19 DE NOVEMBRO DE 2013
069ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, saúda os defensores
públicos do estado de São Paulo. Menciona conversas dos líderes da Defensoria
com os deputados para ajustes no PLC 37/13. Salienta que este projeto cria uma
isonomia em relação à estrutura salarial e carreira dos defensores. Ressalta a
importância do trabalho dos defensores públicos. Cita reunião do Colégio de Líderes
e definição de votação deste projeto para hoje.
3 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio ao PLC
44/13, mas considera insuficiente a proposta de reajuste salarial. Destaca a
necessidade de reajuste dos servidores do Judiciário. Registra apoio ao PLC
37/13. Ressalta a importância da Defensoria Pública Estadual.
4 - ALEX MANENTE
Pelo art. 82, manifesta-se a favor do
PLC 37/13, por considerá-lo benéfico para a Defensoria Pública do Estado.
Elogia a iniciativa do governador Geraldo Alckmin em relação ao reajuste
salarial proposto. Enaltece o trabalho realizado pela categoria. Menciona
números de atendimentos realizados com trânsito em julgado no estado de São
Paulo.
5 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece
comentários acerca de notícia sobre assuntos tratados no Colégio de
Líderes desta Casa.
6 - ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, anuncia apresentação de
vídeo sobre possível desvio de recursos do Banco do Brasil.
7 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, manifesta-se
favorável ao PLC 37/13. Tece considerações sobre o discurso do deputado Campos
Machado. Faz questionamento sobre os possíveis responsáveis por desvios de
recursos no estado de São Paulo.
8 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a
manifestação do deputado João Paulo Rillo.
9 - OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, cumprimenta os
defensores públicos presentes nas galerias. Destaca a importância do trabalho
realizado pela categoria. Manifesta expectativa de aprovação do PLC 37/13.
Critica a construção de presídio na região de Araras. Destaca a necessidade de
projetos relativos à Segurança Pública serem pautados nesta Casa.
10 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, informa que o PLC 37/13
receberá emendas. Explica que esse é o motivo de o projeto não ser votado hoje.
Faz paralelo entre o reajuste salarial dos delegados e dos defensores públicos
no Estado. Ressalta a necessidade de melhorias na carreira da categoria.
ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PR 17/13. Dá conhecimento de emendas ao PLC 37/13,
que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada a sua apreciação. Coloca em
discussão o PLC 44/13.
12 - OLÍMPIO
GOMES
Discute o PLC 44/13.
13 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 44/13.
14 - ADRIANO
DIOGO
Discute o PLC 44/13.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PLC 44/13. Dá
conhecimento, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 44/13. Coloca em votação o PLC
44/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva.
16 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 44/13,
salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PT.
17 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a
votação do PLC 44/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, como
líder do Governo.
18 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 44/13,
salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, em nome do PTB.
19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 44/13, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva, restando
prejudicado o substitutivo.
20 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas nºs 02, 03 e 06 e ao substitutivo, em nome do PT.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva nº 198, de 2013. Coloca
em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas nºs 02 a 06.
22 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas do
PT, em nome da bancada.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino
pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, gostaria de fazer uma saudação especial aos defensores públicos do estado de São Paulo que têm acompanhado, aqui, no dia de hoje, a sessão. Queria, inicialmente, saudar o Rafael, o Português, o Leonardo e o Júlio, que são da Associação Paulista da Defensoria Pública. Queria pedir uma salva de palmas aos companheiros da associação porque são companheiros que têm vindo praticamente quase todos os dias, não só discutindo as necessidades dos defensores do estado de São Paulo, mas conversando com cada um dos líderes, de cada um dos partidos, conversando com os deputados desta Casa, colocando a importância da votação do Projeto de lei n.° 37, de 2013. Também o Gustavo da Defensoria Pública tem acompanhado todos os dias.
