18 DE OUTUBRO DE 2013
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Ressalta o seu apoio aos funcionários
da TV Assembleia pelo trabalho de excelência na
cobertura e transmissão dos trabalhos do Legislativo. Combate as demissões que
estão sendo realizadas pela Fundac, que já foi,
inclusive, investigada pelo Ministério Público. Afirma que mais de 23
funcionários já foram demitidos. Critica a continuidade da Fundac
no comando da TV Assembleia. Destaca a falta de
atitude desta Casa na defesa dos funcionários.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra a luta da bancada do PT, nos
últimos meses, para implantar a CPI do "Propinoduto"
do PSDB. Questiona a não assinatura do pedido de abertura da CPI pela base do
Governo. Lê artigo do editorial da "Folha de S. Paulo", publicado
hoje, a respeito do tema. Diz estranhar que, em propaganda do PSDB, o
governador Geraldo Alckmin defendeu a investigação e a transparência.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Pontal por seu
aniversário. Presta homenagens aos seus colegas pelo "Dia do Médico".
Parabeniza todos os médicos pelo dia de hoje.
5 - OLÍMPIO
GOMES
Ressalta o desespero da família
policial e funcionários do sistema prisional em relação à política salarial do
governo. Agradece o deputado Barros Munhoz por receber entidades
representativas dos policiais para discussão do tema. Discorre sobre a campanha
"Proteste Já", convocada pelo Partido
Militar Brasileiro. Menciona a distribuição de pulseiras pretas para os
policiais militares, representando o luto da categoria. Informa que serão
distribuídos apitos aos policiais para que os mesmos possam usar em eventos
pré-agendados pelo governador, lembrando o momento vivido pela entidade. Cita
mobilização da categoria na próxima semana.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Informa que hoje é "Dia do
Médico". Lembra que deixou de exercer a profissão em 1998, para integrar a
Câmara dos Vereadores. Homenageia o provedor da Santa Casa, onde é formado.
Menciona a aprovação da Lei do Silêncio, de sua autoria, para controlar o uso
de bebida alcoólica, que contribuiu com a diminuição da violência em diversas
cidades. Afirma ser a Saúde a preocupação principal de diversas regiões do
estado de São Paulo. Comenta a construção da 5ª pista da Rodovia dos
Bandeirantes. Ressalta a necessidade de controlar os pilares da violência para
que se tenha Segurança e Saúde.
8 - BARROS MUNHOZ
Ressalta que a informação dada ontem
pelo deputado Olímpio Gomes, a respeito do policial que baleou assaltante e foi
punido, não estava correta. Informa ter sido o policial homenageado. Destaca
sua preocupação com o reajuste dos servidores da Segurança. Pede que as
conversações continuem, para que fosse encontrado um bom projeto para a
população, o Estado e os servidores. Defende a atuação do governador Geraldo
Alckmin. Afirma que cabe ao governo federal coibir o contrabando de drogas e
armas.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Afirma que
realmente iria pedir ao governador para que o policial, mencionado pelo
Deputado Barros Munhoz, não fosse punido, já que estava defendendo a lei. Diz
ser necessária uma homenagem aos policiais que nos defendem, para que seja
incentivada a defesa da ordem pública.
10 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o editorial da "Folha de
S. Paulo" a respeito do "trensalão".
Afirma que este editorial repercute o que está sendo discutido na tribuna e nas
comissões desta Casa. Lê trecho da matéria que diz que a bancada do governo não
quer assinar a instalação da CPI. Defende a investigação profunda que seria
realizada pela CPI. Menciona diversas CPIs "cosméticas" com o
objetivo de obstruir as propostas da oposição. Diz ter assinado o pedido de
abertura da CPI, que conta agora com 28 assinaturas.
11 - BARROS MUNHOZ
Combate o posicionamento do deputado
Carlos Giannazi a respeito da instalação de CPI.
Afirma que, em seus quatro mandatos, viu poucas CPIs com resultados efetivos.
Critica a "CPI do Cachoeira", que não teve
nenhuma conseqüência. Ressalta que esta Casa deveria votar mais projetos e
melhorar o Regimento Interno para que as ações fossem agilizadas.
12 - FERNANDO CAPEZ
Anuncia a realização, hoje, de sessão
solene em homenagem ao Ministério Público. Discorre sobre a atuação do
Instituto Royal, em São Roque, em relação aos testes realizados com animais.
Exibe imagens da crueldade com os mesmos. Informa que ativistas invadiram o
laboratório, retirando os animais mutilados. Destaca que os animais eram usados
em pesquisas de medicamentos para que fossem analisadas reações adversas.
Menciona projeto de lei, de sua autoria, vetado pelo governador do Estado, que
pune os maus tratos contra os animais. Parabeniza os ativistas pela ação. Exibe
vídeo da ação de resgate dos animais
GRANDE EXPEDIENTE
13 - FERNANDO CAPEZ
Pelo art. 82, continua a exibição de
vídeo do resgate de animais do Laboratório Royal. Informa o site do Grupo de
Defesa Animal para o qual devem ser encaminhadas as denúncias de maus tratos.
Pede apoio para que o veto ao PL 845/10 seja derrubado.
