14 DE NOVEMBRO DE 2013

173ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e HÉLIO NISHIMOTO

Secretário: ULYSSES TASSINARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Lorena, Santana do Parnaíba e Serra Azul pelos seus aniversários.

2 - HÉLIO NISHIMOTO

Parabeniza os munícipes de Lorena pelo aniversário da cidade no dia de hoje. Menciona os desafios para o crescimento da região do Vale do Paraíba. Discorre sobre o papel dos parlamentares na elaboração de emendas a fim de auxiliar as prefeituras municipais. Critica decisão da Aneel que passa a responsabilidade da administração das concessionárias de energia elétrica para os municípios.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a realizar-se em 05/12, às 10 horas, a fim de "Homenagear os 10 anos do programa Bolsa Família", a requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - WELSON GASPARINI

Defende política de tolerância zero contra a corrupção. Lamenta a impunidade quanto a este crime no Brasil. Pede celeridade na apuração de crimes de desvio e apropriação do patrimônio público.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Menciona encontro com Eduardo Antonio Modena, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no estado de São Paulo. Elogia a ampliação e expansão das escolas técnicas federais nos governos Lula e Dilma. Cita novos campi do Instituto Federal em cidades do interior de São Paulo.

6 - HÉLIO NISHIMOTO

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Parabeniza seus pares pela aprovação de projeto de lei, nesta Casa, em benefício dos delegados da Polícia Civil. Faz convite para audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência, a realizar-se no dia 18/11, no plenário Franco Montoro desta Casa, às 14 horas e 30 minutos. Defende o desarmamento e a tolerância zero em relação à violência. Cita dados a respeito dos assassinatos ocorridos no País.

8 - CARLOS GIANNAZI

Considera privatizante a política do Governo do PSDB em São Paulo em relação à Saúde pública. Informa o fechamento do ambulatório NGA Lapa. Repudia projeto de lei, aprovado nesta Casa, que propunha a destinação de 25% dos leitos hospitalares públicos para os convênios médicos. Lembra que o Ministério Público suspendeu a eficácia desta lei através de medida judicial. Destaca as medidas que deverá tomar a fim de impedir o fechamento do ambulatório.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de São Paulo. Destaca a importância deste conselho e lista seus membros. Explica que a ciência e a tecnologia devem buscar desenvolvimento local, integrado e sustentável.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia que hoje é o Dia Mundial da Diabetes e lembra medidas preventivas para combater a doença.

12 - OLÍMPIO GOMES

Informa que hoje esteve presente em formatura de novos soldados da Polícia Militar. Apresenta vídeo do evento, no qual ocorreu protesto por melhores condições salariais e de trabalho para a categoria profissional. Lamenta que 80 policiais militares foram executados neste ano no estado de São Paulo. Critica o governador Geraldo Alckmin quanto à política de Segurança Pública do seu governo.

13 - CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes sobre as condições salariais dos policiais militares no estado de São Paulo. Denuncia irregularidades no processo de escolha dos representantes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município da Praia Grande. Defende o fortalecimento dos conselhos do Fundeb a fim de combater as denúncias de desvio de dinheiro público que deveria ser destinado à Educação.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Anuncia que hoje é o Dia Nacional da Alfabetização. Cita artigo constitucional que garante o direito à Educação. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se no dia 18/11, às 10 horas, a fim de "Comemorar os 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região", a requerimento do deputado Marcos Martins. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar, em nome de todos os deputados, as cidades aniversariantes no dia de hoje: Lorena, Santana do Parnaíba e Serra Azul. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja muita sorte, saúde e muito desenvolvimento. Que comemorem seus aniversários com muita alegria e paz.

Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto.

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, cumprimento também as cidades que comemoram o aniversário, mais um ano de vida. É sempre bom poder comemorar mais um ano de vida, especialmente quando temos algum relacionamento com essas cidades.

Cumprimento os deputados que fazem esses trabalhos no dia a dia, em parceria com os municípios, especialmente a cidade de Lorena, que faz parte da nossa região metropolitana do Vale do Paraíba, região bastante agradável para viver, uma região que tem um desenvolvimento muito grande, dada a sua vocação tecnológica, além das áreas religiosa, turística e também agrícola. Temos lá grandes propriedades e pequenos produtores também, que fazem da nossa região uma região muito peculiar.

