04 DE NOVEMBRO DE 2013
166ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Secretário: RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza os municípios de Gabriel Monteiro, São Carlos e São Sebastião da
Grama pelos seus aniversários.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comunica a realização de reunião, em
Pirituba, no final de semana, com a participação de representantes de várias
cidades de São Paulo. Afirma que grande parte dos problemas apontados diz
respeito ao lixo nas ruas, que, acrescenta, é a causa de doenças e infestações
de ratos. Cobra atenção dos prefeitos da Grande São Paulo à situação. Diz
esperar que o aumento do IPTU gere melhoria nos
serviços públicos da Capital.
3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Exibe reportagem sobre caso de
latrocínio ocorrido na Rodovia Anchieta, no final de semana. Discorre sobre
projeto de lei, de sua autoria, que proibia garupas em motos, aprovado nesta
Casa, mas vetado pelo Executivo. Apresenta estatísticas
sobre o aumento do número de assassinatos e assaltos no País. Propõe foco na
segurança preventiva.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona caso de corrupção envolvendo
fiscais da Prefeitura de São Paulo, que são acusados de cobrar propina de
construtoras para reduzir o valor do ISS. Defende que as empresas corruptoras
sejam punidas com rigor. Diz que o Poder Público não fiscaliza as empreiteiras
a contento. Discorre sobre os índices de violência no Brasil. Argumenta que o
crime diminuiria se os cidadãos pudessem andar armados.
7 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
8 - JOOJI HATO
Continua a falar sobre a
criminalidade no Brasil. Afirma que o estado de São Paulo é responsável pela
elevação da taxa nacional de homicídios. Sugere a vigilância mais rígida das
fronteiras internacionais e interestaduais, de forma a reduzir o tráfico de
armas. Pede aos demais deputados que proponham e aprovem leis mais duras.
9 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária de 05/11, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear
os 80 anos de Fundação da Associação Paulista de Imprensa - API". Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho
da Construção, pelo tempo regimental. Esta Presidência tem a grata satisfação
de anunciar que no dia de ontem, domingo, 3 de novembro, a cidade de Gabriel
Monteiro comemorou seu aniversário. Hoje comemoram o aniversário as cidades de
São Carlos e São Sebastião da Grama. Esta Presidência, em nome de todos os
deputados, deseja que os cidadãos comemorem esse aniversário com muita saúde,
paz, fraternidade e com muito desenvolvimento.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa de Leis, neste final de semana estivemos nas periferias de São Paulo.
Ontem estivemos em Pirituba, na ONG Acorda Brasil, com a presença de seu presidente, Chiquinho Leite, acompanhado do deputado Arnaldo Faria de Sá. Havia mais de 150 pessoas, representando 32 ONGs, de várias cidades da Grande São Paulo e de vários bairros de São Paulo, todos levando uma série de reivindicações e demandas em todas as áreas.
A maioria das reclamações é sobre o grande acúmulo de lixo nas ruas que, além de lotar as calçadas e atrapalhar os transeuntes, acaba atraindo ratos, escorpiões, mosquitos e barata e, por consequência, doenças de toda natureza.
No Brasil a Saúde está falida, e fica bem pior se não cuidamos do lixo. Mas tenho observado que isso não é privilégio da periferia. O centro de São Paulo também está contaminado por esse problema do lixo e, o que é pior, há muitos moradores de rua, alguns com criança, algumas mães amamentando, e convivendo com os ratos.
Seria bom que os prefeitos - e não quero apontar para este ou aquele, porque é um assunto que deveria ter sido resolvido lá atrás - conseguissem colocar, em lugares estratégicos, recipientes fechados, como acontece nos países de primeiro mundo, para as pessoas depositarem o lixo. Elas vão levando e deixando o lixo em saquinhos de supermercado. Os cachorros e gatos abrem os sacos e vão espalhando. Os próprios ratos se alimentam dessa imundície, e aumentam o risco de doenças para as pessoas.