No Art. 1º do projeto ora apresentado, n.° 37, de 2013, é trabalhada não apenas a questão das disposições transitórias. Trabalha, primeiro, o defensor público de nível V, referência 5, 96 por cento; defensor público do Estado, nível IV, referência, 92 por cento; defensor público do Estado, nível III, referência, 88 por cento; defensor público do Estado, nível II, referência 84 por cento; defensor V, e assim por diante.
Para os cargos de provimento em comissão, defensor público corregedor-geral, primeiro subdefensor público geral do Estado, segundo subdefensor público geral do estado de São Paulo, terceiro subdefensor público geral do estado de São Paulo, defensor público do Estado chefe de gabinete, referência VII, 99%, e o defensor público do estado de São Paulo diretor de escola, defensor público do Estado assessor, referência VI, 97 %, e assim por diante.
É importante rapidamente salientar que esse projeto cria, aos trabalhadores da Defensoria Pública, uma isonomia em relação à estrutura salarial, em relação à carreira dos defensores, que já é uma correção. Os defensores, até então, faziam parte de uma outra carreira de estado. Muitos defensores, que hoje têm um trabalho muito importante no estado de São Paulo, fizeram uma opção pela Defensoria Pública e com isso, hoje, muitos trabalhadores, muitos defensores públicos, acabam tendo prejuízo na carreira, acabam tendo um prejuízo nos vencimentos, em relação à opção feita pelas pessoas que mais precisam no estado de São Paulo.
Hoje, muitos defensores vieram de várias partes do Estado para acompanhar o debate no dia de hoje. Nós já tínhamos construído no Colégio de Líderes um compromisso de pautar no dia de hoje, e nós trabalhamos bastante. Não apenas a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, mas outras bancadas, de outros partidos também.
Nós trabalhamos para fazer uma construção para tentar aprovar o projeto no dia de hoje. Muitas vezes, os projetos passam, há as obstruções, há os debates. Mas nós conseguimos hoje, depois de todo o debate, de toda uma reflexão no Colégio de Líderes, a garantia de que já na terça-feira votaremos o projeto da Defensoria.
Nós gostaríamos, e trabalhamos muito para isso, que o projeto fosse aprovado no dia de hoje, fosse debatido, fosse discutido. Fossem feitos todos os debates. Gostaríamos que fosse garantida a cada defensor, a cada defensora, a possibilidade de voltar para casa já com o projeto aprovado.
Então, houve um esforço de vários líderes e de vários deputados. Mas conseguimos, não só nossa bancada, mas o PSOL, o PPS, o PSB, na liderança da Casa, hoje, o compromisso de, na terça-feira, votar o projeto da Defensoria, sem obstrução.
Inicialmente alguns líderes, alguns deputados não tinham ainda o conhecimento, o teor do projeto, e cada dia que passou, nas duas últimas semanas, tanto o Rafael, o Leonardo, o Júlio e vários outros defensores conversaram com a bancada do PT, e com todas as bancadas nesta Casa, na perspectiva de agilizar o processo da aprovação.
Queremos deixar aqui o diálogo com vocês hoje. Fizemos todos os esforços para tentar aprovar hoje. Ainda não foi possível, mas temos o compromisso agora, de todos os líderes, de todos os partidos, para, na terça-feira da semana que vem, sem obstrução, garantir a aprovação do projeto da Defensoria.
Estaremos corrigindo um problema que ocorreu ao longo dos últimos anos na carreira, para dar a vocês o mesmo direito de outras pessoas da carreira pública do estado de São Paulo, não só uma equiparação salarial, mas principalmente uma valorização pelo trabalho que vocês vêm realizando.
Parabéns a cada defensor. Na semana que vem garantiremos aqui a aprovação para vocês.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, defensores públicos hoje presentes, mobilizados em defesa do PLC 37.