Lorena comemora mais um ano de vida: 225 anos. Hoje deve ser um dia muito especial nas comemorações, como está sendo durante toda a semana. Sabemos o quanto o prefeito Fábio Marcondes e o presidente da Câmara, Luiz Fernando, e todos os demais líderes políticos da cidade têm feito nesse primeiro ano de gestão dessa administração. Congratulamo-nos com todos eles, e com toda a cidade de Lorena, uma cidade muito próspera, que está recebendo investimentos importantes.

Nós, do Vale do Paraíba, que moramos nessa nova região metropolitana, temos lutado em favor de nossa região, especialmente quando os prefeitos e prefeituras passam por momentos difíceis. Em situações difíceis, para arcar com todas as despesas, principalmente os municípios menores estão buscando e, como se fosse esmola, pedindo para o governo federal uma melhora nos repasses, especialmente o FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Quem já foi prefeito, como o deputado Gasparini, que foi prefeito de Ribeirão Preto, sabe da dificuldade que é administrar uma cidade em todos os seus setores: Saúde, Educação, Segurança, Esportes, Cultura. Essas áreas, para serem bem administradas, precisam de recursos.

A briga sempre é: por que o governo federal tem essa fatia tão grande, dos impostos cobrados no Brasil, em torno de 65%, e os municípios, onde o cidadão vive, recebem somente uma migalha de tudo isso. E fica uma responsabilidade muito grande diante da população que vive nesses municípios.

Portanto, parabéns a esses heróis que são os prefeitos, esses administradores municipais, juntamente com as Câmaras de vereadores, que conseguem, com poucos recursos, administrar uma cidade. Sei o quanto lutam e por isso nós, deputados, participamos da vida do dia a dia, especialmente na área financeira, colocando emendas no orçamento anual, para que eles tenham um socorro nessas horas de emergência.

Os deputados aqui presentes sabem - o deputado Ulysses Tassinari, que é médico, e tanto trabalha em favor de suas regiões, e o deputado Orlando Bolçone, na sua região de São José do Rio Preto trabalha - e percebem o quanto a população tem sofrido com impostos, IPTU, todo tipo de imposto nas contas de luz e água. Por serem serviços essenciais, básicos, não deveriam ter imposto.

Nos últimos dias, recebemos a notícia do prazo para passar a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica. No caso da nossa região, o Vale do Paraíba, são a EDP Bandeirante e a Elektro.

Será responsabilidade dos municípios fazer a manutenção da iluminação pública, ou seja, serão responsáveis pela troca de lâmpadas, do braço de luz, de reatores e de outros componentes para iluminação das ruas e praças.

A Aneel, através de uma decisão que consideramos unilateral, tomada sem se conversar com as lideranças políticas, repassará, a partir de 31 de janeiro de 2014 (portanto, em dois meses), essa responsabilidade para as prefeituras, as quais não têm nem recursos humanos preparados para esse tipo de atividade, nem equipamentos de segurança para lidar com redes elétricas de alta tensão.

Isso está se tornando algo tenebroso, que amedronta todos os administradores públicos. Pedimos ainda que a Aneel e o governo federal revejam e mudem essa situação. As concessionárias já têm condições e altos lucros.

Teremos grandes problemas se essa responsabilidade for repassada às prefeituras, especialmente as menores. Esse repasse de responsabilidade, sem dúvida, trará encargos para os cidadãos. Já está previsto o repasse de uma contribuição de iluminação pública para cada contribuinte dos municípios.

Infelizmente, é o que alertamos. Pedimos para que a Aneel reveja sua posição para o bem da nossa população brasileira, porque isso acontece em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, I, “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se em 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear os dez anos do Bolsa Família”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Gostaria de defender, com mais veemência, um ponto de vista que tenho insistido em vários artigos pela imprensa e através desta tribuna. Acredito ser necessário implantar no Brasil a tolerância zero contra a corrupção. Todos os dias, basta abrir as páginas dos jornais, há o escândalo ou a corrupção do dia; acompanhamos pelo rádio ou pela televisão, todos os dias, denúncias de corrupção.

O interessante é que, com o passar dos dias, aquela corrupção da semana passada vai ficando no esquecimento porque surgem novas denuncias de corrupções atingindo todas as áreas. É um absurdo! Uma verdadeira epidemia de corrupção está ocorrendo no Brasil!

Na administração pública, bilhões de reais estão sendo surrupiados por malandros e espertalhões. Mas, infelizmente, não acontece nada. Ainda agora, estamos vendo o resultado de algumas investigações e de alguns julgamentos. Mas onde está o dinheiro desviado?

