25 DE OUTUBRO DE 2013

064ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO CONSEA - CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E OS 20 ANOS DA AÇÃO DA CIDADANIA

Presidente: FRANCISCO CAMPOS TITO

RESUMO

1 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JOSÉ VILALON

Mestre de Cerimônias, passa a nomear as autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE FRANCISCO CAMPOS TITO

Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Francisco Campos Tito, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Homenagear os 10 Anos do Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e os 20 Anos da Ação da Cidadania". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Faz considerações a respeito da importância da efeméride.

4 - EDGAR WILLIAM DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo (Comusan-SP), discorre sobre as atividades do Comusan em São Paulo. Comenta a importância da alimentação livre de agrotóxicos.

5 - JOSÉ VILALON

Mestre de Cerimônias, cita a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na questão da segurança alimentar. Anuncia a exibição de vídeo em homenagem às vidas ceifadas na luta da terra.

6 - WELLINGTON DINIZ MONTEIRO

Superintendente Reginal do Incra, destaca a importância do Consea no contexto nacional. Discorre sobre as atividades do Incra na questão da reforma agrária. Comenta questões agrárias no estado de São Paulo.

7 - JOSÉ VILALON

Mestre de Cerimônias, cita as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

8 - LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan), destaca a importância de cerimônias nos estados para divulgar as atividades do Consea. Discorre sobre as atividades da Sesan no tocante a políticas públicas de segurança alimentar.

9 - PRESIDENTE FRANCISCO CAMPOS TITO

Faz considerações a respeito do trabalho da Ação da Cidadania Contra a Fome. Anuncia a exibição de vídeo com palavras do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

10 - GILSON PEREIRA DE SOUZA

Representante da Ação da Cidadania Contra a Fome, destaca os avanços sociais no combate a fome, desde o governo do Presidente Lula. Discorre sobre a fundação e as atividades da Ação da Cidadania Contra a Fome. Agradece aos colaboradores da organização pelos trabalhos realizados.

11 - NADJA FARAONE

Coordenadora da Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, discorre sobre sua experiência de trabalho na Ação da Cidadania Contra a Fome.

12 - PRESIDENTE FRANCISCO CAMPOS TITO

Comenta a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Anuncia a exibição de vídeo institucional sobre o Consea.

13 - GILMAR GERALDO MAURO

Representante do MST, destaca a importância das políticas públicas de segurança alimentar no contexto brasileiro. Afirma que os movimentos sociais têm papel vital na luta pelos direitos das pessoas. Cita que a reforma agrária é importante para que a segurança alimentar seja garantida.

14 - GERALDO MEDEIROS DA SILVA

Vereador da Câmara Municipal de Sumaré, afirma que não se pode permitir a existência da fome no Brasil. Destaca a importância de políticas publicas de segurança alimentar, em âmbito federal, desde 2003.

15 - JOSÉ REINALDO PRATES DA SILVA

Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado de São Paulo, saúda as autoridades presentes. Destaca o trabalho desenvolvido pelos Conseas em todo o Brasil. Discorre sobre diversas políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento agrário realizadas pelo governo federal.

16 - EDGARD APARECIDO DE MOURA

Conselheiro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, discorre sobre as atividades do Consea no tocante a segurança alimentar.

17 - MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO

Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, saúda esta Casa pelas atividades desenvolvidas em prol da segurança alimentar e do desenvolvimento agrário. Destaca as ações do governo federal nesta área. Discorre sobre as atividades do Consea em âmbito nacional. Afirma que os movimentos sociais devem ser atuantes da definição e implantação destas políticas. Manifesta-se contra propostas de alterações na legislação que cerceiem direitos de quilombolas e indígenas. Combate tecnologias agrícolas que podem causar malefícios a saúde humana e ao meio ambiente.

18 - JOSÉ VILALON

Mestre de Cerimônias, anuncia apresentação de dança de Natália da Silva.

19 - PRESIDENTE FRANCISCO CAMPOS TITO

Afirma que deseja a extinção da fome no mundo nos próximos anos. Discorre sobre as causas deste problema em âmbito mundial. Realiza homenagem, com entrega de cesta de produtos agrícolas, a personalidades presentes. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Francisco Campos Tito.

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O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Tenho a honra de convidar o mestre de cerimônias, Sr. José Vilalon para dar continuidade aos nossos trabalhos.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Muito bom dia senhores, bom dia senhoras, gostaria de lembrar aos presentes que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida também no dia 27 de outubro, no próximo domingo, às oito horas da noite pela TV Assembleia NET canal 13, também TVA canal 66, TVA Digital canal 185 e TV Digital Aberta canal 61.2.

Gostaríamos de convidar então para a Mesa principal a Sra. Maria Emília Lisboa Pacheco, presidente nacional do Consea - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; Sr. Maurício de Assis Macedo da Ação e Cidadania; Sra. Lilian dos Santos Rahal, secretária adjunta representando o Sr. Arnaldo Campos, secretário da Sesan - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Também Sr. Gilmar Geraldo Mauro do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Convidamos também para a extensão da Mesa o Sr. José Antonio Bacchim, prefeito de Sumaré de 2005 a 2012; Sr. Walmir Damasceno, coordenador de Igualdade Racial da Prefeitura de Itapecerica da Serra; Sr. Fernando Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Itapecerica da Serra; Sr. José Aparecido representando o nobre deputado estadual Itamar Borges.

Também convidamos para a extensão o Sr. Edgar Willian, presidente do Consea Municipal de São Paulo; Sr. Edgar Aparecido de Moura, da sociedade civil, membro dos Agentes da Pastoral Negros do Brasil, conselheiro do Consea Nacional.

Registramos ainda Sr. Walmir Damasceno, coordenador de Políticas Públicas e Igualdade Racial. Sr. José Aparecido representante do deputado Itamar Borges que já citamos aqui. Sra. Maria da Penha, secretária de Inclusão Social da cidade de Santo André; Sr. Ronaldo Antonio Gonzales, coordenador Setorial Municipal de Segurança Alimentar do PT de Santo André; e também Sra. Andréia Rocha Ivanoff, conselheira do Consea - Sumaré.

O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas amigas e meus amigos, esta sessão solene foi convocada pelo presidente efetivo desta Casa Samuel Moreira, atendendo solicitação deste deputado com a finalidade de homenagear os 10 Anos do Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e os 20 Anos da Ação da Cidadania.

Esta sessão solene foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo e proposta por este deputado. A sessão solene está prevista no Regimento Interno desta Casa de Leis, e destina-se a comemorações especiais ou recepção de altas personalidades a juízo da Mesa ou por deliberação do plenário. Por entender que o combate a fome e a ação social se tratam de causa nobre, me empenhei para que os meus nobres colegas aprovassem a realização desta sessão.

Convido todos os presentes para que de pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Gostaria de convidar para que fizesse parte aqui da nossa Mesa Sr. Gilson Mendes, coordenador geral da Ação da Cidadania.

Esta sessão solene é um momento ímpar que estamos vivenciando, trazendo homenagens de grande cunho de organização e fomentação da sociedade civil até implantação de políticas públicas eficazes pelo governo federal no combate as desigualdades sociais, a fome e a miséria. Portanto, os 20 Anos de Ação da Cidadania, e os 10 Anos do Consea foram divisores de águas para galgarmos patamares mais elevados e de merecimento dos brasileiros e brasileiras. A ONU - Organização das Nações Unidas informou no início de outubro que nos últimos 20 anos o número de pessoas que enfrentam a fome caiu em 10 milhões no Brasil, e isso significa 54%. É muito, mas ainda é pouco, temos que buscar os 100 por cento.

Não existe um país rico com um povo miserável. Não existe um país desenvolvido à custa da miséria de um povo.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Gostaria de convidar também para ocupar lugar a Mesa principal o Sr. Wellington Diniz, superintendente regional do Incra. Convidar também para ocupar lugar na Mesa de extensão Sr. Reinaldo Prates, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário de São Paulo. Sr. João Carlos Alves, coordenador de ações da Secretaria Alimentar e Nutricional da Prefeitura de São Paulo.

E nós vamos ouvir neste momento o Sr. Edgar William dos Santos, presidente do Consea Municipal de São Paulo.

O SR. EDGAR WILLIAM DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Quero em primeiro lugar parabenizar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pelos 10 Anos, a Ação da Cidadania pelos 20 Anos. Vejo aqui a Nádia Faraone que nos encontramos outro dia, e tantas pessoas como o Tarcísio, a Tina, o Gilson, o André que representam tão bem essa luta. E lógico sempre lembrando do nosso grande Betinho que inspirou muito de nós que estamos aqui.

Quero dizer que essa luta pelo direito à alimentação adequada muito se fez, muito se faz nesses últimos anos muito por conta dessa mobilização que vem do Conselho, mas que surgiu lá no Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e que tem tanta gente, eu estava comentando agora há pouco com a Maria Emília, tanta gente aqui de São Paulo nessa luta, batalhando que estávamos sem voz. Sem voz, sem espaço, sem local de diálogo. E aí agora acho que aqui nesta cidade, e aí falo como presidente do Conselho Municipal por enquanto, porque eu também sou membro do governo, mas protocolamos na semana passada o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar, e aí transferimos a Presidência para a sociedade civil. Mas a cidade de São Paulo tem uma responsabilidade muito grande nesse processo, nós queremos que a cidade de São Paulo junto com a sociedade civil e não só a Ação da Cidadania, mas como outras instituições que elas estejam muito presentes de fazer São Paulo modelo para o país. Eu sempre coloco, eu sempre brinco que a gente fala tanto do consumo de agrotóxico, que o país é campeão no consumo de agrotóxico e não tem nenhuma pesquisa me dizendo isso, e nem fui procurar, mas deduzo que se o país é campeão no consumo de agrotóxico a cidade no país campeã é a nossa, é a cidade de São Paulo. Então a gente precisa, a gente tem a responsabilidade de mudar esse jogo.