É um absurdo quando avaliamos que a prefeitura de São Paulo aprovou o aumento do IPTU - até 35% para o comércio e até 25% para as residências - numa velocidade enorme, como que num passe de mágica. Mas para olhar para as pessoas abandonadas nas ruas, com dificuldades, com lixo nas ruas, os córregos cheios de sujeira - é um absurdo a quantidade de pessoas morando nessas comunidades - parece que falta em todos nós um pouco mais de sensibilidade para ajudar o prefeito, cobrando os subprefeitos, até ajudando a denunciar, talvez até, quem sabe, na pior das hipóteses, as subprefeituras.
Poderiam ser organizados mutirões com os próprios moradores da região, para limpar os córregos. É preciso iniciativa ali. Talvez se a prefeitura fosse lá e arrumasse um caminhão com a iniciativa privada e criasse núcleos, porque a cada dia que passa a imundice existente na cidade de São Paulo traz uma implantação de doenças e contamina todos nós.
Fico indignado com esse tipo de coisa. Se você vai a hospitais, o pessoal não é atendido. Faltam remédios para isso e para aquilo. Não são feitos exames e não são dados medicamentos porque não se sabe quando eles chegam.
Quem toma conta dos postos de saúde e dos hospitais não tem a mínima informação. Deveria ter um mínimo de informações para conseguir prever quando o remédio irá chegar. Dar informações, pelos menos. Muitas pessoas chegam lá e são maltratadas.
As pessoas vão a esses postos e hospitais porque precisam ser atendidas. Se elas tivessem dinheiro, pagavam e iam ao Albert Einstein ou ao Hospital Beneficência Portuguesa. Quem não quer ser assistido no Albert Einstein ou no Sírio-Libanês?
Aliás, os nossos ex-governadores e ex-presidentes vão todos ao Sírio Libanês. E alguém paga essa conta! Agora, esse coitado, essa pessoa simples e humilde, depende de atendimento público. Eu sinto isso na pele no sindicato. O ambulatório que conta com 37 médicos e 27 dentistas não dá conta. E lá só atende o pessoal da construção civil.
Eu imagino que, se for uma emergência, as pessoas morrem, porque chegam aos postos de saúde e não são atendidas. Ou seja, nas ruas o lixo está tomando conta e as pessoas estão vivendo com ratos, percevejos, baratas, escorpiões e todos os bichos. Nos hospitais, não há atendimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, sexta-feira, quando presidia a sessão, ao me despedir dos funcionários desta Casa, comentei: “Quem sabe este final de semana não tenhamos violência. Tomara que não haja nenhuma morte. Quem sabe Deus irá nos proteger”.
Infelizmente, houve violência, como acontece em todos os finais de semana. Gostaria de exibir um vídeo de uma cena muito triste.
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- É feita exibição de vídeo.
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É muito triste. Fica sem chão a família do Vanderlei Pantarotti de Medeiros. Talvez ele pudesse ser salvo, se a nossa lei que proíbe a garupa de moto, aprovada na Assembleia Legislativa, tivesse sido sancionada. É mais uma família que fica entristecida.
No ano de 2012, tivemos aumento de 7,6% da criminalidade, dos assassinatos. Tivemos, no Brasil, mais de 50 mil assassinatos. Temos, a cada dez minutos, uma pessoa sendo assassinada em nosso País. Cento e quarenta pessoas são assassinadas, todo santo dia. São números de guerra.
Vimos à tribuna dizer que temos que controlar a violência, através de blitze de desarmamento, tirando essas armas que estão nas mãos de marginais, adolescentes infratores, que nos infelicitam e são responsáveis por 50 mil mortes ao ano. Isso é uma guerra. Em qual país há 50 mil pessoas sendo assassinadas?
No ano passado, houve 556 mil casos de crimes contra o patrimônio, entre furtos de carros e assaltos a bancos, residências, panificadoras e supermercados. São mais de meio milhão de assaltos. Ficamos muito tristes, porque temos conhecimento e podemos evitar isso através de segurança preventiva, tirando armas de marginais para evitar cenas como a que vimos há poucos instantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
(Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e colaboradores, venho falar sobre o caso absurdo envolvendo funcionário público, que presta concurso e ganha mais de 20 mil reais por mês. Ao invés de dar exemplo, aparece em páginas de jornal recebendo propina de construtoras.