Alguém até pode ir para a cadeia. Alguma investigação até pode demonstrar que aquele cidadão não deve continuar naquele cargo. Mas... e o dinheiro desviado? Como iremos recuperá-lo?

No Brasil, precisamos de leis mais objetivas. Acho que deveria haver tolerância zero, principalmente quando se desvia dinheiro público ou quando políticos ou administradores públicos estão envolvidos, como acontece amiúde. Esses casos não podem ficar na fila para serem investigados e, só depois, serem julgados. Demoram de oito a dez anos. E se a pessoa, o malandro, tiver dinheiro e um ótimo advogado, ele morre antes de ser julgado.

Então, não pode ser assim. Pode-se perguntar: “Bom, deputado, o que V. Exa. está fazendo na Assembleia para mudar isso?” Isso, infelizmente, não se consegue mudar no âmbito da Assembleia Legislativa. É preciso a Câmara Federal, os deputados federais e os senadores agirem promovendo uma reforma, uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal para que, efetivamente, tenhamos leis mais vigorosas e para que, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário tenha recursos necessários para trabalhar em cima dos processos e fazer julgamentos rápidos.

É preciso rapidez por dois motivos fundamentais. Primeiro: beneficia quem é inocente e, por algum motivo, se vê envolvido numa denúncia de corrupção, muitas vezes sofrendo anos e anos enquanto aguarda o julgamento final. Sofre, portanto, quem é inocente. Segundo: quem é culpado fica rindo na cara de todo mundo, porque desviou milhões e milhões de reais e não acontece nada...

Se nós formos perguntar aos juízes e aos promotores, eu tenho certeza de que a informação virá: “olha, eu tenho uma quantidade enorme de processos, não há condições de dar celeridade à sua tramitação”.

Quem é que pode dar uma solução a isso? É preciso ter mais funcionários, é preciso ter um sistema. Não é ficar datilografando no computador, tomando depoimentos. Quando alguém está preso e precisa fazer um depoimento, são seis ou oito policiais acompanhando-o. Nós estamos vivendo uma época de tanto modernismo! Será que não se pode fazer isso através de um sistema online na delegacia? Ou na penitenciária, com a presença de um advogado, com todos os direitos garantidos, sem necessidade de comparecer ao Poder Judiciário, à comarca? Não seria tudo mais rápido e mais seguro?

Pode-se, também, inserir todas as informações no computador para que não venham sumir processos, como tem acontecido, conforme aconteceu naquele caso célebre no qual a Justiça da Suíça, se não me engano, pediu ao Brasil informações sobre determinado desvio de dinheiro e perdeu-se esse pedido. Depois, o responsável falou que o havia arquivado num lugar errado. Mas... e a responsabilidade? São bilhões em dinheiro sendo desviados...

Então, fica aqui o meu grito de revolta. E aquele pessoal que saiu na rua, um milhão de pessoas, deveria sair de novo! Não para quebrar lojas, não para fazer vandalismo. Mas pedindo justiça no nosso País. Digam que querem acabar com a corrupção e vejam a conduta daqueles que têm sobre seus ombros a responsabilidade para tomar essas providências e não estão tomando...

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia. Há duas semanas me reuni com o doutor Eduardo Modena, que é reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no estado de São Paulo. Conversamos um pouco sobre a expansão dessa instituição no estado, que só foi possível a partir do governo Lula, porque, até a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, era proibida a estruturação de institutos federais no Brasil, principalmente em São Paulo.

Percebemos que ainda há uma necessidade de qualificação de mão de obra, de pessoas que saiam do ensino médio com condições para terem uma profissão. Algumas regiões do estado têm necessidades específicas: em alguns lugares, é agricultura; em outros, pecuária ou indústria. Nosso estado carecia do instituto federal e desses espaços, dessas aulas, dessas salas, desses professores, dessa qualificação. Havia uma lei que proibia escolas técnicas federais aqui. Com a gestão de Lula, as escolas técnicas passaram a ser estruturadas no país inteiro.

Eu gostaria de mostrar o mapa de São Paulo, que demonstra a expansão das escolas técnicas. Os governos Lula e Dilma têm não só expandido o instituto federal e as escolas técnicas, mas também as universidades federais. Nesse diálogo com Eduardo Modena, ele me apresentou algumas regiões importantes do estado, como o campus de Votuporanga, de Catanduva, de Barretos, de Sertãozinho, de Araraquara, de São Carlos, de Piracicaba, de São João da Boa Vista, de Hortolândia, de Campinas, de Bragança Paulista, de São José dos Campos, de Campos do Jordão, de Jacareí, de Suzano, de Caraguatatuba, de Itaquaquecetuba, de Guarulhos, de São Paulo, de Cubatão, de Carapicuíba, de Itapecerica da Serra, de São Roque, de Itapetininga, de Registro, de Itupeva, de Salto, de Boituva, de Capivari, de Avaré, de Presidente Epitácio, de Marília, de Bauru e o Núcleo Avançado de Assis, a partir de Birigui. Todas essas cidades, hoje, ou já estão com as escolas técnicas federais instaladas ou estão em processo de instalação, e mais 16 estão sendo estruturadas para serem implantadas a partir de 2014.