Quero inicialmente manifestar nosso apoio ao PLC 44, dos servidores da Segurança Pública, que será votado em instantes. É uma votação tardia e também insuficiente para repor as perdas salariais dos profissionais da Segurança Pública, em especial dos escrivães e investigadores de polícia. O projeto tem a mesma conotação, segue a mesma toada do projeto que aprovamos algumas semanas atrás, do reajuste de apenas 7% para os servidores da Segurança Pública - Polícia Militar, Polícia Civil, delegados de polícia e servidores do sistema prisional.
O Estado vem vivendo uma verdadeira crise na Segurança Pública, que é hoje o calcanhar de Aquiles do PSDB e do governador Geraldo Alckmin. Esperávamos que o governador enviasse para cá projetos mais ousados, valorizando de fato os servidores da Segurança Pública, mas, não. O governador Geraldo Alckmin vem humilhando os servidores, com reajustes que estão muito aquém das verdadeiras necessidades dos servidores.
Não houve inclusive comemoração. Os servidores não comemoraram e não apoiaram a votação do PLC 34, se não me engano. Foi uma vergonha o governador ter encaminhado um projeto que na prática não reajustou nada, porque a inflação já está na casa dos 8 ou 9% neste ano.
Vamos aprovar, votar favoravelmente ao PLC 44, dos escrivães e investigadores, mas será um apoio crítico do PSOL. Quero ressaltar ainda uma reivindicação que já fizemos no Colégio de Líderes, em relação à aprovação do PLC 30, dos servidores do Judiciário, um projeto que tem que ser votação imediatamente, porque reajusta os salários de mais de 40 mil servidores do Judiciário que estão com seus salários arrochados.
Por fim, gostaria de manifestar nosso total apoio ao Projeto de lei Complementar no 37, de 2013. No estado de São Paulo, é grande a importância da Defensoria Pública, que vem cumprindo um papel relevante na democratização do acesso à justiça, oferecendo-o às pessoas carentes, sem poder econômico, sem condições financeiras, sobretudo em áreas estratégicas. Tenho acompanhado as ações da Defensoria, principalmente contra a especulação imobiliária. Se não fosse a ação de tal instituição, com certeza teríamos assistido a um verdadeiro massacre em várias regiões da nossa cidade. Pessoas seriam vítimas de situações semelhantes ao que houve no bairro do Pinheirinho em São José dos Campos, onde ocorreu um verdadeiro massacre social, e a Defensoria atuou de forma brilhante.
Essa instituição tem um papel estratégico na defesa da cidadania em São Paulo. Lamento que não possamos votar na data de hoje. É sempre assim com a Defensoria; sempre se protela, desde a sua criação. A Defensoria do nosso estado foi uma das últimas a serem criadas. Não temos nem 1000 defensores, num estado com 41 milhões de habitantes. Temos muito o que avançar ainda na questão da estruturação e organização dessa instituição. Fica nosso total apoio aos defensores e defensoras, que estão buscando uma equiparação salarial justa, igualando-se ao menos com os salários dos procuradores do estado, o que ainda é pouco. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente
pelo Art. 82, pela liderança do PPS.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres deputados e deputadas, defensores e defensoras, público que
nos acompanha pela TV Alesp. Também estamos aqui para
manifestar nosso total apoio ao Projeto de lei Complementar no
37, de 2013. A Defensoria Pública do estado de São Paulo tem realizado
um grande trabalho ao longo de sua existência. Se tiver, cada vez mais,
condições de valorizar sua carreira, vai atender
melhor à população mais carente do estado. É justo enaltecermos o governador
Geraldo Alckmin, que sempre encaminha os projetos da defensoria, para que
consigamos proporcionar essa evolução necessária para o atendimento de toda a
população.
