22 DE OUTUBRO DE 2013

062ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 33/13.

2 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PLC 33/13.

3 - ENIO TATTO

Discute o PLC 33/13 (aparteado pelos deputados Edson Ferrarini e Carlos Bezerra JR.).

4 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, rebate colocações do deputado Enio Tatto a respeito do PSDB. Considera demagógico o discurso petista.

5 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 33/13 (aparteado pelos deputados Orlando Morando e Olímpio Gomes).

6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Solicita comportamento regimental dos visitantes.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para Questão de Ordem, questiona o uso da palavra pelo deputado Orlando Morando.

8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Suspende a sessão por conveniência da Ordem às 22h28min; reabrindo-a às 22h31min. Encerra a discussão do PLC 33/13. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 33/13.

9 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, pelo PDT.

10 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, em nome da Liderança da Minoria.

11 - ALCIDES AMAZONAS

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, em nome do PCdoB.

12 - EDSON FERRARINI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, em nome do PTB.

13 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, opina que mesmo um aumento de 20% para os policiais seria insuficiente, devido à relevância do serviço prestado pela categoria.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, pelo PT.

15 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 33/13, pela Liderança do Governo.

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 33/13.

17 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

19 - OLÍMPIO GOMES

Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido, ficando mantida a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo.

21 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de votação.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

23 - OLÍMPIO GOMES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

25 - ALCIDES AMAZONAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -PSDB - Proposição em regime de urgência.

Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 33/13, de autoria do Sr. Governador.

Para discutir pelo tempo remanescente de 4 minutos e 15 segundos, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros policiais civis e militares que vieram das mais diversas partes do Estado para a Assembleia Legislativa e já promoveram uma mudança no espírito desta Casa.

Volto a esta tribuna com a satisfação de ver que temos a possibilidade, agora muito concreta, de completarmos nossa lista de assinaturas na CPI, posto que algumas pessoas que vieram a esses microfones agora se tornaram de oposição. Acho que se pegarmos a lista de CPI pedida pelo Partido dos Trabalhadores teremos algumas assinaturas a mais. Esta é a transformação que a presença do público organizado operou no espírito de alguns deputados e deputadas.

Aliás, quero congratular-me com esses deputados que cerraram fileiras com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos que já são historicamente comprometidos com a classe policial, como, por exemplo, o deputado Olímpio Gomes, que já assinou nosso pedido de CPI.

Também quero dizer que já ouvimos, nesta tribuna, o próprio coronel Ferrarini dizer que testemunhou, em uma reunião com o governador, seu compromisso de enviar a esta Casa outro projeto, um que concederia 15% de reajuste este ano e 11% no ano que vem. Assim teríamos o cumprimento do compromisso que ele assumiu e publicou no Portal do Governo do Estado de São Paulo.

O Portal oficial publicou aquilo que fora acordado junto com alguns deputados e com as organizações e representantes das polícias Militar e Civil, 15% de reajuste este ano e 11% no ano que vem. Esse é o compromisso e a palavra empenhada pelo governador Geraldo Alckmin, publicado no Portal oficial do Governo do Estado de São Paulo. No entanto, não foi esse o projeto que chegou aqui à Assembleia Legislativa.

Na realidade, esse projeto não cumpriu o que o governador havia dito, frustrou as categorias das polícias Militar e Civil e, por isso, a categoria se organizou, veio para cá e passou o dia inteiro acompanhando o debate com a expectativa de que não deliberemos por esta humilhação para a Polícia Militar que seria a concessão de 7% de reajuste. (Palmas.)

Descontados os 5.66% de inflação deste período, esse aumento significaria um reajuste de 1.34 por cento. É ou não é uma humilhação para essas pessoas que defendem a integridade física do povo do estado de São Paulo, colocando sua própria integridade em risco para defendê-lo.

Portanto, a expectativa de todos nós aqui é de que se faça justiça, que esse projeto seja rejeitado e outro seja encaminhado a esta Casa pelo governador do Estado, cumprindo a palavra que ele deu para as organizações sindicais representantes dos policiais militares e civis. É isso que queremos e é isso que esperamos de todos os senhores deputados e de todas as senhoras deputadas desta Casa.

Acho, inclusive, que é isso que esperam essas pessoas que estão pacientemente aguardando pela nossa decisão final. Para que se restaure a dignidade dessa categoria. Esse projeto, infelizmente, depõe contra. Eles esperam isso de cada um de nós, que tem a procuração do povo do estado de São Paulo para defender justiça salarial para aqueles que arriscam a própria vida em defesa desse povo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e, de forma especial, toda a família policial que está hoje na Assembleia Legislativa. Sem demagogia, há muito tempo não vemos uma mobilização e uma união desse tamanho, com tanta firmeza. (Manifestação nas galerias.)

O que tem acontecido no Estado de São Paulo com o governo do PSDB, que já vai completar 19 anos? Não se pode mais acreditar nesse governo, considerando que, depois de três, quatro legislaturas, ainda estamos em um impasse como este. Essa reposição de 7% é uma tática que o Governo do Estado de São Paulo usa com todas as categorias. O governo pensa mais ou menos o seguinte: vamos mandar um projeto para a Assembleia Legislativa oferecendo uma migalha. Depois de muita discussão e muitas reuniões, no final, entre o nada e a migalha, eles ficam com a migalha. É isso que vem acontecendo na Assembleia Legislativa.

Por isso vocês estão de parabéns. Estão dizendo um “não” ao Governo do Estado de São Paulo, um “basta” que vai servir de exemplo para todas as categorias do funcionalismo público do nosso Estado. Esta é a lógica do governo do PSDB: discute, negocia, muitas vezes até avança um pouco, mas no final prevalece o que o governador mandou para cá. Hoje vocês estão dando uma demonstração de força, de organização e de firmeza.

Fiquei muito sensibilizado quando seus representantes foram ao Colégio de Líderes hoje e falaram da real situação de cada um. Eu moro na periferia, na Capela do Socorro, na Vila São José. Fico imaginando cada um de vocês, que podem trabalhar no centro da cidade, mas também no Jardim Ângela, em Sapopemba, em Parada de Taipas, no Jardim São Rafael, ou em Osasco, Marília, São José do Rio Preto, enfim, fico imaginando as dificuldades que enfrentam em todo o Estado de São Paulo.

O dia a dia de vocês não é fácil, isso já foi dito aqui. Admira-me muito que, depois de tanto tempo de governo tucano, a situação de vocês seja a demonstrada neste relatório feito pela nossa assessoria. Estou certo de que vocês têm conhecimento disso e de que suas entidades representativas também fizeram um relatório semelhante. Em relação ao custo de vida, o policial do Estado mais rico do país, responsável por mais de 40% do PIB, é o 25º salário. Perde para praticamente todos os outros Estados, como os do Piauí, Acre, Roraima, Sergipe, Goiás, além do Distrito Federal.

Isso é vergonhoso! Especialmente em um Estado com um orçamento de quase 190 bilhões. Há também a questão do limite prudencial no Estado de São Paulo que - como nosso líder, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, apontou - é de 43 por cento. Ele pode chegar a 56 por cento. Então, está muito abaixo daquilo que poderia chegar. Mas sabe o que acontece?