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- Assume a Presidência o Sr. Hélio Nishimoto.

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Estou trazendo essas informações em relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, do governo federal, iniciado pelo presidente Lula e, agora, complementado, estruturado e ampliado pela presidente Dilma. Temos orgulho e carinho em relação a São Paulo. A educação é uma prioridade e o ensino técnico é uma necessidade para o estado. Não percebemos essa mesma desenvoltura em outros governos. A escola técnica, sendo estruturada e gestada de acordo com a necessidade da região, ajuda no desenvolvimento. Estamos debatendo muito a necessidade de se ter um estado descentralizado, que pense no desenvolvimento regional. As escolas técnicas que já foram, estão sendo ou ainda serão implantadas no próximo período vão ajudar muito o desenvolvimento do nosso Estado. O Partido dos Trabalhadores, o presidente Lula e a presidenta Dilma estão olhando com carinho para o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Hélio Nishimoto, que preside esta sessão, caríssimas deputadas, deputados e telespectadores, ontem tivemos a aprovação de um projeto para a Polícia Civil, que estava aqui presente. Quero cumprimentar e parabenizar o esforço e o trabalho do delegado geral Maurício Blazeck. Também estavam presentes: a presidente da Associação dos Delegados, Dra. Marilda; um dos grandes delegados e amigo de todos nós, Aldo Galeano; e a Dra. Elisabete Sato. Aqui havia várias personalidades do mundo da Segurança.

Eu disse que quando o governador ajuda a polícia, ele economiza recursos, porque isso é uma prevenção. Se a polícia não trabalha ou trabalha desestimulada, quem perde somos todos nós. O Governo vai gastar muito mais e nós, cidadãos, também. Quero parabenizar todos os deputados que aprovaram esse projeto muito importante.

Quero, também, convidar todos os telespectadores e os nobres pares desta Casa, os deputados, para estarem no Auditório Franco Montoro, às 14 horas e 30 minutos.

Faremos uma reunião pela Frente Parlamentar Pró-Vítimas da Violência, para que possamos, diante de tanta violência e crimes, ver as opiniões e propostas e encontrar uma solução. Às vezes, uma pessoa simples pode trazer a esta Casa um projeto de lei muito importante. Por isso, estamos realizando esse evento na segunda-feira próxima, dia 18 de novembro. Gostaria de contar com aqueles que puderem estar nesse evento.

Há poucos instantes, falou sobre tolerância zero o nobre deputado Welson Gasparini, que foi um dos melhores prefeitos de Ribeirão Preto. Liguei para um juiz de direito daquela cidade, porque ele tinha feito uma lei, pelo Poder Judiciário, tirando aqueles garotos, aquelas crianças, dos cruzamentos. Quando soube, pela imprensa, liguei para o juiz, que disse: “Eu morava em São Paulo e agora estou em Ribeirão Preto, mas copiei o projeto de Vossa Excelência.” Ele pegou uma lei que aprovei, quando era vereador, para tirar os menores dos cruzamentos. Se não cuidarmos deles, vão para a Fundação Casa, e, depois, ainda, para o presídio - se a polícia não os matar antes.

O nobre deputado Welson Gasparini, há poucos instantes, assomando a esta tribuna, falou de sua preocupação com essa violência toda e que, talvez, tenhamos que adotar a tolerância zero. Como vereador e, agora, como deputado, tenho vários projetos aprovados. O conjunto desses projetos e leis é a tolerância zero.

Um exemplo é a Lei Seca, também chamada de “lei do boteco”, “lei de fechamento dos bares”, “lei do silêncio”. Deram muitos nomes para essa lei, que era municipal e se transformou em lei nacional. Diadema seguiu essa lei, diminuindo muito a violência. É um projeto simples.

O projeto da moto sem garupa foi vetado, infelizmente. Essa situação está matando muitos policiais e delegados. O piloto é muito rápido com a moto. O ocupante da garupa tem uma máscara, o capacete, e o que acontece? A polícia não consegue identificá-lo e, por isso, não pega o indivíduo.

