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14 DE OUTUBRO DE 2013

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se em 18/11, às 19 horas, para comemorar o 83º aniversário de fundação da Soka Gakkai e júbilo para a inauguração da nova sede mundial do Japão, a requerimento do deputado João Caramez.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica atitude tomada por governadores e prefeitos que se colocaram contra o aumento do piso salarial dos professores da rede pública. Lembra que amanhã, dia 15/10, será comemorado o "Dia do Professor" e pede medidas concretas para a valorização da categoria. Ressalta que diversos estados e municípios, entre eles o estado de São Paulo, não cumprem a jornada do piso nacional salarial. Informa que apresentou projeto de lei, nesta Casa, estabelecendo um piso estadual para os profissionais da Educação.

 

3 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anuncia que esteve em audiência pública do Orçamento Estadual para 2014, no município de Santos. Faz agradecimento aos vereadores de Santos, Guarujá, Praia Grande e de todo o litoral paulista. Informa que hoje, às 18 horas, deverá ocorrer audiência pública do Orçamento Estadual 2014, desta vez na cidade de Guarulhos.

 

4 - WELSON GASPARINI

Lamenta que a classe política seja mal vista pela população. Discorre sobre sua trajetória política. Descreve sua atuação nesta Casa e cita as frentes parlamentares das quais participa. Defende o reajuste da tabela SUS. Comenta realizações do seu mandato, como a construção da Fatec Ribeirão Preto. Comunica que, de acordo com sua solicitação, o governador Geraldo Alckmin revogou resolução que promoveu a redução dos transplantes de fígado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Critica a indicação, feita pelo governador do Estado, de lista tríplice para a eleição de reitores na USP, Unesp e Unicamp. Informa que protocolou o PL 696/13, que prevê a eleição direta para reitor e vice-reitor das universidades públicas estaduais. Considera a estrutura de funcionamento destas universidades autoritária e antidemocrática. Comunica a realização de audiência pública nesta Casa, com a presença de estudantes e da população, a fim de debater a democracia nas universidades. Ressalta que há suspeita de contaminação no solo da USP Leste. Cita artigo no jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual 26 universidades federais já instituíram eleições diretas em seus campi.

 

6 - WELSON GASPARINI

Pede à população escolha criteriosa dos candidatos nas eleições de 2014. Afirma ter orgulho de sua trajetória política. Lista realizações de seu mandato parlamentar. Discorre sobre projetos de lei que apresentou nesta Casa.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações sobre as investigações do Ministério Público quanto ao crime organizado no estado de São Paulo. Critica a falta de políticas de Segurança pública em nosso estado. Considera tardia a licitação para a compra de bloqueadores de celular para os presídios estaduais. Repudia o reajuste salarial proposto pelo governador para os profissionais da Segurança pública, considerando-o baixo. Pede investimentos para a Saúde.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

9 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anota o pedido. Agradece aos vereadores presentes em audiência pública do Orçamento Estadual para 2014, no município de Santos. Lembra que hoje deverá ocorrer nova audiência pública para debater o Orçamento, no município de Guarulhos. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2013, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o 83º aniversário de fundação da Soka Gakkai e júbilo para a inauguração da nova sede mundial do Japão.

Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna para, mais uma vez, fazer um apelo ao governo federal, sobretudo ao Ministério da Educação, para que não atendam às reivindicações dos 27 governadores e de centenas de prefeitos que foram ao Ministério da Educação pedir que o MEC não conceda o reajuste salarial de 19% sobre o Piso nacional Salarial, que hoje é de apenas R$ 1.567,00 por 40 horas semanais de trabalho.

Esse piso é extremamente baixo, e, pela Lei nº 11.738 de 2008, que instituiu o piso nacional, existem regras e critérios para o reajuste do salário mínimo nacional dos professores. Os governadores querem alterar esses critérios, porque, de acordo com a legislação em vigor, o salário teria que aumentar em 19% no final do ano para que, no ano que vem, tenhamos um piso ainda extremamente baixo, de R$ 1.864,30. Ou seja, o piso continuará muito baixo, mesmo com o reajuste de 19 por cento.

