16 DE OUTUBRO DE 2013

154ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e ED THOMAS

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DILADOR BORGES

Lembra que, em 15/10, foi comemorado o Dia do Professor. Reflete sobre a importância da categoria. Cita investimentos em Educação feitos pelo governo estadual. Informa que foram construídas novas creches em vários municípios do estado.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os anestesistas pelo seu dia.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Tece considerações sobre campanha salarial dos guardas civis de Cajamar. Informa que o município firmou convênio com o Ministério das Cidades, para a urbanização de vários bairros, mas o prefeito não encaminhou os documentos exigidos dentro do prazo estipulado. Ressalta que existe risco de os recursos não serem repassados. Comunica que ambos os problemas foram trazidos à sua atenção por vereadores de Cajamar. Cobra providências da Prefeitura.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita do vereador Gilvan Passos, de Guarulhos, a convite do deputado Ramalho da Construção.

6 - PEDRO TOBIAS

Rebate declarações de Márcio França, presidente estadual do PSB, que, em entrevista, identificou o senador Aécio Neves como um adversário nas eleições de 2014. Sugere que Márcio França deixe o cargo de secretário estadual de Turismo, que ocupa atualmente. Afirma que Aécio Neves terá o apoio do estado de São Paulo.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Municipal Luiz Barbosa, de Águas de Lindoia, a convite do deputado Edmir Chedid. Informa que hoje se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Tece considerações sobre alimentação saudável.

8 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza os professores da Escola Municipal Luiz Barbosa por trazer os alunos a esta Casa. Lamenta a imagem negativa que a política tem perante a sociedade. Pede maiores investimentos do governo federal em Saúde e Segurança. Comunica que, em 24/10, deverá ocorrer reunião do núcleo sindical do PSDB, com a presença do senador Aécio Neves. Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin.

9 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre caso de tentativa de assalto, cujo vídeo foi divulgado na internet. Elogia o policial envolvido no episódio, que alvejou um dos criminosos. Critica o desempenho do Governo do Estado na área da Segurança Pública. Declara que o aumento salarial real concedido aos policiais militares é menor do que o divulgado pelo Executivo.

10 - OSVALDO VERGINIO

Informa que o Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando cooperativas habitacionais que aplicaram golpe nos mutuários. Tece comentários sobre o caso. Defende a aprovação de projeto de lei que concede aumento salarial aos policiais militares.

11 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Menciona projeto de lei, de sua autoria, que proibia garupas em motos. Relata que a matéria foi aprovada nesta Casa, mas vetada pelo Executivo. Justifica a proposta. Comenta vídeo de tentativa de assalto, divulgado na internet. Lê artigo do coronel José Vicente da Silva, publicado no jornal "Diário de São Paulo", sobre Segurança Pública.

13 - ED THOMAS

Critica o tratamento dado aos clientes pelas operadoras de telefonia do Brasil. Afirma que entidades como o Procon são as únicas a proteger os direitos do consumidor. Cobra providências da Anatel. Informa que o País tem as maiores tarifas de telefone do mundo. Defende o barateamento dos serviços.

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MARCOS MARTINS

Comenta a necessidade de reajuste salarial dos guardas municipais de Cajamar. Pede celeridade no processo de regulamentação de médicos do programa "Mais Médicos". Tece considerações a respeito de vetos a projetos de lei desta Casa. Manifesta-se surpreso por veto do governador a projeto de lei que proíbe o uso de mercúrio em instrumentos hospitalares. Ressalta a importância da prerrogativa de legislar e derrubar vetos por esta Casa. Solidariza-se com servidores de diversas áreas que reivindicam reajustes salariais. Mostra matéria do "Estado de S. Paulo" sobre depósito, na Suíça, de possível propina do cartel de trens em São Paulo.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos vereadores de Itapeva Rodrigo Tassinari e Preto Bairro de Cima.

17 - PEDRO TOBIAS

Comenta sua satisfação em trabalhar como médico. Considera que o programa "Mais Médicos" não é suficiente para resolver o problema da Saúde no País. Pede que o Iamspe seja tratado como plano de saúde. Aponta problemas nas Santas Casas e na tabela do SUS. Cita ações do Governo do Estado em prol da Saúde.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença do vereador Lucas de Oliveira Cardoso, da Câmara de Atibaia, e de seus assessores Ana e Ademar, acompanhados do deputado Osvaldo Verginio.

19 - ED THOMAS

Tece considerações sobre a função de vereador como representante da população. Considera insatisfatório o atendimento médico do Iamspe. Parabeniza os médicos pelo seu dia. Cita a importância de instalação de casa de apoio para pacientes de câncer na cidade de Barretos. Comemora a inauguração do Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Poupatempo de Presidente Prudente. Agradece a diversas autoridades pela conquista. Solicita a liberação de voos noturnos no aeroporto da cidade de Dracena.

20 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

21 - JOOJI HATO

Informa sua participação em reuniões orçamentárias nas cidades de Osasco e Santos. Discorre sobre problemas de mobilidade na região do porto de Santos e suas possíveis soluções. Menciona que uma das principais reivindicações, nas reuniões, foi a construção de hospitais. Considera que a violência consome recursos do SUS. Adiciona que, a seu ver, o controle do consumo de bebidas alcoólicas e drogas reduziria a criminalidade. Destaca a importância de fiscalização das fronteiras internacionais, como forma de conter a entrada de drogas e armas no País. Parabeniza a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo pelos seus 50 anos. Relata reivindicações da população para controle da poluição do porto de Santos.

22 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

23 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h17min.

24 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

25 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min; reabrindo-a às 16h51min.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, defende a necessidade de instalação de CPI a fim de apurar denúncias de irregularidades, feitas pelas empresas Alstom e Siemens, quanto as obras do Metrô e da CPTM. Apresenta matéria do "Jornal Nacional", da rede Globo, sobre o caso. Cita os deputados que assinaram requerimento visando à instalação da CPI.

28 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa o não comparecimento do reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, em audiência da Comissão de Educação e Cultura desta Casa. Destaca que o reitor é alvo de investigações do Ministério Público devido a denúncias de improbidade administrativa. Lembra que a USP está em greve e o prédio da reitoria está ocupado pelos estudantes. Comunica que protocolou requerimento para que a Presidência desta Casa tome as providências legais cabíveis quanto à ausência do reitor. Informa que foi aprovado requerimento, na Comissão de Educação deste Parlamento, convocando audiência pública dentro do prédio da Universidade de São Paulo.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência ao PL 650/13.

30 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.

31 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h08min; reabrindo-a às 17h30min.

32 - ALEX MANENTE

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 17h31min.

34 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h48min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência à Moção 88/13. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

35 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores, gostaria de parabenizar a categoria homenageada ontem e falar dela.

Ontem foi comemorado o “Dia do Professor”. Não podemos deixar de nos lembrar dessa categoria, que é base da Nação e de qualquer sociedade. Se existem outros profissionais, é graças à Educação, aos professores e aos educadores.

Precisamos dar valor ao professor, porque é ele que nos ensina os primeiros passos para a vida em sociedade. Sou uma prova viva disso, fui à escola somente aos 12 anos de idade, quando aprendi a escrever as primeiras palavras.

Reconheço a importância dos educadores e por isso quero, mesmo atrasado, parabenizá-los. Sabemos a importância que o governador Geraldo Alckmin dá a essa categoria, abrindo concurso para ingresso de novos professores e dando oportunidade de reclassificação dentro da própria carreira. Isso é muito bom.

Aproveito para falar dos investimentos nessa área. O deputado Pedro Tobias sabe quanto o Governo do Estado tem investido. Gostaria de falar do grande investimento da FDE para auxiliar a Educação do estado de São Paulo. São Paulo sempre tem obrigação maior de estar sempre na frente por ser o Estado mais rico, a locomotiva do País. E o governador tem procurado fazer isso.

Só para vocês terem uma ideia, a FDE já investiu em 305 municípios conveniados para a construção de 307 creches do programa “Creche Escola”, grande investimento para a Educação. O convênio firmado conta hoje com 444 milhões e, desse total, 10% são para equipamentos. Veja que o governo está preocupado.

A construção dessas creches-escola é para ampliar o atendimento às crianças de zero a cinco anos. Veja a importância disso, precisamos valorizar. Só na região de Araçatuba, há 20 municípios que estão recebendo investimentos do programa “Creche Escola”, com 32 milhões de reais.

Gostaria de listar, principalmente para a minha região, quais são as cidades onde o Governo do Estado está fazendo um investimento grande através do “Creche Escola” da FDE. São as cidades de Araçatuba, Andradina, Alto Alegre, Auriflama, Bento de Abreu, Bilac, Buritama, Clementina, Gabriel Monteiro, General Salgado, Guararapes, Guzolândia, Luiziânia, Mirandópolis, Nova Independência, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Valparaíso e Zacarias.

Quero chamar atenção para o fato de que em minha cidade ainda há espaço e existe a necessidade da construção de mais creches-escola. Faço um apelo à administração de Araçatuba, para que venham à secretaria e façam seu pedido. Foi feito um pedido, mas não foi dada continuidade a ele. Não foi efetuado o encaminhamento dos documentos. Vamos lutar a favor de nossas crianças, pois isso é muito importante.

Tenho certeza de que a FDE irá receber o município de braços abertos, para atender nossas necessidades.