14 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Fernando Capez pelo pronunciamento. Pede apoio para a derrubada do
veto ao projeto de lei de sua autoria, aprovado nesta Casa, da criação de
Delegacias Especiais de proteção a crimes e maus tratos contra os animais.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reafirma a importância
da instalação da CPI do "trensalão". Diz
que, apesar das investigações de diversas entidades nacionais e internacionais,
esta Casa deve também investigar o assunto. Discorre sobre as prerrogativas e a
atuação desta Casa. Lembra que, nenhuma CPI, há muitos anos, não investiga o
governo. Combate a "CPI do Cachoeira" e
"CPI do Transporte Público" da Câmara dos Vereadores. Afirma que o
dinheiro deve ser recuperado para os cofres públicos e os envolvidos punidos.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária do dia 21 de outubro, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Ministério Público de São
Paulo. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de manifestar nossa indignação, nossa perplexidade, e, ao mesmo tempo, todo o nosso apoio aos servidores, aos funcionários da TV Assembleia, que têm apresentado um trabalho de ponta, de excelência e de qualidade na transmissão e na cobertura dos trabalhos do Legislativo paulista.
Nossa perplexidade é em relação ao processo de assédio moral, constrangimento e perseguições, colocado em curso pela Fundac, aos servidores da TV Assembleia, que prestam esse serviço que acabei de citar. Os telespectadores que estão nos assistindo têm sido testemunhas de que há, realmente, qualidade na transmissão e na programação da TV Assembleia. Essa qualidade é elaborada e produzida pelos servidores.
É inconcebível que a Fundac - essa fundação “para inglês ver”, essa fundação que de fundação não deve ter nada e que, inclusive, já foi até investigada pelo Ministério Público, em relação ao contrato firmado com a Assembleia Legislativa - venha, agora, demitindo, expurgando vários servidores. Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte da TV Assembleia. Mais de 23 funcionários já foram demitidos. Sabemos que outros serão, se nada for feito.
Mais inconcebível ainda é o fato de que a Fundac continuará no comando da TV Assembleia. É um absurdo. Estamos estarrecidos, perplexos e indignados com essa situação, com esse desmonte da TV Assembleia, com essa opressão dos trabalhadores da televisão.
Fico mais perplexo ainda, pois somos 94 deputados e deputadas, representando vários partidos políticos e não se toma uma atitude em relação a essa situação. Não conseguimos resolver, no Poder Legislativo, a situação da TV Assembleia. Uma fundação oprime, assedia e persegue funcionários. Praticamente, a Assembleia Legislativa se omite. Nada foi feito, no sentido de proteger esses servidores.
Por isso, mais uma vez, venho a esta tribuna, associar-me a outros deputados, que também fizeram intervenções aqui, denunciando o que vem acontecendo com a Fundac na Assembleia Legislativa. Repito: a Fundação já foi investigada pelo Ministério Público Estadual.
Estamos estudando a possibilidade de acionar novamente o Ministério Público, conversando com outros deputados, já que a Assembleia Legislativa não toma as medidas cabíveis. Essa medida é devido ao tratamento que a Fundac está dando aos seus funcionários, ao desmonte e, sobretudo, ao desprezo aos servidores da TV Alesp, que têm oferecido à população do estado de São Paulo uma programação de qualidade e uma cobertura de excelência.
Com esse desmonte, vamos perder tudo isso, pois estamos perdendo funcionários importantes, que adquiriram uma grande experiência na TV Alesp, que têm bagagem, história e “know-how”. Tudo isso vai se perder porque a Fundac insiste em fazer esse desmonte.
O deputado major Olímpio também tem feito vários pronunciamentos e intervenções em defesa dos servidores da TV Alesp. Estamos indignados. Ontem, mais uma vez, foram demitidos mais 17 ou 19 servidores. São mais de 23 e sabemos que não vai parar por aí, a Fundac vai continuar desmontando a TV Alesp.
Por isso, estamos dispostos a acionar novamente o Ministério Público Estadual para que haja profunda e nova investigação desse caso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, ao longo desses últimos meses venho falando da necessidade de instalação de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o propinoduto tucano.
Nessas últimas semanas, vêm saindo em diversos veículos de comunicação, reiteradamente, informações sobre o assunto. Temos visto que não só a Polícia Federal, como também o Ministério Público do Estado de São Paulo têm feito investigações e apresentado agentes públicos e políticos que podem estar envolvidos nesse processo e apontado a necessidade de quebra de sigilo bancário para aprofundar a investigação.
Não conseguimos até agora que os deputados da base do Governo assinassem a CPI para aprofundar a investigação. Hoje foi publicada na ”Folha de S. Paulo” matéria com o título “Editorial: Cartel vacinado”.
“No jargão da propaganda política, dá-se o nome de ‘vacina’ às peças publicitárias, ou ações de outra ordem, produzidas com o intuito de imunizar um candidato contra ataques que poderá receber durante a campanha eleitoral.
Tome-se o anúncio televisivo do PSDB paulista, divulgado nesta semana. Primeiro, uma apresentadora diz que governantes não devem se esconder quando surgem problemas. Em seguida, afirma que o governador Geraldo Alckmin ‘deu um exemplo disso no caso do cartel das empresas privadas’.
