23 DE OUTUBRO DE 2013
159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL MOREIRA e LEANDRO KLB
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia que hoje se comemora o Dia do Aviador.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, em 30/10, deverá ter
lugar audiência pública contra o PL 4330/04, de autoria do deputado federal
Sandro Mabel. Destaca que a matéria possibilita a terceirização de qualquer
área de empresas e serviços públicos. Menciona a sanção do Programa "Mais
Médicos", em 22/10, pela presidente Dilma Rousseff. Cita investimentos do
governo federal na área da Saúde.
3 - EDSON
FERRARINI
Cumprimenta os alunos e professores da Etec Cepam,
presentes nas galerias. Comunica que o PLC 33/13 teve a votação adiada para
hoje. Cobra do Executivo o envio de matéria concedendo aumento salarial mais
significativo aos policiais. Afirma que o Governo do Estado tenta acabar com a
paridade entre os vencimentos das Polícias Civil e Militar. Critica as gestões
da Secretaria de Segurança Pública.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Declara que há no Brasil cerca de 7
milhões de famílias sem moradia. Lamenta que, a seu ver, exista pouca
preocupação do Poder Público com o problema. Diz que é mais fácil ser de
oposição e fazer críticas do que estar no poder e tomar decisões. Considera
que, na área de Habitação, há muito discurso e poucas ações concretas. Aponta a
falta de creches em bairros da periferia.
5 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que os servidores da Segurança
Pública são contrários à aprovação do PLC 33/13. Diz que os deputados que
votarem a favor da matéria serão divulgados pelas
entidades representativas dos policiais. Informa que a PEC 300/08, que
estabelece um piso nacional para o salário da Polícia, foi aprovada em primeiro
turno no Congresso, mas a tramitação está parada desde então.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Dá boas-vindas aos alunos e professores
da Etec Cepam, presentes nas galerias.
7 - ED THOMAS
Discorre sobre problemas causados à
população por bloqueadores de celular nos presídios da região oeste de São
Paulo. Cita as investigações do Ministério Público tendo como alvo o PCC.
Critica as companhias telefônicas pela qualidade do serviço e do atendimento ao
consumidor. Ressalta que o Brasil tem as tarifas de telefonia mais caras do
mundo. Cobra mais investimentos em Educação.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador Sandro
Barbosa, de Cananeia, a convite da deputada Regina Gonçalves.
9 - MARCOS
MARTINS
Destaca que é responsabilidade do
Executivo enviar projetos de lei relacionados à Segurança Pública. Critica o
não cumprimento da data-base de revisão salarial no estado de São Paulo. Acusa
o Governo de usar a Polícia contra os trabalhadores. Ressalta que a instituição
deve atender à sociedade, e não a grupos de interesse. Lembra que o Executivo
não cumpriu o acordo da redução da jornada dos trabalhadores da Saúde.
10 - CARLOS GIANNAZI
Informa que esteve presente, hoje, a
uma audiência pública na Universidade de São Paulo, acompanhado por outros
deputados. Lembra que existem denúncias de improbidade administrativa
envolvendo o reitor da instituição, João Grandino Rodas, que, acrescenta, foi convocado duas vezes para se apresentar perante a
Comissão de Educação. Ressalta que gestores públicos são obrigados pela
Constituição Estadual a prestar contas ao Legislativo. Exibe vídeo relacionado
ao caso.
11 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a
visita de Adilson Mendes, vereador, e do radialista Rafael, ambos de Boituva.
12 - JOOJI HATO
Menciona a discussão do PLC 33/13, em
22/10. Informa que 106 policiais militares foram assassinados neste ano.
Considera altos os índices de violência nas metrópoles brasileiras. Propõe a
realização de blitze do desarmamento. Alega que a violência consome recursos do
SUS.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, critica a morosidade de
reforma realizada no Hospital Regional de Osasco. Destaca a importância da
conclusão da obra para o atendimento de pacientes. Pede que hospitais da região
oeste sejam liberados para atendimento primário à saúde. Reivindica a criação
de hospital infantil na região.
14 - JOOJI HATO
Pelo Art. 82, lamenta o assassinato
do delegado da Polícia Civil Antonio Cardoso de Sá. Considera insuficiente o
aumento salarial de 7% proposto pelo governo estadual à categoria policial.
Destaca a necessidade de investimentos na Segurança Pública pela importância do
serviço prestado pela Polícia. Afirma que a criminalidade consome recursos do
SUS. Declara que o desarmamento e o controle do consumo de álcool e drogas são
formas de combater a violência. Cita projeto de lei, de sua autoria, que premia
policial por apreensão de armas.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, informa que esteve em
Pederneiras na entrega de obras de melhorias na Rodovia SP-261. Menciona que solicitou duplicação da Rodovia SP-255, em
2012. Ressalta a importância dessa estrada para a região. Manifesta-se
inconformado por seu nome não ter sido relacionado à obra. Questiona se a
atitude do Governo teve cunho partidário.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às
15h52min.
18 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h33min.
19 - ORLANDO BOLÇONE
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca a Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos. Suspende a sessão às 16h34min.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h51min.
22 - ALCIDES AMAZONAS
Pelo Art. 82, cumprimenta os
profissionais da Segurança Pública presentes nas galerias. Discorre sobre a
participação dos visitantes, em 22/10, na votação do PLC 33/13. Informa que
participou, hoje, de audiência pública realizada na USP. Esclarece que os
deputados, além de não recebidos pelo reitor desta universidade, foram
empurrados pelos policiais na reitoria. Ressalta o desrespeito aos deputados
presentes. Pede providências ao presidente Samuel Moreira. Repudia a
administração da USP.
23 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
24 - OLÍMPIO
GOMES
Pelo Art. 82, cumprimenta os
integrantes da família policial presentes nas galerias. Informa que não há
qualquer contraproposta do governo estadual em relação ao aumento solicitado pela
categoria. Parabeniza a mobilização dos policiais, nesta Casa, nas ruas e nas
redes sociais. Ressalta que obstruirá o PLC 33/13 novamente, em nome da
dignidade da família policial. Afirma que o projeto prejudica tanto os
policiais militares quanto os policiais civis e outras categorias da Segurança
Pública. Combate o salário indigno, a não evolução da carreira e reajuste de
apenas 1,38%, sem previsão de novo aumento em 2014.
25 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, lamenta o
comportamento do reitor da USP, João Grandino Rodas. Informa que o mesmo já
havia sido convocado para vir a esta Casa duas vezes, o que foi ignorado.
Menciona a agressão aos deputados, hoje, na reitoria da USP. Ressalta que, se
até a próxima semana não houver manifestação oficial do reitor, proporá
abertura de procedimento contra ele.
26 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Esclarece que, na Câmara, em um caso
semelhante, os vereadores poderiam usar a força policial.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, agradece o apoio do
deputado Campos Machado em relação ao comportamento do reitor da USP, João
Grandino Rodas. Afirma que o mesmo persegue estudantes, funcionários e
professores. Informa que apresentou dois requerimentos na Comissão de Educação
para a convocação do reitor, que não compareceu. Ressalta que o reitor
descumpre a legislação, já que deve prestar contas anualmente, de acordo com a
Constituição Estadual, podendo ser processado por crime de responsabilidade.
Pede providências ao presidente Samuel Moreira.
28 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para reclamação, apoia a manifestação
do deputado Campos Machado. Considera inacreditável o desprezo do reitor por
esta Casa. Afirma que deveriam ser usados todos os dispositivos regimentais
para a convocação do mesmo. Informa o orçamento das universidades do Estado. Parabeniza
a Comissão de Educação.
29 - BETO TRÍCOLI
Para reclamação, cita a realização,
em 29/10, de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e
de Meio Ambiente, para discutir os problemas de contaminação da USP Leste.
Informa que há dez dias tenta contato com a universidade, sem retorno. Diz não
ter a confirmação da presença da reitoria da USP no evento. Afirma que a
bancada do PV apoia a manifestação do deputado Campos Machado.
30 - EDSON
FERRARINI
Para reclamação, diz que esperava
hoje pedido do governador do Estado para que o PL 33/13 não fosse votado e
assim pudesse ser revisto. Pede ao governador que a Polícia seja tratada com
dignidade. Cita a morte de 106 policiais somente este ano.
31 - LUCIANO
BATISTA
Pelo Art. 82, comenta os debates
realizados em 22/10 em relação ao projeto de reajuste da Polícia Militar.
Discorre sobre levantamento realizado, de 1997 até hoje, sobre o reajuste das
polícias no período. Afirma que a Polícia Militar tem enfrentado grandes
dificuldades, como o crime organizado. Ressalta que os presentes não são
policiais da ativa, pois estes estão nas ruas.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta o
pronunciamento do deputado Beto Trícoli a respeito da atitude do reitor da USP
em relação a esta Casa. Garante que este Legislativo tem o direito de acionar
judicialmente o reitor, para que responda por crime de responsabilidade.
Declara que uma instituição não pode prevalecer sobre um Poder. Solidariza-se com
o deputado João Paulo Rillo.
33 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, agradece a
solidariedade do deputado Campos Machado. Lembra que o reitor João Grandino
Rodas mencionou o fato de a reitoria da USP estar ocupada como justificativa
para não se apresentar perante a Comissão de Educação. Discorre sobre a visita
realizada, hoje, à universidade, na qual não foram atendidos. Lastima a posição
tomada pelo reitor. Menciona que, de acordo com o chefe de Gabinete de João
Grandino Rodas, a Procuradoria da Casa o orientou a não comparecer.
34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Afirma que não
há possibilidade alguma de haver participação desta Casa no ocorrido. Declara
que irá investigar o caso junto à Procuradoria.
35 - RAFAEL
SILVA
Para comunicação, cita frase de Rui
Barbosa em relação à luta da população. Menciona a grande participação das
entidades representativas da Polícia Militar. Cumprimenta todas as lideranças e
os policiais presentes nesta Casa. Pede que a luta da Polícia continue, independente
do que aconteça hoje neste Parlamento.
36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença dos ex-deputados
Hélio César Rosas e Cabo Wilson.
37 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, pede que o
presidente Samuel Moreira entre na Ordem do Dia, para que seja votado o PLC
33/13.
38 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona a
solicitação do deputado Luiz Claudio Marcolino. Lê Questão de Ordem sobre a
transformação da cidade de Brotas em estância turística.
ORDEM DO DIA
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa ter encerrado a discussão do
PLC 33/13, na sessão de 22/10. Coloca em votação PLC 33/13, salvo emendas e
substitutivo.
40 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 33/13,
salvo emenda e substitutivo, pelo PTB.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
42 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do PLC 33/13,
salvo emenda e substitutivo, em nome do PSDB.
43 - LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
45 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão
ordinária por 02 horas e 30 minutos, 02 horas e 29 minutos e 02 horas e 28
minutos.
46 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
47 - ENIO TATTO
Para comunicação, combate o
pronunciamento do deputado Orlando Morando. Diz que esperava uma proposta do
governador para o projeto em votação.
48 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
49 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Solicita verificação de votação.
50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
51 - OLÍMPIO
GOMES
Declara obstrução ao processo, em
nome do PDT.
52 - ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo, em
nome do PCdoB.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em
nome do PSOL.
54 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara obstrução ao processo, em nome
do PT.
55 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
56 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se
estava sendo votado o projeto ou o requerimento de prorrogação. Diz não
entender a obstrução de votação de requerimento pelos líderes.
57 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Diz ser regimental a obstrução.
58 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lembra que o
deputado Beto Trícoli veio ao microfone e declarou sua preocupação com o voto
digital. Questiona a possibilidade de votação pelo microfone, mesmo após terminado o tempo de votação, no caso do terminal
eletrônico não ter registrado o voto.
59 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o voto poderia ser
identificado pelo sistema eletrônico ou pela declaração de voto no microfone.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação dos
trabalhos por 02 horas e 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado o PLC
33/13, salvo emenda e substitutivo.
60 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de votação.
61 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
62 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para Questão de Ordem, afirma que o
debate era sobre a prorrogação e que o projeto não entrou em votação.
63 - BARROS MUNHOZ
Para reclamação, afirma que não cabe
verificação de votação, já que o projeto foi declarado aprovado com uma
verificação.
64 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Discorda da afirmação do deputado
Barros Munhoz.
65 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, solicita que seja
feita uma verificação nominal de votação.
66 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que o deputado Barros Munhoz
deveria ter solicitado a verificação nominal antes de iniciada a mesma.
67 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede que fosse
indicado o artigo do Regimento Interno referente à solicitação do deputado
Barros Munhoz.
68 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, indica artigos do Regimento
Interno referentes à discussão da verificação nominal.
69 - JOSÉ ZICO
PRADO
Para comunicação, solicita a
transcrição da fita da sessão, para confirmar o que foi deliberado na sessão.
70 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia o início da verificação de
votação, solicitada pelo deputado Olímpio Gomes.
71 - CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos por
5 minutos, por acordo de lideranças.
72 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
73 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, diz não ter acordo
entre as lideranças para a suspensão da sessão.
74 - BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, lê artigo 203
do Regimento Interno sobre sua solicitação de verificação nominal de votação.
75 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para comunicação, lê artigo 202, parágrafo
2º do Regimento Interno sobre o assunto em discussão.
76 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para Questão de Ordem, questiona se
já finalizou o tempo de quatro minutos para o início da verificação de votação.
77 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede
esclarecimentos sobre a verificação nominal de votação.
78 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a Questão de Ordem do
deputado Barros Munhoz. Afirma que a discussão está encerrada.
79 - FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, lê o caput do
artigo 202 do Regimento Interno. Afirma que, se o projeto for aprovado por
votação simbólica, os parágrafos 1º e 2º devem ser
cumpridos, o que poderia ser feito por votação nominal.
80 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que o assunto já foi definido
e que não cabe mais discussão. Determina que seja feita a verificação de
votação.
81 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara obstrução ao processo, em
nome do PT.
82 - ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo, em
nome do PCdoB.
83 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
84 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se
os votos de abstenção entram ou não no quórum. Pergunta se estes votos são
somados aos outros em maior quantidade ou se não são somados. Indaga se já há a
possibilidade de alteração dos votos.
85 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, diz já ter
entendido que o "Sim" perdeu a votação. Pede que seja declarado o
resultado da verificação de votação.
86 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, diz aguardar resposta
de sua Questão de Ordem a respeito da votação nominal.
87 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que a mesma será respondida em
momento oportuno. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata
quorum insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação. Solicita o
comportamento regimental dos presentes nas galerias.
88 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, questiona a Ordem
do Dia da sessão extraordinária.
89 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que este projeto não será
discutido na sessão extraordinária, passando a constar como item primeiro da
Ordem do Dia. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 18h48min;
reabrindo-a às 18h52min.