Mas quero ressaltar também o
empenho dos defensores e defensoras em todo o estado, que vêm fazendo um
trabalho excepcional. Fruto desse trabalho são as conquistas que eles vêm
obtendo. Certamente, na próxima terça-feira, como bem disse o líder do PT,
deputado Luiz Claudio Marcolino, teremos a aprovação
desse importante projeto. Espero que tenhamos a sanção para validar o mais
rápido possível essa conquista. A defensoria vem marcando posição com sua
atuação. É importante deixarmos claro que não faremos nenhum favor a eles;
estamos apenas retribuindo o que eles têm feito para todo o estado. Tal
instituição atende às pessoas que não têm condições de acesso à justiça; é a
democratização do acesso ao seu direito. Tive oportunidade de conhecer todos os
membros da Associação Paulista de Defensores Públicos, que tem como presidente
o Rafael e tem, entre seus diretores, o Leonardo, o Júlio e outros que
estiveram conosco falando do trabalho realizado. Tem também o Gustavo, que é
assessor da Defensoria, mas eu quero ressaltar os defensores da região do
Grande ABC, que ainda são poucos diante da nossa necessidade, mas que têm feito
um excepcional trabalho para atender toda nossa população. Isso mostra o quanto
eles são importantes e o quanto precisam crescer na carreira, o quanto é
necessário aumentar o quadro de funcionários para que a população tenha pleno
acesso ao serviço.
Quero registrar que nós, como a grande maioria das bancadas - é importante ressaltar isso-, estivemos defendendo que a votação do PL nº 37 seja feita o mais rápido possível. Já está na pauta hoje e tenho a segurança de que, na próxima terça-feira, aprovaremos esse projeto de lei.
Quero, mais uma vez, parabenizar o trabalho que vem sendo feito por todos os defensores e falar que essas conquistas se devem ao grande empenho na atividade profissional e também à dedicação que têm mostrado, dialogando e falando da importância de valorizarmos a carreira dos defensores públicos.
Tive acesso, através das informações passadas pela associação, a números muito importantes: número de atendimentos que eles já fizeram em todo o estado de São Paulo com trânsito em julgado. Ou seja, nenhum cidadão que vá à Defensoria é abandonado no meio do processo, vai até o trânsito em julgado. Isso é extremamente importante, pois não é apenas orientação, muitas são as que não se concretizam em processos, que não são necessários, mas muitos processos necessários vão até o trânsito em julgado.
Parabéns a todos os líderes que defenderam o projeto. Há entendimento para que o votemos na próxima terça-feira. Vamos trabalhar firme para sancionarmos o PL o mais rápido possível a fim de ter validade imediata para os defensores. Viva a Defensoria!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alguma coisa estranha acontece nesta Casa. Palavras não são cumpridas, acordos são desrespeitados.
Chego a acreditar que existem fantasmas nesta Casa. Como se explica que uma conversa totalmente diferente, nada a ver com a realidade, vá para as manchetes dos jornais, para a internet? Será algum espírito do outro mundo? O que será que está acontecendo, Srs. Deputados?
Eu ainda não havia percebido que há necessidade de um caça fantasmas. Começo a imaginar que precisamos criar na Casa um esquadrão para caçar fantasmas mau caráter, fantasmas desonestos, fantasmas que transitam pela estrada da delinquência moral. Conversas, negociações, conversações tratadas no âmbito restrito do Colégio de Líderes, ausentes os assessores. Como podem esses assuntos sair daquela sala?
Comecei a meditar, a refletir. Alma de outro mundo, será que é isso? Ou são fantasmas de verdade? Será que há necessidade de nos concentrarmos em torno de uma mesa branca e indagarmos quem poderia ser o autor das infâmias, das mentiras? Ou vamos a um terreiro de umbanda consultar o pai João? Quem sabe o pai João me diz quem é essa caricatura de herói, esse bandoleiro moral, esse bandido engravatado.
Atrevo-me a ficar cismado. É duro conversar com você mesmo, indagar sua consciência, ir às profundezas de sua alma para tentar encontrar quem possa ser tão sórdido assim. Quem pode?