O Governo do Estado chama isso de responsabilidade fiscal. Mas pagar o que se paga ao funcionalismo público, em especial para vocês, é uma irresponsabilidade social. (Manifestação nas galerias.) A responsabilidade que vocês têm! Toda a confiança que a população deposita em vocês! Espera-se de vocês a solução de problemas que não são apenas os da área da segurança, como foi colocado no Colégio de Líderes.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Enio Tatto, dos 150 mil chamados que a Polícia Militar recebe por dia, 30% é de assistência social que vai gerar uma ocorrência policial. O policial militar ganha R$ 2.300,00. Quanto a esse irrisório aumento que o governador encaminhou a Assembleia Legislativa, V. Exa. usou uma palavra muito justa. Irresponsabilidade social é o que sinto neste governo e neste governador. Trata-se de um conjunto, pois envolve toda a cúpula do governo.

Colocou-se que o pessoal da Segurança Pública, da Saúde e da Educação tem de passar fome. A Saúde e a Educação são fundamentais. Mas a Segurança pública é a vida de cada um de nós. Se houver uma ocorrência na casa de qualquer um, ligaremos para o 190 e é esse policial mal pago que vai chegar até lá.

Então, Sr. Governador, estamos gastando as seis horas de discussão para que V. Exa. tenha tempo de mandar para esta Casa os 15% que nós pedimos na última reunião. Todas as 17 entidades. Sr. Governador, é hora de este grito ecoar no Palácio dos Bandeirantes e de V. Exa ligar para esta Casa e dizer que fará justiça à Polícia Militar de São Paulo. É o que queremos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ENIO TATTO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Edson Ferrarini. Tenho quase certeza de que este projeto não será aprovado hoje. É só vocês olharem no painel: dos 22 deputados do PSDB, há seis que estão de licença - com todo respeito a dois deputados que estão com problemas de saúde. Então, há quatro deputados que estão de licença. Vocês perceberam que quem usou a tribuna, inclusive o ex-presidente do PSDB...

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Nobre deputado Enio Tatto, V. Exa. me concede um aparte? Vossa Excelência está se referindo à bancada do PSDB e a deputados licenciados de maneira desrespeitosa e com desconhecimento. Vossa Excelência está faltando com a verdade. Não faz sentido, afinal são seus colegas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Vossa Excelência que se inscreva. Tenha coragem de se inscrever e fazer a defesa do governador. Eu lhe darei aparte quando achar que devo dar. (Manifestação nas galerias.)

Na verdade, a base do governo está dividida. A grande maioria não está nem na Casa. Vocês vão ver, na hora da votação, a situação deles. A não ser que o deputado suba aqui, faça um discurso e, na hora da votação, vote diferente. Mas vocês estão aqui vigilantes, o tempo todo, e vão ficar olhando o voto de cada deputado. (Manifestação nas galerias.)

Hoje, tudo indica que esse projeto não vai ser votado, mesmo porque precisaria de 48 votos favoráveis. Nós, do PT, temos por tradição - e não poderia ser diferente - nunca votar contra aumento para o funcionalismo público. Sempre votamos favoravelmente. Agora, qual a situação da nossa bancada hoje? Há mais de 1.000 policiais nesta Casa e pelo menos 17 entidades representativas de vocês, que se reuniram com nossos líderes e com o líder da oposição também. Se vocês estão pedindo para não votar esse projeto, acho que a bancada do PT não tem outra opção senão fazer obstrução e forçar o governador a pedir sua retirada. (Manifestação nas galerias.) Tenho certeza de que o deputado Barros Munhoz - a quem respeitamos muito - sabe da correlação de forças hoje. Ele deveria retirar esse projeto, voltar a conversar com o governador e mandar um projeto mais decente para esta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Qualquer outra solução a não ser essa seria jogar no escuro, mesmo porque não vai haver quórum para votar esse projeto. Primeiramente, porque muitos deputados, nessa hora, somem. Além disso, repito, percebemos que a base governista está bastante dividida. Mas isso não é só com vocês. É uma política do PSDB no Estado de São Paulo, nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública; em todas as categorias. Um deputado do PSDB subiu na tribuna e começou a falar em números, tratando dos últimos quatro anos. Por que ele não abordou os últimos 19 anos, nos quais seu partido está governando o Estado de São Paulo? Por que não fez a comparação em termos de orçamento do Estado? O orçamento do ano que vem chega a 190 bilhões de reais. O de quatro anos atrás era metade do que é hoje. Verifiquem se o salário de vocês ou de qualquer categoria aumentou 100% em quatro anos. (Manifestação nas galerias.) Portanto, dinheiro há. Limite para dar aumento, há. O que falta é vontade política e prioridade na área social, que esse governo não tem.

Façamos outra comparação: verifiquemos o crescimento da terceirização no Estado, e isso vale para todo o funcionalismo público. Na cabeça dos tucanos, quanto menos funcionários, melhor, porque assim se contratam empresas terceirizadas, e vocês sabem o que acontece quando se faz esse tipo de contratação. O governo precisa perceber que ninguém mais quer ser enganado, ninguém mais é bobo. Insisto: vocês estão dando uma demonstração disso no dia de hoje, que vai servir de exemplo para todas as categorias. Exemplo de como não abaixar a cabeça, não aceitar as migalhas, imaginando que, se não aceitar, não vai ter nada, vai ter zero. Hoje, ouvi deputados falando: “Ou vocês aceitam os 7%, ou não vai haver nada.” É mentira. Se vocês não aceitarem os 7%, o governador vai ser obrigado a mandar outro projeto, concedendo aumento maior.

Podem ter certeza. Mais do que isso, vocês vão servir de exemplo, para outras categorias também não abaixarem a cabeça. Com o funcionalismo público unido, o governo tucano vai ter que repensar sua política. E olhem que eles têm pouco tempo para repensar, porque, se Deus quiser, vão sair logo do Governo e o Estado de São Paulo vai começar a ter um governo decente.

Quero parabenizá-los. Podem ter certeza de que a bancada do Partido dos Trabalhadores estará junto com vocês, da mesma forma que estivemos sempre juntos com o funcionalismo público do Estado de São Paulo. Falo isso, porque quando assumimos o governo federal, a Polícia Federal era mal paga, sem estrutura. Hoje, é diferente. Eles podem reivindicar mais salário - e merecem -, mas melhorou. Hoje, o Brasil tem orgulho da sua Polícia Federal, porque o Governo a valorizou, tanto no salário, quanto na sua estrutura, para poderem trabalhar melhor.

Queremos que vocês recebam o justo, aquilo que faça com que possam desempenhar sua função com dignidade, cuidando da Segurança pública do Estado de São Paulo. Infelizmente, este Governo não tem mais nada a oferecer para vocês, a não ser promessas e o não cumprimento daquilo que acerta com as categorias, nas discussões, nas mesas de negociação.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu e meu partido fomos profundamente atacados pelo deputado Enio Tatto. Sua Excelência perde o bom senso e, em vez de se pautar no projeto, movido pelo calor das galerias, pelo povo, por essa coisa demagógica, vem aqui falar que está cansado do PSDB. Cansado está o povo brasileiro é do PT.

A presidenta Dilma vai para a televisão, para anunciar a pedra fundamental de exploração de petróleo. Nem contrato assinado ou garantia tem. O leilão terminou às 17 horas e, às 20 horas, estava inaugurando a pedra fundamental.

Parem com a demagogia. Aqui, o seu objetivo é claro. Vocês jogam com a torcida, num ato vexatório e desrespeitoso. O PSDB vai continuar governando São Paulo, porque tem gente séria, boa e honesta. Aqui, não se deve fazer baixaria. Vamos elevar o tom. Sua Excelência vem aqui antecipar o processo eleitoral. Mostra que não tem nenhuma preocupação sequer com esses trabalhadores que estão na galeria. É discurso para a torcida, somente, jogado ao vento. É demagogia barata.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao líder do meu partido, o nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero cumprimentar, inicialmente, o meu grande amigo, um dos melhores deputados deste Estado, o deputado Antonio Mentor, que tem uma família extraordinária. O pai foi delegado de polícia e o irmão é deputado federal. Cumprimento-o, porque a família Mentor é um exemplo de vida, de tradição e de caráter. Faço essa declaração com toda sinceridade e lealdade que sempre nos uniu.