90 - MAURO BRAGATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo das lideranças.
91 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
92 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, afirma não ter
acordo entre as lideranças para a suspensão da sessão.
93 - MARCO
AURÉLIO
Para comunicação, indaga
quais seriam os próximos passos deste projeto.
94 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o projeto passaria a ser
o item primeiro da Ordem do Dia, com votação adiada.
95 - CAUÊ MACRIS
Para reclamação, discorre sobre as
reuniões realizadas no Colégio de Líderes. Afirma que a pauta de votação desta
Casa não pode ser definida pelo PT, mas sim por todos os líderes de partido.
Pede que as ações sejam discutidas de maneira mais sensata.
96 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para reclamação, questiona se o
deputado Cauê Macris sugeriu o fim do Colégio de Líderes.
97 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, reafirma sua
posição, contrária ao questionamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
98 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, discorre sobre os
vetos do governador Geraldo Alckmin a projetos aprovados nesta Casa.
99 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, reafirma o seu
posicionamento sobre as discussões ocorridas no Colégio de Líderes desta Casa.
100 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, tece considerações
sobre o comportamento da bancada do PSDB ao perder a votação do projeto.
101 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, concorda com o
posicionamento do deputado Cauê Macris em relação ao Colégio de Líderes. Afirma
que este dificulta a discussão no Parlamento. Informa que voltará ao assunto em
momento oportuno.
102 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, diz estar incrédulo
com as manifestações dos deputados Cauê Macris e João Paulo Rillo, que considerou reformistas. Afirma que o Colégio de Líderes
consegue unir todas as bancadas nas discussões. Discordou que o mesmo dificulta
o debate deste Parlamento.
103 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, afirma que o
deputado Cauê Macris não sugeriu o fim do Colégio de Líderes, mas sim
questionou a construção dos entendimentos entre as bancadas. Diz ser necessário
fazer uma autocrítica.
104 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que os
manifestantes presentes nas galerias influenciam as posições políticas.
105 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido do deputado Mauro
Bragato. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 24/10, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a
realizar-se às 19 horas e 17 minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, dia 23 de outubro, é o dia do aviador.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público presente, no próximo dia 30 nós vamos realizar, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos, no Auditório Paulo Kobayashi, uma audiência pública contra o PL 4330/04.
Essa audiência pública está sendo chamada pelos deputados Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino, ambos do Partido dos Trabalhadores, para fazer um debate sobre o risco que a terceirização pode trazer aos trabalhadores, sejam eles do setor privado ou setor público do estado de São Paulo.
Esse PL 4330/04, é de autoria do deputado federal Sandro Mabel, deputado que é dono da fábrica das bolachas Mabel. Foi feito todo um debate no Congresso Nacional para que esse projeto fosse aprovado a qualquer custo.
Só que esse é um projeto que cria a condição de se terceirizar praticamente todos os setores de uma empresa. A partir da Constituição de 88, hoje já se pode terceirizar a parte de limpeza, a parte de manutenção, porque essas não são atividades consideradas principais de uma empresa.
Só que se for aprovado esse PL 4330/04, passaria a ter a possibilidade de você terceirizar qualquer área, qualquer função de qualquer empresa, hoje, no nosso País.
Então, isso valeria para um banco, sistema financeiro, valeria para uma empresa metalúrgica, para uma empresa química, enfim, todos os trabalhadores passariam a ser terceirizados, não mais trabalhadores com carteira assinada.
Demorou muito tempo para que os trabalhadores conseguissem algumas conquistas, como, por exemplo, o décimo terceiro, fundo de garantia, direito a férias, garantia do pagamento de hora extra. Muitas conquistas que foram obtendo os trabalhadores ao longo dos últimos anos poderiam perder-se com a aprovação de um projeto como esse, o PL 4330/04, que possibilitaria você terceirizar qualquer trabalhador, em qualquer função.
Isso vale também para trabalhadores do serviço público do estado de São Paulo. Por exemplo, em 2009, o governador à época era o José Serra, aprovou o projeto de lei onde você poderia ter trabalhadores temporários, tanto na Saúde quanto na Educação. Era para ser, na época, deputado Olímpio Gomes, apenas um projeto temporário, objetivando compensar trabalhadores que tinham se aposentado, trabalhadores que estavam afastados até que abrisse um novo concurso para preencher as vagas de professores e educadores no estado de São Paulo. Só que passou 2009, 2010, 2011, 2012, estamos em 2013, e agora que aprovamos o projeto de lei para repor as vagas dos trabalhadores que estavam em regime temporário nos professores. E na Saúde sequer tem ainda a possibilidade de contratação de novos trabalhadores.
Um projeto como esse, se aprovado na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, abriria as portas para terceirizar todos os trabalhadores.
Imaginem você ter trabalhadores terceirizados na Polícia Militar, trabalhadores temporários fazendo o trabalho de um policial que tem que ser treinado, tem que ser especialmente preparado.
Então esse projeto possibilita em qualquer área, seja no setor público, seja do privado, terceirizar todas as funções em todas as áreas.
Por isso que no próximo dia 30, no Auditório Paulo Kobayashi, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos, vamos realizar uma audiência pública contra o PL 4330/04, para que efetivamente possamos debater com a sociedade, o risco que esse projeto de lei traz à população do nosso Estado.
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para dizer que no dia de ontem, lá em Brasília, foi aprovado e a presidenta Dilma Rousseff sancionou o programa “Mais Médicos”.
Fizemos um levantamento e constatamos que temos 195 cidades no estado de São Paulo que não têm sequer um centavo de recurso do governo estadual.
Fizemos um levantamento e vimos que o governo federal tem investido pelo menos seis vezes mais nas santas casas do estado de São Paulo. O projeto “Mais Médicos”, aprovado no dia de ontem, reforça o trabalho que o governo federal vem fazendo nas santas casas e nos municípios com atenção básica. É o Partido dos Trabalhadores e a presidenta Dilma olhando com carinho para o estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp, companheiros da tribuna, parabéns aos alunos da Etec Cepam, do bairro Butantã de São Paulo, cujo responsável é o professor José Nildo Alves Cardoso. Parabéns aos senhores, que estão exercendo sua cidadania ao visitar a Casa do Povo, o local onde as leis são feitas para que os senhores possam participar. Isso é cidadania. Parabéns aos senhores.
Tenho feito muitas palestras sobre drogas nas Etecs, várias escolas técnicas têm me convidado e eu tenho tido a oportunidade de mostrar que o bom aluno de uma Etec tem seu emprego garantido, pois uma das maiores carências do Brasil é Educação e mão de obra qualificada. Parabéns aos senhores por terem vindo, muito obrigado por sua presença. Gostaria de mais uma salva de palmas para nossos amigos. (Palmas.)
Ontem tivemos um dia memorável aqui na Assembleia Legislativa. O governador mandou para cá o aumento da Polícia Militar de São Paulo, 7% em cima do padrão, o que é nada. Mas conseguimos, em uma luta gloriosa, junto com as 17 entidades presentes, evitar que fosse votada essa afronta à Polícia Militar de São Paulo, esse aumento de 7% para a maior polícia do Brasil.
O policial do Estado mais rico do Brasil tem o 12º soldado mais mal pago do Brasil, os oficiais estão em 18º lugar. Além disso, essa polícia, que carrega esse Estado nas costas, pois é o pronto-socorro de todas suas falências, que atende 150 mil chamados por dia, sempre teve uma paridade salarial entre o oficial e o delegado, pois uma é a polícia judiciária e outra é a polícia ostensiva, preventiva. Sempre houve uma paridade entre investigadores, sargentos e toda a categoria.
Mas agora, em um ato de menosprezo total, o governador transforma a Polícia Militar em uma polícia de segundo grau, de segunda categoria. Um desrespeito aos 181 anos de vida e de bons trabalhos prestados dessa corporação. Nada contra o aumento da Polícia Civil, que é coirmã da Polícia Militar.
A Secretaria da segurança Pública tem uma tarefa complicada, complicada porque tem a melhor Polícia Militar do Brasil e a melhor Polícia Civil, que só precisa ser bem coordenada. Temos secretários que têm passado por aqui e sido um verdadeiro desastre, haja vista que 90% dos presídios são controlados por uma facção criminosa, fato apurado pelo Ministério Público. A situação não podia piorar, mas o governo vai piorar mais ainda, porque desrespeita a corporação que está na rua, o serviço mais desburocratizado que existe. Não há requerimento, o policial está frente a frente com o crime. Este ano, 106 policiais morreram.
Essa corporação para a qual o governador manda apenas 7% de aumento lotou a Assembleia Legislativa e seus corredores. Dezessete entidades estavam presentes, de todo o Estado. Fomos ao governador um mês atrás e explicamos a ele a fidelidade dessa corporação, que não pode fazer greve. O Metrô, quando precisa de um aumento, para três dias e em uma semana tudo é atendido. Imagine a Polícia Militar de São Paulo parando. Imagine uma semana sem essa gloriosa Polícia nas ruas.
Quando o governador não dá o aumento a essa corporação, está desrespeitando também o cidadão, a sociedade que paga 40% do PIB do Brasil. São Paulo tem 44 milhões de habitantes, a melhor Polícia do Brasil, mas isso tem que ser pago. Não basta comprar viaturas, revólveres, isso é obrigação. É preciso investir nas pessoas.
Sr. Governador, esperamos que hoje, até a hora da votação, o senhor ligue para o líder do governo, deputado Barros Munhoz, e diga: “Parem com essa votação, pois enviarei uma complementação”. Vamos obstruir até lá. Aqueles 1.412 oficiais que não tiveram posto imediato precisam ser atendidos. A promoção dos soldados precisa ser atendida. O que o senhor quer fazer com essas pessoas? Quer fazer como no Rio de Janeiro? Não, esta Polícia tem dignidade, mas precisamos ter governo em São Paulo também. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, o sonho de todo cidadão é ter um bom emprego, com carteira assinada, e uma casa para morar. É claro que o sonho de alguns vai além, ter uma empresa, ganhar muito dinheiro, ter uma renda importante. No Brasil, infelizmente, ainda temos 7 milhões de famílias que não têm casa para morar e 18 milhões de famílias que têm residências inadequadas. Basta visitar comunidades como Paraisópolis para ver isso. São pouco mais de 30 mil comunidades.
Temos o deputado Ed Thomas e o deputado Olímpio Gomes, que visitou e tem visitado as pessoas mais pobres e mais humildes, não só na sua carreira de policial, mas também como parlamentar. O próprio deputado Marcos Martins, que desempenha um trabalho social, sabe disso.
Você vai a esses lugares e percebe que as pessoas se acostumam a morar ali. Afinal, não tem jeito! Mas é uma coisa absurda! Praticamente não há esgotos; as pessoas moram em cima de outras. Em algumas ruas é impossível passar dois carros. Não há praticamente ninguém preocupado em fornecer qualificação para essas pessoas.
Sem falar que temos pouco mais de 14 mil pessoas que viraram moradores de rua. Há o velho que lá chegou por várias razões, mas também existem os jovens e as crianças. Conversando com essas pessoas, verifica-se que muitas não sabem quem é a mãe ou pai. Estão ao deus-dará!
Às vezes, quem vem à tribuna, tem solução para tudo, sabe de tudo. O ex-presidente Lula disse uma frase esta semana e acredito que ele tem razão. Acho que nós somos muito bons quando estamos na oposição. Quando viramos governo, esquecemos o que fazemos e o que temos de fazer. Quando você está na oposição, encontra um monte de coisas para falar.
Lula disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que seu maior sonho era ser economista. Afinal, economista é um “bicho” muito sabido. Mas somente quando está na oposição. Quando vai para o governo, esquece e não sabe mais nada. Esquece que existem pobres, que precisamos melhorar a distribuição de renda. Somos doutores para criticar. Mas quando assumimos o governo, esquecemos como fazer.
Em relação ao tema da habitação, há muitos discursos e poucas ações. Não se planeja, criando-se uma confusão em todas as esferas de governo. Em se tratando de educação, é uma coisa absurda, ainda mais no Brasil. Quando você vai para a periferia, além das escolas serem ruins, sem qualquer tipo de assistência aos professores e aos alunos, não há creches, não se tem onde deixar os filhos. Não tem como educar, como construir...
Vivemos em um país onde precisamos estar atentos para uma série de coisas das quais, infelizmente, as pessoas mais pobres e simples não são beneficiadas. O Brasil é a sexta economia do mundo, caminhando para a quinta. Pai rico de pessoas pobres. É a 84ª economia.
Para finalizar, 82% das famílias brasileiras possuem renda inferior a três salários mínimos, 12% possuem renda entre três e cinco salários mínimos e apenas 6% têm renda acima de cinco salários mínimos. Que país é esse onde somente 6% têm direito a um lugar ao sol?
O policial ganha pouco, mas ainda são mais de dois mil reais. Existe uma imensidade de gente que ganha um salário mínimo ou pouco mais que isso. São seres humanos e cidadão que ajudam a construir esse país. Nós precisamos distribuir melhor a renda para que possamos dormir em paz e quando deixar o planeta e chegar ao outro plano, pelo menos, chegar com uma parte do dever cumprido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp. Hoje, mais uma vez, de forma muito especial, a família de funcionários do sistema prisional estará atenta, a partir das 16 horas e 30 minutos, à votação desse funesto PLC 33/13. Esse projeto dá uma miséria aos funcionários do sistema prisional, um reajuste de 7% no seu salário-base, o que resulta em um reajuste de 1,38 por cento. Já vejo na galeria o incansável subtenente Clóvis, representando sempre a Asbra; representando aqueles que sonham de acordo com seu sonho, o qual se materializou na PEC 300, que é uma dívida do país para com a família policial. Na primeira votação, o resultado foi de 319 votos a zero. Depois, todo mundo foi se esquecendo de fazer a segunda votação na Câmara dos Deputados. Na hora em que colocam para votar, não há ninguém mesmo com coragem de votar contra. Então, temos um lobby impróprio do governo federal e de cinco governadores, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
Enquanto não temos um piso nacional para os policiais, vivemos nesta luta desgraçada de tentar dar o mínimo de dignidade àqueles que sacrificam a vida em defesa da sociedade. Ontem, de forma histórica, mais de 1.500 policiais militares, das 17 entidades representativas, ocuparam a Assembleia e derrotaram a força do governo com a rejeição do projeto, o qual só alcançou 36 dos 48 votos necessários. E, hoje, eles estarão aqui novamente. Estendo o meu pedido também aos sindicatos e associações representativas que ontem não vi aqui. Da Polícia Civil, tínhamos alguns companheiros, mas precisamos ter muito mais, pois 11 carreiras policiais civis estão completamente desconsideradas. Em relação aos escrivães e investigadores, o governador fez um anúncio e mandou outro projeto para a Casa. É uma vergonha. A Assembleia não pode compactuar com esses gravíssimos erros do governo. Quem paga o preço disso é o cidadão.