Então, será que orações são suficientes? Neste plenário há evangélicos, serão necessárias orações ao alto, penitências? Que devo fazer diante desse quadro? Orar mais? Me aproximar mais de Deus para poder encontrar as razões pelas aqui vivemos sob o império dos fantasmas - fantasmas aéticos.
Acaba meu tempo, voltarei para falar sobre os fantasmas brasilienses encarnados por um dono da verdade que, ao invés de responder a si mesmo por que tanta demagogia, tanta agressividade com o ser humano e tanto recalque, transita pela estrada da intolerância e dá direito à ofensa.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o
deputado Antonio Mentor para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor pelo Art. 82, pela
Minoria.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por conta do pouco tempo, vou
pedir licença para iniciar desde já a apresentação de um vídeo que trata de
maneira indireta sobre o tema que estamos discutindo hoje, relativo às
atividades da Defensoria Pública, mas que trata também de uma questão que vem
sendo objeto da mídia.
Não irei transferir minha
opinião a respeito, mas gostaria que o vídeo fosse exibido.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. Achei oportuno mostrar esse vídeo até por conta da presença de um grupo tão seleto de operadores do Direito - os advogados da Defensoria Pública do estado de São Paulo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou me manifestar acerca do projeto da Defensoria Pública na terça-feira que vem, quando ocorrerá sua votação. Também vou me manifestar, na semana que vem, sobre a Ação Penal nº 470 e sobre as barbaridades cometidas pelo Sr. Joaquim Barbosa, que faz do Brasil um verdadeiro Estado de exceção.
Aproveito o ensejo para falar ao nobre deputado Campos Machado. Ele vai procurar descobrir, de maneira muito determinada, quem é o transmissor de informações aqui.
Ele vai recorrer até a centros espíritas. Caso ele consiga esse sucesso, encontrando um líder religioso ou um pai de santo que revele, peço a ele que pergunte também sobre os responsáveis por toda a organização do desvio de mais de dez bilhões de dinheiro público do Metrô do estado de São Paulo. Até agora sabemos que houve o desvio, mas não aparecem os responsáveis.
Nobre deputado Campos Machado, se V. Exa. descobrir quem é o transmissor, ou o “cagueta” das informações, peça também para que essa alma boa nos forneça essa informação, sobre quem são os responsáveis por todo o esquema de corrupção, de desvio de recurso público no estado de São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, confesso que não entendi a fala do nobre deputado João Paulo Rillo. O que está acontecendo com o deputado João Paulo Rillo? Não entendi. O que tem a ver a questão dos fantasmas, não da ópera, mas da Assembleia, com a questão de um fato que está sendo analisado e investigado pelo Ministério Público? Se eu fosse tratar de denúncias, passaria a noite discursando.
O que falei anteriormente é um assunto sério. É muito sério porque trata da integridade moral dos deputados desta Casa. Abre-se mão de tudo, menos do caráter. Quanto à questão da averiguação dos fatos atribuídos aos ex-diretores do Metrô, essa é uma questão que pertence ao Ministério Público.
Gostaria que ficasse bem esclarecido que não estamos tratando de pai de santo ou de coisas espirituais. Foi a maneira que encontrei para trazer a esta Casa o que acho que é um assunto sério demais, através de um insinuante e insinuoso caminho que achei recomendável.
Nobre deputado João Paulo Rillo, vou meditar sobre as palavras de Vossa Excelência. Até terça-feira que vem vou poder analisar o que efetivamente V. Exa. quis dizer quando disse que discutirá os assuntos na sessão da semana que vem.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio
pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores e internautas que nos assistem, para nós é uma
alegria muito grande vir a esta tribuna e poder falar um pouco do nosso
trabalho. Antes, porém, gostaria de cumprimentar todos os defensores públicos,
grandes operadores do Direito, pessoas que estão sempre dispostas a atender
aqueles que mais precisam, nas horas difíceis. Todos sabem qual o valor de uma
consulta a um advogado e o quanto custa um advogado acompanhar uma pessoa em
uma audiência.
