24 DE OUTUBRO DE 2013
160ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FELICIANO
FILHO
Mostra vídeo sobre denúncias de
maus-tratos a cães utilizados para testes no Instituo Royal. Ressalta que a
sociedade repudia a prática de atividades nesse sentido. Cita projeto de lei
que restringe a utilização de animais em testes de laboratórios. Considera que
as vidas dos animais estão sendo banalizadas. Informa que poderá protocolar
projeto de lei sobre o assunto.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Feliciano Filho
por seu discurso. Manifesta-se a favor de punição a laboratórios que utilizam
animais em seus experimentos.
4 - CARLOS NEDER
Questiona ação do governo estadual
que prioriza a construção de hospitais, em detrimento de manutenção de locais e
equipamentos já existentes. Cita indicadores que demonstram o sucateamento do
setor. Concorda com medida do Ministério da Saúde que dá ênfase à atenção
básica de saúde. Afirma que não há custo-benefício no modelo de administração
de hospitais através das organizações sociais de saúde. Ressalta a necessidade
de mudança na política da Saúde no Estado.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Itapira e Timburi pelos seus aniversários.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lê e comenta matéria jornalística que
indica que agentes públicos e políticos estão envolvidos nas denúncias de
corrupção nas obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Defende abertura de CPI,
nesta Casa, para aprofundar a investigação. Critica a morosidade da conclusão
do caso pelo Governo. Tece considerações sobre posicionamento do governador
Geraldo Alckmin, que anunciou romper e não firmar mais contratos com as
empresas denunciadas.
7 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 - JOOJI HATO
Manifesta preocupação com denúncias
de maus-tratos a animais utilizados em testes de laboratórios. Menciona que apresentou
projeto de lei que criava delegacia especial para investigar maus tratos contra
animais. Mostra-se solidário a manifestações de ativistas, mas reprova ação de
infiltrados que cometem delitos. Defende a preservação da vida em todas as suas
formas. Cita estudo que aponta que 50% da população de São Paulo já foi vítima
de violência, e que a maioria não faz registro policial.
9 - ALCIDES AMAZONAS
Lamenta que CPI para apuração de
denúncias nas obras do Metrô e da CPTM não tenha sido instalada nesta Casa.
Manifesta-se satisfeito por aprovação de projeto, na Câmara dos Deputados, que
garante o abatimento de dívidas de 80% de municípios brasileiros. Considera que
a medida será benéfica para o desenvolvimento dos municípios contemplados.
Informa que a classe de trabalhadores de papel, papelão e onduláveis estão em
campanha salarial. Lista reivindicações da categoria. Pleiteia reformulação,
por parte do Governo, do Projeto de lei Complementar nº 33, de 2013, que propõe
reajuste de 7% para servidores da Segurança Pública.
10 - REGINA
GONÇALVES
Agradece os investimentos realizados
pelo governo estadual no Grande ABC. Discorre sobre os problemas de mobilidade
urbana na cidade de Diadema. Comemora o anúncio do prolongamento da linha 17 do
Metrô até o município. Enaltece o trabalho realizado pelo governador Geraldo
Alckmin.
11 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 - OSVALDO VERGINIO
Informa que Osasco recebeu
ambulâncias do Samu pelo governo federal. Cumprimenta
a deputada Regina Gonçalves pela conquista da extensão do metrô até Diadema.
Destaca a importância de investimentos na mobilidade urbana na Grande São
Paulo. Discorre sobre o papel dos deputados no pleiteio de reivindicações da
população. Comenta que foram liberados recursos para recapeamento da malha
viária de Osasco.
13 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Comunica que a bancada do PT
posicionou-se contrária ao Projeto de lei nº 33, de
2013. Afirma que 4 bilhões de reais estão disponíveis para investimentos no
funcionalismo público no Estado. Considera que esse recurso poderia ser
utilizado para aumento salarial de policiais. Cita dados
que apontam que os salários dos Policiais Militares do estado de São Paulo
estão entre os mais baixos do Brasil. Destaca investimentos realizados no
reajuste salarial dos policiais federais. Menciona que, a seu ver, os
investimentos do Governo do Estado na área da Segurança Pública são
insuficientes.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - REGINA
GONÇALVES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra a realização de sessão solene, em 25/10, às 10 horas, com a finalidade
de "Comemorar os 10 anos do Consea - Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e os 20 anos da Ação da
Cidadania". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Feliciano Filho.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, vou mostrar um vídeo que retrata o que acontece com os animais nos institutos de pesquisa e de ensino. Gostaria que o vídeo fosse exibido.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Vemos imagens do Instituto Royal, em São Roque, no momento da abertura do portão para o salvamento os animais. Vemos também os beagles nos locais em que se encontravam e o momento do resgate. Ficou uma polêmica, inclusive, se foi uma invasão ou se foi um salvamento em legítima defesa da vida. Isso é a Justiça que vai decidir, mas a sociedade realmente está indignada.