Acho que este momento é muito oportuno, é um momento que a gente consegue realmente agora juntar os governos, governo estadual, governo municipal, governo federal e os conselhos com a sociedade civil muito bem representada para que a gente possa realmente falar: nós não queremos comer qualquer comida. Avançamos durante esses 10 anos de Conselho, avançamos nesses 20 anos de Ação de Cidadania, mas agora a gente quer mais que isso, a gente quer um sistema agro alimentar que seja realmente sustentável. E essa sustentabilidade pode muito bem começar aqui pelo nosso estado com todos os revezes que a gente tem.

Então, agradeço pela oportunidade de poder estar participando desta homenagem, mais uma vez deixo os meus parabéns, e que tenhamos mais 10, 20, 30, 40 anos tanto de Conselho como Ação da Cidadania. Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Gostaríamos de registrar também Juny Barouch da Pastoral da Criança CRSANS - Metropolitana, também Sr. Maurício Macedo, vice-coordenador da Ação da Cidadania, e também Sra. Elaine Bastos representando a presidente do Consea Estadual.

E para promover a segurança alimentar são imprescindíveis políticas de fortalecimento para agricultura familiar e efetivação da reforma agrária. Esses componentes estratégicos de enfrentamento a miséria e a pobreza propiciam a geração de emprego, a distribuição de renda e a democratização da sociedade brasileira. Agora todo isso não seria possível sem a incansável luta pela reforma agrária feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. E neste momento nós assistiremos um vídeo em homenagem às vidas ceifadas na luta pela terra.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - E neste momento nós convidamos e vamos ouvir o superintendente do Incra Sr. Wellington Diniz Monteiro.

O SR. WELLINGTON DINIZ MONTEIRO - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui agradecer o convite do deputado professor Tito fez ao Incra de São Paulo para representar aqui o presidente nacional do Incra, presidente Guedes. Cumprimento o deputado e em nome dele cumprimento toda Mesa bem representativa aqui deputado Tito, você à frente, dirigindo a Frente Parlamentar da Reforma Agrária, também dirigindo a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional para nós paulistas eu me sinto muito representado, mesmo porque nós temos todo um trabalho, uma ação voltada para garantir a reforma agrária em São Paulo, o avanço dela, as ações, mas também através da reforma agrária garantir a segurança alimentar e nutricional. Eu queria parabenizar o deputado e em nome dele parabenizar toda a sua equipe, toda a coordenação desse evento.

Evento importante que comemora os 10 Anos do Consea Nacional, Consea com uma história importante, principalmente a partir de 2003 quando o Consea ganha um espaço importante na formulação de políticas públicas voltadas para eliminar a miséria, mas também garantir a segurança alimentar e nutricional. Eu queria cumprimentar aqui a presidente nacional Emília. E evidente que eu acompanho desde 2003, Emilia, aqui em São Paulo participei de algumas ações do Fórum Brasileiro, criamos aqui o Fórum Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional e vejo ali todo o seu trabalho, seu empenho e sua articulação junto com o Flávio Maluf que foi assessor; eu, junto com o Chico Menezes que foi presidente nacional, junto também com o Luiz Marinho que hoje é o prefeito de São Bernardo do Campo e já foi presidente do Consea, e outros tantos presidentes do Conselho Nacional. Cumprimento aqui o Amaral, também o Edgard que também estão representando São Paulo no Consea Nacional.

Então a importância do Consea nas políticas para garantir a segurança alimentar e nutricional no Brasil levou também para o mundo ações importantes. O governo brasileiro tem dado passos importantes nesse sentido e hoje é modelo de ação de combate a fome, e também de inclusão social para o mundo inteiro.

O Incra que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, está aqui o meu colega delegado representando o Ministério, tem desenvolvido nos últimos 10 anos, também acompanhando os anos do Consea, desenvolvido um conjunto de ações importantes seja na democratização do campo adquirindo áreas para avançar na reforma agrária, repovoando o campo porque o campo teve processo de migração muito grande. Se você pegar década de 50, 50% da população brasileira vivia no meio rural e 50% no meio urbano. Hoje não chega a 20%. Mas é importante dizer que nos últimos anos deputado Tito, o Brasil vive uma inversão da migração. Hoje é a população urbana que está voltando para o campo porque há políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.

Porque há oportunidades grandes no meio rural, principalmente para a agricultura familiar, para fixar o homem no campo e para que ele possa produzir e produzir produtos de qualidade. E são os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária que estão garantindo o abastecimento da família brasileira. Mais de 70% do alimento que vai para a mesa do brasileiro vem da agricultura familiar. E são alimentos de qualidade. São na verdade os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária que estão garantindo o emprego no meio rural e a renda no meio rural. Mais de 70% da mão de obra ocupada no meio rural vem da agricultura familiar. Então a agricultura familiar hoje tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, mas também na garantia da segurança e soberania alimentar do povo brasileiro.

E aí o Incra tem uma importância nisso tudo porque o Incra não só destina terras para as famílias que querem trabalhar, mas também dá as condições, e mais agora com a presidenta Dilma Roussef cobrando que os assentamentos da reforma agrária tenham ações voltadas para o seu desenvolvimento, seja com infraestrutura, seja com assistência técnica e seção rural, seja com crédito, seja com política de comercialização. E nesse sentido o governo tem avançado muito. Certamente mais pessoas vão falar aqui, programas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos que cubra da agricultura familiar dos assentados para combater a fome no Brasil é um programa importante. Programa de Merenda Escola, o Plano Nacional de Alimentação Escolar é outro plano importante que obriga as prefeituras a comprarem no mínimo 30% da agricultura familiar. Então, são programas que estão sustentando o homem no meio rural, que estão dando condições para que ele possa se fixar e participar do desenvolvimento do Brasil. O Brasil está se desenvolvendo, Brasil é outro Brasil de 10 anos para cá e a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária tem um papel importante, estratégico no combate à miséria, na inclusão social, mas também na garantia da segurança alimentar e nutricional.

Então, queria terminar dizendo aqui, já que o deputado também é da Frente Parlamentar da Reforma Agrária, que a reforma agrária é uma política estratégica para o Brasil, ela é importante porque ela está, ela vai no sentido do repovoamento do campo, ela vai no sentido de democratizar o campo, e ela não está fazendo disputa com outras políticas importantes, mas ela é estratégica porque ela garante a ocupação do campo, trabalhadores que querem trabalhar, que estão produzindo e querem ver um Brasil mais saudável, com alimentação mais saudável.

Então, queria aqui trazer a fala do Incra, trazer a fala aqui do conjunto das ações que a presidenta Dilma Roussef está fazendo no Brasil. Neste ano vamos avançar bastante na aquisição de áreas, desapropriação de terras em São Paulo. As pessoas falam que a reforma agrária não cabe em São Paulo, muito pelo contrário, São Paulo precisa da reforma agrária porque São Paulo tem um conjunto de terras improdutivas que não estão cumprindo sua função social. Tem muitas terras públicas, estaduais. Estamos agora fazendo convênio com o governo estadual para reverter terras para a reforma agrária. Tem terras públicas federais que nós estamos arrecadando para assentar famílias e tem um conjunto de famílias, a demanda é muito grande. Tem mais de 10 mil famílias acampadas no estado de São Paulo, e nós queremos que essas famílias possam ser assentadas, que elas possam produzir alimentos, alimentos de qualidade, mas também gerar renda e também contribuir com o Brasil desenvolvido.

Um grande abraço a todos e parabéns pela sessão solene. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Nós convidamos para ocupar lugar da Mesa de extensão o vereador de Sumaré representando o Legislativo Sumareense vereador Marcos da Conceição, professor Marquinhos. Registramos também o Sr. Nivaldo Doro, ex-presidente do Ceasa Campinas; Sr. João Batista da Assessoria de Segurança Alimentar; Sr. Edvar Lavati, coordenador de assistência técnica do Instituto Bio Sistêmio; Sr. Sérgio Antonio Nery, liderança do Assentamento Ipanema de Iperó.

Também registramos aqui o deputado Marcos Martins mandando parabéns ao deputado Tito através de sua assessoria, desejando êxito a este evento. E também toda equipe do vereador Ulisses Nunes, assessoria do vereador Ulisses Nunes de Sumaré que se faz presente.

Convidamos também para fazer parte da Mesa de extensão outro vereador sumareense da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Geraldo Medeiros, por favor.

Sesan - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com uma competência de planejar, implementar, coordenar, supervisionar e acompanhar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional de acordo com as diretrizes da política nacional de segurança alimentar e nutricional estando suas ações focadas em três eixos: produção, comercialização e consumo.

E neste momento nós vamos ouvir a Sra. Lilian dos Santos Rahal, secretária- adjunta do Sesan, representando o Sr. Arnaldo Anacleto de Campo, secretário nacional.

A SRA. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Bom dia a todas as pessoas presentes aqui. Queria parabenizar o deputado Tito pela iniciativa. Para nós do Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria da Segurança Alimentar e Nutricional é muito importante que iniciativas como esta aconteçam nos estados para que as pessoas parem um pouco para refletir o papel da segurança alimentar dentre as nossas muitas políticas públicas que o Estado vem implementando nos últimos anos.

