13 DE NOVEMBRO DE 2013

068ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em apreciação o PLC 43/13. Anuncia a visita do prefeito de Macatuba, Tarcísio Mateus Abel, a convite do deputado Carlão Pignatari, do delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Blazeck, e da Doutora Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

2 - JOOJI HATO

Para comunicação, cumprimenta os delegados presentes nas galerias.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão do PLC 43/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 43/13. Coloca em votação o PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva.

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PSOL.

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a presença do ex-deputado federal Celso Russomanno, acompanhado do deputado estadual Gilmaci Santos.

6 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PDT.

7 - ROQUE BARBIERE

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PTB.

8 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PT.

9 - CARLOS BEZERRA JR.

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PSDB.

10 - JOOJI HATO

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PMDB.

11 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PSB.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome da Minoria.

13 - OSVALDO VERGINIO

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PSD.

14 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do Governo.

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 43/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, restando prejudicado o substitutivo.

16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PT.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 13 ao PLC 43/13.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara voto favorável à emenda nº 4, em nome do PT.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Anuncia a visita do vereador Alex Júnior, da Câmara Municipal de Panorama. Cumprimenta os delegados, os deputados e as autoridades presentes. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 43, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ. Com substitutivo, 13 emendas e Mensagem Aditiva. Retirada a emenda de nº 3. Pareceres nºs 1997, 1998 e 1999, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrários ao substitutivo e às emendas. Em discussão o Projeto de lei Complementar nº 43/13.

Esta Presidência anuncia a presença entre nós do prefeito de Macatuba, Tarcísio Mateus Abel, acompanhado do nobre deputado Carlão Pignatari. Quero registrar a presença entre nós, e em nome deles agradecer a todos os presentes das nossas galerias, do Dr. Blazec, nosso delegado-geral. (Palmas.) Agradecer também a presença da Dra. Marilda, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. (Palmas.) Obrigado mais uma vez pela presença de todos entre nós.

Em discussão o projeto. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para agilizar a votação, vou apenas encaminhar. Retiro meu nome da lista para a discussão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, em virtude do meu posicionamento favorável e do desejo de celeridade da votação do projeto, quero aqui abrir mão do meu tempo. Farei apenas um encaminhamento em nome da bancada do PSDB. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, diante da manifestação do líder da nossa bancada e com o mesmo objetivo de acelerar a votação deste projeto, abro mão da minha manifestação, que todos sabem ser claramente a favor. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Da mesma forma, Sr. Presidente, quero só me congratular com os delegados, os policiais presentes e dizer que o projeto veio tardiamente. Portanto, retiro meu pedido de discussão. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação, assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, nos seguintes termos:

Requeiro nos termos regimentais que o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2013, se dê na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 43, de 2013, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva.

Item 2 - Substitutivo do Item 1.

Item 3 - Mensagem aditiva 197, de 2013.

Item 4 - Emendas de 1 a 13.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1 do método de votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para encaminhar a votação do Item 1 pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar todos os servidores da Segurança Pública aqui presentes, especialmente os delegados da Polícia Civil que há muito tempo têm feito uma grande mobilização no nosso Estado em defesa dos seus direitos, em defesa da sua dignidade, em defesa de salários dignos, em defesa da melhoria das condições de trabalho. Quero dizer que encaminho favoravelmente a aprovação do PLC nº 43, de 2013, que dispõe sobre o adicional por direção da atividade de Polícia Judiciária.

Na verdade, esse PLC complementa, é um passo adiante, um passo à frente, representa a continuidade de uma luta dos delegados de polícia do estado de São Paulo que foi iniciada principalmente com a aprovação da PEC nº 19, que aprovamos nesta Casa e que se transformou na Emenda Constitucional nº 35.

Gostaria ainda de frisar que essas conquistas dos delegados de polícia da Polícia Civil do estado de São Paulo está relacionada com a grande greve feita a partir do ano de 2008, que foi histórico para toda a Polícia Civil do estado de São Paulo. Essa manifestação denunciou as péssimas condições de trabalho, a falta de investimento na área da Segurança Pública, sobretudo na área dos servidores da Polícia Civil.

Quero manifestar o voto favorável da bancada do PSOL e dizer que participamos da greve de 2008, participamos de várias assembleias e manifestações, inclusive da grande manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, onde o ex-governador José Serra jogou a Tropa de Choque contra a própria Polícia Civil. Esse ex-governador já foi tarde e nenhuma falta faz a todos os servidores do estado de São Paulo, - não somente aos da Polícia Civil.

Essa luta tem que continuar, porque isso ainda é pouco. Essa conquista ainda não representa o atendimento das reivindicações dos delegados de polícia. Também queremos aprovar, em caráter de urgência, o PLC nº 44, que dispões sobre a reclassificação dos vencimentos dos escrivães e dos investigadores de polícia. Esse é também um projeto importante e estratégico, pois são esses profissionais que dão suporte aos delegados.

Temos que votar esse projeto e cumprir também a Lei nº 1151, de 2011, sobretudo o Art. 26, que estabeleceu um grupo de trabalho para que fosse formulada uma valorização dos escrivães e dos investigadores da Polícia Civil. Até hoje o governo não apresentou a proposta e não tem dado a sua contribuição. Nós do Poder Legislativo já fizemos várias gestões, mas falta a contrapartida do Poder Executivo.

Não podemos esquecer também dos nossos colegas do sistema prisional. Hoje mesmo estive no CDP de Osasco acompanhando os dois alunos de Filosofia da USP que estavam detidos e conversei muito com os servidores de lá. A situação é muito grave, e eles estiveram hoje na Assembleia Legislativa, conversando com os deputados e as lideranças e fazendo um protesto para denunciar a superlotação dos presídios, os salários aviltantes e as péssimas condições de trabalho.

Pude constatar essa questão da falta de funcionários nos presídios do estado de São Paulo e a superlotação dos nossos presídios públicos. Por exemplo, o presídio de Osasco, que tem capacidade para 750 presos, hoje tem 2.500 presos. Não sei como os servidores conseguem trabalhar em uma situação dessas, e essa é também a situação dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, que sofrem com os baixíssimos salários.