Mas nem isso os governadores querem, nem os 19 por cento. Há um movimento dos 27 governadores e de centenas de prefeitos para impedir que os professores do Brasil tenham um reajuste do piso nacional salarial de 19 por cento. Isso é vergonhoso, pois amanhã é comemorado o Dia do Professor, data que, em tese, deveria valorizar o trabalho dos professores. No entanto, temos comportamento de 27 governadores e de quase todos os prefeitos, que não querem pagar os 19% alegando falta de recursos.

Vamos aprovar agora no final do ano as leis orçamentárias, os orçamentos dos estados e dos municípios. Não vamos nos calar! Não vamos nos curvar a esse movimento dos governadores e prefeitos. O piso nacional salarial de R$ 1.567,00 já é extremamente baixo. Ele está abaixo do piso da média salarial do Brasil, qual seja, R$ 1.700,00, conforme dados do IBGE.

A média salarial de quem tem curso universitário no Brasil está na faixa de R$ 4.135,00, ainda de acordo com o IBGE. No entanto, o piso nacional salarial dos professores - e quero frisar que os professores possuem curso de ensino superior, fizeram licenciaturas plenas para exercer os cargos nas áreas do Magistério - mesmo que haja o reajuste, passará a ser de R$ 1.864,30, bem abaixo da média salarial para quem possui curso universitário.

 É por isso que estamos protestando, brigando, denunciando e exigindo que seja mantido, ao menos, esse reajuste de dezenove por cento. Ele representa, no mínimo, um sinal de respeito e valorização dos professores. Afinal, sabemos que há dinheiro no Orçamento; há excesso de arrecadação.

A Educação não tem sido uma prioridade dos nossos governos, tanto é que estamos com grandes dificuldades em aprovar, no Congresso Nacional, o reajuste do piso nacional salarial e, sobretudo, os dez por cento do PIB em Educação no Plano Nacional de educação. Esse projeto de lei encontra-se no Senado Federal. Há resistências para que o Brasil aumente o investimento em educação pública de qualidade e na valorização dos profissionais da Educação.

Continuaremos exigindo os dez por cento do PIB para Educação e o reajuste do piso nacional salarial em pelo menos dezenove por cento, o que ainda é pouco. Ressalto também que muitos estados e municípios não cumprem o valor atual do piso, que é de R$ 1.567,00. Como é o caso de São Paulo, há estados que não cumprem a jornada do piso salarial, como determina a legislação federal.

O governo do PSDB em São Paulo é um governo fora da lei: não cumpre a jornada estabelecida na lei do piso nacional salarial. Esse caso está na Justiça. Nosso mandato já protocolou, nesta Casa, um projeto de lei, o qual está tramitando pelas comissões, que estabelece um piso estadual, refletindo, logicamente, a lei federal.

Chega a ser absurdo! Como o governo estadual não cumpre a legislação, somos obrigados a apresentar uma lei estadual que obriga o governo a cumprir a lei federal. Só no estado de São Paulo para acontecer isso! Só em um governo como o do governador Geraldo Alckmin, que é tão contra a Educação, para que um deputado tenha de apresentar um projeto de lei para que seja cumprida a jornada do piso nacional salarial.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência agradece os vereadores de Santos, Guarujá, Praia Grande e de toda a região do litoral. Estivemos hoje na audiência pública do estado, em Santos, em que foram apontados os grandes problemas da região. Parabéns! Hoje, às 18 horas, em Guarulhos, irei presidir a sessão. Portanto, o pessoal que nos assiste, se quiser participar, pode levar suas reivindicações. Será na cidade de Guarulhos, hoje, a partir das 18 horas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:

É comum ouvirmos, hoje em dia, que a classe política está bastante desprestigiada; muitos políticos têm vergonha de falar que o são porque, quando se definem assim, às vezes ouvem uma frase, infelizmente, muito comum: “político nenhum presta.” Eu gostaria de iniciar meu pronunciamento dizendo o seguinte: a fase, realmente, é muito difícil; a população até tem razão em reclamar de tantos desmandos acontecendo na administração pública e no procedimento de alguns políticos.