Alckmin então aparece declarando-se interessado em conhecer toda a verdade e, com expressão firme, asseverando que irá ‘fundo nessa história’. À guisa de conclusão, a apresentadora, convicta, decreta: ‘Seria muito bom se todos os governantes fossem assim’.
De fato. Mas a realidade, como se sabe, teima em distanciar-se das criações publicitárias. Entre a determinação manifesta na propaganda tucana e as investigações afinal levadas adiante pelo Governo do Estado há uma grande lacuna - preenchida, ao menos por enquanto, pela impunidade.
O ‘caso do cartel das empresas privadas’, conforme o eufemismo marqueteiro, foi revelado há três meses por esta Folha. Trata-se, segundo delação da multinacional alemã Siemens, de um esquema destinado a burlar licitações de metrô e trens de São Paulo. Sem concorrência real entre as companhias, os preços pagos pelos serviços aumentavam em até 30 por cento.
Consta que a trama remontaria ao ano 2000, no governo de Mário Covas, e teria se prolongado nas sucessivas administrações tucanas, de Geraldo Alckmin e José Serra - não existe, até aqui, prova de envolvimento das autoridades.
O prejuízo aos cofres públicos pode ter sido imenso. É do interesse de toda a população, portanto, que o episódio seja esclarecido, e eventuais culpados, punidos.
A investigação conduzida pela corregedoria do governo paulista, porém, ainda não conseguiu avançar após três meses de trabalho. Na Assembleia Legislativa, dominada pelo PSDB e seus aliados, deputados estaduais recusam-se a instaurar uma CPI sobre o tema.
A publicidade tucana pode até atingir seu objetivo de vacinar o governador Geraldo Alckmin, mas a peça, logo se percebe, não está imunizada contra o vírus da propaganda enganosa.”
Esse é o editorial da “Folha de S. Paulo” de hoje. Não é a bancada do Partido dos Trabalhadores, não é o PDT, o PSOL ou o PCdoB, que têm falado reiteradas vezes sobre a necessidade da criação da CPI.
Muito nos estranha o fato de a propaganda eleitoral do Partido dos Trabalhadores, na qual apontávamos parte dos problemas em relação ao sistema metroviário, ter sido retirada do ar devido a um processo do PSDB.
Semana passada começou a ser vinculada uma propaganda do PSDB com o mesmo teor, com a mesma discussão. Nela, o governador Geraldo Alckmin diz que quer a transparência e que quer investigar até o fim.
Esse editorial da “Folha de S. Paulo” demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. Queremos transparência e investigação. O governador fala tanto que quer a investigação, então acho que o melhor caminho seria a instalação da CPI na Assembleia Legislativa.
Hoje, justamente, o editorial da “Folha de S. Paulo” trata sobre o mesmo tema que estamos discutindo há mais de dois meses na Assembleia Legislativa: a importância da apuração das investigações para garantir transparência na gestão do PSDB no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de Pontal. Em nome de todos os deputados, esta Presidência parabeniza os cidadãos de Pontal, que sejam muito felizes na comemoração e que a cidade se desenvolva para ajudar o estado de São Paulo e nosso País.
Hoje é dia do médico. Minhas sinceras homenagens aos queridos colegas profissionais, ligados diretamente à manutenção e restauração de nossa saúde. Esta Presidência parabeniza todos os médicos, que sofrem muito em nosso País, em nome de todos os deputados.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, continua o desespero da família policial -
Polícia Civil, Militar, Técnico-Científica e funcionários do sistema prisional -
em relação à política salarial do governo.
Temos uma expectativa de um
encaminhamento que está sendo feito e aproveito para
agradecer publicamente ao deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que teve a
sensibilidade de receber as entidades representativas de policiais e está
mobilizado em buscar algo que seja minimamente digno ao policial militar. Toda
a Polícia Militar lhe agradece, deputado Barros
Munhoz, pela tentativa e pelo esforço.
Mas é um momento extremamente duro, de luto até. E por iniciativa do já formado no estado de São Paulo Partido Militar Brasileiro - PMB, integrado por membros da Polícia Militar, das Forças Armadas e por cidadãos que estão se aglutinando, está havendo a convocação da campanha “Proteste Já”, que nós apoiaremos, juntamente com o PDT.
A primeira iniciativa será a distribuição de pulseiras pretas, significando que o policial militar está de luto pela conduta do Governo do Estado. Foi uma ideia muito criativa. Estamos distribuindo cem mil pulseiras, feitas simplesmente de elásticos adquiridos no mercado, para que especialmente os policiais da ativa e de serviço possam utilizar. E quero dizer a todos os policiais da ativa do estado de São Paulo que não há falta disciplinar nessa utilização, nem é passível de qualquer punição. Está no próprio regulamento da Polícia Militar, no boletim geral 186, de 26 de setembro de 2002, que é o regulamento de uniformes da Polícia Militar. No art. 8º, ele diz “O uso de adornos por policiais militares, quando fardados, deverá atender às seguintes regras.” O item dois diz: “Uma pulseira, desde que discreta e sem pingentes.” Portanto, não há proibição no regulamento disciplinar.
Isso é um simbolozinho que vamos todos utilizar para mostrar à sociedade que a polícia está de luto. Não vai ferir nenhum regulamento e não pode ser determinada a sua retirada, pois o regulamento permite expressamente. Todos os policiais uniformizados, em seu turno de serviço, poderão utilizar e estou estimulando que comece com os coronéis, para que deem exemplo aos seus comandados.