O estado de São Paulo é um dos que têm os piores salários da Federação. Vivemos a seguinte contradição: é o estado mais rico do Brasil e da América Latina, mas é também o estado que tem o pior salário para os profissionais da Segurança Pública, da Educação e da Saúde pública. É vergonhoso o que acontece aqui em relação aos servidores do estado de São Paulo. Nesse sentido, hoje para nós é um dia importante, histórico, porque estamos aprovando mais um projeto estratégico para os servidores da Segurança Pública.

Friso ainda, antes de concluir minha intervenção em defesa e no encaminhamento favorável ao PLC 43, que há alguns dias a Assembleia Legislativa votou o PLC 33/13, que reajustou em apenas - e coloco aqui a palavra “apenas” - em apenas 7% os salários dos nossos servidores da Segurança Pública. Dissemos aqui na tribuna, alguns deputados, o deputado Major Olímpio, que foi uma verdadeira afronta essa aprovação, porque é inconcebível que num momento como esse, em que temos o crescimento do crime organizado, do PCC, do aumento da criminalidade no estado de São Paulo, o governador tenha reajustado em apenas 7% os salários dos servidores da Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil e sistema prisional. Um verdadeiro absurdo!

O estado de São Paulo só vai oferecer segurança pública para sua população, para os 41 milhões de habitantes que pagam impostos, quando houver a valorização dos profissionais da Segurança Pública, porque são eles que executam e colocam em prática a política de segurança do nosso Estado. Sem servidor valorizado, na área da Segurança Pública, não teremos segurança pública no estado de São Paulo.

Quero registrar que durante a aprovação do PLC 33, durante a sua tramitação, nós do PSOL apresentamos um projeto substitutivo, o projeto nº 1, que elevava esse percentual para 36,73%, para repor uma parte das perdas inflacionárias dos últimos anos. Mas infelizmente a base do governo, mais uma vez traindo os servidores da Segurança Pública, votou contrariamente.

Quero ainda registrar, por fim, que apresentamos a emenda nº 9 ao PLC 43, estendendo também esse adicional para os aposentados e pensionistas, e também incorporando esse adicional nos vencimentos dos delegados da Polícia Civil.

Parabéns pela mobilização. Vocês têm que continuar. Essa mobilização é fundamental para que vocês possam alcançar outras conquistas importantes, para valorização da carreira dos delegados da Polícia Civil. Parabéns a todos os presentes. Parabenizo vocês em nome da Marilda, nossa comandante-chefe que tem conduzido a luta. Eu a conheci na greve da Polícia Civil, fazendo uma grande mobilização. Parabéns, Marilda, a vocês, à associação e também ao Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do deputado federal Celso Russomanno, acompanhado do líder do PRB, nobre deputado Gilmaci Santos. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço para encaminhar pelo PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, para encaminhar pelo PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Exmo. Sr. Delegado-Geral, Dr. Blazek, família policial civil, nosso sempre deputado federal Celso Russomanno, que está em plenário, seja muito bem-vindo sempre nesta Casa, venho fazer o encaminhamento como líder do PDT, logicamente, pela aprovação do PLC nº 43.

Mas não posso deixar de fazer justas considerações sobre o que a Assembleia Legislativa está votando, sobre o real significado e importância da Segurança Pública e, neste momento, a respeito do reconhecimento salarial que é feito em relação à carreira de delegado de polícia.

Devo dizer que, não obstante toda a luta da associação e das suas entidades representativas - a Sra. Marilda sempre está presente, lutando, todos os dias, pela instituição e pela valorização dos policiais civis - ainda temos pouco a comemorar em relação à estrutura da Segurança Pública. O reconhecimento governamental está muito distante de vir.

Na próxima semana, votaremos o projeto da Defensoria Pública, uma carreira nova no estado de São Paulo. O valor do menor salário do defensor será por volta de 17 mil reais e o Governo do Estado ainda quer que os delegados de polícia de São Paulo digam muito obrigado.

Excelentíssimo Dr. Blazek, no projeto que será votado, o teto salarial da defensora geral é de 23 mil reais. Na carreira do mais jovem defensor, o teto salarial ainda será superior ao teto de V. S. como chefe da instituição e delegado de classe especial, com 30 anos de serviços dedicados ao Estado.

Então, é bom que façamos justiça e digamos que há um pequeno avanço neste momento. Contudo, há muito a se trilhar em relação à dignidade. Esse governo, que se perpetua há 20 anos, realiza um massacre constante às instituições policiais. Não conseguimos - e falo também como policial - ter o governo como aliado.

Hoje, o Dr. Blazek esteve na Comissão de Segurança Pública. Agora, com a aposentadoria especial dos policiais civis no Maranhão, constatou-se que o último e único estado brasileiro em que o policial civil não tem aposentadoria especial é São Paulo.

Hoje, o delegado geral relatou à Comissão que, na proposta orçamentária que votaremos até 17 de dezembro, temos apenas três milhões de reais para investimento em infraestrutura de próprios e prédios para a Polícia Civil no estado de São Paulo.

Com o Orçamento beirando a 190 bilhões de reais, sendo mais de 17 bilhões para Segurança Pública, nobre deputado Antonio Mentor - cujo pai foi delegado de polícia e sempre defende as instituições policiais - como iremos votar e dizer que valorizamos as instituições, quando o governo manda de forma medíocre, tacanha e irresponsável três milhões de reais no Orçamento para investimento em estrutura de próprios da Polícia Civil?

Vamos ver os efetivos que temos hoje. Em 1991, tínhamos a previsão de um efetivo de 41 mil homens e mulheres para a Polícia Civil no estado de São Paulo. Naquele momento, tínhamos 32 milhões de habitantes. Hoje, temos 42 milhões e 400 mil, 26% a mais. E a Polícia Civil conta com um efetivo de 33 mil homens e mulheres. Houve aumento de dez milhões e 400 mil pessoas no estado e diminuição de oito mil na estrutura policial civil.

É lógico que vamos votar. Se alguns, em determinados momentos, falaram que o deputado Olímpio iria se insurgir contra um projeto de valorização de carreira policial, estavam muito enganados. Sei que as forças policiais estão mais do que unidas no enfrentamento do criminoso, e também são sabedoras de que não tem no governo o aliado que deveriam ter, que desse a justa reparação a homens e mulheres que morrem, literalmente, defendendo a sociedade.