Mas, na realidade, existem políticos bons e idealistas. Se não existem em número maior, é porque está faltando ao eleitorado selecionar melhor os candidatos através do processo eleitoral. Tenho orgulho de ser deputado estadual. É lógico que gostaria de realizar muito mais, porém tenho feito a minha parte; o que é possível, tenho procurado fazer. Comecei minha carreira política aos 17 anos quando ingressei nas Juventude Democrática Cristã. Depois, fui vereador e, por coincidência, há exatamente 50 anos fui eleito prefeito de Ribeirão Preto pela primeira vez. Eu tinha 26 anos. Depois, fui prefeito mais três vezes, sou deputado estadual pela segunda vez e fui deputado federal uma vez.

Tenho orgulho de ser político e da minha conduta como tal. Andando nas ruas da minha cidade ou da minha região nunca uma pessoa virou o rosto para mim ou disse uma palavra desrespeitosa. A pessoa pode até ser de outro partido, mas me respeita e, para mim, isto é muito importante. Precisamos de mais gente participando do processo político. Já citei, nesta tribuna, a frase do Papa Francisco, conclamando não só os católicos, mas todos os cristãos, para ingressarem na política. Ele dizia, no seu pronunciamento: se a política está suja, é porque os cristãos não estão se envolvendo com ela, como deveriam, para limpá-la. E isso é necessário. Modéstia à parte, tenho procurado fazer o que a mim compete. Nesta Casa, como deputado estadual, sou membro efetivo da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. Pertenço a várias frentes parlamentares, nas quais atuo com grande entusiasmo. Sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista. Cometeram um crime, praticamente acabando com as ferrovias no nosso Estado e no nosso País. Portanto, temos, na Assembleia, essa frente parlamentar.

Também sou um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, instalada há poucos dias nesta Assembleia e pertenço à Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos. É um absurdo o valor dos impostos, dos tributos cobrados sobre remédios. Os remédios custam fortunas no nosso País. Essa frente parlamentar busca sensibilizar o governo estadual e o governo federal para eliminarem os impostos dos remédios. Eles tiram impostos dos automóveis e de um monte de coisas, mas os remédios continuam com impostos altíssimos....

Também apoio e participo da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. Tenho lutado, através de pronunciamentos e encaminhamento de expedientes ao governo federal, pelo reajuste da tabela SUS, defasada há dez anos. Quase todas as Santas Casas estão falidas porque a chamada tabela SUS não remunera os procedimentos médicos e hospitalares pelo seu custo real; paga apenas cerca de 60 por cento. Então, é lógico: as Santas Casas acabam tendo um déficit muito grande e acabam cancelando ou reduzindo os atendimentos.

Concretizei, graças a Deus, a instalação da Fatec de Ribeirão Preto, já em construção na Vila Virgínia. Agradeço ao governador Geraldo Alckmin pela sensibilidade a todas as solicitações que lhe tenho feito.

Pedi, também, com insistência - e é uma luta minha, desde quando eu era prefeito - a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto. Detalhes burocráticos estão pendentes ainda mas o Governo de São Paulo vem realizando obras e já autorizou investimentos de quase 200 milhões de reais para a internacionalização daquele aeroporto.

Lutei pela remodelação do trevo de entrada na cidade de Ribeirão Preto. O Governo de São Paulo está investindo cerca de 150 milhões em Ribeirão Preto, na construção de oito viadutos, 20 alças de acesso e de retorno, passarelas e ciclovias, num complexo viário de quase 12 km de extensão. As obras do acesso da Castelo Branco foram realizadas, ainda quando eu era prefeito municipal e, agora, são completadas por essas obras de remodelação do trevo de entrada em Ribeirão Preto.

Também fui feliz quando pedi ao governador de São Paulo 20 milhões de reais para reforma e ampliação da Etec José Martiniano da Silva, o antigo ginásio industrial. O governador me atendeu e já liberou essa verba.

Gostaria de citar mais um item: a questão dos transplantes de fígado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Nos últimos dois anos, houve uma redução destes transplantes, resultante de um critério que privilegiou a Grande São Paulo em detrimento do interior e, principalmente, da cidade de Ribeirão Preto, onde estes transplantes aconteciam. Levei este assunto ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Saúde solicitando a revisão do critério e a volta do sistema anterior. Fui atendido, tal resolução foi revogada e Ribeirão Preto voltou a realizar os transplantes de fígado no Hospital das Clínicas, em escala normal.