Madrugada adentro e hoje pela manhã, as entidades de classe, muito propriamente, ficaram mostrando nos seus sites os 36 deputados que votaram contra a família policial do estado de São Paulo. É o famoso poste eletrônico, como sabe o deputado Marcos Martins, que está na luta há muito tempo. Nos anos 70, no sindicalismo, falava-se: “vamos colocar o sujeito no poste.” E então se fazia aquela cola e se colocava a foto lá. Hoje, a internet permite a difusão muito rápida de informação.
Estamos pleiteando a rejeição do PLC 33/13, e que o governo mande um projeto decente para esta Casa, em vez de ficar com esses arremedos, essas mentiras: “vamos dobrar o vale-coxinha dos policiais militares”. Quer dizer que o policial civil não come? E o da Polícia Técnico-Científica? Essas mentiras só estão deixando mais desanimados e prostrados aqueles que morrem em defesa da sociedade. Muitos parlamentares vêm aqui e dizem: “adoro a Polícia Militar, sou apaixonado pelo Corpo de Bombeiros, tenho uma imensa gratidão à Polícia Civil, reconheço o valor da Polícia Técnico-Científica, sei da importância dos funcionários do sistema prisional, sei o risco que eles todos correm, tenho medalhas que a Polícia Militar me deu.”
Ora, esperamos o reconhecimento ou a contrapartida agora, com a rejeição desse maldito projeto, para que o Governo possa mandar um novo projeto. O PLC 44 veio errado para esta Casa, pois não atende aos escrivães e investigadores. É isso o que estamos querendo. Não é fazer oposição pela oposição. Este Governo é tão ruim, que, às vezes, não conseguimos fazer oposição.
O que queremos é dignidade. Este é um momento histórico de dignidade para aqueles que se colocam à disposição de dar a própria vida, em defesa da sociedade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os alunos da Etec Cepam, de Butantã, na Capital, e o professor José Nildo Alves Cardoso, dá-lhes as boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, quero saudar, também, a nossa Etec, de Butantã. Sejam bem-vindos. Obrigado pela visita de todos vocês.
Este é o chamado Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, em que os deputados têm cinco minutos para falar, dar transparência ao seu mandato, emitir a sua opinião, expor as suas ideias e fazer o seu manifesto. Às 15 horas e 30 minutos, o presidente anuncia o início do Grande Expediente, em que os deputados têm mais dez minutos. Logo depois, entramos na Ordem do Dia, que é a discussão dos projetos, a qual não tem hora para terminar. Para que os senhores entendam, cada deputado vem aqui e explana um assunto.
Ainda na área da Segurança, quero falar de uma insegurança muito bem explicada pelo deputado Marcos Martins. É corriqueira, no jornal, a notícia de que vai ser feita uma licitação de bloqueadores de celulares nos presídios paulistas. Essa licitação vai acontecer.
Já foram testadas outras situações. É necessário verificar as informações, através do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal. Muitos acompanharam as conversas de facções criminosas, por telefone, que foram monitoradas.
Não se demonstrou, até agora, que esses bloqueadores de celulares realmente funcionam ou têm qualidade. Entretanto, fora do presídio, o bloqueador funciona. A população de Tupi Paulista, na nossa nova Alta Paulista, assim como parte da população de Presidente Bernardes e Presidente Venceslau, sofre com o bloqueio do seu telefone. Fora do presídio, não se consegue sinal. Acaba-se punindo, com certeza, o cidadão de bem, trabalhador, honesto, que precisa dessa tecnologia, desse instrumento.
No último fim de semana, a TV Fronteira, afiliada da Rede Globo, mostrou uma matéria sobre um trabalhador rural que quase precisou subir num eucalipto para conseguir o sinal. A verdade é que a telefonia é uma vergonha de forma geral no País. Eles têm a concessão, e o consumidor nunca tem razão, a verdade é essa. Você não consegue realmente falar, provar que comprou um pacote, porque a fatura é outra. A telefonia e os bancos são campeões de reclamação em todos os Procons. É dessa forma.
Já debati esse assunto e vou continuar falando da vergonha da telefonia em defesa ao consumidor, porque nós pagamos o minuto mais caro do mundo. A média aqui é de 70 a 74 centavos, no Japão é de um centavo. Vivemos essa exploração.
Mas nem direito a ser explorados temos mais, principalmente na região oeste do estado de São Paulo, que é de onde venho, região de Presidente Prudente, e se concentra o maior número de presídios - mais de 20 -, porque bloqueadores serão instalados, bancados pelo dinheiro público, pelo nosso dinheiro.
Precisa ser feito? É necessário ser feito, claro. Só que essas operadoras precisam ter responsabilidade, porque eles acabam vendendo dificuldade para depois comprar facilidade. Elas têm responsabilidade, não digo quanto aos bloqueadores, mas que não bloqueiem o telefone do cidadão de bem, e sim busquem nova tecnologia.
Eles têm a responsabilidade de ajudar o governo estadual ou o governo federal nos presídios federais, porque acabam colocando no mercado a tecnologia, e depois vendem outra para bloquear a anterior. O dinheiro é nosso e a gastança é sem fim.
Temos ainda a situação dos presídios de segurança máxima, como em Presidente Bernardes, que tem dois presídios dessa natureza. Há um distrito bem pequeno, um bairro pequeno, especial, onde as pessoas ainda se abraçam nas ruas, dizem “boa tarde” e “boa noite”, onde o cavalo ainda é amarrado no poste e, se tem um terreno baldio, o vizinho cede para deixar para a carroça que veio do sítio. O bairro se chama Nova Pátria, que deveria ser um exemplo pelo nome.
Esse vilarejo é muito antigo e fica perto de Presidente Bernardes, próximo ao presídio de segurança máxima do município. Mas ainda há nesse vilarejo escolas com assoalho, com paredes trincadas, rachadas. “Então é uma escola municipal”. Sim, é municipal. Mas escola é de responsabilidade de todos nós, seja do município, do estado ou da União. Presídios de segurança máxima com toda tecnologia e escola de quinto mundo, sem falar na falta de esgoto e que, quando venta, acaba energia.
É esse tipo de vergonha que ainda vivemos e este é o estado mais rico da nação. Quero fazer um apelo, porque parece que a cidade de Bernardes, que já tem presídios, irá receber uma Fundação Casa. Manifesto-me contrário a isso, já demos toda contribuição ao Estado. Espero que o prefeito possa ser ajudado pelo menos com 300 mil, 500 mil reais para reforma da escola, asfalto, esgoto, saneamento e boa habitação para cidadão de bem, porque direitos humanos deve ser primeiramente a humanos direitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre vereador Sandro Barbosa, do PV, da linda cidade de Cananeia, a convite da deputada Regina Gonçalves. Cananeia é uma cidade próxima a Pariquera-Açu, onde fui médico no hospital regional. Seja bem vindo, em nome de todos os deputados, o nobre vereador Sandro Barbosa, que tenha uma feliz estada na Assembleia Legislativa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas
que nos acompanham pelas galerias, estamos em um momento em que se discute a Segurança Pública no estado de São
Paulo.
Na verdade, pela insegurança
pública que vivemos, são criados diversos debates, que acabam aqui. O
governador tem a responsabilidade de mandar para esta Casa os projetos para a Segurança Pública,
para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Científica.
O governador define quais as
ações e programas para essa polícia, e ele começa já não repeitando a
data-base. A bancada do PT já fez emendas para que se cumprisse a data-base e
mesmo assim o governador continua não respeitando.
Muitas vezes aparecem
deputados que se dizem descontentes com o governador. Porém, se votamos tudo
que o governador envia para cá, é evidente que ele vai se sentir tranquilo.
Ontem observamos a falta de deputados da base governista para a votação do
projeto dos policiais. Vejam as contradições.
Quando há lutas de
trabalhadores das classes mais variadas, é comum a Polícia Militar - às vezes a
Civil também - ser deslocada para o local para proteger o capital. Na greve dos
bancários que ocorreu recentemente, acabamos vendo essas ações.
Atuei uma época como
sindicalista na matriz do Bradesco. Em certos momentos havia quase mais
policiais dentro da matriz do que fora. Alguns pernoitavam lá. Tudo isso para
proteger o capital do banco - o pobre banco, indo contra os trabalhadores que
ali atendiam à população, produziam lucro e lutavam por seus direitos, para
melhorar seus salários e condições de trabalho. Mais de uma vez aconteceu isso.
Acaba então acontecendo um
desvio de função, porque a Polícia, de maneira geral, possui a função de
atender a sociedade, e não uma parte da sociedade, que é o capital. É isso que
acaba acontecendo.
Depois, quando ocorrem as
votações aqui na Assembleia Legislativa,
quem representa o capital não irá votar com a Polícia, para melhorar o salário
dos policiais.
Vejam a contradição em que
os policiais acabam se encontrando.
Muitos municípios precisam
pagar o aluguel das delegacias, dos distritos policiais. Muitas vezes, os
policiais levam computadores pessoais de casa para o trabalho. Falta material.
As viaturas da Polícia Militar vivem capengando. Para consertar, é necessário
pedir apoio a uma oficina, pedir uma migalha aqui e outra migalha ali.
Esse quadro todo agora é
arrematado com o reajuste de 7% enviado pelo governador aos policiais. Além de
não respeitar a data-base, 7% de reajuste para complementar essa ausência de
condições de trabalho. Esse é o quadro que estamos vivendo, e esse debate volta
hoje, quando o Projeto nº 33 for discutido. E com outros
projetos que estão na fila, referentes a outras categorias de trabalhadores e
servidores públicos, não será diferente. Cito o projeto da Saúde, por exemplo.
Aprova-se uma coisa e, posteriormente, acontece uma coisa pior do que aquilo
que havia sido combinado. Ainda tem esta questão: não se respeita aquilo que é
acordado com as categorias profissionais.
Estaremos questionando este projeto porque as categorias não concordam com esses sete por cento. Nossa bancada se manterá firme em defesa da Segurança Pública, da população, dos interesses públicos e desses servidores, que não aguentam mais prestar serviços ganhando uma miséria e com péssimas condições de trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que acabo de chegar de uma audiência pública na Universidade de São Paulo. Estávamos lá com o deputado Alcides Amazonas, do PCdoB, e com o deputado João Paulo Rillo, que é nosso presidente na Comissão de Educação.
Mais uma vez, constatamos o desprezo do reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, pela Assembleia Legislativa. Não fomos recebidos por ele e tivemos muitas dificuldades para conversar com seu chefe de gabinete, que, em tese, deveria representá-lo. Fomos informados de que ele não estava. Fomos, inicialmente, recebidos por uma assessora da assessora da assessora.
Quero ressaltar que já convocamos o reitor João Grandino Rodas em duas ocasiões. Ele foi convocado por meio de requerimento que apresentei na Comissão de Educação e, além disso, também aprovamos um convite no ano passado, para que ele prestasse depoimento na Comissão de Direitos Humanos. Ambas as convocações foram aprovadas. O fato é que ele nunca pisou nesta Assembleia Legislativa, nem quando foi convocado, nem para prestar contas de sua gestão, como determina a Constituição Estadual, em seu Art. 20. Nós mudamos a Constituição por meio de uma emenda. Hoje, de acordo com a nova legislação, todo gestor público - secretário, presidente de estatal, reitor - é obrigado a prestar contas de sua gestão semestralmente, aqui na Assembleia Legislativa. Até porque é a Assembleia que aprova o orçamento das três universidades e somos nós que aprovamos autorizações para concursos públicos, a criação de cargos e a mudança na carreira de servidores. A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar também o funcionamento das universidades.
A Universidade de São Paulo vive uma crise imensa, principalmente nesta gestão do João Grandino Rodas. Ele foi o responsável por tirar a USP da lista internacional das 200 melhores universidades do mundo. Neste ano, a USP saiu deste ranking em razão da incompetência e da má gestão do atual reitor. Em minha opinião, ele nem é o reitor, é o xerife da Universidade de São Paulo. O negócio dele é abrir processos contra alunos e servidores, o tempo todo. Agora mesmo recebemos mais uma denúncia de que ele está tentando processar os dirigentes e membros do Sintusp, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo. Isso sem contar os outros processos administrativos contra alunos que participam do movimento estudantil. É por isso que ele está sendo convocado para prestar esclarecimentos sobre o processo que ele colocou em curso, de criminalização dos estudantes e dos servidores da Universidade de São Paulo.
Não é só isso. Temos várias denúncias contra o reitor da Universidade de São Paulo. São denúncias de improbidade administrativa, de malversação do dinheiro público. Vale lembrar que é dinheiro do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Mesmo assim o reitor não deu as caras nem nas comissões, nem para prestar contas da sua gestão e muito menos nos recebeu hoje dentro da Universidade de São Paulo. O nobre deputado Alcides Amazonas foi agredido por funcionários da Universidade de São Paulo quando tentávamos cumprir nosso papel constitucional de fazer diligências, de fiscalizar.
Digo que hoje fomos humilhados, não só nós três - eu, o nobre deputado Alcides Amazonas e o nobre deputado João Paulo Rillo -, que estávamos lá em nome da Comissão de Educação e Cultura desta Casa de Leis. Toda a Assembleia Legislativa foi humilhada. Está muito claro.
João Grandino Rodas, o xerife que se intitula reitor da Universidade de São Paulo, não foi o mais votado. Ele foi colocado lá pelo nefasto ex-governador José Serra, do PSDB. Ele foi o segundo colocado na eleição que ocorreu no período de sua nomeação. Ele não foi o mais votado. Na minha opinião ele não tem legitimidade para ser reitor da Universidade de São Paulo. O negócio dele é chamar a Tropa de Choque para reprimir os alunos e os servidores.
Hoje, mais uma vez, a Assembleia Legislativa foi desrespeitada pelo reitor xerife da Universidade de São Paulo. Vamos tomar providências.
Sr. Presidente, antes de encerrar meu discurso eu gostaria de projetar um pequeno vídeo. Neste vídeo o presidente da Assembleia Legislativa foi acusado, pelo chefe de gabinete, de ter orientado a reitoria a apresentar uma justificativa pelo não comparecimento do reitor aqui e na audiência pública. Peço a V. Exa. uma tolerância com relação ao meu tempo. Este vídeo contém a reunião que fizemos depois de muita batalha. Conseguimos uma conversa com o chefe de gabinete do reitor Rodas, que é o professor Alberto Carlos Amadio.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Os nobres deputados Alcides Amazonas e João Paulo Rillo não me deixam mentir. Ele colocou inúmeras vezes na reunião, e a gravação também é muito clara, de que ele foi orientado pela Presidência. Ele entrou em contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira. Vamos pedir uma explicação oficial.