Precisamos fazer blitz de desarmamento, tirar armas de marginais, de adolescentes infratores que estão usando até R-15. Um garoto de 14 ou 15 anos, do Jardim Emília, próximo ao Palácio do Governo, Morumbi, estava usando essa arma. Temos que aceitar isso? Tem lei ou não? Temos lei sim, mas ela não é cumprida.

Setenta e cinco por cento da população não acreditam na polícia, acham que não irá resolver e, às vezes, nem fazem boletim de ocorrência. A polícia está sofrendo, porque é mal paga, mal estruturada, tem suas funções desviadas. Há policiais que ao invés de estar proporcionando segurança para nós tem que socorrer pessoas num acidente. Tudo bem fazer isso, mas o Samu é que cuida disso e precisa cumprir a sua função. Tem PMs que até fazem partos nas ruas em caso de emergência. Tudo bem, qualquer cidadão tem que fazer.

Estou feliz de vir da Câmara Municipal de São Paulo, onde elaborei várias leis. O conjunto delas é, na verdade, a tolerância zero. Digo com muita preocupação que se não controlarmos a violência, não teremos Educação, Saúde, Cultura e Esporte.

Esporte e Cultura são importantes no combate à violência, mas não temos recursos, que são usados para combatê-la, consumindo recursos, leitos cirúrgicos, de emergência, de urgência, de UTIs. O indivíduo fica, por muitos e muitos dias, internado, corroendo o nosso orçamento, o Estado não aguenta.

Quem puder comparecer segunda-feira para ajudar, trazer sugestões e propostas para que possamos dizer “basta” a essa violência tão radical, sem precedentes na história do País, agradeço. Cinquenta mil brasileiros foram assassinados em 2012. Cento e quarenta brasileiros são assassinados por dia, um a cada minuto. Esse é um número de guerra, muitas não chegam a essa quantidade, ficam até com inveja.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.. Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, manifesto a minha indignação com a política de Saúde implantada no estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

A política é de privatização e de terceirização, destruindo o SUS, Sistema Único de Saúde, do estado. Quero citar mais um exemplo de como o Governo do PSDB está destruindo o Sistema Único de Saúde, entregando os equipamentos construídos com dinheiro público, dinheiro dos contribuintes, para as conhecidas e famosas organizações sociais de caráter privado. É conhecido como um processo de privatização da Saúde, contestado inclusive pelo Ministério Público de São Paulo.

Quero citar mais um exemplo, trazer mais uma denúncia de como o governador Geraldo Alckmin vai destruindo esse sistema, vai minando os fundamentos essenciais do Sistema Único de Saúde do estado de São Paulo.

Estamos acompanhando uma denúncia gravíssima, referente ao fechamento do ambulatório NGA Lapa. Trata-se um ambulatório do sistema de Saúde estadual que será fechado. Ele tem atendimento estratégico naquela região, com várias especialidades: neurologistas, neurocirurgiões, otorrinos, oftalmologistas e até homeopatia. São especialidades importantes, que atendem a uma demanda não só daquela região, mas também de outras.

É um centro de referência que funciona, um dos poucos em funcionamento. O governador Geraldo Alckmin, ao invés de tomar como exemplo esse centro ambulatorial, vai fechá-lo para instalar no local um centro de referência do idoso.

Fico pensando, será que não é possível conciliar o centro de referência do idoso com o equipamento de Saúde que já funciona, atendendo várias especialidades? Será que não é possível construir um centro de referência do idoso em outro local? Esses centros são muito importantes, e defendemos que o Estado os financie em todo o estado.

Penso que isso é possível, mas o Governo optou pela destruição, pelo fechamento desse ambulatório, porque estamos vivendo a lógica da privatização. O Governo está certo do ponto de vista de sua lógica. Se ele tem a intenção de privatizar o sistema, de terceirizar os serviços dos hospitais públicos, logicamente ele vai fechar o ambulatório NGA Lapa.

É a lógica da privatização. O nobre deputado Olímpio Gomes acompanhou a aprovação do projeto de lei que entregava 25% dos leitos hospitalares, do atendimento em hospitais terceirizados ou privatizados, para os convênios médicos. O projeto foi aprovado pela base do Governo, mas nós fomos contra, o nobre deputado Olímpio Gomes votou contra, eu votei contra, assim como o PT e o PCdoB. A oposição inteira votou contra, mas o projeto foi aprovado porque os deputados da base do Governo votaram a favor.