Agradeço ao governador de São Paulo por tudo isso e muito mais; ele me atendeu e acolheu essas indicações de grande importância para Ribeirão Preto e para toda aquela região.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado Welson Gasparini. Vossa Excelência é um dos grandes deputados desta Casa e ficamos muito felizes em saber que, após tantos anos, não há sequer uma mancha em sua carreira política. Vossa Excelência é muito importante para o estado de São Paulo. Parabéns.

Dando sequência à lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de, primeiramente, comunicar a todos que nosso mandato apresentou um projeto de lei, o PL nº 626 de 2013, que na verdade é uma reformulação de um projeto que já tínhamos apresentado em 2009.

Trata-se de um projeto de lei que foi construído dentro da Universidade de São Paulo, juntamente com os estudantes, funcionários e professores. Ele estabelece eleições diretas para reitores e vice-reitores das três universidades estaduais: USP, Unicamp e Unesp. Fizemos agora uma reformulação, principalmente em relação ao fim da lista tríplice, que é uma triste herança, ainda vigente, do regime militar. Do ponto de vista da democracia, é uma excrescência, principalmente após a aprovação da Constituição de 1988, que agora completa 25 anos. Mesmo assim, a questão da lista tríplice ainda permanece em nossas universidades públicas. Por isso, apresentamos este projeto.

Nosso mandato tem acompanhado, há muito tempo, a crise das três universidades estaduais: da USP, da Unicamp e da Unesp. É uma crise de autoritarismo. Essas universidades têm uma estrutura extremamente autoritária, antidemocrática, conservadora e arcaica, que contamina todos os setores da comunidade acadêmica. Não é à toa que estamos acompanhando várias manifestações de alunos na Unicamp e na USP, tanto no campus do Butantã como no campus da Zona Leste: as duas reitorias estão ocupadas. São ocupações políticas dos estudantes, que estão denunciando esta estrutura autoritária e fazendo duas reivindicações importantes, sendo que a primeira delas tem a ver com nosso projeto de lei, o projeto nº 696. Os estudantes estão reivindicando e exigindo, juntamente com os professores e funcionários, a eleição direta para reitor e vice-reitor. Ao mesmo tempo, estão reivindicando e exigindo a instalação de uma nova estatuinte, para rever o estatuto das universidades, principalmente o da Universidade de São Paulo, reformulado nos anos 70 pela ditadura militar, nos anos de chumbo do regime militar.

Não tem mais sentido. O estatuto da Universidade de São Paulo tem que ser reformulado. Temos que ter a eleição direta para reitor e vice-reitor. A USP tem que ser democratizada do ponto de vista do seu funcionamento, do ponto de vista da sua estrutura. A própria LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece claramente em um inciso do capítulo que versa sobre o ensino superior a necessidade de gestão democrática. Isso vale não só para a educação básica, para a educação infantil, para o ensino fundamental e ensino médio, mas sobretudo para o ensino superior. Ou seja, toda a comunidade acadêmica tem que participar da gestão, da administração - professores, alunos e funcionários. Esse é o debate colocado hoje por conta da crise que estamos assistindo.

Na semana passada chamamos uma audiência pública no plenário Franco Montoro com os alunos da Universidade de São Paulo e da Unicamp. Convidamos a representação do Governo e o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas. Eles não compareceram, nem a representação do Governo, muito menos o reitor da Universidade de São Paulo. O que tivemos foi a tropa de choque, a força tática da Polícia Militar cercando a Assembleia Legislativa, fazendo um verdadeiro isolamento da Assembleia e até impedindo que os alunos entrassem na audiência pública. Fizemos a audiência pública lá fora, na rua, com os alunos, com os funcionários, com a população. Mais de 600 pessoas participaram dela, que foi unânime ao pedir a imediata aprovação do nosso projeto, o Projeto de lei nº 696, de 2013, que estabelece a eleição direta para reitor e vice-reitor.

Faço uma exigência ao reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, para que ele receba os estudantes e abra um processo de negociação com os alunos que estão em greve já há alguns dias, que ocuparam política e democraticamente a reitoria da USP e também ocuparam a diretoria do campus da zona leste. Lá a situação é ainda pior. Além dessa questão antidemocrática que estou citando, lá temos um caso gravíssimo e que tem colocado em risco a segurança e, sobretudo, a saúde e a vida dos estudantes, funcionários e professores, que é a contaminação do solo. Já há um laudo da Cetesb dizendo que o solo da USP Leste está totalmente contaminado e que as pessoas correm risco de vida, de saúde e de segurança naquele local. As medidas não são tomadas.