Acabamos de ouvir o deputado Enio Tatto. Comecei a perguntar a mim mesmo o que o deputado queria dizer, o que ele pretendia, a quem se dirigiu. O que o deputado Enio Tatto trouxe de concreto à Polícia Militar? Nada. Discurso vazio, destituído de solidez.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria fazer um questionamento, não a V. Exa. que tem convicções claras.

Aqui o PSDB tem maioria, é verdade. E usamos dela, como em Brasília o PT tem maioria. Não ouvi ninguém falar da PEC 300 que o PT ajudou a enterrar. Eu não ouvi ninguém falar da PEC 300! Essa PEC me incomoda! Cadê o PT de Brasília que poderia ajudar a apoiar a PEC 300 que, seguramente, estaria resolvendo o problema de todos esses trabalhadores e policiais?

O PT se esconde quando o assunto é incômodo, não me fale em PEC 300, deputado Campos Machado! Não me fale em PEC 300! O meu partido apoia essa PEC, mas o PT não quer ouvir falar dela, porque é inconveniente para quem governa. (Manifestação nas galerias.) (Falas sobrepostas.)

* * *

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

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Só para trazermos à luz da realidade e da verdade. Espere aí, estou usando o aparte do deputado Campos Machado. (Falas sobrepostas.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu ouvi que foi por uma reclamação, não por um aparte. Se ele falou que o partido dele foi ofendido, o meu também foi e quero aparte da mesma forma. (Falas sobrepostas.)

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu sei que sindicalista é bom de grito, mas não sabia que era surdo. (Falas sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já cortei o som dos dois microfones. Está garantida a palavra ao deputado Orlando Morando, com anuência do deputado Campos Machado.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Mais uma vez agradeço ao deputado Campos Machado e lamento pelo tempo perdido no meu pronunciamento por intervenção equivocada e falta de capacidade altiva do deputado Marcolino. Eu sei que sindicalista é bom de grito, mas não sabia que era ruim de ouvido, porque eu claramente pedi um aparte.

O questionamento que faço é do ponto de vista político, porque é muito confortável, já que o PT é oposição, vir aqui fazer ataques desnecessários, levianos e eleitorais, que me remetem a esse pensamento. O grande anseio da polícia, no Brasil, era a PEC 300. O PT tirou o corpo, fez corpo mole, ajudou a obstruir e não deixou que fosse aprovada! A democracia é para isso! Temos que trazer a verdade. (Falas sobrepostas.)

Quando o assunto incomoda... Essa é a realidade que vocês precisam conhecer! Essa é a verdade, essa é a verdade! Agora, a PEC nº 300... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos garantir o tempo do deputado Campos Machado. O deputado Luiz Claudio Marcolino tem a palavra para uma Questão de Ordem. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

* * *

Vou solicitar para que nossos companheiros, por favor, orientem o pessoal das galerias. Está paralisado o tempo do deputado Campos Machado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Inicialmente eu havia solicitado uma reclamação. No momento em que o deputado Orlando Morando estava fazendo uma reclamação, o tempo estava parado, por isso também solicitei, e não era aparte.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não acho certo o que está acontecendo no plenário hoje. Peço a suspensão de meu tempo, não é possível continuar assim.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência irá suspender a sessão por 30 segundos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 22 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, subtraíram-me dois minutos e meio e faço questão de ter a devolução deste tempo.

Queria dizer aos Srs. Deputados que, por enquanto, há um parlamentar na tribuna e gostaria de falar sem ser interrompido. Deputado Major Olímpio, V. Exa. permite que eu conclua? Eu estava ouvindo V. Exa. lá de cima, fazendo uma gravação para a televisão. Mas gostaria de terminar meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao nobre deputado Orlando Morando, para retificação de honra.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, volto a agradecer. Na discussão, fui claro e objetivo quando me dirigi ao deputado Marcolino, líder do PT, e disse que ele não estava ouvindo bem. Em nenhum momento disse que ele estava surdo. Jamais faria isso com qualquer parlamentar.

Insisto em reafirmar que, quando pedi o aparte a V. Exa., não estava usando o tempo para reclamação. E foi esse o termo claro que usei, deputado Marcolino. Porém, da mesma forma, eu gostaria que o deputado Enio Tatto voltasse à tribuna, pois ele fez ilações em relação aos deputados do meu partido que estão afastados, insinuando que não estão doentes. O deputado Celso Giglio quase perdeu a vida. O deputado Marcos Zerbini quase perdeu a vida. O deputado Roberto Massafera foi operado. Estão afastados por licença médica clara. Não podemos perder o respeito entre os parlamentares.

Volto a me direcionar ao deputado Marcolino com clareza. Jamais fiz qualquer ilação de surdez, apenas disse que V. Exa. poderia não estar ouvindo bem. Esta é a reclamação, para que possamos caminhar com um bom debate. Espero do deputado Enio Tatto a mesma retratação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Diante da grandeza do deputado Orlando Morando em relação à história de vida do deputado Marcolino, já está resolvida esta pendência.

Deputado Olímpio Gomes, eu não estava interessado em dar mais apartes. Vossa Excelência pretende falar por quanto tempo?

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, usarei apenas trinta segundos. Apenas gostaria de dizer a V. Exa. e ao Plenário que não subi para dar entrevistas. Subi para consultar os dirigentes associativos e policiais que estão em plenário sobre encaminhamentos que poderíamos fazer para a realização ou não da votação. E os policiais querem acompanhar a votação hoje. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Srs. Deputados, acabou a fase de apartes. Terminarei agora o meu pronunciamento.

Srs. Deputados, retomo meu pronunciamento para dizer de maneira bem clara que não consigo compreender o que querem os deputados da oposição em relação aos policiais militares. Já deixei de entender também o deputado Olímpio Gomes. Já não estou entendendo bem. Eu estava até feliz ao ver o deputado Olímpio Gomes no meio da família militar, procurando uma alternativa, buscando um caminho, esperando que saísse uma solução que atendesse os policiais militares. Mas não, ele estava discutindo estratégia política, como se estratégia política aumentasse o salário dos policiais militares. É com isso que não posso concordar.

É a terceira ou quarta vez que venho à tribuna propor negociação e o prosseguimento das conversações. Aqui não tem ninguém que não reconheça que os policiais militares ganham pouco. Não é privilégio da oposição. O nobre deputado Edson Ferrarini defende a corporação dele. Ele está em desacordo com seu líder. Vou repetir, ele está em desacordo com o líder da bancada e presidente do partido, mas ele defende a categoria que pertence há décadas. Ele defende a Polícia Militar que ama.

Nós caminhamos com a razão. Ninguém pode dizer para mim, ou para um deputado desta Casa, que não estamos interessados em um aumento digno para os policiais militares. Estamos buscando o melhor caminho, que às vezes não é bem compreendido. Trava-se uma política eleitoral. Fiquei preocupado com o nobre deputado Enio Tatto, que é o segundo deputado do PT que parecia que iria ter um infarto nesta noite. Até avisei o serviço médico, para não sair daqui enquanto não for medida a pressão do deputado Enio Tatto. Ele fez um discurso que eu pensei que o Brasil fosse invadir a China, tamanha a virulência, tamanha a violência. Eu indago, como fica a Polícia Militar? Como ficam os policiais militares com essa balbúrdia toda? Ficam sem aumento. É isso que estou defendendo.

