05 DE NOVEMBRO DE 2013

167ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Rosa Salles Leite Penteado, do município de Getulina, acompanhados da professora Luciana Raquel da Silva Nascimento.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Lê texto a respeito da importância da Educação. Faz considerações sobre a questão educacional no País e no mundo.

3 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Discorre sobre os problemas causados pelas enchentes em São Paulo. Cita projeto de lei, de sua autoria enquanto Vereador da Capital, que estimula o uso de pisos drenantes para a pavimentação urbana.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - ED THOMAS

Saúda a presença dos alunos da cidade de Getulina. Faz apelo a Cetesb para que diminua a burocracia no licenciamento de obras e benfeitorias em áreas rurais. Critica as empresas de telefonia pelos alto preços cobrados e pelos maus serviços prestados aos consumidores.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lembra a comemoração do dia da Ciência e da Cultura e saúda os municípios de Espírito Santo do Turvo, Guatapará, Itapetininga, Pilar do Sul e Rosana pelos seus aniversários.

8 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o processo de desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. Critica o governo do PSDB pela violência com a qual ocorreu a desocupação.

9 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

10 - MARCOS MARTINS

Parabeniza o Ministro da Saúde pela entrega de equipamentos para detecção de câncer para a Rede Pública de Saúde. Discorre sobre lei, de sua autoria, que proíbe em âmbito estadual, o uso de amianto em obras da construção civil.

11 - LUCIANO BATISTA

Discorre sobre projeto de lei, aprovado nesta Casa, que trata de reajuste salarial para a categoria policial do Estado. Considera o índice de reajuste concedido menor do que o necessário. Afirma que votou a favor porque se o projeto não fosse aprovado, não haveria reajuste algum.

12 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre problemas no atendimento do SUS no Hospital do Câncer Doutor Flávio Isaías Rodrigues, em Mogi das Cruzes.

14 - OSVALDO VERGINIO

Discorre sobre as audiências públicas no interior do estado, a respeito do orçamento de 2014. Cobra que a entrada de Osasco, na Rodovia Castello Branco, seja melhorada o mais rápido possível.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, endossa o discurso do deputado Osvaldo Verginio sobre a necessidade de implantação de entradas para a cidade de Osasco na Rodovia Castello Branco.

16 - CARLOS NEDER

Considera que partidos políticos agem orientados pelo marketing eleitoral. Destaca a importância da participação de movimentos populares e sindicatos na defesa dos interesses da sociedade. Ressalta a necessidade de criação de planos de metas pelo Governo do Estado, a exemplo dos municípios brasileiros. Defende a inclusão da Cultura no Orçamento estadual. Saúda os artistas presentes nas galerias.

17 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do prefeito de Avaré, Paulo Novaes Filho, e da vereadora da Câmara de Itaí, Maria Antônia. Considera importante a duplicação da Rodovia SP-55 para a redução de acidentes no local.

18 - ADRIANO DIOGO

Deseja boas-vindas aos artistas presentes nas galerias, que reivindicam a elevação dos recursos do ProAC Editais para 100 milhões de reais. Mostra imagens de destruição de obras em exposição de artes plásticas, realizada no Cemitério do Araçá. Critica o modelo de Educação no País. Ressalta a importância da Cultura na sociedade (aparteado pela deputada Telma de Souza).

19 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

20 - JOOJI HATO

Lembra que hoje é o Dia Mundial da Cultura. Cita problemas em diversas áreas sociais. Considera que a violência consome recursos do SUS. Destaca a importância do controle das drogas ilícitas e das armas contrabandeadas. Cita números de assassinatos, roubos e assaltos no País. Manifesta apoio à causa da Cultura.

21 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Registra a presença de alunos do Projeto Estimulando, da Escola Estadual Doutor Francisco Tozzi, do município de Águas de Lindoia, acompanhados pelos professores: Maria de Lourdes Aparecida Canela de Almeida, Claudio de Almeida e Sérgio Farinassi Invencioni, a convite do deputado Edmir Chedid.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Agradece a presença dos artistas nas galerias. Informa ser autor de projeto de lei que permite a livre manifestação dos visitantes no plenário. Critica o Presidente desta Casa, por não permitir a entrada de instrumentos musicais nas galerias. Entoa a canção "Ó abre alas", em homenagem aos artistas presentes. Manifesta apoio à aprovação de emenda no orçamento que destina recursos à Cultura. Cita expectativas de conquistas para a área da Cultura. Ressalta a importância da Cultura para a sociedade (aparteado pela deputada Leci Brandão).

23 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Solicita comportamento regimental por parte dos presentes nas galerias.

24 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita que a Presidência leia trecho do Regimento Interno referente ao comportamento regimental em plenário. Manifesta-se favorável à causa da Cultura.

25 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lê trecho do Regimento Interno sobre o comportamento regimental que deve ser adotado pelos visitantes.

26 - CARLOS GIANNAZI

Para Reclamação, registra repudio à atitude desta Casa, em proibir a utilização de instrumentos musicais nas galerias.

27 - RITA PASSOS

Para comunicação, considera que a Cultura deve ser tratada com prioridade. Manifesta-se contagiada pela alegria dos visitantes.

28 - ALCIDES AMAZONAS

Para comunicação, destaca a necessidade de investimentos na área da Cultura. Lembra da aprovação de projeto de reajuste salarial da categoria policial, semana passada, nesta Casa.

29 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate pronunciamento do deputado Carlos Giannazi a respeito desta Casa. Critica propostas de alteração do Regimento Interno. Diz ser favorável à emenda orçamentária que destina recursos para a Cultura.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Solicita comportamento regimental aos presentes nas galerias.

31 - TELMA DE SOUZA

Para reclamação, pede que os manifestantes, presentes nas galerias, tenham seus direitos respeitados.

32 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, parabeniza os agentes e produtores culturais presentes nas galerias. Ressalta que a manifestação, que pede destinação de verbas maiores para a Cultura, é legítima. Lamenta a dificuldade enfrentada para se instaurar CPI, nesta Casa, para apurar denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô.

33 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece o apoio dos deputados que se declararam favoráveis à emenda ao Orçamento que provê maiores recursos para a Cultura.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a às 16h46min.

35 - REGINA GONÇALVES

Pelo art. 82, discorre sobre as audiências públicas relacionadas ao Orçamento. Destaca que agentes e produtores culturais geram trabalho e renda, contribuindo para a economia criativa de São Paulo. Afirma que a Comissão de Finanças desta Casa fará o possível para acolher a emenda que destina maiores verbas à Cultura.

ORDEM DO DIA

36 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, opina que o pleito por mais recursos para a Cultura é legítimo. Lembra outras demandas orçamentárias que considera relevantes, como as da Secretaria da Agricultura e do Iamspe. Defende que as emendas dos parlamentares sejam impositivas.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a visita do prefeito de Itaí, Valmir Domingos, da secretária de Educação Adalzira Aparecida Almeida e de Rosângela Almeida, do Setor de Merenda Escolar, acompanhados pelo deputado Carlos Neder. Dá conhecimento de requerimento de alteração da Ordem do Dia.

38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, com anuência das lideranças.

39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h54min, reabrindo-a às 17h08min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 615/13.

40 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 615/13.

41 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, anuncia a presença do ex-deputado estadual Luiz Azevedo.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 615/13, salvo emendas.

43 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PL 615/13, salvo emendas, pela liderança do PT.

44 - JOSÉ ZICO PRADO

Encaminha a votação do PL 615/13, salvo emendas, em nome da Minoria.

45 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 615/13, salvo emendas, em nome do Governo.

46 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a visita do ex-vereador Diobel, de Jacareí, e dos Srs. Edson Aparecido e Marcos José, de Caraguatatuba, acompanhados pelo deputado Edmir Chedid.

47 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 615/13, salvo emendas, pela liderança do PSOL.

48 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 615/13, salvo emendas. Coloca em votação as emendas de nº 1 a 9.

49 - ENIO TATTO

Encaminha a votação das emendas ao PL 615/13, por indicação da Minoria.

50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 615/13.

51 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara voto favorável às emendas ao PL 615/13, em nome do PT.

52 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas ao PL 615/13, em nome do PSOL.

53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Em resposta à Questão de Ordem apresentada pelo deputado Campos Machado, discorre sobre o disposto no Regimento Interno a respeito da utilização do painel multimídia do Plenário. Afirma que não será admitido o abuso da ferramenta. Esclarece que, durante a Ordem do Dia, só será permitida a exibição de vídeo que tenha relação direta com a matéria em pauta, e, durante o Pequeno e o Grande Expediente, desde que haja ligação com o assunto discutido na Tribuna. Adverte que o conteúdo mostrado será de responsabilidade dos deputados e sujeito ao Código de Ética desta Casa.

54 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, solicita que a resposta à Questão de Ordem seja encaminhada, por escrito, à liderança do PT. Manifesta-se contrário à decisão.

55 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, cumprimenta o deputado Campos Machado pela Questão de Ordem. Aplaude o posicionamento da Presidência.

56 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

57 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra o pedido.

58 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, acusa o deputado Campos Machado de tentar cercear a liberdade de expressão dos deputados. Discorda do posicionamento da Presidência em relação ao uso do painel multimídia.

59 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, rebate os argumentos do deputado Carlos Giannazi, a quem acusa de demagogia.

60 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que encaminhará, por escrito, a resposta à Questão de Ordem a todas as lideranças.

61 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, contesta as palavras do deputado Campos Machado a seu respeito.

62 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, defende a normatização do uso do sistema multimídia. Discorda do deputado Carlos Giannazi quanto à censura. Afirma que todas as casas legislativas têm um regimento interno que estabelece regras para o debate.

63 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido do deputado Carlos Bezerra Jr. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 06/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença de alunos da Escola Estadual Professora Rosa Sales Leite Penteado, da linda cidade de Getulina. Eles estão acompanhados pela professora Luciana Raquel da Silva Nascimento. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas, uma feliz estada e que voltem a Getulina com muita saúde e paz. Uma salva de palmas para os visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos desta Casa, visitantes que vieram conhecer esta Casa de Leis e participar da vida pública, passo a ler texto escrito por nós:

“Creche e Escola um Direito dos Trabalhadores

Pronunciamento

As manifestações de junho, em São Paulo e no Brasil, mostraram que as pessoas estão perfeitamente conscientes que a educação é prioridade absoluta.

Ozires Silva, fundador da Embraer, em recente palestra no Instituto de Engenharia de São Paulo, analisou o desenvolvimento sob o ponto de vista da educação, que considera fundamental para o sucesso dos trabalhadores.

Afirmou que tudo passa pela escola, citando o exemplo da Coreia do Sul e seu “fanatismo pela educação”, e da China, que está realizando “a maior revolução educacional do mundo contemporâneo”.

Para Ozires Silva, o Brasil não está nada bem na educação, uma vez que 70 por cento da população é formada por analfabetos funcionais, ou seja, por pessoas que conseguem ler, escrever e fazer algumas contas, mas não conseguem interpretar o que leem, nem executar operações mais complexas que envolvem números.

Citou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa em sua sigla em inglês) que avalia a competência dos estudantes em matemática, ciências e leitura.

Este exame procura saber se os estudantes de 15 anos estão prontos para enfrentar a vida em sociedade, em um mundo cada vez mais tecnológico. Dos 65 países que participaram do “Pisa 2012”, os alunos brasileiros alcançaram apenas a 53ª colocação.

Tal prova confirma todas as afirmações aqui feitas e, pior ainda, mostra as graves dificuldades que enfrentaremos no presente e no futuro.

Afirma o engenheiro que para vencer na vida é necessário ter estudos e só progredirão os países que colocam a educação na base de tudo.

A falta de escola compromete o desenvolvimento brasileiro, por essa razão que somos apenas exportadores de commodities que valem em média cinquenta centavos de dólar/kg, enquanto os exportadores de aviões e eletrônicos ganham em média dois mil dólares/kg, os de satélites 50 mil dólares/kg e os produtores de novas tecnologias milhões de dólares/kg.

Sem agregar valor aos nossos produtos aprofundamos o abismo que nos separa dos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo desprezamos a educação de qualidade e em tempo integral que é a única ponte que pode nos levar em direção ao século XXI.

Necessário se faz compreender que antes da formação profissional vem o ensino básico de qualidade. Impossível especializar um indivíduo em qualquer coisa se antes não souber ler, escrever, interpretar um texto, executar operações matemáticas, enfim pensar.

O Núcleo de Articulação Voluntaria, NAV, dos Jovens Trabalhadores da Construção Civil, junto com o Sintracon-SP, entende perfeitamente esse problema. Esses jovens trabalhadores colocaram como objetivo prioritário a luta por creches em tempo integral, inclusive a noite, para atender seus filhos e também para ajudá-los a voltar à escola.

Os jovens trabalhadores da construção civil já sabem que o grande desafio é a Escola e que o resto vem depois.

O Sintracon arregaçou as mangas e vai a luta pela creche e pelo ensino de qualidade em tempo integral. Afinal, tem coisas que só se aprende na Escola.

Deputado Ramalho da Construção - PSDB”

É importante ler esse texto aqui e falar sobre esse trabalho, no qual estamos dando o pontapé inicial através do Sindicato da Construção Civil. Aproveitando este momento, em que estamos com estudantes e professores, ressalto que vale a pena fazer uma grande avaliação sobre o investimento em Educação no Brasil.

Sabemos que a maioria dos pais brasileiros das cidades grandes trabalha fora. Então, é importante que seus filhos, nesse período da infância e da adolescência, tenham acesso a escolas em horário integral. E não me refiro apenas a escolas para ensinar, mas também para proporcionar lazer, esporte e artes. Que os alunos possam participar da vida e do mundo como cidadãos, como acontece na Coreia, na China, no Japão e em outros países, onde o Governo e a sociedade se dedicam a investir nesses futuros cidadãos, nos futuros políticos.

Eu até acrescentaria a importância de se voltar a debater, nas escolas, as chamadas organizações políticas, porque hoje as pessoas só se lembram dos políticos como ladrões e corruptos. Alguns realmente são, haja vista que o Ministério Público continua investigando 52 funcionários públicos fiscais da Prefeitura de São Paulo envolvidos em escândalos, o que é inaceitável para as pessoas que trabalham, para as pessoas que estudam pensando em vencer na vida, em ter um bom emprego, uma casa para morar e constituir uma família.

Não dá para viver num mundo onde as pessoas só pensam em viver de facilidades e comprar facilidades.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado o Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência quer informar aos nossos visitantes que estamos no Pequeno Expediente, momento em que os deputados têm cinco minutos para falar de temas diversos dando transparência do seu mandato a todos os cidadãos, inclusive a vocês que nos dão a alegria da visita. Ao mesmo tempo, quero saudar os funcionários desta Casa de Leis e agradecer pelo trabalho prestado.

Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar mais uma vez os alunos de Getulina, uma cidade pacata, tranquila, que não tem a violência que tem São Paulo; que não tem o trânsito que tem São Paulo. Getulina tem um ar de boa qualidade. Getulina é uma cidade que progride muito, uma cidade em que dá vontade de morar. Fui vereador durante 28 anos nesta Capital, onde apresentei vários projetos procurando proteger o meio ambiente, mas é muito difícil. Temos no Ibirapuera um parque maravilhoso, mas onde a poluição é intensa. Getulina não tem as enchentes que tem São Paulo. São Paulo no dia de ontem amanheceu com uma chuva intensa e que irá intensificar mais ainda com grau para enchentes.

Como vereador, apresentei o projeto dos pisos drenantes com o objetivo de absorver a água da chuva. As pessoas impermeabilizam as ruas, as calçadas, o quintal de casa. Essa água que cai, que é abençoada por Deus, na nossa cidade, não tem por onde ser absorvida. Ela vai para o rio Tietê e para o rio Pinheiros, que é um rio coletor, e não um rio absorvente, e acaba inundando as cidades vizinhas, como Osasco e o ABCD. Essa água não é absorvida, ela ganha os bueiros e os córregos e vai parar nos rios, que transbordam e trazem transtorno às cidades vizinhas.

Quando eu fiz a lei dos pisos drenantes, ninguém acreditou. Na minha casa, por exemplo, eu tenho praticamente 60% do quintal em gramado. Na calçada da minha casa, que é muito estreita - tem, mais ou menos, um metro -, 30 centímetros não são impermeabilizados para que possa absorver a água da chuva.

As pessoas não fazem isso. Elas impermeabilizam tudo e acabam jogando essa água, que poderia ser absorvida nos quintais e nas ruas de pouco movimento. Isso traz transtorno, principalmente, às pessoas mais carentes. Elas perdem os eletrodomésticos, perdem os móveis, a cama...

Eu vi uma reportagem de uma senhora que não tinha para onde ir. A sua casa foi inundada e ficou com água até dois metros de altura.

Eu vejo a tristeza das pessoas que não têm onde morar, que vivem em regiões que sofrem enchentes, nas regiões de pântano.

Então, nós deixamos aqui uma reflexão. Eu fiz essa lei que foi seguida por várias cidades, mas ela não está sendo seguida pela cidade de São Paulo, que é a maior cidade do Hemisfério Sul.

Espero que o Sr. Prefeito e os governantes em geral comecem a fazer a prevenção. Não é construindo piscinões - que são caríssimos - que vamos resolver os problemas das enchentes. Nós precisamos fazer a educação e a orientação. Culturalmente, nós temos problemas de meio ambiente.

Nós encontramos colchões nos rios, pneus, garrafas, todo o tipo de lixo jogado. As pessoas não respeitam a natureza e o cidadão paga por isso. A natureza, quando reage, é muito mais forte do que a agressão que o ser humano faz. Nós temos que respeitar muito o meio ambiente.

Essa é a nossa proposta. Eu espero que os governantes possam trazer um pouco de carinho, principalmente às pessoas que perdem os seus móveis na época das enchentes.

Teremos enchentes em todos os locais nessa cidade, na grande São Paulo e em muitas cidades do interior que impermeabilizaram o solo e deixaram o cidadão à mercê da sorte.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, estudantes e educadores que nos visitam da cidade de Getulina, que tem grandes campeões de rodeio por todo este País. Getulina que é importante para São Paulo e orgulho para o Brasil.

O maior e melhor de Getulina é, certamente, o povo que vive lá. Getulina é um lugar que conheço. É um lugar muito especial. É importante que nunca nos esqueçamos das nossas raízes, a nossa cidade.

Deputado Jooji Hato, a paz ainda existe, com certeza, nas cidades interioranas, pequenas.

Deputado Jooji Hato, V. Exa. há pouco falando sobre enchentes ocorridas em São Paulo, e em todo esse aguaceiro - a natureza não perdoa - faz-me lembrar de um ditado chinês que diz o seguinte: “se queremos uma cidade limpa, sem lixo, temos que começar pela calçada da nossa casa”. A verdade é simples assim. Quem quer realmente limpeza pública, primeiro tem que começar pela sua calçada.

Sr. Presidente, o que me traz também a essa tribuna, no Pequeno Expediente, sempre para tratar de assuntos relevantes, é primeiramente um apelo à Cetesb do estado de São Paulo.

A televisão, em especial a Rede Globo, mostrava ontem o preço da burocracia no nosso País; que já não é mais burocracia. Nós já partimos para a “burrocracia”, que é uma forma de fazer com que o cidadão tenha que provar, 24 horas por dia que ele existe, que está vivo e que é honesto.

O município, o Estado e a União desconfiam as 24 horas do dia do trabalhador. Por quê? Porque é necessário carimbo para tudo.

Nós tivemos num período não muito distante, que tinha até atestado para noivo. O cidadão tinha que provar que era noivo para tentar entrar no sistema habitacional.

Então, vai se criando essas coisas para coibir a corrupção e acaba punindo o cidadão de bem.

E aí nos voltamos para Rui Barbosa que disse da vergonha de ser honesto.

E essa burocracia, que é exageradamente grande.

Venho fazer esse apelo à Cetesb em particular, porque nós temos projetos no interior do Estado, sejam eles de liberação para o plantio, para a própria agricultura, para um loteamento, para a construção de um barracão, de um silo, e tudo isso demora e muito.

Tive oportunidade de participar da comissão de assuntos econômicos e desenvolvimento e naquele momento desburocratizar a feitura dos tanques redes e também dos tanques cavados para a piscicultura que tem crescido muito nesse País, num país com tanta água, com tanta terra.

Já melhorou, avançou sensivelmente. O Governo acatou. A Cetesb colaborou. Mas ainda há muitos entraves.

Tive a oportunidade de conversar com o Digno Promotor Dr. Nelson Bugalho, diretor também da Cetesb, quanto a uma problemática na cidade de Junqueirópolis, onde a agricultura familiar é maravilhosa. Lá é a região que mais produz acerola, que produz uva de mesa, mas que quer produzir mais. Porém, os entraves são enormes. Então, é necessário, não só para o Estado, mas para todo o País, desburocratizar.

Fica esse apelo à Cetesb do estado de São Paulo para melhorar a vida das pessoas. O trâmite de papel é muito grande e o desenvolvimento, se adiado, complica a vida das pessoas.

Sr. Presidente, encerrando fiz um compromisso de que todas as vezes que eu usasse esse microfone eu iria falar da telefonia neste País, desta vergonha chamada telefone celular. E são todas as empresas; há um enriquecimento fantástico, em que a média cobrada por minuto no celular é de 74 centavos no Brasil. E no Japão? Um centavo o minuto. Há muito roubo acontecendo, muito desrespeito ao consumidor e com certeza a Anatel tem que fazer a sua parte: punir, porque os nossos consumidores estão sendo lesados todos os dias com autorização, dentro do bolso, ou em casa ou no trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje é o Dia da Ciência e também o Dia Nacional da Cultura. Nenhum povo se desenvolve sem uma cultura forte.

Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar todos os cidadãos das cidades de Espírito Santo do Turvo, de Guatapará, de Itapetininga, de Pilar do Sul e de Rosana, em nome de todos os deputados, pois essas cidades estão aniversariando hoje.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no dia 31 de outubro, o Ministério Público estadual entrou com uma ação na Justiça em relação ao massacre do Pinheirinho, o massacre que ocorreu em São José dos Campos, considerado por nós um massacre social contra mais de seis mil famílias instaladas no bairro chamado Pinheirinho.

O governador Geraldo Alckmin jogou a Tropa de Choque, todo o aparato repressivo do Estado contra uma população indefesa: crianças, mulheres grávidas, trabalhadores que moravam naquele terreno há mais de seis anos. O espaço era uma área de especulação imobiliária, uma área praticamente abandonada, uma propriedade privada sem o mínimo de cumprimento do objetivo social.

Então, atendendo à especulação imobiliária, e com apoio inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo, tivemos um massacre no bairro do Pinheirinho. O bairro inteiro foi dizimado à força: pessoas apanharam, foram espancadas pela Tropa de Choque, vidas foram arruinadas, famílias foram separadas e até hoje o terreno está lá abandonado. E a população foi toda praticamente abandonada, do ponto de vista social.

Só agora que o Ministério Público ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo a condenação apenas do comandante daquela movimentação da Tropa de Choque. Pediu exatamente a condenação do coronel responsável pela reintegração de posse. Para nós que acompanhamos antes, durante e depois constatamos que se tratou de um verdadeiro massacre social.

Agora eu gostaria de dizer, principalmente ao Ministério Público estadual, porque fizemos isso na ocasião: acionamos o Ministério Público estadual, o Ministério Público federal, ingressamos com uma ação na Comissão de Direitos Humanos da OEA; fizemos a denúncia na Assembleia Legislativa, realizamos uma audiência pública, ingressamos com um pedido de investigação na Comissão de Direitos Humanos, mas somente agora, depois de tantas denúncias, é que o Ministério Público tomou essa decisão.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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Mas isso ainda é pouco. Temos que condenar o governador Geraldo Alckmin, que foi quem autorizou o massacre. A Polícia Militar de São Paulo é dirigida por ele. Temos também que responsabilizar o secretário de Segurança Pública da época, o comandante-geral da Polícia Militar e o ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, que já foi punido ao não conseguir reeleger seu sucessor. Todos devem ser responsabilizados criminalmente, não podemos permitir que apenas uma pessoa seja condenada.

Temos que condenar principalmente os mandantes do massacre do Pinheirinho, que significou e representa até hoje a truculência e a insensibilidade do governo Alckmin e dos governos do PSDB com as áreas sociais, os desvalidos, os mais pobres. Essas pessoas são as mais atacadas hoje por este Estado autoritário que é estruturado e patrocinado pelos governos do PSDB.

Vamos acompanhar a ação Justiça e do Ministério Público e vamos continuar cobrando do Ministério Público que também entre com outras ações pedindo a condenação do governador Geraldo Alckmin, responsável pelo massacre do Pinheirinho, bem como do secretário de Segurança Pública da época e do comandante-geral da Polícia Militar. Eles devem ser responsabilizados criminalmente.

O massacre do Pinheirinho foi uma verdadeira mácula no estado de São Paulo, evidenciando o quanto o governo é insensível às causas sociais, pois não investe em educação, saúde e segurança públicas e canaliza seus recursos mais para atender os interesses das grandes empreiteiras do que da população mais fragilizada e carente de nossa sociedade. Muito obrigado.

O PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, esta semana estivemos em uma solenidade com o ministro da Saúde no Hospital Sírio Libanês, onde havia uma quantidade enorme de representantes da área da Saúde.

O ministro veio para anunciar a entrega de 80 aceleradores lineares para o combate ao câncer através da radioterapia. Deputado Gondim, V.Exa. conhece e sabe da importância. Trata-se da maior compra que um país fez: 80 aceleradores lineares, a serem entregues ao SUS, em diversas prefeituras, inclusive algumas do Nordeste.

Cumprimento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela sensibilidade, pela importância desse anúncio, esse investimento numa área onde temos a previsão de um aumento enorme dos casos de câncer nos próximos 20 anos, cerca de 20 a 30% a mais.

Como é a maior compra de um país, de aceleradores lineares, foi cobrado da empresa que ela instale a fábrica aqui e transfira a tecnologia para que os brasileiros fabriquem os aceleradores lineares, para enfrentarmos essa doença que vai se alastrando, na medida em que o país vai se desenvolvendo e a população vai vivendo mais. A doença tem a característica de atingir pessoas com mais idade. Parabéns ao nosso ministro Alexandre Padilha.

Quero cumprimentar também o prefeito Fernando Haddad e, por tabela, o secretário João Antonio. Estive na prefeitura, fazendo uma reunião, para que a lei estadual de minha autoria, que proíbe o uso do amianto, também fosse aplicada nas obras da prefeitura. O estado tem aplicado a lei, bem verdade que tenho que ficar cobrando.

Consta aqui: “Nesta obra não há utilização de amianto, ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde - $ 2º do Art. 3º da Lei 12.684/07.”

Além de fazer jus à lei aprovada por esta Casa, é importante também porque conscientiza a população de que o amianto é cancerígeno, é um produto nocivo à Saúde pública. Cumprimento, portanto, a administração da prefeitura, do prefeito Fernando Haddad, por darem essa contribuição, por uma lei que deu muito trabalho para ser aprovada.

Por várias vezes tentaram um retrocesso, a desfiguração da lei. Num prazo não muito recente, um ex-deputado tentou suspender a lei, com outro projeto, por 10 anos. Imaginem quantos lobbies vivenciamos aqui, os servidores da Casa se lembram. Quando havia discussão sobre o amianto, as empresas lotavam o plenário de trabalhadores de macacão, que vinham de ônibus, em horário de expediente, para nos vaiar, virando-nos as costas, alegando que acabar com o amianto é acabar com o emprego. Estavam iludindo, enganando os trabalhadores.

É uma luta mundial. O Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde, a Organização Mundial da Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, todos esses organismos são claros em dizer que “o amianto mata, é cancerígeno, e não use nada com amianto”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de fazer uso da palavra na tribuna hoje para fazer alguns comentários sobre o PLC 33/13, que nós votamos aqui no último dia 29 de outubro, que é o PLC que deu o reajuste aos policiais militares e civis, aos agentes penitenciários e à Polícia Científica, a qual, às vezes, é esquecida. Nós estamos tão acostumados a falar “Polícia Militar, Militar”, que acabamos esquecendo que são três polícias no nosso Estado de São Paulo.

Do dia 29 de outubro para cá, eu tenho encontrado vários policiais amigos nas ruas, muitos dos quais agradecem a nossa luta por tentar, exaustivamente, mudar aquele índice de sete por cento para um índice mais justo para a carreira dos policiais militares, civis e técnico-científicos, e os agentes penitenciários também.

Votei, sim, a favor desse reajuste na sua terceira tentativa. Os deputados e deputadas lembram que foram várias votações aqui e não havia um consenso dos deputados para aprovar esse projeto. Porque a maioria dos deputados entendia que o índice não era justo. Brigamos, lutamos, discutimos e debatemos. Fizemos uma discussão acirrada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Então, no último domingo, eu encontrei, lá em São Vicente, na praia de Itararé, uma eleitora que disse: “Você votou contra o aumento da polícia”. Não. Eu votei a favor. Tanto votei que eu gostaria de pedir para a assessoria do plenário colocar aqui no telão a imagem da folha de votação. Então, ali está a folha de votação, do lado direito. Luciano Batista, PTB, “sim”. Está identificado. Muito obrigado, assessoria prestativa aqui do plenário. Eu fiz questão de colocar isso.