Havia um cãozinho já congelado. Obviamente quando o animal morre o procedimento é colocar na geladeira, mas o problema não é esse. O animal tinha os dentes colados. Ele não abria a boca, seus dentes estavam colados.
Experimentação animal é uma coisa muito triste. A sociedade está repudiando isso. Tínhamos lá uma manifestação absolutamente legítima. Estavam representados todos os segmentos da sociedade. Havia famílias inteiras, pessoas de todas as idades, de todas as profissões, raças e sexos. Isso está hoje na ordem do dia, é o tema que o Brasil está discutindo e que foi veiculado na maioria dos jornais estrangeiros.
Ontem à noite fizemos uma reunião nesta Casa. Reunimos a comissão que faz parte da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Animais, da qual sou coordenador. Ficamos até tarde redigindo mais um projeto de lei. Em 2012, fizemos um projeto de lei que restringe a utilização de animais na área de ensino e pesquisa. Quem pode achar que isso é legal? Pode ser legal nos termos da lei. Muitos apresentadores de TV e artistas estão dizendo que é legal nos termos da lei, mas é imoral.
Imaginem o desespero de um animal preso em uma gaiola de 40 por 40, como os coelhos. Esses animais ficam com a cabeça presa para fazer o teste Draize. Pingam ácido nos olhos deles. Vemos no vídeo também a captura deles na selva. Depois, são presos e ficam em um cubículo a vida inteira, olhando para uma parede branca. Quando chega um ser humano, é para fazer algum teste. O animal fica preso, sem mobilidade. O Decreto nº 24.645, de 1934, já tem essa vedação. Não há o que se discutir com relação à Lei Arouca, que também já veda. Isso sem contar a própria Constituição.
É um abuso, é um absurdo. Hoje sabemos que existem excessos. Eis a maior prova disso: quando a Fapesp passou a cobrar pelo uso das cobaias, os experimentos caíram em mais de 80 por cento. Isso prova que estava havendo uma banalização da vida dos animais.
Gostaria que a sociedade se colocasse no lugar desses animais. Imagine você se alguém te pegar, levar e colocar dentro de um local em que mal pode se mexer, em que vai se ficar olhando para uma parede branca até o final da vida. Quando um ser humano chegar perto de você, vai ser para aplicar algum medicamento, para fazer algum teste. O próprio diretor da Fapesp, na revista da fundação, disse: “como vou fazer para fabricar um analgésico, se eu não provocar dor no animal? Como posso fazer para fabricar um ansiolítico se eu não provocar stress no animal?” Ele está então confessando publicamente que está cometendo um crime. É importante salientarmos que isso tem de acabar.
Voltarei para falar sobre o PL que protocolaremos hoje nesta Casa, e também o trabalho da nossa primeira Comissão Permanente Antivivisseccionista, a primeira no País. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência cumprimenta o nobre deputado Feliciano Filho. Penso que não é a sociedade que precisa fazer uma revisão - a sociedade apoia os ativistas e ama os animais. O que temos de punir é o Laboratório Royal e as pessoas que maltratam os animais.
Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma compreensão simplista, que é comum entre os governantes: de que o governo bom é aquele que realiza obras. Quanto mais obras, melhor seria o governo. Será realmente que o governo que prioriza obras, investimento em reformas e aquisição de equipamentos, necessariamente está com uma visão moderna e que condiz com as expectativas da população? A meu ver, nada mais tradicional e mais ultrapassado do que caracterizar um governo, como sendo bom, por estar priorizando obras e investimentos. Opção preocupante, quando nós constatamos que há uma grande quantidade de equipamentos sociais já existentes que funcionam precariamente - seja porque faltam recursos de custeio para a manutenção de suas atividades básicas, seja porque os trabalhadores não são valorizados -, não há planos de carreira, os funcionários não recebem salários adequados e não têm condições de trabalho propícias para bem atender a população.
Nós estamos vendo, nesse momento, uma forte campanha de mídia do PSDB, em horário nobre, na televisão, enfatizando exatamente a construção de novos hospitais, lançando mão para isso de recursos obtidos internacionalmente, ou mesmo em nosso país. E a ênfase dada é a de que esses novos hospitais vão suprir a carência de leitos, e dessa forma, finalmente, atender a população como ela merece.
Ocorre que nós já temos muitos desses hospitais estaduais sucateados, com leitos ociosos, sem proporcionar um atendimento adequado à população, sendo que uma parte expressiva desses hospitais, que deveria ter sido municipalizada para gestão plena dos municípios que fazem parte do Sistema Único de Saúde, permanece sob gestão estadual, entregues que foram esses hospitais às Organizações Sociais, que fazem gestão privada dos recursos públicos alocados nesses hospitais.
