http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

25 DE OUTUBRO DE 2013

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - OSVALDO VERGINIO

Defende a valorização dos funcionários públicos e cumprimenta-os pelo seu dia, em 28/10. Pede celeridade nas obras do Hospital Regional de Osasco, para que a população possa fazer uso do equipamento hospitalar. Defende a criação de centro oncológico, na região de Osasco. Lista as audiências públicas do Orçamento Estadual 2014 que estão ocorrendo no dia de hoje no interior do Estado.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Casa Branca, Flórida Paulista e Penápolis pelos seus aniversários.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Faz comentários sobre as eleições de 2014 para o governo estadual. Informa que, nesta semana, policiais militares ocuparam a Assembleia Legislativa reivindicando melhores condições salariais. Lembra que o PLC 33/13, que trata de reajuste salarial aos servidores da Segurança Pública, teve a apreciação adiada, nesta Casa. Critica o governador Geraldo Alckmin por prometer o envio de projeto de lei versando sobre os salários e a carreira da Polícia Militar, que ainda não chegou a esta Casa.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia que hoje se comemora o Dia do Dentista, Dia do Sapateiro e o Dia da Democracia. Faz comentários sobre a democracia em nosso País.

 

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Cumprimenta os funcionários públicos por seu dia, em 28/10. Apresenta matéria jornalística da TV Tribuna sobre incêndio no Porto de Santos e as consequências da contaminação das águas para os pescadores. Informa que a empresa responsável pelo acidente não procurou os pescadores, tampouco realizou laudo tratando dos reais prejuízos causados pelo incêndio. Lamenta que diversos acidentes e catástrofes naturais, como incêndios e vazamentos de óleo, prejudiquem os pescadores. Comunica que protocolou pedido à Comissão de Meio Ambiente desta Casa, solicitando a formação de grupo de trabalho para apurar o ocorrido no Porto de Santos.

 

7 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre os malefícios da posse de armas de fogo. Comenta a morte de Tatiana Castro Pinho, executiva da Editora Abril, assassinada pelo marido. Considera que as armas, as bebidas alcoólicas e as drogas ilícitas compõem os pilares que sustentam a violência.

 

9 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária do dia 29/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de " Comemorar os 100 anos do Esporte Clube XV de novembro de Piracicaba". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas, hoje é sexta-feira, último dia da semana, e utilizo esta tribuna para cumprimentar todo o funcionalismo público do estado de São Paulo, que comemora o seu dia na próxima segunda-feira.

Hoje, na cidade de Osasco, lançamos uma cartilha do funcionalismo público, abordando seus direitos, seus deveres e até mesmo sua aposentadoria. É muito importante que se valorizem os institutos dos municípios, como o IPMO, de Osasco, entre outros que existem em nosso Estado. É importante que se valorize e que se tenha lisura com o dinheiro daquele que todo mês contribui para a sua aposentadoria.

Queremos cumprimentar mais uma vez todo o nosso funcionalismo público. Vamos estar sempre lutando pela classe, lutando para que possamos ter dias melhores, com salários melhores, para que se valorize o direito de poderem adquirir outras posições de trabalho. Que possam realmente fazer aquilo que é de melhor. Queria mais uma vez cumprimentá-los e dizer da minha alegria e da minha satisfação de poder falar de vocês.

Hoje também gostaria de falar do Hospital Regional de Osasco. Lá trabalham funcionários públicos efetivos que lutam pela vida das pessoas, que estão ali para tirar a dor das pessoas e que estão trabalhando junto a cimento e areia. Além de ser prejudicial para eles, também é prejudicial para os pacientes. Pedimos mais uma vez que se faça a licitação do terceiro andar em diante, o mais rápido possível, para poder terminar aquela obra. O hospital está parado. O hospital precisa do término dessa reforma para que médicos e funcionários possam fazer um atendimento de primeira.