É muito importante a gente olhar para trás e ver o quanto nós crescemos nesses últimos 10 Anos no tema da segurança alimentar. A retomada do Consea - Conselho de Segurança Alimentar em 2003 foi um marca muito importante, a gente não pode deixar de comemorar isso, e esta iniciativa do deputado Tito capitaneada bastante pelo Edgar que está aqui presente também, nosso conselheiro do Consea Nacional, nos traz algumas reflexões. Acho que a Maria Emília depois vai até precisar um pouco mais. Mas quando a gente olha aqui 20 Anos da Ação da Cidadania, 10 Anos do Consea todo movimento iniciado lá atrás pela Ação da Cidadania de arrecadação e distribuição de alimentos, todas essas dificuldades que nós tínhamos acerca de 20 anos, um pouco mais atrás de ter acesso aos alimentos. A realidade do nosso país mudou bastante, e esses 10 Anos do Consea já são muito diferentes dos 10 Anos para trás da Ação da Cidadania.

Nós nesses últimos 10 anos desenvolvemos muito, acho que a política social, a rede de proteção social avançou bastante. Nós avançamos muito nas políticas de agricultura familiar, no desenvolvimento agrário em geral, como falava o Wellington aqui, meu colega. Nós temos indicadores muito claros da redução da desnutrição infantil, de redução da mortalidade infantil, redução da insegurança alimentar nos domicílios, o poder de compra de alimentos pela população, enfim, tem muitos indicadores que nos mostram hoje que essa mudança que nós tivemos mostram como nós melhoramos em termos de segurança alimentar. Nós não podemos nunca esquecer o papel que o Consea tem e nos mostrar, e estar sempre discutindo conosco a importância da intersetorialidade e da participação social para que possamos avançar nas políticas de segurança alimentar.

Acho que é isso que nós temos que resgatar hoje aqui, Maria Emília, e comemorar um pouco. Se nós não tivéssemos conseguido ao longo desses anos todos trabalhar minimamente essa intersetorialidade e o apoio do Consea, da participação social que o Consea traz, das suas diferentes representações de todos os estados do Brasil, nós talvez não tivéssemos conseguido avançar tanto em políticas tão expressivas como nós temos hoje. Essa intersetorialidade que nós conseguimos entre educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento agrário, agricultura, através delas é que nós viemos conseguindo melhorar a cada ano esses índices que são importantes indicadores da segurança alimentar.

Acho que nós temos um desafio grande que está colocado aí que é de conseguir melhorar a distribuição dos alimentos, produção e distribuição de alimentos. Nós lá no Ministério do Desenvolvimento Social junto com outros ministérios do governo federal temos procurado ao longo desses anos desenvolver políticas de fortalecimento, a produção de alimentos por parte da agricultura familiar especial, uma parte grande da comercialização por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e outras ações da Conab, e ações de consumo também. Trabalhamos ao longo dos anos equipamentos públicos de acesso à alimentação, até o Tadeu que é o nosso colega ali de Santo André, foi nosso diretor lá durante alguns anos e nos ajudou nessa tarefa de trabalhar um pouco a distribuição dos alimentos, seja através dos bancos de alimentos, das nossas centrais de distribuição de alimentos que estamos implementando pelo Brasil afora. Enfim, nós temos muitos avanços, e agora em parceria com o Consea estamos com um desafio muito grande que é o desafio de implementar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e essa iniciativa de hoje é muito importante porque praticamente todos os estados já aderiram ao sistema ou estão em processo de adesão. Dos 27 estados, 25 aderiram e 2 em processo de adesão que são Mato Grosso e justamente São Paulo. Então é muito importante que o deputado possa nos apoiar, e apoiar aqui o Governo do Estado na tramitação das leis que nós precisamos para que o estado possa de fato aderir o sistema de segurança alimentar. A adesão do estado é importante para a entrada de um bloco maior de municípios para acesso às várias de nossas políticas. Tem várias ações que nós temos feito, que nós estamos canalizando para estados e municípios que aderiram, que vêm aderindo o sistema e São Paulo não pode ficar fora disso.

É muito difícil para quem está de fora às vezes conseguir enxergar como é que está a agricultura familiar em São Paulo, a produção de alimentos diversificados. Recentemente nós tivemos um problema na implementação do nosso programa de aquisição de alimentos em Araraquara e as pessoas de Brasília diziam: “Não tem produção de alimentos em Araraquara só tem cana.” Então, é muito difícil as pessoas conseguirem enxergar que a agricultura familiar está ali no meio das grandes produções e que a gente tem que sempre procurar fortalecer e buscar, viabilizar a comercialização desses alimentos que são produzidos, alimentos frescos, alimentos saudáveis em geral, alimentos que podem abastecer as muitas das organizações da rede de assistência social, enfim, escolas, creches públicas, o sistema de saúde público. Então, é muito importante que a gente consiga enxergar isso. E aqui no estado de São Paulo a gente precisa dar corpo para esse tema que vem sendo trabalhado há tantos anos aqui na cidade de São Paulo e em vários municípios, mas que precisa crescer um pouco.

Então, deputado, eu gostaria de agradecer a sua iniciativa e pedir o seu apoio para que essa Casa possa contribuir aqui com o Governo do Estado na adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar para que neste estado nós possamos também ter um trabalho mais amplo, mais intersetorial e com bastante participação social nesse tema. Isso é importante também e acho que a Maria Emília também vai lembrar daqui a pouco, para que nós possamos ter um Conselho Estadual que venha a ser presidido por um representante da sociedade civil, para que nós possamos ter um Conselho Estadual de Segurança Alimentar conforme as diretrizes nacionais, a legislação e as diretrizes nacionais que tem uma participação maior da sociedade civil, e que possa nos apoiar na implementação das políticas nacionais de segurança alimentar.

Acho que é isso que eu tinha para dizer, depois a Maria Emilia vai me complementar na fala dela, mas mais uma vez obrigada pelo convite, deputado. Parabéns ao Edgar pela iniciativa, quero cumprimentar todas as pessoas presentes mais uma vez por estarem aqui para dialogaram um pouco conosco esse tema que é tão importante, e que às vezes temos tantas dificuldades de viabilizar . Bom dia a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - A Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida foi criada em 1993 a partir de um sonho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. É uma instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública nacional cujo propósito é de atuar no desenvolvimento de atividades contra a exclusão social. Alguns dos trabalhos desenvolvidos pela Ação da Cidadania são: Natal sem Fome, Grupo pela Vida, AIDS, Brasil sem Fome, cursos de formação e de capacitação profissional.

Agora eu convido a todos a assistirem um vídeo do criador do programa, do projeto Ação da Cidadania, o estimado e saudoso Betinho.

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Gostaríamos de convidar também para fazer parte da extensão da Mesa o Pai Jair Odé, da Associação Ilê Axí, Fórum de Comunidades Tradicionais.

Saudamos também o Sr. Maurici Romeu da Silva, secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento; Sr. Jerri Eduardo Morais, presidente Colônias Z10; Sr. Hilário Afonso da Silva, representante da Prefeitura de Hortolândia; também Sr. Marcelo Lucas supervisor-geral de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo; Sr. Cesar Martins Pereira, presidente da Associação dos Moradores Agricultores do Assentamento 2 e Adjacências.

Neste momento nós vamos ouvir o Sr. Gilson Pereira de Souza, da Ação da Cidadania da Ação Social, por favor.

O SR. GILSON PEREIRA DE SOUZA - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer neste momento o deputado Francisco Tito por ter nos proporcionado este momento aqui de homenagem 20 Anos da Ação da Cidadania. Como foi mencionado o nosso fundador o Betinho era um sonho dele, um sonho que o Brasil abraçou naquele ano de 93 onde foi iniciada a Campanha do Natal Sem Fome, uma das campanhas que tinha um olhar voltado para uma temática que ainda aqui no Brasil era um pouco descuidada dos poderes públicos e até dos próprios cidadãos que era a questão da fome.

Quando a Ação da Cidadania nasceu, ela veio de um movimento da ética na política e se desdobrou na questão da fome porque em 93 havia 35 milhões de pessoas passando fome e vivendo abaixo da linha da pobreza. É óbvio que de lá pra cá nós avançamos muito e avançamos até a passos largos com o governo, digamos um governo popular, o governo do Lula que abraçou e fez essa temática a menina dos seus olhos do seu governo.

Claro que nós sabemos das dificuldades que ainda existem nessa questão do combate da fome, na questão não só de arrecadar e distribuir alimentos, mas na questão de qual alimento é servido para as pessoas. O que de fato as pessoas necessitam? É só comer? Não. Aí vem a questão além do cuidado e de assegurar que as pessoas tenham o que comer, nós trabalhamos na questão da qualidade. O Consea nos ajuda bastante, é um parceiro, é um trabalho semelhante ao que a Ação da Cidadania defende na questão da segurança alimentar e nutricional.

Eu acho que não só a Ação da Cidadania, mas hoje nós podemos ver de forma concreta o avanço que nós tivemos, a formação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e o Estadual, o Municipal. Nós ficamos felizes com algumas poucas cidades aqui em São Paulo que já aderem também a essa causa e defendem essa bandeira. Porém, a Ação da Cidadania em São Paulo passou um longo período em que as pessoas reconheciam a Ação da Cidadania apenas pela Campanha do Natal sem Fome. Apenas quando a Ação da Cidadania arrecadava alimentos e distribuía. Na verdade a Ação da Cidadania vai além dessas ações, claro que é um foco nosso, é um sonho que a gente ainda mantém, e trabalhamos para que ele se torne realidade que é a questão de todas as pessoas terem acesso ao que comer. A gente acha que isso é fundamental na vida de um ser humano, mas não é só isso.