Nós queremos a confirmação, ou não, dessa atitude da Presidência da Assembleia Legislativa de municiar o reitor Rodas para apresentar uma justificativa, do ponto de vista legal, para não comparecer a esta Casa. A justificativa, mesmo que orientada pelo presidente Samuel Moreira, não tem o menor fundamento. Ele justifica dizendo que as denúncias são genéricas demais, e que também teria 30 dias, pelo Regimento Interno, para se apresentar na Assembleia Legislativa. Acontece que já tivemos convocações anteriores, inclusive do ano passado. Então, ele já teve muito mais de 30 dias para comparecer na Assembleia Legislativa. Vamos subir agora para a reunião de líderes e exigir para que o presidente Samuel Moreira confirme, ou não, essa afirmação do chefe de gabinete, Alberto Amadio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência comunica a ilustre visita do Sr. Adilson Mendes, vereador de Boituva, e também do Sr. Rafael, radialista. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.).
Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, as galerias deste plenário estiveram lotadas ontem. Policiais da Polícia Militar e da Polícia Civil estiveram aqui reivindicando por melhores salários, e nós, parlamentares, com a obrigação de votar. E temos de votar.
Ficamos refletindo: “Como está a segurança lá fora? O povo está seguro? Os policiais que estão pelas ruas desse país têm segurança?” Há pouco, o coronel e deputado, Edson Ferrarini, falou que foram assassinados 106 PMs, mas, perguntando a outro deputado, também policial, informou-me que foram 72 PMs assassinados, mais seis policiais civis.
Acho que é muito pouco diante do que já vi na mídia e na imprensa sobre o assassinato de policiais. Enquanto estávamos aqui reunidos ontem, com as galerias lotadas e o plenário lotado de deputados, o delegado Antonio Cardoso de Sá, que estava para se aposentar, foi assassinado em Ermelino Matarazzo, zona leste da Capital. Ele foi morto numa tentativa de assalto. Quando o delegado se virou, recebeu quatro tiros de bandidos.
Vamos continuar aceitando essa situação? Nos Estados Unidos a venda de armas é liberada. Mas se houver um assassinato, em muitos estados, o assassino é condenado à pena de morte, cadeira elétrica. Aqui, não: mata-se policiais, delegados, cidadãos de bem, e fica por isso mesmo, na impunidade.
Quantas pessoas, vítimas da violência, não vão parar em hospitais? E são vítimas de armas. Por que essas armas estão circulando? Elas não são proibidas? Quem está ganhando com isso? Deve haver alguém ganhando com essa história. Será que são os fabricantes de armas? As empresas de segurança? Quanto menos segurança, mais violência e mais se fatura. Será que são os fabricantes de roupas à prova de bala? As blindadoras de carro? Não sei. Mas isso não é possível, não dá para acreditar.
As pessoas estão andando com armas de guerra, com metralhadoras, com fuzis que derrubam aviões e helicópteros. Além disso, adolescentes infratores, de 14 a 17 anos, estão portando R15 no Jardim Miriam, perto do Palácio do Governo. Que país é esse? Que cidade é essa? Que segurança temos?
Há mais de 120 mil PMs e mais de 28 mil investigadores só no Estado de São Paulo, fora a Polícia Federal, a Polícia Municipal e a Guarda Metropolitana. Enfim, temos um contingente, sem falar no Exército, na Aeronáutica e na Marinha, e não nos sentimos seguros.
Vivenciamos todos os dias crimes bárbaros e violência. E o que sustenta essa violência? Sempre digo: os dois pilares. As armas contrabandeadas e roubadas, de numeração raspada, que estão circulando a todo instante e que ninguém fiscaliza. A polícia tem que fazer blitze do desarmamento e recolher essas armas, e precisa ser remunerada para isso. A polícia precisa receber cerca de 200, 300 dólares.
Tenho um projeto que tramita na Assembleia Legislativa para ajudar no orçamento da polícia. A polícia ganha mal. Sete por cento de aumento é pouco, mas também não sei se o governador pode dar mais. Acredito que se pudesse, S. Exa. daria 20% ou 30% de aumento, e ainda seria injusto. As pessoas que nos defendem ganham muito mal. Daqui a pouco, irão cruzar os braços. Com isso a Saúde, os prontos-socorros serão sobrecarregados. Se não gastarmos com Segurança, iremos gastar com Saúde e outros setores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI
- PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, plateia aqui presente, fico muito feliz em vir à tribuna para falar um pouco do nosso trabalho.
Antes, gostaria de cumprimentar nosso companheiro, o vereador Adilson Leite, da cidade de Boituva. É um grande vereador, vice-presidente da Câmara Municipal, que tem contribuído muito com a bela cidade de Boituva, que é muito desenvolvida, com muitos condomínios, onde as pessoas podem passar um fim de semana maravilhoso.
Parabéns por seu trabalho junto ao Rafael, que é um grande radialista e faz belos anúncios nessa cidade. Parabéns, Rafael. Vocês são grandes amigos que temos nessa cidade, com a qual também estamos contribuindo. Estamos ajudando não só Boituva, como Iperó, Porto Feliz e as demais cidades da região.
Ficamos felizes em saber que temos amigos que trabalham, que realmente são políticos sérios. O vereador pode até vir a ser o presidente, dentro de alguns dias, pois o atual talvez precise se afastar.
Estivemos visitando o Hospital Regional de Osasco e vimos as dificuldades que os pacientes, médicos e auxiliares de enfermagem estão enfrentando. A reforma não acaba nunca.
Gostaríamos de pedir - inclusive, irei enviar um ofício a David Uip - que a licitação seja feita de imediato para que se termine a reforma do terceiro andar em diante. Dessa forma, as pessoas dos hospitais e prontos-socorros da Região Oeste poderão ser atendidas.
Vimos a dificuldade de atendimento que está havendo no hospital. Os médicos estão atendendo os pacientes em meio à poeira, deixando-os até mais doentes.
Pedimos mais agilidade na reforma do Hospital Regional de Osasco. Nossos telespectadores de Osasco sabem do que estou dizendo. Nós precisamos dar uma atenção especial àqueles que mais precisam.
Quero também falar dos hospitais da região oeste - Itapevi, Carapicuíba. Que o Governo do Estado libere os hospitais estaduais para atendimento primário para ajudar as prefeituras e estas possam atender as crianças, a juventude, uma vez que apenas os casos mais graves são atendidos. Esses hospitais precisam funcionar porque são hospitais bons, bem aparelhados. É preciso abrir para atendimento primário. As prefeituras não suportam a demanda. Às vezes não têm aparelhagem completa, às vezes não têm até mesmo funcionários. Então pedimos para que na região oeste, Itapevi, Carapicuíba, Jandira, Cotia, os hospitais estaduais abram as portas para atendimento primário. Atendimento primário é aquele em que se passa pela consulta, se medica e até mesmo se interna.
Saúde é falar no geral, doença é falar em dor e todos que têm dor precisam de tratamento. Não adianta chegar ao hospital e ouvir que não tem atendimento, tem de ir para outro hospital. No outro hospital, a mesma coisa. Isso não pode acontecer.
Nesse sentido fizemos uma Indicação ao governo pedindo que na região oeste, especificamente Itapevi, Carapicuíba, Jandira, Cotia, se abra um hospital para atendimento à criança. Há uma grande dificuldade hoje no atendimento à criança. Falta UTI, não há profissional para o setor de ortopedia infantil e as crianças têm de ser tratadas com carinho, com amor. Muitos pais não têm condições de pagar um convênio. Pagar um convênio familiar hoje é caro. Imagine quem ganha 700, 800 ou até 1000 reais pagar um convênio para a família toda?
O dinheiro público tem de ser investido na Saúde, na Educação, Habitação como reza a nossa Carta Magna.
Para a pessoa ter um bom médico, tem de ter um bom convênio, portanto, tem de pagar; para a pessoa oferecer uma boa escola para o seu filho tem de pagar. Por que então pagamos imposto se temos de pagar para nascer, para viver. Será que virou uma modalidade paralela? Para termos nossos direitos temos de pagar? Não.
O dinheiro público tem de ser bem aplicado pelo prefeito, pelo governador, pelo presidente da República.
Costumo dizer que quem não gosta de gente não é político. Para ser político tem de gostar de gente, tem de dar aquilo que é de direito da população.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há pouco eu dizia do assassinato de 72 PMs e seis policiais civis. Ontem, quando estávamos reunidos aqui, era assassinado em Ermelino Matarazzo, zona leste, o delegado Antonio Cardoso de Sá, de 62 anos, prestes a se aposentar. Se tivéssemos votado o projeto da Polícia no dia de ontem ele receberia os 7% de aumento.
Vejo que há uma guerra entre o que as Polícias pleiteiam - melhor salário - com aquilo que o governador oferece. Temos consciência de que 7% é pouco mesmo, mas de qualquer forma talvez haja uma saída para o governador. Porque essa violência está aí acabando, arrasando com a nossa juventude, com a nossa sociedade. Todos nós temos medo, hoje, de circular pelas ruas de São Paulo, pelo interior. Atualmente, temos cidades violentas, como Campinas, Vitória, se formos para outros estados. Salvador era uma capital tranquila, assim como Belo Horizonte. No interior, em Bauru, Marília, estão matando, assassinando, estuprando, sequestrando.
Acho que tem que ter uma saída. Já que o governador não consegue aumentar o salário, talvez a saída seja estimular as polícias. Vemos nas delegacias várias e várias ocorrências sem esclarecimento. Um investigador que tem que investigar 30 casos em dois ou três dias não consegue atender à demanda. Faltam policiais, falta estrutura, falta um bom salário, falta um bom incentivo. E nós ficamos à mercê da sorte e pagamos caro, com a vida.
Se não investimos na segurança, pagamos com a vida. Imagine os policiais cruzando os braços, fazendo uma operação mais lenta, uma operação mais simples, não desempenhando. Quero dizer ao Sr. Governador, aos órgãos competentes, que podemos melhorar o salário e dar qualidade de trabalho, estruturalmente falando, também, para incentivar as polícias. Senão, vamos gastar muito mais, meu caro deputado Gondim. Vossa Excelência e o deputado Ulysses Tassinari, que são médicos, como eu, sabem que se não gastarmos com a Segurança, vamos ter problemas no pronto-socorro dos hospitais. Uma arma dispara contra uma pessoa e pode levá-la à cirurgia, à emergência, à UTI. Às vezes, quando a pessoa não morre, fica por vários e vários dias, quando não meses, consumindo produtos farmacêuticos, remédios, medicamentos, onerando o Estado, onerando o SUS. Essa arma é muito dispendiosa. É uma arma que consome muitos recursos.
É por isso que temos que fazer blitz do desarmamento. Premiar o policial que toma uma arma sai muito, muito, muito mais barato, mais econômico, do que deixar que essa arma seja utilizada para assaltar pessoas, deixando todo mundo infeliz, famílias enlutadas, tristes. A polícia precisa tirar armas, controlar bebidas alcoólicas. Esse controle evita acidentes de carro, atropelamentos, espancamento de esposas. A pessoa bebe, usa drogas ilícitas, vai para casa e acaba com a família.
Esses dois pilares têm que ser controlados. O álcool, as drogas ilícitas e as armas têm que ser tiradas de cidadãos que são marginais. Não se pode ter marginal cidadão. Cidadãos de bem estão desarmados. É preciso tirar as armas de marginais, de adolescentes infratores que estão infelicitando. Tenho um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que premia aquele policial que arrisca a vida para nos dar segurança. Que o policial e qualquer cidadão que tome a arma de um marginal sejam remunerados em 200 ou 300 dólares. Se ele tirar três ou quatro armas em um mês, isso daria quase três mil reais e ajudaria no orçamento, incentivaria essa polícia que ganha tão mal, essa polícia que precisa de incentivo.
Portanto, meu caro deputado Ulysses Tassinari, termino a fala dizendo que não temos uma forma de ajudar as polícias por meio desse projeto salarial. Talvez, tenhamos uma alternativa para que eles sejam remunerados decentemente, como falei, por meio da tomada das armas. A pessoa tira essa arma e a entrega com premiação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do SDD.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI
- PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do SDD.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Sábado passado, nós estivemos em Pederneiras junto com o governador e alguns deputados para inaugurar a pavimentação da Rodovia 261, que liga Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras.
Quando nós viajávamos e entrávamos em direção à Macatuba, onde nós temos uma base eleitoral bastante forte - ajudamos muito a população através da Prefeitura e dos vereadores -, nós víamos uma rodovia bastante esburacada, com muitos caminhões pesados passando com grandes toneladas.
O governador fez um recapeamento e nos convidou para irmos até Pederneiras, junto com outros deputados, para a reinauguração dessa estrada. Foi colocada nova sinalização e ficou um trabalho muito bom.
Anteriormente, ele esteve em São Manuel e em Barra Bonita. Isso foi um pedido que tínhamos feito ao secretário Saulo, juntamente com vereadores e prefeitos da região, para que fosse feita uma duplicação da Rodovia 255.
É muito engraçado que você faz um movimento com vereadores e com prefeitos - isso em 2010 e em 2011 -, mas quando o PSDB vai lançar a obra, ele se esquece da gente e dos deputados que vieram pedir a duplicação. Eu não fui citado, os prefeitos também não e nem os vereadores. Isso ocorreu, principalmente, em Barra Bonita até Jaú, em que foi pedida uma duplicação.
Nesse trecho, toda a população que está nessa linha, ou seja, a 200 km de São Paulo, usa essa rodovia para o tratamento de câncer na cidade de Jaú. Essa rodovia também é utilizada para chegar aos hospitais de Bauru e de Botucatu, onde todos vão para fazer tratamento médico.
As coisas que nós observávamos quando nós viajamos - eu sou um dos poucos deputados que tem um veículo que anda porque Deus quer que ele ande, já que ele está com 195 mil quilômetros -, nós verificamos e tentamos resolver.
A princípio, nós viajamos para verificar as Santas Casas e as entidades sociais. Porém, se você está em uma estrada e começa a ver as reivindicações, você faz. Você não é um deputado, como o médico é só da saúde. Sou deputado para ajudar o Estado e a população do estado de São Paulo.
Então, fomos ao secretário Saulo, logo no início do seu mandato, e, simplesmente, eles esquecem que nós pedimos a melhoria da estrada. Isso é um aviso ao PSDB e aos secretários.
Base de apoio não é só para estar aqui sofrendo, tentando votar ou votando coisas que você até acha que não estão corretas, como é o caso do aumento dos policiais militares de somente 7 por cento. A base de apoio existe para ajudar o Estado inteiro.