Há ainda outra iniciativa que começou com o PMB e que será difundida. Refere-se à distribuição de apitos. Em todos os eventos que o governador realizar doravante - e vamos disponibilizar a agenda dele -, as pessoas - amigos, familiares, esposas, conselhos comunitários - poderão utilizar esses apitos para fazer uma saudação, durante a presença do governador, para lembrá-lo do luto em que se encontra a polícia de São Paulo.
Vejo com muita tristeza esse momento, esse luto. Mas agora, para cada policial que o cidadão olhar, ele vai enxergar a pulseirinha preta, que mostrará que este policial está de luto por ter enterrado 70 companheiros este ano e por não conseguir dar dignidade e sustento para sua família.
Quero cumprimentar o PMB e as associações. Na terça-feira, teremos uma grande mobilização em São Paulo e as associações estão disponibilizando ônibus em todo o interior do estado e na Capital para que os policiais militares venham aqui para a Assembleia Legislativa. Gostaria, inclusive, que os policiais da ativa tivessem a iniciativa, se estiverem de folga, de vir uniformizados. Isso aqui é um órgão público, é a Casa do Povo, ninguém fará nada errado, mas é preciso que as galerias e corredores fiquem lotados de policiais honrando aqui seus uniformes, suplicando à Assembleia Legislativa que tome uma atitude em relação a esses profissionais, que morrem pela causa, mas estão fadados a sucumbir pela dor e pela fome.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje é dia do médico.
Em 1998, deixei o exercício dessa maravilhosa profissão para me dedicar a fazer leis que possam salvar vidas, tanto aqui na Assembleia Legislativa, como na Câmara Municipal.
Eu me formei na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que está comemorando 50 anos de fundação. Quero homenagear o seu provedor e o diretor e professor da Faculdade de Medicina da Santa Casa, Valdir Golin.
Deixei de exercer minha função como médico, mas tenho orgulho em dizer que aprovamos uma lei na Câmara Municipal de São Paulo: a Lei do Silêncio, também chamada de Lei Seca e de Lei do Fecha Bar. Através dela, tentamos controlar o uso de bebida alcoólica, que é um dos grandes pilares de sustentação da violência. Em Diadema, Barueri e Hortolândia, a violência diminuiu muito. Diadema foi a cidade que mais chamou atenção, pois lá a violência diminuiu mais de 80 por cento. Sabemos que a violência consome recursos do SUS e do Orçamento do Estado.
Estava hoje de manhã na Câmara Municipal de Jundiaí, participando da reunião do orçamento regional. Notei que as necessidades das regiões são sempre as mesmas.
Em Osasco, a Saúde era a maior preocupação, ao lado da Educação, do Transporte e da Segurança. Em Santos, há também a preocupação com o Sistema Anchieta-Imigrantes, que está sempre congestionado por caminhões, e com a Rodovia Rangoni, que vai em direção ao Guarujá, também muito congestionada.
Estava na Rodovia dos Bandeirantes e vi que está sendo construída a quinta pista. Perguntei para mim mesmo o porquê daquilo. Chegando à reunião do orçamento, soube que estão reivindicando maior atenção na malha rodoviária, onde há acidentes e congestionamento. Há dificuldade em circular nas várias rodovias próximas a Jundiaí e dentro da cidade. Essa era a reivindicação dos vereadores, deputados e líderes municipais presentes.
Disse na reunião que o nosso erro foi não ter priorizado as ferrovias. Então terá de fazer a quinta pista da Rodovia dos Bandeirantes como, aliás, estão fazendo. Depois o governador terá de fazer a sexta pista e assim por diante.
Mas quero voltar a falar sobre Saúde, que foi onde iniciei minha vida profissional: próximo de Jundiaí na cidade de Campo Limpo Paulista.
Nesta reunião, onde todos reclamaram da falta de estrutura do hospital São Vicente, falou-se que ele será inaugurado em maio do ano que vem. Então espero que o governador inaugure o mais rápido possível porque as necessidades naquela região são imensas.
Em relação à violência, sabemos que os dois pilares que a sustentam são bebida alcoólica/drogas e as armas de numeração raspada, que temos de controlar para termos Segurança e Saúde.
A violência consome muitos recursos do SUS, consome leitos cirúrgicos, leitos de emergência, leitos de UTIs imprescindíveis e esse paciente vítima da violência faz com que a gente não tenha um atendimento médico-hospitalar decente.
Portanto, precisamos controlar a violência. Este é o segredo.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que saúdo na sua pessoa, Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, senhores funcionários, quero antes de mais nada, embora o assunto já esteja superado praticamente, dizer que a informação aqui dada ontem pelo deputado Olímpio Gomes não estava correta.
O policial que baleou o assaltante não foi punido, muito pelo contrário: foi, como merecia ser, homenageado. Logicamente não se divulgou o nome dele porque não é conveniente, por razões de segurança, que se faça isso. Então, a Polícia agiu corretíssimamente e o governador Geraldo Alckmin também agiu corretissimamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com relação ao reajuste dos servidores de uma maneira geral e dos servidores da segurança, de maneira especial, é um assunto que realmente vem preocupando. Como líder do Governo, quero colocar nossa posição de preocupação. Ninguém ignora os reclamos, ninguém ignora as dúvidas e ninguém ignora os questionamentos. Lógico que não se pode fazer nem se pode sonhar um projeto perfeito que satisfaça 100%, mas também o que não se deve querer é um projeto que não satisfaça cem por cento. A gente deve procurar, obviamente, um projeto que seja bom para a população e para o estado em primeiro lugar e que seja bom para a maioria dos servidores. Ainda há espaço.