Há estudos do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão assessor deste Parlamento estadual, mostrando que não necessariamente o gasto excessivo que vem se fazendo nas Organizações Sociais tem se traduzido em atendimento de melhor qualidade, quando se comparam hospitais sob gestão privada, por meio de Organizações Sociais, com hospitais de mesmo porte sob gestão direta da Secretaria de Estado da Saúde.
É claro - tendo tido a experiência de exercer o cargo de secretário de Saúde no município de São Paulo, na primeira gestão do Partido dos Trabalhadores - que não sou contra construções, reformas e investimentos em equipamentos. Mas a razão de ser desse pronunciamento é chamar atenção para a situação atual da rede estadual de Saúde, do seu sucateamento, da sua inoperância, da falta de insumos básicos e de desrespeito aos seus servidores, cujos indicadores de má assistência se refletem, inclusive, numa avaliação negativa por parte da população em relação aos serviços prestados.
É fato que há hoje má assistência à população, que faltam atendimentos especializados, de que a rede de urgência e emergência não funciona a contento, que os hospitais estaduais carecem de um apoio importante, institucional e do ponto de vista orçamentário e financeiro, para recuperação das condições de trabalho e investimentos em sua força de trabalho. Entretanto, tem razão o Ministério da Saúde quando estabeleceu como prioridade, na sua relação com os governos estaduais e com os governos municipais, a atenção básica.
Espera-se com isso a existência de uma atenção básica resolutiva investindo na Estratégia Saúde da Família, na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, buscando integrá-las. É exatamente no local em que o cidadão reside, em unidades sob gestão municipal, que podemos resolver 80% dos problemas de Saúde da população, tendo uma atenção básica que seja prioridade, devidamente organizada, de acordo com os pressupostos do Sistema Único de Saúde.
Não há nenhum estudo sério conhecido sobre custo/benefício em relação ao investimento absurdo que se faz hoje no Estado de São Paulo e em alguns municípios na gestão privada por meio de organizações sociais. Os estudos existentes, que derivam da obrigatoriedade da publicação quadrimestral do gasto que o Governo do Estado faz, em cada uma das OSS - que é uma medida que este deputado incorporou na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando aqui esteve em 2007, e que vem se mantendo a cada ano – são incompletos e os dados disponíveis ainda não têm sido analisados como deveriam, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Defendo aqui que mudemos o enfoque da política de saúde, para que ela esteja menos voltada ao modelo de atenção, ao modelo assistencial, que nós ainda temos como preponderante, e cada vez mais às ações de promoção, prevenção e de educação quanto aos cuidados para que a população não fique doente e para que essa doença não se agrave. Por essa razão, voltarei a esta tribuna em outro momento, para defender a ideia de que devemos investir cada vez mais no conceito de saúde integrativa, na integração entre as ações da saúde com educação, cultura, moradia digna, alimentação adequada, cuidados com o meio ambiente e enfrentamento a todas as formas de discriminação, para citar alguns exemplos.
Não é mais razoável que os governos procurem se credenciar junto à opinião pública, fazendo gastos desmesurados em obras, quando os seus equipamentos sociais e sua política de saúde não garantem o que seria essencial, que é a atenção básica resolutiva e de qualidade, integrada aos demais níveis de atenção, permitindo o controle público por parte da população e um controle rigoroso do uso dessas verbas públicas por parte dos conselhos de saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de comunicar que Itapira e Timburi estão aniversariando hoje, dia 24 de outubro. Parabéns a todos os cidadãos dessas cidades. Desejamos a vocês muito sucesso, saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem com este e com todos os deputados desta Casa. Recebam os nossos votos de congratulações.
Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, tenho tratado nos últimos meses da questão da Siemens, Alstom, Metrô e CPTM.
Hoje
saiu mais uma matéria no jornal “O Estado de S. Paulo”: “Alstom recomenda uso de lobista e fala em 'amigos políticos' no governo tucano”
Está aqui o jornal, que saiu no dia de hoje, justamente falando do
debate que vem sendo feito já há alguns dias aqui na Assembleia
Legislativa mostrando que têm agentes políticos e agentes públicos envolvidos
no processo de corrupção no Metrô e na CPTM. Como temos dito, estamos
próximos do círculo de poder do Governo do Estado.
Nossa denúncia vem desde 2008. Fomos ao Ministério Público do Estado pedir o aprofundamento das investigações e agora vão aparecendo detalhes desse processo de corrupção no Metrô e CPTM.