Então, nós temos um protesto em relação ao que se ouviu principalmente o presidente da Câmara de Barra de Igaraçú, os vereadores de São Manoel, e diziam “ninguém citou nome de outro deputado a não ser de um só deputado”.
Isso é muito ruim; e nós queremos dizer aqui o seguinte: não estamos contentes com essa atitude do Governo do Estado, porque isso reflete no governador, não reflete no secretário. Política tem que ser feita com “P” maiúsculo, uma coisa séria para a população, mas tem que se valorizar as pessoas que enxergam e que mostram os erros que acontecem no Estado, seja na área de Segurança Pública, ou na área de Saúde.
Então, nobre deputado Ulysses Tassinari, nós estamos aqui para fazer esse comentário em relação ao que aconteceu na Cidade de Barra Bonita, aonde quando recebi o título de Cidadão Barrabonitense, em 2011, juntamente com cerca de 20 ou 30 vereadores e cinco prefeitos, fomos ao Secretário Saulo e simplesmente, agora, no princípio das obras ninguém cita - nem lembra - o Deputado que foi pedir a execução dessa obra ao governador.
Por isso, V. Exa. que é da base de apoio, que é do Partido Verde, lembre-se de que essas coisas existem no Governo do Estado, porque refletem no governador. E o governador, não dando essa atenção, o secretário não valoriza o que V. Exa. faz aqui, ou pela Saúde, que estou sabendo do trabalho que V. Exa. está realizando agora com caso de câncer na sua cidade e que ainda não foi implantado e que V. Exa. fica cobrando continuamente.
Portanto, quero dizer do meu inconformismo em relação a essas atitudes do partido que não enxergam os colaboradores do partido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, os trabalhos ficam suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 52 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso 3º, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei Complementar nº 35/13, de autoria do Sr. Governador.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Bolçone e suspende a sessão até as 16 horas e 44 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, quero cumprimentar os valorosos profissionais, os guerreiros da Segurança Pública que, ontem, demonstraram participação, mobilização e unidade em torno da mudança do PLC 33, que propõe reajuste de 7% aos policiais militares.
Esse projeto não foi aprovado. A bancada do PCdoB votou contra, assim como os demais deputados da oposição e alguns da situação. Entendemos que esse projeto precisa ser melhorado. O mínimo que se pede de reajuste para os valorosos policiais militares é 15%, portanto, a proposta apresentada pelo governador precisa ser alterada.
Estava, há pouco, representando a deputada Leci Brandão na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Realizamos, hoje, uma audiência pública na USP. O reitor da universidade, Rodas - todos o conhecem pela imprensa -, já foi convidado e convocado, pelo menos duas vezes, para prestar esclarecimentos a essa Comissão.
Ele, de forma desrespeitosa, não veio a esta Casa e, para piorar, hoje, na USP, em mais uma atitude de desrespeito à Assembleia Legislativa, não nos recebeu, não participou do evento nem autorizou que outros participassem. A audiência contou com a presença dos deputados Rillo e Giannazi.
Além desse desrespeito com os deputados, fui empurrado por um segurança da USP na porta da reitoria. Trouxe essa questão ao Colégio de Líderes e pedi que o presidente Samuel Moreira tome providências rigorosas em relação à atitude desrespeitosa do chefe de gabinete do reitor Rodas.
Aliás, foi dito que não haveria ninguém na universidade para receber os deputados da Comissão. Fomos checar e descobrimos que estava praticamente escondido de nós o chefe de gabinete da reitoria.
Portanto, colocamos essa
questão no Colégio de Líderes e estamos pedindo providências ao presidente
desta Casa, pois essa foi uma atitude desrespeitosa. A administração da USP vem
trazendo grandes prejuízos para a universidade mais importante do Brasil, que
já foi referência nacional, mas está, infelizmente, perdendo essa importância.
Quero dizer aos nobres
deputados e deputadas que uma atitude como a da USP, de ter um reitor que não
presta contas à Assembleia Legislativa,
que se recusa a participar da Comissão de Educação e Cultura
e que desrespeita os deputados que comparecem à universidade, merece total
repúdio desta Casa, de todos os deputados e de todos aqueles que
defendem mais democracia e uma administração pública aberta e participativa.
Portanto, fica aqui nosso
repúdio à administração da USP. Sabemos que as diversas tentativas de trazê-lo
aqui não foram bem sucedidas. Não resta alternativa, a não ser criar condições
para trazê-lo aqui de forma coercitiva, através da Comissão de Educação e Cultura,
para que preste contas à sociedade e à Assembleia Legislativa.
Afinal, a USP não é a casa
dele, é uma universidade pública, e deve ser tratada dessa forma. Repúdio total
desta Casa em relação ao tratamento dispensado aos deputados da Comissão de
Educação e Cultura hoje na USP.
Portanto, deputado Carlos
Giannazi, deputado João Paulo Rillo e todos os deputados e deputadas desta
Casa, senti que havia grande disposição por parte de todos no Colégio de
Líderes para cobrar respostas concretas.
Sabemos que o Rodas pediu uma audiência com o presidente desta Casa. A
melhor forma de repudiar o tratamento que ele tem dado aos deputados desta Casa
é não recebê-lo aqui da forma como ele está solicitando. Isso seria, inclusive,
atropelar o trabalho da Comissão de Educação e Cultura.
O presidente pode receber
quem ele quiser nesta Casa, e deve fazer isso. Porém, em função do tratamento
que temos recebido desse reitor, chamado Rodas, a melhor solução seria não
recebê-lo amanhã na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes
pelo Art. 82, pela liderança do PDT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia e família policial,
presente mais uma vez na Assembleia
Legislativa, boa tarde. (Palmas.)
Como já era de se esperar, a
insensibilidade - para não dizer irresponsabilidade - governamental, em relação
à dignidade dos profissionais da Segurança
Pública, dos profissionais do sistema prisional é mais do que clara.
Nada avançou. Não existe
qualquer contraproposta do Governo em relação aos 15% e 11% no ano que vem. O
posicionamento do Governo é de que vocês não têm voz e nem opinião para levar à
opinião pública. Não há preocupação governamental mínima.
Tenho grande alegria e
satisfação em ver a força gerada por 17 entidades representativas de policiais
militares - que ontem lotaram essas galerias e hoje estão novamente presentes -
e pela movimentação nas redes sociais.
Mais uma vez o Governo irá
tentar colocar goela abaixo, para ser votada logo em seguida, a indignidade
para os profissionais da Segurança
Pública e do Sistema Prisional. Não iremos obstruir para simplesmente
fazer oposição político-partidária, como querem apregoar
alguns. É uma questão de dignidade. Estão vendo, pela primeira vez na história,
a polícia de São Paulo unida. Quando conversamos individualmente com cada
deputado, parece que temos 94 adoradores da polícia. Quando se fala no Corpo de
Bombeiros, há o reconhecimento total da sociedade. Isso é Polícia Militar.
Grupamento aéreo? Isso é Polícia Militar.
Não podemos deixar de lembrar que nossos irmãos policiais civis também estão sendo arrebentados por este projeto. São onze carreiras policiais civis, a Polícia Técnico-Científica, os agentes penitenciários, os agentes de escolta e vigilância. E o governo está querendo dar um “cala a boca”. Está dizendo: “meganhas, fiquem quietos”; “coxinhas, fiquem quietos”. É um tratamento indigno e desrespeitoso. Mas a polícia de São Paulo está dizendo “basta”. Não tem mais enganação.
Vários deputados vão dizer: “Olha, melhor isso do que nada. Olha essa migalha. Vocês estão sendo trouxas, estão sendo manipulados”. Mas, para nosso orgulho, todas as entidades estão de mãos dadas. Todos os policiais, em todos os municípios. Milhares estão se manifestando. Queremos tratamento digno e, por isso, vamos rejeitar o projeto. Vamos fazer verificação de votação e quem for votar contra a polícia de São Paulo vai declinar. Não adianta ficar com o pé em duas canoas. “Eu apoio, mas te ‘ferro’. Eu apoio, mas vou te quebrar. Eu amo a Polícia, mas vou acompanhar a postura imperial do governo e do governador”.
É isso que vamos votar daqui a pouco e é isso que vamos cobrar. Se houver este tratamento indigno e se a maioria do governo se mobilizar, todos nós vamos repercutir para a sociedade o que realmente está acontecendo no estado de São Paulo. São 20 anos de massacre, de salário indigno, de carreira parada. E, agora, neste momento, 1,38 por cento. É isso. São cem reais e não há nenhuma previsão de um centavo a mais para 2014. Observem que estamos no dia 23 de outubro, discutindo salário da database de 1º de março.
Ano que vem é ano eleitoral. Sabem quando vão discutir alguma coisa sobre salário da polícia? Nunca! O momento é agora. Vocês estão de parabéns por esta mobilização. Uma mobilização ordeira. Deu orgulho ver as imagens aéreas pela televisão depois do deslocamento da passeata. Não atrapalhou o trânsito e deu uma demonstração de grandeza. Ficaram aqui até quase uma hora da manhã. Agora, está todo mundo presente novamente. Não estavam acostumados a ver a polícia aqui. Parabéns, força para vocês, reaja São Paulo, reaja polícia! (Manifestações nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero lamentar o comportamento do reitor da USP, Dr. João Grandino Rodas. Sua Excelência, o príncipe, o rei, o monarca, o reitor da USP, João Grandino Rodas, foi convocado para vir a esta Casa duas vezes. Foi convocado em conformidade com a lei, em conformidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Simplesmente ignorou. Achou-se na condição do rei Luís XV, da França. Hoje pela manhã, recebendo a Comissão de Educação, composta pelos nobres deputados João Paulo Rillo, seu presidente, Carlos Giannazi e Alcides Amazonas, ao invés de dialogar, simplesmente fez com que os seguranças agredissem o deputado Alcides Amazonas.
Quando este senhor, Rodas, descumpriu a obrigação constitucional de vir a esta Casa ele incorreu no crime de responsabilidade.
Quero dizer nesta tarde que, se até a semana que vem não houver uma manifestação oficial da Mesa da Assembleia, vou propor a abertura de um procedimento contra o reitor João Grandino Rodas por crime de responsabilidade. Vou aguardar até terça-feira, dia 29 de outubro. Não é possível que o senhor reitor pense que aqui é o quintal da USP, é a cozinha do seu campus.
Ou esta Casa reage e mostra sua dignidade, sem demagogia, ou esta Casa não está em conformidade com suas tradições de respeito e de ser efetivamente um Poder.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luciano Batista para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Campos Machado. Quando se chama alguém na Câmara Municipal de São Paulo, primeiramente por um convite e depois por uma convocação, os vereadores têm usado até da força policial para trazer a pessoa. A Comissão de Educação e Cultura desta Assembleia foi muito “educada”, nobres deputados Carlos Giannazi, Alencar Santana Braga e Alcides Amazonas. Por muito menos o reitor seria trazido à força policial na Câmara Municipal de São Paulo.
O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista pelo Art. 82, em nome da bancada do PTB.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiramente agradeço o apoio do nobre deputado Campos Machado. Ele está apoiando não só a Comissão de Educação e Cultura, que hoje foi humilhada e constrangida dentro da Universidade de São Paulo, mas está, sobretudo, apoiando a Assembleia Legislativa como um todo. João Grandino Rodas é considerado não um reitor dentro da Universidade, mas um xerife, já que tem perseguido os estudantes, os funcionários e os professores, inclusive com processos administrativos e criminais.
Ele já foi convocado. Apresentei dois requerimentos na Comissão de Educação neste ano e ambos foram aprovados. Foram requerimentos de convocação do reitor, e não de convite. O reitor não compareceu em nenhuma das duas convocações. No ano passado aprovamos um convite na Comissão de Direitos Humanos, e o reitor não compareceu também. O reitor nunca se apresentou na Assembleia Legislativa para prestar contas de sua gestão, como determina a Constituição Estadual. Recentemente aprovamos uma emenda à Constituição, determinando que os reitores das três universidades públicas têm a obrigação de, ao menos anualmente, prestar contas de suas gestões na Assembleia Legislativa. O fato é que ele está descumprindo a legislação, está descumprindo a Constituição Federal, que é muito clara. Em caso de descumprimento, ele pode ser processado por crime de responsabilidade, como determina a legislação. Tanto é que já protocolei na semana passada um pedido de providência ao presidente Samuel Moreira em relação a isso.
Como o reitor não compareceu na Assembleia Legislativa nos quatro anos em que esteve à frente - está encerrando a sua gestão em dezembro -, é inconcebível que ele seja recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa. Nós não aceitamos isso. Vai ser uma humilhação aos 94 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Se Rodas trata assim a Assembleia Legislativa, mandando às favas cada deputado e cada deputada, fico imaginando o que não faz dentro da universidade, que tratamento dá aos alunos, aos servidores e aos professores. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço ao deputado Luciano Batista que, pacientemente, aguarda essas manifestações iniciadas com o deputado Campos Machado. São manifestações legítimas em defesa da prerrogativa deste Parlamento e das atribuições constitucionais de cada parlamentar. É inacreditável essa manifestação de desprezo que esse ilustre reitor da USP está dispensando à Assembleia. Temos de usar de todos os dispositivos regimentais e constitucionais e, se for o caso, mandar buscá-lo de baixo de vara, como diz o termo jurídico - coercitivamente -, com força policial e com o juiz expedindo uma determinação para que venha a este Parlamento. Não há outro estado da Federação que tenha o Orçamento que tem essas universidades de São Paulo: 9,57 sobre as receitas líquidas, e que vão para as três universidades públicas e estaduais. É uma montanha de dinheiro. Esta pessoa precisa prestar contas a este Parlamento de São Paulo.
Parabéns, deputado Campos Machado e deputado Carlos Giannazi, e à Comissão de Educação desta Casa.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, no dia 29, está marcada uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Educação e Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vamos discutir os problemas da eventual contaminação da USP Leste. O que quero registrar é que há dez dias estamos tentando contato com a direção da USP, na Reitoria, com a área responsável pela rede física. Não há nenhuma resposta afirmativa se eles estarão aqui. Tendo o governo concordado, a Secretaria de Meio Ambiente, a Cetesb e as lideranças da Casa, e aprovados os requerimentos nas comissões de forma extremamente regulamentar, a Reitoria da USP nem resposta dá a esta Casa, se vai estar presente na audiência pública.
A bancada do PV e nós todos estamos somando nessa mesma atitude de que, se após terça-feira não for tomada nenhuma decisão pró-ativa por parte da reitoria, teremos que tomar providências.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA
RECLAMAÇÃO - Ontem ficamos aqui até uma hora da manhã e não votamos o projeto
relativo ao aumento de 7% - essa migalha - da polícia de São Paulo. Hoje
esperávamos que tivéssemos uma informação do governador dizendo que esse
projeto não deveria ser votado, porque ele iria melhorar a situação. Nada disso
foi feito.