Deputado Jooji Hato, às vezes as pessoas me perguntam, quando estamos aqui na undécima hora para decidir um assunto, mas não tem mais tempo para um entendimento e eu falo ‘sempre tem’. Quando há boa vontade sempre há tempo para o entendimento. Agora mesmo, nos Estados Unidos, aconteceu isso: na undécima hora, passada a undécima hora, Partido Republicano, Partido Democrata e o presidente Obama chegaram a um entendimento.
Então vamos prosseguir nas conversações.
Acho que demos muitos exemplos nesta Casa de que através do diálogo até o que parece impossível acaba se tornando possível.
Eu acho que o governador Geraldo Alckmin é um governador corajoso, que não claudica e não hesita em tomar decisões. Eu tenho ouvido muito um argumento - eu mesmo fui levado a acreditar nele - de que por ser tão polêmico quanto é esse tema de reajuste da Polícia Civil e da Polícia Militar, reajuste dos investigadores e dos escrivães, que não seria oportuno, neste momento, esse projeto.
O que parece um descuido do governador de não prestar atenção na oportunidade de um projeto tão problemático quanto esse, na verdade, a meu ver, é uma demonstração da sua responsabilidade e da sua seriedade no comando do Estado.
Em outras ocasiões, o governador já me disse: “se a gente for esperar passar a eleição para as coisas ficarem oportunas, a gente vai ficar quatro anos sem fazer nada, porque tudo repercute na próxima eleição.” O governo tem que governar, tem que agir.
E o governador está agindo com a melhor das boas intenções, como sempre fez ao longo da sua vida pública. O governador está fazendo com a seriedade que o caracteriza; com a responsabilidade que o caracteriza.
Lógico que há o que possa ser melhorado; lógico que não há absolutamente nada que venha para a Assembleia Legislativa e que não possamos aprimorar. A gente tem demonstrado isso aqui. Mas vamos confiar na postura e na seriedade do governador, nas suas boas intenções e, principalmente, na sua ação correta, oportuna e digna, buscando melhorar a situação das polícias e a situação da segurança no estado de São Paulo que, repito, é tão vítima quanto as vítimas da violência. Isso porque as causas da violência cabem ao governo federal coibir: contrabando de drogas e de armas. Temos uma legislação tão emaranhada, tão arcaica, tão obsoleta, um aparato judicial tão sucateado, que induz à impunidade daqueles que precisam ser punidos.
No nosso tempo, o crime não compensava. Hoje, o crime compensa. E quando o crime compensa, é infinitamente mais difícil combatê-lo.
Portanto, ficam aqui as minhas palavras de esperança e de confiança. Não é fácil. Eu gostaria muito que esses problemas não estivessem ocorrendo, mas essa é a nossa missão. Nós estamos aqui para levar ao Executivo as queixas e as reclamações e para trazer de lá, para esta Casa, as decisões daquele Poder.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns e congratulações ao nobre líder do Governo, o deputado Barros Munhoz.
Ontem, nós vimos pela rede social e pela mídia a informação de que o Capitão Bernardo seria punido. Eu achava até muito estranho isso.
Eu disse da tribuna que eu iria pedir ao governador, através de V. Exa., para que pedisse ao Comandante da PM que não punisse o Capitão Bernardo. E, hoje, V. Exa. traz uma notícia maravilhosa de que ele não será punido. Ele estava defendendo a ordem pública e a lei. Eu até disse da tribuna que nós precisamos fazer uma homenagem a todos os policiais que nos defendem dessa violência tão radical que está assolando o nosso País. Isso para que a gente possa incentivar os policiais a nos defenderem cada vez mais.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Jooji Hato , Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, de volta a esta tribuna gostaria de comentar aqui o editorial
da “Folha de S. Paulo” de hoje, cujo título é “O cartel vacinado”, que fala
justamente de uma questão que estamos discutindo aqui na Assembleia
Legislativa, exaustivamente, que é o tema do trensalão,
o tema do cartel. Todos os dias, praticamente, temos
uma nova informação divulgada pela Imprensa, através do Ministério Público,
através do Cade, da Polícia Federal em relação a esse
verdadeiro escândalo que tem assolado o estado de São Paulo. O editorial da
“Folha de S. Paulo” está falando exatamente sobre esse caso.
O
que me chama atenção é que o editorial repercute muito do que nós dissemos da
tribuna, nas comissões, nos movimentos sociais.
Sr. Presidente, quero ler apenas um trecho desse editorial que ilustra bem a discussão que nós colocamos, principalmente nós que somos da oposição. O editorial da “Folha de S. Paulo”, que é, na minha opinião, pró-tucanato, que tem na verdade muita simpatia pelos governos do PSDB.