O governo tem a maioria, mas não podemos nos calar neste momento em que os delegados de polícia estão ficando fora, estão sendo desconsiderados. Não é legítimo. De forma muito rápida, todos pularemos para o outro lado da cerca; todos nós, que estamos na ativa, muito rápido estaremos ali. Não podemos deixar de dar o justo reconhecimento àqueles que lutaram pela instituição e a valorizaram.

Vamos votar, sim. É óbvio que o PDT apoia. Está aqui o meu irmão, Rafael Silva, deputado do meu partido, que o tempo todo prestigia as instituições policiais. Na semana que vem, deverá ser votado o PLC nº 44, que ainda está injusto, impróprio, desrespeitoso. O governo fez um anúncio - inclusive, no seu site oficial - e depois fez manobras e chicanas para explicar o inexplicável, que os valores que vieram para cá são diferentes.

Onze categorias policiais civis estão completamente esquecidas neste momento, as categorias de nível médio. Essa reestruturação, Dr. Blazeck, tem que vir muito rápido para cá, teria que ter vindo ontem. Não podemos ter as demais categorias profissionais se autodenominando “restopol”. A Assembleia Legislativa não pode permitir isso! Temos que mostrar para a sociedade.

Finalmente, quero cumprimentar a direção da Polícia Civil, o delegado geral e seu conselho, as instituições que estão envolvidas nesta luta. Não se trata de uma luta fratricida; não é uma luta para tirar de outra instituição policial, da Polícia Militar; não é uma luta para preterir a Polícia Técnico-Científica. É a luta do ganha, ganha. Vamos avançar! Precisamos mais! Ainda temos os piores salários do País!

Honoré de Balzac já dizia: “Os governos passam, as sociedades morrem; mas a polícia é eterna.” Governo ruim vai passar, se Deus quiser. E a necessidade pública e a polícia serão eternas, sim. São para a proteção do cidadão de bem. Parabéns a todos vocês. Força, Polícia Civil do Estado de São Paulo.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. delegado geral Dr. Blazeck, ex-delegado geral, Dr. Domingos. Meus respeitos, minha gratidão, minha admiração por vocês todos senhores delegados aqui presentes.

O deputado Campos Machado me pediu que dissesse a vocês que ele abriu mão hoje de algumas emendas que ele havia apresentado, justamente pela celeridade da aprovação desse projeto, o que não significa que ele e nós do PTB e os demais deputados não iremos continuar lutando por elas. Falo em nome do deputado Campos Machado, em nome do coronel Ferrarini, da deputada Heroilma e de outros deputados aqui que concordam.

A emenda dos aposentados e pensionistas da corregedoria da Polícia Civil, que ele apresentou e de que abriu mão por enquanto, é um absurdo. O que o outro secretário da Segurança fez foi uma aberração com vocês, delegados. Primeiro, ele assumiu o cargo e disse nos jornais que tinha mais de três mil delegados sendo processados. Fomos averiguar, era gravata meio torta, sapato não engraxado... Aí, tirou-se a corregedoria da Polícia Civil e levou não sei para onde. Eu não sei onde é até hoje.

Porém, foi ele quem indicou o corregedor, que faz o que ele manda. Para que tirar? É só para humilhação, mesmo. Tirar de uma sala e colocar em outra para humilhar. Nós somos contra. Tem a emenda do deputado Campos Machado para voltar sobre a Polícia Civil, a corregedoria da própria polícia. Abriu mão dela também para que o projeto fosse aprovado.

Foi atendida a emenda do deputado Campos Machado da desvinculação das demais carreiras da Segurança Pública. Essa emenda foi atendida.

A outra emenda é promoção à classe especial por antiguidade e merecimento. Abriu mão para que esse projeto fosse aprovado, assim como será também o 44, não é só o 43.

Gostaria de dizer sobre o carinho que nós temos por vocês e que eu, pessoalmente, tenho, Dr. Blazeck. Eu tenho tanto carinho pela Polícia Civil que os colegas dão risada de mim aqui. Quero agradecer à vossa presidente, que não sai da nossa sala todos os dias, atrás do interesse da categoria. Eu me inscrevi para delegado de polícia. Sou apaixonado pela investigação. Por que eu não prestei o concurso? Paguei a taxa, inclusive. Não prestei porque eu vi lá, “informática”. E como eu sou um analfabeto eletrônico, não teria a menor chance de ser aprovado. Mas é maravilhoso o trabalho que vocês fazem. Quem realmente prende neste estado? É a Polícia Civil. Não tirando o mérito da Polícia Militar, que é enorme. São carreiras parecidas, semelhantes, mas não são iguais. Quem prende são vocês. Quem investiga são vocês. A Polícia Militar pega e leva para a delegacia. É lá que vai se averiguar e do nada começa a investigação. A melhor Polícia Civil do País é a Polícia Civil de São Paulo. Não tenho a menor dúvida disso.

A Polícia Civil sofre, Sr. Presidente, talvez, alguma injustiça, algum mal-entendido. Merece coisa muito melhor que, certamente, não somos nós deputados que podemos dar. Tivemos aqui outro dia a guerra da Polícia Militar, que recebeu apenas 7% de aumento. Queriam que votasse contra. Eu não estava aqui. Eu estava ausente. Eu não votei nem a favor nem contra porque eu não estava presente. Estivesse presente, votaria a favor.

O que é melhor, zero por cento ou sete por cento? E não fazer comparação. Dá a impressão, alguns que advogam a causa da Polícia Militar, que se você estivesse sem nada, para eles estaria bom também. É errado. Vocês têm o vosso direito, que tem que ser reconhecido, e eles têm que ter o direito deles, que tem que ser reconhecido também.