Quero votar esse projeto apenas como início, para dar prosseguimento às negociações que vão fazer justiça à Polícia Militar. O que faz a chamada oposição? Discursos inflamados que me trazem uma preocupação relacionada à saúde dos parlamentares. Sou um homem preocupado com a família dos colegas. Imaginem um infarto em plena tribuna. Vou ficar pensando que fui responsável. (Manifestação nas galerias.)

Agora sou eu quem vai fazer um apelo. Quem estiver interessado em resolver efetivamente a questão salarial dos policiais militares, preste atenção no que vou dizer agora. É preciso acreditar nas negociações. Há pouco vi o deputado Barros Munhoz ser cumprimentado pelo deputado Olímpio Gomes por uma ação que fez pela Polícia Militar. Essa ação vai se repetir no aumento dos senhores e das senhoras. Não percam a oportunidade. O trem da história parou na estação dos policiais militares. Ou se pega o trem, ou se perde o trem. Não se deixem levar por discursos inflamados, por palavras de virulência, por discursos explosivos ou por esse teatro que acabamos de assistir aqui na frente. Um se finge de bravo, outro se finge de ofendido, um quase desmaia, o outro chora. É um teatro. Bem cabe aqui o Teatro Maria Della Costa. Um estava desmaiando lá, outro chorando aqui, um diz que não ouve bem, o outro diz que se equivocou ao falar, e eu já não sei quem ouve bem e quem fala bem nesta Casa. Posso dizer que o deputado Luiz Claudio Marcolino escuta muito bem. É um líder atento no plenário e no Colégio de Líderes. Escuta até o que não se fala. Imagina se falasse.

Volto a dizer e a insistir aos deputados bem intencionados, que querem resolver a questão salarial: não plantem sementes nos corações dos policiais militares que não conseguirão semear. A oportunidade é agora. Ou acreditamos na palavra do líder do Governo - que não está aqui por acaso - que pretende encaminhar a solução dos senhores, ou chegamos em casa, conversamos com os familiares. E vão perguntar para os senhores e para as senhoras: “O aumento saiu?” Vocês vão dizer: “Não saiu, mas cada discurso bonito a favor da gente!”, “Resolveu?”, “Não”. Chegue a sua casa, olhe no espelho e pergunte: “Espelho meu, houve algum aumento para os policiais militares?”, responderá o espelho: “Mas como os deputados da oposição falaram bonito! Bateram bastante no governador, mas o aumento, cadê? Que dê o necessário para as famílias, o projeto foi rejeitado”. “Viva o major Olímpio!”, “Viva!”; “Viva o deputado Ferrarini que lutou bravamente!”, “Viva!”; “Viva o deputado João Paulo Rillo lá de Rio Preto!”, “Viva o deputado Enio Tatto!”, “Viva!”

E os salários? Estamos preocupados com os salários efetivos dos policiais militares. Essa é a nossa preocupação, para fazer com que o líder do Governo, amanhã de manhã, ou amanhã à tarde, ou depois de amanhã, vá ao Palácio continuar as negociações para ver se é possível chegar aos índices de 15 e 11. É isso que é importante e não os discursos desta noite, que não vão resolver nada para ninguém.

Aqui já se lançou de tudo. Como diz o meu amigo deputado João Paulo Rillo, “Campos Machado questionou a oposição.” Qual é o caminho? Qual é a proposta apresentada pela oposição?” Aí vem o deputado João Paulo Rillo, “O resultado das eleições de 2014.” Até que é uma resposta sensata dentro das questões eleitorais, é de um homem inteligente. Só faltam 11 meses para as eleições, ele está certo. É um líder petista estadual. O que posso esperar do deputado João Paulo Rillo é esse posicionamento, é sua gente, o seu povo. O que posso esperar do major Olímpio? É isso, a luta incessante pelos seus companheiros da Polícia Militar. O que posso esperar do deputado Cauê Macris? A sensatez com que ele veio aqui. Ele quer a negociação, que é o que espero. E tenho a certeza de que o coração do deputado Antonio Mentor quer a solução dos problemas dos policiais militares, venha de onde vier. O que estamos propondo, deputado Antonio Mentor, nada mais é do que o prosseguimento das negociações. É isso, o início. Nós temos de atingir um objetivo. Tenho dezenas de amigos policiais militares que vão me cobrar no futuro o aumento de 15 e 11. Eu vou dizer: esse sonho ficou nos discursos vazios pronunciados numa noite de terça-feira na augusta Assembleia Legislativa de São Paulo. É esse apelo que quero fazer, para que a luta do Ferrarini tenha sucesso. O seu objetivo não é obstruir, ele quer a solução. O que pensa o deputado Capez? A mesma coisa. O deputado Amazonas? A mesma coisa. Só que estamos seguindo caminhos diferentes. Estou defendendo a negociação. Estou há 22 anos nesta Casa e ainda não vi um caso que não tenha sido resolvido por negociação. Até o deputado Sapienza, que foi um presidente excepcional desta Casa, conduzia na negociação. Não havia nem reunião de Colégio de Líderes, era tudo negociado. Agora nos enfrentamos no Colégio de Líderes e voltamos a nos enfrentar aqui, e amanhã iremos nos enfrentar novamente. Eu pergunto: e o resultado?

Fico atento ao relógio, porque não tenho o favorecimento que o deputado Fernando Capez tem com o presidente, que falou um minuto e meio. Quando eu estouro o tempo, a campainha soa de maneira intermitente até eu parar de falar. Já os deputados da bancada do PSDB têm uma tolerância, mas tudo bem.

Estou vendo que só faltam sete segundos. Srs. Deputados, vamos negociar, vamos buscar solução para os policiais militares. Agora quero ouvir a família militar torcer e orar para que os aumentos sejam efetivamente dados no menor tempo possível. Que Deus proteja os policiais militares de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa requerimento de método de votação assinado pelo líder do Governo, Barros Munhoz, com o seguinte teor: requer, nos termos regimentais, que o Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013, siga na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013, salvo emendas e substitutivo.

Item 2 - Substitutivo nº 1.

Item 3 - Emendas englobadamente.

Em votação o requerimento.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Peço a palavra para encaminhar pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar o requerimento pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Major Olímpio.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, família policial militar vigilante em todos os 645 municípios do estado de São Paulo, é um momento de muito orgulho dos profissionais da Segurança Pública e dos profissionais do Sistema Prisional deste Estado.

Primeiramente, é necessário esclarecer que o Projeto de lei Complementar nº 33 representa o descaso e a indignidade com que o Governo trata não só a Polícia Militar, mas a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância. Dezessete entidades representativas de policiais militares fizeram essa mobilização para que de forma inédita a família policial militar estivesse aqui para dizer ‘basta, chega da síndrome do melhor que nada.’

Toma esse pão duro. Ah, é melhor que nada.

Toma 1,38% de revisão salarial. Melhor que nada. Ah, os meganhas gritam ‘sentido’ eles ficam todos quietinhos.

Não estão quietinhos não. Pode dizer o que quiser o Governo, jogar com os dados que tiver.

Hoje há realmente quatro bilhões de reais de folga em relação ao limite prudencial das finanças do Estado. Mas sabe o que é: na hora de conversar com os meganhas, grita ‘sentido’ para os chefes deles que eles acompanham tudo. Esta é a retórica do Governo: a desconsideração, a falta de dignidade no tratamento.