Estive em Guararapes visitando uma creche. O prefeito Dedê é nosso amigo. Vocês precisam ver que beleza de creche. É uma creche muito bonita, com corredores amplos, visibilidade e muita claridade. Cada classe é de uma cor, uma coisa que incentiva as crianças, fazendo com que elas queiram ir à escola. Isso é muito importante.

Fica meu apelo. Quem não fez seu pedido de creche-escola deve fazer, pois a FDE possui dinheiro pra fazer esses investimentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, congratula todos os médicos anestesistas. Eles ajudam muito e são pessoas muito importantes em uma cirurgia. Saudamos todos os médicos anestesistas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, todos os dias temos trazido informações relativas ao Governo do Estado, à fiscalização e ao acompanhamento do Orçamento.

Hoje atendi em meu gabinete a dois vereadores da cidade de Cajamar, o vereador Raimundo e o vereador Reinaldão. São vereadores que possuem um diálogo permanente com o deputado Marcos Martins. Gostaria, inclusive, de saudar seu retorno à Assembleia Legislativa, após alguns dias adoentado.

Eles nos trouxeram denúncias, que considero graves, em relação ao que está acontecendo na cidade de Cajamar.

Primeiro, em relação aos guardas municipais, o pessoal da Guarda Civil Metropolitana. Estão lutando na cidade para abrir um processo de negociação. Cerca de 150 guardas municipais recebem um salário de R$ 1.308,00. Estão tentando discutir com o prefeito por aumento real de salário, anuênio e quinquênio, um quadro de carreira, o regime especial de trabalho policial, o RETP e a aposentadoria especial para os guardas municipais.

Tanto os vereadores do PT, Raimundo e Reinaldão, como o presidente da Câmara, o Sr. Pezão, têm tentado abrir as negociações com o prefeito da cidade de Cajamar.

Gostaríamos de solicitar aos companheiros do PSDB que intervenham junto ao prefeito da cidade, Daniel Fonseca, para que ele atenda o sindicato e os vereadores que estão solicitando um processo de negociação. Assim, o pessoal não terá que entrar em estado de greve, como já está acontecendo. Sabemos que a Guarda Civil é importante para esta cidade, e é importante que o prefeito atenda rapidamente esses trabalhadores.

Eles nos trouxeram ainda outra reclamação. Os vereadores dialogaram com o Ministério das Cidades, conseguiram um convênio de oito milhões de reais para a cidade de Cajamar e o passaram para a Prefeitura. Esse convênio era destinado para bairros importantes. Referia-se à pavimentação dos loteamentos Bosque do Sol, Jardim Jurupari e Parque Jaraguá, assim como Parque das Bandeiras e Chácara Shangrilá, no Ponunduva. Esses bairros seriam atendidos por meio do PAC 2: é um recurso do governo federal para infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana da cidade de Cajamar.

Os vereadores se mobilizaram e conseguiram o convênio com o Ministério das Cidades, mas, para que esses recursos fossem aplicados, seria necessário que o prefeito, por meio da secretaria responsável, encaminhasse os projetos para conseguir o financiamento. Mas havia algumas etapas, como, por exemplo, “apresentação pelo proponente de documentação técnica 1”, “validação da proposta pelo agente financeiro”, “emissão dos termos de habilitação pelo Ministério das Cidades”, “abertura de processo”, “verificação de limites e condições” e “data limite para formação de contrato”. O problema é que todos esses prazos: 31 de maio, 01 de julho, 08 de julho, 22 de julho, 20 de setembro e 21 de outubro, que serviriam para a concessão dos oito milhões de reais para urbanização e pavimentação desses loteamentos, não foram atendidos. O prefeito, o Sr. Daniel Fonseca, que é ligado ao PSDB, não fez a habilitação como deveria e corre o risco de perder os oito milhões para cidade, que é carente e necessita de recursos. Quando consegue acesso a eles, porém, por meio do governo federal, a Prefeitura não encaminha os documentos necessários.

Como eu disse, normalmente temos trazido para esta Casa debates da esfera estadual. Trouxemos, por exemplo, a questão da Siemens e da Alstom e estamos dialogando sobre a questão dos investimentos no estado de São Paulo a partir do Orçamento do Estado. Mas fomos visitados por dois vereadores da cidade de Cajamar, os vereadores Raimundo e Reinaldão, e eles colocaram essas duas denúncias graves. A primeira em relação à Guarda Civil da cidade e a outra sobre os recursos que foram conseguidos, oito milhões de reais, mas que ficaram prejudicados, pois o prefeito não conseguiu encaminhar os documentos necessários. Quem perde com isso é a população de Cajamar.

Fica aqui nosso registro e gostaria que nosso discurso fosse encaminhado ao prefeito de Cajamar, assim como ao presidente da Câmara Municipal. Gostaríamos de cobrar a reabertura da negociação e o cumprimento dos prazos, para que as obras do PAC, no valor de oito milhões, possam ser realizadas na cidade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Esta Presidência solicita que este pronunciamento seja encaminhado.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita do nosso querido vereador Gilvan Passos que, a convite do deputado Ramalho da Construção, representa aqui o povo de Guarulhos. Seja bem-vindo. Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao ilustre vereador. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faltei ontem porque tive obrigações no interior. Tive um caso urgente de uma paciente, mas hoje não poderia deixar de estar aqui.

Estranhei muito as declarações do presidente do PSB, Márcio França, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Ele falou que o inimigo número um é Aécio Neves. Tudo bem se ele acha isso. Mais ainda, ele está sonhando ser candidato a vice-governador com Geraldo Alckmin, insinuando e até ameaçando, já que o Kassab está oferecendo a vaga de vice e há também o PMDB. Eu conheço nosso governador. É um homem ético, um homem sério. Vai ficar no palanque do PSDB. Nunca vai fazer com ele o que uma turma fez contra ele na eleição de prefeito. Sem dúvida nenhuma Geraldo Alckmin é um homem de seriedade e um homem de respeito. A história dele não deixa fazer o que Márcio França está falando.

Márcio França disse que Aécio Neves não tem família. Na família de Aécio Neves tivemos um dos maiores brasileiros, Tancredo Neves. É uma história familiar antiga, uma história de prestígio e de seriedade. Márcio França, cuide de seu partido e de seu candidato, Eduardo Campos, que nós cuidamos do PSDB e do nosso candidato Aécio Neves. O seu adjunto do PSB deveria pedir demissão da secretaria estadual de turismo. Isso é o mínimo que deveria ser feito. Eu sou militante do partido. Isso não vai acontecer em São Paulo. Se acontecer será contra nossa vontade. Se acontecer o palanque duplo a minha boca não vai calar, ninguém vai calar minha boca. Precisamos no mínimo prestigiar ou respeitar as normas que existem no partido e no grupo político.

Aécio, pode ficar sossegado. Vamos ganhar a eleição com este casamento entre Minas Gerais e São Paulo. No passado este casamento se chamava “café com leite”. Vamos trabalhar para isso. Bem-vindo ao nosso Estado. Todos nós somos soldados seus, incluindo nosso querido governador, Geraldo Alckmin, nosso candidato à reeleição. Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa. é do PMDB e sabe que, se depender de minha preferência, o candidato a vice-governador seria do PMDB. Já falei isso antes.

Se depender de minha opção, minha preferência se chama Baleia Rossi, mas eu não mando. Dou minha opinião.

Palanque duplo é traição contra nosso candidato à Presidência da República. Não vai existir em São Paulo desta vez. Já sofremos uma vez, eu sofri, Geraldo Alckmin sofreu, mas essa traição contra qualquer um de nós, do grupo do PSDB, não vai se repetir em São Paulo.

Um grande abraço. Vou voltar a falar no Grande Expediente porque tenho bastante coisa para falar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores da Escola Municipal Luiz Barbosa, da linda cidade de Águas de Lindoia, estância hidromineral. Todos adoram ir a Águas de Lindóia. Esta Presidência cumprimenta a diretora municipal de Educação, Eliel Marcos Fernandes; a diretora da Escola, Cristiane Aparecida dos Santos Parolim; os professores Ulisses de Maura e Silva, Ricardo de Moraes Candreva, Maria Aparecida Sancho e Tamires Aparecida de Moraes Godoy - parabéns, pois ontem foi o “Dia dos Professores” -; a nobre vereadora Irene Aparecida dos Santos Parolim; todos a convite do deputado Edmir Chedid. Esta Presidência deseja as boas-vindas e solicita uma salva de palmas a ilustres visitantes. (Palmas.)

Há pouco, esta Presidência congratulou-se com todos os anestesistas, e o nosso governador Geraldo Alckmin é médico-anestesista. Hoje é o “Dia Mundial da Alimentação”. São duas datas importantes. Sabemos que alimentação é fundamental. Uma má alimentação pode ocasionar stress, cansaço intenso, obesidade, colesterol aumentado, hipertensão, diabetes e tantas outras doenças. Esta Presidência deseja que todos comemorem este dia optando por uma alimentação saudável. Três alimentos fazem muito mal: sal, açúcar e a gordura. Que todos tomem cuidado. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja que todos comemorem este dia, e que possamos mudar um hábito mais saudável de alimentação para uma melhor qualidade de vida.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, alunos e professores da Águas de Lindóia, seria bom se todas as escolas imitassem esse gesto, trazendo alunos e professores para conhecerem o Parlamento, a Casa de Leis. É uma grande contribuição para que o cidadão, já na escola, conheça um pouco de política. Na minha época existia a matéria OSPB, Organização Social e Política Brasileira, e hoje, quando se fala de política, é para falar mal dos políticos. Nós, deputados, somos os responsáveis em construir uma política decente.