Nós somos admiradores do vosso trabalho, que também tem falhas, como nós sabemos, como em qualquer segmento. Mas que é árduo, que é duro. Hoje, nós temos no interior, Dr. Blazeck, delegados atendendo em quatro municípios, a uma distância de 40 ou 50 quilômetros um do outro. Como ele pode fazer isso? Às vezes, há um investigador apenas e talvez não haja escrivão. O governo que apoio, o governo honesto de Geraldo Alckmin, tem que mudar essa estruturação, prestigiando e organizando melhor nossa polícia. Para vocês poderem se orgulhar - não das minhas palavras, pois é um coitado da roça que está aqui falando com vocês -, saibam que “polícia” é a terceira palavra mais falada no mundo, depois de “Deus” e “mãe”. Precisa dizer mais? (Manifestação nas galerias).

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, o nosso partido tem parecer favorável ao PLC 43/13. Eu gostaria de indicar o nobre deputado Antonio Mentor para encaminhar pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, delegados de polícia que visitam a nossa Casa hoje, representantes da direção da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representantes das entidades da categoria, quero cumprimentar a todos. Gostaria de usar esses minutos para contar uma rápida história que começou nos anos 40, quando meu falecido pai prestou um concurso para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi aprovado no concurso e nomeado promotor. Meses depois, o estado convocou candidatos, por concurso público, para o cargo de delegado de polícia, que, naquela ocasião, tinha um salário superior ao do promotor público. Meu pai fez a opção pelo melhor salário, assumindo o cargo de delegado de polícia em Cajobi, uma pequena cidade no interior do estado. Só estou aqui por conta de ele ter feito essa opção, pois foi lá que ele conheceu minha mãe e se casou com ela, tendo quatro filhos.

Tenho dito sempre, nesta tribuna, que a Polícia Civil está no meu DNA e que a gênese da minha família é o cargo de delegado. Portanto, não fossem centenas e centenas de outros motivos que temos, à nossa vista, para defender a Polícia Civil, este apenas já me bastaria para me entrincheirar ao lado dos delegados. Mas isso não basta. Não basta apenas esse sentimento, essa emoção, essa afetividade que nos une a tal instituição. Na minha casa, durante muitos anos, ouvia meu pai dizer: “Este ano vai sair a equiparação dos delegados de polícia às carreiras jurídicas e vamos ganhar um pouco mais”.

Há pouco tempo, aprovamos um projeto de lei que admitiu os delegados de polícia nas carreiras jurídicas, o que possibilitou a vinda desse projeto, o PLC nº 43, a esta Casa, trazendo consequências importantes e positivas para os delegados de polícia, aqueles profissionais da Segurança Pública que dedicaram a sua vida à luta em defesa da sociedade, mesmo sendo objeto de uma remuneração muito aquém do seu valor. Aqueles que já não estão mais entre nós devem, em algum lugar do universo, estar aplaudindo, neste momento, mesmo que não tenham mais, materialmente, o benefício desse avanço.

O deputado Olímpio Gomes disse que é um pequeno avanço. É verdade, é um pequeno avanço. A sociedade precisa, cada vez mais, de profissionais da Segurança Pública, para enfrentar um dos grandes males da sociedade moderna. Discute-se a impunidade e questionam-se instituições por conta da falta de punição aos crimes e, de outro lado, não se oferecem aos profissionais da Segurança Pública condições adequadas de trabalho.

A Polícia Técnico-Científica, os delegados de polícia que presidem os inquéritos e os investigadores - que são transformados, muitas vezes, em entregadores de intimação - cumprem jornadas estafantes, atendendo, muitas vezes, no distrito e no plantão. Outros atendem, ainda, em outra cidade.

Quando se discute a impunidade, não se verifica em que condições de trabalho estão aqueles que são responsáveis por construir um bom inquérito, fazer uma boa investigação e apresentar um bom relatório, permitindo ao Ministério Público fazer uma boa denúncia e garantir a condenação dos culpados.

Neste momento, em que estamos comemorando, de alguma forma, mesmo que incipiente, um avanço para os delegados de polícia do estado de São Paulo, não vou fazer nenhuma crítica ao Governo do Estado, mesmo tendo muito desejo de fazê-la. Não vou fazer nenhum comentário a respeito da forma com que este Governo, por opção ideológica, trata os servidores públicos do Estado - não apenas os policiais, mas todos.

Vou me abster de externar minhas opiniões a respeito da situação em que vivem os servidores públicos do estado de São Paulo para, num lapso de alegria, comemorar com os delegados de polícia este momento de avanço e conquista, que espero ser o primeiro passo no reconhecimento da importância, do valor, da competência e do profissionalismo dos policiais, especialmente dos delegados de polícia. (Palmas.)

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. para encaminhar pela bancada do PSDB.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, delegados e delegadas aqui presentes, servidores, companheiros da imprensa e telespectadores da TV Alesp, meus cumprimentos. Um cumprimento especial ao nosso delegado-geral, Dr. Blazek. Estendo esse cumprimento a todos os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Esta é uma brevíssima palavra. Estou representando os deputados do PSDB nesta Casa e não quero me estender para que possamos votar o projeto o mais rápido possível. Eu estava sentado, ouvindo atentamente aqueles que me antecederam. Respeito à oposição quando feita de forma qualificada, que debate em alto nível e reconhece avanços. Respeito à oposição que percebe as dificuldades e a complexidade do que é governar e faz a crítica no momento oportuno e o reconhecimento no momento do avanço.

Por outro lado, vejo discursos isolados de parlamentares que nada representam além de si mesmos, falando da situação do estado de São Paulo como se estivéssemos no mais absoluto caos, como se o estado estivesse entregue, como se vivêssemos uma situação tenebrosa e caótica.

Temos problemas? Sim, temos. Assim como todos os outros estados brasileiros, a Federação, o governo federal. Temos desafios imensos, sim. O fato é que precisamos reconhecer que hoje conseguimos um avanço histórico para os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, conquistado a partir da sinergia de forças desta Casa, a partir da sinergia de forças das bancadas que, de maneira responsável, votam, escolhem pauta e, com discernimento, tomam decisões.

Precisamos lembrar que este é um projeto do governador Geraldo Alckmin, carregado de simbolismo, porque vai ao encontro de uma luta histórica, de uma demanda histórica da categoria. O governador, demonstrando sensibilidade e vontade política, encaminha o projeto da atribuição de adicional da carreira jurídica a esta Casa - aliás, é decorrência de outro avanço que votamos ano passado, a PEC que reconhecia a carreira jurídica da Polícia Civil.