Como eu disse, agora há pouco, nós lutamos. Por que eu votei a favor do aumento, mesmo não achando o aumento justo? A nossa luta pelas questões que envolvem as polícias de São Paulo é irmanada. Desde meu primeiro mandato, eu procuro lutar pelas questões que envolvem as polícias, porque acho que o Estado de São Paulo deveria dar uma atenção maior para as polícias. Houve alguns avanços significativos em várias questões: ALE, seguro, direitos, extensão de reajustes aos aposentados e pensionistas. Tem uma hora que se estica a corda até onde é possível. E se nós não aprovássemos esse reajuste no dia 29, sabe o que aconteceria? Haveria reajuste zero.

A aprovação do aumento incidiria só um mês após a sua publicação. Isso significa que se não aprovássemos naquela data, em dezembro, o salário seria sem reajuste em novembro, em dezembro, e o décimo terceiro também seria sem reajuste.

Portanto, nós temos que lutar, reivindicar e brigar. E as polícias vão continuar tendo, no meu mandato parlamentar, um parceiro, mas sem loucura. Não adianta fazer loucura, porque chega uma hora em que você tem de votar a favor. Ou é isso ou é nada!

Isso não significa que a luta acabou; ela irá continuar. Mas, naquela última sessão, o meu voto foi a favor porque percebi claramente que não havia mais nenhuma outra possibilidade. Então, lutamos até onde deu! Chegamos até onde deu para chegar! Dali para frente, seria suicídio, o que não interessa a ninguém, somente àqueles que querem um interesse particular.

O meu interesse é pela tropa; não é particular ou eleitoral, mas sim pelo bem-estar da tropa. Lutamos até onde deu e, por isso, votei a favor. Percebi que, dali para frente, era a tropa que perderia. Duas ou três pessoas iriam ganhar politicamente, mas a tropa iria perder, o que é muito ruim nos dias de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, prestei atenção ao discurso do nosso companheiro, que falou sobre os aceleradores lineares de partículas.

Quando o ministro Alexandre Padilha estava nesta Casa, tive o prazer de me sentar com ele por alguns minutos e mostrar o projeto de lei sobre “Vaga Zero” para o tratamento de câncer. Já conseguimos que a demora fosse reduzida para 60, 30 dias. Mas mostramos que realmente faltam aceleradores lineares de partículas em clínicas especializadas para o tratamento de quimioterapia no País.

Demos o exemplo do que estava acontecendo na cidade de Mogi das Cruzes, onde, por uma denúncia vazia, foi fechado um serviço de oncologia. Atualmente, o ministro comprou 80 aparelhos de radioterapia para tentar suprir o que falta no Norte e Nordeste.

Em São Paulo, o deputado Ulysses Tassinari deve receber um aparelho para a cidade de Itapeva. Araçatuba irá receber um aparelho. Não sei se o secretário de Saúde está se aproximando do ministro da Saúde para conseguirmos também o aparelho de radioterapia para o Hospital Luzia de Pinho Melo.

Enquanto isso, a população de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê (Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema) sofre tendo que vir ao Icesp e à Itaquera para buscar esse tratamento de radioterapia. O Instituto de Radioterapia em Mogi das Cruzes tem dois aparelhos realizando tratamentos somente para pacientes que possuem convênios, ficando ocioso praticamente o dia todo.

Por falta de um aparelho, existem dois. Não se fecha esse convênio para que continue atendendo os pacientes do SUS. Existe uma ação de fraude, que continua em julgamento. Não se faz uso dos aparelhos de aceleramento linear de partículas do Hospital Dr. Flavio Isaias.

O Hospital Luzia de Pinho Melo foi autorizado como um instituto para tratamento total de câncer. Por que o diretor e o superintende João Luiz não fazem um convênio com o Hospital Dr. Flavio Isaias, diminuindo assim o sofrimento dessa população que tem que caminhar para São Paulo? Estamos falando isso desde o fechamento do serviço de câncer do Dr. Flávio Isaías.

O governo tem que ser ágil para ajudar a população que mais precisa, a população SUS. Enquanto não fizermos isso, sabem o que vai acontecer? Sofrimento, paciente ligando e dizendo: “Arranje um carro para eu ir tratar o meu câncer em Itaquera. Deputado Gondim, pelo menos o dinheiro do táxi, quando eu descer do trem, para ir ao hospital que tem o aparelho de radioterapia e o serviço de oncologia.” É isso que está acontecendo com a população. Quem vai de Salesópolis para Itaquera pega dois ônibus; quem vai de Biritiba para Itaquera pega dois ônibus e um trem. Se for para São Paulo, tem que pegar mais um ônibus para ir ao Icesp.

Tem que parar de fazer essa população sofrer. A pessoa tem o diagnóstico de câncer e ainda tem que andar a pé, usar duas ou três conduções para chegar a um local que possua tratamento oncológico. Que dó da população e da falta de visão para com essa população, que precisa de um tratamento de radioterapia. As pessoas estão por aí, perambulando. Ficamos preocupados com a administração pública, com a Secretaria da Saúde, que não age com rapidez. Se é necessário fazer esse convênio, então, faça. É fácil tratar por meio de convênio ou particular, mas, para quem tem o SUS, o sofrimento é muito grande.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores e internautas que nos assistem, é muito bom vir à tribuna para falar dos nossos trabalhos.

Estamos indo a várias cidades no estado de São Paulo, fazendo audiências públicas para ouvir as três ou quatro maiores prioridades do estado com vistas ao Orçamento de 2014. Em cidades que temos visitado - como Ribeirão Preto, Araçatuba ou Sorocaba - vimos que a área da Saúde sempre é uma das maiores prioridades, sempre, em todos os cantos do nosso estado. Tenho certeza de que em outros estados também não é diferente. É hora dos nossos governantes, de nós, deputados estaduais e federais, repassarmos o que é de direito do cidadão: o direito à vida e à saúde, primordialmente.

Quero cumprimentar o deputado Hamilton Pereira, que, ontem, muito bem conduziu a sessão em Sorocaba. Ouvimos os prefeitos da região, vereadores, que estão nos assistindo neste momento. Agradeço também às TVs locais, como a TVTem, a SBT, que dão assistência total para as audiências públicas do interior. Isso é muito importante. Percebemos que as televisões do interior dão mais valor aos deputados do que as televisões da capital. Ontem, chegamos à Câmara de Sorocaba e estavam lá a Rede Globo, o SBT, dando ênfase total para as audiências públicas, levando para o povo o que a Assembleia Legislativa está fazendo realmente. É preciso divulgar; a divulgação é a alma do negócio.

Na quinta-feira, estaremos na terra do deputado Ulysses Tassinari para fazer a penúltima audiência pública, em Itapeva. Tenho certeza de que o deputado Ulysses estará presente, junto com outros deputados, para que possamos fazer uma audiência e ouvir a população para saber das prioridades locais.

Gostaria também de dizer sobre a questão da Castelo Branco. Nós, deputados desta Casa, juntamente com o prefeito de Osasco, estamos trabalhando para que realizem já o início das obras da nova entrada para a Av. Maria Campos. Esta semana, o governador me disse que vai à cidade para anunciar a nova entrada e algumas outras obras importantes, não somente para Osasco, mas para outras cidades da região oeste: Carapicuíba, Itapevi, Jandira. Essa região precisa de muita coisa.

Estamos cobrando o governo para que leve aquilo que é de direito da nossa população, isto é, os direitos que estão previstos na Constituição Federal. Precisamos que aquela nova entrada se inicie de imediato, para que o povo pare de sofrer. Gastam-se 20 minutos para chegar à entrada de Osasco e uma hora para entrar na cidade. Parabéns ao prefeito Jorge Lapas, ao vereador Marcos, a este deputado e ao deputado Celso Giglio. Estamos juntos, lutando por uma cidade melhor, por uma região oeste melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é apenas um complemento para o que o deputado Osvaldo Verginio acaba de falar. Através de um consórcio de sete cidades, os prefeitos da região de Osasco - como os prefeitos Jorge Lapas e Sérgio Ribeiro, que é o coordenador do consórcio - fizeram uma reunião e cobraram da CCR essa tal de entrada da Castello Branco. O prefeito anunciou, antes de ontem, que o projeto já estava praticamente pronto e que a CCR ficou responsável por fazê-lo, além de fazer a marginal. Eles devem isso. Não é um favor, mas uma dívida da época em que foram feitos o Rodoanel e a Castelo Branco. Tem de haver saída e entrada. Todas as cidades da região estão sendo penalizadas. É uma ação dos prefeitos da região, que está fazendo com que as entradas da cidade sejam restabelecidas. Trata-se de um direito da população. Era apenas esse esclarecimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, por permuta com o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, frequentemente nós nos perguntamos para que servem os programas de governo e as plataformas eleitorais. Afinal de contas, a sociedade quer ou não mudanças durante o processo eleitoral e no exercício de mandatos eletivos, seja no Executivo ou no Legislativo? Sabemos que interesses contraditórios movem a sociedade. Uma parte dessa sociedade quer manter o status quo, manter as coisas como elas são; evita, de todas as formas, que haja mudanças. Outra parte deseja avidamente que ocorram transformações o mais rapidamente possível. Portanto, há contradições em relação ao que se espera do poder público. Enquanto alguns querem consolidar seus benefícios e privilégios, outros desejam que as mudanças ocorram com profundidade.

Frequentemente, os partidos políticos agem orientados por pesquisas qualitativas, que definem, por consequência, o que os candidatos devem dizer. Se a população pensa - ainda que de maneira errônea e conservadora, ainda que com caráter restritivo - que tal tema deva ser abordado de um determinado modo, vários partidos e candidatos, mesmo pensando diferente, se pronunciam no sentido de dizer o que as pessoas querem ouvir, orientadas que são pelo marketing eleitoral e pelas pesquisas qualitativas.

Portanto, cabe aqui a pergunta: para que queremos o poder? Para reforçar o conservadorismo, de forma que não haja mudanças ou para transformar a realidade? Isso está diretamente relacionado com o estilo de governo que teremos - se autoritário e centralizador, que impede a participação democrática -, ou aquele que aposta na mobilização da sociedade civil e propicia o surgimento de novas lideranças. Tudo isso está diretamente relacionado com a concepção que se tem de política, de democracia e de participação.

Os partidos políticos têm enorme responsabilidade nesse processo, quando abrem mão da prerrogativa que têm de fazer o debate com a sociedade, fazer o enfrentamento de ideias, propiciar o crescimento político da população e, até mesmo, partindo de posições antipáticas, mostrar que nem sempre o melhor para a população é reforçar o senso comum. Nós nos perguntamos, mais uma vez: para que servem, então, os programas partidários e os programas e plataformas eleitorais? Como cada partido tem agido depois que ganha uma eleição?

Existe, infelizmente, uma imagem muito comum que é utilizada quando se analisam os governos e os processos eleitorais. Mesmo no caso de partidos de esquerda, os governos são comparados a um violino, que se sustenta com a mão esquerda e se toca com a mão direita. Nessa imagem figurativa, precisamos dos movimentos populares, dos sindicatos, daqueles que querem a transformação social, para ganhar os governos ou para conquistar mandatos parlamentares, mas, uma vez eleitos, na verdade, governamos com a direita. Negamos, de forma sistemática e peremptória, os programas e plataformas defendidos em praça pública, que levaram à nossa eleição, mas que, depois, não são observados quando se definem as prioridades de governo, os mandatos parlamentares e o uso das verbas públicas.

Então, cabe aqui discutir se devemos ou não inovar nessa prática política. Qual é o sentido, inovador ou não, dos planos de metas que vêm sendo adotados progressivamente nos municípios brasileiros? Não temos, ainda, um plano de metas ou uma lei que obrigue o Governo do Estado a fazer o que os municípios vêm fazendo, ou seja, a obrigatoriedade de, em 90 dias após sua posse, o eleito encaminhar ao parlamento correspondente o detalhamento das suas propostas, do programa e das prioridades orçamentárias, para sabermos se elas condizem ou não com as prioridades definidas e apresentadas durante a campanha eleitoral.

Precisamos, cada vez mais, que haja coerência entre o que é defendido em praça pública e o que é feito posteriormente no exercício de uma função eletiva, seja no Executivo ou no Legislativo. É preciso que a sociedade civil brasileira se levante e exija mudança de comportamento. Aquelas iniciativas que se refletiram em manifestações de rua, agora, no mês de junho, não podem ser fatos isolados. Precisamos, cada vez mais, da organização da sociedade civil, da mobilização autônoma, da defesa dos interesses legítimos das minorias e das maiorias da sociedade brasileira, para cobrar dos partidos políticos que a nossa democracia não se limite à democracia representativa, que se exerce por meio da participação eleitoral.

São importantes os partidos, o voto, a eleição, os eleitos e o exercício dos mandatos, mas tão importante quanto tudo isso é preservarmos o direito da população de se organizar de modo autônomo, lutando pelos seus interesses.

Também é legítima a participação da sociedade brasileira na democratização do Estado, por meio de conferências, conselhos temáticos ou da definição das prioridades de gasto e das políticas públicas pela população.

Nesse sentido, defendemos a articulação dessas três modalidades de democracia: democracia direta, democracia participativa e democracia representativa. Queremos a participação da população não apenas no voto, como também na composição desses colegiados de gestão e de democratização da gestão e na sua organização autônoma, igualmente legítima.

Quem sabe, dessa maneira, consigamos mudar a lógica que permeia hoje o exercício do mandato e também a definição dos orçamentos, tanto na União, como nos estados e nos municípios.

Veremos, ainda hoje, uma grande manifestação trazida à Assembleia Legislativa pelo deputado João Paulo Rillo, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Ele próprio, sozinho, poderia apresentar uma emenda para acrescer 100 milhões de reais aos gastos do Governo do Estado com projetos culturais que devem ser aplicados diretamente em negociação com entidades populares em todo o estado de São Paulo.

Porém, preferiu fazê-lo conversando com todos os membros da Comissão de Educação e Cultura. Somos agora parceiros do deputado João Paulo Rillo na apresentação de uma proposta inovadora. Ocorre que não queremos apenas um acréscimo de 100 milhões de reais na dotação, queremos a implantação de um Fundo Estadual de Cultura.

É na mudança da concepção da prática legislativa, na forma de encararmos a gestão das políticas públicas, que teremos o respeito à área da Cultura, para que ela não viva mais de migalhas e não dependa apenas de emendas parlamentares. Também teremos outra composição do orçamento estadual, em que a Cultura possa suplantar 1% das verbas destinadas, algo que hoje ainda não observamos.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Por essa razão, queremos saudar os artistas que vieram à Assembleia Legislativa. Eles têm direito legítimo de defender, inclusive por meio de manifestações artísticas, o acesso da população paulista à cultura, bem como de produzir cultura com caráter popular, sem que interesses econômicos e de grupos empresariais prevaleçam sobre os da população. (Palmas.)

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do prefeito de Avaré, Paulo Novaes Filho e da vereadora de Itaí, Maria Antônia.