Ninguém veio aqui para tirar nada de outra instituição policial, a Polícia Civil, até porque 11 carreiras policiais civis estão na mesma esparrela destes 7% malditos no padrão.

É bom que fique claro que a mobilização da família policial militar está apenas começando.

Democraticamente, ao longo do tempo, esta Casa, o Governo - seja lá quem possa ser governo - vai saber que o policial militar também é um cidadão pleno de direito, que dentro do uniforme tem um cidadão que tem mulher, que tem filho.

Ontem fui até Ubatuba para ver a família do Salatiel, soldado da Polícia Militar morto em serviço no domingo, ser enterrado com as honras policiais militares. Mas a sua família, naquele momento de dor, não consegue nem imaginar que à perda irreparável do Salatiel vai suceder uma série de perdas materiais e assim, o estado vai deixar a família do policial à míngua.

Temos muitos cadeirantes que não estão aqui para fazer oposição político-partidária, nem filiados a partido político são, e temos apenas cinco mil policiais que se tornaram deficientes físicos, a esmagadora maioria defendendo a sociedade em serviço ou fora de serviço.

Quando veem esse saco de maldade travestido de pacote de benefícios que nem chegou à Casa, pensam: “Ah, o governador deu a palavra.” Mas acho que mandou em cima do casco de uma tartaruga manca que não conseguiu chegar do Palácio dos Bandeirantes até aqui. Sabe por quê? Danem-se os meganhas. Grita ‘sentido’ para o chefe, o resto fica quieto. Agrada o chefe que eles votam ou pedem para os familiares, eles são assim mesmo. Na escola de formação nos ensinaram que somos apolíticos.

Apolítico ninguém é neste mundo.

A criança quando chora está fazendo política com a mãe para dar de mamar.

Podemos ser sim - e a grande a maioria o é - apartidários. Seja quem for o governo, o que você vai fazer? Continência. É autoridade constituída.

Agora, essa vergonha - e agora eu estou falando como policial - não vai ter recompensa ou compensação amanhã. É porque nunca imaginaram que vocês iriam dizer: 17 entidades, de soldado a coronel da reserva, passando pelas pensionistas, pelos deficientes físicos, todos de mãos dadas dizendo “basta”.

Não é a questão só do belo discurso. Nós não vamos comer discurso, nem essa migalha nojenta que, mais uma vez, está sendo jogada como se fosse para alimentar porcos.

Nós queremos dizer que temos o mínimo de dignidade e dizer que está mandando um projeto autorizando mais bico oficial e que isso vai compensar para dizer: cala a boca, inativo; morra inativo; morra pensionista.

Quando eu fui lá, eu perguntei para a família PM: qual é o encaminhamento que a família deseja? Independente de postura político-partidária, o que nós estamos querendo é um tratamento digno. O Governo tem a condição sim, e o Governo se comprometeu com as entidades.

Vocês, dirigentes das entidades, foram recebidos no dia 30 de setembro à noite pelo governador. Estava lá o deputado Edson Ferrarini. Eu não estava, logicamente, porque sou mal educado e mal criado. Vou atrapalhar a reunião. Então, ninguém conseguiu me achar.

Mas, estava lá o nosso decano aqui na Casa, o deputado Edson Ferrarini, junto com outras lideranças, junto com as entidades todas e, como vocês estão, de mãos dadas. E o governador disse: em 14 dias nós vamos anunciar.

Olha, governador, nós estamos pleiteando 15% esse ano; 11% o ano que vem. Nós estamos buscando a dignidade. É apenas o agente do Estado mais presente nos 645 municípios.

Não adianta achar que vamos sensibilizar as pessoas, principalmente as que têm os seus compromissos com o Governo. Eu só posso agradecer o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que em nenhum momento se furtou do seu papel de representar o Governo, mas representou a sociedade.

Ele conversou com todos os dirigentes, ouviu atentamente e pegou as informações. Foi ao seu limite de negociação.

Hoje, conseguiu avançar em um aspecto importante: os policiais iam perder o “vale-coxinha” por erro da “burrocracia”. Na intercessão do líder do Governo, houve uma revisão, que deve ser publicada no Diário Oficial.

Mas o saco de maldades que envolve o “vale-coxinha” para alijar o inativo e a pensionista não chegou nessa Casa. Não tem base concreta para nada.

Os líderes de partidos - deputado Marcolino, José Zico Prado, Alcides Amazonas, Giannazi -, na semana passada, se articularam com o líder do Governo para fazer toda essa ponte.

Ninguém é talibã, que enche o corpo de bombas e fala: quanto pior, melhor. Só que esse é o momento do basta. Se o Governo tiver 48 deputados, arrebentou de vez a família policial militar. Vamos rezar e sonhar que amanhã possa ter outro governo menos despótico. Vamos cumprir o regulamento em relação à autoridade constituída.

Mas só posso dizer: aqueles que votarem com esse projeto, estão votando nesse momento contra a Família Policial Civil, Militar e funcionários do Sistema Prisional. Viva a Polícia Militar de São Paulo!

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Para indicar o deputado Antonio Mentor, para encaminhar em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, para encaminhar o requerimento pela liderança da Minoria.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, policiais militares que permanecem nas galerias desta Casa, participando desta sessão, queremos relembrar que em outros momentos quando servidores do Estado participaram de sessões desta Assembleia Legislativa sob as vistas dos nossos companheiros militares que trabalham nesta Casa, não víamos esse olhar preocupado de seus colegas de trabalho que prestam serviços a esta Casa e que de alguma maneira convivem também com esse miserável salário pago pelo governador do estado de São Paulo à Polícia do nosso Estado.

São seus colegas que garantem a segurança também desta Casa. São seus colegas, nossos amigos, amigos dos deputados e das deputadas desta Casa, que quando das manifestações de junho e julho também se postaram nos nossos portões para defender a instituição legislativa do estado de São Paulo. Foram esses mesmos policiais militares que foram também às ruas enfrentar manifestantes mascarados que afrontavam de certa maneira as manifestações legítimas da população do estado de São Paulo. Eu quero fazer aqui um comentário apenas para que possamos comparar a atitude do Governo do PSDB e daqueles que defendem nesta tribuna as propostas do governador Geraldo Alckmin, como é que age essa força política do Partido da Social Democracia Brasileira na relação com os servidores públicos do nosso Estado, já que defendem o Estado mínimo, já que defendem o enxugamento da máquina; e esse é o discurso que vemos no Congresso Nacional pelas lideranças do PSDB, que ontem, imediatamente após o leilão de Libra, saíram criticando e atacando, porque só havia um licitante, porque demorou demais para fazer; não demorou demais para fazer.

Na verdade, esse leilão que aconteceu ontem e que apurou 15 bilhões de reais apenas como bônus, já havia acontecido no passado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a Agência Nacional do Petróleo era dirigida pelo seu genro David Rubenstein, e que naquela ocasião o bônus oferecido por Libra era de 250 mil reais. É verdade. Libra foi leiloada no governo Fernando Henrique Cardoso por 250 mil reais, era o lance mínimo do leilão.

E esses mesmos tucanos, hoje, vêm a público criticar o leilão que apurou para o Brasil 15 bilhões, fora as consequências que a retirada do petróleo do pré-sal vai trazer para o povo brasileiro. Mais de um trilhão de reais na Educação, na Saúde e no atendimento aos serviços públicos que são prestados pelos servidores públicos do Município, do Estado e da União.