Solicitei também ao secretário David Uip para que as portas do hospital regional sejam abertas para atendimentos primários, para atendimentos de urgência, para atendimentos de pessoas que têm dor. Temos um hospital completamente aparelhado, seria bom também marcar consultas. Precisamos liberar e abrir as portas para a população da região oeste.

Quero dizer mais uma vez que a reforma do hospital está demorando muito. Não pode demorar tanto assim. Hospital é coisa de emergência, de urgência. O povo da região oeste, das cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e de toda aquela região, precisa do hospital. É importante que se termine logo a reforma. Não pode demorar tanto assim, não podemos deixar as pessoas morrerem por falta de hospital. Por isso está aqui o meu pedido.

Estou sempre dizendo nesta tribuna não somente sobre o hospital regional, mas também sobre o Hospital do Câncer. O processo para sua implantação na cidade de Osasco já está nos últimos dias de finalização. Falo Hospital do Câncer para as pessoas entenderem, pois se falamos oncologia algumas pessoas não entendem. Portanto, vai ser inaugurado um centro oncológico na cidade de Osasco, que vai poder atender todas as pessoas de Osasco e da região oeste. As pessoas que conhecem alguém com essa doença sabem da dificuldade que é para poder fazer quimioterapia e radioterapia. Há também a medicação de alto custo, em que ocorre uma demora muito grande. Às vezes as pessoas morrem com essa doença porque não se tem a medicação de alto custo. O Estado tem que repassar aos municípios para que eles possam dar a medicação às pessoas que precisam.

Quero mais uma vez cumprimentar os deputados que foram ao interior hoje, na audiência pública em São José do Rio Preto. Não pude estar presente, mas os deputados estão bem representados pelo nobre deputado Orlando Bolçone. Na cidade de Barretos, os deputados estão bem representados pela nobre deputada Beth Sahão. Tenho certeza que eles vão trazer algumas prioridades da região, para que possamos discutir na comissão e enviar para o orçamento de 2014 o que é de direito da população.

Parabéns aos deputados que estão hoje no interior participando dessas audiências públicas. Na semana que vem, se Deus quiser, vamos fazer a nossa parte em Araçatuba e Bauru.

Hoje é sexta-feira. A semana está terminando. Esperamos não haver “pancadões” e esperamos não haver mortes de pessoas. Toda segunda-feira temos que falar que o final de semana foi sangrento, porque o garupa da moto passou, atirou e matou uma pessoa. Queremos que este final de semana prolongado seja maravilhoso, com muita tranquilidade e com muita fé.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo discurso, nobre deputado Osvaldo Verginio, que é PM e um brilhante deputado. Precisamos construir a paz e a segurança através da segurança preventiva.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

Esta Presidência parabeniza as cidades de Casa Branca, Flórida Paulista e Penápolis, que aniversariam no dia de hoje. Desejamos muita saúde, muito desenvolvimento e muita paz aos moradores dessas cidades. A cidade de Flórida Paulista está localizada, meu caro deputado Olímpio Gomes, na Alta Paulista, e é vizinha à cidade em que eu nasci, Pacaembu.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham todos os dias pela TV Assembleia.

Hoje, falta exatamente um ano para o segundo turno das eleições de 2014. Eu estou dizendo isso justamente porque são 365 dias para que a população do estado de São Paulo escolha se vai querer continuar a ser literalmente enganada em toda a prestação de serviço que o estado tem a obrigação de fornecer.

Digo isso para pegar o gancho desta semana, em que os policiais ocuparam, literal e democraticamente, a Assembleia Legislativa para reivindicar dignidade. Esse Projeto de lei Complementar nº 33 foi rejeitado em duas situações em que o governo tentou colocá-lo para votar. É um projeto humilhante, com 7% de revisão no padrão, o que dá 1,38% de revisão real. Pela primeira vez, eu estou vendo os policiais dizerem “eu quero dignidade. Quero salário maior, quero ter uma perspectiva de crescer.” E o que nós vamos assistir é mentira, é empurração com a barriga. O jornal está trazendo uma matéria que faz isso parecer piada. Está aqui a chamada, na primeira página: “Alckmin anuncia reajuste de 24% para policiais militares e acelera as promoções”.