Discordo dos profetas do caos, dos pseudoespecialistas de gabinete em Segurança Pública, que apregoam o caos no estado de São Paulo. Discordo com números, e não de maneira desqualificada, não com um discurso pura e simplesmente vazio, não com demagogia.

Há vários índices que apontam fatores muito positivos no estado de São Paulo. O índice Datasus mediu a evolução da taxa de incidência de homicídios na capital e no estado. Ele aponta, por exemplo, que São Paulo é a capital com a menor taxa de homicídios da federação. Houve uma queda de 80% na taxa de homicídios em uma década. Não estou inventando nada, são dados do índice Datasus, a partir de projeções do Ibge, de 2002 a 2012. O mesmo estudo aponta que o estado de São Paulo tem a segunda menor taxa de homicídios em toda a federação.

Há avanços, e esses avanços não são isolados, são frutos de decisões governamentais, de decisões feitas com responsabilidade no orçamento por sucessivos governos. Trata-se de um sério compromisso com a aplicação dos recursos públicos e com as prioridades da população.

Agora, não é só o Governo. Não é só o governador Geraldo Alckmin, não foi só o governador José Serra. Isso também é fruto do trabalho árduo e de superação de nossos policiais, dos delegados que aqui estão, do incremento nos serviços de inteligência, do esforço dos senhores e das senhoras.

Nesta noite reconhecemos como tantos de vocês se superam diante das condições que têm, das demandas que estão postas e do desafio do grande problema da violência, que é um problema mundial. Porém, os senhores e as senhoras todos os dias se superam com os recursos que têm e contribuem para que São Paulo tenha esses índices.

Hoje é um dia histórico e um dia de reconhecimento. Faço um elogio ao governador Geraldo Alckmin. Governador, o senhor toma mais uma decisão acertada. O senhor está de parabéns, e nós estamos juntos. Não é tudo o que desejávamos, mas é um primeiro passo.

Mais do que o reconhecimento que faremos hoje ao votar a atribuição do adicional, fazemos o reconhecimento da carreira, o reconhecimento humano, o reconhecimento dos profissionais. Fica aqui o meu sincero reconhecimento à decisão do governador e dos deputados, e especialmente aos senhores e senhoras, heróis anônimos que tanto têm feito pelos avanços suados na Segurança Pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PMDB, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em nome da bancada do PMDB, venho encaminhar a votação deste projeto tão importante. Há poucos instantes, esteve aqui o deputado Itamar Borges, que fez uma linda cerimônia neste plenário, rendendo homenagens à Polícia Civil. Em nome do deputado Baleia Rossi, da deputada Vanessa Damo e do deputado Jorge Caruso, quero dizer a todos os delegados, na pessoa do delegado-geral, Dr. Maurício Blazeck, que estou muito feliz em ajudar na aprovação deste projeto tão importante.

Quando o governo reconhece a importância das polícias para fazer a prevenção, principalmente na área da segurança, certamente ele está economizando recursos importantes, pois, se não gasta em segurança, gastará em outros setores, principalmente na Saúde. A violência consome leitos cirúrgicos, leitos de UTIs. Um paciente esfaqueado ou baleado, vítima da violência, ocupará esses leitos de longa permanência, que são caríssimos.

Nesse País, 50 mil brasileiros morreram em acidente de trânsito. Há necessidade de se controlar esse pilar que sustenta a violência, formado pelas bebidas alcoólicas e as drogas ilícitas. O outro pilar responsável pelos assassinatos são as armas contrabandeadas, roubadas e de numeração raspada, que circulam na mão de marginais e de menores delinquentes. Estão prejudicando a população e trazendo essa sensação de insegurança.

Neste país, tivemos 50 mil assassinatos no ano de 2012. Neste país, um brasileiro é assassinado a cada dez minutos. Neste País, são assassinados 140 brasileiros em um só dia. São números de guerra. É por isso que este projeto é importante. É por isso que já é hora de votarmos e ajudarmos as polícias a nos dar segurança e a nos dar o direito à vida e o direito de ir e vir.

Em nome do PMDB, finalizo meu pronunciamento desejando que vocês tenham sucesso e que possam nos ajudar a ter segurança e qualidade de vida. Parabéns a todos os presentes.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar de uma forma muito carinhosa e respeitosa o meu querido amigo, conterrâneo da cidade de Sorocaba, o delegado-geral Dr. Maurício Blazeck. Gostaria de cumprimentar também a Dra. Marilda e, na pessoa do Dr. Julio Guebert, nosso outro conterrâneo, seccional de Sorocaba, cumprimentar todos os delegados.

Gostaria de me pronunciar em nome da bancada que represento e que tenho a alegria de liderar nesta Casa. Falo em nome do deputado Ed Thomas, do deputado Orlando Bolçone e do deputado Adilson Rossi. O deputado Adilson Rossi, inclusive, é presidente da Comissão de Segurança Pública e hoje teve uma audiência com nosso querido delegado-geral, Dr. Mauricio Blazeck.

Gostaria de dizer que é uma alegria votar nesta noite um projeto tão importante. Como já foi dito, talvez exista ainda uma distância muito grande a ser percorrida. Mas temos que lembrar que uma grande distância só se alcança com alguns passos. E justiça seja feita: no final de 2011, nosso governador encaminhou, e tive a alegria de ser o relator, a PEC nº 19, que se tornou a emenda nº 35, que fez justiça a essa carreira tão digna que é a carreira de delegado.

O delegado fez o mesmo curso de bacharel que o membro do Ministério Público fez. Ele fez o mesmo curso de bacharel que o membro da magistratura, o juiz, fez.

Embora ele tenha feito o mesmo curso da carreira jurídica, ele não era visto como alguém que tinha uma carreira jurídica.

A Emenda Constitucional nº 35 faz o reconhecimento a alguém que preside o inquérito, que dá toda a sustentação e embasamento para que o processo seja fundamentado e apresentado pelo Ministério Público. Fez esse reconhecimento quando tornou a carreira de delegado uma carreira jurídica.

Esse foi um grande passo que aconteceu no início de 2012. Agora acontece também um passo extremamente importante ao votarmos o PLC 43/13, que trata do adicional por direção de atividade de polícia judiciária. É um justo reconhecimento a esses profissionais que prestam relevante trabalho à nossa sociedade.