Quero, nesta tarde, congratular-me também com os funcionários desta Casa que perderam emprego. Estão muitos aí sem rumo, sem saber o que vai acontecer com eles a partir da semana que vem. Tomara que a empresa que ganhar a licitação não venha a contratar funcionários por metade de salários. Isso é muito comum no Brasil: romper o contrato licitatório e, depois, pegam os mesmos funcionários com salários inferiores, quando não pela metade. Congratulo-me com todos os funcionários que tanto serviram aos deputados e a esta Casa.

Nesses últimos dias temos visitado várias cidades no interior de São Paulo, inclusive vários bairros de São Paulo. Em todas as áreas, praticamente, cobram o mesmo: Saúde, Segurança e Educação. Por isso acho que o governador Geraldo Alckmin está agindo certo ao destinar verbas para a Educação e para ambulâncias, para ajudar na área da Saúde. Mas ainda é pouco. Se tivéssemos uma verba maior, carimbada no governo federal - precisaria de uma lei -, se tivéssemos 10%, quem sabe, carimbados para a área da Saúde, poderíamos ter dinheiro certo para a área. Sabemos do desespero das pessoas quando não há médicos e local de atendimento.

Boa parte dos nossos deputados são médicos, conhecem e sabem da dificuldade desse setor. O governador Geraldo Alckmin, que é um anestesista - hoje é seu dia - com certeza já está se sensibilizando para melhorar a Saúde. Acredito que a nomeação do David Uip na Saúde trará um choque maior para a área, o que é preciso.

Lembro os amigos que no dia 24 o Núcleo Sindical do PSDB se reunirá, pela segunda vez, em Betim, Minas Gerais, com a presença do Senador Aécio Neves, que também é o presidente nacional do PSDB.

Nosso deputado Pedro Tobias fez alguns comentários sobre o Aécio. É assim que funciona a política, alguns puxam para lá, outros puxam para cá, todos com interesse no troféu. Quem não quer ser vice-governador do Geraldo Alckmin? Muitos querem. Outros, com certeza, se fossem convidados aceitariam. É algo para ser discutido bem lá na frente.

Ninguém pode falar da simpatia de Geraldo Alckmin, da sua honestidade e, principalmente, da forma como trata o povo mais pobre, mais simples. Às vezes, durante a madrugada, S. Exa. está nas favelas e comunidades. Nos finais de semana ele está no interior, sempre nos locais mais humildes. Acho que isso é característica de um grande estadista, de um homem que tem compromisso com a sociedade. Depois que falaram que S. Exa. parece um pouco com o Papa Francisco, acho que ele virou mais franciscano ainda, porque o governador tem esse jeito humilde, conversando com as pessoas simples.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no último final de semana tivemos uma ocorrência na Zona Leste de São Paulo - posteriormente vamos mostrar as imagens - na qual dois marginais, em uma motocicleta, abordaram um cidadão, que também estava em sua motocicleta usando um capacete com câmera foi tomado de assalto, momento em que foi dominado e os marginais, com arma de fogo, o ameaçaram. Passava por ali o Capitão Antonio Bernardo, que ao tentar impedir o roubo e deter os indivíduos, também foi ameaçado e fez dois disparos contra um dos marginais, ferindo-o e promovendo o socorro.

Quero cumprimentar o Capitão Antonio Bernardo pela atitude, mas já está recolhido na administração do batalhão da Polícia Militar para ir para o PAPM, um programa de reabilitação - ou Proar como se chamava antigamente - em outras palavras é uma ‘geladeira’, um castigo.

O Capitão Antonio Bernardo nada mais fez do que tomar a atitude para a qual foi treinado, cumpriu seu juramento com a sociedade, não exorbitou no uso da força. Mas o governo que diz que apoia a Polícia, o serviço policial, já o recolheu, já o colocou na ‘geladeira’. Falo isso com muita tristeza porque não bastassem as atitudes do governo em relação ao massacre salarial dos policiais, ainda temos essa perseguição permanente e muitas vezes o bom policial, aquele que age como foi o caso do Capitão Antonio Bernardo, mesmo não estando efetivamente em serviço numa viatura, estava uniformizado, não se omitiu, mas está recolhido no seu batalhão para ficar seis meses fora da atividade policial como comandante de companhia que é.

Uma tristeza. Assim o cidadão vai vendo o que acontece com a política de Segurança Pública no estado de São Paulo. Uma vergonha a postura do governo de São Paulo em relação a áreas vitais como Saúde, Educação, mas principalmente Segurança Pública. Um grande vexame.

Ontem obstruí os trabalhos desta Casa porque o governo está insistindo em votar uma revisão de salários das Polícias de 7% no padrão, o que dá 1,38 no reajuste. Em relação a projetos especiais como dos delegados, escrivães e investigadores, o anúncio feito pelo Governo do Estado, que está no Portal do Governo do Estado, é mentiroso em relação ao conteúdo dos PLs 43 e 44 e a proposta anunciada pelo governador em relação à Polícia Militar ou o pacote de promoções que estou chamando de saco de maldades que exclui o inativo e a pensionista desconsiderando dois terços da Polícia Militar, é uma vergonha.

O papel desta Casa que deveria ser o de fiscalizar e ser mais atuante é nulo. Com a maioria que o governador tem nesta Casa, tudo o que ele quer acaba acontecendo, é o rolo compressor numa desconsideração em relação à realidade.

Hoje a Polícia de São Paulo tem dois inimigos: o governador do estado e o PCC. O governador está tentando até faturar dizendo que é ameaçado pelo PCC de tão firme

e contundente que é, mas eles são irmanados no propósito de massacrar a Polícia de São Paulo e os policiais não param de dizer: o PCC mata na hora, o governo vai matando aos poucos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, há pouco tempo vim a esta tribuna falar sobre a questão das cooperativas, que o Ministério Público, entre outros órgãos da Habitação de São Paulo, estavam investigando a questão das cooperativas que deram golpes nos mutuários.

Em outras reuniões vimos que o Ministério Público, realmente, está investigando não somente o Ministério Público, como também a Polícia Federal.

Ficamos contentes por ver esse nosso pedido sendo atendido. E pedimos ao Governo do Estado que puxe essas obras das cooperativas que estão paradas, que façam acordo com elas para que possam dar os imóveis às pessoas que pagaram e continuam pagando as prestações. E aquelas pessoas que enfrentam problemas por falta de documentações, como escritura e alguns resíduos existentes inventados pelas cooperativas, dizendo que os mutuários têm um resíduo de 9 mil reais para pagar na Caixa Econômica Federal; que essa taxa seja isentada para que as pessoas possam adquirir as suas escrituras. Temos hoje quase 15 mil mutuários aguardando por seus imóveis que estão se deteriorando, com alguns quase que totalmente perdidos, porque a cooperativa faliu, ou porque a cooperativa trocou de presidente, um dos presidentes faliu a cooperativa e não consegue mais liquidar as suas dívidas.

Então, estamos pedindo ao Governo do Estado, à Secretaria de Habitação, como também ao governo federal para que assuma essa questão, pelo menos colocando no programa “Minha casa, minha vida” essas cooperativas que estão paradas e que são muitas.

Há alguns dias passamos lá em Santos e pudemos ver quantos apartamentos estão lá estragando, e com tantas pessoas sem moradias, morando nos barrancos.

Insisto em dizer que ficamos muito contentes por saber que o nosso pedido oficializado foi realmente atendido. E tenho certeza absoluta de que as pessoas lá do São Francisco, lá em Osasco, Jardim Belmonte, Vila Iara, que têm grandes problemas, pessoal de Quitauna, pessoal do Jardim das Flores, que estão atravessando um problema grave, porque, até hoje não conseguiram tirar suas escrituras; pessoal de Taboão da Serra, o pessoal de Itapecerica, Embu das Artes, tem muitas cooperativas que são as mesmas que estão lá em Osasco, principalmente aquela cooperativa lá do Jardim Cirino cuja amortização não tem fim; quando vence um ano tem mais um ano para pagar, quando venceu dois anos, tem mais dois anos para pagar; e a pessoa fica pagando, pagando. E já está pagando por três, ou quatro apartamentos; tá igual a financiamento de carro.

Acho que essa decisão foi bem tomada, não somente por nós, como também pelo Ministério Público que adentrou nessa questão e está resolvendo, está chamando, está pedindo para indiciar aqueles presidentes de cooperativas que deram golpe na nossa população, não somente na de Osasco, como também da região metropolitana; tenho certeza de que isso acontece também nesses locais. No ABC também tem problemas semelhantes, em Guarulhos eu sei que tem problema. Então, estamos trabalhando no sentido de que essas pessoas possam ser ressarcidas com seu bem melhor que é o imóvel; o imóvel está praticamente pronto, faltando colocar apenas o piso e as janelas. Só que abandonaram aqueles prédios que estão abertos, a chuva estragando e ninguém toma providência para resolver essa questão.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Mas agora, o governo estadual e o governo federal vão, certamente, colocar no programa “Casa Paulista” e no programa “Minha casa, minha vida”, vão puxar para ver qual a situação da dívida para poder dar para as pessoas aquilo que é de direito, que é sua moradia.

Portanto, quero agradecer ao Secretário de Habitação, agradecer ao procurador geral que deu uma atenção especial para nós e a todos aqueles mutuários que estiveram juntos conosco em todas as audiências. Enfim, tenho certeza absoluta de que as pessoas que lutam por aquilo que querem, conseguem seu objetivo.