Apelamos para que o reitor receba os alunos e abra um processo de negociação. Na Assembleia apelamos aos 94 deputados e deputadas e aos líderes partidários para que nosso projeto seja aprovado e para que possamos estabelecer, de fato, eleições diretas para os reitores e vice-reitores de nossas três universidades, sem a lista tríplice. Caso contrário, quem acaba escolhendo o reitor é o próprio governador, já que o escolhido pode não ser o mais votado, como ocorreu em relação ao atual reitor da USP, João Grandino Rodas. Ele foi o segundo colocado. Ele não foi depositário da maioria dos votos. O primeiro colocado foi alijado da reitoria, não foi nomeado. Foi um duro golpe do ex-governador José Serra na universidade estadual. Por isso, em nosso projeto, que foi reformulado, colocamos claramente a proibição da existência da lista tríplice. O mais votado se torna o reitor da universidade estadual, seja Unicamp, Unesp ou USP.

Há um artigo no jornal “O Estado de São Paulo” dizendo que já há essa experiência no Brasil: 26 universidades federais já instituíram a eleição direta, levando em conta os votos de todos os membros da comunidade acadêmica, não concentrando apenas nos professores. Já existe então uma experiência bem sucedida na tentativa de democratizar a escolha dos reitores em 26 universidades estaduais.

Não há então empecilho legal, nem empecilho prático para que isso ocorra também aqui em São Paulo. A estrutura das nossas universidades estaduais é extremamente arcaica, retrógada e autoritária, prejudicando alunos, professores e funcionários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tive oportunidade, em pronunciamento anterior, de iniciar um relato de algumas das atividades que tenho desenvolvido nesta Casa.. Volto a insistir: apesar da desvalorização vivida no momento pela classe política eu tenho orgulho de ser político e de ser deputado estadual porque tenho cumprido a minha parte. Acho isso importante. Quando, assim, muitas pessoas falam “Tem muito político que não presta, não está cumprindo com as suas obrigações”, cada um deve responder por si. Mas cumpre ao eleitor analisar a conduta de cada um e, quando chegar as eleições, não acontecer como no pleito passado: grande parte do eleitorado, cerca de 30%, sequer compareceu às urnas, com muitos anulando o voto ou votando em branco..

 Não é possível uma situação dessas; o eleitor precisa votar e escolher um bom candidato para, depois, ter moral para fazer suas queixas e reclamações.

Estive relatando algumas coisas que tenho procurado fazer como deputado estadual. Além da luta para levar a Ribeirão Preto o Parque Tecnológico, iniciada ainda quando prefeito de Ribeirão Preto, consegui do governador Geraldo Alckmin a liberação de verbas e os dois primeiros prédios desse empreendimento, de três andares, deverão ser inaugurados dentro de, no máximo, 60 dias.

Eu aproveitei e fiz uma indicação para que, no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, tivéssemos também um prédio para a Furp, Fundação do Remédio Popular. Tenho lutado também para uma Fatec lá e, ainda, um laboratório de gaseificação para a transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível, plástico ou energia elétrica, a exemplo do existente em Piracicaba.

A luta continua e tenho feito pedidos ao governador também visando reforçar o apoio ao esporte. O governador Geraldo Alckmin criou mais dez centros de excelência para atletas de alto rendimento no Estado. Aproveitando essa importante iniciativa do governador, solicitei e consegui beneficiar Ribeirão Preto com um desses centros. A Prefeitura já cedeu a área e agora a Casa Civil vai liberar o recurso para a construção do prédio e aquisição dos equipamentos.

Falo com orgulho: o Governo do Estado está investindo em Ribeirão Preto cerca de R$ 120 milhões na área da Saúde, sendo R$ 70 milhões para ampliação dos leitos da UTI e da Unidade Coronária do Hospital das Clínicas, R$ 42 milhões para a conclusão do Hospital da Criança - que terá 231 leitos - e ainda recursos para o Centro de Referência da Saúde da Mulher - Mater.

É por isso que digo: tenho orgulho de ser deputado, de ser político e de estar conseguindo todos esses recursos e obras para Ribeirão Preto, principalmente pela competência e pela maneira como o governador de São Paulo vem dirigindo o Estado.