Quero destacar alguns trechos da matéria do jornal: “Novos documentos enviados pela Procuradoria da Suíça ao Brasil há 20 dias reforçam, segundo investigadores do caso Alstom, suspeitas de corrupção e pagamento de propina em contratos da multinacional francesa no setor de transportes públicos em São Paulo.”
Vejamos outros
trechos da matéria: “Alquéres, que não está mais no
comando da Alstom, destaca o ‘bom relacionamento’ com
governantes paulistas.”
"Temos um
longo histórico de cooperação com as autoridades do Estado de São Paulo, onde
fica localizada nossa planta’, escreveu.”
“Alquéres cita que cinco dirigentes, ‘pessoas chave bem
conhecidas’, haviam deixado o setor de transportes da Alstom.
E fala das relações com o poder. ‘Três das cinco pessoas que foram dispensadas
recentemente, como Carlos Alberto (diretor-geral) e Reynaldo Goulart
(Desenvolvimento de Negócios) ou transferidas como Reynaldo Benitez
(diretor financeiro) desenvolveram fortes e robustos relacionamentos pessoais
com membros da CPTM e do Metrô-SP.’
Sugere aos pares
que busquem os serviços de Teixeira e da empresa dele, a Procint,
‘que demonstra grande competência em condições 'favoráveis ou desfavoráveis.'"
Portanto,
com esta matéria do jornal "O Estado de S.Paulo"
de hoje temos mais informações sobre o caso e agora não só com a denúncia da
Siemens, mas também da Alstom, colocando cada vez
mais próximo da cúpula do governo do estado de São Paulo, da cúpula do PSDB no
estado de São Paulo o esquema de corrupção com a Siemens e Alstom.
Nesse sentido,
continuamos insistindo na necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa. Estas informações estão disponíveis
desde 2009 e só agora vêm à tona e estamos percebendo que a tendência do
Governo do Estado é continuar “enrolando”, jogar para debaixo do tapete essa sujeira
e não concluir a investigação, senão vejamos.
O governador veio
a público na semana passada dizer que não haveria mais contratos com as
empresas envolvidas nas denúncias do caso Metrô/CPTM .
Estranho que no
mesmo dia em que o governador afirma isso, fecha mais um contrato e de lá para
cá mais dois ou três contratos foram assinados com as mesmas empresas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Ulysses Tassianri.
* * *
O governador fala
que vai montar uma comissão de notáveis para fazer o aprofundamento das
investigações. Passados três meses, ainda não há um relatório pronto dessa
comissão de notáveis.
O governo fala
que vai romper os contratos e não vai mais permitir que as empresas continuem
participando das licitações das obras do Metrô e CPTM, mas continuam ganhando
contratos do Metrô e CPTM.
Nesse
sentido, reafirmo a necessidade da abertura da CPI na Assembleia
Legislativa porque só assim teremos o aprofundamento da investigação e
os responsáveis pelos desvios dos recursos públicos do estado de São Paulo,
através do Metrô, da CPTM e de diversas empresas, possam ser punidos e o
recurso desviado possa ser devolvido aos cofres públicos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Analice Fernandes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu venho, mais uma vez, a essa tribuna para dizer que São Roque, através do laboratório Royal, choca o nosso País.
A sociedade brasileira ama os animais. Hoje nós temos uma adoção muito grande dos animais. Em qualquer família, nós temos as pessoas que amam um gatinho, um cachorrinho, que tem seus animais que cuidam com carinho e fazem companhia.
Em nome da ciência, em nome da vida e da procura de medicamentos, esse laboratório estava fazendo pesquisas - segundo a imprensa e os fatos relatados - e maltratando os animais.
Eu lembro que, quando cheguei a esta Casa, o primeiro projeto que eu queria aprovar era sobre a Delegacia Especial de Maus Tratos de Animais. Graças a Deus, eu tive o apoio de todos os deputados desta Casa. Conseguimos aprovar esse projeto de lei, que foi para o governo. Lá, foi vetado, mas um mês depois o governador, sensibilizado, decretou a Delegacia Especial de Maus Tratos de Animais.
Esse projeto - que virou um decreto promulgado pelo governador Geraldo Alckmin - traz a todos nós o sentimento de que quem maltrata os animais, não vai ficar impune.
O sentimento de impunidade é que faz com que um laboratório como esse, sem autorização e sem legalidade - segundo informações colhidas -, faça mau uso das experiências, maltratando os animais.
Quero dizer que sou solidário aos ativistas. Claro que não sou solidário àquelas pessoas que incendiaram a viatura da Polícia Militar, àquelas pessoas que incendiaram o carro da imprensa, que estava lá cobrindo os fatos. Eu acredito que não sejam os ativistas, e sim pessoas que se infiltraram para bagunçar e acabam praticando esse delito.