Eu gostaria de pedir aqui a permissão para chamar e dividir essa fala comigo estou na Ação da Cidadania através dela, eu acho que para mim ela é uma pessoa inspiradora, é uma cidadã que eu tento não imitar. Nadja Faraone, eu gostaria muito que você viesse aqui dividir essa fala, você é uma pessoa muito importante, fundamental na Ação da Cidadania, é uma pessoa que pratica essa ética mesmo da Ação da Cidadania. Ela esteve na coordenação da Ação da Cidadania e fez um trabalho brilhante.

Gostaria aqui de agradecer o vice-coordenador Maurício Macedo que está aqui presente, também é um parceiro que tem lutado comigo nas dificuldades. A Ação da Cidadania hoje não tem sede, nós estávamos acolhidos em um espaço que é do governo federal cedido para o CIM - Centro de Formação da Mulher que fica na Pedro Américo, mas o nosso projeto infelizmente já terminou a parceria com ela e nós estamos hoje na busca de um espaço público para poder sediar, inclusive fundar o Museu da Ação da Cidadania.

Então, nós aqui na cidade de São Paulo como representante que hoje estou na Ação da Cidadania nós queremos poder avançar mais, mas o nosso debate tem sido assim, avançarmos sozinhos não temos condição, então nós temos trabalhado para juntar forças e buscar parceiros que de fato tenham esse compromisso com a ética, esse compromisso com a Ação da Cidadania. Olhamos São Paulo e São Paulo tem muitas ONGs, não quero aqui ser indelicado e citar, mas infelizmente tem ONG que tem desconstruído a cidadania. Então, nós estamos numa luta, uma luta felizmente que a gente defende a questão de uma luta pacífica, uma luta de diálogo, uma luta de união, mas não é fácil. Por nós defendermos talvez posições políticas, posições de esquerda, nós fomos perseguidos durante as duas gestões passadas por conta de posições políticas. Então, assim, o nosso trabalho não é um trabalho político- partidário, é um trabalho voltado para a cidadania.

Gostaria neste momento de agradecer novamente essa oportunidade, de agradecer essa iniciativa vinda do deputado, e dizer que eu estou muito feliz por participar deste momento. A Ação da Cidadania tem contribuído e vai contribuir cada vez mais para que de fato as pessoas tenham e exerçam a sua cidadania, a cidadania de fato, porém a gente discute um pouco a cidadania e ética, que a pessoa exerça essa cidadania com ética, e que preserve alguns valores. Infelizmente, a gente vê que o ser humano tem deixado um pouco de lado a questão dos valores éticos e morais, e eu acho que isso é uma ameaça. Se não ficarmos atentos a essas questões infelizmente o futuro é de ações que desconstroem a cidadania e os cidadãos. Obrigado.

A SRA. NADJA FARAONE - Eu quero só atendendo a solicitação do Gilson, que desde o começo da Ação da Cidadania está conosco, vem lá da região sul de São Paulo. Então, é bem importante a ação dele hoje.

Eu fui coordenadora da Ação da Cidadania, estava junto desde a formação em três momentos, duas como coordenadora-geral e uma como coordenadora executiva. Daí saí da Ação da Cidadania porque já tinha formado dentro dela a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, que é uma doença determinada pela pobreza. A maioria da população que padece da tuberculose é esse mesmo cidadão para o qual a gente vinha trabalhando.

Eu vou ser bem rápida e resumir aqui, é uma luta nossa, o Gilson continua na Ação da Cidadania, mas a gente junto. E lembrar um pouco de Betinho, que as instituições tanto governamentais como as outras instituições só tem razão se estiverem a serviço da cidadania. Então, eu acho que é isso que a gente vem pautando durante esses 20 anos. Foi bem rápida mesmo a mudança de uma cultura no período de 20 anos que a gente conseguiu hoje já ter um Sistema de Segurança Alimentar e a gente já pratica a cidadania fazendo a inclusão social e modificando o país.

Então, muito obrigada, agradeço muito a oportunidade de estar aqui comemorando 20 Anos de Ação da Cidadania. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Também já está com a gente na Mesa principal, fazendo parte da Mesa o Sr. Gilmar Geraldo Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de ações na área de alimentação e nutrição. Criado em 2003, tem caráter consultivo e assessora a presidenta da República Dilma Roussef para que o país garanta o direito humano à alimentação. O Consea trabalha sob diferentes programas como alimentação escolar, Bolsa Família, aquisição de alimentos da agricultura familiar, vigilância alimentar e nutricional entre outros.

Agora convido todos a assistirmos um vídeo sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.

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- É feita a exibição do vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Gostaríamos de registrar também da Defensoria Pública Sr. Messias Santos, representando o Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua, e o Comitê Intersetorial do Município de São Paulo. Também a Sra. Marlene da Silva, do Assentamento Sumaré; a Sra. Nelci Rodrigues, presidente do Consab; a Sra. Sueli Gonçalves, presidente da Associação dos Moradores do Parque Bandeirantes.

Neste momento vamos ouvir o Sr. Gilmar Geraldo Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

O SR. GILMAR GERALDO MAURO - Bom dia a todos e todas, lamento ter chegado recentemente e não ter pegado desde o início, mas quero agradecer e parabenizar antes de tudo a atividade desenvolvida, essa homenagem, em especial ao deputado Tito que em torno da questão agrária e de outras questões tem desempenhado um papel fundamental aqui na Assembleia Legislativa, e queremos agradecer e ao mesmo tempo dizer da importância de termos nesse espaço pessoas que possam trazer o debate das questões agrárias, agrícolas tão importantes ao estado de São Paulo.

Muito rapidamente vou comentar aquilo que comentei agora na entrevista, as iniciativas tomadas pelo governo no sentido de resolver os problemas sociais, e são dívidas históricas, principalmente com os setores mais pobres da classe trabalhadora, em particular, indígenas, negros, trabalhadores em geral empobrecidos que vivem, que viviam em condições precárias. Esses programas sociais tanto na busca de uma alimentação saudável quanto na inserção em vários setores e aspectos da sociedade brasileira evidentemente são iniciativas importantes que ajudam a resolver ou amenizar, vamos dizer assim, uma dívida social histórica acumulada durante mais de cinco séculos de latifúndio, de escravidão e de um monte de problemas sociais.

Entretanto, acho que ainda estamos distantes de uma solução definitiva. As soluções definitivas para a solução da fome e da miséria e para garantirmos não só segurança alimentar, mas em particular também soberania alimentar, o que significa você ter condições de produzir aqui toda alimentação que o nosso povo, que o nosso país precisa. Para que isso ocorra evidentemente nos faz falta mudanças estruturais. Nós ainda carecemos de uma reforma agrária que altera a estrutura fundiária brasileira definitivamente porque continuamos sendo um dos países com maior concentração fundiária do mundo ainda nesse momento. É preciso, evidentemente, fazer distribuição de renda e riqueza nesse país criando condições para que de fato a classe trabalhadora e principalmente setores oprimidos, historicamente oprimidos e explorados neste país possam não só ter acesso a condições de alimentação saudável, mas ter acesso a condições de saúde, educação, mas principalmente as condições de prover a sua própria subsistência a partir do seu trabalho e das suas condições. Isso é o resgate da dignidade.

Resgatar a dignidade humana não é simplesmente, e evidentemente por razões de direitos humanos e todo cidadão, como no vídeo que foi dito, tem direito a uma alimentação por ter nascido humano, por ter nascido nesse país. Mas mais do que ter direito a alimentação eu diria nós temos que lutar e continuarmos lutando para que tenhamos direito a tudo que é do povo brasileiro como, por exemplo, a terra, que na verdade é um patrimônio da humanidade, é um patrimônio de todos e todas e que por contingências históricas virou mercadoria e que para ter acesso a ela temos que fazer muita luta, porque evidentemente não conseguimos comprar. Então transformar esse movimento que é importante que tenha ocorrido porque amenizou o sofrimento de milhares, de milhões de pessoas neste país, mas transformar isso numa luta constante para que o nosso país um dia possa de fato ter uma distribuição de terras que garanta a possibilidade de trabalho a todos e a todas.

Quero concluir dizendo que no âmbito da produção é importante também que o governo se atente. Vi outro dia que a presidenta lançou um programa em defesa e de fomento a agroecologia, no nosso modo de ver precisamos avançar não somente em ter uma distribuição de terras diferente neste país e, portanto, democratizá-la, mas é preciso estimular para que o uso da terra seja completamente diferente desse dado hoje pelo grande agronegócio. Na verdade, o uso da terra hoje no Brasil tem servido para acumulação de riqueza, lucros, as grandes empresas. E no nosso modo de ver esse uso da terra tem consequências predatórias e destrutivas para o meio ambiente porque não se preocupa na preservação desse patrimônio que é um patrimônio da humanidade que será legado a futuras gerações. Do jeito que está se usando a terra, o território com uso intensivo de agrotóxicos e etc., nós estaremos legando uma terra contaminada às futuras gerações. Então, é preciso pensar um novo modelo agrícola em que o uso da terra seja um uso adequado, que produza matérias primas, inclusive para exportação, não há problema nenhum, mas que efetivamente esse uso seja de uma forma muito mais racional do que está sendo dado hoje.

A segunda questão importante, é uma pergunta e acho que um debate: que tipo de comida a humanidade vai querer comer no futuro? Porque se for essa comida cheia de veneno, o agronegócio já produz, etc., e nem precisa de pequenos agricultores, e agricultores em geral. Agora se a gente quiser comer uma comida diferente, saudável, sem tanto agrotóxico evidentemente que nós precisamos de um outro modelo de agricultura e evidentemente nós precisamos avançar e fomentar práticas agroecológicas que tanto preserve o meio ambiente, mas acima de tudo preservem a saúde humana.