Então, esse projeto é muito importante. Espero que, terça-feira, esta Casa o aprove para nossos defensores, que estão sempre prontos para atender as pessoas que mais precisam. Parabéns, defensores, vocês estão em busca dos seus direitos. Todos sabem que fazer uma faculdade de Direito não é fácil. Sabemos o valor e a dificuldade de, a cada seis meses, negociar o valor do curso. Parabéns a todos vocês, sejam bem vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Também quero cumprimentar o pessoal do interior. Ontem estivemos nos municípios de Araras, Santa Cruz da Conceição, Leme e outras cidades vizinhas, reunidos com os prefeitos, vereadores e com o movimento contra o cadeião daquela região. As pessoas sempre dizem que cadeia é como feira, é bom, mas ninguém quer na porta da sua casa.
Estivemos reunidos com o Governo do Estado de São Paulo e estamos na luta para levar esse presídio para um local que não esteja em crescimento, para uma cidade que o queira. Não para um município que as pessoas escolheram para viver, com indústrias e outras coisas.
Cumprimento o Paulinho, de Leme, o Brambilla, de Araras, que muito bem nos recebeu ontem, e os vereadores de Tambaú. Presídio é necessário, mas acho que deve ser colocado em um lugar adequado. Não pode acontecer como na região de Presidente Prudente, que tem 22 presídios, o que desvalorizou os imóveis.
Mas temos que construir presídio, porque existe tanto preso e ladrão que nem sabemos onde colocá-los. Acredito, também, que as leis devem mudar um pouco. Alguns crimes podem ser pagos com trabalhos públicos e outros tipos de pena, para que os presídios possam esvaziar um pouco. Cada preso custa em torno de 1.500 reais, enquanto muitas pessoas não têm plano de saúde e nem mesmo o que comer.
Peço ao governo estadual, em conjunto com os vereadores da região, a anulação do decreto de construção do presídio naquela região. Que ele seja levado para um local adequado.
Parabenizo mais uma vez esta Casa, que, terça-feira, com certeza aprovará o projeto dos defensores públicos. Todos nós, como deputados, estamos na luta com vocês e também com a Polícia Civil, pois em breve votaremos o projeto dos escrivães e investigadores.
Na semana passada votamos o projeto dos delegados e temos ainda outros na Casa que peço encarecidamente ao nosso presidente que paute ainda esse ano. Por exemplo, o dos praças e também outros, como o nº 52, que precisa ser aprovado para que as Polícias Militar e Civil possam trabalhar em conjunto para o bem estar dos nossos cidadãos, porque sabemos que, hoje, a Segurança Pública passa por dificuldades pela falta de interesse e entusiasmo de nossos funcionários públicos.
Parabéns a todos vocês, parabéns à Polícia Civil e aos policiais militares. Esperamos que essa classe, tão importante para nossa segurança, seja mais valorizada.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela
liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, é uma grande alegria e um grande orgulho poder representar o governo hoje, neste momento em que o Projeto de lei Complementar nº 37, que trata da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é pautado. É verdade que não será discutido e votado hoje, pois há no nosso Regimento uma disposição para que possa receber emenda de plenário, para que volte para um congresso de comissões e esse congresso possa opinar sobre a emenda. Então, finalmente, o projeto volta ao plenário para discussão e votação.
É evidente que esse é um caminho difícil. Os defensores que estiveram aqui ao longo desses quase três meses devem ter ficado chocados e desanimados em algum momento. Realmente, é muito moroso o processo legislativo, é muito mais difícil do que parece. Mas, apesar de tudo, quero dizer que estamos caminhando, estamos evoluindo.
Ouvi, quando da votação do PL nº 43, uma crítica de que os delegados lutam há mais de 20 anos e não conseguem atingir seus objetivos, enquanto os defensores, com apenas sete anos de existência, já conseguirão. Acho que o errado foi os delegados demorarem 20 anos e continuarem esperando, e não os defensores conseguirem em sete. Se eles conseguiram, foi pela luta dos representantes da categoria, sem dúvida nenhuma, e também pela excelência, pela seriedade e pela competência do trabalho que realizam.