Portanto, é muito importante a união. Estamos percebendo que hoje a Casa está lotada, com a presença de delegados e outras entidades buscando seus direitos. Acho que a reivindicação é salutar, precisamos colocar na mesa, discutir e trazer o que é de melhor para a população.

Ontem discutimos a correção salarial dos policiais militares até umas nove da noite, não conseguimos aprovar, ainda está sendo discutida, mas com certeza será aprovada até terça-feira. Não sei se haverá alguma mudança, mas o mais importante é aprovar aquele outro projeto, o que dará promoção de dez anos aos policiais.

Inclusive, não acho que deveria ser somente de 99 para trás, os praças deveriam ser promovidos a cada dez anos. Pelo menos teriam a graduação e mais um pouquinho de salário em seu holerite. Então, afirmo que até terça-feira devemos aprovar esse projeto e iniciar um debate pedindo de 7 a 10% de aumento já para o próximo ano, para podermos trazer o que é de melhor para a Segurança do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembleia, quando vereador, apresentei na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei da moto sem garupa. Consegui aprovar, mas o Executivo vetou.

Quando cheguei nesta Casa vim imbuído de muita esperança, cheguei com o sonho de acabar com o mal uso de um veículo tão rápido quanto uma motocicleta, no qual o indivíduo foge da polícia com uma velocidade imensa. Além disso, usa capacete, que é uma máscara com visor escurecido, e armas. Assaltam bancos, pessoas da melhor idade e jovens. Esses garupas procuram pessoas fragilizadas e as assaltam, matam sem dó, tudo isso porque o sentimento de impunidade é imenso.

Neste final de semana foi divulgado pela internet e pela TV esse caso tão triste, já relatado pelo deputado Olímpio Gomes, de um garupa de moto que abordou outro motociclista. O que os criminosos não imaginavam é que a vítima estava com uma filmadora e, de repente, apareceu um PM que deu dois tiros e matou esse jovem. Jovens estão morrendo e queremos evitar essas mortes.

Muitos cidadãos de bem, aposentados, são vítimas de crimes em saída de banco quando sacam suas pequenas aposentadorias. Lembro-me de um juiz de direito assassinado por um garupa de moto no interior. Sonhava poder aprovar este projeto na Assembleia Legislativa e, graças ao apoio de todos os senhores, consegui. Mas ele foi vetado. Depois do veto, quantos já não morreram? PMs, delegados, policiais e cidadãos de bem foram assassinados, deixando várias famílias em uma infelicidade muito grande.

Há poucos dias assassinaram um gerente de supermercado na Aricanduva. O enterro foi anteontem pela manhã, são cenas muito tristes. Eu sou médico, tenho a função de prolongar a vida, razão pela qual fiz essa Lei.

Um especialista em segurança, coronel José Vicente da Silva, publicou um artigo no Diário de São Paulo no qual diz o seguinte: “Criminoso gosta de moto tanto quanto de armas. A motocicleta virou hoje alvo de criminalidade. Diria que é um instrumento de crime tão ou maior do que o revólver. Em mais da metade dos assaltos a postos de combustíveis em São Paulo, os ladrões utilizam esse tipo de veículo”.

E ele continua: “A rapidez de deslocamento no tráfego e a possibilidade de se andar com capacete e ocultar a identidade, fez com que os bandidos escolhessem esse tipo de veículo para as abordagens, tanto que obrigaram a Polícia Militar a rever a distribuição das motos policiais. Antes, a Rocam (rondas ostensivas com o apoio de moto) era ligada exclusivamente ao Batalhão de Choque. Hoje, todo batalhão em São Paulo tem uma equipe de motociclistas policiais. O cidadão deve se atentar para a aproximação de motociclista com carona. É ele quem está armado e vai atacar.”

Se um simples projeto tivesse sido sancionado, poderíamos desafogar a Polícia e evitar esse tipo de delito. Talvez pudéssemos deslocar esses policiais que estão em motocicleta nos batalhões espalhados por São Paulo para outras funções, para pegar bandidos de outros crimes.

Trago mais uma vez à pauta esse projeto que infelizmente foi vetado porque muitas famílias sofrem com a ausência de um ente querido em decorrência desse tipo de crime. Mas há tempo ainda. Conversando com o governador Geraldo Alckmin, soube que há possibilidade de ao menos limitarmos as garupas de moto no horário bancário, em que ocorrem 62% dos assaltos a bancos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, este Pequeno Expediente, apesar de ser assim chamado, é grandioso pelos problemas e soluções nele apresentados. É um espaço muito democrático.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Creio que todos os deputados e deputadas já devem ter recebido reclamações no que tange à telefonia deste País. Sinto-me na obrigação de dar uma resposta sobre esse tema, pois somos inquiridos quanto a isso. A Anatel se manifestou dizendo que, em 2014, será possível cancelar uma linha telefônica apenas apertando uma tecla. Tomara que consigamos! O que acontece hoje é uma zombaria. Zomba-se do consumidor brasileiro. É uma festa da roubalheira! O cliente dificilmente tem razão, não consegue contestar que não fez aquela ligação.

É claro que muito se avançou. O Idec e o Procon muito fizerem, mas não temos algo que realmente regule com responsabilidade e proteção ao consumidor. Somos roubados todos os dias através do sistema de telefonia. As propagandas enganosas que aparecem nos rádios, jornais e televisão...

Essa semana saiu a notícia de que a empresa TIM foi multada. Outra notícia que tivemos foi a de que a Vivo se fundiria com a TIM. Tenho certeza de que o governo federal não permitirá isso. A Anatel não permitirá, de maneira alguma, uma situação como essa.

O Brasil é o país onde se tem a maior taxa por minuto. A média é de 74 centavos por minuto. No Japão, o minuto custa um centavo de real. Quer dizer, é um paraíso para as empresas de telefonia, cujo serviço ainda não possui toda a tecnologia, por mais que se fale na banda 3G ou 4G.

Venho do interior, da 10ª Região Administrativa do estado de São Paulo, cuja capital regional é Presidente Prudente. De um lado, tem a Alta Paulista; do outro, o Pontal do Paranapanema. No Pontal, você consegue pegar o sinal da operadora dos estados do Paraná e do Mato Grosso, mas não consegue pegar o sinal do seu estado, a linha de São Paulo. Mau sinal.

Hoje, não é luxo, mas sim uma necessidade, um instrumento de trabalho. Precisamos de mais investimentos, mas principalmente de barateamento. Não dá para ficar calado! Não conseguimos cancelar uma linha! Virou piada a situação da telefonia! Continuam vendendo mais linhas, mais aparelhos e mais promoções. Fale com os estados Unidos, com a Ásia! Na realidade, não é nada disso.

Faço este manifesto devido à cobrança que recebo não só em virtude de ser deputado, mas por causa da minha profissão de radialista. Todos os dias em meu programa de rádio, que vai das 08 às 11 horas, na parte da manhã, recebo reclamações de pessoas que não sabem mais o que fazer e a quem recorrer sobre o roubo em sua conta e dos seus minutos comprados, os quais foram roubados e ninguém sabe informar onde estão.

É claro que essa crítica se estende para as TVs por assinatura, que vendem uma coisa e depois cobram outra. Avançamos muito. O Procon tem feito muito. Os institutos têm feito muito. Mas a Anatel precisa regular com urgência. Ela anunciou para 2014, ou seja, ainda há mais três meses de festa no bolso dos brasileiros.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma permuta entre o nobre deputado José Zico Prado e o nobre deputado Marcos Martins. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp e aqueles que nos acompanham pelas galerias e serviços de alto-falante da Casa. Ouvimos nosso companheiro, o deputado Luiz Claudio Marcolino, falar da visita de dois vereadores da cidade de Cajamar, Raimundo e Reinaldo, do PT, que lutam lá para que seja desenrolado um acesso ao PAC, que não se deu por ausência de documentação da Prefeitura. Que haja esse prolongamento; e que os guardas municipais tenham um reajuste de salário. Nossa saudação a Cajamar.

Sr. Presidente, V. Exa. falava dos anestesistas. Queremos cumprimentar todos os médicos: anestesistas, urologistas, cardiologistas. Precisamos de mais médicos. Está certo o ministro da Saúde, na sua luta implacável para que ocorra no Congresso a votação e se regulamente essa situação, porque a população precisa de mais médicos, de todas as especialidades, inclusive anestesista. Todos são bem-vindos. Médicos brasileiros e, faltando brasileiros, que se complemente com os estrangeiros. Não temos preconceitos, porque a medicina é universal. A nomenclatura dos medicamentos é válida no mundo inteiro. Queremos cumprimentar o ministro Alexandre Padilha por sua perseverança em atingir o objetivo de levar mais atendimento médico aos rincões mais afastados do nosso Estado, para melhorar as condições de vida da população.

Vossa Excelência falava dos vetos a seu projeto. Temos cerca de 700 vetos. Na maior parte, são projetos de deputados vetados pelos governos do Estado. Alguns vetos vêm de longe: do Governo de Serra, do primeiro de Alckmin. Eles precisam ser revistos. Os deputados, além da fiscalização das ações do Governo, têm a tarefa de fazer projetos de lei. E, quando as leis de interesse da população acabam sendo vetadas, os deputados sentem insatisfação. Esperamos que, em breve, comecemos a derrubar vetos.