Ainda agora o governador também liberou R$ 6 milhões para a construção de uma escola estadual de Ensino Fundamental II, atendendo alunos do sexto ao nono ano, e ensino médio, com doze salas, no bairro Paulo Gomes Romeu.

Também gostaria de falar sobre os projetos de lei que apresentei nesta Casa, um deles criando a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos, para evitar problemas corporais em crianças e adolescentes causados por acidentes domésticos. Outros projetos de lei declaram várias entidades sociais como utilidade pública no Estado de São Paulo. Também apresentei um projeto de lei instituindo assistência jurídica gratuita aos policiais militares do Estado de São Paulo.

Outro projeto que apresentei institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. As mamães de recém-nascidos por vezes dispõem de mais leite do que seus filhos necessitam; nesses casos é preciso estarem bem orientadas para fazer a doação desse leite excedente aos bancos de leite humano.

Fui alertado pelo promotor de justiça Carlos Cezar Barbosa e, inspirado por ele, apresentei um projeto de lei obrigando as lojas virtuais sediadas no estado de São Paulo a manter em sua página principal, à disposição do consumidor, dados completos, como razão social, endereço completo, telefone e número de inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda, para dar a eventuais consumidores enganados, ludibriados e impossibilitados de recorrer à Justiça, a oportunidade de garantir os seus direitos utilizando os recursos formais e legais..

Outro projeto que apresentei visa dispor ao consumidor que constatar a existência de produto à venda com prazo de validade vencida o recebimento gratuito de outro produto idêntico ou similar. Também apresentei um projeto de lei obrigando as concessionárias de exploração do sistema rodoviário do estado de São Paulo a disponibilizarem ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as de cobrança eletrônica nas praças de pedágio.

Outros projetos de lei transformam os municípios de Brodowski, Guatapará e Mococa em estâncias turísticas do estado de São Paulo. Apresentei também um projeto de lei incluindo o sistema de aquecimento de água por energia solar como uma das condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado; também projeto de lei criando o Centro Intercambial de Próteses e Órteses no estado de São Paulo com o objetivo de integrar o setor público ao privado e facilitar o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Eu poderia citar mais trabalhos mas quis, hoje, relatar às pessoas que confiaram no meu nome como político e deputado estadual que tenho feito o possível para corresponder à confiança em mim depositada.

Sei o quanto é importante na vida da Nação, na vida do nosso povo, a atuação dos políticos e administradores públicos. Por isso me empenho muito nesta atividade e reitero: tenho muito orgulho de ser político e de ser deputado estadual nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Nobre deputado Welson Gasparini, V. Exa. está bem inspirado hoje. A propósito, semana que vem, estaremos na sua cidade, Ribeirão Preto, ouvindo as reivindicações da população da região e com certeza V. Exa. estará presente.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna pela terceira vez na data de hoje ocupando este espaço para debater, denunciar e também cobrar o governo estadual, eu não poderia deixar de fazer um breve comentário sobre as últimas notícias publicadas na grande imprensa em relação à investigação feita pelo Ministério Público Estadual acerca do crime organizado, acerca das facções do crime organizado nos presídios do estado de São Paulo. Essas denúncias mostram claramente a falência da Segurança Pública no estado de São Paulo; mostram claramente que na área da Segurança Pública não há controle do estado de São Paulo. A política de Segurança Pública está falida no nosso Estado, tanto é que o Ministério Público investiga o crime organizado já há mais de três anos. Fico pensando onde estava a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária, enfim os órgãos estaduais responsáveis por essas investigações e de repressão ao crime organizado. Parece que quem investiga de verdade é o Ministério Público, o governo estadual lavou as mãos.