Quero parabenizar nosso delegado geral, Dr. Maurício Blazeck, que foi parte fundamental para esse encaminhamento, a Dra. Marilda, que sempre trabalhou arduamente, e a cada delegado, a cada profissional que dignifica essa profissão.

Sabemos que há muitas lutas, mas muitos deles arriscam a própria vida. Saem de casa não olhando por aquilo que vão conquistar, mas para desempenhar o seu trabalho, para desempenhar o seu papel da melhor forma possível.

Alguém já disse que quando alguém sonha só, é apenas um sonho, mas quando muitos sonham, esse sonho se torna realidade. Sentimos isso não só na cidade de Sorocaba, mas em cada cidade que se vai neste estado. Sentimos que era o sonho dos delegados viver o que estão vivendo aqui. Hoje esse sonho é realizado. Encaminhamos favoravelmente, com muita alegria, a aprovação deste projeto.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, imprensa, delegados e delegadas de polícia que aqui se encontram, poderíamos simplesmente votar um projeto que, depois de muita discussão, tem um acordo mínimo na Casa. Poderíamos aprová-lo sem nenhuma discussão. No entanto, acho muito importante fazer a reflexão, até porque a luta não termina aqui.

A luta dos delegados pelo reconhecimento da carreira jurídica vai além do dia de hoje, até porque, em minha opinião, o reconhecimento de fato do delegado de polícia enquanto integrante de carreira jurídica vai muito além de 26% em dois anos. A equiparação de fato teria que, no mínimo, colocar o delegado de polícia na mesma condição das demais carreiras jurídicas do Estado. (Palmas.)

É óbvio que esse é um discurso fácil. Eu poderia estar utilizando da retórica demagógica para ganhar aplausos - ter uma posição aqui e, na prática, ter outra posição nas entranhas da Casa. Porém, isso não é compatível com a bancada do PT, que há muitos anos faz essa defesa. Vou explicar o porquê.

Quero cumprimentar todos vocês cumprimentando meu amigo e companheiro Maximino, o Max, que é assessor da bancada do PT. (Palmas.) Graças a esse delegado aposentado temos a condição de compreender todos os detalhes que circundam essa discussão.

Assistimos aqui a alguns discursos. Houve discursos mais governistas. Eu não vou ficar fazendo crítica à forma governista de ser, como foi feita crítica à forma de ser da oposição. Cada um faz o seu papel. Não vou ensinar ninguém a ser governista e ninguém vai me ensinar a ser oposição na Casa. Se alguém sabe tão bem o que é ser oposição, deveria fazer oposição no meu lugar.

Percebi muitos discursos enveredando pelo caminho de que é necessário fazer justiça com o governador Geraldo Alckmin. Quero discordar e dizer que é necessário fazer justiça com os trabalhadores da Segurança. (Palmas.)

É necessário fazer justiça com os delegados de polícia, porque o governador, tardiamente, tenta fazer uma correção muito pequena. A equiparação deve ser por inteiro, deve ser verdadeira, do contrário você compromete o Estado de Direito.

Quero fazer uma reflexão mais profunda. Ano passado, e ainda esse ano, discutiu-se muito a PEC 37 e, aqui, a PEC 01, de autoria do deputado Campos Machado. Por que eu estou falando sobre isso? Para provar que nosso discurso não tem demagogia. Não falo que delegado tem que ganhar igual a juiz, promotor, defensor e procurador para agradar delegado de polícia. Acho que a equiparação e a valorização são uma correção que deve existir no Brasil.

Fui contra a PEC do deputado Campos Machado, que tirava a iniciativa da denúncia do promotor de base e concentrava no procurador, mas fui a favor e defensor da PEC 37, por mais criticada que tenha sido, e vou dizer o porquê. A investigação é o coração e a alma da sentença e da justiça no final. Um delegado valorizado, estimulado, reconhecido pelo Estado é a garantia de uma investigação, de uma inteligência e de um resultado.

A questão não é só o salário. O salário é muito importante, é ganho real, ganho material. Mas também há o simbolismo, que compromete o Estado. Uma Polícia Civil frágil como a nossa no estado de São Paulo é o primeiro passo para a negligência, para o casuísmo e para a injustiça.

Portanto, defender a equiparação salarial das carreiras jurídicas é, acima de tudo, defender a justiça, o devido processo legal, o Estado de Direito, o inquérito e a investigação. E o titular da investigação, em minha opinião, tem que ser o delegado de polícia. (Palmas.)

Um delegado de polícia valorizado e respeitado garante a equidistância, garante que quem denunciou não vai agir pelo impulso de sua natureza de condenar a qualquer custo, ou pior, pelo casuísmo, oportunismo e até pela corrupção. Não vai te ouvir durante três anos e depois só constar no relatório aquilo que interessa para condenar e não o que interessa para absolver. (Palmas.)

Essa garantia, meus companheiros e companheiras, é dada pelo policial militar, por todos aqueles que estão na inteligência, pelo investigador, mas, principalmente, pelo comandante de fato e natural da investigação, que é o delegado de polícia.

Não é por outra razão que vim dizer a vocês que nossa luta está apenas começando. Não se corrige um Estado deformado, um Estado que há pelo menos 20 anos não tem um olhar para o servidor, em uma tacada demagógica. E outra, um Estado que não reconhece aqueles que já dedicaram uma vida inteira a ele é um Estado míope e insensível.

Abro um parêntese para fazer justiça. Estamos inconformados com o desprezo aos delegados aposentados, que não estão contemplados por esta medida. É uma injustiça muito grande.

Para encerrar, digo que estamos apoiando esse projeto e a jornada não apenas para fazer justiça com o trabalhador, que é o delegado de polícia, mas também para garantir justiça ao final de investigação e ao final de inquérito das conclusões de relatório. Sem delegado valorizado, não existe comando valorizado para a investigação, e sem investigação com comando qualificado não existe justiça.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSD, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, internautas, cumprimento o Blazeck, a Marilda e todos os delegados que estão aqui.