Esses representantes da região de Avaré e de Itaí lutam pela duplicação da rodovia SP-55, que tem causado muitos acidentes. Essa luta é de todos nós. A Assembleia Legislativa irá ajudá-los nessa reivindicação.

As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. Em nome de todos os deputados, desejo-lhes boas-vindas e solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com a nobre deputada Beth Sahão, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Sejam bem vindos à Assembleia Legislativa todos os artistas, promotores culturais, poetas e sonhadores desta terra. (Palmas.)

Eles vieram aqui hoje para reivindicar na Comissão de Educação, integrada pelos companheiros João Paulo Rillo, Leci Brandão e Telma de Souza, que o ProAC editais tenha uma ampliação de 100 milhões.

Inicialmente, gostaria de fazer uma fala relativa ao direito de expressão das artes plásticas.

O que aconteceu nesse fim de semana? Houve um ato ecumênico no Cemitério do Araçá e seria aberta uma exposição junto ao ossário central, proposta pelos artistas plásticos Celso Sim e Anna Ferrari. O que ocorreu? Um atentado, no qual as ossadas foram jogadas ao chão e a exposição foi desmontada por um ato terrorista.

Pasmem, senhores. Uma obra de artes plásticas dentro de um cemitério, no dia de finados. Os mesmos integrantes da direita, talvez de outras gerações, invadiram na madrugada o Cemitério do Araçá e destruíram essa instalação cênica de artistas plásticos, que relembrava aqueles que foram assassinados na ditadura e estavam enterrados na vala de Perus.

Havia me preparado para dizer o seguinte, nobre deputado João Paulo Rillo e nobres deputadas Leci Brandão e Telma de Souza.

Muito se fala sobre a Educação ser a responsável por mudar a cara deste País. Esse é um conceito absolutamente liberal. Educação sem cultura, sem raiz, sem emoção, sem transformação social, sem ideologia, é um instrumento para a reprodução do sistema capitalista. É formação de mão de obra barata e repetitiva. (Palmas.)

Só haverá uma Educação transformadora, adjetivada do modo como eles querem adjetivar, se houverem os elementos culturais do nosso povo brasileiro. Na escola brasileira não se ensina escravidão, não se ensina racismo, não se ensina ditadura, só se ensinam os valores da classe dominante. Até Paulo Freire e a escola oficial, assim como a historiografia oficial, possuem dificuldades para assimilar. Estudamos nas escolas dos ditadores, dos generais, dos poderosos e dos senhores de engenho.

Enquanto não houver essa inversão, não adianta investir todo o dinheiro das jazidas do pré-sal na Educação. Essa Educação não serve para nada. Após 500 anos de história do Brasil, essa Educação só ensinou coisa errada, só ensinou o modelo de subserviência, aquele que põe de joelhos. Essas frações absurdas que são destinadas para a Cultura, de 1% ou menos, mostram que estamos fazendo do nosso povo um povo sem alma e sem raiz, em que pese todos os artistas e todas as pessoas da resistência. Isso faz parte da história de nosso país. Então ficamos olhando pelo buraco da fechadura e as pessoas dizem que vão destinar dinheiro para a Cultura, para o Meio Ambiente e para os Esportes, para assim tirar as crianças das drogas e do crack, ou seja, toda aquela bobageira de gente assistencialista e utilitarista que fala como se a cultura fosse um elemento externo à nossa vida, à nossa sabedoria e às nossas raízes.

É por isso que este país está tão - utilizarei um termo dos tempos antigos - americanizado, tão ridicularizado. (Manifestações nas galerias.) Como dizia o velho Plínio Marcos, o Rin-Tin-Tin trabalha mais na televisão brasileira do que qualquer um de nós. Qualquer cachorro americano faz mais sucesso do que qualquer um de nós.

Concedo um aparte à deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada. Quero pedir desculpas ao presidente, mas gostaria de falar de perfil, pois quero ver essa vigorosa turma revolucionária da cultura que está aqui. Hoje, temos mais de 50 cidades representadas aqui neste plenário, mostrando que esta Casa tem que ter vida e, para mim, que sou professora, concordando com as palavras do deputado Adriano Diogo, só temos a revolução verdadeira quando mexemos com a cultura, quando mexemos com a expressão, seja na literatura, na música, na escultura, entre outros.

Gostaria de dizer que, enquanto o deputado conversava conosco - e ele sempre tem sabedoria e clareza a respeito das questões políticas -, estávamos vendo no telão essa tragédia que é fazer um ato contra a cultura. E pior ainda é fazê-lo num Dia de Finados, fazendo menção negativa à luta que fazemos contra a ditadura até hoje.

Falo isso porque tive a honra de ter sido apresentada ao piano aos quatro anos de idade. Tive uma avó que era espírita, logo, fui apresentada ao candomblé. A geração dos anos 70 foi a geração dos maravilhosos filmes ideológicos das filmagens italianas, com os quais nós sempre aprendemos, que mostravam sempre o duelo entre o catolicismo e o comunismo na Itália.

Acho que tenho uma formação ideológica muito forte e quando fui prefeita de Santos pude trazer uma resposta para esta situação. E por que pedi a palavra? Porque penso que temos que lutar pelos 100 milhões do ProAC Editais. Mas, mais do que isso, temos que lutar por uma concepção de cultura que tenha lugar de destaque no orçamento, ao invés de fazermos a mendicância por meio de nossas próprias emendas e de corrermos atrás de empresários que, na maioria das vezes, como disse o deputado Adriano Diogo, não têm compromisso conosco.

Essa luta é nossa. Temos que procurar os líderes da Casa. Temos que buscar este dinheiro, mas, fundamentalmente, temos que mudar o conceito de estado, que não pode terceirizar a Cultura. Ele deve trazer subsídios reais de estrutura para toda essa situação cultural, que não pode ser indigente. Viva a Cultura!

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, deputada Telma. Pessoal, estamos mostrando algumas imagens no telão. Estão vendo essas gavetas, esses quadrados? Esse é o ossário municipal central do Cemitério do Araçá. Essas são as esculturas do cemitério.

Sábado foi o Dia de Finados. Fizemos um ato ecumênico em memória às vítimas da ditadura. No domingo, iria ser aberta uma exposição de artes cênicas dentro do ossário, que é onde se localizam essas gavetas exibidas na imagem. A exposição era produzida por dois artistas plásticos, Celso Sim e Anna Ferrari. No ossário estão os ossos da vala comum de Perus, onde estavam as vítimas do esquadrão da morte.

À noite, na madrugada de sábado para domingo, houve um atentado terrorista e a exposição foi destruída. Essa imagem mostra a assinatura do grupo que invadiu. Enormes blocos de mármore foram jogados ao chão. Eram pessoas que tinham adestramento militar e que destruíram a exposição dentro do ossário central do cemitério do Araçá. Esse grupo, que ainda foi destruindo o cemitério, profanou os túmulos e derrubou muitas esculturas.

Senhoras e senhores que vieram de tantos Estados, a cultura tem que ser associada a uma consciência de classe e a uma consciência política. A cultura tem que ser um elemento da resistência do povo brasileiro àqueles que assassinaram o povo brasileiro, que jogaram o povo brasileiro na vala de Perus.

Abaixo a ditadura! Viva a cultura! Abaixo o fascismo! (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos visita no dia de hoje, hoje é o Dia da Cultura. Parabéns aos trabalhadores e adeptos da Cultura que ora visitam esta Casa de Leis.

Venho a esta tribuna mais uma vez no dia de hoje para dizer que temos problemas na Educação, na Saúde, no Esporte e na Cultura. Temos problemas em várias áreas porque não temos segurança. Não temos ordem pública, não temos aquilo que atende a todos os cidadãos, que atende ao direito à vida e ao direito de ir e vir.

Infelizmente não temos. Não temos o controle da segurança e o controle dessa violência sem precedente na história deste País. A violência consome recursos do SUS e consome leitos hospitalares. São leitos fundamentais - leitos cirúrgicos, leitos de emergência, leitos de UTIs caríssimos. Quando precisamos desses leitos para tratar as patologias dos cidadãos que adoecem nós não os temos, pois eles estão ocupados pelas vítimas da violência.

Procuro dizer que precisamos controlar os dois pilares que sustentam a violência. O grande pilar é composto pela bebida alcoólica e pelas drogas, principalmente as drogas ilícitas. Essas drogas estão acabando com nossa juventude, arrasando com as famílias. Quem tem um drogado, um dependente químico em sua família sabe do que estou falando. Uma mãe ou um pai chorando ao ver o filho naquelas condições, usando substâncias químicas que repercutem muito mal em nossa sociedade, consumindo leitos de hospitais.

Outro pilar são as armas contrabandeadas, que estão nas mãos de marginais, de menores infratores que usam até metralhadoras AR-15. (Manifestações nas galerias.)

Essa violência consome recursos fundamentais, que poderiam ser dedicados à Saúde, à Educação, ao Esporte e à Cultura. Também digo aos presentes que temos uma dívida social muito grande, em cada local que visitamos vemos problemas. Sabemos que, hoje, os cidadãos de bem estão desarmados. Quem usa armas são os marginais, os menores infratores e a polícia. Existem países em que nem a polícia usa arma, porque a arma é coisa do diabo. (Manifestações nas galerias.)

As armas infelicitam, trazem sofrimento a todos nós. Estamos vivenciando um clima de guerra em nosso País. Cinquenta mil pessoas são assassinadas por ano. A cada dez minutos há um assassinato, são 140 por dia. Esse é um número de guerra, que não interessa a ninguém. É nisso que os recursos são consumidos, recursos que seriam destinados ao SUS, à Educação, ao Esporte e à Cultura.

Tivemos em nosso País, no ano de 2012, 556 mil roubos a residências e assaltos a supermercados e lojas. Isso é mais de meio milhão. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência solicita que os visitantes não se manifestem em voz alta.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Quero dizer ainda que nossa grande preocupação é controlar essa violência que aí está, para que possamos aplicar esses recursos nos setores fundamentais. Cada setor anteriormente mencionado é um instrumento na busca da paz, da segurança e do direito de ir e vir de cada cidadão. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência solicita silêncio nas galerias.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Quero, de coração, agradecer a cada um de vocês, mas esta Casa possui um Regimento Interno que diz que quando um orador estiver na tribuna, deve ser respeitado. Esta Casa é democrática e recebe todas as pessoas. Conte conosco na luta de vocês, mas gostaria de poder externar os meus sentimentos e o que acredito.

Precisamos de orçamento, vocês vieram aqui em busca disso, mas esses recursos vão para o ralo devido à violência. Era isso que eu estava explicando. A violência consome esses recursos e precisamos controlá-la. São dois pilares que sustentam a violência, como disse. Um deles são as drogas e a bebida alcoólica, que são nefastas, espero que nenhum de vocês as use. Sou médico e tenho autoridade para dizer que as drogas são nefastas. Com certeza nenhum de vocês usa essas drogas, pelo menos é o que espero.

Desejo que conquistem suas reivindicações, porque Cultura é fundamental. Sei que o Esporte, a Educação e a Cultura são fundamentais. Nenhum país se desenvolve sem a Cultura e a Educação fortes. Infelizmente, estamos drenando nossos recursos com algo que não interessa, para tentar controlar e ainda assim continuamos sendo vítimas dessa violência, que consome recursos tão fundamentais. Poderíamos estar utilizando esses recursos para ajudar os nossos futuros herdeiros e todos nós.

Ninguém quer essa violência, mas não estamos sensibilizando os governos e os governantes para caminhar para a busca da Segurança, que é tão importante, e da qualidade de vida, que não temos. Essa busca é muito importante, pois é a garantia do direito de ir e vir, que não temos, que eu não tenho, que vocês não têm, que seus familiares não têm. É por isso que precisamos fortalecer a Cultura e a Educação. Precisamos ter um povo mais culto e educado, e não um povo que não ajuda o nosso País. Contem com este deputado.

Muito obrigado. Fiquem com Deus. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença e dar as boas-vindas aos alunos do Projeto Estimulando, da Escola Estadual Doutor Francisco Tozzi, do município de Águas de Lindoia, acompanhados pelos professores: Maria de Lourdes Aparecida Canela de Almeida, Claudio de Almeida e Sérgio Farinassi Invencioni, a convite do deputado Edmir Chedid. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, por permuta com o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, artistas e fazedores de cultura do estado de São Paulo presentes, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, da bancada de oposição desta Casa, o nosso muito obrigado pelo momento histórico protagonizado por vocês na Assembleia Legislativa no Dia Nacional da Cultura: dia 05.

Quero iniciar agradecendo e fazendo uma referência a todas as cidades que compareceram à audiência pública: Americana, Piracicaba, Campinas, São José dos Campos, Suzano, Mogi das Cruzes, Poá, Bragança Paulista, Francisco Morato, Santo André, Santos, Caçapava, Ilhabela, Itupeva, Carapicuíba, Batatais, Ribeirão Preto, Mairinque, Barretos, Guaíra, Jacareí, Polini, São Paulo, Salto, São Bernardo do Campo, Osasco, Guarujá, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Hortolândia, Tietê, Lençóis Paulista, São Carlos, Guararema, Sertãozinho, São Simão, São Pedro, Franco da Rocha, São João da Boa Vista, São Vicente, Sorocaba, Franca, Ubatuba, Araçoiaba da Serra, Guaíba, dentre outras cidades. Uma salva de palmas a todas elas. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência informa à plateia que pelo Regimento Interno é vedado aplaudir ou vaiar. Por favor.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Eu só espero, Sr. Presidente, que V. Exa. não se vingue, agora na Presidência, em mim, na minha fala.

Meus amigos e minhas amigas, companheiros de arte, de cultura, aqui é assim mesmo. Por isso a nossa luta é para transformar este espaço tão importante da democracia que é o Parlamento. Nunca vi um Regimento tão arcaico, tão atrasado, tão ditatorial como este. (Manifestação das galerias.)

Sou autor de um projeto de lei, juntamente com o deputado Carlos Giannazi, para se permitir a manifestação, que deveria fazer parte do processo dialético do Parlamento, daqueles que estão presentes, primeiro; segundo, para tirar esse vidro que separa o plenário das galerias para se ter uma melhor aproximação.

Eu havia proposto a mim mesmo que não iria mais fazer críticas ácidas ao presidente da Assembleia, mas infelizmente vou ter de descumprir hoje porque o presidente, mais uma vez, padece de falta de sensibilidade, de compreensão e não permitiu que os instrumentistas adentrassem às galerias, o que é uma pena. O presidente não se tocou que esta Casa, que é referência por tantos escândalos, por tantas coisas ruins, hoje foi referência de uma manifestação maravilhosa, um cortejo que mexeu com a Casa toda. (Manifestação das galerias.)