A situação é tão grave que até a “Folha de S. Paulo”, que nunca aprofundou as críticas ao Governo do PSDB, nesse momento, vê-se obrigada a dar algumas informações e algumas justificativas. E o editorial, vem um pouco nessa linha. Mas separamos aqui um trecho que é ilustrativo daquilo que nós colocamos, exaustivamente, aqui na Assembleia Legislativa.
O editorial diz o seguinte: “A investigação conduzida pela corregedoria do Governo paulista ainda não conseguiu avançar após três meses de trabalho. Na Assembleia Legislativa, dominada pelo PSDB e seus aliados, deputados estaduais recusam-se a instalar uma CPI sobre o tema”. Logicamente que a comissão instalada pelo Governo é uma comissão chapa branca que não vai investigar absolutamente nada. Portanto, a única possibilidade de uma investigação mais profunda, seria a instalação da CPI do trensalão aqui na Assembleia Legislativa. Mas como o próprio editorial foi muito claro, é quase impossível instalar uma CPI que investigue o Governo do PSDB. Primeiro porque nós temos várias CPIs cosméticas na frente, que já foram protocoladas, no geral, pelos próprios deputados da base do Governo Alckmin; inclusive, CPIs que nem chegam a funcionar; elas são protocoladas, instaladas apenas para obstruir as CPIs que nós propomos aqui. Por exemplo, a CPI da Educação, que nós propomos e que nem conseguimos as 32 assinaturas necessárias, a CPI da Segurança Pública, a CPI de FDE que está na fila e tantas outras CPIs que tem como foco central investigar as graves denúncias de corrupção, de malversação do dinheiro público, de superfaturamento de órgãos do governo estadual.
Então, essas CPIs ficam todas neutralizadas e inviabilizadas aqui dentro da Assembleia Legislativa por conta da obstrução da base do Governo; essa mesma base citada no editorial da “Folha de S. Paulo”. Até mesmo a CPI da Eletropaulo não foi até agora instalada praticamente. A deputada Vanessa Damo fez aqui graves denúncias em relação ao boicote instalação dessas CPI, que é uma concessionária de serviços públicos, que seria em tese investigada, mas a presidência seria de uma deputada da base do próprio Governo. Mesmo assim, mesmo o Governo, aparente tendo o controle dessa CPI, inviabilizou, na prática, a instalação da CPI da Eletropaulo.
Fico imaginando o medo que o Governo tem de que a Assembleia Legislativa instale uma CPI sobre o “trensalão” para investigar denúncias de cartel, da Siemens, da Alston, todas essas denúncias já investigadas pela Polícia Federal, pelo Cade e pelos Ministérios Públicos estadual e federal.
Só a Assembleia Legislativa não investiga, todos os outros órgãos estão investigando, mas aqui há uma omissão. Por isso digo que a Assembleia Legislativa, além de não legislar, também não fiscaliza o Poder Executivo.
Reafirmo que nós do PSOL assinamos o requerimento de CPI, que já conta com 28 assinaturas, faltam ainda quatro para que possamos protocolar o pedido, mas isso ainda não significa que ela será instalada. Caso tenhamos 32 assinaturas o requerimento será protocolado, iniciaríamos então outra luta para que ela fosse instalada. Seria outra discussão e outra votação.
Assim, faço um apelo aos 94 deputados, sobretudo aos que ainda não assinaram o pedido de CPI, para que assinem e, assim, investiguemos todas essas denúncias envolvendo o pagamento de propinas para agentes públicos e também para representantes do Governo e do PSDB.
A população de São Paulo tem o direito de saber para onde está indo o dinheiro da corrupção e os envolvidos devem ser rigorosamente punidos com todo o rigor da lei.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que fico contente quando o deputado Carlos Giannazi fala “nós deliberamos”, “nossa bancada deliberou”, porque, realmente é uma aplicação fantástica do plural majestático: “Nós decidimos fazer, nós do PSOL decidimos requerer uma CPI”.
Mas, brincadeiras a parte, respeitamos muito a bancada do PSOL e o deputado Carlos Giannazi, que é combativo, lutador, competente e informado. Está sempre a par das coisas de que fala, mas tem uma posição diferente da nossa. Nós o respeitamos, porque ele pleiteia a CPI, um instrumento menos de oposição e mais de propagação, de divulgação de coisas, assuntos e teses.
Estou na Assembleia pela quarta vez e vi muito poucas CPIs que redundaram em algo positivo para o estado de São Paulo. Acompanho desde criança a atividade política a nível nacional e vi poucas CPIs que deram resultado, quase nenhuma.
A última foi a coisa mais deplorável que eu já vi, a chamada “CPI do Cachoeira”, coisa incrível. Foi a CPI que fez questão de não apurar tudo que deveria apurar e apurar tudo que não deveria, ou seja, não apurou absolutamente nada e, infelizmente, não chegou à conclusão alguma.
E está aí o cidadão afrontando o País. Talvez ele fique mais uns 50 anos aí, porque vai apresentar embargo de declaração um, embargo de declaração dois, embargo de declaração três, embargo infringente quatro, embargo não infringente cinco, desembargo, e por aí afora. Talvez um dia, daqui uns 150 anos, haja alguma coisa contra o Carlinhos Cachoeira.