Então, quero dizer que nós precisamos mudar a consciência ambiental e animal. Nós temos que coibir esses abusos.
Termino a nossa fala aqui, meu caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. que é médico como eu, dizendo que nós temos o dever de preservar a vida, temos que incentivar a pesquisa. Mas existem outros meios. Agora, em nome da vida, as pessoas ficam maltratando e mutilando os animais? Isso não é o caminho correto.
Fora isso, nós temos pessoas que são vítimas da violência. Nós temos jovens morrendo através da ingestão de drogas e bebidas alcoólicas. Nós temos jovens sendo mutilados através das motocicletas e das garupas de moto.
Eu vim agora há pouco da 23 de Maio e houve um acidente naquela via envolvendo uma moto. Aqui em São Paulo morrem três pessoas vítimas de acidentes de moto, e quantos ficam mutilados devido a esses acidentes. Quantos jovens não são assassinados por causa exatamente da arma de fogo, essa arma que mata.
Então de que adianta fazermos experimentos para preservar, mas de outro lado não conseguimos coibir a morte dos jovens, das pessoas de bem, não conseguimos evitar que as pessoas sejam mutiladas nos acidentes de automóveis.
Por isso mesmo que fiz a Lei Seca, chamada de Lei do Silêncio, Lei do Fecha Bar, que aprovamos aqui na Capital, mas que diadema e outras cidades seguiram o exemplo; onde essa lei foi aplicada observou-se que diminuiu a violência local. E hoje essa lei tornou-se uma lei nacional; o que me deixou muito orgulhoso em saber que uma lei municipal transformou-se numa lei nacional.
Finalizo dizendo que nos esquecemos das pessoas que são assaltadas, são sequestradas, são estupradas, enfim, que são vítimas da violência.
Temos um Instituto de Pesquisa que diz que 50% dos paulistanos, que vivem na cidade de São Paulo já sofreram agressão por delito ou por crime; e a maioria dessas vítimas não vai à delegacia prestar queixa (fazer B.O.). Sabemos que 80% dos assaltados vão à delegacia, mas muitos não vão à delegacia porque não acreditam que dê resultado.
Sr. Presidente, termino aqui a minha fala, dizendo que voltaremos a esse assunto, porque 50% dos paulistanos - como dissemos - já sofreram violência; portanto, precisamos cuidar dessa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas, pelo tempo regimental.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é uma pena que todos os dias surgem novas denúncias e não conseguimos instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa, para apurar e dar uma resposta à sociedade sobre essas denúncias.
Se tudo isso for verdade, creio que podemos estar diante do maior escândalo da história de São Paulo, envolvendo tantos governos. Esperamos que o Governo, a base governista reflita e assine o requerimento de CPI para que possamos instalá-la em breve.
Mas nem só de más notícias nós vivemos. Temos aqui boas notícias que vêm de Brasília. Ainda ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto - já encaminhado pelo Governo desde o ano passado - que vai garantir o abatimento das dívidas de cerca de 180 municípios; dentre eles está o município de São Paulo.
Do montante que se projeta só a cidade de São Paulo, é responsável por 70 por cento. Isso vai fazer com que a dívida de São Paulo, que hoje está em torno de 54 bilhões de reais, terá uma redução de cerca de 30 bilhões de reais, o que significa uma redução de 24 bilhões de reais.
Portanto, trata-se de uma boa notícia, que certamente vai ajudar a muitos municípios, principalmente o município da cidade de São Paulo que tem uma dívida enorme e que compromete os investimentos, principalmente em áreas importantes, como Saúde, Educação e Habitação.
Portanto, está de parabéns a Câmara de Deputados. Esse projeto ainda vai passar pelo Senado. Isso vai fazer com que o município de São Paulo possa ter mais fôlego para realizar novos investimentos, contrair novas dívidas e retomar o crescimento e o desenvolvimento dessas cidades envolvidas. Parabéns à Câmara dos Deputados, à Dilma, à base governista e a todos que ajudaram a aprovar este projeto que dá condições para o abatimento da dívida desses municípios.
Também gostaria de falar sobre uma importante categoria, a dos trabalhadores em papel, papelão e ondulados. Essa categoria está em campanha salarial, tendo unificado todas suas centrais sindicais e sindicatos que atuam em todo o estado de São Paulo, como o Sintrapel e a Federação dos Trabalhadores do Papel e do Papelão.
Tenho acompanhado de perto as assembleias e a organização da campanha salarial dessa importante categoria. Campanhas salariais são sempre difíceis, os empresários e patrões sempre querem retirar cada vez mais garantias e reduzir cada vez mais os salários e os benefícios que os trabalhadores têm, mas a categoria está bastante mobilizada.