Tem uma frase de um dramaturgo alemão Bertolt Brecht que diz o seguinte: ‘Um teatro onde não se pode rir, é um teatro do qual se deve rir.’ Uma casa onde não se pode manifestar, tem de ser uma casa onde se deve manifestar. (Manifestação das galerias.) e o presidente Samuel Moreira que não está aqui - nós vamos esperá-lo porque daqui a pouco tem início a Ordem do Dia e ele deverá chegar - me faz lembrar de uma frase divulgada no mundo inteiro em maio de 68, na época das grandes manifestações: quando o dedo aponta a estrela, o imbecil só enxerga o dedo. E aqui é assim. Não se consegue enxergar um palmo à frente do nariz, não se consegue perceber o que aconteceu na Casa hoje.

Então, eu gostaria que vocês transgredissem junto comigo. Se tocar a campainha, deixa tocar. Eu queria que nós cantássemos a nossa música do cortejo. Eu vou falar a letra e nós cantamos em pé, durante um minuto, em protesto.

Todo mundo pode cantar a letra: “Ô abre alas que eu quero passar, sou da cultura, não posso negar.”

* * *

- As galerias se manifestam.

* * *

Muito obrigado, meus amigos.

Gostaria de dizer aos deputados que estão chegando e acabaram de sair do Colégio de Líderes que nós estamos aqui, como foi dito na audiência, com um foco determinado: a aprovação da emenda que já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura para o orçamento de 100 milhões para o ProAC.

Vale lembrar que essa é apenas a primeira etapa de uma agenda que nós iniciaremos hoje em nome da emancipação e da libertação da cultura, transformando cultura em política de Estado.

A nossa luta é pela aprovação do Sistema Nacional de Cultura; pela implementação, em todos os municípios do Estado, de um Conselho Municipal de Cultura deliberativo, com participação da sociedade. A nossa luta é para que se constitua um fundo de cultura e para que o orçamento da União tenha, pelo menos, 2% e cada município invista, pelo menos, 1% em cultura.

A nossa luta é para que a cultura seja elemento estratégico de transformação e de libertação deste País. Esse País só será uma nação quando a cultura for injetada na veia da juventude todos os dias. A cultura tem que ser como pão da justiça: todos os dias e em abundância.

A nossa luta é para que a cultura seja a porta de entrada de uma vida melhor para cada jovem que é morto nas periferias, que é assassinado por falta de perspectiva.

A nossa luta, Sr. Presidente, é para que esse País seja libertado de uma cegueira infinita, de uma ignorância infinita, que é compartilhada, por exemplo, por nossos dirigentes que não têm a sensibilidade de perceber que o que foi feito nessa Casa, hoje, é um ato de guerrilha. Cada um é um guerrilheiro, mas é um guerrilheiro de paz. Cada artista desse País é um grande produtor de paz. Mas, infelizmente, falta sensibilidade para isso.

Cedo um aparte à nossa querida deputada Leci Brandão. Ela não ocupou a tribuna por motivos de saúde, mas fez questão de comparecer.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada.

Que Deus abençoe, proteja e ilumine todos que aqui estão. Eu gostaria de dizer que é muito importante que num primeiro mandato - nunca sabemos o dia de amanhã - quero dizer ao presidente da Comissão de Educação e Cultura que tenho muita honra de pertencer a esta Comissão, por todos os eventos que ela vem promovendo nesta Casa. O que me assusta é ver todas essas pessoas aqui, também aquelas que não puderam estar aqui - vocês são corajosos porque nunca terça-feira, nesse horário, vocês abandonaram tudo e vieram a esta Casa, a Casa do povo - isso por si só já é um ato de coragem.

Vejam que estamos falando de 100 milhões de reais a serem destinados à Cultura. E aí você abre o jornal e vê que desviam 400 ou 500 milhões de reais por corrupção, enquanto nós estamos aqui pedindo 100 milhões de reais para a Cultura.

Ninguém está fazendo favor nenhum. Não estamos fazendo favor nenhum e a Comissão de Educação e Cultura também não está fazendo favor. Isso porque somos deputados colocados aqui por vocês, que nos colocaram aqui para representá-los. E é por isso que o nobre deputado João Paulo Rillo, fez essa audiência lá no auditório Paulo Kobayashi, que continuou aqui. Já que não se pode vaiar nem tampouco aplaudir por ser uma norma da Casa, solicito que vocês possam pôr as mãos para cima para saudar a banda, para saudar os músicos que não puderam tocar seus instrumentos. Obrigado pelo aparte, nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão.

Encerrando, Sr. Presidente, peço para cada deputado presente, que não vai poder falar no Grande Expediente, que pudesse ocupar o microfone de aparte - aqueles que já se decidiram - e declarar seu apoio à nossa luta.

Quero encerrar dizendo que por muitas vezes nós vamos fazer o debate do Orçamento, e vale para todo mundo, vale para todos os partidos, para todos os governos. O argumento é o seguinte: Por que gastar dinheiro em Cultura se falta dinheiro para a Educação, para a Segurança Pública e principalmente para a Saúde? Quero dizer, Sr. Presidente, que um médico e um palhaço cumprem diferentes e importantes papéis na vida de um ser humano, de uma criança. A Cultura é libertadora. A Cultura é simplesmente a alma de um país que tem que se transformar em uma Nação. E vamos encerrar cantando mais uma vez para recepcionar o nosso Presidente que deve estar a caminho. Um, dois, três...

* * *

- As galerias se manifestam.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, por todo respeito que merece a galeria, gostaria que V. Exa. informasse a essa alegre galeria que nós estamos em sessão. Acabei de ficar sabendo que V. Exa. nem pode fazer comunicações.

Quero dizer ao nobre deputado João Paulo Rillo que nós somos favoráveis à emenda.

Sr. Presidente, quero dizer duas coisas: primeiro que somos favoráveis à emenda orçamentária de recursos para a Cultura, proposta pela Comissão de Educação e Cultura, através do deputado João Paulo Rillo e em segundo lugar, que não posso concordar com essa manifestação desse porte, nesta Casa, quando estamos em sessão. A democracia é uma liberdade conseguida com muitos sonhos. Liberdade não pode ser confundida com liberalidade.

Quero reiterar meu integral apoio ao pessoal da Cultura. Só que existem várias maneiras de se apoiar. As galerias estão se manifestando e é exatamente isso que não pode. Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. lesse o Art. 280 do Regimento Interno. Não sei me acovardar; por isso peço que o Presidente leia exatamente o que diz o artigo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Art. 280: Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.

Esta Presidência solicita então o cumprimento do Regimento Interno.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez a Assembleia Legislativa prova que é a vanguarda do atraso. (Manifestação nas galerias.)

Quero registrar ainda meu total repúdio a essa atitude da Assembleia Legislativa, não sei se da Presidência, atitude autoritária de proibir que os músicos pudessem entrar com os instrumentos aqui no plenário. É um absurdo. Isso maculou para sempre a história da Assembleia Legislativa. Aqui entram lobistas, corruptos, representantes do grande capital (Manifestação nas galerias.), do poder econômico, mas os músicos não podem se manifestar. Vejo todo um aparato repressivo por todos os lados, e a utilização do Regimento Interno. Quando cheguei para assinar o ponto, as portas do plenário estavam fechadas. Eu perguntei por quê. Disseram-me que era porque havia um grupo de artistas querendo invadir o plenário. É um absurdo isso; macula a imagem da Assembleia, que não ouve os presentes, voltada para seus próprios interesses e não para os da população.

Sinto-me envergonhado por ser deputado estadual por conta dessas atitudes que ficam registradas negativamente nos Anais da Assembleia. A Assembleia Legislativa - repito - é a vanguarda do atraso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está terminado o Grande Expediente.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Faço parte também da Comissão de Educação e Cultura. Essa área é muito importante em todos os cantos do mundo, e em nosso Estado tem que ser priorizada. Acho até que deveriam ser 200 milhões. Cem é pouco! (Manifestação nas galerias.) Nosso Estado tem 645 municípios; cada cidade tem seu trabalho, sua cultura e ela tem que ser destacada. Confesso que quando vi vocês passando nos corredores cantando, tive vontade de entrar no meio, viver esta alegria. Hoje vejo que esta Casa está alegre, estou realmente feliz de ver a alegria de vocês.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, gostaria de dizer que um país que não investe em Cultura está fadado ao fracasso. Portanto, o deputado João Paulo Rillo está de parabéns por essa iniciativa. Penso que esta Casa deve votar este e outros projetos que tratam da Cultura, pois isso é uma questão essencial.

Sobre a questão das galerias, na semana retrasada esta Casa estava lotada por profissionais da Segurança que protestavam contra a aprovação de um projeto que propunha 7% de aumento para a categoria. Esse projeto foi aprovado, mesmo com o voto contrário da oposição, mas esta Casa ficou lotada de policiais, o que foi muito positivo. Prefiro ver estas galerias aplaudindo, ou às vezes vaiando, a ver o que aconteceu há cerca de dois meses, quando trabalhadores, movimentos populares e população tentaram adentrar a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão e não conseguiram.

Toda vez que isso ocorre, levanta-se o debate sobre o nosso Regimento. Precisamos, sim, alterá-lo, pois não é possível que se proíba a vaia, muito menos o aplauso. Nós, deputados e deputadas, precisamos saber conviver com essas duas coisas, que são próprias da democracia. Não podemos restringir isso. O Regimento está equivocado e desatualizado. Precisamos atualizá-lo, sob pena de esta Casa se transformar cada vez mais em um espaço antidemocrático. Parabéns a todos os presentes, que trazem alegria para esta Casa no dia de hoje. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deixando de lado os demagogos de sempre, quero fazer um questionamento ao deputado Carlos Giannazi. Se V. Exa. tem vergonha desta Casa, por que não tem coragem de renunciar ao mandato? Se V. Exa. tem a coragem de afirmar que tem vergonha de ser deputado desta Casa, renuncie ao mandato.

Eu tenho orgulho de pertencer a esta Casa há 20 anos, mas vejo alguns que chegaram ontem e já querem mudar o Regimento, mudar as cores da bandeira. Quem eles pensam que são? Lembram-me da fábula de Apeles: “Sapateiro, não vás além das sandálias”. Por isso quero cumprimentar o deputado João Paulo Rillo uma vez mais, manifestar o apoio da bancada do PTB e protestar contra essas manifestações hostis que nada acrescentam à democracia, apenas reforçam as armaduras dos demagogos de plantão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

A coragem sempre me ensinou a vencer o medo. Por isso, reitero meu apoio às demandas apresentadas e minha posição crítica quando esta Casa não é respeitada. ((Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, já que me interromperam com essa manifestação, peço a devolução do meu tempo, porque fui atrapalhado nas minhas ponderações e nas minhas conclusões.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, vocês são nossos visitantes, e agradecemos pela presença.

Tem a palavra ainda o nobre deputado Campos Machado?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu fui interrompido. Vossa Excelência faz coro que os deputados tenham a palavra cortada aqui nesta Casa, deputado Alencar? Não posso terminar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas está impossível. Vamos ouvir o deputado. Pessoal, temos aqui um Regimento Interno. O processo democrático se dá com regras. É importante que todos nós, deputados e visitantes, nos submetamos às regras. Este é um processo democrático. Os deputados têm o direito a expressar suas opiniões. Aqui vamos ouvir contra e a favor, mas precisamos saber ouvir. Precisamos cumprir o Regimento, para que nossa sessão caminhe e avance, inclusive nos pleitos que chegam a esta Casa. Com muita calma e tranquilidade, vamos caminhar.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para concluir.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, reitero uma vez mais que sou favorável. Qual o problema, deputado João Paulo Rillo? Eu sou favorável a sua proposta. O que querem os demagogos, que eu não seja favorável? Sou favorável, sim. A proposta é justa. E a bancada do PTB vai votar favoravelmente à proposta encabeçada pelo deputado João Paulo Rillo.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, foi levantado pelo deputado Amazonas, do PCdoB, que há 15 dias tivemos a galeria lotada de policiais militares, que aplaudiram, que reclamaram. E hoje alguns deputados estão sentindo e elogiaram a ação da música.

Esta Casa precisa ter uma refrigeração mental, Sr. Presidente. Estas pessoas seguram a questão da Cultura sem dinheiro porque, na verdade, não existem políticas públicas para isso. É uma reclamação, e eu exijo - é uma palavra pesada - que essa população, esses companheiros que aqui estão sejam tratados como foram tratadas as pessoas da Segurança Pública, que estiveram aqui 15 dias atrás.

Muito obrigada.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Alencar, para falar pelo Art. 82, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana, para falar pelo Art. 82, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, artistas, produtores, enfim, amantes da Cultura, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o deputado Rillo e todos da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, por essa audiência e por essa alegria hoje aqui neste plenário.

É legítima a manifestação, e esta é a Casa do povo. Recebemos diversos grupos, e hoje temos um grupo se manifestando, pedindo uma emenda importante ao orçamento, para aumentar o orçamento da Cultura para 100 milhões, um aumento de 70 milhões, porque já é de 30 milhões.

Isso significa muito pouco, se considerarmos o tamanho do orçamento do Governo do Estado, de 188 milhões. Mas, infelizmente, o governo que aí está não se preocupa com a Cultura, da mesma maneira como não se preocupa com Educação, Esporte e com políticas sociais em geral.

Parabéns a todos que aqui estão. Se todos nós - passei rapidamente, porque fui presidir a Comissão de Infraestrutura - se os deputados estivessem acompanhando a audiência, com certeza esse público aqui não estaria. Por isso, é legítima a manifestação. É uma pena, deputado Campos Machado, que alguns considerem que o instrumento cultural musical seja uma arma, como V. Exa. aqui diz quando lê o Regimento dizendo que não pode entrar com arma no plenário. Mas o instrumento musical não é uma arma. E, se for uma arma, é uma arma que produz a cidadania, valor, conhecimento, enfim, que produz a nossa cultura, que é um valor importante em nosso País.

Quero fazer um paralelo porque hoje, infelizmente, na Comissão de Infraestrutura não apareceu o Sr. Pedro Benvenuto, que é o ex-secretário executivo do Conselho Gestor das PPPs do Governo do Estado, que deu informação privilegiada a consultores e a empresas que tiveram favorecimento nas licitações do Metrô e da CPTM. E ali foram bilhões desviados. Bilhões cuja falta hoje afeta o nosso povo, que não tem uma linha de metrô extensa, que não tem a CPTM atingindo os diversos municípios, cujo serviço, ano a ano, diminui em qualidade.

Observe a diferença: nós tivemos desvio de bilhões que alguns deputados desta Casa não querem que nós investiguemos, dizendo que o MP está investigando. Ora, acabou de ser revelado que o Ministério Público, seja o estadual, seja, principalmente, neste caso, o federal, agiu para segurar os inquéritos, agiu para segurar as investigações, protegendo determinado setor aqui do governo e impedindo que a verdade se revelasse.

Por isso, é mais do que necessária a instalação de uma CPI nesta Assembleia Legislativa. Esta Assembleia tem que dar o exemplo: investigar esse caso, apurar as responsabilidades. Houve participação, tudo indica, de autoridades públicas. E não é de hoje, há muito tempo isso está aí. A nossa bancada denunciou desde 2006, de 2008, e assim sucessivamente. Infelizmente, o MP segurou.