E terceiro, é evidente, é importante para a pequena agricultura que se estimule novas tecnologias. Tecnologias para a produção agrícola. Nós não queremos a agroecologia com as tecnologias do passado. Quem trabalhou na agricultura, quem vive da agricultura sabe que um cabo da enxada em tempos de aquecimento global, de raios ultravioleta, etc., é muito complicado. É evidente que os pequenos agricultores querem tecnologia e que ajudem a diminuir a penosidade do trabalho agrícola, que aumente a produtividade, a renda, mas acima de tudo que conjuguem ingredientes de produção com ingredientes que levem ao campesinato, a agricultura familiar e seus filhos do Brasil não só produzir, mas viver da renda e da produção agrícola, mas também ter acesso a cultura, educação. Portanto, tempo livre para se desenvolverem espiritualmente, enfim, se engrandecer enquanto seres humanos. Então, nós queremos um outro modelo agrícola que aponte para um dia nós termos mais equidade, democracia na Terra, participação social com justiça social, principalmente e a começar pelas questões econômicas e por uma boa distribuição de renda e riqueza neste país.

Então, parabéns pela iniciativa, mas eu não posso de deixar de dizer que ela é ainda insuficiente para resolver os graves problemas históricos deste país e espero que todos nós façamos parte dessa mobilização para transformar isso, que é importante em lutas para um dia obtermos de fato uma sociedade mais justa, uma sociedade melhor para todos e todas. Parabéns e obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Neste momento nós vamos ouvir o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Sumaré, vereador Geraldo Medeiros da Silva.

O SR. GERALDO MEDEIROS DA SILVA - Um bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o presidente desta sessão companheiro deputado Tito, que não existe pessoa melhor para também ser presidente desta Comissão de Segurança Alimentar. Eu digo isso porque conheço a sensibilidade deste companheiro, e a dedicação em toda a sua vida a essas questões sociais do nosso estado e do nosso país.

Gostaria de agradecer o convite para participar desta sessão, deste momento tão importante para o estado de São Paulo e para o nosso país, e para aqueles que realmente têm a necessidade que seja atendido com a maior rapidez possível. Nós sabemos que quem tem fome tem pressa, mas não só pressa da alimentação, mas alimentação com qualidade. E para que essa pressa seja atendida precisa avançar cada vez mais a reforma agrária deste país. Que os nossos governantes tenham sensibilidade que a reforma agrária pode ser a solução da fome deste país, porque nós estamos num país de clima tropical que produz tudo. É inadmissível que tenha tanta gente ainda passando fome nesse país apesar de ações de 10 anos para cá de governo nacional.

Nós estamos no estado mais rico da Federação, nós temos muitas pessoas neste estado que melhoraram de vida, mas com certeza tem muitas pessoas que passam fome nesse estado, e muitas pessoas que se alimentam sem a qualidade de vida. Então, nós sabemos que para erradicar essa fome precisa sensibilizar os governantes e esse Conselho Nacional de Segurança Alimentar é um ponto de partida que pode trazer a solução, e continuar cada vez mais sensibilizando os nossos governantes porque isso é um problema sério. Talvez muitos governantes não passaram a fome que muitas pessoas neste país passam, talvez eles não tenham o conhecimento de como isso é urgente, isso é rápido. Espero que o nosso deputado que está presidindo hoje esta sessão, que essa sensibilidade dele consiga transmitir a toda a Assembleia Legislativa, a todo estado, a todo governo de São Paulo para que esse é um programa que cada vez mais seja tratado com punhos fortes, porque essa população brasileira já sofreu demais, conforme já foi dito aqui. Há mais de 500 anos o Brasil vem sofrendo com a fome, e acredito que chegou o momento de erradicar isso. E de 10 anos para cá elegendo-se um cidadão que se não passou fome, esteve bem próximo da fome, que veio da miséria, isso começou mudar muito. Isso precisa continuar mudando para que num futuro bem próximo nós possamos bater no peito e falar que vivemos num país sem fome e sem miséria e com alimentação de qualidade.

Muito obrigado, deputado Tito, parabéns por essa iniciativa, não poderia deixar passar batido essa data tão importante para aqueles que realmente necessitam para quem olhe para eles neste momento. Muito obrigado e desejo um bom dia a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Convido agora para uma breve saudação aos presentes ele que é do MDA - Movimento do Desenvolvimento Agrário, Sr. José Reinaldo Prates da Silva.

O SR. JOSÉ REINALDO PRATES DA SILVA - Bom dia a todos e a todas presentes. Só corrigir aqui que não é Movimento é Ministério do Desenvolvimento Agrário. E eu sou delegado representando aqui o estado de São Paulo.

Quero cumprimentar a Mesa e cumprimentando já saudando o deputado Tito pela iniciativa, pela importante iniciativa de comemoração desses 10 anos, mas que não é só de comemoração. É de comemoração, mas também é de olhar para o que construímos e ver os desafios que estão a nossa frente para avançar. Quero cumprimentar a Maria Emília presidente do Consea, é uma grata satisfação encontrar a senhora aqui, inclusive colaborando com este momento importante para São Paulo. Quero cumprimentar a secretária-adjunta do Sesan e também da mesma forma fez uma lembrança importante que é o fato de que nós precisamos fazer a adesão ao Consea. São Paulo precisa fazer adesão ao Consea, precisamos também qualificar a presença desse Conselho aqui em São Paulo.

Sabemos o esforço que a sociedade civil tem feito, todo trabalho que é desenvolvido cabe aos entes federativos buscar e fortalecer esse espaço. E dessa forma quero cumprimentar os demais representantes da Mesa, o colega do Ministério, do Incra, todo pessoal aqui presente. E quero dizer que o governo federal tem buscado dar a sua cota de contribuição no sentido da promoção da cidadania e da segurança alimentar. Haja visto foi o governo brasileiro quem colocou para o mundo o novo tema, enquanto tínhamos o tema elitista de discussão no planeta. Hoje o tema é combate à pobreza, é segurança alimentar, é autonomia energética é um ambiente saudável para o mundo. Então, são temas que a sociedade há tempos vem colocando e dessa forma agora os governantes estão abraçando essa causa. Isso é fundamental. Isso de certa forma vem reconhecer um trabalho que já é muito latente em todos os espaços do mundo, em todos os povos do mundo inteiro manifestando e aqui no Brasil essencialmente.

Nosso Ministério e é a natureza dele trabalhar com a agricultura familiar. E sabemos que a agricultura familiar não é só um público específico do ponto de vista da agricultura familiar e agricultura empresarial. Mas é um conceito diferente, é um conceito diferente de relação com a produção, com a terra e com o meio ambiente. E é uma relação necessariamente diferente porque a família mora, produz e vive onde trabalha. Então, a relação é diferenciada da agricultura empresarial. E cabe ao nosso Ministério, dentro do governo federal, tratar de políticas públicas nesse segmento. Nesse sentido as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário não se limitam ao fomento econômico, elas vão muito além. É preciso levar condição de qualidade de vida. Então, temos uma preocupação além do econômico, mas o social, o ambiental, o cultural, todos os aspectos necessários para a qualidade de vida dessas pessoas que lá moram sejam as comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, sejam extrativistas, sejam os agricultores tradicionais e os assentados da reforma agrária.

Então, esse é o grande leque de preocupação do Ministério do Desenvolvimento Agrário: atender as suas demandas. E naquilo que não cabe ao Ministério, ele não tem competência para isso articular com os demais Ministérios. E políticas articuladas pelo governo federal, está aqui o MDS como parceiro importante nas compras institucionais.

E aí quero dizer a vocês que vimos aprimorando desde os anos 90, no início dos anos 90 não se tinha mais política de extensão rural no Brasil. Retomando em 2003 e agora está um projeto de lei no Congresso para a criação da Anater. Buscamos através da extensão rural aproximar a extensão do ensino e da pesquisa, aí a importância da Embrapa, das universidades, mas mais do que vir trazer é vir se apropriar do conhecimento dessas populações, da agricultura familiar no Brasil inteiro, dessa riqueza diversa para que possa a partir daí construir tecnologias e disseminar conhecimento para que a gente possa fortalecer a agricultura familiar no Brasil inteiro.

Além disso, na questão da educação também temos uma preocupação importante. Por isso temos várias parcerias com universidades através do Proner, através do Pronatec, para que a gente possa criar formas de elevar a escolarização, para que a gente possa levar a oportunidade de graduação, especialização, mestrado, enfim, a profissionalização aos agricultores. E o Pronatec no campo é diferente do Pronatec tradicional, ele tem um sistema de gestão participativo com a sociedade civil e busca criar capacitação não para ser empregado da agricultura empresarial, mas para gerir bem as atividades da agricultura familiar. Então, essas são preocupações que são colocadas.