Estou muito feliz hoje, porque nunca vimos essa união na história da Polícia Civil. Todos os delegados vindo à Assembleia Legislativa, como vieram há algumas semanas, tomando os corredores, conversando com os nossos deputados, com a Comissão de Segurança, com a Comissão de Finanças. Isso é muito importante, e essa união é só o início.

Vocês estão brigando pelo que têm direito, porque vocês são delegados de polícia, estudaram para isso e agora têm muita responsabilidade. Estávamos conversando lá fora com alguns delegados, que diziam assim: “Hoje, em cidades pequenas, o delegado que é o comandante, porque é ele quem decide a vida das pessoas. Ele é quem decide o que vai fazer com o cidadão que cometeu um crime”.

Hoje é apenas o início, como disse aqui o deputado que me antecedeu. Hoje é apenas o início de uma conversação, de uma construção para o nosso futuro, para as nossas polícias. Não somente a Polícia Civil, como a Militar e a Científica. Estou muito feliz, mesmo, por essa união, por ver o delegado-geral aqui, sentado, assistindo à aprovação desse projeto.

Parabéns, Polícia Civil. Vocês merecem! Contem sempre com esta Casa, porque os deputados também são favoráveis a melhor Segurança do nosso estado de São Paulo. Somos favoráveis aos policiais terem entusiasmo e ao Governo do Estado de São Paulo oferecer o que for melhor para a Polícia.

Também somos favoráveis à construção das novas delegacias. Em todas as cidades do estado de São Paulo, ainda temos delegacias funcionando em casinhas. Precisamos cobrar o nosso secretário de Segurança e o nosso governador para que, dentro desse orçamento, construa novas delegacias.

Estou falando também em nome da minha querida cidade de Osasco. Vejo alguns delegados da nossa cidade aqui e todos sabem que temos algumas delegacias lá que hoje ainda funcionam em casinhas. Precisamos construir, porque já foram doados os terrenos, já foi aceito pelo Governo do Estado e só estão faltando os recursos.

Cumprimento Geraldo Alckmin por sua coragem e dinamismo. É muito importante abraçar a causa da Segurança no estado de São Paulo, porque temos grandes homens e grandes mulheres na frente da Polícia trabalhando, desvendando grandes crimes. As pessoas às vezes nem acreditam que o delegado esteja correto, como no caso do menino de Ribeirão Preto. O delegado estava certo e o juiz não deu a preventiva nem a provisória. Hoje o juiz confiou e acreditou no delegado.

Parabéns mais uma vez. Essa união e essa força são muito importantes. Todos os que estão nos assistindo sabem: hoje é importante valorizar os membros da Segurança do estado de São Paulo; não somente a Polícia Civil, como a Polícia Militar, Guarda Municipal, enfim, todos aqueles que cuidam da nossa população direta e indiretamente.

Parabéns deputados, parabéns pela força! Parabéns Leandro KLB, do meu partido, que está aqui. Parabéns, Rita Passos, Milton Leite, que é meu companheiro também e está aqui. Parabéns José Bittencourt, também do meu partido. Como vice-líder, estou aqui falando em nome deles.

Quero dizer também que Gilberto Kassab me recomendou que ajudásssemos na aprovação deste projeto, pois é muito importante para o estado de São Paulo.

Parabéns! Muito obrigado a todos vocês. Que Deus abençoe a cada um. (Palmas.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores colaboradores da Assembleia, senhores da Polícia Civil que nos honram com suas presenças, corpo diretivo da Polícia Civil, Dr. Blazeck e seus companheiros de comando, minha querida “deputada” Marilda - eu a chamo assim porque ela já conhece o nosso Regimento, a nossa Constituição e o funcionamento do Legislativo paulista - em nome de quem saúdo todos os delegados, todos os representantes da Polícia Civil aqui presentes.

Tomei posse no cargo de prefeito de Itapira em 1977 - há bastante tempo, portanto, eu tinha 32 anos apenas - citando uma frase de Theodore Roosevelt que adotei como meu lema de vida: “É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfo e glória mesmo expondo-se à derrota do que formar fila com os pobres de espírito, que nem gozam muito e nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota”.

A vida é um caminhar, a vida é luta, a vida é conquista, a vida é perseverança, é ânimo, é fé, é esperança e é trabalho.

Hoje eu me lembro de Merval Ferreira Braga, de Coriolano Nogueira Cobra; eu me lembro do Juca Ferreira, do José de Souza Ferreira Neto e do Luiz Alberto de Souza Ferreira, meus primos; eu me lembro dos delegados todos que passaram por Itapira, com quem convivi; eu me lembro de tanta gente boa que conheci na Polícia Civil de São Paulo ao longo da minha vida pública desde a minha juventude. Portanto, é com muito orgulho que leio a emenda aditiva fruto de uma negociação intensa - e quero parabenizar este delegado que se impôs ao nosso respeito, à nossa admiração e à nossa estima - do Dr. Blazeck, que elegante, calma e ponderadamente colocou os seus pontos de vista buscando a vitória.

Quero ler com muita emoção, Dr. Blazeck - e esta emenda tem muito da sua lavra, muito da luta do Dr. Fernando Grella, este grande secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo - o Art. 1º do Projeto de lei Complementar 43: “Fica instituído, privativamente, para os integrantes da carreira de delegado de polícia, dirigentes de atividade essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, nos termos do Art. 140, da Constituição do Estado, o adicional por direção de atividade de Polícia Judiciária”.

Lógico que este adicional não satisfaz os anseios, nem faz justiça - nem se tem essa pretensão. Como disse, é um passo extremamente importante, que vai ter seguimento.

O deputado Campos Machado, um paradigma desta Casa - não me canso de enaltecê-lo, parlamentar digno de toda nossa admiração - abriu mão de suas emendas para facilitar a votação e aprovação deste projeto, mas ele não deixou de acreditar em cada uma delas. Nós também não deixamos de acreditar que a luta precisa continuar e será vitoriosa.

É muito fácil criticar.

Eu lembro que, quando eu fui candidato, eu morava em São Paulo, mas fui ser candidato à Prefeitura de Itapira. Eu morava há 22 anos aqui, e fui eleito porque eu era o Totonho, filho do Caetano. Fui eleito por ser filho do meu pai, muito mais do que por qualquer outra razão.