Esta Assembleia tem que dar o exemplo de estar ouvindo aquilo que o povo deseja, que é transparência, que é participação, que é que nós tenhamos, de fato, uma política diferente. E nós perdemos, primeiro, porque o acordo que permite que o Sr. Pedro Benvenuto venha à Comissão de Infraestrutura seja cumprido. O que ele fez hoje - comunicar uma hora antes do início da reunião da comissão - foi um desrespeito a esta Casa, aos deputados da Comissão de Infraestrutura, e a todos que lá estavam para acompanhar. Fugiu de prestar esclarecimento, de esclarecer a verdade.

Desejamos isso e queremos mais. Reitero a necessidade de uma CPI. Se nós assim fizermos, de fato, vamos dar um exemplo para toda a sociedade de que nós estamos atuando e que nós estamos trabalhando. E se nós damos ouvidos, damos atenção, damos apoio a que todos esses agentes culturais e produtores que aqui estão hoje, mais uma vez, nós estamos demonstrando a nossa sensibilidade e o nosso compromisso político com o povo de São Paulo. Parabéns a todos vocês, e contem com o nosso apoio.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer aqui a manifestação de todos os deputados que já declararam apoio à emenda. Este era o objetivo da manifestação. Dizer que nós continuaremos a audiência pública que foi interrompida para vir aqui ao plenário. Continuará agora no auditório Paulo Kobayashi.

Portanto, agradeço a todos os deputados pela manifestação. Nós continuaremos a audiência e o diálogo com os demais deputados para aderirem a esta proposta. E V. Exa. não estava presente aqui ainda, eles prestaram uma homenagem. Eu acredito que nós sairemos ainda em cortejo até o Paulo Kobayashi, então talvez eles possam prestar a homenagem agora. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves pelo Art. 82, pela bancada do PV.

A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, fiz o possível para falar como líder da bancada do Partido Verde e em resposta aos deputados que fazem parte da Educação e Cultura.

Afinal, como membro efetivo da Comissão de Finanças, todas essas audiências estão ocorrendo de uma forma muito organizada. Para nós, é muito positiva a participação das pessoas que fazem da cultura a economia criativa deste estado.

Temos de começar a discutir o que significa de fato, no século XXI, economia criativa para nós deputados. A economia criativa passa por todo este envolvimento dos artistas de São Paulo, os quais precisam ter a garantia desta emenda para que o Proac continue existindo e aumente sua capacidade de gerar trabalho e renda nos minúsculos municípios do estado, desde aquele que tem 800 habitantes até a capital que soma mais de 16 milhões de habitantes, em sua área metropolitana.

Fui relatora da LDO pelos dois últimos anos e, como membro efetivo da Comissão de Finanças, tenho discutido com o presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato, sobre a garantia de acolhermos a emenda para que se coloque esse recurso de 100 milhões de reais na relatoria da Comissão de Finanças.

Mais do que aprovar a emenda, gostaria de ressaltar o comprometimento do Partido Verde com a cultura e a economia que vocês geram. Vocês não levam apenas a cultura, mas geram trabalho e renda, fazendo com que, através da criatividade, possamos ter uma nova forma de discutir a economia e a inclusão social.

Nós do PV, juntamente com outras bancadas, além de fazermos a emenda, devemos ter a grande sabedoria de aprovar neste plenário e fazer ser acolhida pelo governador a referida emenda.

Não tenho dúvidas de que ele esteja sensível à emenda. Não tenho dúvidas de que o trabalho e a união de vocês, somados à força que representam, irão trazer frutos que renderão trabalho, renda e dignidade.

Em nome do Partido Verde, deixo a todos vocês um forte abraço. Mais do que um abraço, deixo também nosso compromisso com a cultura deste Estado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, venho a me manifestar, e falo por mim mesmo. Tenho a impressão de que esse é o sentimento dos demais deputados da nossa bancada e da grande maioria de deputados desta Casa. Trata-se da emenda destinada à Educação e Cultura, que é um pleito legítimo, utilizando-se também de mecanismos legítimos, para que venhamos adicionar à Proposta Orçamentária originária algo a mais para esses setores tão importantes para a sociedade.

Existem outras demandas, como a do Iamspe, que é fundamental. Na Comissão de Atividades Econômicas, da qual sou vice-presidente, temos uma luta hercúlea para adicionar mais recursos à Secretaria da Agricultura para atender os programas que existem nessa secretaria, além da questão de pessoal, que é muito importante.

Andamos em algumas cidades do interior. Sr. Presidente, V. Exa., que é de Registro, uma região importante do estado, sabe do que estou falando. Temos funcionários da Secretaria da Agricultura que estão se aposentando e falta a reposição. Para que isso ocorra, não somente é necessário concurso público, mas também orçamento para fazer frente a essas demandas.

Somos favoráveis a ter um grande debate nesta Casa a respeito do Orçamento deste ano. São 188,9 bilhões de reais, que, como resultado dessas audiências públicas e também da intervenção dos deputados desta Casa, quem sabe quebremos essa lógica de não alterar o Orçamento.

Para concluir, no tocante às emendas dos parlamentares, é preciso que elas sejam impositivas. Já passou no Senado federal, em primeira votação, uma PEC que estabelece o princípio da impositividade no Orçamento da União. Vamos seguir esse pensamento no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de anunciar a presença do prefeito Valmir Domingos, de Itaí; de Adalzira Aparecida de Almeida Garcia, secretária municipal de Educação; e de Rosângela Almeida, do setor de Merenda Escolar. Eles estão acompanhados do deputado Carlos Neder. Muito obrigado pela presença! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos regimentais, há sobre a mesa requerimento, assinado pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz, com número regimental de assinaturas, solicitando que se altere a disposição da presente Ordem do Dia na seguinte conformidade:

Item a - Que o item 754, referente ao Projeto de lei nº 615/2013, passe a figurar como item 1º. Em votação o requerimento.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) que o item 754, referente ao Projeto de lei nº 615, de 2013, passe a figurar como item 1;

b) renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 615, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais e altera a Lei nº 14.790, de 2012.

Em discussão. Para discutir a favor pelo tempo remanescente de 04 minutos e 43 segundos, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz. Desiste o deputado Barros Munhoz. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Ausente.)

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, falar contra ou a favor neste momento é somente uma forma dos deputados poderem se habilitar a falar. O importante é a maneira como o deputado vota na hora da votação.

Trata-se de um empréstimo importante, sem dúvida, para o investimento em trens, metrôs e na mobilidade de maneira geral. Precisamos recuperar um pouco do que está atrasado, tanto em relação aos trens quanto aos metrôs - no transporte coletivo em geral.

O estado de São Paulo, o mais rico da federação, deve muito em relação à mobilidade. Os trens vivem superlotados, é difícil um dia em que não ocorram atrasos. Quem utiliza os trens e metrôs sabe dos problemas. São quatro ou cinco pessoas por metro quadrado dentro do trem do metrô, em posição de sentido - senão não cabem.

Há também os atrasos. Uma ameaça de chuva faz o sistema se movimentar a passos de tartaruga. Isso quando um trem não se choca com outro. É comum isso ocorrer com carros, que andam em pistas contrárias. Agora, choques entre trens? Infelizmente, até isso tem ocorrido.

São importantes os investimentos, já atrasados há muito tempo. Quando comparamos o metrô de São Paulo ao do México, pois ambos começaram na mesma época, constatamos que o México está muito à frente, com mais de 200 quilômetros de metrô. Aqui temos aproximadamente 70 quilômetros, o que é pouco, diante da necessidade e do sofrimento da população com o trânsito. Ocorrem congestionamentos enormes, de 300, 400, 500, 600 quilômetros na Capital.

O metrô não é metrô, mas sim um trem rápido. Para ser metrô, ele precisaria sair da Capital e chegar até a região metropolitana, atingindo as cidades vizinhas. Isso ainda não ocorre.

Esse recurso de empréstimo do Projeto de lei nº 615, de 2013, vai para a implantação do trecho Grajaú - Varginha - 550 milhões -, para a aquisição de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM - 200 milhões -, para o “Complexo Viário Polo Itaquera” - até 360 milhões -, para “Programa de Transportes do Estado de São Paulo” - 800 milhões. É o projeto de aquisição de trens, que prevê o total de gastos de mais de dois bilhões.

Esperamos que esta aquisição tenha uma licitação transparente. Todos estão preocupados, depois de tudo o que aconteceu com os trens e metrôs, que não haja cartéis e que a licitação seja lícita, porque senão os recursos, que já não são muitos, não serão suficientes para dar resposta à demanda premente e não cumprida pelo Estado. Esses valores certamente virão e a Assembleia Legislativa precisa fazer um acompanhamento desses recursos, para que eles sejam devidamente aplicados e para que as realizações sejam cumpridas.

Encerro aqui meu pronunciamento para que possamos deliberar e fazer com que os trens não parem tanto, os metrôs não andem tão lotados e, assim, possamos ter um transporte coletivo de qualidade ou, pelo menos, caminhemos para isso.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença do ex-deputado do Partido dos Trabalhadores Luizinho Azevedo, que está nos acompanhando hoje. Gostaria de pedir uma salva de palmas a ele. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É uma honra para nós. Muito obrigado pela presença.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai indicar a aprovação do Projeto de lei n° 615, de 2013.

Não é diferente do que aconteceu com todos os empréstimos que foram sugeridos ou apresentados pelo Poder Executivo. Em todos eles, a bancada do Partido dos Trabalhadores indicou a aprovação. Não houve nenhum projeto que trouxesse recursos para o estado de São Paulo que não tenha sido encaminhado favoravelmente pela nossa bancada.

Boa parte desses recursos vem do governo federal, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Esses recursos vêm para potencializar o desenvolvimento do estado de São Paulo, em cada uma de suas regiões, e para potencializar a descentralização do Orçamento e, principalmente, do investimento.

Percebemos que, a cada ano, mais recursos chegam para o estado de São Paulo. Isso aconteceu tanto na gestão do presidente Lula quanto na gestão da presidenta Dilma, e nós aprovamos esses empréstimos. Eram recursos para o Rodoanel, para o Ferroanel e para investimentos no Metrô, na CPTM e no monotrilho. A cada ano que passa o governo federal, a partir do presidente Lula e agora com a presidenta Dilma, tem tido um olhar especial para o estado de São Paulo. É uma pena que com todo esse recurso, ou mesmo com o recurso do orçamento, não temos conseguido ver a aplicação efetiva do dinheiro disponível em obras e investimentos para nosso Estado.

Esse empréstimo tem dois itens em particular. Um deles é o Complexo Viário Polo de Itaquera. Aproveito para dialogar com o nobre deputado José Zico Prado, que atua fortemente na região de Itaquera. Estaremos aprovando hoje 530 milhões e 200 mil reais para a operação do complexo do polo de Itaquera. Este projeto vem para beneficiar as ações que já se vêm desenvolvendo para potencializar ainda mais a zona leste. O nobre deputado Gerson Bittencourt atua bastante na região da zona leste também.

A aprovação desse empréstimo é uma forma de ajudar a potencializar regiões em que atuamos. Outra parte do projeto contempla 727 milhões de reais. Quero dialogar com o nobre deputado Enio Tatto. Somos deputados que temos atuado bastante na zona sul. Este projeto vai potencializar e viabilizar o trem do Grajaú até Varginha, na linha 9 - Esmeralda da CPTM. Já estamos trabalhando há um bom tempo, debatendo a necessidade do trem da CPTM chegar até Varginha e garantindo que a extensão desse trem possa depois chegar até Parelheiros, para atender a população da zona sul. A população da zona sul é carente. Essa população, que já clamava por essa estação e por essa modernização já há muito tempo, tem percebido o desenvolvimento a partir do governo federal. O trem já chegava até Varginha há alguns anos, mas essa linha foi desativada. Brigamos bastante na região para que ela fosse reativada. Agora está se consolidando a autorização desse empréstimo para que a obra efetivamente possa acontecer o mais breve possível.

Há outras áreas importantes, como a aquisição de trens para a CPTM. São projetos importantes para ajudar a desenvolver o nosso Estado. Nossa bancada nunca deixou de aprovar nenhum dos projetos de empréstimos na Assembleia Legislativa. O que cobramos é que efetivamente o recurso possa ser aprovado e liquidado para o atendimento da nossa população.

Estamos há mais de três meses em uma briga na Assembleia Legislativa para aprovar a CPI em relação a Siemens, Alstom, Metrô e CPTM. Vamos continuar brigando para garantir a constituição da CPI na Assembleia Legislativa. Não podemos deixar os moradores da zona sul de São Paulo, da região de Varginha, Grajaú, Parelheiros e a população de Itaquera ficar sem o investimento no monotrilho e na CPTM.

Vamos aprovar o empréstimo, mas vamos continuar insistindo e fiscalizando para que o recurso que estamos autorizando hoje possa ser executado. Vamos fiscalizar para que esse dinheiro não seja desviado e seja aplicado corretamente onde se deve, tanto na zona sul, na região de Varginha, como no monotrilho, na região da zona leste, como Itaquera e Sapopemba.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente dizer que a bancada do PT, assim como a da Minoria, sempre votou favoravelmente a empréstimos que beneficiam diretamente a população, principalmente a mais pobre. Está aqui o deputado Carlos Giannazi, que sempre esteve conosco nesses embates, porque precisamos ajudar a resolver os problemas da população carente, da periferia.

Estou aqui em nome da população da zona leste e quero dizer que, para nós, é importante que cada um dos deputados acompanhe a aplicação desses recursos, porque, em nossa região, temos uma dificuldade muito grande na questão do transporte público. Esse Estado nunca investiu favoravelmente no transporte público, principalmente no metrô, que atendia só o centro expandido de São Paulo.

Hoje, estamos debatendo a aplicação de um recurso de mais de 500 milhões para a zona leste, mais especificamente na área de Itaquera, São Mateus e São Miguel Paulista, para o viário daquela região.

Ano que vem teremos Copa do Mundo e lá temos o estádio do Corinthians, assim como grandes empreendimentos que vêm diretamente do aeroporto de Cumbica. Também deve ocorrer a implantação do trólebus, que vai até o aeroporto de Cumbica, saindo de Diadema e passando por São Bernardo, Santo André e São Mateus.

Essa expansão do trólebus trará um grande desenvolvimento para nossa região, porque vamos ligar o ABCD a Guarulhos e a todo o resto da zona leste, chegando até Mogi das Cruzes. Portanto, a bancada do PT, em conjunto com a da Minoria, votará favoravelmente a esse empréstimo, pois conhecemos sua importância.