Recentemente a presidenta Dilma Roussef acabou de lançar na 2º Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural, o Plano Nacional da Agroecologia. Então agora acabou de sair uma chamada pública para a agroecologia onde busca-se todo o apoio necessário para se estruturar a política aos agricultores que desenvolvem atividades agroecológicas da mais diversas formas, com as mais diversas técnicas, principalmente agrofloresta, enfim, outras técnicas mais que o pessoal desenvolve. E aí não é também só o recurso, não é também o crédito, mas é o apoio ao processo de transição, apoio de infraestrutura e apoio a toda transição. É por isso, que também o governo federal através do MDA vem fazendo doação de máquinas agrícolas para os pequenos municípios até 50 mil habitantes, justamente para que essas máquinas estejam a serviço da agricultura familiar. Seja para conservação de estrada, seja para curva de nível, seja para criação de represas, tanques, enfim, está a serviço da agricultura familiar para que possa ter a condição para levar ao desenvolvimento local e territorial sustentável em todos os aspectos. E é por isso que a própria Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, recentemente realizada, apontou que o fortalecimento dos territórios é fundamental. Então, ampliar os territórios e fortalecer esses territórios, porque a partir dos territórios se faz planejamento com participação efetiva onde a população é sujeita e a partir disso se desenvolve políticas públicas que de fato conseguem capilaridade na ponta.

Esse é um grande desafio. As políticas públicas existem, mas o acesso é muitas vezes difícil, e o nosso grande desafio é a possibilidade a essa acessibilidade, e aí é fundamental a sociedade civil organizada para garantir esse acesso. Portanto, o Conselho de Segurança Alimentar faz inclusive uma relação importante porque ele faz uma ligação dos produtores, dos agricultores no campo com os consumidores da cidade. E essa relação produtor/consumidor nós temos que aperfeiçoar e qualificar da forma mais nobre possível. Não é apenas uma relação de oferta de produto e recepção de produto melhor, mas é uma relação solidária de uma sociedade melhor.

Então, esse é o grande desafio, e nós estamos aqui para dizer que estamos juntos nessa batalha. Aqui em São Paulo vimos fazer uma parceria importante com o município de São Paulo. Está aqui o João Batista que é da Abat - Setor de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo, mas também com o pessoal da merenda escolar, a Érica coordena a merenda escolar. Estamos fazendo uma discussão importante com a Prefeitura de São Paulo que passa a ser uma referência que a gente constrói aí para a gente envolver os demais municípios. Nós temos uma chamada Assistência Rural na atual gestão onde a gente está dialogando com as prefeituras, são nove prefeituras que são pólos regionais em São Paulo, no estado de São Paulo e na Grande São Paulo para articular e qualificar a política de alimentação escolar. É fundamental que os nossos agricultores dêem um passo, sejam os quilombolas, os assentados, os tradicionais de um passo do PEA para o PNAI. E nesse sentido o PEA além de atender uma demanda imediata, além de atender uma demanda imediata de escolher os produtos, de combate a fome e tudo mais e também instrumento pedagógico para permitir planejamento produtivo e de gestão para que possa qualificar não só o PNAI, mas todas as possibilidades de comércio que estão colocadas no aspecto econômico. Vamos levar isso articulado com as demais políticas que atenda a demanda integral do ser humano que vive no campo.

Então, quero mais uma vez aqui parabenizar pela iniciativa, agradecer a oportunidade por este evento. Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Neste momento nós convidamos o Sr. Edgar Aparecido de Moura, conselheiro do Consea Nacional.

O SR. EDGAR APARECIDO DE MOURA - Bom dia a todos e a todas. Bom dia ao nosso coordenador da Frente, deputado Tito. Bom dia, Maria Emília, nossa presidente nacional de Segurança Alimentar; Lilian Rahal que está aqui representando o Arnaldo, além de ser a secretária-adjunta é uma amiga e companheira do Consea; Gilson da Ação; Wellington do Incra e todos vocês que aqui estão ao meu lado, Reinaldo, Gilmar, Motumbá, para quem é do Axé aqui todos na figura da Mãe Damascena, na figura do Pai Jair e das outras mães de santo que estão ali embaixo.

É com muita alegria que na Semana da Alimentação, realizamos aqui na Assembleia este ato, que é a comemoração dos 10 Anos do Consea, aos 20 Anos da Ação e Cidadania. Até o começo do ano estávamos assessorando o deputado Simão Pedro. Acabei de ver minha grande amiga e que está junto dessa luta de segurança alimentar, a Lúcia Sales que está ali, grande lutadora contra o agrotóxico, grande militante da questão da segurança alimentar e os outros companheiros.

Deputado Tito, a figura do conselheiro é justamente ajudar nessa articulação, ajudar na proposição de políticas públicas voltadas a quem faz parte. Então, aqui hoje eu quero falar da grande importância que tem a segurança alimentar na vida da população negra. Além de eu ser negro, estou no Consea, em uma Comissão Permanente que pensa as comunidades tradicionais que são os pescadores, os ribeirinhos, os quilombolas, os extrativistas, as tiradoras de côco, o povo de terreiro. Então, o Consea é um conselho que além de ter toda essa importância ainda na sua criação, na sua formulação, conseguiu ver a importância de ter esses representantes dentro do conselho. O Consea traz também essa visibilidade para o tema das comunidades tradicionais, para o tema da população negra.

Então, quando você vê o último dado de um dos programas da presidenta Dilma Roussef que a gente pode falar que é o Fome Zero quem mais ela atendeu dentro do campo e fora do campo na sua maioria foi a população negra. Assim, nós estamos com a média de 47% do povo do campo, da questão rural. Quanto ao povo negro, o Brasil tem essa diversidade, e o Conselho de Segurança Alimentar consegue trazer essa diversidade, consegue pensar um Plano Nacional de Segurança Alimentar inclusivo, um plano para todos. E o Sisam vem nessa adesão, a qual está aqui a Elaine Bastos representando a nossa presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar que também é secretária da Agricultura. A Elaine não quis subir, achou melhor ficar ali, mas hoje ela está aqui representando a secretária de Agricultura. O Governo do Estado depois de muitas conversas, muita articulação, aderiu ao sistema e para aderir ao sistema ele tem que fazer uma eleição e onde ele tem que fazer a transição da presidência para a sociedade civil. Tivemos uma reunião há uns 60 dias com a Mônika Bergamaschi e a Elaine que é secretária executiva e fizeram todos os trâmites, teve a eleição dos Cresans. Esperamos que até o final de novembro, que é um mês forte, mês da Consciência Negra, que a gente consiga fazer essa transição, passar o bastão que hoje está na mão de um presidente que é do governo, mas passar o bastão do Conselho Estadual, um conselho tão importante de um estado tão importante e voltar para a mão da sociedade civil, da qual nós esperamos que ou o próximo presidente ou a presidenta possa de fato fazer essa grande articulação com o movimento social, essa grande articulação com o Consea Nacional, essa grande articulação com a Frente Parlamentar da Reforma Agrária, com a Frente Parlamentar da Extensão Rural, com a Frente Parlamentar da Agricultura e Agroecologia. São várias frentes que tem dentro da Assembleia e fora da Assembleia que o Conselho tem um papel importante, ainda mais agora que está sendo construído um plano nacional e um estadual da agricultura.

Então, eu desejo um grande axé para os próximos conselheiros estaduais que estão desenhados. Já teve algumas eleições regionais que a gente espera ter os nomes até o final de novembro, e também um grande axé para o próximo presidente ou presidenta estadual do Conselho de Segurança Alimentar que vai ter o apoio de todos os conselheiros nacionais e da sociedade civil do qual eu faço parte, e aqui em São Paulo tem a Cris que é do Fórum Brasileiro, tem o pessoal do IDEC que não pôde estar aqui, mas todos nós que podemos articular, propor e estar juntos vamos fazer um São Paulo diferente a partir de novembro com um novo conselho e com a nossa força.

Obrigado, muito axé. Hoje é uma sexta-feira, uma sexta-feira de Oxalá, não é Mãe Damascena, Pai Jair ? Por isso essa tranquilidade de hoje que a gente está vendo aqui, essa astúcia, e essa nossa preocupação da alimentação. Essa questão da alimentação sempre esteve muito forte na questão dos Orixás, sempre teve muito forte na questão da terra. Então, quando a gente pensa na questão da terra, que pensa nos nossos irmãos indígenas tem que pensar também nessa comunidade, nessa religião dos povos e comunidades de terreiro. Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Neste momento ouviremos a presidente nacional do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, a Sra. Maria Emília Lisboa Pacheco.

A SRA. MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO - Um bom dia a todas e todos aqui presentes. A minha saudação especial ao Sr. Deputado Tito, e também ao conselheiro meu colega no Consea, Amaral.

Essa iniciativa é extremamente importante, e quero dizer que é com muito entusiasmo que eu estou aqui. Primeiro porque vejo que essa Casa está de fato engajada nessa grande luta, nessa grande causa da soberania de segurança alimentar e nutricional porque tem uma Frente Parlamentar, e isso é extremamente importante. Nós não teremos políticas, as políticas que tanto precisamos se não tivermos ações coerentes e articuladas entre os três Poderes. E também se não tivermos políticas articuladas, e aí cito e me faz dizer que tenho entusiasmo é que aqui também tem uma Frente Parlamentar pela Reforma Agrária. Porque também não teremos soberania e segurança alimentar e nutricional sem uma garantia efetiva do direito à terra, a democratização da terra com atos de desapropriação. E quero dizer que fiquei satisfeita quando escutei agora na Conferência do Desenvolvimento Rural e Sustentável por ocasião do lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, escutei o compromisso do governo em com muita brevidade lançar, editar 100 decretos de desapropriação. Isso é uma conquista extremamente importante, uma dívida que o Estado brasileiro tem com as nossas populações que são fundamentais para abastecer a nossa mesa, que são os agricultores e agricultoras familiares e os diversos tipos de campesinato no Brasil. Portanto, Sr. Deputado, articular a Frente de Segurança Alimentar e Nutricional com a Frente de Reforma Agrária é extremamente importante.