É esse reconhecimento que precisa ser oferecido para aqueles que trabalham na ponta. Servidores e servidoras das áreas mais importantes do atendimento à população, como Educação e Saúde. Neste momento o que se debate no estado de São Paulo é a coragem dos policiais militares, que estão dizendo “isso que está sendo oferecido, pode rejeitar, porque nós não queremos!”.

Vamos enfrentar com dignidade essa síndrome que está sendo colocada para nós, essa síndrome de vira-lata. Nós não somos vira-lata! Servidor público do estado de São Paulo está cansado de ser tratado como vira-lata. Servidor público do estado de São Paulo precisa de respeito, precisa participar da discussão do orçamento deste Estado. No ano que vem serão 190 bilhões de reais que precisam ser distribuídos com justiça para os servidores públicos do nosso Estado.

É preciso que se faça uma reflexão a respeito de 20 anos de pão duro e água barrenta que estão sendo oferecidos para os servidores do Estado. É preciso que essa Assembleia Legislativa tenha a coragem que estão tendo os policiais militares aqui presentes e suas entidades representativas.

Essa Assembleia Legislativa precisa erguer a cabeça e dizer não. Já chega de humilhação. É preciso que haja um mínimo de reconhecimento, um mínimo de consideração, uma relação equivalente entre o Estado e seus servidores, como há uma relação equivalente entre os servidores e a população do estado de São Paulo.

Precisamos saber que a ideia de “é isso que pode ser oferecido agora ou nada” é falsa. Não é sincera. É possível mudar sim. Se for pelo caminho da negociação tanto melhor, mas se não for pelo caminho da negociação, a categoria vai escolher outra forma de luta e enfrentar esse desafio. (Palmas.)

As bancadas de oposição desta Casa, aliadas a setores que têm compromisso com a categoria e que formam a base aliada, podem reunir forças e, junto com as entidades representativas do serviço público, em especial da Segurança Pública, discutir a vida desses trabalhadores e trabalhadoras. Não é o salário que está em pauta, é a sua vida. A vida dos seus filhos, da sua esposa, policiais militares que são obrigados a viver nas periferias mais longínquas e mais perigosas porque não têm condições de adquirir uma moradia em uma região mais adequada e segura. Não têm condições de pagar um aluguel em uma região mais sadia e precisam, sim, de um olhar diferenciado do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo informações que temos, o governo tem hoje 43 bilhões de reais em caixa, e ainda se gaba disso. É uma vergonha. Como um governo pode se vangloriar disso e ver seus servidores à míngua, com salários ridículos, passando por dificuldades? Isso é vergonhoso para uma cidade como São Paulo, onde vivem 42 milhões de homens e mulheres, brasileiros e brasileiras, o estado mais importante da Federação do ponto de vista econômico e político. Pagam um salário aviltante àqueles que são, na verdade, o combustível desta máquina.

Concluindo, meus amigos e minhas amigas que estão hoje aqui presentes, este desabafo é uma conclamação à luta e à vitória.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB, tema a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, lutadores da Segurança Pública que acompanham desde cedo os trabalhos desta sessão, já passam das 23 horas, mas não poderia deixar de vir aqui para falar em nome da bancada do PCdoB, que é composta também pela deputada Leci Brandão.

Gostaria de dizer a todos que, por mais de 25 anos, militei na área sindical. Fui dirigente do Sindicato dos Condutores de São Paulo. Ao longo desses anos todos, travamos muitas lutas em defesa da categoria dos trabalhadores em transportes da cidade de São Paulo, em defesa de cobradores, motoristas, pessoas da manutenção e da fiscalização.

Ao longo desses anos, fizemos a luta corporativa e também sempre participamos das lutas mais gerais, porque entendemos que o que ocorre nos Parlamentos - municipais, estaduais e federal - tem reflexo direto na vida dos trabalhadores. Todas as conquistas que obtivemos militando nesse setor - cesta básica, ticket refeição, redução da jornada de trabalho, aumento salarial, aumento real, reposição, tudo isso foi conseguido com muitas lutas, muitas batalhas.

Tais batalhas muitas vezes eram incompreendidas por parte da população. Lamentavelmente tivemos que parar 15 mil ônibus na cidade de São Paulo e deixar 5 milhões de passageiros a pé em diversas oportunidades. Estou falando da luta dos trabalhadores em transporte, uma categoria pela qual militei por 25 anos, para dizer aos policiais militares, que travam uma luta não só por melhorias salariais e por melhores condições de trabalho, que é fundamental, mas também para construirmos uma nova política de Segurança pública no estado de São Paulo.

Se tivéssemos uma política de Segurança pública adequada, certamente a questão salarial também estaria resolvida. Fui criado no Itaim Paulista. Sempre morei na Zona Leste de São Paulo. Fico muito triste quando vejo, no Itaim Paulista e em Guaianazes, policiais amigos meus não poderem dizer que são policiais ou apresentar suas credenciais. Muitos deles lavam seus uniformes, colocando-os para secar dentro de casa. Afinal, eles podem ser assassinados se perceberem que são policiais.

Todos sabem do que estou falando. Não há nenhuma novidade. Infelizmente, a grande maioria dos policiais mora em condições muito ruins de habitação. São esses mesmos policiais que têm a responsabilidade de dar segurança para todos nós no estado de São Paulo.

Em minha experiência sindical, nunca votamos ou deixamos de apoiar uma proposta que achássemos boa para a categoria, mesmo que ela, naquele momento, a considerasse ruim. Mas hoje, dialogando com os deputados e com os policiais que percorreram esta Casa o dia todo, percebemos que esse sentimento não é somente daqueles que estão nas galerias. Tenho certeza que, neste momento, muitos policiais estão assistindo à TV Assembleia com a expectativa de que possamos ter algo melhor e não apenas os 7% que estão no PLC 33.

Não sou especialista na área de Segurança pública, logo tive de me informar com quem conhece do assunto. Dialogando com os diversos deputados que atuam nessa área, eles me colocaram o seguinte: o sentimento que percebemos nas galerias está em toda a tropa da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Se isso é verdadeiro e acredito que seja, penso que não devemos votar este projeto hoje. O governador deveria encaminhar, como foi dito pelos outros colegas, outro projeto, com no mínimo 15% de reajuste salarial. É isso que faria com que a categoria pudesse - ainda com esses 15% - continuar na luta.

Queria dizer a todos vocês, policiais militares, que podem contar com a bancada do PCdoB. Vocês podem contar com nossa experiência como sindicalistas, com o nosso apoio às suas lutas nos momentos mais difíceis. Faço parte de um partido político, o PCdoB, que participou de todas as lutas históricas e recentes do nosso país, como as Diretas Já, a campanha “o Petróleo é Nosso” e redemocratização do País.

Em alguns momentos, militantes do meu partido, os quais me antecederam, tiveram de pegar em armas e lutar na Guerrilha do Araguaia pela defesa do nosso país. Portanto, desde sempre, nós, do PCdoB, apoiamos qualquer que seja a luta dos trabalhadores, seja por melhores condições de trabalho e por melhores salários, seja por mais democracia em nosso país.

Queria dizer para a base governista o seguinte: eu já exerci mandato de vereador na cidade de São Paulo, já compus a base governista na Câmara Municipal quando a prefeita Marta Suplicy estava no comando da cidade. Sei que estar na base de sustentação do governo tem ônus e bônus.