A
Polícia Militar está aqui, ordeiramente, os companheiros da PM, da polícia de
São Paulo e do Sistema Penitenciário estão todos aqui e o governador não se
moveu. Essa migalha que V. Exa. está dando é uma
afronta à Polícia Militar, aos inativos, aos pensionistas e aos 181 anos da
maior e melhor Polícia Militar do Brasil.
Governador,
esse reclamo é para que V. Exa. trate essa polícia com
dignidade e respeito. Esses homens deram a sua vida, só neste ano 106 morreram,
para V. Exa. vir oferecer essa migalha? A minha
reclamação é que ainda não entrou nesta Casa um reajuste. Se não entrar, essa
migalha, essa esmola de 7% é que será aprovada.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estamos a poucos minutos de tomar uma decisão muito importante para a Polícia Militar de São Paulo.
Tivemos ontem duas sessões extraordinárias e ouvimos aqui debates acalorados. Algumas falas chegaram a ser engraçadas. Havia oradores sendo vaiados e pedindo que vaiassem. E depois as pessoas eram reprimidas por esse gesto, quando o próprio orador pediu a vaia. Depois houve a confusão: “O delegado terá aumento? Não pode.” As pessoas estavam misturando os assuntos. Uma coisa é a carreira jurídica, outra é a carreira militar.
Fiz um levantamento minucioso. Não fui muito longe, porque quanto mais longe, pior. Fiz o levantamento de 1997 para cá. Deputado Olímpio Gomes, esse é o tempo que estamos aqui juntos, desde a outra legislatura.
Encontrei os seguintes números: em 1997, os policiais tiveram reajuste de 10,4por cento. Em 1998 e 1999 o reajuste foi de 0 por cento. Em 2000, instituíram uma gratificação por atividade policial. Em 2001, houve um reajuste escalonado de 6%, 8% e 10%, dependendo do posto. Em 2002, foi de 7% a partir de abril, como se em janeiro, fevereiro e março não precisasse haver aumento. Em 2003, também não houve reajuste.
O engraçado é que em 1998 e 1999 não houve reajuste. Deve ser porque não houve inflação, só pode ter sido isso. Em 2003, aconteceu a mesma coisa. Em 2004, o reajuste foi de 8% a partir de setembro. De janeiro a agosto não deve ter havido inflação. Em 2005, foi de 10%; em 2007 um bom reajuste, 23,43% a partir de setembro; em 2008, 6,5%; em 2009, 6,5% a partir de novembro; em 2010 a Polícia Civil e a polícia judiciária tiveram um reajuste entre 3,8 e 23 por cento; em 2011, 15% a partir de julho; em 2012, 11% e para este ano 7 por cento. Eu me sinto com muita dificuldade de votar a favor deste reajuste de sete por cento. Toda a Polícia, mas em especial a Polícia Militar tem enfrentado muitas dificuldades. É o crime organizado, são os black blocs que estão destruindo o País, é a mídia, porque quando a Polícia agiu lá atrás contra esse movimento a mídia ficou contra. O repórter recebeu uma bala de borracha na testa, deu primeira página, agora quando é o policial que recebe uma bala na testa a mídia não dá o mesmo tratamento.
Ontem vi muitas cabeças brancas nas galerias. Não eram policiais da ativa porque estes estão nas ruas trabalhando. Quem estava aqui eram os inativos representando os policiais da ativa que estão defendendo a povo paulista nas ruas e nós votando esse aumento pomposo de 7 por cento. Isso não tem sentido. Até para quem é da base não dá para encarar uma boca dessas. (Manifestação das galerias.) Temos de fazer uma profunda reflexão sobre isso. Como votar 7% e depois olhar para o policial? Isso nos coloca numa situação extremamente embaraçosa. Precisamos reavaliar essa questão porque não podemos fazer isso com a Polícia Militar. Ah, mas vai ter uma negociação. Então vamos fazer agora. Isso não vai beneficiar o major Olímpio, não vai beneficiar o coronel Ferrarini. Vai beneficiar a Polícia Militar, é ela que tem de ganhar. Como diz o major Olímpio, é a família policial militar que está sendo massacrada e na ponta a população e a família policial militar é a população de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabamos de ouvir o nobre deputado Beto Trícoli, que nos deu mais uma demonstração do descaso, do desprezo que o senhor reitor, o monarca Rodas, tem em relação a esta Casa.
Esta Assembleia não pode se curvar. Esta Assembleia Legislativa tem responsabilidade histórica de acionar judicialmente o Sr. Reitor. A reitoria é uma instituição; esta Casa é um poder. E uma instituição não pode prevalecer sobre um poder.
Deputado João Paulo Rillo, V. Exa., como presidente da Comissão de Educação, não recebeu o tratamento adequado e nós estamos querendo ir às últimas consequências: acionar judicialmente o monarca Rodas para que responda pela prática do crime de responsabilidade. Ele faltou com o seu dever, insurgiu-se contra a norma constitucional e esta Casa não vai se curvar. Esta Casa, que já abrigou Jânio Quadros, não pode se curvar diante de um reitor que pensa e acha que é Deus.
Como disse o deputado Beto Trícoli, no dia 29, na terça-feira, a Mesa vai decidir se vai agir judicialmente ou não contra o reitor. Caso contrário, nós vamos propor esta ação judicial contra o reitor, para que ele aprenda a respeitar esta Casa e aprenda a cumprir as suas obrigações constitucionais.
Aceite, deputado João Paulo Rillo, a nossa solidariedade. V. Exa. e a Comissão não estão sozinhas nesse descalabro praticado por esse monarca chamado Rodas.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu quero agradecer imensamente a solidariedade do deputado Campos Machado e a sua posição em relação ao que está ocorrendo entre a Assembleia Legislativa e o Sr. Rodas, reitor da USP.
Hoje nós estivemos lá. Depois de muito convite e muita convocação, o Sr. Rodas respondeu que não viria à Assembleia Legislativa porque a reitoria estava ocupada pelos estudantes e ele não tinha tempo, uma vez que ele estava em intenso debate para achar uma solução.
Nós votamos na Comissão e transferimos a audiência pública para a USP com o objetivo de facilitar a vida do reitor. Isso mostra o nosso desejo pelo diálogo e a nossa intenção em resolver as coisas da melhor maneira possível. Poderíamos já acioná-lo judicialmente ou pedir para que a Mesa o fizesse.
Chegando lá, nós nos deparamos com a ausência do Sr. Rodas, mais uma vez. Resolvemos nos dirigir à reitoria. Fomos recebidos pela Sra. Marisa, que nos enrolou. Ela teve a missão de nos embarrigar. Ela disse que o Sr. Rodas não estava - estava em agenda externa -, mas não revelava o seu paradeiro de forma alguma.
Perguntamos onde estava o chefe de gabinete, que é quem despacha o expediente. Ela disse que ele também não estava. Perguntamos pela assessoria do Rodas, mas ela também não estava.
Nós registramos todo o ocorrido - vamos editar e passar para os deputados. E nós resolvemos - usando da prerrogativa constitucional da fiscalização - visitar andar por andar. Acabamos achando o chefe de gabinete do Sr. Rodas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Ou seja, lastimável, vexatória a posição do reitor e da reitoria. Isso mostra a bagunça e o abandono da principal universidade desse País.
Para a nossa surpresa - eu não faço uma acusação, até porque nós temos que checar e eu tenho, por princípio, acreditar na posição do Presidente -, o chefe de gabinete disse que o ofício enviado para a Comissão ontem à tarde - tentando nos enrolar, usando de expediente que não existe - foi orientado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e pelo presidente, foi feito em conjunto; isso está filmado, está gravado. Pode ser que ele tenha se confundido e torna a situação um pouco mais grave ainda. Ou seja, os mesmos procuradores os quais nós acessamos ontem, os procuradores que têm por ofício a defesa das prerrogativas da Assembleia, que nós procuramos para nos orientar, foram os procuradores que orientaram a reitoria a os enrolar.
Então, isso é muito sério. Nós estamos fazendo uma denúncia, estamos apenas relatando o fato para o presidente para que ele se atente, cheque as informações e tome as devidas providências.
Sr. Presidente, é muito sério o chefe de gabinete do reitor dizer que combinou com o senhor o ofício que foi enviado ontem no sentido de nos enrolar.
Essa é a reclamação que faço em nome da Comissão. Agradeço a solidariedade de todos os deputados, em especial do deputado Campos Machado, que fez a defesa das
nossas prerrogativas e registro aqui que todos os membros da Comissão de Educação estão a par da situação, estão engajados nessa luta; estiveram hoje lá presentes os deputados Carlos Giannazi, Alcides Amazonas e este deputado que vos fala. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes de passar a palavra ao deputado Rafael Silva, esta presidência quer fazer o seguinte registro: o deputado Carlos Giannazi e deputado Alcides Amazonas estiveram presentes no Colégio de Líderes, até por serem líderes de partidos, e manifestaram essa mesma indignação que o deputado João Paulo Rillo manifesta aqui. Não há hipótese de qualquer orientação nossa, não há hipótese alguma, e se houvesse também não justificaria qualquer tipo de tratamento inadequado aos deputados.
Então, foi registrado; como dissemos, não há qualquer hipótese de ter qualquer orientação desta Presidência. Esta Presidência está verificando, junto à Procuradoria, todos os encaminhamentos que deverão ser dados sobre esse assunto, que é a presença do reitor nesta Casa.
Isso posto, passo a palavra ao nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos chegando perto do fim de uma luta, luta essa muito bonita. Uma luta com ordem, com respeito, havendo alguns aplausos e algumas vaias; mas isso faz parte. Não houve nenhum desrespeito a qualquer parlamentar desta Casa que possa ser considerado pesado; não houve.
Sr. Presidente, sabemos que Ruy Barbosa tinha um comportamento ético, um comportamento voltado em favor da população como um todo, e, principalmente contra injustiças. Ele falou o seguinte: “maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”. Repito: “maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”.
Sr. Presidente, uma semente, quando é lançada, pode não dar o resultado no primeiro momento. Mas, com outras sementes, e outras chegando também a essa posição de germinarem, com certeza, lá na frente, algum resultado será alcançado.
Esse movimento teve a participação das entidades da Polícia Militar, entidades representativas, e em nome do Cabo Wilson, do subtenente Ângelo Criscuolo e, ainda, do sargento Elcio Inocente, que é de uma entidade que cuida dos policiais com deficiência, em nome deles quero cumprimentar a todas as lideranças, todos os policiais que estão aqui presentes desde ontem, e àqueles que vieram antes também, lutando por um respeito maior para com a categoria. Esse pessoal é digno de nossos elogios, digno de nosso reconhecimento.
Ainda hoje cedo conversava com meu assessor Abrão Júnior, e ele falava da sua vontade de ver esse pessoal saindo daqui contente. Mas, segundo ele falou, e também são minhas palavras, mesmo com 20% de aumento, se esses 20% fossem concedidos agora, o salário do policial militar não seria o ideal. Agora, imaginem com apenas sete por cento?
Então, Sr. Presidente, seja qual for o resultado de hoje, a luta deve continuar; as polícias do estado de São Paulo são as melhores polícias do Brasil e merecem nosso reconhecimento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de anunciar a presença entre nós dos ex-deputados, e sempre deputados, Hélio César Rosas e Cabo Wilson. Obrigado pela presença. (Palmas.)
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem concluímos os trabalhos à meia-noite e dez. A votação do projeto foi encaminhada para o dia de hoje, às quatro e meia da tarde, na Ordem do Dia. Já são 17 horas e 35 minutos e não entramos na Ordem do Dia.
Gostaria de solicitar que entrássemos na Ordem do Dia para que fizéssemos os encaminhamentos e a votação do projeto da polícia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de indagar se o deputado Luiz Claudio Marcolino já assumiu a presidência desta Casa. O deputado Marcolino não quer nem que eu leia minha Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ainda não entramos na Ordem do Dia porque os líderes têm direito ao Art. 82 e o estão utilizando.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, imaginemos a seguinte situação: um deputado desta Casa apresenta um projeto para a criação da estância turística de uma cidade. Em nova legislatura, ele reapresenta o projeto. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, peço aos nossos auxiliares que conversem com os manifestantes. Vamos maneirar, caminhar, trabalhar e tocar a sessão. Obrigado a todos pela presença.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Reapresenta o projeto pela terceira vez. A matéria já se encontra na comissão temática. Aí o governador apresenta o mesmo projeto.
Essa questão é unicamente para indagar da Mesa se prevalece o projeto apresentado pelo parlamentar, reiterado três vezes, ou se vai prevalecer o projeto apresentado pelo Executivo.
Passo a ler a Questão de Ordem:
“Senhor Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, tem a presente a finalidade de apresentar a V. Exa. a seguinte Questão de Ordem:
Através da mensagem A-nº 179/13, de 21 de outubro passado, o Senhor Governador do Estado encaminhou a esta Casa de Leis, o Projeto de lei nº 762, de 2013, que objetiva transformar o Município de Brotas em Estância Turística.
Nas razões da mensagem da referida propositura, o Senhor Chefe do Poder Executivo faz expressas colocações que abaixo transcreveremos:
‘A propósito, a reforçar tal proposta, cumpre anotar a existência do Projeto de lei nº 97, de 2011, de autoria do nobre deputado Campos Machado, fundado em semelhantes razões, com idêntico objeto.’
Sobre este assunto, vale aqui salientar o Projeto de lei nº 97, de 2011, de nossa autoria, que transforma em Estância Turística o Município de Brotas, e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é fruto de representação dos Projetos de lei nº 94/2007, nº 102/2003 e 233/1999, todos de nossa autoria, de idêntico teor, os quais haviam sido arquivados por força do artigo 177 do Regimento Interno.
Portanto, desde o ano de 1999, ou seja, há 14 anos, que propugnamos matéria para declarar Brotas Estância Turística, objeto da mesma intenção do Governador do Estado pelo Projeto de lei nº 762, de 2013.
Ante o exposto, e conforme as próprias razões do Executivo, que declarou taxativamente ter o seu projeto de lei objeto idêntico ao do nosso projeto de lei. Questiona-se V. Exa. se, para efeitos regimentais, definida a matéria, ela não deveria ser anexada à nossa propositura, uma vez que ela é mais antiga”. Protocolarei esta Questão de Ordem neste momento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.
* * *
-Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na sessão extraordinária de ontem encerramos a discussão do Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013, de autoria do Sr. Governador, e ingressamos no processo de votação, razão pela qual esse projeto, em face da votação adiada, é o primeiro item da Ordem do Dia.