Quero dizer também que o meu entusiasmo se deve pelo fato de ver aqui presentes representantes, e saúdo, de governo, vereadores, deputados, mas também representantes de vários movimentos sociais que compõem o Consea. E aqui posso olhar que tem povos de terreiro, também o Movimento Sem Terra, talvez outros movimentos da luta pela terra, movimentos urbanos, articulações importantes como Ação da Cidadania, isso espelha um compromisso político fundamental que nós precisamos assegurar de forma crescente no Brasil. Somos uma sociedade pluriétnica, e essa sociedade pluriétnica é bastante representada dentro do Consea, como já lembrou o Amaral. Isso é uma conquista. Por quê? Porque nós precisamos superar aquilo que lamentavelmente construímos na nossa história, um país escravocrata, um país com muitas formas de discriminação, de preconceito, e precisamos crescentemente que esses espaços como é o Consea, que reúne o governo e a sociedade seja um lugar que esses povos e essas populações se vejam como sujeitos de direitos e não beneficiários de políticas. Esse é um passo importante que nós precisamos dar no país, e por isso quero saudar essa iniciativa de convidar todas essas populações e povos aqui para esta solenidade.

Esse momento, ao meu ver, é um momento de celebração. Mas também um momento de reafirmação dos desafios que nos move como sociedade e como governo. E é muito importante que aqui estejamos reunidos para ligar o momento da história dos 20 anos da Ação da Cidadania e o momento da história dos 10 anos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Porque a Ação da Cidadania Contra a Fome teve um papel histórico neste país de mobilização da sociedade e o papel de chamar a atenção do Estado brasileiro para dizer que a fome é uma indignidade. Recolocou no cenário a centralidade dos direitos num contexto em que se afirmava e reafirmava a predominância da visão do crescimento econômico a qualquer custo. Portanto, tem um legado que a Ação da Cidadania, construindo essa rede por todo Brasil de sul a norte, de leste a oeste, construiu e faz um elo com o próprio renascimento do Consea.

Também é importante este momento, porque nós acabamos de festejar, ou de lamentar os 40 anos de morte do patrono do Consea, professor José de Castro, que desempenhou um papel histórico inclusive fora do Brasil junto as Nações Unidas e aqui no Brasil chamou a nossa atenção e deixou enormes reflexões e propostas para combater a fome. Mas nesses 10 anos de recriação do Consea a meu ver o que nós deveríamos festejar além depois de mostrar os desafios e dizer das inquietações dos nossos protestos, mas começando pelo reconhecimento do que representa esses 10 anos, é que nós podemos dizer que nós temos uma política de Estado de segurança alimentar e nutricional. Isso faz diferença. No mundo são pouquíssimos os países que assumiram hoje esse compromisso, e o Brasil tem sido procurado para conhecer, para ser conhecida a sua experiência, e especialmente a experiência da participação social. Porque um Conselho que reúne sociedade e governo com 2/3 de representantes da sociedade faz diferença. Ele não é um Conselho Deliberativo, é um Conselho Consultivo, mas que deveria sê-lo, porque ele tem a complexidade de fazer uma interligação entre vários campos da política. Ele reúne a representação de 19 Ministérios, e na conta 2/3 da sociedade com essa representação bastante variedade que eu disse.

Mas falar de uma política de Estado significa relembrar que em 2006 nós tivemos uma edição de uma lei no Brasil que é a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a política. Então, esse marco jurídico é importante porque dá um formato institucional, define conceitos, define diretrizes e define a necessidade que tenhamos um plano como aliás, já temos e vamos fazer a revisão desse plano no Encontro da 4ª Conferência +2 em março do próximo ano.

De maneira que eu queria sublinhar que não temos uma proposta passageira de governo. E dizer que isso é importante porque aumenta a nossa própria responsabilidade como sociedade. É que nós temos que nos manter vigilantes em permanência, mobilizados em permanência para questionar, cobrar, apoiar quando concordarmos também com políticas e programas do governo.

Mas queria chamar atenção que a nossa definição de Segurança Alimentar e Nutricional, embora a legislação não fale explicitamente de soberania alimentar, e quero concordar com o companheiro do MST quando chama atenção para esse passo político fundamental que nós temos que dar, mas há conteúdos, tem uma abrangência que foi construída historicamente, o que é sempre bom lembrar isso. Essa definição não é uma definição que foi feita numa mesa de um escritório. Ela é definição fruto de uma luta da qual participaram os movimentos sociais, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Ação da Cidadania, há um movimento da sociedade que leva a construção do conceito que tem vários sentidos e eu queria destacar alguns. Porque nós dos conceitos falamos da ampliação das condições do acesso ao alimento, mas também falamos da conservação da biodiversidade e os recursos naturais, da promoção da saúde e da nutrição, da garantia da qualidade do alimento, da produção de conhecimento e da necessidade de mantermos como país relações internacionais na defesa do direito humano à alimentação e da soberania e da segurança alimentar. Então, tem uma abrangência bastante significativa e a partir dela que o Consea tem atuado.

E eu gostaria de destacar algumas conquistas e alguns desafios e alguns protestos que nós mantemos. Entre as construções positivas que o Consea de forma ativa participou nós temos o Programa de Aquisição de Alimentos que nasceu no Consea em 2003, portanto, também está fazendo 10 anos e haverá uma celebração em dezembro. E eu quero salientar a importância desse programa porque ele tem um caráter estruturante do nosso ponto de vista. Historicamente no Brasil a política agrícola sempre favoreceu o médio e o grande produtor, o latifúndio, o agronegócio, e pelo PAA é a primeira vez que se atribui preço, que se garante preço aos produtos da agricultura familiar, do agroextrativismo. É a primeira vez que se dispensa certas exigências porque já eram dispensadas para o agronegócio, mas se dispensa licitação e a aquisição desse alimento é feita por chamada pública. É claro que há enormes desafios, há limitações, não são todos os segmentos do campesinato que conseguem ter um acesso ao PAA ainda hoje. Há dificuldades, mas esse é um passo que nós temos que dar no sentido de adequar os instrumentos para a operacionalização do programa para que ele se expanda cada vez mais. Mas já são cerca de 195 mil agricultores e agricultoras que acessam esse programa e nós precisamos manter vigilantes para que esse programa cresça, se amplie. E chamo atenção para isso porque recentemente a imprensa inclusive, e com uma situação de prisão de agricultores e agricultoras e de gestores da Conab no Paraná, alardeou que se tratava de um programa sem licitação, a maneira como a imprensa lidou ou lida, e maneira também como a Polícia Federal lidou com esta situação nós, do Consea, temos contestado. Ao nosso ver a agricultura familiar é uma questão de política pública e não de polícia. E é claro que nós defendemos que sejam apuradas eventuais irregularidades na operacionalização do programa, mas também estamos insistindo que a gente faça uma revisão profunda dos instrumentos de operacionalização do programa, porque eles têm que se adequar a essa agricultura. Não podemos ter os mesmos instrumentos que se aplicam a grande propriedade e que sejam adequados a agricultura familiar.

Também saudamos no Consea a iniciativa de ampliação do direito dos escolares no Brasil terem uma alimentação escolar de qualidade. Ainda estamos longe de concretizar tudo isso, ainda é um conjunto de municípios no Brasil que compram pelo menos 30% do alimento que é produzido pela agricultura familiar, pelos agroextrativistas, quilombolas e etc., mas estamos dando um passo e consideramos importante. Porque essa lei que assegura esse direito amplia também o significado do que é também a alimentação escolar reforçando a importância dos circuitos locais, desse alimento regional, portanto, valoriza a cultura alimentar. Esse é um drama que nós estamos vivendo, que a civilização atual está vivendo. Há uma tendência a homogeneização da nossa dieta alimentar e isso explica porque também estamos consumindo cada vez mais produtos processados que nem queremos chamar de alimentos, porque não sabemos o que eles contém, e estamos diminuindo o consumo de alimentos que são parte da tradição da alimentação brasileira. Por isso, os programas como PAA, PNAE são reforçadores dessa perspectiva de reconhecimento e valorização da cultura alimentar, alimentação escolar lá na lei diz: que o alimento deve ser aquele produzido no local. Isso então contribui para revitalizar essas culturas tão diferentes alimentares, e tão ricas que temos no Brasil.

Mas também no Consea temos discutido uma proposta de política de abastecimento junto com a Câmara Interministerial lá onde estão as representações dos Ministérios que é extremamente importante. Porque uma política de abastecimento não é uma questão do campo, é do campo e da cidade. E é preciso também que os vários entes da Federação assumam o compromisso. Há várias iniciativas no campo do abastecimento que podem ser tomadas pelos municípios e pelos governos estaduais. E quando dizemos isso porque temos uma compreensão mais ampla de abastecimento que significa na prática ativar as feiras, garantir que feiras agroecológicas funcionem, porque há lamentavelmente prefeituras no Brasil que ainda acham que uma feira local suja o ambiente de uma cidade. Então, nós insistimos que esses equipamentos como feiras agroecológicas, como pequenos mercados são formas de abastecer e de criar condições para que a população possa ter acesso a um alimento de qualidade. Porque o sobrepeso e a obesidade não é fruto de uma decisão individual. Temos que entender que a obesidade e o sobrepeso que crescem no Brasil são explicados em determinações sociais. E onde não há feiras, pequenos mercados que as pessoas possam comprar, restaurantes populares e tantos outros equipamentos de alimentação nós não teremos se não tivermos condições para que tenham acesso a esse alimento. É difícil enfrentar o problema da obesidade.