Esse empréstimo, aliás, vem diretamente do governo federal. A presidenta Dilma tem olhado para os grandes centros urbanos, nunca se teve tanto recurso como no governo do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Por isso, nossa bancada votará favoravelmente à população da zona leste, que hoje sofre e muito. Quem conhece o metrô de Itaquera sabe do que eu estou falando, lá você não entra no metrô, você é colocado para dentro e tirado quando bem entenderem, de tão cheio que ele é.

Precisamos urgentemente fazer o possível para aliviar aquela situação, que deve ser melhorada com a implantação do monotrilho até Cidade Tiradentes. Gostaria, também, de fazer uma reclamação que tenho sempre repetido ao governador e a esta Assembleia Legislativa. Para nós da zona leste só há o monotrilho. Eu, particularmente, nunca vi um monotrilho, verei quando aquele pequeno trecho que vai até a Vila Oratório for inaugurado, mas, por tudo que já li a respeito, acredito que ele não seja um transporte de alta capacidade.

Para a zona leste precisamos é de Metrô, porque só ele resolverá definitivamente o problema de transporte da nossa região. Sabemos que esses recursos podem melhorar a malha rodoviária, mas queremos também maiores investimentos nas linhas de Metrô.

Muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, é com muita alegria que comemoro por antecipação a aprovação, que deverá ocorrer, do projeto de lei que autoriza a obtenção de empréstimos pelo Governo do Estado de São Paulo para execução de obras extremamente importantes.

São todos empréstimos, na realidade. Há aqui uma contrapartida da prefeitura no Complexo Viário do Polo Itaquera. Quero comemorar uma obra importante como essa, que irá, inclusive, viabilizar a entrega do Itaquerão, ou do Coringão, seja lá qual for o nome que se dê, qualquer um que seja relacionado ao grande Corinthians. Enfim, vai viabilizar sediar a tão sonhada Copa do Mundo de 2014. É uma associação da Prefeitura Municipal de São Paulo - R$ 132 milhões - e do Governo do Estado de São Paulo, com R$ 397 milhões, dos quais R$ 360 milhões são provenientes de operação de crédito.

Da mesma forma, dar-se-á a implantação do trecho Grajaú-Varginha da Linha 9 - Esmeralda, da CPTM, e também o programa de transportes do estado de São Paulo. São empréstimos, mas é bom que se diga que serão feitos via Banco do Brasil, com quase toda certeza. Mas se esse só tem empréstimo, não tem fundo perdido, o próximo que virá - ao qual estávamos assistindo no Palácio dos Bandeirantes, deputado José Zico Prado - já é recurso federal aportado a fundo perdido para a construção do metrô.

Quero comemorar esse fato. Não quero lamentar. Acho que essa discussão só é boa quando provoca um bom resultado. Ontem ainda tive a oportunidade de ir ao metrô de Santo Amaro, a nossa querida Linha 5, que deu tanto trabalho, pois tivemos que brigar para mudar o projeto da Estação Adolfo Pinheiro, para não ter que demolir a Galeria Borba Gato. É um negócio de louco.

Meu caro líder, Carlos Bezerra Jr., é impressionante. São cinco anos de obra e você não vê nem um quarteirão pronto ainda. Saiu da Borba Gato e está na Conde de Itu - os deputado Carlos Giannazi e Enio Tatto conhecem bem -, perto da Adolpho Pinheiro e da Antônio Bento. Quer dizer, ainda não chegou nem na Nove de Julho. Enfim, é preciso muita fé e muito dinheiro. Precisa haver recurso federal, realmente.

Colocou-se em dúvida a questão do transporte rodoviário de São Paulo: “Onde fazer tanta estrada? Não vemos nada sendo feito.” Quero mostrar um mapa no painel. Fiquei tão impressionado, que pedi uma cópia ao DER para colocar na minha sala, na liderança do Governo.

Um dia, viajando com o governador, ele abriu esse mapa. Sua Excelência conhece o mapa de ponta a cabeça, sabe estrada por estrada. O conhecimento que ele tem do nosso Estado é assombroso. Eu falei: não é possível, governador, nunca vi isso na minha vida. E olha que são 37 anos de vida pública, é o meu quarto mandato de deputado, fui três vezes prefeito e rodei esse Estado todo quando fui governador. Nunca houve um programa de obras rodoviárias como esse, feitas pelo DER, sem contar com as obras em execução pela Dersa e através de parcerias. É algo fantástico, inimaginável.

Aqui estão só as SPs, são milhares de quilômetros de estradas e bilhões de reais. O DER já investiu, neste mandato, mais de R$ 5 bilhões em obras rodoviárias, seja na sua expansão ou duplicação.

Na região do Circuito das Águas, para se ter uma ideia, o trecho de Jaguariúna até Pedreira e de Pedreira até Amparo está sendo duplicado. Uma obra de 180 milhões de reais. É a maior obra da história do Circuito das Águas.

De Amparo a Serra Negra, de Serra Negra a Lindoia, de Lindoia a Águas de Lindoia, de Águas de Lindoia até divisa de Monte Sião, Minas Gerais, mais 100 milhões de reais para melhorias na SP-360. Eu ficaria a noite toda falando deste mapa. São mais de 800 milhões de reais dentro desse programa consecutivo e ininterrupto de obras rodoviárias.

Para finalizar, até numa homenagem aos deputados Carlos Giannazi e Enio Tatto, que são batalhadores dessa obra já de há muito tempo, quero mostrar esta obra tão importante da ligação Grajaú/ Varginha. Muita gente pensa que é fácil, mas passa por várzea, passa por favela que tem de ser removida, enfim. Eu só quero dar uma ideia do que é essa extensão do Grajaú até Varginha.

Vamos às fotos: na estação Grajaú, teremos o pátio Grajaú, teremos uma passarela sobre a linha, em seguida um viaduto rodoviário, uma passagem inferior de pedestres, outro viaduto rodoviário, uma subestação, uma passagem inferior de veículos, a Estação Mendes/Vila Natal, mais uma passagem inferior de veículos, mais um viaduto rodoviário, mais uma passagem inferior de pedestres, mais uma passagem inferior de veículos e finalmente a Estação Varginha.

Tomara a Deus isso em breve seja uma realidade.

São 200 milhões de euros. São Paulo precisa disso. Não adianta discutir se fez pouco, se fez muito. Fez-se o que foi possível fazer numa época de tanto transtorno que São Paulo passou.

Eu participei do governo Fleury e lembro-me bem do desespero do governador que ficou quatro anos sem fazer um metro de linha de Metrô, praticamente, porque o Brasil não tinha crédito internacional. A verdade é esta.

Portanto, quero saudar mais este empréstimo que a Assembleia aprova. Tenho certeza de que estas obras serão bem executadas e serão extraordinárias para enfrentarmos o maior problema de São Paulo hoje: a mobilidade urbana, que o secretário Jilmar está se esforçando para resolver também.

Todos nós, guardadas as nossas diferenças políticas e partidárias, haveremos de somar esforços para transformar este sonho, estas justas aspirações em realidade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL. Antes, porém, peço vênia a V. Exa. para anunciar a presença entre nós dos ex-vereadores Diobel, da cidade de Jacareí, e de Edson Aparecido e Marcos José, de Caraguatatuba. Eles se fazem acompanhar do deputado Edmir Chedid.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, púbico presente, venho à tribuna novamente para encaminhar favoravelmente ao PL 615/13 que autoriza o governo estadual a contrair operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais multinacionais e bilaterais para o investimento na área da mobilidade no estado de São Paulo.

É um projeto importante porque, uma parte dele, canaliza os recursos desses empréstimos para o transporte sobre os trilhos, que é uma demanda importante do estado de São Paulo, sobretudo na capital e na grande São Paulo.

Nós tivemos, hoje, um verdadeiro caos nessa área da mobilidade, tanto na questão do trânsito como também na questão do transporte público, que é de péssima qualidade.

A única solução, nós sabemos disso - já há um consenso na sociedade -, é o investimento em transporte sobre trilhos. Nesse sentido, para aperfeiçoar o projeto, nós apresentamos a Emenda nº 1 em relação ao item 3 do inciso III do Art. 1º do Projeto de lei nº 615, que trata da implantação do trecho Grajaú-Varginha da linha 9, conhecida como linha esmeralda.

Nós apresentamos uma emenda estendendo essa linha férrea da CPTM do Grajaú até o bairro do Marsilac. A proposta do projeto é a construção de duas estações: uma na Vila Natal e uma outra no Varginha. Nós, no nosso projeto, fomos até o Marsilac, passando pelo bairro de Parelheiros e passando pelo bairro Vargem Grande. O bairro de Marsilac é o último da zona sul de São Paulo, quase já chegando à Serra do Mar.

Toda essa região está abandonada pelo poder público. Toda essa região tem dificuldade de locomoção, dificuldade de acessar escolas, empregos, hospitais... É uma população que fica, basicamente, ilhada.

Então, a Emenda nº 1, que nós apresentamos, aperfeiçoa esse projeto. De qualquer forma, o investimento em transporte sobre trilhos é muito importante. É a única forma, principalmente na grande São Paulo, de resolver essa questão da falta de mobilidade.

O nosso apoio ao projeto, como eu disse anteriormente, é um apoio crítico. Eu fiz a discussão do projeto na sessão anterior. É um projeto crítico porque quando se discute questões da CPTM, do Metrô, do investimento e de empréstimos internacionais para continuar expandindo as linhas férreas, nós não podemos nos esquecer do “trensalão” do PSDB.

Há um verdadeiro escândalo no estado de São Paulo que é o desvio dos recursos públicos: pagamento de propina, formação de cartel envolvendo a Alstom e a Siemens.

Há uma grande investigação no Brasil e fora do País. A justiça suíça está investigando, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Cade também. Só a Assembleia Legislativa que não investiga nada. A Assembleia Legislativa não consegue aprovar a instalação de uma CPI do “trensalão”. É um absurdo.

Todos os órgãos estão investigando e, a cada dia, nós temos uma nova denúncia em relação ao desvio de recursos do Erário Público do dinheiro que deveria ser investido, justamente, na mobilidade, nos trens do Metrô e da CPTM.

Então, preocupa-me, sim, aprovar o empréstimo, porque eu quero fiscalizar a execução desse empréstimo. Quero saber se não haverá pagamento de propina, formação de cartel. Mas a Assembleia Legislativa aprova, porém não fiscaliza.

Aliás, eu diria que o grande calcanhar de Aquiles aqui da Assembleia Legislativa é não fiscalizar absolutamente nada. Não temos uma única CPI na Assembleia Legislativa investigando aplicação dos recursos estaduais, do erário estadual. No geral, temos - com algumas exceções - CPIs instaladas para Inglês ver, CPIs que foram instaladas e protocoladas para obstruir as nossas CPIs, as que fiscalizam o Governo. Nós não conseguimos nem instalar a CPI da Segurança Pública, a CPI dos Pedágios, a CPI da Educação, e várias outras CPIs que foram propostas, principalmente por nós da oposição e da Minoria. Aliás, não conseguimos nem as 32 assinaturas.

No entanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer essa consideração em relação à fiscalização. Vamos, logicamente, aprovar o projeto. É uma propositura importante, principalmente nessa área, como disse, de investimento em transporte sobre trilhos na nossa região, na região da Capela de Socorro, Parelheiros, Grajaú, onde nós temos deputados atuando.

Temos lá o deputado Enio Tatto, que é um batalhador, um defensor do transporte público na região, o próprio deputado Barros Munhoz, que foi subprefeito de Santo Amaro, e trabalhou bastante nesse sentido, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que atua na região, já morou na região também.

Então, temos parlamentares atuando naquela região e tentando canalizar os recursos para o transporte sobre trilhos. E vamos continuar fazendo isso. Por isso estamos dando a nossa contribuição aprovando o PL nº 615/13. Apresentei uma emenda para aperfeiçoar o projeto. Isso porque não basta construir uma estação no bairro do Varginha. Temos que aproveitar a oportunidade e prolongar a linha férrea da CPTM até o bairro do Marsilac, passando pelo bairro de Parelheiros, pelo bairro Vargem Grande até esse último bairro, que é um dos mais abandonados na cidade de São Paulo, aonde os recursos não chegam, não tem mobilidade, não tem transporte minimamente de qualidade, a população tem dificuldade de acessar escolas e outros equipamentos públicos.

Por isso que a nossa reivindicação é de que os deputados possam apoiar a proposta da nossa emenda, que é exatamente a Emenda nº 1, ampliando do Varginha até a estação de Marsilac a Linha 9 - Esmeralda. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Srs. Deputados, Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação as Emendas de nº 1 a 9, com pareceres contrários.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Para indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação das Emendas de nº 1 a 9, pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e público presente nas galerias. Estou encaminhando o PL nº 615/13, que mexe com a mobilidade urbana e envolve um valor de R$ 2.596.854,00. É para diversas regiões, como o complexo viário Polo Itaquera, como o deputado Barros Munhoz colocou, deputado José Zico Prado, o programa de transporte do Estado de São Paulo implantação do trecho Grajaú - Varginha, da Linha 9 - Esmeralda, e aquisição de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM.

Quero deixar bem claro que a Bancada do PT não votou contra nenhum projeto de empréstimos, sejam nacionais ou internacionais, no que se refere à mobilidade urbana no Estado de São Paulo. Discutimos, reivindicamos, fiscalizamos, cobramos um cronograma, mas votamos favoravelmente. Por quê? Porque o projeto é bom. O líder do governo colocou que nos últimos anos foi possível o nosso Estado pedir empréstimos, tanto para o governo federal, como também para bancos internacionais. Graças à melhoria da economia do País, hoje São Paulo pode pedir empréstimo. Ruim era quando o endividamento era muito grande e não se podia pedir empréstimo. O País devia para o FMI e não tínhamos condições de pegar investimentos de fora.

Vou falar também sobre a região da Capela do Socorro. É uma região de proteção ambiental. Tudo que se pensava em fazer lá esbarrava em restrições causadas pelo problema do meio ambiente. A extensão da Linha Grajaú até Varginha vai ser feita no meio das duas represas: a Billings e a Guarapiranga. É importante lembrar que aprovamos duas leis aqui, que são a Lei Específica da Guarapiranga e a da Billings. Essas leis permitem que hoje os investimentos cheguem até a região de forma sustentável, responsável. E aconteceu isso no prolongamento da linha que vem de Osasco, que chegava até Jurubatuba, e de Jurubatuba se estendeu até Grajaú. E agora até Varginha. A reivindicação daquela população é para que o trem chegue até Parelheiros e Bairro da Colônia. Já há inclusive os trilhos da linha anterior, que foi desativada. E mais: que haja um trem de turismo até Santos. Até quem mora em Campinas pode ir até o litoral sul de trem.

Reclamamos da demora. É muito tempo. A vida das pessoas, que sofrem tanto com transporte, vai melhorar quando esse trecho até Parelheiros for concluído. Há coisas paliativas que vão ser feitas. A Belmira Marin, depois de muito tempo, vai ser duplicada. As obras vão começar no final do ano ou no começo do ano que vem. E também o prefeito Haddad vai construir uma ponte ligando o Jardim Gaivota até Castro Alves. Vai melhorar, mas não há nada que resolva como a extensão da linha da CPTM.