Parece que, se o cara não tivesse amante, isso continuaria acontecendo por muito tempo. Se a amante não colocasse a boca no trombone, o indivíduo continuaria garfando o cofre público. O pior é que as cinco construtoras envolvidas são as mesmas do passado. São 80 mil reais por semana nesses “mensalinhos”. Esses indivíduos, que passaram em concurso público e, portanto, não são leigos, estão lesando o ISS das prefeituras.
A concorrência passa a ser desleal, porque nem todas as construtoras estão envolvidas em escândalos. Elas não têm razão para lesar impostos, porque o metro quadrado do imóvel no Brasil é o mais caro do mundo, São Paulo nem se fala. Há uma supervalorização dos imóveis.
O cidadão que compra imóvel já paga pelo recolhimento do ISS, então não há motivo para tirar um zero a mais para enganar esse ou aquele. Mais grave ainda, essas construtoras são as que mais dão mau exemplo quanto a tratamento a trabalhadores.
Os trabalhadores têm direito a café da manhã com dois pães com queijo, com fruta da época e um copo de café com leite, mas as construtoras contratam gatos para pegar restos de frutas podres no Ceasa para dar aos trabalhadores.
Oitenta mil reais a construtora tem para dar, por semana, a um bandido, a um corrupto. Por isso, acho que quem deveria ir à cadeia é a bandida da construtora, não o bandido do funcionário que recebe, pois é ela que corrompe. Vossa Excelência acompanhou comigo os desmanches e viu como os trabalhadores são tratados nessas bocas de porco. Em muitas obras, essa situação não é diferente, é igualzinha. “Mas isso é para a obra ficar mais barata, o consumidor terá um apartamento mais barato”. Não, a cada dia, o preço do imóvel cresce e cresce.
O Estado infelizmente parece que não dá muito exemplo. O sindicato fiscalizou, com o Ministério do Trabalho, obras nossas, do próprio estado, da CPTM, na semana passada. A reforma dos trilhos é uma pouca vergonha.
Quer dizer, as obras do Município são péssimas e o Município não vê e nem acompanha. Nas obras do Estado, idem, e da União nem se fala. Obras financiadas pelos trabalhadores através da Caixa econômica que, infelizmente, se tornam essa pouca vergonha.
Quero me solidarizar com V. Exa., nobre deputado Jooji Hato, em relação à questão da violência. É um absurdo a violência no Brasil. Em outras cidades que visitamos, a situação está pior do que em São Paulo. Em Maceió é um absurdo: 94,3 homicídios a cada 100 mil habitantes.
As pessoas matam porque não estão nem aí. Em São Paulo há o exemplo que V. Exa. mostrou aqui, da moça que foi assassinada. Bateram no carro dela, aquela “batidinha” para chegar lá. Até hoje não sabem se o crime foi encomendado ou se foi um bandido pouco experiente que matou e foi embora.
Não sei se foi acertada a lei do desarmamento no Brasil. Nos Estados Unidos todo mundo anda armado. Às vezes, um ou outro louco aqui ou acolá atira por todos os lados. Acho que, se todos os cidadãos brasileiros andassem armados e fossem treinados para saber atirar, o bandido pensaria duas vezes antes de se aproximar.
O sujeito é bandido, mas burro ele não é. Eles sabem que os cidadãos brasileiros andam desarmados. Até os policiais andam desarmados quando estão fora de serviço. Quem sabe se voltasse a valer uma lei para armar as famílias e os cidadãos, muitos desses bandidos iriam falar com Deus - se é que eles falam com Deus - na hora certa.
Não dá mais. Há violência em todos os lugares, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro. Na Paraíba, que é minha terra, há 72,8 homicídios a cada 100 mil habitantes, em João Pessoa. É uma coisa absurda, assustadora. Talvez seja necessário contratar um policial para cada cidadão, para garantir.