Vinte e quatro por cento. Para votar uma porcaria de sete no padrão, e ele anunciando. Olha, beleza de anúncio. Isso foi no dia 14 de outubro. Ele foi anunciar o pacote de benefícios, que eu chamei de “saco de maldades”. E deu a palavra, “amanhã, no dia 15”, que era para nós não fazermos a manifestação na porta do Palácio. E nós fizemos. “Amanhã”, porque nós sabíamos que isso é besteira, é só para se livrar. No dia 14, ele disse, “estou encaminhando para a Assembleia Legislativa”. Hoje é dia 25. Perguntei ao Protocolo da Assembleia. Cadê qualquer projeto versando sobre carreiras policiais militares? Cadê? “Onze dias, os meganhas já esqueceram, deixa para lá, empurra com a barriga.”

Mas, não vai ser assim, não. Terça-feira o governo vai tentar votar. Se não alterar esse projeto, se não retirá-lo e apresentar um projeto decente... De novo, aproveito para convidar os policiais militares, os agentes penitenciários, os policiais civis, a Polícia Técnico-Científica, a ocuparem a Assembleia Legislativa. Venham aos gabinetes dos deputados. Digam exatamente o que está acontecendo, não essas mentiras colocadas em matéria paga de jornal. Matéria paga. Vergonhoso. Primeira página, “Alckmin anuncia reajuste de 24% a policiais militares.”

Quando foi isso? Que coisa! Não sou eu, mas é a família policial que está tomando atitude dizendo “Basta!” Hoje teve a solenidade de formatura do curso de aperfeiçoamento de oficiais, o Mestrado de Ciências Policiais. A formatura aconteceria no Palácio do Governo, conforme pedimos na quarta-feira, quando dissemos que nós, da família policial militar, iríamos comparecer ao Palácio do Governo para agradecer ao governador Geraldo Alckmin de toda a maldade que tem feito com a Polícia e com a sociedade. Mudaram o local da solenidade ontem para o Memorial da América Latina para que o governador lá não estivesse. Mas ele vai estar em público no dia 14, na formatura de mil soldados da Polícia Militar, no Anhangabaú. Nós vamos ocupar o Anhangabaú, todos de nariz de palhaço, que é isso que ele está fazendo com a Polícia de São Paulo e com a população.

Hoje, numa solenidade, o secretário de Segurança Pública estendeu a mão para me cumprimentar, mas ele ficou com a mão balançando. “Você é mal educado”, podem me dizer, mas não estendo a mão a quem bate nos meus. Nós vamos exigir a dignidade, como todos os segmentos da população, através das associações e dos sindicatos. Vamos dar respeito a quem merece respeito e vamos cobrar a quem tem de ser cobrado. É por isso que digo “365 dias para que a população do estado de São Paulo faça uma reflexão de verdade”.

Querem mais quatro anos desse modelo maldito, dessa enganação das matérias pagas e a falta de prestação de serviços adequados à população ou a população vai exigir mudanças nas urnas? Que a população de São Paulo saiba reagir, e com a única forma, com a arma mais legítima, para exigir os seus direitos. Repito: “365 dias para o segundo turno das eleições de 2014”.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje é Dia do Cirurgião-Dentista, Dia da Construção Civil, Dia do Sapateiro, e também o Dia da Democracia. Gostaria de ressaltar a importância da Democracia. Vivemos um longo período democrático, de 30 anos, em nosso País. Democracia é transparência, é cidadania, é participação social. Sem ela não existiriam os partidos, as eleições, e mesmo esta Casa Parlamentar, Casa do povo, onde se debate e se discute. Esta data foi escolhida por ser o dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, quando faleceu durante uma sessão de tortura no DOI-Codi. Rendemos as nossas homenagens ao grande jornalista, em nome da imprensa, ao Vladimir Herzog. Que esteja em bom lugar. Ele é o responsável por neste dia estarmos comemorando o Dia da Democracia.

Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, estamos chegando a mais um final de semana prolongado para o funcionalismo público. Que os funcionários públicos se beneficiem desse mais um dia de descanso, de mais um dia com a família em segurança, em paz e felizes.

Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem à noite estive no Guarujá com o presidente da Colônia de Pescadores Sr. Edson dos Santos Cláudio e mais uma comissão de pescadores que representam os 1800 pescadores da região para ouvi-los: uma semana sem poder pescar, uma semana difícil para suas famílias e sem nenhuma ação em prol dessas pessoas.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

* * *

 

Quero deixar aos amigos que nos assistem pela TV Assembleia uma matéria da TV Tribuna, que nos dá uma noção do que foi o desastre ocorrido naquele galpão do Porto de Santos num dos maiores depósitos de açúcar.

Vamos ao vídeo.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

* * *

 

Algumas perguntas nos foram feitas porque ficou engasgado na garganta dos pescadores, que não têm o que levar para a sua família, quem poderia ajudá-los. Uma pergunta, que teve a unanimidade da comissão, foi-nos passada, nós que pertencemos à Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura nesta Casa, e levamos, a pedido do ministro Marcelo Crivela, ao superintendente do estado Sr. Marcos Pereira e a uma senhora de Santos que já está lá há mais de oito anos.

Infelizmente a empresa não procurou os pescadores. Não se sabe o volume de peixes e quais espécies foram mortos. Não se tem ainda, uma semana do desastre, um laudo para que isso possa se amparar, pelo menos, em um pedido de ajuda, através do Ministério Público, para que essas famílias possam ter o mínimo de benefício para manter a sua casa.

Infelizmente, nós temos visto vários desastres que prejudicam os pescadores. Pescador que arma a rede no mar, passa uma embarcação e leva a rede dele. Arma o espinhal e vai embora. Quando tem um vazamento de óleo, o pescador fica só com o prejuízo e o ecossistema, mesmo sendo prejudicado, não tem o mínimo de ajuda.

Então, eu gostaria de deixar aqui essas indagações da colônia Z3, que é coordenada pelo Presidente Sr. Edson dos Santos Cláudio. São algumas perguntas para o pessoal da Cetesb: cadê o laudo? Nós poderíamos ter um laudo público para saber o que aconteceu realmente.

Aquele mero de 150kgs que estava morto, jamais vai proliferar a sua existência. Nós estamos falando não da mortandade de agora, mas do ecossistema que foi atingido. Em quanto tempo ele será recuperado? Quanto tempo levará para os pescadores buscarem o peixe e voltarem para vender naquela localidade? Será que as pessoas vão acreditar nos pescadores, se esse peixe está contaminado ou não?

Gostaria, também, de deixar claro que protocolamos hoje um pedido à Comissão de Meio Ambiente desta Casa para que possa ser montado, rapidamente, um grupo de trabalho para verificarmos todos os dados necessários e coletar todas as informações do acidente que ocorreu na última sexta-feira.

Eu queria deixar uma pergunta para todos os entes, tanto estadual, quanto federal e municipal. É uma pergunta que nos foi feita por um pescador chorando: quem vai auxiliar as nossas famílias?

Eu gostaria que você, que detém condição para chegar nesses pescadores, pudesse ir lá e dizer para aqueles homens e mulheres, que hoje não têm o que levar para sua casa, o que eles podem fazer.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Osvaldo Verginio, que preside essa sessão; Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp.

Eu pergunto: diante de uma arma, de um 38, por exemplo, de uma metralhadora ou de uma arma de fogo, qual a chance que você tem de escapar vivo se o indivíduo quer te assaltar ou quer te assassinar? Qual é a chance de você escapar? Muito pequena. É quase impossível você sair vivo.

São as armas que matam. São essas armas contrabandeadas que vêm para o nosso país e depois os marginais roubam, raspam a numeração e saem matando.

Eu sempre disse: nós temos que controlar as armas, que é um dos grandes pilares que sustentam a violência, ao lado da bebida alcoólica e das drogas.