Já visitei muitas fábricas, hoje mesmo estive na Santher, em Bragança Paulista, junto com os trabalhadores, levando meu apoio. Eu, como sindicalista, não poderia deixar de apoiar essa importante categoria, que luta por um aumento real de 6% mais o INPC e para não perder uma conquista importante, que é o Sepaco, pois os empresários querem tirar os dependentes desse plano de Saúde.
Lutam, também, pela redução da jornada de trabalho, que não é só uma luta dessa categoria, é uma luta nacional, que envolve todas as centrais sindicais. Se reduzirmos a jornada de trabalho sem reduzir os salários, estaremos gerando muito mais empregos. Trabalhar menos para que mais pessoas possam trabalhar. Há, ainda, a luta pela não terceirização, que precariza as condições de trabalho e reduz salários. A luta contra a terceirização é uma luta de primeira hora de todas as centrais sindicais.
Defendemos também a luta para acabar com o famigerado fator previdenciário. Hoje, quando o trabalhador se aposenta, ele tem uma redução média de 30% em seu salário em comparação com o da ativa. São bandeiras importantes que o Sintrapel trava no estado de São Paulo, e, apesar da intransigência do setor patronal, eu creio que deve nascer dessa campanha salarial um bom acordo, um no qual sejam preservados os direitos já adquiridos e que permita o avanço para mais direitos.
Para concluir, gostaria de dizer que, nessa terça e quarta-feira, votamos o PLC nº 33, que propõe um reajuste de 7% para os policiais militares. Esta Casa esteve lotada e a base de oposição ao governo conseguiu impedir a aprovação de 7%, porque não é isso que a categoria está querendo. Ela quer 15% de reajuste salarial e, conversando com diversos policiais por onde tenho andado percebo que votamos corretamente. Essa é a vontade não só dos que estiveram na Casa, mas também dos que estão trabalhando, não puderam vir aqui e confirmam que votamos corretamente ao impedir a aprovação dos 7 por cento.
Se esses 7% fossem aprovados acabaria a mobilização e aí não teríamos mais o que fazer. Inclusive, compreendendo e entendendo a dificuldade de encarar esses policiais na rua, olhar para a cara deles e dizer que votou contra a ansiedade deles, parte da base governista também contribui para que esse reajuste de 7% não fosse aprovado.
Espero que, depois de tudo o que aconteceu nesta semana, o governo reflita e pense em outro projeto, melhorando as condições de salário desses profissionais. Com isso, não apenas eles irão ganhar, mas toda a sociedade. Se os profissionais da área da Segurança estiverem motivados, satisfeitos e trabalhando melhor, isso se refletirá em todo o estado de São Paulo. Todos nós ganhamos com uma Polícia que desempenha melhor suas funções, com mais qualidade.
Portanto, estão de parabéns todos aqueles que se envolveram nessa questão, como o deputado Olímpio Gomes, que abraçou essa luta que tem o apoio da bancada do PCdoB, do PT e do PSOL. Na próxima semana esse assunto deve estar na pauta novamente, e travaremos um grande debate para melhorar cada vez mais as propostas encaminhadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou hoje nesta tribuna porque nós, da região do ABC, conquistamos inúmeros investimentos do Governo do Estado de São Paulo. Portanto, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela visão ampla que teve juntamente aos sete prefeitos que compõem Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, pelas linhas de investimento disponibilizadas.
Gostaria de enaltecer especialmente o investimento de 6 milhões e 800 mil reais feito na cidade de Diadema, na implantação do aparelho de ressonância magnética para o Hospital Serraria. Essa era uma revindicação antiga do Conselho Regional de Saúde, e nós conseguimos. Tal demanda surgiu anos atrás, em uma audiência pública do ABC. Como relatora, tive a oportunidade de fazer a emenda e tive o prazer de ver essa emenda ser assumida pelo governo.
Fizemos hoje a entrega ao hospital, colocando à disposição da população do ABC esse aparelho que tanto vai fazer pela saúde pública da região. Além disso, o governador também anunciou a implantação do Poupatempo e do Centro Lucy Montoro, que são outra batalha nossa junto com o prefeito.
Aproveito para discutir um pouco a questão da mobilidade urbana. Há muito tempo, quando o Consórcio Intermunicipal requereu uma linha de metrô para a região do ABC, de forma equivocada a cidade de Diadema ficou de fora desse eixo. Além disso, Diadema já sofria e sofre um problema sério em seu sistema viário, pois a Rodovia dos Imigrantes cortou ao meio o território da cidade, dividindo-a em dois lados sem a devida locomoção entre eles.