Assim são as CPIs no Brasil. Eu fico pasmo. Então vamos pedir desta tribuna o fechamento do Ministério Público. Acho curioso que um deputado que defende a competência, a lisura e a seriedade do Ministério Público venha aqui e diga “nós vamos apurar isso, porque deixar para o Ministério Público não adianta”. O assunto já está no Ministério Público, não cabe à Assembleia Legislativa avocar esse assunto para examiná-lo. Basta acompanharmos o que está havendo na CPI do Transporte que foi constituída na Câmara Municipal.
Acho que devemos votar mais. A Assembleia Legislativa tem o papel de fiscalizar, e tem feito isso por meio do Tribunal de Contas e da comissão competente que analisa todos os autos e processos que passam por lá. Devemos também melhorar nosso Regimento Interno, para que as coisas possam ser mais rápidas, respeitando-se as minorias, sim, mas que possamos, dentro de nossa pequeníssima liberdade de atuação legislativa, legislar um pouco mais.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uso esta tribuna como deputado estadual, como membro do Ministério Público - inclusive faremos hoje uma sessão solene em homenagem ao Ministério Público - e como responsável pela criação da Promotoria de Defesa dos Animais.
Assisti estarrecido a imagens que vou mostrar para o telespectador, que retratam o que o laboratório de testes Instituto Royal, localizado em São Roque, estava fazendo com cães da raça beagle, usando esses animais para testes, aplicando-lhes medicamentos que trazem como consequência sintomas como tremores e vômitos e implicam sua morte precoce, antes de completar um ano de vida.
Isso é uma absoluta crueldade, uma falta total de respeito e de decência. É a ganância a todo o custo. Os ativistas chegaram a ir à delegacia para fazer um boletim de ocorrência, mas não conseguiram e invadiram o laboratório, com toda a razão. Lá estava sendo cometido um crime, e, na hipótese de flagrante delito, qualquer pessoa pode entrar na casa de qualquer um, a qualquer hora do dia. Foi isso que esses corajosos ativistas fizeram, retirando animais que estavam mutilados, um deles sem os olhos.
Esses cães são usados em pesquisas de medicamentos que serão lançados. O objetivo é verificar a existência de possíveis reações adversas, como vômito, diarreia, perda de coordenação e até convulsões. Em muitas dessas pesquisas, os cães acabam sacrificados antes mesmo de completarem um ano de vida, para que se possa verificar o efeito dos remédios nos seus órgãos. Isso é um absurdo.
Nós apresentamos aqui, o PL 845/10, que foi aprovado por esta Casa. Segundo tal projeto, “toda prática que implique crueldade aos animais será punida no âmbito do estado nos termos desta lei”. Mas o projeto acabou injustamente vetado, e estamos em uma campanha em todo o estado de São Paulo para derrubarmos o veto. O projeto pune os maus tratos a animais com penas administrativas severas. Vamos ver as imagens do que esses gananciosos empresários fizeram. Gostaria que fizessem isso com eles.
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É feita a exibição de vídeo.
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No vídeo, vimos o cachorro assustado, todo encolhido; vimos a crueldade. Assistimos ao resgate. Uma pessoa que trata um animal desse modo trata assim um ser humano. Estudos mostram que crianças e jovens que têm um passado de maus tratos contra animais tornam-se serial killers. Esse estudo é do FBI, dos Estados Unidos. Vimos os laboratórios onde os animais estavam recebendo esse tipo de tratamento. Parabéns aos ativistas; têm todo o nosso apoio. É o nosso Greenpeace da proteção animal. Qualquer medida que for tomada contra eles terá em nós um ferrenho opositor.
As medidas têm que ser tomadas contra o Instituto Royal, essa casa de horrores que prende os animais em gaiolas e os submete a esse tipo de tortura, sem comprovação de seus resultados. São bandidos, marginais, que usam de seres indefesos como os cachorros para obterem ganhos gananciosos. Havia animais com diarreia, nas gaiolas.
Deve-se entrar e resgatar mesmo. A única falha é que não prenderam em flagrante os donos do instituto, que não têm carta branca para torturar animais, não têm a autorização que pensam possuir para submeter animais a esse tipo de tratamento degradante, implicando sério prejuízo à sua saúde física e psicológica. Os animais não são objetos ao deleite das pessoas humanas; são vidas também.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, pelo Art. 82.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, devemos, neste momento, “cerrar fileiras”. Hoje, as denúncias devem ser encaminhadas. O Grupo de Defesa Animal, o Gecap, criado a partir de um ofício, que encaminhamos ao procurador geral de Justiça, que o submeteu ao Colégio de Procuradores e o transformou na sua criação, recebe denúncias no seguinte endereço eletrônico: gecap@mpsp.mp.br.
A Promotoria fica no Fórum Criminal da Barra Funda, na cidade de São Paulo. O Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo e a Dra. Vania Maria Tuglio são os promotores de Justiça encarregados. Peço seu apoio a este projeto de lei, de forma a forçar a Assembleia Legislativa a cumprir a sua obrigação, que é discutir vetos. Vou pedir a derrubada deste veto, para a aprovação do Projeto de lei nº 845, de 2010, inadequado e injustamente vetado.