Tenho um projeto também, que acredito ser de interesse da população de maneira geral. Diz respeito à proibição do uso de mercúrio em aparelhos hospitalares. Mercúrio é um metal pesado, que ataca o sistema nervoso central, fazendo as pessoas perderem a memória. Ataca, ainda, o sistema cardiovascular, o sistema digestivo, os rins e o sistema reprodutivo de homens e mulheres. A maioria dos hospitais mais avançados, não só em outros países, mas no Brasil, já não utiliza mais. Estávamos esperançosos, porque o mundo todo caminha para o banimento. No começo do ano, 140 países aprovaram, na convenção da ONU, a redução do mercúrio no mundo. Nosso projeto é de 2011; essa decisão foi tomada em 2012. Achamos que ia dar tudo certo. Qual não foi nossa surpresa quando o projeto, depois de aprovado, foi vetado pelo governador, na contramão da história do mundo. O Brasil é signatário; aprovou, junto a 140 países, essa redução do mercúrio no mundo. Esses países assinarão, em outubro, na cidade de Minamata, no Japão, o protocolo referente a essa questão. Esse será um salto de qualidade para a prevenção contra produtos nocivos à saúde pública, para os quais existem substitutos.

Esperávamos que não fosse vetado. Já que foi vetado, esperamos que seja derrubado o veto. Esta Casa precisa assumir o seu papel de legislar e derrubar os vetos, que totalizam em torno de 700, na Ordem do Dia. A maioria dos vetos é contra projetos de lei de deputados aprovados. Não é possível que esta Casa se sujeite a tamanha ingerência nas suas ações, ao legislar.

Manifestamos nosso apoio aos delegados de Polícia, que estão satisfeitos com as notícias de que vão ter um grande reajuste. A imprensa as está divulgando e parece que os problemas da Polícia Civil já foram todos resolvidos. Na realidade, estão insatisfeitos. Hoje, vimos diversos deles andando pela Assembleia e pudemos tomar conhecimento de sua indignação e insatisfação com a maneira com que está sendo conduzida a questão salarial dessa categoria.

Faltam delegados em várias cidades. O problema da Segurança pública se agrava, a cada dia que passa, no estado de São Paulo. A população se sente insegura e tem receio de sair às ruas e nelas andar, por falta de segurança. Não havendo uma política de Segurança pública no Estado, a população se sente cada vez menos segura. Por isso, precisa ser resolvido esse problema da Polícia Civil. Claramente, a Polícia Militar precisa, também, receber atenção, para que a população não tenha tanto medo e insegurança de andar pelo estado de São Paulo.

É importante que cada um e cada uma que nos acompanha saiba que não adianta introduzir Operação Delegada, pois justamente nos horários de folga é que existem mais assassinatos de civis por militares, bem como mortes de militares, no Estado. É justamente o período em que eles estarão prestando serviço para as Prefeituras pagarem.

O que é de responsabilidade do Estado simplesmente é transferido para as Prefeituras. Em um dos horários vão ter que dormir, seja à noite ou durante o dia. Não podem ficar sem dormir. Na Segurança pública, tem-se que ficar bastante alerta, com a sensibilidade aguçada, porque é uma atividade de risco. Precisamos reiterar isso e manifestar a nossa solidariedade aos policiais civis e militares.

Também quero falar dos professores. Houve o Dia dos Professores, com diversas manifestações e descontentamento, porque eles não se sentem contemplados e valorizados. No estado de São Paulo, dificilmente há um ano sem greve de professores. Aliás, não só os professores, mas o pessoal da área da Saúde pública também está descontente. É um quadro que precisa ser visto com muito carinho. Gostaríamos de deixar registrada nossa solidariedade aos servidores.

O “Estado de S. Paulo” trouxe, novamente, uma matéria, com a seguinte manchete: “Depósitos na Suíça foram de 1999 a 2002”. Não podemos esquecer as denúncias de cartel e de desvios de recursos. Mais documentos vindos da Suíça foram exibidos na “Rede Globo” e nos jornais “Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, mostrando a existência de muitos milhões de desvios. O interessante é que a Suíça está se dispondo a prestar apoio aos países que queiram apurar os desvios de recursos.

Esperamos que esses problemas sejam resolvidos. Quem sabe a CPI seja implantada, até a deputada Vanessa Damo assinou o pedido, para esclarecermos, de vez, esse problema que vai e volta na pequena e grande imprensa do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores do município de Itapeva, Rodrigo Tassinari e Preto Bairro de Cima. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem saí daqui às 18 horas, cheguei em Bauru 22 horas e pouco, operei uma paciente emergencial à meia-noite e voltei hoje de manhã para cá.

A profissão na área da Saúde é gostosa, apesar de sofrida. Se existir reencarnação, quero ser médico novamente. Adoro a profissão, porque quando o cidadão mais precisa, em um momento de doença ou dor, é possível dar apoio a ele, mesmo não curando.

Poucas pessoas podem falar de médico estrangeiro, como eu que me formei na França, vim ao Brasil e levei um ano e meio para ter o diploma revalidado. O mercado é que vai avaliar você, dizer se sabe ou não. Se Portugal aceita brasileiro, Brasil aceita português. Esse é o “x” da questão.

Vocês do PT são inteligentes, a cada eleição inventam uma área, agora o médico irá resolver tudo. Médicos cubanos vão ficar em cidades, sem laboratório, raio-X, sem nada. Acho bom, errados são os médicos que foram contra. Nas cidades em que nenhum brasileiro quer trabalhar, pode vir outro de fora.

Eu não acredito nessa ilusão que está sendo vendida, porque a medicina, hoje, não é só consulta, é pós-consulta. Esses coitados – não queria estar na pele deles, pois revalidei o meu diploma, mas tive dificuldade para me adaptar e sofri na mão de outros profissionais – vêm de longe, com boas intenções, e não irão resolver nada. Isso de que irão resolver é demagogia, campanha do ministro que chamo de fanfarrão.

Quando opero um câncer de mama, recebo 94 reais. Um fotógrafo que fez retratos para a campanha, recebe muito mais. Ele me desafiou, dizendo que o trabalho dele era especializado. Como se os médicos fossem analfabetos. Esse é o “x” da questão. Coitado do povo brasileiro, que vai ser enganado mais uma vez.

Quero pedir desculpas aos funcionários do Iamspe. Parece-me que o Iamspe de presidente Prudente possui o mesmo problema do de Bauru. O que aconteceu? Foi aprovado um projeto aqui, estabelecendo que quem possui convênio teria cobertura nos hospitais públicos. Depois uma liminar proibiu.

Faço um apelo para o poder Judiciário e para o Ministério Público. O Iamspe não é convênio médico. Os funcionários do estado são descontados em seus salários para serem atendidos.

Sindicatos estão pagando pela boca, como peixes. Faço um apelo, como fiz ontem publicamente ao secretário e para o presidente do Iamspe, para que encontrem uma saída. Talvez algum juiz ou promotor derrube essa liminar.

Deixarei este texto para ser lido. Chama-se “Segurado do Iamspe em Bauru vive mês de angústia”. Isso ocorre mesmo com toda a vontade do superintendente do Iamspe, Dr. Latif.

O atendimento pelo Iamspe foi dobrado em hospitais de Lençóis Paulista e Agudos. Precisamos que os hospitais de Bauru sejam credenciados. Existe uma liminar, e não podemos internar funcionários do estado. Não podemos fazer convênio com o Iamspe. Eles só podem ser atendidos pelo SUS.

Faço um apelo para alguém, seja da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Gestão, Iamspe, Ministério Público ou poder Judiciário. É necessária alguma decisão para resolver esse problema, pois os funcionários e seus familiares, apesar de todo mês ter o desconto do Iamspe, estão sofrendo.

Isso não é apenas discurso. Sou médico. O carro-chefe do Padilha agora é o “Mais Médicos”. É como o “Fome Zero”. Toda vez inventam um novo marketing para ganhar as eleições.

Ele precisa cuidar da Saúde em São Paulo. Há 50 AMEs que não são cadastradas pelo SUS. Ele diz que elas não são problema dele, mas sim do estado.

Hoje em dia, para um atendimento médico, os hospitais precisam de um subsídio de 60% de dinheiro do estado, porque a tabela SUS cobre somente 40%.

Se sua pia entupir e você precisar de um profissional para efetuar a manutenção, ele não irá aceitar somente 94 reais. Eu preciso operar o paciente, acompanhá-lo. Com um paciente de câncer, é como se fosse um casamento. Se houver algum problema dentro de dez anos, ele vai telefonar para que você resolva o problema. Tudo isso por 94 reais, bruto. É isso que o ministro precisa resolver.

É preciso resolver o problema das Santas Casas. Todas as Santas Casas estão quebradas. Sem a ajuda do governo do estado, estaria tudo ainda pior. Devido à tabela SUS, quanto mais as Santas Casas trabalham, mais prejuízo elas têm.

E falam que está tudo às mil maravilhas. Ele é um excelente comunicador, mas, quando chegar a época da eleição, o povo brasileiro vai ver quem está trabalhando para a Saúde, quem está ajudando a população e quem está sendo fanfarrão com a Saúde do estado.

Outro dia, o estado passou recursos para o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, para a construção de um centro cirúrgico. Está quase pronto. Passamos 15 milhões e faltam dez para finalizar esse centro. O ministro foi lá, fez uma visita ao hospital e ao centro cirúrgico, e disse que, no futuro, vai ajudar com equipamentos. Ele quer faturar. Mas o povo brasileiro, mais do que qualquer outro, é sábio. Pudemos perceber isso em todas as eleições que passaram.