Tinha um jovem - eu nunca mais vou esquecer - que dizia: “Totonho, é fácil a gente ganhar. A gente faz um cartaz com um feixe de cana e mostra um murro desmanchando esse feixe de cana.” Era para dizer que nós íamos destruir o poder da usina.

E eu me empolguei com isso, achei fantástico, maravilhoso. Nós vamos destruir o poder, nós vamos assumir o poder da cidade. Aí eu ganhei a eleição e fui ver como precisa muito mais do que um gesto de ousadia ou até de responsabilidade.

É duro construir o Brasil que nós estamos construindo. O Brasil é um país injusto. Os senhores são, junto com os nossos valorosos policiais militares, as primeiras vítimas da violência do Brasil, cujas causas são, pela ordem:

1 - contrabando de drogas e de armas, competência federal para combater;

2 - legislação caótica e anacrônica, que impede o funcionamento do Poder Judiciário a contento da sociedade;

3 - concentração de recursos - de forma bárbara e jamais vista - nas mãos da União em detrimento dos Estados e dos Municípios.

Nós somos vítimas. Certamente, muitas vezes os senhores disseram: o que estou fazendo aqui? Enxugando gelo? A gente prende e a Justiça solta. O policial vai dizer: para que vou arriscar minha vida se a polícia prende e a Justiça solta? A Justiça solta porque a lei manda soltar.

Tem muita coisa errada no nosso estado de São Paulo. Mas é gostoso a gente ler e dizer: obrigado, Polícia Civil de São Paulo! Obrigado, Polícia Militar de São Paulo!

Por isso que a imprensa noticiou recentemente: o estudo mostra que o número de mortes por armas de fogo está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%; em São Paulo, a queda foi ainda maior, de 67,5%. E o estado que, no início da década passada, estava entre os seis mais violentos, aparece, desta vez, na 24ª posição, atrás apenas de Santa Catarina, Roraima e Piauí.

Esse é o trabalho de vocês, é o trabalho da nossa sociedade, é o trabalho de São Paulo que cresce, progride e se desenvolve.

Às vezes, eu ouço aqui alguns discursos e fico assustado, preocupado. Será que é de São Paulo que estão falando? Eu acho que mudei para outro planeta!

Uma vez, eu apoiei um candidato chamado João Batista Breda. Ele era médico. No comício, embora eu recomendasse que ele falasse sobre outras coisas, ele falava: o Brasil tem 18 milhões de tuberculosos; 15 milhões de hansenianos... A turma olhava e ia embora do comício.

Eu ouço pessoas que pintam um estado que não é o meu estado de São Paulo. Esse estado que é orgulho de todos nós, que é o condutor da nação brasileira, que é, apesar de tudo, o centro do País.

A Saúde Pública do Brasil se faz em São Paulo, no nosso Hospital das Clínicas, que, como diria Adhemar de Barros, “fica à direita de quem desce a Rebouças e à esquerda de quem sobe a Rebouças”.

Concluindo, meus caros colegas, é com emoção que eu vejo a gente caminhar. Os senhores viram como é difícil a democracia. É duro sair do Colégio de Líderes com uma solução. É uma semana, outra semana e mais outra. O pessoal vem aqui e se cansa. E falam: “mas é isso que é a Assembleia?” É isso. A democracia é o pior regime do mundo, exceto todos os outros, como já dizia o grande Winston Churchill. Parabéns, governador Geraldo Alckmin.

E aqui eu vou me penitenciar. Sabe o que eu disse quando o governador encaminhou esses projetos? “Não é hora. Esses projetos não são oportunos.” Eu me penitencio.

O governador me disse: “Munhoz, sempre é hora para fazer aquilo em que acreditamos. Não podemos deixar para depois o que precisa ser feito na hora correta”.

O Brasil tem pressa. São Paulo tem pressa. Nós precisamos melhorar. E é com esse intuito que o Executivo mandou esse projeto, que a Assembleia Legislativa de São Paulo, com muito orgulho, aprova - se Deus quiser - por unanimidade. Viva a Polícia Civil de São Paulo!

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, ficando prejudicado o substitutivo nº 1.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para declarar voto favorável ao substitutivo nº 1, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Esse substitutivo altera o ADPJ para ARCJ, classificação pelo regime especial de carreira jurídica, e fixa gratificação em valores correspondente a 100% do salário base, a partir do primeiro dia subsequente à data da publicação da lei complementar, e 150% do salário base depois.

Então, como disse, quero declarar voto favorável ao substitutivo nº 1, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de voto favorável ao substitutivo nº 1, pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Luiz Claudio Marcolino.

Item nº 3 - Em votação a mensagem aditiva nº 197/13. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 4 - Emendas de nºs 1 a 13. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários às emendas de nºs 1 a 13 permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para declarar voto favorável à emenda nº 4, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que faz com que o ADPJ seja extensivo aos delegados de polícia inativos e aos pensionistas. Só rapidamente declarando, porque esse processo de debates da estruturação da categoria jurídica demorou, praticamente, quase 20 anos para ser concluído efetivamente no estado de São Paulo. Muitos que hoje estão inativos, ou são pensionistas. Se esse projeto tivesse sido aprovado há alguns anos, com certeza teriam sido beneficiados também. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores declara o voto favorável à emenda nº 4.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores à Emenda nº 4.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de darmos por encerrados os nossos trabalhos, quero registrar a presença do vereador de Panorama, Alex Júnior, acompanhado de Paulo Roberto e de Israel Gumiero. Quero também cumprimentar todos, especialmente os delegados que se encontram conosco nesta noite, os que não puderam vir também; os deputados estaduais, todos os líderes por pautarem o projeto, votarem favoravelmente por unanimidade. Cumprimentar os conselheiros da Polícia Civil que estão entre nós; agradecer muito a presença da Dra. Marilda, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo; agradecer ao Dr. Blazec, delegado-geral de Polícia; e cumprimentar mais uma vez V. Exas., deputados e deputadas de todos os partidos, pelo reconhecimento e por mais esse ato de valorização ao trabalho dos delegados do estado de São Paulo.

Parabéns a todos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, estão encerrados os trabalhos. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 36 minutos.

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