Em votação o item 1 do roteiro já aprovado do projeto, salvo emendas e substitutivo. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, noto hoje novamente a presença de dois integrantes do “Ocupa São Paulo” que estiveram em manifestações na minha casa. Eles não são policiais militares, até que provem o contrário, mas isso é o de menos. É um direito que eles têm de se manifestar.
Gostaria de dizer que o nobre deputado Olímpio Gomes vem utilizando esta tribuna de maneira a me chamar a atenção. Diz ele que ninguém mais defende a Polícia Militar, somente ele; que ninguém mais tem apreço pelos policiais militares, somente ele. Ele acha que somos contra os policiais militares, fazendo um discurso que pode até empolgar as pessoas, mas não tem alicerce. Uma política sem resultados.
É muito fácil falar para uma plateia ávida por soluções. É muito fácil falar para uma plateia sedenta de sonhos. Ontem usei cinco vezes esta tribuna, falo agora pela sexta vez. O que nós queremos é o prosseguimento das negociações. Não queremos simplesmente mostrar a doença, queremos mostrar o remédio. É fácil fazer diagnóstico, dizer que fulano está com febre, gripe, tuberculose. O difícil é medicar, curar um doente.
Será que sou masoquista? Será que gosto de contrariar amigos, contrariar policiais corretos e honestos, ser vaiado? Apenas defendo a verdade e entendo que o único caminho que existe para solucionar este caso é a conversação, o diálogo. Mas não, o discurso mais fácil é a apologia do caos. Anunciam-se greves no horizonte, e o meu amigo, deputado Olímpio Gomes, insiste, volta à tribuna e diz que quem votar a favor do projeto é contra a família militar. Fico indagando como o nobre deputado chegou a essa conclusão. Será que 2014 tem algo a ver com isso?
É por essa razão que insisto: o único caminho para se conseguir os 15% e os 11% é o caminho da negociação. Hoje, por meia hora, conversei com o nobre deputado Barros Munhoz. Ele se mostra disposto a encaminhar as reivindicações justíssimas dos policiais militares.
Mas este projeto não diz respeito a isso. Não consigo entender. Não estamos discutindo 15 ou 11 por cento. Um deputado da minha bancada me indagou por que venho a esta tribuna de novo me expor. Ele me disse: “Você vai ser vaiado enquanto o deputado Olímpio Gomes será aplaudido delirantemente”. Ele e o deputado Edson Ferrarini, ambos meus amigos, devem ser aplaudidos, uma vez que defendem a corporação.
O nobre deputado Luiz Claudio Marcolino diz: “Queremos votar ontem”. Ontem já passou. Votar imediatamente. É fácil brincar com as palavras. Eu quero ver os aumentos amanhã, nas semanas seguintes. Quero ver os 15% e os 11 por cento. É isso que quero ver. Não quero ouvir discursos que, apesar de aparentemente fortes, são frágeis, uma vez que despertam esperanças e fé, quando se sabe que esse caminho não levará a nada.
Quero reiterar e direi quantas vezes for necessário, ainda que isso me cause prejuízos políticos. Contudo, estou em paz com minha consciência. Não conheço o reitor da USP, Sr. João Grandino Rodas. Nem quero conhecê-lo mais.
Mas ele ofendeu esta Casa, agrediu moralmente o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, fez o segurança agredir fisicamente o deputado Alcides Amazonas e repudiou o deputado Carlos Giannazi.
O que faço eu? Fico em silêncio? Não foi comigo, mas foi como se fosse. Registro uma vez mais: na próxima semana, se não houver uma manifestação pública da Mesa, no sentido de acionar judicialmente o reitor da USP por desacato a esta Casa, eu encaminharei uma ação judicial.
Mas, ontem à noite, vários deputados se sucederam nesta tribuna. O deputado Pedro Tobias, médico que sempre defendeu a Polícia Militar, sabe perfeitamente que nós queremos o caminho da conciliação. Votar contra aqui é fácil. Não há nada mais fácil do que ser oposição aqui e situação no Morumbi. Isso é fácil. Mas ontem o deputado Olímpio Gomes, ao terminar a sua fala, fez aquilo que venho fazendo. Em todas as cidades e estados, tenho a obrigação partidária de levar a palavra do meu partido, quer como presidente, quer como secretário-geral nacional. Independentemente de qualquer resultado, quero fazer também, como deputado, o que o deputado Olímpio Gomes fez na noite de ontem, para sentir a convicção, a força e a fé da Polícia Militar. Posso até ficar sozinho, mas vou tomar a liberdade de pedir aos senhores e senhoras, que são policiais militares, que fiquem um pouco de pé. Ninguém o fez. Eu ia fazer uma corrente de fé para salvar os policiais militares. Fiquem de pé, policiais! Vamos fazer uma corrente de fé, amor e esperança! Vamos estender a mão um ao outro. Fiquem de pé! Vamos fazer uma saudação, independentemente do resultado, à família militar. O deputado Olímpio Gomes fez isso, por que eu não posso? Vamos todos juntos gritar: viva a Polícia Militar de São Paulo! Viva a Polícia Militar de São Paulo! Que Deus proteja a Polícia Militar. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar no 35, de 2013, de autoria do Sr. Governador.
Item 2 - Projeto de lei Complementar no 38, de 2013, de autoria do Sr. Governador.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, indico o deputado Orlando Morando para encaminhar a votação pela
bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, quero cumprimentar a todos que estão aqui na luta pelos seus
direitos, cumprimentar os deputados, especialmente Edson Ferrarini e Olímpio
Gomes, e também o cabo Wilson, com quem acabei de falar. Este é o melhor e mais
primoroso palco das ideias e opiniões. Nem sempre concordamos com o que é dito,
mas a riqueza da democracia nos permite essa troca de opiniões, que são ricas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Leandro KLB.
* * *
Lembro-me
de um debate rico que fiz, junto a alguns parlamentares da oposição, em relação
a pedágio. Num dia em que fomos duramente criticados,
eu trouxe um jornal mostrando que o governador da Bahia, do PT, estava
colocando, de maneira acertada, 12 praças de pedágio. O PT fez coisas boas pelo
país; faz algumas coisas importantes onde governa. Não sou daqueles que acham
defeito para tudo. Fica incoerente, chato, ruim, vazio; empobrece o debate.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Ontem,
ouvi o deputado Enio Tatto. Foi tão bonito o discurso dele, que resolvi
pesquisar sobre o jeito como eles encontraram a Polícia Federal quando Lula
assumiu a Presidência da República. São 10 anos: oito de Lula e dois de Dilma.
Fiquei tão impressionado que me perguntei: “qual é o segredo?” O que ouço falar
da Polícia Federal não é o que ouvi dele. E, para não faltar com a verdade,
nossa equipe conseguiu achar uma pesquisa feita pela Fenapef através do
Sindicato Nacional da Polícia Federal. Vamos aos fatos. Isso vai ficar
consignado em notas taquigráficas. Passo a ler:
“Entre os dias 06 e 11 deste mês, a Federação
Nacional dos Policiais Federais - Fenapef - realizou uma pesquisa sobre o
ambiente organizacional na sua base de sindicalizados, e utilizou um sistema
extremamente confiável, baseado no envio de mensagens eletrônicas
individualizadas e criptografadas.
A entidade está preocupada com os
alarmantes índices de doenças psíquicas, desmotivação, e até suicídios na
grande base de agentes, escrivães e papiloscopistas, policiais federais de
nível superior desde 1996. (...)
Considerando o efetivo de servidores, e
que houve 2.360 participantes, estatisticamente a margem de erro do resultado
da pesquisa em relação a todo efetivo de agentes, escrivães e papiloscopistas é
somente de dois por cento. E os dados são incontestáveis, refletem um ambiente
de trabalho doente, e serão comunicados oficialmente aos órgãos responsáveis.
A pesquisa comprova que a Polícia Federal e
seus péssimos gestores transformaram o sonho profissional de milhares de
brasileiros num terrível pesadelo. Contexto explica por que
mais de 250 policiais federais deixam a PF anualmente em busca de carreiras
mais valorizadas.”
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Solicito a prorrogação
dos nossos trabalhos por: 2 horas e 30 minutos; 2 horas e 29 minutos; e 2 horas
e 28 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Colocaremos em votação oportunamente. Ainda tem a palavra o nobre
deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO
MORANDO - PSDB - Vamos às perguntas e respostas:
“1 - Atualmente você se sente feliz
trabalhando na Polícia Federal?” - apenas 13,4% dos agentes se sentem felizes e
86,53% consideram-se infelizes, dentro da corporação.
“2 - A você são dadas as mesmas oportunidades
de crescimento profissional concedidas às demais categorias?” - 97,84% disseram
que não, e 2,18% disseram que sim.
“3 - Você se sente subaproveitado pela
administração do órgão?” - 90% se consideram subaproveitados e 9,24%
responderam que não.
“4 - Você considera o seu chefe um servidor
capaz de liderar e motivar seus subordinados?” - 76% disseram que não.
“5 - Você acredita que o seu chefe ocupa a
atual chefia por mérito/competência ou por indicação política?” - 75% acreditam
que seja por indicação política.
“6 - O ambiente de trabalho da Polícia
Federal prejudicou a sua saúde?” - 69% afirmam que prejudicou e 30,97% não
acreditam.
“7 - Por causa do trabalho na Polícia
Federal, você já se submeteu ou se submete a tratamento psicológico ou
psiquiátrico?” - 30% declararam que sim.
“8 - Se você pudesse trabalhar em outro órgão
federal, com a mesma remuneração e regime jurídico, você deixaria a Polícia
Federal?” - 68% declararam que deixariam a Polícia Federal.
“9 - Você recomendaria a carreira na Polícia
Federal para um amigo ou parente?” - 77,92% disseram que não recomendariam.
“10 - Você acredita que os dirigentes da
Polícia Federal atuam na defesa e valorização de todos os cargos de forma
isonômica?” - 99,28% declararam que não.
Estão aqui os fatos e ainda ouço um discurso inflamado. Cá para nós, quem não conhece? Tenho certeza de que muitos de vocês sonham em estar nos quadros da Polícia Federal. Outros não, porque, como a maioria, se orgulha de estar na Polícia Militar do Estado de São Paulo, mesmo considerando que o salário não seja justo. Nós reconhecemos. Ontem o líder do Governo pronunciou-se de forma honesta e correta, disse que está se buscando o possível, mas não o merecido.
No entanto, ouço aqui a única e parecida voz da verdade, a do PT, como se hoje a Polícia Federal fosse a FBI do Brasil, a Scotland Yard. Mas os números não refletem isso. A democracia que eu valorizo e respeito é essa.
Agora, não podemos nos calar com aquilo que não procede com a realidade. A pesquisa está aqui, não fui eu quem fiz, e sim um instituto. Se não for verdadeira, prontamente será contestada. Tenho certeza de que se fizer a mesma pesquisa com membros da Polícia Militar, os números para o Governo não serão favoráveis. Tenho plena convicção disso. Se os números fossem favoráveis, os senhores não estariam aqui.
O que não pode pairar é a demagogia, é o discurso sem a convicção da verdade. Senão parece que quem está do lado de lá é contra o povo, contra a polícia e contra o mundo e quem está do lado de cá é a voz da verdade, dos honestos, dos que gostam da polícia e do povo.
Espere um pouquinho. Os 94 deputados que estão aqui foram eleitos pela sociedade. Eu me orgulho de cada voto que tive. Não tenho a mesma representatividade que outros parlamentares, que têm uma defesa clara, objetiva, são da carreira e usaram a mesma farda que cada um de vocês. Eu me orgulho de ter vindo de uma família humilde de comerciantes que, com suor, conseguiu vencer e trabalha para vencer todos os dias.
Quando vem um assunto focado no varejo do estado, seja um armazém ou um hipermercado, eu me sinto qualificado para o debate, porque nasci nesse ambiente e o conheço. Agora, o que não pode pairar é um monótono discurso, como se todos os que estão ao lado do Governo fossem os piores deputados do mundo e estivessem contra a polícia, contra o povo e contra todos.
Aí vamos buscar uma realidade que não é a mesma, porque, do ponto de vista da comparação, parece que a polícia remunerada pelo governo federal é a mais satisfeita que existe no mundo. Aí comprovamos que não é verdade. Não quero nivelar por baixo.
Deputado, traga-nos uma referência de polícia satisfeita com o salário e com a carreira. Tenho certeza de que todos, situação e oposição, buscam isso. Não podemos manter o debate no pior nível e achar que o PSDB e a base aliada estão contra o povo e contra a polícia. Isso não é verdade.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Imaginava que o deputado Orlando Morando, depois de 18, 20 horas, viria no dia seguinte trazendo uma proposta do Governo do Estado de São Paulo, defendido pelo PSDB, a respeito da família policial do estado.
No entanto, percebi que ele veio ler uma pesquisa da Polícia Federal. Talvez todos os policiais ficassem mais contentes se ele trouxesse uma proposta ou se comunicasse que defende a equiparação entre a polícia de São Paulo e a Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de prorrogação.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria
de declarar a obstrução da bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PDT.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria de declarar a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, estamos votando a prorrogação dos nossos trabalhos ou o projeto?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos votando o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos, por duas horas e trinta minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nesse caso, não entendi a posição dos nobres deputados Carlos Giannazi e Luiz Claudio Marcolino. Estão fazendo obstrução no requerimento de prorrogação? Não acho que seja pertinente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É pertinente. No momento de uma votação, a declaração de obstrução é regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o nobre deputado Beto Trícoli acabou de vir a este microfone de apartes. Quando foi votar, ele manifestou sua preocupação em relação ao voto digital. Se por ventura algum deputado votou pelo sistema digital, pensa que votou, sai do plenário e o voto dele não consta, ele pode voltar a qualquer momento e registrar o seu voto, mesmo tendo encerrado o processo de votação?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, no processo de votação, serão identificados os votos pelo sistema eletrônico ou pela declaração do voto no microfone.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 46 votaram “sim”, um se abstive e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação de nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Em votação o projeto, salvo emenda e substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o que estava em debate no pedido de prorrogação era a estruturação para fazer a votação, e era esse o encaminhamento que fizeram, não entrando a votação do projeto. Os oradores que usaram da palavra discutiram o roteiro da votação. Era esse o debate. Depois foi feita uma solicitação de prorrogação da sessão. Não entrou em discussão o debate do projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o projeto já foi declarado aprovado, com uma verificação. Não cabe verificação agora.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos no processo de verificação de votação. Nós declaramos aprovado, e é possível pedir a verificação. É assim, nunca se pede antes. Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, requeiro que a votação se proceda pelo processo nominal.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já passamos do tempo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não houve votação alguma, por que passamos do tempo? Não houve votação nominal ou votação individual.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Uma coisa é verificação depois do comando de aprovado ou rejeitado, e outra coisa é o processo da votação, que teria de ser pedido antes. O pedido de votação nominal teria de ser antes. Agora é apenas uma verificação, se está aprovado mesmo ou não.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, onde é que se encontra no Regimento que o deputado Barros Munhoz, a essa altura, não pode pedir que a votação seja nominal?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência verificará isso no Regimento e, enquanto isso, transcorrerá o processo de verificação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, parece-me que a essa altura não pode ser pedida votação nominal porque V. Exa. declarou a aprovação, mas pode ser pedida a verificação nominal da votação. A votação não, mas a verificação da votação, sim, ainda está no prazo.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sobre o processo de
votação: queremos a transcrição da fita dessa sessão, porque tenho muita dúvida
sobre o que foi decidido aqui.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A manifestação de S. Exa. será registrada e o seu pedido atendido.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, se há alguma dúvida de que V. Exa. tenha declarado aprovado o projeto e logo em seguida tenha
sido pedida a verificação, volte a fita.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência já decidiu pela
verificação de votação, o que continuaremos a fazer neste momento.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, diante dessa
controvérsia, peço a V. Exa. que suspenda os trabalhos
por cinco minutos, para que possamos encontrar a resposta devida.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, não há acordo para a suspensão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nos termos do Art. 203, do Regimento
Interno, entendo que é perfeitamente cabível e oportuna a solicitação de
votação nominal que fiz.