Nossa liderança máxima, o governador Geraldo Alckmin, é médico e Saúde é sua prioridade. Sábado passado, por exemplo, o secretário da Saúde foi a Bauru, que tem problemas, como todos os lugares. Imediatamente, ele abriu 16 vagas de UTI e 30 vagas de clínica médica. Mas não foram credenciadas pelo ministério. O ministro fanfarrão diz que vai abrir mais vagas de UTI, mas não aumenta o teto de São Paulo. Isso significa que o secretário vai ser obrigado a tirar da cidade “A” e passar para a cidade “B”, ou trará mais gastos ao tesouro do estado.

Em relação a estas faculdades de medicina que o governo federal criou, conheço a de São Carlos. Não tem hospital lá e os alunos são mandados para Bauru, para fazer estágio. Faculdade de medicina não é brincadeira. Os outros cursos podem brincar, dar os diplomas e pedir para os alunos se virarem. Mas na medicina, se alguém brinca, as pessoas morrem. Em São Carlos não tem hospital; mandam os coitados para Bauru, para ficar no pronto-socorro. É uma faculdade federal e não tem hospital de retaguarda. Precisam aprender um pouco com a USP, com a Unesp, com a Unicamp. Medicina é coisa séria, não é brincadeira. Curso de medicina não pode ser campanha eleitoral. É a coisa mais séria do mundo, pois cuida da vida, cuida de gente. É preciso ter preparo e estrutura.

Há muitas coisas para serem faladas, mas vou parar por aqui, pois meu tempo já se esgotou. Há muitos assuntos a serem abordados ainda.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É sempre bom ouvi-lo, deputado Pedro Tobias.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita do nobre vereador Lucas de Oliveira Cardoso, que está acompanhado de seus assessores Ana e Ademar e do nobre deputado Osvaldo Verginio. Ficamos muito felizes de receber representantes da Estância de Atibaia.

Meu caro deputado Ed Thomas, fui vereador durante muito tempo e sinto-me como um vereador/deputado. Ficamos muito felizes quando recebemos vereadores, pois são os legítimos representantes da população. Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, por permuta de tempo com o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero reiterar aquilo que V. Exa. colocou, juntamente com o deputado Osvaldo Verginio, em relação aos vereadores e vereadoras.

Sempre digo que nada mais sou do que um vereador do estado. É o mesmo trabalho. Há os requerimentos, as indicações, o uso da tribuna. Nós, do interior, temos um ditado que vale muito. Costumamos dizer que os vereadores e vereadoras são o para-choque do povo. Tudo para neles. Tenha certeza de que, algumas vezes, encontramos o prefeito. Algumas vezes, encontramos o deputado. Algumas vezes, encontramos o governador. Poucas vezes encontramos o presidente ou a presidenta. Mas sempre encontramos o vereador. A culpa por todos os problemas do País inteiro vai em cima do vereador. Ele é o primeiro a responder pelas porcarias políticas, pelos desmandos políticos. Que é o primeiro que apanha? O vereador. Mesmo assim é uma grande escola.

Estar em uma Câmara Municipal é uma grandeza. Ser representante de uma cidade é algo magnânimo. Ser representante do Estado é algo que extrapola a servidão. De que forma pagamos por tudo isso que a população nos dá? Com trabalho, com respeito. Não dá para se resolver tudo, mas se estivermos todos juntos resolveremos, com certeza. Parabéns pelo trabalho. Fui vereador em Presidente Prudente, fui presidente da Câmara Municipal. Tenho orgulho disso. Foi a escola para me trazer para cá, para melhorar a vida das pessoas em uma amplitude maior. Ser político, estar na política, é simplesmente melhorar a vida das pessoas todos os dias. Sejam bem-vindos.

O nobre deputado Pedro Tobias falou do Iamspe e da problemática de Bauru. Há a mesma problemática em nossa grande Presidente Prudente, a capital regional. As pessoas já pagaram e continuam pagando. O atendimento, infelizmente, fica muito longe do respeito, quando, na realidade, tinha que ser um trabalho de excelência, um atendimento de excelência. A solução precisa ser buscada. Já pagaram e pagam realmente por isso. Muito bem pago, inclusive.

Nobre deputado Jooji Hato, quero lhe dar um abraço porque V. Exa. é um profissional da medicina. O médico prolonga a vida. Eu acredito que a cura está em Deus, mas o ato de tirar a dor é do médico. Parabenizo V. Exa., o nobre deputado Ulysses Tassinari, o nobre deputado Pedro Tobias e os demais que estão deputados, mas que sempre serão médicos.

Dia 18 de outubro é o Dia do Médico. Abraçando V. Exas. abraço todos esses profissionais, tão importantes. Tenho orgulho de ter uma filha que trabalha no Santa Marcelina, que lá se dedica. Sempre pedi que ela seja humana, acima de tudo. A medicina tem que ficar mais humana. Os aparelhos são necessários. O nobre deputado Ulysses Tassinari diz que era um médico da época em que não se tinha ambulatório, em que não se tinha apetrecho, em que não se tinha tecnologia, mas que se resolvia. Ser médico é isso. É essa a missão, é essa a vocação.

Quando falamos em Saúde falamos de todos, e a solução precisa ser para todos. Estamos, em especial, buscando solução para um problema de saúde no Pontal do Paranapanema. Estamos buscando a instalação de uma casa de apoio para pacientes com câncer em Barretos. Barretos é uma referência, assim como é também a cidade de Jaú. Há pessoas que, com frequência, precisam fazer tratamento em Barretos.

Fizemos uma mobilização política à prefeita Camila, de Euclides da Cunha, ao prefeito Cesar, de Teodoro Sampaio, ao prefeito Carlinhos, de Mirante do Paranapanema e ao prefeito Hamilton, de Marabá Paulista, para que tenhamos casas de apoio na cidade de Barretos. O doente que necessita fazer o tratamento chega acompanhado de seus familiares, já preocupados. Quando amamos ficamos doentes juntos. Eu resumo o amor dessa forma, nos alegramos juntos e adoecemos juntos. Essa casa de apoio para os pacientes com câncer, que estão fazendo tratamento e são da região do Pontal, é de muita importância para a região. Só em Euclides da Cunha temos números que já são assustadores. A cidade é pequena em sua extensão, mas grande na sua população. Temos muitos casos. Já passamos de 40 nesta cidade. Há em todos os lugares, em todas as cidades.

Quero participar com o padre Adilson, que faz essa mobilização, com o Dr. Henrique Prata, o vice, Ademar Capucci, presidente do Hospital do Câncer de Barretos. Eles fazem um grandioso trabalho no hospital. Há representantes em todo o estado de São Paulo. Nós vamos trabalhar para essa casa de apoio. Afirmo isso a todos os trabalhadores do interior do estado, do oeste paulista.

Recebemos, em Presidente Prudente, através do Poupatempo de Presidente Prudente, a inauguração, no dia 14, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o chamado Cejusc, para acelerar a Justiça. Isso porque busca a conciliação. Pode ser algum problema com documento de carro, venda ou compra de carro, pensão alimentícia. Enfim, busca-se a conciliação. De cada dez brasileiros, sete têm algum “pepino” para resolver. E muitas vezes é somente a conciliação. O Cejusc será de muita importância. Agradecemos ao digníssimo juiz Michel Feres, ao desembargador Dr. Vanderci Álvares, aos juízes Antonio Roberto Sylla, Leonino Carlos da Costa, Paulo Gimenes Alonso, Sergio Elorza Barbosa de Moraes, José Wagner Parron Molina e Cibelle Carrasco Rainho Novo, ao promotor Mário Coimbra, ao prefeito Tupã, ao vereador Demerson.

Deixo, mais uma vez registrado, o pedido em nome da Alta Paulista, em especial da cidade de Dracena. É a liberação do aeroporto de Dracena para voos noturnos, e o seu uso para fins comerciais, solicitada pelo prefeito José Antonio Pedretti e pelo vereador Ailton Lorensetti. Estivemos em Brasília no dia 1º de outubro, em audiência com o ministro dos Transportes, César Borges, para que a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, possa contemplar o aeroporto de Dracena. Isso atenderia a toda Alta Paulista. Certamente, há mais de 50 municípios. A aviação está regionalizando os voos. Recentemente, falando de Barretos, disse “Barretos pedindo voos para tratamento”. Que a Anac olhe com muito carinho em relação aos aeroportos regionais, não só de Dracena, mas também de Presidente Epitácio e de outras localidades para que haja acessibilidade. Estamos discutindo sobre a mobilidade: ônibus, trem, metrô, hidrovia e, inclusive, aviação.