Contudo, precisávamos fazer uma reflexão. Deixo um apelo aos deputados da base governista. Esse reajuste de 7% é insuficiente e só vai deixar toda a corporação mais revoltada. Todos nós sabemos que polícia não pode fazer greve nem desobediência. Mas isso tem limite também. Há formas e formas para os policiais se manifestarem. Para que isso não ocorra, para não colocarmos em risco a segurança do povo do estado de São Paulo, a melhor forma de fazer isso é atender ao pleito da categoria, concedendo-lhes o reajuste de 15%, porque os 7% certamente não vão atender às suas necessidades. Se esse projeto for votado hoje, quero dizer que, em nome da bancada do PCdoB, devemos votar contra, atendendo aos interesses de todos os policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Dentro da democracia que impera na bancada da qual sou líder, indico o nobre deputado Edson Ferrarini, ilustre membro da Polícia Militar, para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, amigos da TV Alesp, companheiros da Polícia Militar que estão lotando este plenário, num gesto que já foi aplaudido; um dos gestos mais democráticos que esta Casa já viu. Um pessoal que sofre na carne o seu baixo salário, mas está aqui reivindicando com a maior dignidade. Gostaria de agradecer ao meu líder, deputado Campos Machado, por ter me indicado para fazer o encaminhamento deste projeto.

Estou falando em meu nome pessoal, como oficial da Polícia Militar, como seu integrante. Como vocês, durante 35 anos, enverguei esta farda que, hoje, é minha segunda pele. Assim como todos vocês da reserva, uso essa farda na alma. Adoramos esta nossa vida. Juramos defender a sociedade, com o sacrifício da própria vida. É isso que vai no nosso coração. Mas, meu amigo, saco vazio não pára em pé. Se os funcionários do metrô querem aumento, eles param por três dias; a cidade entra num caos total, e eles são atendidos. Nós não podemos fazer greve; nossos regulamentos são muito rígidos. Mas os governantes não podem se aproveitar da nossa disciplina, nossa hierarquia, para aviltar nossos salários.

A corporação tem tanta dignidade. Várias vezes foram ao quartel-general tentar dar um abono a alguns oficiais, a alguns postos, mas a corporação não aceitou. Ela quer um aumento de 15% linear para todos da ativa, da reserva, pensionistas. Quer um aumento digno, e não engodo salarial; não quer ser enganada. É por isso que os senhores estão aí. É por isso que vamos votar da melhor maneira possível para representá-los e para dizer não a essa esmola que nos está sendo oferecida. Temos a esperança de que o governador ainda vai se sensibilizar, mudando essa filosofia. Chega de aviltar a Polícia Militar! São 65 mil soldados. A polícia é grande, é do tamanho do estado de São Paulo. São 100 mil homens, 15 mil viaturas, 25 helicópteros, oito aviões. É a única corporação que está presente nos 645 municípios, dos quais o que tem menos policial militar tem oito. Queremos que essa corporação seja tratada com dignidade, na política salarial. Meus irmãos da Polícia Militar, os senhores, que vieram do interior, de Ribeirão Preto, de São José e de vários lugares - o Estado inteiro está aqui representado - podem crer que fizeram uma jornada digna.

Daqui a pouco, vamos saber a hora da verdade, mas a luta não pára. A esta hora da noite, 23 horas e 25 minutos, estamos pedindo ao governador que ainda se apresente a esta Casa, através do seu líder. Não é possível que a Polícia Militar seja tratada dessa forma indigna que estamos vendo.

Meus amigos, estamos cumprindo todas as normas regimentais. Fizemos os encaminhamentos. Gastamos as horas necessárias. Ainda no dia 30 de dezembro, quando o governador me recebeu, estavam comigo 17 entidades. Lá estavam o coronel Telhada, o coronel Camilo, o secretário da Segurança pública e o comandante geral, na luta mais democrática possível, e o governador nos ouviu.

Esperamos que os 15% ainda possam ser atendidos. Vamos votar o projeto que aqui está, mas o governador tem que ser sensibilizado. Chega! Será que a Polícia Militar tem que ser tratada como uma polícia de segunda categoria?

Sempre houve a equivalência do delegado com o oficial e as demais carreiras, com tratamento igualitário. Não há nada contra o aumento da Polícia Civil, mas tratar de forma diferente as duas corporações é dizer que a Segurança pública não merece ser bem tratada.

Governador, falo em nome da Polícia Militar de São Paulo - 100 mil homens na ativa e 40 mil homens na reserva -, das pensionistas e dos meus amigos inativos. Ah, governador! Por que mandar os 7% para cá? O Estado mais rico da Nação, que tem 40% do PIB do Brasil tem que ter o 12º pior salário do País? Os cinco mil oficiais dessa polícia têm que ganhar em 18º lugar?

É bom falar com o governo federal. Onde está a PEC 300, presidente da República? Esse projeto resolveria o problema da Polícia Militar do Brasil. Só precisamos que a presidente Dilma, lá em Brasília, não obstrua isso. Deixe-os votar. Já foi aprovado em primeira discussão. Quem terá coragem de votar contra a PEC 300? Ninguém. O mínimo que podemos ter é R$ 6.800,00 de piso salarial para o soldado. Por que o nosso soldado tem que ganhar R$ 2.300,00, no Estado mais rico do Brasil?

Meus irmãos da Polícia Militar, quero parabenizá-los. Contem conosco em cada minuto. Estou falando com os senhores, lembrando-me do meu pai. Não posso esquecer de que, quando nasci, ele era soldado e fui enrolado numa farda. Por isso a minha família agradece muito. Sou Polícia Militar na alma, no sangue.

Governador, dar esse aumento ridículo que o senhor está mandando para nós é ofender essa corporação fantástica. A vocês eu digo, continuem aí. A luta está começando, não terminando.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de parabenizar todas as lideranças em nome do Cabo Wilson e do subtenente Ângelo Criscuolo.

Vou ser sincero, se o índice de aumento fosse de 15%, de 20%, eu ainda acharia muito baixo. Para quem arrisca a vida e trabalha sábado, domingo, feriado, Natal e Ano Novo, para quem morre nas ruas combatendo a criminalidade, mesmo 20% de aumento é humilhante.

Um pai de família, policial militar, não tem condições de morar em um apartamento de dois quartos em uma região um pouco melhor. Não tem condições de pagar uma escola particular para seu filho e está nas ruas, sofrendo inclusive agressões, como as desses mascarados bandidos. Sofrendo agressão, humilhação e tendo um aumento irrisório.

Repito, encerrando, nem 20% seriam o suficiente. Tenho um assessor muito ligado à Polícia Militar que me disse que, mesmo se o salário inicial de um soldado fosse cinco mil reais, seria irrisório.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é importante trazer alguns detalhes, algumas informações em relação à carreira da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Há uma tabela com os salários-base: o salário-base, que é mil reais, mais o RETP resultam em um salário inicial de dois mil para o aluno oficial; o salário inicial do soldado PM 2ª classe é de 2.040 reais; o salário inicial do soldado PM 1ª classe é de 2.316 reais; do cabo é de 2.547 reais; do 3º sargento é de 2.752 reais; do 1º sargento é de 3.244 reais; e do subtenente é de 3.539.

Essas informações sobre a carreira da Polícia Militar e da Polícia Civil são importantes, porque talvez os que estão nos acompanhando devam se perguntar: será que 7% não são suficientes para os trabalhadores da Segurança Pública do estado de São Paulo? Se mudar de 7 para 15%, o que o aumento de fato irá impactar?

Na primeira fala, falei bastante sobre a importância da dignidade e do desrespeito, por parte do Governo, com os servidores da Saúde. Mas queria fazer uma reflexão com cada um de vocês que acompanham a votação no plenário e em casa. Estamos desde as quatro e meia da tarde debatendo sobre o projeto da Polícia Militar.