O artigo é explícito: “A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico de votos,
obedecidas, dentre outras instruções estabelecidas pela Mesa para sua
utilização, as seguintes: “A votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico
de votos, obedecidas, dentre outras instruções estabelecidas pela Mesa para sua
utilização, as seguintes:” E dá o procedimento que V. Exa. seguiu.
Então, é perfeitamente cabível, a meu
juízo, a solicitação de votação nominal nos termos do Art. 203. Eu disse
votação nominal, não é a verificação. A verificação nem consta no Regimento. A
votação nominal é perfeitamente possível, é regimental, cabível, oportuna,
salutar e democrática.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - O Art. 202 e o § 2º fala-nos que “A
verificação de votação far-se-á pelo processo nominal, dispensada a publicação
a que se refere o § 6º” Então, se há votação nominal, há verificação nominal.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É isso que estamos fazendo, a verificação nominal.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Já votamos. Estamos em processo de verificação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Verificação, exatamente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Já transcorreram os quatro minutos?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Acabou de transcorrer o prazo de quatro minutos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Votação nominal - invoco aqui a sabedoria do deputado Vitor
Sapienza - significa a chamada dos deputados, um por um, para que eles
mencionem seus votos nominalmente. Processo nominal é quando cada deputado,
nominalmente, responde “sim” ou “não”. Isso é processo nominal, não é processo
digital. Estou falando grego, aqui? Processo nominal é nome por nome, não é
digital, é nominal.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, em nenhum momento o Regimento fala em
verificação. É clara a exegese: escolhido um processo de votação, outro não
será admitido. Vou repetir: “Pelo processo simbólico, o Presidente, ao anunciar
a votação de qualquer matéria, convidará as deputadas e deputados a favor para
permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.
Havendo interesse, qualquer líder pedirá imediatamente verificação da votação.
A verificação de votação far-se-á pelo processo nominal.”
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, vamos votar.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Passaremos a responder agora com bastante clareza: a votação nominal far-se-á pelo sistema eletrônico. Era necessário que se fizesse o requerimento antes da votação. A votação foi realizada e solicitada uma verificação do comando da votação. Portanto, está encerrada esta discussão. Os deputados que quiserem, se manifestem por escrito. Faremos agora o processo de verificação, que já está transcorrendo.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, é para exegese do 202 e 203.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT- Vamos votar, estamos com oito minutos do processo, Sr. Presidente. Isso é medida protelatória, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso não é medida protelatória, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Talvez V. Exa. queira ajudar a esclarecer o que esta Presidência já declarou.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, nos termos do Art. 202, caput do Regimento Interno, V. Exa. declarou aprovado o projeto pelo método simbólico de votação. Se V. Exa. declarou aprovado o projeto pelo método simbólico, temos de cumprir os §§ 1º e 2º do 202 e não o 203 e o § 2º do 202 diz “a verificação de votação far-se-á pelo processo nominal.” A questão da votação pelo sistema eletrônico diz respeito à verificação, não à votação.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, isso é para ver se chega mais gente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está aberto o sistema eletrônico para verificação da votação.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PT.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o voto de abstenção nesse caso entra como quórum,evidentemente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, entra no quórum.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Soma-se a quem tem mais votos no painel ou não conta como se fosse voto sim o voto de abstenção?
Sr. Presidente, indago a V. Exa. o seguinte: há possibilidade ainda de serem os votos modificados ou nós já votamos definitivamente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos na fase de colher os votos, e ainda não de alteração.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com quanto o meu entendimento seja de que a votação devia se realizar pelo processo nominal, eu entendo que a votação está concluída e que o “sim” perdeu. Portanto, solicito a V. Exa. que proclame o resultado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Barros Munhoz é o líder do Governo, eu sou líder da bancada do PTB. Sou aliado, mas não sou alienado. Estou aguardando a resposta de V. Exa. sobre a questão do voto nominal.
Não foi dada a explicação. Quero ouvir a resposta antes de deixar este plenário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 70 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, 23 votaram “não”, dois se abstiveram e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do projeto. (Manifestação nas galerias.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Gostaria de saber se, apesar do quórum insuficiente, este projeto estará presente na primeira sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. Este projeto não está convocado para a extraordinária de hoje, na qual apreciaremos dois projetos: o nº 35, de 2013, que trata da licença prêmio em pecúnia para os funcionários da Educação e o Projeto nº 38, de 2013, que trata do subquadro da Defensoria Pública, ficando a votação deste Projeto nº 33 adiada.
Esta Presidência suspende a sessão, por conveniência da Ordem, por um minuto.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, não há acordo para o levantamento da sessão.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o projeto que acabou de ser votado não obteve o número de votos necessários nem para a aprovação, nem para a rejeição. Quais serão os próximos passos? Esse projeto entrará na Ordem do Dia da próxima sessão imediatamente, ou é necessária alguma convocação?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esse projeto é o primeiro item da Ordem do Dia com votação adiada.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ao longo das últimas semanas, temos feito diversos acordos no Colégio de Líderes, e vários desses acordos não têm sido cumpridos no plenário. Por isso quero fazer uma ponderação e uma reflexão, principalmente em relação a algumas ações do PT no Colégio de Líderes, alguns acordos são realizados. Quando chegamos ao plenário, esses acordos mudam conforme o vento.
Gostaria de dizer a V. Exa. o seguinte: ou vamos chegar ao Colégio de Líderes e fazer os acordos que têm de ser feitos para conseguirmos dar andamento à Casa ou vamos mudar algumas ações e começar a discutir tudo aqui, não tendo mais qualquer tipo de acordo.Porque se fala uma coisa lá e se faz outra aqui.
Ontem, o deputado Luiz Claudio Marcolino, quando se estressou por conta de uma colocação do deputado Orlando Morando, veio aqui e disse: “Agora vai votar.” É importante dizer que esta Casa possui diversos líderes e que o PT não vai pautar a Casa. Quem pauta a Casa são seus líderes. Quando o deputado Mauro Bragato pediu o levantamento da sessão, o deputado Luiz Claudio Marcolino falou que não havia consonância em relação a isso.
De repente, ele entende que deve ser levantada a sessão. O debate não pode ser construído dessa maneira. Acho que devemos parar, rever algumas coisas e discutir de uma maneira mais sensata as ações que temos de tomar na Assembleia Legislativa. Não pode ser do jeito que estamos caminhando. Ou vamos sentar e discutir a fundo as ações que a Assembleia quer dentro das pautas que são necessárias e importantes de votação ou iremos mudar o sistema de discussão e votação dos projetos a partir de agora.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de entender se o nobre deputado Cauê Macris acabou de propor o fim do Colégio de Líderes. Porque tive o entendimento de que o nobre deputado Cauê Macris acabou de propor o fim do Colégio de Líderes. Preciso saber se ele está correto.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, nós queremos que o PT cumpra os acordos, cumpra aquilo que seja acordado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em relação ao levantamento, não sabíamos qual era a pauta. Quando nos foi dada a pauta, concordamos com o levantamento da presente. Em relação aos acordos, o PT sempre cumpriu todos os acordos. Tínhamos acordo em relação ao PLC nº 50 e ele não foi cumprido. O mesmo ocorreu com projetos de deputados no primeiro semestre e no projeto da Saúde, que também não foram cumpridos.
Quem não tem cumprido os projetos aprovados na Casa tem sido o governador. Fazemos a aglutinativa, ela é aprovada pelos 94 deputados e depois o governador veta. Se alguém não cumpre o acordo nesta Casa é o governador Geraldo Alckmin. Em relação ao discurso do deputado Cauê Macris, gostaria que ele reforçasse esse debate no Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, e esclarecesse se está propondo o fim ou não do Colégio de Líderes.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não tenho autorização para propor nada. Até porque o líder do PSDB é o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. Reafirmo o que o deputado Orlando Morando disse ontem. Muitas vezes, é necessário entender as questões de uma maneira diferenciada. Queremos que aquilo que é proposto seja cumprido, aquilo que é acordado seja cumprido.
Tanto queremos o levantamento desta sessão que quem o pediu foi o deputado Mauro Bragato, que é da bancada do PSDB e vice-líder do Governo. É claro que estamos em consonância com o levantamento da sessão. Agora, a pauta não pode ser feita do jeito do PT. Muitas vezes, dentro do processo de discussão, o deputado Luiz Claudio Marcolino muda por conta de uma discussão mais exaltada.
Nós também queremos o levantamento da presente sessão.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para concluir, eu não entendo. Nós já perdemos diversas votações na Assembleia Legislativa ao longo desse um ano e meio, mas nunca entramos em desespero como estou vendo acontecer com o nobre deputado Cauê Macris. Tem que saber perder. O nobre deputado Barros Munhoz teve a hombridade de chegar aqui e reconhecer a derrota do “sim”. Ele sabe perder. Mas isso não acontece com o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou ocupar a tribuna para falar sobre isto em outra sessão, porque agora o tempo é muito curto e não quero prolongar o debate com o deputado Cauê Macris, em que pese eu concordar com a reflexão que ele faz sobre as alterações que ocorrem no plenário. Isso é absolutamente natural. Sou daqueles que acham que o Colégio de Líderes não tem de acabar, mas de ser revisto. Seu formato atual assassina o que nós temos de melhor no Parlamento, que é o debate, a possibilidade de alteração, de convencimento. Exemplo disso é a mobilização dos policiais militares e agentes penitenciários nesta Casa ontem e hoje. Não foi apenas a bancada do PT que se sensibilizou e dialogou com as manifestações. Até deputados da base mudaram de opinião, por conta do diálogo intenso que os líderes da polícia tiveram conosco. Defendo que o Colégio de Líderes, da maneira como está, tem acabado com a discussão na Assembleia. Engessa-a demais. Quero concordar com parte da fala do deputado Cauê Macris. De fato, discutimos isso profundamente. Não se pode matar o Parlamento no Colégio de Líderes. Quantos debates interessantes lá ocorrem que, se acontecessem em plenário, teriam outro desfecho? Acho saudável a reflexão e a oportunidade de discutir isso.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero confessar minha incredulidade diante das manifestações dos
deputados Cauê Macris e João Paulo Rillo. São como reformistas. São luteranos,
querem reformar o mundo. O Colégio de Líderes não é perfeito, mas é o único
canal que une os partidos das bancadas desta Casa. Criticá-lo é fácil,
principalmente para quem não é líder. Há 20 anos que sou líder da bancada do
PTB. Nós nos empenhamos profundamente e não acho justo que tenhamos de ouvir
que o Colégio de Líderes assassina os debates desta Casa. Não posso concordar.
Hoje tenho questões partidárias para resolver, mas na próxima semana estarei
aqui, com a mesma coragem que procuro ter. Não sou do PDR - Partido dos
“Recuantes”, que recuam em posições. Portanto, quero deixar claro que é preciso
ter coragem para construir e para saber destruir. Não podemos aceitar
simplesmente a destruição como solução para esta Casa. O que ela precisa é
defender sua dignidade, sua história e sua independência, o que muitos partidos
não fazem. Quando tomam posições, recuam de maneira covarde.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Apenas para fazer um esclarecimento, com relação à
fala do deputado Campos Machado. Ouvi atentamente o pronunciamento do deputado
Cauê Macris, que não fez crítica ao Colégio de Líderes, mas questionou o fato
de que se tinha todo um trabalho, com várias horas para construção de um
entendimento. Esse entendimento, depois de acordado, era desfeito no plenário.
Isso traz uma instabilidade na construção de acordos e no direcionamento político
da Casa. Foi essa a ponderação do deputado Cauê Macris. Efetivamente,
precisamos fazer uma autocrítica, uma avaliação dos encaminhamentos, da maneira
com que estão sendo feitos no Colégio de Líderes, sem dúvida nenhuma. Todas as
últimas votações comprovam isso. O deputado Campos Machado, que é um deputado
experiente nesta Casa, sabe do que estou falando. Eu mesmo, outro dia, vim até
o microfone, porque havia um entendimento no Colégio de Líderes, que se desfez
no caminho e, em outra sala, num grupo menor de deputados, chegou-se a um novo
entendimento e todo mundo foi tomado de surpresa.
Entendi a fala do deputado Cauê Macris, não como uma crítica, mas a partir de uma autocrítica e, por conseguinte, um pedido de reflexão à Casa. Deputado Campos Machado, da maneira com que as coisas estão sendo encaminhadas, infelizmente, vamos sempre assistir a esse tipo de coisa. Faz-se um acordo e alguém o rompe, por aquilo que acha. São horas e horas de trabalho perdidas e o resultado é confuso, o que nenhum de nós quer ver nesta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Essa não é a questão principal. A questão principal é a palavra dada. Quando as pessoas não cumprem a palavra, não é possível que nada caminhe. Digo sempre que palavra dada é flecha lançada, que não volta mais. Saio do Colégio de Líderes com posições tomadas e assumidas. Chego ao plenário e, como se fossem folhas ao vento, tudo mudou. A questão é outra. É questão de postura, de palavra, de afirmar aquilo que precisa ser feito, tanto no Colégio de Líderes quanto no plenário.
De vez em quando, as vozes da galeria falam mais alto e influenciam as pessoas. Quantos líderes já vi voltar atrás em suas posições, simplesmente porque a galeria os aplaude ou apupa? Portanto, Sr. Presidente, para não levar em frente essa discussão sobre o sexo dos anjos, quero dizer a V. Exa. que o mais importante, nesta Casa, são três palavras: coragem, amor e caráter.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre deputado Mauro Bragato e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.
* * *