Os investimentos foram feitos; foi construído o Terminal Grajaú, o Terminal Varginha, já esperando a chegada do trem. Fiquei sabendo, com muita alegria, que as obras começaram ontem. Chegaram as máquinas, os caminhões e a população está feliz, porque foi fruto de uma grande mobilização e discussão. Vossa Excelência falou sobre o traçado, sobre as pontes; tudo isso foi discutido nas audiências públicas, inclusive com a CPTM. E é um pedido da população para que não tenhamos cruzamentos na linha do trem, com caminhões, ônibus, pessoas atravessando. Então vai ser tudo através de viaduto e passagens subterrâneas.

É uma obra importantíssima para a região e que começa pelo menos a minimizar o problema da Capela do Socorro, da região do Grajaú, de Varginha, de Vargem Grande, de Parelheiros, de Colônia, do Jardim Novo Horizonte, Icaraí. Um detalhe: haverá duas estações, Mendes Vila Natal e Varginha. Houve um pedido muito importante - o deputado Carlos Giannazi conhece muito bem - da Estação Jardim Icaraí/ São José, e que cabia. Por quê? Porque a Vila São José é o maior centro comercial daquela região, mas simplesmente alegaram que a distância é muito pequena e que duas estações são suficientes. Felizmente serão feitas essas duas estações, mas seria importante agilizar também a extensão da linha do Metrô, que é outro problema crucial na zona sul. Percebemos que sempre surgem manifestações relativas à Estrada M’Boi Mirim, que será duplicada. Será construído o monotrilho, mas o problema daquela região só será resolvido quando for feita a extensão da estação de Metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela, que também foi acordada com governo federal.

A duplicação da Estrada M’Boi Mirim e a extensão da linha do Metrô até o Jardim Ângela vai ajudar toda aquela população, bem como os municípios de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Campo Limpo e Capão Redondo. A vida daquelas pessoas, que sofrem muito e demoram de duas a três horas para ir e voltar do trabalho, vai melhorar.

Portanto, a questão tem que ser priorizada e agilizada. É muito bom ouvir, depois de tanto tempo, que dois “tatuzões” vão trabalhar ao mesmo tempo na linha lilás, para tornar mais ágil a construção dessa linha tão importante que vai ligar o Largo 13 e pode ligar o Jardim Ângela até a Chácara Klabin.

O deputado Luiz Claudio Marcolino é dessa região e lutou muito por isso, junto outros parlamentares. Aguardamos com muito entusiasmo e esperamos que tanto essa extensão da linha da CTPM como a linha lilás do Metrô, prometida para 2016, não sejam adiadas mais uma vez. Nossa bancada é favorável a esse projeto. Vamos trabalhar e fiscalizar para que seja feito o mais breve possível. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação as emendas de 1 a 9 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável às emendas de 1 a 9 apresentadas a este projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PT favorável às emendas de 1 a 9.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da bancada do PSOL às emendas de 1 a 9 apresentadas a este projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL às emendas de 1 a 9.

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o nobre deputado Campos Machado apresentou Questão de Ordem, na 119ª (centésima décima nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto último, em razão dos fatos acontecidos neste plenário, no dia anterior, 27 de agosto, quando foi exibido um vídeo no painel do plenário, submetendo o Senhor Secretário Chefe da Casa Civil do Governo a suspeitas infundadas, danosas à sua honra e à sua imagem.

O autor da Questão de Ordem coloca em dúvida a eficácia do Ato nº 17, de 2009, como instrumento regulador do uso do painel multimídia. Sua Excelência questiona também a utilização indiscriminada desses vídeos, que podem ferir a reputação de inocentes, e mostra a sua preocupação de que esse procedimento venha a intensificar-se diante da polarização política que já teve início e tende a crescer. Alerta ainda que a conduta do deputado que assim procede é atentatória ao decoro parlamentar, diante do abuso das prerrogativas a ele asseguradas.

Passando a responder, esta Presidência entende assistir razão ao nobre deputado Campos Machado, por preocupar-se com os rumos que os acontecimentos estão tomando. Os embates que já se travam nesta Casa prenunciam um período que irá necessitar de muita ponderação e muita serenidade de ânimo de seus membros.

O ardor partidário, ainda que louvável, deve conter-se nos limites da razoabilidade e do bom senso, principalmente quando envolve a imagem e a reputação de terceiros, pessoas públicas ou particulares, que não figuram no polo passivo de nenhuma ação ou denúncia, e sequer estão sendo investigadas.

Portanto, esta Presidência adverte que, no uso de suas atribuições, não irá admitir nem tolerar o uso abusivo deste recurso multimídia em plenário.

Coerentemente com disposições já positivadas no Regimento Interno desta Casa, notadamente no artigo 18, inciso I, alínea “f”; artigo 119, parágrafo único; artigo 261, § 3º e artigo 265, esta Presidência comunica a todos os Senhores Deputados que, durante o período da Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel somente será permitida se guardar clara e direta relação com a matéria que estiver sendo discutida ou votada. No Pequeno e no Grande Expediente poderá ser exibido vídeo que tenha ligação com o assunto versado na tribuna.

Quanto ao Ato nº 17, de 2009, parece, no entanto, que ele reúne condições de continuar disciplinando a matéria.

O texto do seu artigo 3º é bem claro: “O conteúdo exibido será de responsabilidade exclusiva do parlamentar e está sujeito a aplicação das normas do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Lei de Direito Autoral nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998.”

Apenas para confirmar, já que seria até redundante, o parágrafo único do mesmo artigo 3º do Ato 17/2009 dispõe que “os Parlamentares deverão respeitar os preceitos constitucionais observando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.”

Portanto, a utilização desse recurso multimídia submete o parlamentar às normas internas desta Casa e a todas as demais disposições de ordem constitucional e legal vigentes no País e no Estado. O exercício do sagrado direito de manifestação do parlamentar sujeita-se ao indeclinável dever de respeitar a intimidade e a honra alheia.

São as considerações que esta Presidência faz, em resposta à Questão de Ordem do nobre deputado Campos Machado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicito que depois seja encaminhada a Questão de Ordem para a liderança do PT. Não vou entrar agora no mérito da Questão de Ordem, porque queremos ter ciência do conteúdo da informação, para na sequência fazermos o debate necessário em relação a esse item apresentado, que essas regras atendam aos oradores em cada um dos assuntos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Será encaminhado por escrito.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pelo breve entendimento, isso vai prejudicar o bom andamento da Casa, em relação à utilização dos recursos que temos para dialogar com a população.

De toda forma, solicito a Questão de Ordem para nossa bancada. Faremos a avaliação em relação à Questão de Ordem apresentada, e faremos o debate, na sequência.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É uma boa consideração do deputado, que se tenha por escrito para poder analisar, porque o objetivo é, inclusive, facilitar e melhorar o andamento dos trabalhos.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento inicialmente o nobre deputado Campos Machado pela Questão de Ordem, pela oportunidade que tem essa questão, e cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, pelo posicionamento sólido, democrático, sóbrio e bem fundamentado, que melhora, em muito, o andamento dos trabalhos na Casa.

Nesse sentido, não tenho a menor dúvida: essa é a aspiração da maioria, senão da totalidade dos deputados, da boa utilização dos instrumentos tecnológicos de audiovisual, de que a Casa dispõe. Mas essa boa utilização se faz com regras, com regramento, de maneira democrática e, ao que percebo na decisão pronunciada por V.Exa. neste momento, está em sintonia com a aspiração e com o espírito desta Casa.

Sr. Presidente, gostaria também de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes do levantamento, gostaria de manifestar a minha indignação e a minha perplexidade com essa questão levantada pelo deputado Campos Machado. Estou chocado porque, na verdade, o deputado Campos Machado tenta instituir aqui na Assembleia Legislativa a censura prévia. O deputado Campos Machado tenta aqui cercear a liberdade de expressão dos deputados e da utilização de um equipamento aqui de alta tecnologia que ilustra os nossos pronunciamentos, os nossos discursos e, sobretudo, as nossas denúncias. Isso significa cerceamento.

O deputado Campos Machado parece uma viúva recalcada do regime militar, da ditadura militar. Tenta trazer para esta Casa, como fez agora há algumas horas, provocações. Atacou aqui os artistas que estavam no plenário lutando por mais investimento em Cultura, ofendendo, inclusive, esses artistas, fazendo pouco caso, ironizando esses artistas. Agora, vem com mais esta pérola, querendo instituir a censura prévia na Assembleia Legislativa.

Nós discordamos totalmente desse encaminhamento porque é um absurdo. O deputado é responsável por seu discurso, por seu pronunciamento, por suas denúncias e também pelas imagens que ele coloca no telão, no data show. Não tem sentido um regramento como esse. Isso é um retrocesso e só confirma o que eu disse também há algumas horas aqui em relação à proibição - não sei se foi V. Exa. que proibiu -, é inadmissível proibir que artistas entrem com equipamentos musicais aqui nas galerias para fazer uma manifestação em defesa de mais investimento na Cultura.

Então, hoje, nós tivemos duas pérolas autoritárias aqui dentro da Assembleia Legislativa. A primeira foi a proibição de os artistas entrarem com os seus instrumentos musicais. Agora esta segunda, com a instituição aqui promovida pelo deputado Campos Machado, que me parece uma viúva recalcada da ditadura militar, da censura prévia e do cerceamento da liberdade de expressão. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu comecei a refletir e a meditar um dia desses. Um amigo me disse: “Campos, por que você perde tempo com o Giannazi? Não sabe o que fala. Pensa que é humorista e não é. O Tom Cavalcante é humorista. O deputado Giannazi é um educador.” Eu estava pensando, eu acho que esse meu amigo está certo. O deputado Giannazi nunca soube o que fala. Demagogo maior não existe. E costuma ser leviano. Não sabia que era mentiroso, e é.

Eu não ofendi o pessoal da Cultura. Pelo contrário. Eu fui favorável à emenda deles. O que eu disse é que esta Casa merecia respeito e silêncio. Mas, hoje, eu cheguei a uma conclusão: não vou mais questionar o deputado Giannazi. É feio brigar com os mais fracos. Com aqueles que não sabem o que falam e não sabem o que fazem. Cada vez que eu me indisponho com o deputado Giannazi, eu fico pensando: “O que você pensa, Campos Machado? Quem é o deputado Giannazi? Demagogo, é. Mentiroso, é. Leviano, é. Falso, é.” O que mais falta para formar o seu caráter, deputado Carlos Giannazi?

Desta maneira, eu quero, nesta tarde, caminhando para a noite, deputado Giannazi, reconhecer que eu fui um estúpido, durante todos esses anos, em dialogar com Vossa Excelência. Perco o meu sagrado tempo. Porque, se existe uma coisa que V. Exa. não sabe, é o que fala. Mas eu vou perdoar V. Exa. Fosse eu evangélico, como o deputado Carlos Bezerra Jr., abriria meu coração. Mas Deus há de perdoar as pessoas que não sabem o que falam. E V. Exa. não sabe o que diz, não sabe o que fala e, quando fala, fala leviandades, fala impropérios e fala mentiras.

O SR. PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós faremos o encaminhamento por escrito para uma minuciosa análise dos líderes e dos deputados desta Casa sobre a resposta à Questão de Ordem ao deputado. Eu acho que é melhor, de modo que o deputado poderá analisar e verificar que não há qualquer cerceamento, a não ser o cumprimento do nosso Regimento Interno.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Eu quero dizer que as críticas e os ataques vindos do deputado Campos Machado, que parece se comportar como uma viúva recalcada da ditadura militar, ao forçar a instituição na Assembleia Legislativa da censura prévia.

Para mim, é um elogio, porque ninguém leva a sério o deputado Campos Machado, que é um fanfarrão da Assembleia Legislativa. Seus pronunciamentos são conhecidos e não são mais levados a sério. Afinal, são as mesmas palavras; é sempre o mesmo discurso rasteiro, tentando desqualificar o adversário e atacando o lado pessoal sem entrar no debate que fazemos sobre censura prévia, sobre a utilização do “data show”, que custou muito caro para esta Casa.

Agora, o deputado Campos Machado quer restringir a utilização dele. Na verdade, somos nós da oposição que o utilizamos. É por isso que o deputado está preocupado, afinal utilizamos imagens para denunciar e cobrar o governo estadual, que ele defende com unhas e dentes.

É por essa razão que ele está reagindo dessa maneira, inclusive, fazendo um discurso rasteiro, me atacando do ponto de vista pessoal. Não irei respondê-lo. Não perderei tempo com ele, porque ninguém leva a sério os pronunciamentos do deputado Campos Machado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento sobre o debate que está sendo feito. Eu discordo. Em primeiro lugar, quero dizer que entendo a Questão de Ordem do deputado Campos Machado.

Há que se fazer uma normatização da utilização do sistema de multimídia da Casa. Isso se faz extremamente necessário. Eu discordo quando o deputado Carlos Giannazi diz que há uma tentativa de censura prévia. Essa afirmação não tem sentido. Toda e qualquer Casa Legislativa do mundo possui um Regimento Interno que prevê a utilização da tribuna e dos instrumentos auxiliares nos discursos e pronunciamentos.

Fui vereador na Câmara Municipal de São Paulo por dez anos. O deputado Carlos Giannazi também foi vereador. Passaram por lá vários presidentes. Irei citar alguns exemplos como o atual ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo.

Quando a tribuna da Casa era utilizada para o debate de um projeto temático, em nenhum momento, era permitido ao vereador que saísse do tema. Quando ele saía do tema e tentava introduzir outras questões, imediatamente se soava a campainha e o vereador era orientado a se ater ao tema que estava sendo debatido. Isso não é censura prévia. Não podemos acusar o ministro José Eduardo Cardozo de ser antidemocrático.

Se formos hoje à Câmara Municipal de São Paulo, o presidente do PT, vereador José Américo, segue o mesmo procedimento, assim como seguiram todos os presidentes da Casa. Por quê? Porque isso qualifica o debate.

O argumento de censura prévia não cabe, porque este instrumento do painel para denúncias e outros debates pode ser utilizado naturalmente em outros espaços do debate na Casa. O que não se pode é desvirtuar o debate específico dos projetos.

Penso eu que esta é uma Questão de Ordem oportuna e concordo com a manifestação emitida e lida nesta tarde pelo presidente Samuel Moreira. Sou contra e sempre fui contra qualquer tipo de censura.

Minha história política está pautada por isso. Mas também sou contra qualquer tipo ou tentativa de se atrapalhar o bom andamento e a qualidade dos debates da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Colocaremos em apreciação o requerimento verbal do deputado Carlos Bezerra Jr., que solicita o levantamento da sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

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