Temos, portanto, um sério problema territorial e de sistema viário que impossibilita que nossa matéria-prima e nossos produtos finais sejam escoados com fluidez. Além disso, somos a segunda cidade na região do ABC em relação ao percentual de trabalhadores que usam o sistema de transporte público para trabalhar diariamente na Região Metropolitana de São Paulo.
Há dois anos e meio, esta deputada fez uma requisição para que estudássemos tecnicamente não apenas a Linha 18-Bronze, que vai até São Bernardo, passado por São Caetano e Santo André, mas que fosse considerado prolongar a Linha 17-Ouro (que vem do Morumbi, passa por Congonhas e para no Jabaquara) até Diadema.
Hoje, tivemos o anúncio oficial do governador a respeito desse pleito, o qual esta deputada, o nosso prefeito Lauro Michels e toda a cidade de Diadema discutiu amplamente. Quero reconhecer os investimentos que estão sendo feitos na Região do Grande ABC.
Os prefeitos e deputados do ABC, bem como a sociedade civil, tiveram a oportunidade de vivenciar este ato. Colocaram-se em primeiro lugar os interesses da população do ABC e das políticas públicas que devem nortear nosso dia a dia.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Quero agradecer enormemente ao consórcio intermunicipal e aos sete prefeitos que o compõe, em especial ao meu prefeito Lauro Michels. Nós tivemos a coragem de dizer aos técnicos do Metrô e da EMTU que era possível essa linha 17 chegar até Diadema.
É a primeira vez que o investimento do Metrô sai da cidade de São Paulo e começa a trabalhar de forma metropolitana, como devem ser os investimentos do estado em mobilidade urbana.
Quero reconhecer o trabalho extremamente coerente do governador Geraldo Alckmin, que não colocou em primeiro lugar as questões partidárias, mas sim o interesse público e, principalmente, o respeito ao dinheiro público a ser aplicado a bem da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador
da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas
galerias, venho a esta tribuna para dizer que hoje, na cidade de Osasco,
juntamente com o prefeito e os vereadores, fizemos a entrega de mais quatro
ambulâncias do Samu, advindas do governo federal.
No Consórcio Intermunicipal
da Região Oeste, devemos receber mais algumas ambulâncias do Samu para atender as cidades vizinhas, como Carapicuíba, Itapevi e Jandira. Será muito importante. Quero parabenizar
o nosso empenho, o dos vereadores e o dos prefeitos. Acredito que o Consórcio é
muito importante para se discutir a região e não somente uma cidade, conforme
dito pela deputada Regina Gonçalves.
Quero cumprimentá-la, nobre
deputado Regina Gonçalves, porque na audiência pública, V. Exa.
falou muito bem sobre a importância do metrô para
aquela região. Graças a Deus, o governador anunciou hoje. Espero que o metrô
chegue em breve a Diadema e às demais cidades do ABC. É muito importante. Isso
se chama valorizar as pessoas que querem chegar mais cedo ao seu trabalho e à
sua casa.
Na Região Oeste, o Corredor
Oeste está emperrado há muito tempo. Precisamos também dar início a essa obra,
desde Itapevi até a cidade de Osasco. É importante
investir na mobilidade urbana. Afinal, se você incentivar a população a tomar
trens, metrôs e ônibus (estes de primeira linha e não os que circulam hoje.) A Região Oeste está de parabéns,
e vamos pleitear mais. A ambulância do governo do estado deve chegar a Osasco, Itapevi e Jandira, em decorrência de uma emenda deste
deputado. Isso é muito importante. Deputado tem que estar aqui trabalhando pela
população, levando aquilo que é melhor para o nosso povo, ou seja, os direitos
de cidadão: direito à saúde, educação. Algumas reivindicações também foram
feitas ao secretário da Educação, que dizem respeito à Escola Graciliano Ramos,
a qual vai ser reconstruída. É uma escola grande, localizada no Jardim
Belmonte, em Osasco. Temos também a reforma das escolas do bairro Vila
Campesina. São muitas as coisas que pleiteamos ao governo, que hoje estão sendo
anunciadas. Tive a grata satisfação de conversar ontem com o secretário da Casa
Civil e ele me falou que vai iniciar a reforma dessas escolas estaduais, com a
colocação de câmeras em suas partes externas. Isso é importante para inibir o
traficante e outras pessoas que possam fazer mal aos alunos. É o deputado
levando o que há de melhor para sua cidade.