Também não posso deixar de registrar que o governador Geraldo Alckmin virou alvo de chacota até mesmo do PCC, até mesmo de líderes do crime organizado, quando estes reclamam que o governador está faturando politicamente em cima das ações do crime organizado ao dizer que diminuiu o número de mortes no estado de São Paulo. Segundo as denúncias, segundo a imprensa, o PCC burocratizou, através da formação de tribunais, o processo de morte de pessoas inclusive nos próprios presídios. Mas quem fatura com isso dizendo que diminuiu o número de mortes no estado de São Paulo é o governador Geraldo Alckmin. Digo isso porque realmente fica claro para todos nós - e essas notícias todas confirmam o que nós já denunciamos - que não há política de Segurança Pública no estado de São Paulo. Só agora o governador abriu licitação para comprar os bloqueadores de celulares para as penitenciárias. Isso é um absurdo. O governo está indo para o seu último ano de mandato praticamente, estamos a menos de um ano das eleições de 2014, e só agora foi aberta a licitação, sendo que o governador já exerceu o mandato em outra ocasião. Não foi a primeira vez que o governador assumiu o comando do aparato do Estado.

Eu ainda junto ao meu comentário o fato de que o governador enviou recentemente para a Assembleia Legislativa um projeto de lei dando reajuste salarial aos servidores da Segurança Pública. Um reajuste que afronta a dignidade dos servidores, que não repõe nem as perdas inflacionárias desse período; um reajuste de apenas 7%, o que é uma vergonha.

Logicamente que nós não teremos Segurança Pública no Estado de São Paulo. O governador reajusta já os baixíssimos e aviltantes salários dos servidores da Segurança Pública, do Sistema Penitenciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar em um valor abaixo da inflação, em apenas 7%, o que não repõe minimamente as perdas anteriores - há uma dívida enorme com os servidores -, e não é retroativo ao mês de março, que é a data-base salarial de todos os servidores públicos.

Nós temos uma política de Segurança Pública falida. Praticamente, ela não existe no Estado de São Paulo. E isso é transferido também para outras áreas. A mesma coisa acontece com a Educação Pública, que está abandonada e sem investimento.

Recentemente, o governador enviou um projeto chamado “Projeto Meia Boca” para resolver, mas a situação dos professores da categoria “O” não foi resolvida. Eles continuam vítimas da quarentena e continuam tendo que fazer uma prova que nada prova, que não tem a ver com a realidade do que é ensinado nas nossas escolas.

O projeto do governo apenas torna a prova classificatória, e não mais eliminatória. Isso é pouco, Sr. Presidente. Nós temos que resolver a situação de quase 50 mil professores da categoria “O”, que são contratados em um regime extremamente precário. São professores que não têm acesso ao Iamspe, ao SPPrev, que são expostos à quarentena. Isso tem que ser mudado.

Por isso que nós apresentamos projetos aqui na Assembleia Legislativa para mudar essa situação e alterar, de fato, a Lei 1.093/09, responsável por todo esse caos no regime de contratação dos professores da categoria “O”.

A saúde do Estado de São Paulo está abandonada, à deriva. Os hospitais são terceirizados, privatizados e as pessoas continuam não tendo acesso a um sistema público de saúde.

O SUS, em São Paulo, não funciona e é muito difícil alguém conseguir uma consulta em um hospital público, seja ele municipal ou estadual. Não há investimento, não temos uma gestão adequada.

A pessoa no Estado de São Paulo fica refém de toda essa incompetência e, sobretudo, dessa falta de investimento. A pessoa demora três ou quatro meses para conseguir uma consulta médica; demora um ano para conseguir realizar um exame e demora uns dois ou três anos para conseguir uma cirurgia no sistema estadual de saúde.

Isso também não muda muito em relação ao sistema municipal de saúde.

Então, nós temos aqui políticas sociais à deriva. Nós não temos investimentos do PSDB e do governador Geraldo Alckmin nessas áreas fundamentais: Segurança Pública, Educação Pública e Saúde Pública.

Por isso que nós vamos apresentar, no Orçamento de 2014, emendas para que haja mais investimentos nessas três áreas: Educação Pública de qualidade e, sobretudo, na valorização do magistério; Saúde Pública; e Segurança Pública. Nós pedimos o apoio aqui da base de sustentação do governo, dos deputados que compõem a base governista, para que possamos apresentar emendas que possam dar uma contribuição para melhorar essas três áreas.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental.

Antes, porém, eu gostaria de cumprimentar os vereadores lá da região de Santos, da Baixada Santista, os deputados que estiveram conosco na audiência pública, só lembrando que hoje, às 18 horas haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Guarulhos.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 665/11 e o Projeto de lei 869/11, vetados. Adita ainda à Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 33/13, que tramita com urgência constitucional. Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, 10 de outubro e os aditamentos anunciados. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

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