15 DE OUTUBRO DE 2013
059ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, de urgência ao PLC 37/13. Coloca em votação e
declara aprovados o PDL 13/13 e o PL 506/08. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino,
de preferência de votação ao PL 542/13, anexo ao PL 156/10. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 542/13, restando
prejudicado o PL 156/10.
2 - JOSÉ ZICO
PRADO
Para comunicação, agradece aos
deputados pela aprovação do projeto de sua autoria.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 37, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que organiza a Defensoria Pública no estado. Assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, com o número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Proposição em Regime de Prioridade.
Votação adiada - Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2013, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 1590, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, favorável.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
1 - Votação - Projeto de lei nº 506, de 2008, de autoria do deputado Afonso Lobato. Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas. Pareceres nºs 2217, 2218 e 2219, de 2009, respectivamente, pela Comissão de Justiça, e de relatores especiais pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 156, de 2010, de autoria do deputado Said Mourad. Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Pareceres nºs 102 e 103, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. (Em anexo o Projeto de lei nº 542, de 2013).
Há, sobre a mesa, requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino com o seguinte teor: “requer, nos termos regimentais, preferência para a votação do Projeto de lei nº 542, de 2013, de autoria do deputado José Zico Prado, que torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos. Anexado ao - Projeto de lei nº 156, de 2010, de autoria do deputado Said Mourad.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em discussão o Projeto de lei nº 542, de 2013. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Prejudicado o Projeto de lei nº 156, de 2010.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação do meu projeto, e também ao Olímpio Gomes, que está numa batalha muito grande para melhorar o projeto das Polícias Civil e Militar do estado de São Paulo. Fizemos todo o entendimento na Casa para que esses projetos pudessem ser votados. Quero agradecer aos deputados novamente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns ao autor do projeto e aos deputados que participaram desta votação, aprovando-o.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 14 minutos.
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