Bato na mesma tecla porque essa tese é o que eu acredito. Eu sou médico, sou cirurgião e eu sei o que uma bala faz dentro de um corpo humano.

A bala ricocheteia pelas partes duras, como os ossos, e acaba fazendo trajetos múltiplos, arrasando com os órgãos internos da pessoa.

Sempre falamos que é necessário tirar as armas de marginais e, principalmente, de adolescentes infratores, que portam até AR-15, armas de uso estrito da polícia e do Exército, que conseguem até derrubar helicópteros e aeronaves. Sabemos que essas armas estão nas mãos de pessoas despreparadas. Elas já foram tiradas das mãos da maioria dos cidadãos de bem, mas podem ficar nas de um ou outro que tenha problema de depressão, que seja mal preparado e que, por isso, acabe cometendo algum delito.

Tivemos, esta noite, a morte de uma executiva de negócios da Editora Abril. Uma jovem de 36 anos, Tatiana Castro Pinho, que deixa um filho de dois anos porque o marido atirou na cabeça dessa executiva, assassinando sua própria esposa. E fez isso com o quê? Com uma arma. Se não tivesse essa arma, nada disso teria acontecido.

Algo semelhante aconteceu com um PM que voltou para sua casa na Vila Matilde e acabou matando seu filho durante uma briga. A arma é o instrumento de trabalho do PM, mas também pode ferir um filho e sua família. Arma é coisa de demônio, é coisa de diabo, não deveriam ser fabricadas, ninguém deveria usá-las. Existem países do Oriente, e mesmo da América, em que nem a polícia usa arma.

Por aqui, o marido, não sabemos por qual razão, atirou na própria esposa e também em sua cabeça. Ele tentou o suicídio e está internado na UTI do Hospital Heliópolis em estado gravíssimo, mas antes ele telefonou para a mãe. Eram três horas da manhã e ele pediu para ela vir ao seu apartamento, ela, em meia hora, chegou correndo e encontrou os dois corpos, o do filho e o da nora, e o garoto de dois anos sentado na sala, chorando.

Que presente para uma mãe! Que presente esse senhor deu a sua mãe. É assim, a arma causa uma infelicidade muito grande. Esse é um caso em que não foi um marginal quem atirou, mas um cidadão que se desentendeu com a esposa, assassinou-a e depois atirou em sua própria cabeça. O caso foi registrado como assassinato e tentativa de suicídio na 16ª DP da Vila Clementino e nós temos que vir à tribuna todos os dias para dizer que são necessários o desarmamento e o controle da violência para ajudar a população a ter qualidade de vida.

Não me canso, nunca me cansarei, de dizer que é preciso controlar sim o acesso à arma, o consumo de bebida alcoólica, causadora de acidentes, e as drogas ilícitas - cocaína, crack e oxi, este o último degrau da escala de drogas ilegais. Venho sempre a essa tribuna com o sonho de que, um dia, possamos desarmar pelo menos os bandidos, os marginais, os menores infratores que estão assassinando, assaltando e estuprando pessoas de bem, que não usam mais arma.

E quem precisa fazer isso? Eu? Eu tenho que fazer leis de segurança preventiva como tenho feito. Agora, não dá para eu sair nas ruas para desarmar os marginais, essa função cabe ao governo, aos órgãos competentes, às policias. Fazer blitz de desarmamento a todo instante, fazer blitz do bafômetro, da “lei seca” - lei que aprovei para controlar o consumo de bebidas alcoólicas, chamada de “lei do silêncio”, “lei do fecha bar”-, faz a blitz sim, examina com bafômetro, mas também examina o carro e toma as armas dessas pessoas, que são irresponsáveis e muitas vezes marginais.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças o presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE OLVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o Projeto de lei nº 615, de 2013.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 29 de outubro, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 24 de outubro de 3013, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Sport Clube XV de Novembro de Piracicaba, solicitada pelo deputado Roberto Morais.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 6 minutos.

 

* * *