Por sorte, após diversas manifestações - e nós entramos também com uma representação no Ministério Público - o Ministério Público conseguiu, através de uma ação civil pública, uma liminar suspendendo provisoriamente os efeitos daquela perversa lei, que já havia inclusive sido sancionada pelo governador.

Essa tem sido a lógica da destruição dos princípios e dos fundamentos do Sistema Único de Saúde, que conquistamos com muita luta na Constituição Federal de 1988. Agora o governador Geraldo Alckmin vem com seu PSDB e seus deputados aliados para minar e destruir o Sistema Único de Saúde.

Eles entregam os equipamentos públicos de Saúde para a iniciativa privada, para essas organizações ditas de caráter social e filantrópico. Sabemos que muitas delas têm outros interesses, que não são os interesses da Saúde Pública.

Somos totalmente contra o fechamento do ambulatório NGA Lapa. Vamos acionar a Comissão de Saúde, vamos ao Ministério Público e também vamos fortalecer a luta desse fórum que está organizando a resistência, o Fórum Popular de Saúde. Ele trabalha pela manutenção e por um financiamento adequado do Sistema Único de Saúde e, sobretudo, pela manutenção do ambulatório NGA Lapa.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, o assunto que me traz a esta tribuna é a reestruturação do Concite, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Gostaria de falar sobre a importância deste conselho e de seu novo formato.

Ele é constituído por 21 integrantes, sob a presidência do governador do Estado e com secretaria executiva do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Conta também com representantes de nossas universidades públicas, como o professor Celso Lafer, representando a Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa, criada na época do saudoso governador Carvalho Pinto.

Há também representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento, da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde. Essas secretarias têm seus institutos de pesquisa e trabalham de forma integrada.

O objetivo da reestruturação desse conselho é também contar com cinco membros da iniciativa privada, da área de tecnologia, para que possa ser desenhado, com suas contribuições, um novo Plano Estratégico de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo. Esse trabalho terá um horizonte de 20 anos, com o objetivo de consolidar um modelo de desenvolvimento neste estado.

O modelo de desenvolvimento industrial, que é o modelo atual, precisa evoluir para um modelo que possa conciliar as questões tecnológica e ecológica. Isso só será possível por meio desta integração e de um plano de longo prazo que possibilite a visão deste novo horizonte, entendendo sempre que todas as nações que atingiram níveis excelentes de desenvolvimento econômico passaram necessariamente por duas áreas: tecnologia e educação.

É preciso estruturar um plano estratégico para os próximos 20 anos. É um plano que traça as metas para o estado de São Paulo, cuja economia corresponde a duas vezes a da Argentina. Ou seja, se São Paulo fosse um país seria o segundo país da América do Sul. Juntamente também se trabalha em um termo de referência que vai possibilitar a construção de um plano de ação, a ser acompanhado bienalmente. A cada dois anos as diversas metas de gestão, que vão se consolidar no plano estratégico de 20 anos, serão acompanhadas.

A Assembleia Legislativa esteve representada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, nobre deputado Gilson de Souza, e por nós. A Casa vai poder também fazer esse acompanhamento, que já faz junto às universidades. Mais que isso, poderá contribuir tanto no plano estratégico, na visão estratégica para os próximos 20 anos, como também na gestão do dia-a-dia, por meio de um plano de trabalho, de execução e de gestão a ser gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, liderada pelo secretário Rodrigo Garcia.

Fiz questão de ressaltar um ponto, que acredito representar esta Casa. O conceito de Ciência e Tecnologia tem que estar disponível. Não pode ser só uma estratégia setorial, só de setores como TI e fármacos, ou só ficar nas universidades. Tem que se estender. Dei o exemplo da região noroeste, da cidade de Itapeva, que tem a liderança do nobre deputado Ulysses Tassinari, e de cidades do Vale do Ribeira, no sentido de que o desenvolvimento, para ser sustentável, tem que ser um desenvolvimento local e integrado. Ou seja, esse desenvolvimento tem que ir às nossas regiões mais remotas, que são aquelas que têm os maiores desafios.