Ficam, assim, registrados todos esses assuntos:

“Municípios do Pontal buscam instalação de uma casa de apoio para pacientes de câncer em Barretos

As dificuldades enfrentadas pelas pessoas que precisam viajar com frequência para serem tratadas de câncer, em Barretos, mobilizaram representantes políticos, lideranças de entidades, da igreja católica e até do próprio Hospital do Câncer de Barretos, buscando a possibilidade para que seja disponibilizado um local apropriado (uma casa de apoio), para que estes pacientes tenham o mínimo de conforto, descansando após se deslocarem até aquela cidade, mais de mil quilômetros ida e volta, principalmente para quem reside em Euclides da Cunha Paulista, Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema. Para tanto, um encontro foi realizado em Presidente Prudente com a prefeita de Euclides da Cunha Paulista, Camila Nicacio Teodoro, o prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling e seu vice Lucidi Polegatto, o padre Adilson Fernandes, o representante do Hospital do Câncer de Barretos, no Pontal do Paranapanema, Dr. Nelson Crepaldi com o deputado estadual Ed Thomas (PSB). "Precisamos encontrar uma maneira de minimizar o sofrimento de quem precisa ser tratado no hospital que é referência nacional, porém tem ficar dias na cidade, pernoitar, e não tem um local apropriado para descansar, até retornar para sua casa, junto com seus familiares”, enfatizou o parlamentar se comprometendo em encaminhar pedidos de recursos junto ao governo do estado. Por outro lado, o representante do hospital disse que a direção da entidade hospitalar já sinalizou que será disponibilizada uma carreta para um levantamento da incidência da doença na região, assim como de atendimento e prevenção do câncer. Também ficou agendada uma reunião com o presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata e o vice Ademar Capucci, para avaliar as possibilidades de instalação desta casa de apoio, entre outras alternativas propostas. A cidade de Rosana, já possui um ponto de atendimento, através do Rotary Clube. Segundo a prefeita Camila Nicacio, são 43 os pacientes da cidade que precisam viajar para Barretos, para receberem tratamento especializado. Teodoro Sampaio, segundo o prefeito, são 11. “A incidência desta doença no Pontal é grande e está crescendo”, avaliou Crepaldi. Participaram do encontro, também o delegado regional de Turismo, Franklin Sanches e o diretor de agricultura da prefeitura de Teodoro, Leandro Marques.

Deputado Ed Thomas participa da inauguração do novo órgão de conciliação

Com o objetivo de conciliar, preservar o relacionamento das partes e buscar uma solução imediata, facilitando o atendimento ao cidadão de um modo geral, foi inaugurado segunda-feira, 14/10, no Poupatempo de Presidente Prudente, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a responsabilidade do juiz Michel Feres. Na oportunidade, o deputado estadual Ed Thomas marcou sua presença ao lado de diversas autoridades, entre elas, o Desembargador Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Vanderci Álvares, juízes Antonio Roberto Sylla, Leonino Carlos da Costa, Paulo Gimenes Alonso, Sergio Elorza Barbosa de Moraes, José Wagner Parron Molina e Cibelle Carrasco Rainho Novo, o promotor Mário Coimbra, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã e o vereador Demerson Dias, o Demerson da Saúde (PSB). O novo órgão, que vai abranger ações não apenas da área cível, mas também da Família, Fazenda, Infância e Juventude, entre outras, substitui o atendimento do Juizado Especial Cível, unidades anexas as Faculdades Unoeste e Toledo. “É muito importante para aquelas pessoas que precisam de um atendimento rápido da Justiça, conciliando ações que poderiam durar anos”, argumentou Ed Thomas, destacando ainda o empenho do presidente do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, Ivan Sartori.

Executivo e Legislativo de Dracena solicitam liberação de voos noturnos no aeroporto da cidade

O pedido de liberação do aeroporto de Dracena para vôos noturnos e seu uso para fins comerciais, solicitado pelo prefeito José Antônio Pedretti e pelo vereador Ailton Lorensetti (PSB), terça-feira, 1/10, em Brasília, em audiência com o ministro dos Transportes, César Borges, foi devidamente encaminhado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na oportunidade, em que estavam também o deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP) e o deputado estadual Ed Thomas, líder do PSB, no Oeste paulista, foram também encaminhados pedidos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam providenciadas medidas de segurança em passagens de nível, da cidade, em especial a que faz a ligação das ruas Brasil e Monte Castelo. No encontro, em que o também vereador do PSB de Dracena, Rodrigo Parra foi representado pelo colega de Legislativo municipal Ailton Lorensetti, foi reiterado pedido ao deputado Devanir Ribeiro, para a liberação de recursos para a construção de uma pista de caminhada para utilização dos moradores, numa extensão de mil metros, no Conjunto Habitacional Emílio Zanata, solicitação também encaminhada ao deputado estadual Ed Thomas. “São providências que estão sendo agilizadas, tanto em nível federal, como estadual, para atender as justas reivindicações do prefeito Pedretti e dos vereadores Lorensetti e Parra, em benefício de toda a comunidade dracenense. São melhorias e providências no que se refere a mobilidade urbana”, enfatizou o parlamentar.

Prudente agiliza liberação de área que margeia linha férrea para importante projeto

A liberação para utilização da área não operacional que margeia a linha férrea administrada pela América Latina Logística (ALL), no perímetro urbano de Presidente Prudente, para que seja totalmente urbanizada, iluminada e com toda a infraestrutura, inclusive com a construção de uma ciclovia foi solicitada pelo engenheiro técnico da Prudenco e da Prefeitura, Jorge Guazzi, em audiência terça-feira, 1/10, em Brasília, com o ministro dos Transportes, César Borges. Com a participação do Deputado Estadual Ed Thomas (PSB) e do Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT/SP), o representante do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, reiterou o pedido junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorize a utilização da área, para que seja iniciado o projeto que abrangerá um trecho de 13 quilômetros, inclusive com a construção de uma ciclovia, segundo o próprio engenheiro. “É muito importante este projeto que prevê a urbanização de todo um trecho que margeia a linha férrea em Prudente, contornando a nossa cidade, com enormes melhorias para toda a comunidade, com obras de mobilidade urbana, entre outros benefícios para a população prudentina”, ressaltou Ed Thomas, que acompanhou o engenheiro Jorge Guazzi nas explanações sobre o importante projeto, ao ministro dos Transportes.”

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, por permuta com o nobre deputado Jorge Caruso, o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, tenho um imenso prazer de assomar à tribuna hoje.

Trago uma preocupação. Tivemos em Osasco levando a discussão do orçamento regional, que acredito ser de grande importância. Estivemos em cerca de 30 cidades da Região Oeste do Estado.

Na Câmara Municipal de Osasco conversamos com líderes municipais, sindicais, vereadores e prefeitos. Na segunda-feira estivemos em Santos. Em ambas as Casas, a maior preocupação era a Saúde. Essa foi a maior preocupação de todos os presentes na discussão do orçamento regional. A segunda maior preocupação era com a falta de segurança e a violência. Além disso, também há preocupação com a Educação.

Em Santos, por exemplo, houve uma grande preocupação com o transporte, com a mobilidade. Na Rodovia Rangoni, que passa por Cubatão em direção a Guarujá, está havendo muito congestionamento. É uma região que fica repleta de caminhões enfileirados e realmente nos traz muita preocupação.

O grande erro na história da mobilidade foi terminarmos ou não incentivarmos as ferrovias. Houve uma desaceleração e até o término de linhas férreas, como, por exemplo, na região onde nasci.

Há pouco o deputado Ed Thomas disse que o povo da Alta Paulista, da cidade de Dracena, está reivindicando um aeroporto, e tínhamos a ferrovia que ia de Bauru a Panorama, que foi totalmente destruída. Não existe mais o trem. E lá passam caminhões, ocorrem acidentes e a manutenção é caríssima.

A manutenção de uma ferrovia é muito mais barata e diminui a tarifa de transporte para exportação. As mercadorias sairiam de Mato Grosso, da região da Alta Paulista, de Dracena, Pacaembu, Diamantina, Marília, e iriam diretamente para Santos, sem causar o congestionamento que está ocorrendo nas entradas dos portos, na Imigrantes, na Rangoni e em várias rodovias que levam aos portos.

Também reivindicam que seja feita a regionalização dos portos. Estava-se decidindo fazer um viaduto entre Santos e Guarujá. Seria construído um viaduto ou um túnel. Um Governo decidiu que seria feito um viaduto, mas o Governo de agora, de Geraldo Alckmin, optou pelo túnel. Acredito que a decisão tenha sido correta, mas a população de Santos, e creio que também do Guarujá, não quer que o túnel termine no centro, dentro de suas cidades. Há uma maneira de desafogar, de terminar na Rio-Santos, por exemplo, ou na própria Rangoni, que está sendo reformada. Creio que colocar a saída dentro de Santos ou Guarujá não seria a melhor solução.

Em se tratando de Saúde, reivindicaram a construção de hospitais. Há uma carência de leitos hospitalares. Eu disse que essa carência hospitalar, a falta de leitos em UTIs, em leitos cirúrgicos, em leitos de emergência advém daquilo que não temos: segurança. A violência consome leitos de UTIs, leitos de emergência, leitos cirúrgicos, que são fundamentais e caríssimos. Um paciente de UTI tem um custo alto porque além do gasto com materiais para cirurgia ou internação, consome tempo. Um paciente de UTI, um paciente cirúrgico não fica por menos de uma semana. Há pacientes que permanecem meses até. Nós precisamos controlar a violência para termos Saúde. Se controlarmos a violência, os pacientes não irão parar nos hospitais, nas emergências, nos centros cirúrgicos. Muitos viram cadeirantes, muitos são mutilados.

É preciso controlar a bebida alcoólica e as drogas, o grande pilar que tem provocado os inúmeros acidentes que temos visto. É só irmos ao setor de Ortopedia do HC ou da Santa Casa para constarmos isso, aliás, quero parabenizar a Faculdade de Medicina da Santa Casa, que comemora hoje 50 anos de sua fundação, formando os nossos profissionais. Eu sou um deles, sou formado pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e com muito orgulho. Teremos hoje uma comemoração na Sala São Paulo e se Deus quiser estarei presente, mas auguro desta tribuna aos nossos queridos professores, aos alunos, a todos os médicos formados pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa muito sucesso.