Peço, também, que, se tiverem qualquer problema relacionado a animais, da mesma forma que os valentes e corajosos ativistas, não se omitam. Caso haja qualquer consequência contra esses ativistas, “cerraremos fileiras” a seu lado. Vamos defender os animais contra a agressão por parte dessas pessoas gananciosas do Instituto Royal - esses, sim, verdadeiros animais irracionais, que não se importam com o sofrimento dos animais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Fernando Capez, pelo seu pronunciamento e sua coragem. Certamente, poderão contar conosco, também, os ativistas e os protetores de animais.
Lamento que, embora esta Casa tenha aprovado a delegacia especializada na investigação de maus tratos a animais, o governador, não sei por que motivo, tenha vetado o projeto. Gostaríamos que esse veto fosse derrubado.
Surge um alento, uma esperança, caro deputado Fernando Capez. O governador vetou o nosso projeto e, depois de trinta dias, fez um decreto, mas a lei aprovada nesta Casa é mais forte. Por isso, precisamos do apoio de todos os deputados para derrubar esse veto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de retomar a discussão que tínhamos iniciado na nossa segunda intervenção, a qual foi enriquecida pela intervenção do deputado Barros Munhoz, líder do Governo, do PSDB do governador Geraldo Alckmin.
Continuamos com a nossa tese da importância da instauração da CPI do “trensalão”. Primeiramente, embora já tenhamos investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal - o “trensalão” virou caso de polícia, logicamente -, pelo Cade e pela própria justiça suíça, sobre o caso de formação de cartel, pagamento de propina, corrupção, superfaturamento na venda e reforma de trens e na venda de material para as estatais do Metrô e da CPTM, a Assembleia Legislativa também tem que investigar.
No Brasil, temos uma verdadeira doença chamada corrupção, que atravessa diversas instituições do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de empresas privadas e precisa ser combatida. Por mais que haja investigações, nunca é demais. A Assembleia Legislativa também tem que investigar, porque é sua prerrogativa.
O Parlamento tem três funções elementares e básicas: legislar, representar a população e investigar o Poder Executivo. Tenho dito publicamente que a Assembleia Legislativa não faz nem uma coisa, nem outra.
Não legisla, tanto é que aprovamos pouquíssimos projetos de lei. Há projetos parados, de consenso e que foram encaminhados inclusive pelo Governo, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que beneficiam servidores e setores da população. Porém, nem isso esta Casa vota. Temos, por exemplo, projetos parados de reajuste de servidores da Segurança Pública e projetos que beneficiam servidores do Ministério Público sem discutir e aprovar. O mesmo ocorre com projetos da Defensoria Pública.
Temos agora o projeto que reformula os critérios de concessão de licença-prêmio para os professores da rede estadual de ensino, que é do Governo e, por isso, tranquilo de ser votado. Nós, da oposição, apresentamos emendas, logicamente, para melhorá-lo e não haverá obstrução em relação a ele, porque queremos que os professores tenham acesso, de uma maneira mais justa, à licença-prêmio. Mas a Assembleia, em sua inoperância e letargia, não aprova projetos de lei.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não fiscaliza. Como disse no pronunciamento anterior, não temos, há muitos anos, nenhuma CPI investigando o Governo. Faço coro ao deputado Barros Munhoz quando ele cita a CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional. Foi uma vergonha, porque teve a ajuda do governo federal e da própria oposição. Todos estavam envolvidos naquele escândalo: a oposição conservadora e os partidos de sustentação do Governo Dilma. Por isso ela foi, logicamente, abafada, foi uma vergonha.
A CPI dos Transportes, na Câmara Municipal, é uma CPI chapa branca, não vai dar em nada. Defendemos CPI que investiguem de fato e continuamos com a nossa tese e a nossa luta. Quando falei em “nós”, não me referi ao PSOL, e sim à oposição. São três os partidos de oposição: PSOL, PT e PCdoB, e no PDT há uma dissidência, o major Olímpio. Esses parlamentares da oposição é que estão propondo e assinando requerimento para investigar o “trensalão” do PSDB, do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra e do ex-governador Mário Covas.
Temos que investigar não para fazermos oposição, mas porque se trata de um escândalo que envolve milhões e milhões de reais, dinheiro do Orçamento público, que faz falta, que é do contribuinte, é do telespectador que está nos assistindo agora. Esse dinheiro poderia estar sendo utilizado na construção de mais escolas, de mais hospitais, de mais equipamentos de cultura e de lazer para nossa juventude, que está praticamente abandonada no estado de São Paulo.
Por isso precisamos investigar e recuperar esse dinheiro para o erário público, para os cofres públicos. É preciso, sobretudo, punir com todo o vigor da lei os envolvidos, culpados nesse verdadeiro escândalo de corrupção, superfaturamento, pagamento de propina e formação de cartel, que é o chamado “trensalão” do PSDB, o “trensalão” do governador Geraldo Alckmin.
Finalizando, quero dizer que nós, do PSOL, somos coerentes. Defendemos aqui a CPI do “trensalão” como também denunciamos o “mensalão” do PT no Congresso Nacional, em Brasília. Os deputados foram comprados para aprovarem a reforma da Previdência Social, o que prejudicou milhões e milhões de trabalhadores no Brasil.
Não vamos aceitar nem o mensalão do PT e nem o “trensalão” do PSDB.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da Sessão Solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Ministério Público de São Paulo, solicitada pelo nobre deputado Fernando Capez.
Está levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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