A Ciência e Tecnologia tem que estar a serviço da ecologia. As cidades têm que ser ecológicas. As regiões tem que ser tecnológicas. Essa dupla, tecnologia e ecologia, tem que andar junto. Deve sempre se pensar no desenvolvimento local de cada pequenina cidade do nosso querido estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje, dia 14 de novembro, é o Dia Mundial do Diabetes. Trata-se de uma iniciativa lançada pela Federação Internacional de Diabetes para ampliar a consciência global e chamar a atenção para a importância da prevenção do diabetes. Somente a redução do consumo de açúcar não é suficiente para evitar a doença. É preciso adquirir hábitos de boa alimentação, além da prática de exercícios físicos. Esses são os fatores relevantes contra essa doença.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela manhã tivemos no Sambódromo do Anhembi a formatura de 1.170 novos soldados da Polícia Militar. São idealistas e compromissados com o juramento que fizeram, de dar a própria vida, se preciso for, em defesa da sociedade.

São mais componentes da polícia que o governador Alckmin pôs, literalmente, o nariz de palhaço - humilhação salarial, desconsideração, 80 PMs já executados neste ano no estado de São Paulo.

Estávamos aguardando o governador para a manifestação ser exatamente contra ele. Mas agora ele sabe que vamos a todas. Não é só porque já passou o período, porque já achincalharam a Polícia Militar de São Paulo, porque mandaram cinco projetinhos cala-boca que vamos parar.

É uma vergonha o que esse Governo está fazendo com a polícia de São Paulo. Estamos enterrando policiais, 80 só neste ano. E com essa humilhação salarial, com essa vergonha que estamos passando. Usamos, hoje, no Anhembi, o nariz de palhaço, que é como estão se sentindo todos os policiais do estado de São Paulo.

Solicito a exibição de vídeo gravado durante o evento.

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- É feita exibição de vídeo.

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É assim que estamos nos sentindo. O governador não vai mais a formatura de policial nenhuma, porque eu vou estar lá. Vou levar a família policial, mas, se precisar, irei sozinho. Não tem acordo, emendinha nem cala-boca.

Em um evento no Palácio dos Bandeirantes achei que houvesse alguma confusão com os índices sobre o nível universitário anunciados pelo Governo. Mesmo fazendo parte da oposição, achei que não era possível terem perdido a vergonha na cara desse jeito. Anunciaram o nível universitário como uma conquista da lei 1.067, de 2008, cinco anos depois.

Eu fiz parte dessa comissão da vergonha que empurrou com a barriga o encaminhamento desse nível universitário por mais de um ano. Fiz parte como deputado da Assembleia, tentando, junto com os outros seis parlamentares, obrigar o governo a cumprir sua obrigação, que estava na lei que ele mesmo sancionou. Fizeram um anúncio de índices e chegou outro.

Semana que vem ainda vão querer que a gente vote. “Vamos do jeito que está”. Já derrubaram todas as emendas. Há um anúncio no portal do Governo e outra tabela no Projeto nº 44, que vamos votar. É uma vergonha.

Com todo o respeito aos palhaços, pela dignidade da atividade de fazer as pessoas sorrirem, mas nos colocaram o nariz de palhaço. Também o colocam na Assembleia Legislativa o tempo todo. A maioria dos deputados, infelizmente, balança a cabeça reclamando “ai, as minhas emendinhas” “ai, os meus carguinhos”, “ai, queria sair na foto com S. Exa.”. Isso vai dando nojo, vai dando asco.

Espero que a população se conscientize do que está acontecendo, não só na área da Segurança Pública, mas em todas que envolvem serviços públicos. Na área da Segurança o problema se torna muito mais flagrante, porque as pessoas sentem o desespero na carne.

O deputado Jooji Hato fala aqui, com bastante lucidez, em desarmar os marginais. Só a Polícia Militar de São Paulo já chegou a apreender 35 mil armas de fogo em um ano. Atualmente apreende 12 mil. Quase um terço do que apreendia. Então, V. Exa. tem razão, não estamos desarmando o bandido, ele está à solta, faz o que quer, barbariza, tanto que tivemos 80 mortes de policiais neste ano.

Ao conversar com pessoas no Anhembi durante essa formatura passaram 17 pelotões desfilando. Eu dizia às pessoas e à imprensa “veja dois pelotões desses aqui, 80 homens, isso é o que foi dizimado esse ano”. Dava quase 30 segundos de desfile de policiais marchando no Anhembi, que é o número dos que foram executados só neste ano.

Em nome disso é que digo à população: é hora de mudança, é hora de reação. Reaja realmente, São Paulo. Eça de Queiroz já dizia há mais de cem anos, e irei parafraseá-lo: políticos e fraldas existem para ser substituídos, e normalmente pelo mesmo motivo. Basta. É hora de trocar o que está acontecendo no estado de São Paulo. O que o crime organizado não mata, o governo estadual vai aniquilando. Em relação aos policiais, isso ocorre através do tratamento indigno que eles recebem. O governador Geraldo Alckmin pôs o nariz de palhaço na polícia de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente; de volta a esta tribuna, primeiramente eu gostaria de saudar e parabenizar a intervenção do deputado Major Olímpio, falando da afronta que foi o projeto de lei aprovado aqui, o PLC nº 33.