Mas também quero dizer que no Consea monitoramos programas que consideramos os seus resultados positivos como Bolsa Família, o Brasil Sem Miséria, mas mantemos de forma veemente um debate, um questionamento em relação à questão do direito à terra e os direitos territoriais. E aqui, aproveitando que estamos numa Casa Legislativa, nós temos nos insurgidos em permanência contra as medidas que estão sendo debatidas no Congresso Federal em relação à situação dos quilombolas, indígenas particularmente. Já fizemos menção à questão do acesso à terra para o campesinato, mas queria destacar que nesse momento nós precisamos nos unir contra uma Proposta de Emenda à Constituição que é a PEC 315 que retira do Executivo a responsabilidade da titulação das terras indígenas e atribui ao Legislativo. Isso é um risco enorme para este país. Nós somos contra e temos nos manifestado em relação a isso.

Também quero me manifestar em nome do Consea contra uma ação de inconstitucionalidade, imaginem senhores e senhoras, em relação ao domínio das terras quilombolas. A nossa Constituição que podemos dizer que é uma Constituição Cidadã, tem no seu Artigo 68 das Disposições Transitórias a garantia do domínio da terra aos quilombolas. E, posteriormente, durante o governo do presidente Lula temos um Decreto de Regulamentação desse dispositivo. E agora no Congresso mais uma vez uma ação de inconstitucionalidade quer derrubar esse decreto e violar uma definição pétrea da Constituição.

Quero dizer que nesse momento alguém que me antecedeu já chamou atenção para uma coisa muito importante. Se no Brasil nós vencemos e de forma bastante positiva índices que eram alarmantes de insegurança alimentar, embora eles se mantenham em relação a algumas populações indígenas, a população negra tem uma situação pior do que a população branca, e nós precisamos então manter essas políticas, os programas que garantam acesso, que melhore essas condições da alimentação, mas é hora de tratarmos da qualidade do alimento que estamos comendo. E, por isso, temos um enorme desafio que também precisa da mobilização da sociedade, do Parlamento em relação à questão dos agrotóxicos, dos transgênicos. Não podemos continuar um país campeão do uso de agrotóxicos. Isso está afetando profundamente a nossa saúde, o meio ambiente e, por isso, no Consea estamos defendendo um Plano Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. Que sejam tomadas medidas mais imediatas de cessar a pulverização aérea, de impedir, de banir do Brasil aqueles produtos químicos que já estão banidos em outros países. De adotar também medidas tributárias do jeito que foi adotada para o cigarro, não podemos continuar estimulando a produção de agrotóxicos. E há saídas, há saída e uma proposta de agroecologia tem mostrado que é um caminho, por isso que nós saudamos também ao mesmo tempo o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Mas aproveitando que estamos em São Paulo, eu já vou logo finalizando, queria chamar atenção que nós corremos um risco muito grande no país nesse momento. Se for liberado uma tecnologia que muitos e muitas aqui já devem ter ouvido falar que chama “Terminator”. “Terminator” significa acabar, significa sementes suicidas. As grandes empresas que cada vez mais controlam as sementes, por isso que eu quero fazer a lembrança, vejam quando eu falei do conceito de segurança alimentar e nutricional eu falei da conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Por isso, é fundamental que apoiemos todas as iniciativas da sociedade de criação dos bancos de sementes, isso vários movimentos sociais e em várias regiões têm feito isso, nós precisamos assegurar o direito, o livre uso da biodiversidade para os agricultores e agricultoras. E, por isso, não podemos aceitar que seja liberado esta tecnologia que se chama “Terminator”. E ela, Sr. Deputado, é de autoria de um deputado federal deste estado e, portanto, um apelo que gostaria de fazer que todos e todas fizéssemos uma campanha, participássemos dessa missão, cívica eu considero, de pressionar o deputado Vaccarezza para que retire do Congresso essa proposta de liberação do “Terminator”. Quero dizer que o governo brasileiro de forma muito positiva teve um papel enorme para que fosse assegurada a moratória internacional em relação a essa tecnologia. E essa moratória o governo continua assumindo esse compromisso, mas se ela é liberada no Congresso isso viola essa moratória, isso fragiliza o que é essa proposta no âmbito internacional. E quero dizer que muitos movimentos no mundo hoje continuam olhando para o Brasil em razão disso. A proposta foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça e o deputado que é o relator assegura o seu compromisso de não voltar à pauta, mas como eu disse, precisamos nos manter vigilantes e mobilizados, e quem sabe consigamos então essa vitória de retirar essa proposta do Congresso.

Bom, esse momento que nós estamos vivendo no Consea é o momento de balanço, estamos, e aqui em São Paulo já sei que estão sendo realizadas reuniões de preparação para a 4ª Conferência +2, que são os dois anos depois da 4ª Conferência Nacional, quando faremos um balanço do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para rever, vamos dizer, ratificar, confirmar o que nós consideramos positivo no plano, propor revisão. E é muito importante que todos e todas aqui participem ativamente desse momento.

Agradeço mais uma vez essa oportunidade, e sigamos com muita determinação em nome dessa grande causa que nos une que é a causa da soberania e segurança alimentar e nutricional. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - E neste momento senhoras e senhores vamos acompanhar agora uma linda apresentação, a performance dessa moça de Sumaré, dançarina, nós vamos acompanhar a Natália da Silva Figueiredo com a música “Cio da Terra”. (Palmas.)

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Quero apenas um segundinho, nós estamos com problema com horário. Mas eu queria dizer uma palavra, ainda que a gente esteja aqui prevendo esses 20 anos da Ação da Cidadania, prevendo esses 10 anos do Consea no sentido de celebrarmos os avanços que efetivamente aconteceram no nosso país nesses anos. E quem sabe daqui 20 anos ou menos ainda a gente esteja aqui celebrando um acontecimento extraordinário que seria a extinção da fome no nosso país e quem sabe a extinção da fome no mundo.

Enquanto nós ficamos aqui conversando, refletindo morreram muitas pessoas de fome no mundo. A cada cinco segundos ainda morre uma criança de fome segundo Jean Ziegler, sociólogo suíço que escreveu recentemente um livro chamado “Destruição em Massa.” Valeria a pena dar uma olhada nele. Ele traz dados impressionantes ainda sobre essa questão da fome. E ele diz que o problema da fome não é mais a falta de comida. Então, tem alguma coisa errada nisso. É a falta de acesso das pessoas; dos monopólios de multinacionais que manipulam o alimento, que manipulam as sementes. E ele chama essas mortes não mais de mortes por falta de comida, mas ele diz que essas crianças são efetivamente assassinadas.

Então, nós temos que celebrar, festejar. Acho que foi uma manhã maravilhosa, bonita, cheia de conteúdos fortes, provocantes, desafiadores nesta direção que todos nós que estamos aqui comprometidos com a questão da alimentação e com a questão da reforma agrária. As duas coisas não caminham juntas. O próprio Jean Ziegler diz o seguinte: que o Brasil avançou nessa questão por conta da reforma agrária assim como a China e outros países que têm diminuído esta questão da mortalidade por conta da fome.

Mas ainda temos grandes desafios. Eu me lembro que no final da década de 80 eu fui viver uma experiência como franciscano numa comunidade de favela e o primeiro impacto que a gente teve e que nos assustou era a questão da fome. E ali vivi por vários anos e depois eu fui lá para o interior do estado trabalhar só em assentamentos da reforma agrária. E uma coisa que percebemos logo que chegamos lá é que se tinha muitas dificuldades do ponto de vista da moradia, do transporte, uma série de coisas. Mas lá, Wellington, a fome já não tinha mais lugar. Em qualquer barraco que a gente chegava nesses assentamentos tinha arroz, tinha feijão, tinha frango, tinha sempre comida, e a gente comia com eles, almoçava e jantava. Então, a fome já tinha sido vencida nesses assentamentos.

Então, a reforma agrária e a fome são duas almas gêmeas que têm que caminhar e avançar juntas para que a gente possa vencer esse problema grave na nossa sociedade. Que a gente possa com os nossos trabalhos sensibilizar as pessoas do mundo por conta desta guerra silenciosa que mata muita mais ainda do que qualquer outra guerra no mundo.

Um abraço a todos vocês, que Deus nos abençoe e nos dê força nesta luta contra a fome e a miséria do nosso país e no mundo. (Palmas)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Neste momento o presidente desta sessão solene, deputado Francisco Campos Tito, fará uma homenagem ao Sr. Gilmar Geraldo Mauro. Lembrando que essas cestas que estão recebendo contêm produtos dos assentamentos de Sumaré. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Continuando com as homenagens o deputado Francisco Campos Tito fará uma homenagem à Sra. Lilian dos Santos Rahal, secretária-adjunta, representando o Sr. Arnold Campos, secretário da Sesan. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Para ser homenageado pelo presidente da sessão solene convidamos o Sr. Gilson Mendes. Neste momento, portanto, sendo homenageado o Sr. Gilson Mendes, e além da cesta recebendo uma placa em homenagem ao Betinho do nosso presidente da sessão solene, deputado Francisco Campos Tito. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem e da placa.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JOSÉ VILALON - Neste momento o presidente da sessão solene, deputado Francisco Campos Tito, fará homenagem à Sra. Maria Emília Lisboa Pacheco. (Palmas.)

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- É feita a entrega da homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece as autoridades, a minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa e das Assessorias Policiais Civil e Militar, ao Sr. José Vilalon e à Sra. Natália, bem como a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade.

Declaro encerrada a sessão e convido a todos para um café no Salão dos Espelhos, preparado carinhosamente pelas mulheres do assentamento de Sumaré. Um abraço a todos e obrigado pela presença. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 45 minutos.

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