Desde o início, todos os servidores que aqui estiveram foram unânimes em falar que são contrários ao projeto apresentado pelo governador, que 7% são insuficientes e a categoria não aceita. Isso foi debatido o dia todo.

Na semana passada, os deputados e o Governo já tinham essa leitura e suspendemos o debate para termos uma semana para tentar evoluir, mas o Governo não tinha o entendimento de que a categoria inteira estava contra e que seria, mais uma vez, como ocorreu com outros projetos. Apresentam um projeto, tentam negociar com o governador, não chegam a um acordo e depois a categoria aceita aquilo que foi proposto.

Hoje, todos os deputados estão percebendo que é diferente o debate com a Polícia Militar, Civil e com todos os trabalhadores da Segurança Pública do projeto ora apresentado.

Se todos os deputados da base governista estão acompanhando todo o debate durante o dia de hoje, o mais correto seria ter pedido a retirada do projeto. Vamos tentar uma construção, buscar uma solução. Se não é o 7% agora, como poderemos chegar nos 15%? Como é possível criar uma retroatividade para chegar em março?

Não vimos durante todo esse debate esse espaço de diálogo com a base do governo, com o governador do estado de São Paulo e o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Pedimos por essa construção. É por isso que os trabalhadores esperam. Para ter dignidade, eles precisam do diálogo. Para ter conquistas, é necessária a mobilização. Vocês estão de parabéns, porque demonstraram, no dia de hoje, a capacidade da mobilização dos trabalhadores da Segurança Pública no estado de São Paulo.

Gostaria que cada deputado da base governista enxergasse que os lutadores e lutadoras da Segurança Pública não aceitam sete por cento. Vocês podem votar favoravelmente ao projeto, mas esse não é o sentimento e não é a vontade da população da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Em outros momentos os trabalhadores da Educação, da Saúde, da Defensoria Pública e de outros segmentos pediam para os deputados votarem seus projetos - mesmo sendo pouco, eles aceitavam.

Essa não é a leitura da Segurança Pública no estado de São Paulo. Eles não querem que o projeto seja votado. Eles não aceitam 7%, pois querem dignidade e respeito. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores, ouvindo e dialogando com os trabalhadores, vai votar contra o projeto hoje, porque eles querem dignidade e respeito. (Palmas.)

Que venha outro projeto. Que venha outra forma de respeitar os trabalhadores. O projeto poderia ser retirado, poderia ter outra construção. Faremos uma obstrução no momento da votação e depois votaremos contrariamente ao projeto, pois queremos que os trabalhadores tenham dignidade. Há recursos, há dinheiro. Ainda há quatro bilhões, de acordo com o relatório de gestão fiscal. Com isso, seria possível pagar não somente o que vocês pedem, mas também construir um plano de carreira à altura do que os funcionários da Segurança Pública do estado de São Paulo merecem.

A bancada do PT vai votar contra o projeto, porque queremos dignidade para os funcionários da Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, não é fácil, diante de um projeto desses, exercer a difícil função de líder do Governo. Porém, venho a esta tribuna com bastante serenidade e com bastante consciência de minha imensa responsabilidade, muito maior do que minha capacidade, do que minhas forças.

Gostaria de agradecer sinceramente por todas as palavras de reconhecimento da minha atuação e pela compreensão de minha função. Gostaria apenas de dizer que isso não é apenas fruto de amizade ou de um bom relacionamento. Orgulho-me muito de poder dizer que isto é fruto de uma história de vida. Eu não comecei hoje. Comecei na vida pública há 37 anos. Fui três vezes eleito prefeito de minha cidade, estou no quarto mandato de deputado, fui secretário da Agricultura, fui presidente da Petrobras no estado de São Paulo, fui ministro da Agricultura e candidato a governador pelo PMDB, com um milhão e 600 mil votos na época. Hoje sou, pela segunda vez, líder do Governo, depois de ter sido por duas vezes presidente desta Casa. Sempre fui honrado com a confiança da esmagadora maioria dos colegas. Recebi 92 votos, dentre 94 deputados, nas duas vezes em que fui candidato a presidente.

Quero assumir o compromisso de não deslustrar esta história de vida, que é meu grande patrimônio. Meu pai dizia que se esforçava muito para legar a nós, seus filhos, um nome honrado. Eu, já tendo sido tudo isso na política, já tendo me dedicado tanto, já tendo visto tantas coisas boas e tantas coisas ruins - muito mais coisas ruins do que boas, infelizmente -, também espero deixar para meus filhos e netos um nome honrado.

E digo isso de coração. Sei que não preciso fazer aqui uma promessa falsa e, muito menos, uma alegação, pois aqui ninguém engana ninguém. Não quero defender o aumento, nem citar números. Acho que não é o momento disso. O fato é um só: o aumento é pequeno. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica mereceriam e merecem um aumento melhor. Cabe a nós continuarmos esta luta, pois ela não se esgota hoje.

Lembro-me da terceira vez em que entrei aqui. Fui deputado duas vezes, depois fui ser prefeito de minha cidade, também por duas vezes. Quando voltei para cá, em 2007, lembro-me bem que 90% dos aumentos, que durante um bom tempo vieram para a Assembleia, não contemplavam os inativos. Lembro-me de ter conversado com o governador José Serra e ter dito a ele que se tratava de uma grande injustiça. No mundo todo, um país desenvolvido se caracteriza pela atenção que dispensa à criança e ao idoso. Na época em que a pessoa mais precisa ganhar é que ela menos vai receber? Nós implantamos uma política que acabou com a diferença entre o ativo e o inativo e entendemos que isso deva continuar. Somos contra essa distinção, que é injusta para com os inativos e não é defendida por nenhum compêndio de relações humanas ou relações trabalhistas.

Não quero me estender, mas reitero com todos os colegas deputados, até porque sei que não estou falando apenas em nome da base aliada, que é anseio de todos que possamos reverter esta situação. Já vivi muitas situações adversas que, depois de algum tempo, se transformaram em situações de felicidade.

Tenho confiança no governador Geraldo Alckmin. Sei de suas boas intenções. Tenho acompanhado sua vida, assim como já acompanhei a de tantos governadores. E realmente nunca vi alguém tão preocupado em fazer, em realizar e em reconhecer aqueles que merecem ser reconhecidos.

Quero reiterar meu respeito profundo à Polícia Militar de São Paulo. Não falo da boca para fora. Aliás, tenho este péssimo defeito para um político: não escondo minhas emoções e reações. Não é de hoje que o deputado Olímpio fala que tenho respeito pela Polícia Militar. Não é de hoje que falo isso a todos os companheiros da Polícia Militar com quem convivo. É de bastante tempo, porque esse sentimento é verdadeiro. Esta corporação, a mais querida e respeitada do estado de São Paulo, a melhor Polícia Militar do Brasil, há de ser reconhecida. E vamos viver dias melhores, se Deus quiser, com fé e com luta, sempre.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, retiro a solicitação de verificação para o requerimento do método de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Fica, portanto, aprovado o requerimento.

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013, salvo emenda e substitutivo.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PDT se encontra em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PDT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PT se encontra em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PT.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Participaram do processo de votação 53 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, amanhã o projeto entra na pauta como item 1º, às 16 horas e 30 minutos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Passará a ser o primeiro item da pauta com votação adiada.

Vamos à proclamação do resultado: 53 Sras. Deputadas e Srs. Deputados participaram da votação: 36 votaram ‘sim’, 16 votaram ‘não’ e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. (Manifestação das galerias.)

Portanto, fica adiada a votação da matéria.

Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 01 minuto.

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