Voltando ao tema que sustenta a violência, falei do pilar da bebida alcoólica e drogas que invade nossos lares e acaba com a nossa juventude. O crack, oxi e cocaína estão destruindo famílias, sacrificando jovens da faixa etária de 12 a 25 anos. Se bem que ela atinge até trabalhadores rurais, cortadores de cana no nordeste ou mesmo aqui na região de Ribeirão Preto, Olímpia, Presidente Prudente, Alta Sorocabana, Araçatuba. As drogas estão arrasando famílias, arrasando a nossa juventude. Esse pilar tem de ser controlado e não acho que seja difícil. É questão de organização, de fiscalização. É preciso coibir a entrada dessas drogas através das fronteiras internacionais e interestaduais. O mesmo acontece com as armas, que adentram o nosso País através do contrabando.

Outro pilar da violência são as armas de numeração raspada, armas que conseguimos da Ciudad del Este. De Foz do Iguaçu você liga para Ciudad del Este e encomenda uma arma. Eles entregam um 38 por 700 reais, conforme comprovou reportagem de um jornalista da "Folha de S.Paulo". Ele fez a encomenda e vieram lhe entregar um 38 no hotel em Foz do Iguaçu, do lado brasileiro. E assim, a violência está em todos os cantos deste País, principalmente em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Vitória. A violência desemprega. Nenhum empreendedor, nenhum empresário quer investir numa cidade violenta; vai para outro lugar. Quando fazemos essas reuniões do orçamento regional, percebemos de perto os problemas.

Deputado Ulysses Tassinari, que hora preside esta sessão, lá em Santos, o presidente da Câmara municipal, vereador Sadao Nakai, disse que o terminal do porto é o lugar mais poluído da região, devido à questão de exportação de grãos que, para mim, foi uma grande surpresa; por isso que é bom participarmos dessas reuniões. Naquele local a população está reivindicando que haja um controle dessa poluição, que está pior do que a poluição existente em Cubatão.

Fato semelhante acontece com o ar atmosférico que temos aqui no Parque Ibirapuera, em frente à Assembleia Legislativa, que é um dos pontos mais poluídos que temos na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, essas reuniões orçamentárias são muito importantes, porque trazem a todos nós essas informações. São Vicente, por exemplo, reivindicou um poupatempo, oficinas culturais. E assim cada região reivindica aquilo que necessita.

Agora nós vamos aprovar o Orçamento e temos que priorizar para cada região os pedidos feitos através dessas reuniões regionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 17 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem acompanhado de perto a questão da Siemens e da Alstom.

Deixamos claro, desde o começo dos trabalhos na Assembleia Legislativa, que é importante e necessária uma CPI. As representações que a bancada fez ao Ministério Público de São Paulo, em 2008 e 2009, já apontavam para um esquema de corrupção estruturado dentro do Metrô e da CPTM. Mesmo assim, o Ministério Público do estado de São Paulo disse que ainda não havia elementos suficientes para concluir o processo de apuração.

Será exibido um vídeo com uma matéria que foi ao ar na “Rede Globo” ontem, trazendo algumas informações que a bancada do PT já havia apresentado nas representações ao Ministério Público de São Paulo em 2008 e 2009.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Essas informações e esses detalhes são importantes, pois nesta semana, além de a Siemens ter declarado ao Cade que havia negociação entre as empresas para ganhar a licitação do Metrô e da CPTM, também alguns executivos da Siemens e da Alstom apontaram que havia pagamento de propina para gestores públicos e políticos. Com essas informações, creio que vai se consolidando a necessidade de contarmos com uma apuração mais rigorosa aqui na Assembleia Legislativa.

Até agora, contamos com apenas 28 assinaturas. São necessárias 32. Quem assinou a CPI foram os 22 deputados do Partido dos Trabalhadores, dois do PCdoB, um do PSOL, a deputada Vanessa Damo, do PMDB, o deputado Major Olímpio, do PDT, e o deputado Milton Leite Filho. Faltam ainda quatro assinaturas para a instalação da CPI. Somos 94 deputados. Assinaram dois deputados da base do governo e 26 da oposição. Esperamos, agora, com essas informações anunciadas ontem por todos os veículos de comunicação, que a base do governo possa assinar a instalação do CPI e, assim, possamos fazer a investigação e garantir a transparência necessária aos contratos do Metrô e da CPTM.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje realizamos mais uma sessão da Comissão de Educação e Cultura e tínhamos aprovado, há três semanas, a convocação do atual reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, para depor e explicar as várias denúncias de improbidade administrativa que pesam contra ele, principalmente no Ministério Público.

Nosso mandato, nesses últimos anos, fez duas ou três representações no Ministério Público. Além desse tema, da improbidade administrativa, também pedimos a convocação do reitor para que ele explicasse o processo de criminalização dos estudantes, funcionários e professores. Há punições e perseguições aos alunos e, principalmente, aos funcionários do Sintusp. Mais uma vez, o reitor não compareceu na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Digo mais uma vez porque anteriormente já tínhamos aprovado outro requerimento, e o reitor não compareceu. Se eu não me engano, o reitor nunca compareceu na Assembleia Legislativa para prestar contas da sua desastrada gestão frente à Universidade de São Paulo. Não é à toa que, anualmente, acompanhamos crises na universidade. A situação é tão grave que, além da ocupação dos estudantes, estamos vendo a retirada da Universidade de São Paulo da lista das 200 universidades mais importantes do mundo.

O fato é que ele nunca compareceu. Não se atende o dispositivo da Constituição Estadual mudado recentemente, que obriga todos os gestores públicos, inclusive reitores das universidades estaduais, a virem aqui semestralmente prestar contas de suas respectivas gestões. O reitor Rodas não compareceu aqui em duas convocações.

Diante disso, protocolamos hoje um pedido de providências, para que a Presidência da Alesp entre com um pedido de crime de responsabilidade, como reza o artigo 20 da Constituição Estadual. Quando o convocado não comparece sem uma justificativa plausível ele pode ser responsabilizado criminalmente. Estamos exigindo oficialmente da Presidência da Assembleia Legislativa, através de um requerimento protocolado, que sejam tomadas providências e que seja imputado crime de responsabilidade ao reitor da Universidade de São Paulo, de acordo com a legislação vigente e de acordo com a Constituição. É inconcebível que o reitor de uma universidade importante como a USP não tenha até agora vindo prestar contas de sua gestão. Ele muito menos atendeu as convocações para depor sobre casos importantíssimos.

A USP está em greve. A reitoria está ocupada. Além disso, o reitor é acusado sistematicamente de improbidade administrativa e de perseguir alunos e professores. E nada acontece. Ele, na verdade, despreza a Assembleia Legislativa quando é convocado. Ele dá uma “banana” para a Assembleia Legislativa, manda às favas os 94 deputados e deputadas. A Assembleia Legislativa tem que tomar providências.

Se o reitor trata dessa maneira a Assembleia Legislativa, mandando às favas os 94 deputados e deputadas, fico imaginando o que ele não faz com os estudantes, funcionários e professores da USP. É por isso que os alunos ocuparam a reitoria e reclamam da falta de gestão democrática na Universidade de São Paulo. Exigimos que a Presidência desta Casa de Leis tome providências imediatas, imputando ao reitor da Universidade de São Paulo o crime de responsabilidade.

Informo a todos os presentes que na Comissão de Educação aprovamos um requerimento proposto pelo deputado João Paulo Rillo, presidente da Comissão. Já que ele não compareceu na data de hoje em nossa Comissão, que nós façamos na semana que vem, provavelmente na quarta-feira pela manhã, uma audiência pública dentro da Universidade de São Paulo. Desta forma o reitor não vai poder dar nenhuma desculpa para não comparecer.

Ele nos mandou uma resposta. Aliás, não foi ele. O desprezo é tão grande pela Assembleia Legislativa que foi um assessor dele, o superintendente de relações institucionais, professor doutor Ulisses Ferreira de Araújo, que diz o seguinte: “Infelizmente, o mesmo reitor não poderá comparecer, uma vez que o prédio da Reitoria encontra-se ocupado por grupo de estudantes. No momento, estão sendo realizados esforços para a superação do problema em questão.”

Isso não corresponde à realidade. Primeiro que o gabinete do Reitor já não estava mais nessa parte da Reitoria. O Reitor construiu um prédio novo e já se transferiu para o prédio novo da Universidade de São Paulo, e a Justiça determinou um prazo de 60 dias para a reintegração de posse da Reitoria. É um prazo muito grande, e o fato é que o Reitor nem comparece na Assembleia Legislativa, nem compareceu também na audiência pública em que discutimos a questão das cotas nas três universidades.

Espero que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, tome as providências legais em relação a esse caso, imputando ao João Grandino Rodas, Reitor da Universidade de São Paulo, crime de irresponsabilidade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa requerimento pedindo regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 650, de 2013, que inclui no calendário do Estado a “Cavalgada, Carreata e Passeata para Jesus”, realizada anualmente no mês de maio, em São José dos Campos, de autoria do deputado Alexandre da Farmácia.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, e de Educação, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 650/2013, de autoria do deputado Alexandre da Farmácia.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência reconvoca a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura, a realizar-se às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 650/13.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alex Manente e suspende a sessão até as 17 horas e 46 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Regina Gonçalves, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a Moção nº 88, de 2013, de sua própria autoria, que apela à Exma. Sra. Presidenta da República adoção de providências para absolvição e liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e demais ativistas, enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo, pelo suposto crime de pirataria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 60^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17/10/13.

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.

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