Portanto, a região oeste está de parabéns, mais uma vez muito bem representada pelos deputados da região, como Celso Giglio, Marcos Martins, Marcos Neves, Isac Reis. Temos, também, deputados vizinhos, como Analice Fernandes. Vários parlamentares estão trabalhando pela nossa região, como João Caramez. Não podemos ter diferenças políticas, mas sim nos unirmos para darmos aquilo que é de direito da nossa população, direito que a Constituição lhe dá. Quero também mencionar a questão dos recapeamentos de Osasco. Estão chegando lá recursos de emendas dos governos estadual e federal. Tive a oportunidade de fazer algumas emendas, a fim de recapear as ruas que estavam intransitáveis em Osasco, cidade que ganhou vários pedágios no Rodoanel e na Rodovia Castelo Branco. O que aconteceu? As pessoas começaram a atravessar por dentro da cidade, mas a malha viária é antiga, fragilizada; todo mundo sabe o que acontece. Há afundamentos. Deve ser liberado mais algum recurso, em janeiro ou fevereiro, para recapeamento não só de Osasco, mas também de outras cidades, como Carapicuíba.
Para essa última cidade, também foi liberado recurso com o fim de terminar prédios, que vão ajudar muitas pessoas a saírem das áreas de risco, onde não é digno morar. Parabéns a toda a região oeste; ficamos felizes em saber que os deputados de lá têm trabalhado muito para o bem do seu povo. Parabéns a todos nós.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nas duas últimas sessões, a base do governo apresentou o PLC 33/13, na perspectiva de aprovar o reajuste de 7% para as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Nossa bancada já se posicionou, na primeira sessão, como contrária ao projeto. Apresentamos, ontem, a contrariedade. Nessas duas sessões, o projeto foi colocado em votação e rejeitado. Temos trazido, a cada dia, informações importantes, bem como o motivo da rejeição da proposta. Já falamos que, pelo limite prudencial, há quatro bilhões de reais para o funcionalismo público no estado, que poderiam ser utilizados pelo governo para efetivamente melhorar a proposta de 7 por cento. O governador teve um diálogo com as associações e ficou de dar o retorno no prazo de 14 dias, mas mandou o projeto de lei à Assembleia Legislativa sem dar esse retorno aos trabalhadores.
Muito foi dito sobre a pujança do Governo do Estado de São Paulo, a locomotiva do País. Concordamos que o Estado tem toda a condição de sê-lo, pois tem a maior capacidade de investimento do País, mas, quando se fala em pagamento de salário para os policiais militares, é um dos piores do Brasil.
Nos dois últimos dias, fomos levantando algumas informações. Levantamos a remuneração dos delegados de polícia, em 2012, e São Paulo é o 25º estado, com o valor de R$ 7.306,00. Acima do estado de São Paulo, estão Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Norte, Roraima, Goiás, Acre, Piauí, Amapá, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Ceará, Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Em Roraima, que é governado pelo PSDB, o salário é de R$ 9.350,00. Em Alagoas, que também é governado pelo PSDB, o salário é de R$ 12.593,00. No Rio de Janeiro, o salário é de R$ 15.715,00. No Distrito Federal e em Sergipe, temos governadores do Partido dos Trabalhadores. No Distrito Federal, o salário é de R$ 19.699,00 e em Sergipe, o salário é de R$ 10.219,00.
Também pedimos que se levantassem informações sobre outra polêmica, em relação à Polícia Federal. Questionava-se se havia tido ou não investimento do governo federal. Na carreira de agente da Polícia Federal, o salário inicial, em julho de 2003, era de R$ 4.199,00 e o final era de R$ 6.131,00. Em janeiro de 2011, já passou para R$ 7.514,00 o inicial e para R$ 11.879,00 o final. Não estamos computando 2012, nem 2013. Estamos mostrando uma variação, entre 2003 e 2011, de 97,62 por cento.
Levantamos todos os cargos da Polícia Federal. A média do Judiciário pulou de R$ 6.550,00 para R$ 12.166,00, ainda de 2002 a 2010. O salário dos policiais rodoviários foi de R$ 5.699,00 para R$ 10.544,00. O dos analistas, delegados da Polícia Federal, foi de R$ 9.282,00 para R$ 19.700,00. Isso demonstra que todos tiveram um crescimento substancial e significativo durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse debate foi feito em demasia, porque falamos da necessidade. O PSDB, no Governo do Estado de São Paulo há quase 20 anos, é responsável pela gestão da Polícia Civil e da Polícia Militar. Percebemos que não houve a atenção merecida por esses trabalhadores. Por isso, rejeitaram os 7% e querem mais dignidade.
Quero solicitar que a minha fala, inclusive o posicionamento contrário do Partido dos Trabalhadores ao projeto apresentado pelo governador, seja encaminhada à Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. O projeto apresentado pelo governador reajusta em apenas 7% o salário dos policiais militares e civis e demais trabalhadores de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita que o pronunciamento do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino seja encaminhado à Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se amanhã, 10 horas, com a finalidade de “Comemorar os 10 anos do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e os 20 anos da Ação da Cidadania”, por solicitação do deputado Francisco Campos Tito.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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