Foi uma afronta aos servidores da Segurança pública, deputado Major Olímpio. O governador, sem nenhum compromisso com a valorização desses servidores, apresentou o reajuste de apenas sete por cento. É uma vergonha, até porque estamos vivendo uma grande crise na área da Segurança pública. Isso demonstra que o governador não está nem preocupado, parece-me, em resolver essa situação.

Sr. Presidente, recebemos, pelo nosso mandato e pela Comissão de Educação, uma denúncia grave em relação ao processo de escolha dos representantes do Fundeb do município de Praia Grande. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica existe em todos os municípios. Ele deve ter a participação também da comunidade escolar. Deve ter representantes, sobretudo, dos professores. A denúncia que recebemos aqui, que inclusive já foi feita à própria Secretaria Municipal da Praia Grande pelo professor Odair Bento Filho, mostra que houve fraude, manobra no processo de escolha dos professores que representariam o Fundeb na eleição ocorrida na Emef, na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Julio Martins. Essa escola, no dia cinco de novembro, realizou uma eleição que foi extremamente precária, com sérios indícios de manobra, fraude e vício, impedindo que houvesse, de fato, transparência e democracia nesse processo.

Sabemos da importância do Fundeb. Ele é fundamental para fiscalizar a aplicação dos recursos do orçamento da Educação, do dinheiro que volta a cada município desse fundo contábil estadual. Por isso que existe esse conselho. Precisamos fiscalizar, e mesmo com toda a fiscalização há desvios e corrupção com o dinheiro da Educação.

Recentemente, a Controladoria-Geral da União apresentou um relatório de uma investigação feita em vários estados e municípios mostrando os desvios do dinheiro do Fundeb, feito principalmente pelas prefeituras. Dinheiro desviado para a compra de lanchas de luxo, dinheiro desviado pelos prefeitos e secretários municipais de Educação para a compra de casas e até de caixas de uísque. Há um relatório imenso com denúncias tenebrosas em relação a este fato: o desvio do dinheiro do Fundeb. Esse dinheiro deveria ser investido na educação básica, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Por isso, é importante fortalecer cada vez mais os conselhos do Fundeb em cada município, em cada região do País. Precisamos ter a participação da população dentro desses conselhos e no município de Praia Grande, na região da Baixada Santista, estamos acompanhando essa grave denúncia que tem de ser apurada imediatamente pelo prefeito e pela Secretaria da Educação. Se for o caso, temos de realizar uma nova eleição, democrática, transparente e aberta para que os eleitos, os membros da comunidade escolar, nesse caso os professores, sejam comprometidos de fato com essa fiscalização e tenham tido acesso ao debate e à igualdade de condições no processo eleitoral.

Que este caso do município de Praia Grande sirva de exemplo para que não haja mais fraudes e manobras nessas eleições e que a população tenha clareza da importância da sua participação.

Se a população não fiscalizar o dinheiro do Fundeb, vamos ter cada vez mais desvios, como vêm ocorrendo e, aliás, já apresentados no relatório da Controladoria-Geral da União.

Sr. Presidente, solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao prefeito de Praia Grande e à secretária municipal de Educação de Praia Grande, a Sra. Sandra Galvão. Solicito informações e providências imediatas para resolver essa situação e apurar essas graves denúncias de fraude, de manobra no processo eleitoral de escolha dos representantes da comunidade escolar para a constituição do conselho do Fundeb.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita à ATL que tome providências nesse sentido.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, disse há poucos instantes que hoje é o dia mundial da diabetes e a prevenção é algo muito importante. No universo, temos um diabético a cada 19 habitantes.

Mas hoje também é o dia nacional da alfabetização. O analfabetismo que vinha em queda constante no País desde 1998 voltou a crescer no ano passado. Os dados são do IBGE. Foram identificados 13 milhões e 200 mil pessoas que não sabiam ler nem escrever em nosso País, o equivalente a 8,7% da população total com 15 anos ou mais de idade.

Nesse sentido, quero aproveitar a ocasião para lembrar que o Art. 205 da nossa Constituição diz que a ‘Educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.’

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região, solicitada pelo deputado Marcos Martins.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

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