O crime organizado se organiza cada vez mais aqui e acolá. Há muita dificuldade e burocracia para colocar as polícias federais, estaduais e municipais para trabalharem juntas. Nosso secretário vai a Brasília falar com o ministro Eduardo Cardozo, mas eles ficam com uma conversinha, e para mim parece que eles não querem resolver o problema da violência que acontece em todo o Brasil.
São Paulo, por ser maior, precisava de atitudes mais fortes, para que as famílias pudessem, de uma vez por todas, ir para a faculdade estudar. Essa moça que morreu tinha um carro blindado. Pouquíssimas pessoas possuem um carro blindado, primeiro porque a blindagem desvaloriza muito o carro, e depois porque é muito caro. Não é qualquer carro que você pode blindar, ele deve ser 2.0 ou superior. Porém, se o marginal quiser, acontece isso. Ele finge que é uma “pancadinha”, espera as pessoas sem experiência pararem aqui ou acolá para roubarem e assassinarem.
Hoje todos nós andamos assustados. Tenho duas filhas que estão fazendo um estágio, um congresso, nos Estados Unidos, uma na área de odontologia e outra na área de psicologia. Elas disseram que nos Estados Unidos você anda tranquilo, não existe essa coisa de ficar assaltando aqui e ali. As amigas delas deixam os objetos dentro dos próprios carros e param perto do shopping com ele aberto.
Quer dizer, no Brasil, você é assaltado até com um carro blindado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato - grande deputado, chefe de família, médico, um dos homens públicos que mais tem servido a São Paulo e ao Brasil.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Ramalho da Construção, obrigado pelas palavras. Todos nós queremos cumprir nossa função, fazendo leis que possam ajudar a termos qualidade de vida. Espero que possamos, pelo menos, controlar essa violência tão ruim que deixa a todos nós de joelhos. A população está amedrontada.
Como V. Exa. disse, as pessoas andam armadas nos Estados Unidos. É claro, pois lá se pode comprar uma arma com a maior facilidade. Mas nós também compramos. Basta ir até Foz do Iguaçu, ligar para Ciudad Del Este, no Paraguai, e comprar um “38” por 700 reais. A entrega é “delivery”, nem é preciso ir até o Paraguai. Depois, passa-se pela fronteira e não há nenhuma fiscalização.
Nos Estados Unidos, o indivíduo compra uma arma, mas se fizer mau uso dela ou utilizá-la para matar alguém, ele vai para a cadeira elétrica, vai para a pena de morte. Lá ele recebe uma punição, pois existem as leis e elas são cumpridas. Vemos atiradores invadindo escolas. Eles matam e se suicidam, pois sabem que, se não se suicidarem, serão mortos pelos órgãos competentes. Aqui, não. As pessoas matam e não acontece absolutamente nada. A impunidade gera cada vez mais violência.
Como eu estava dizendo, temos aqui números de guerra. A cada dez minutos, uma pessoa morre em nosso país. Cento e quarenta pessoas morrem por dia. Ano passado, morreram 50 mil pessoas. Não há guerra que mate tanto. O estado de São Paulo, infelizmente, foi um dos responsáveis pela elevação da taxa de homicídios. Esse índice vinha caindo desde 2000, mas aumentou em 14% no ano passado. A taxa nacional de homicídios ficou em 25,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Dentre as cinco regiões, norte e nordeste lideram esse ranking, com um grande número de assassinatos. Temos que controlar esses números.
Espero que esta Casa Legislativa, que serve de exemplo para todas as outras, possa aprovar leis que ajudem a diminuir a violência e que elas sejam irradiadas por todo o País. Cito, por exemplo, a lei da moto sem garupa. Há poucos instantes, vimos uma criança e um cidadão serem baleados nestas circunstâncias. É isso que acontece, a todo instante.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 79 de 2009, vetado.
Esta Presidência convoca ainda V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira, com o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 80 anos de fundação da Associação Paulista de Imprensa - API.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.
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