Em toda categoria, em toda atividade humana, existem exceções, falhas, defeitos, mas essa instituição, indiscutivelmente, ganhou o respeito da população de São Paulo, do mundo jurídico e de todos nós. Gostaria até de dizer que, apesar de tudo, o tempo de permanência do PLC nº 37 nesta Casa foi muito curto. Foram menos de três meses para um passo gigantesco em prol dessa carreira, e todos sabem disso.
Quero enaltecer a compreensão e a seriedade do governador Geraldo Alckmin em relação a esse assunto. Muitas vezes estou com ele em sua sala e ouço comentários deste tipo: “Não é hora, logo teremos eleição. Vossa Excelência pode perder votos e ficar desprestigiado”. Mas, por ocasião da votação do PLC nº 43, o Sr. Governador, de uma forma muito responsável e séria, disse sempre que o importante é resolver problemas, caminhar, andar para a frente e não ter medo de fazer o que é correto.
Gostaria que os engenheiros agrônomos do estado de São Paulo fossem mais bem reconhecidos, ganhassem mais. Talvez essa seja uma das carreiras que menos percebem atualmente. Fui o “criador” da carreira de assistente técnico agropecuário, que engloba todos os engenheiros do estado, não somente os agrônomos, mas também os do DAE, do DER, de todas as secretarias. Realmente, os salários que eles percebem não são justos nem corretos. Mas não é por isso que serei contra a melhoria que se promove para a carreira dos defensores públicos.
Vamos lutar pela melhoria de carreira por carreira. Fico feliz de saber que todas estão melhorando, cada uma ao seu tempo. Termino dizendo, do fundo do coração, já como um velho bacharel - completando 46 anos -, de forma dura. Sou da gloriosa turma de 1967 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, turma que tinha Aloysio Nunes Ferreira, Sérgio Amaral, Miguel Reale Júnior, que, comigo, completavam o quadro de quatro ex-ministros. Tinha também o deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, e muitos outros expoentes do Direito e de todas as atividades do nosso Estado. Quero dizer que vejo com muita tristeza o que acontece com o nosso Direito e com a nossa Justiça. Não se dá à Justiça e ao Direito a importância que eles têm, com as leis defasadas que só atrapalham o funcionamento do Judiciário e impedem a prática e da Justiça e da distribuição do Direito.
É o momento de valorizarmos aqueles que operam, apesar de todas essas dificuldades, com idealismo, com amor e em prol da Justiça, que é tão importante para o ser humano, como o pão é para o corpo humano.
Felicidades a todos, e, se Deus quiser, na semana que vem estaremos votando o PLC nº 37. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 17, de 2013, de autoria da Mesa. Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL e dá providências correlatas. Parecer nº 2036, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 37, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 1911 e 1912, de 2013, respectivamente de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Há sobre a mesa duas emendas de plenário, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 44, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia. Com substitutivo, 6 emendas e Mensagem Aditiva. Retirada a emenda de nº 1. Pareceres nºs 2034 e 2035, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrários ao substitutivo e às emendas de nºs 2 a 6.
Em discussão.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito a palavra para discutir a favor pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, antes de entrar na pauta de discussão do PLC nº 44, quero posicionar-me em relação à votação, possivelmente na próxima terça-feira, do Projeto da Defensoria. Em nome da valorização do quadro dos defensores, resolvi acolher a solicitação dos representantes dos defensores, e dar o apoio à votação desse projeto, muito embora queira deixar absolutamente claro que reconheço o trabalho da Defensoria. Porém, alguns defensores agrediram de forma desproporcional e despropositada a minha instituição Polícia Militar. Até agora não houve uma manifestação sequer, nem de representantes dos defensores, tampouco da Defensoria Geral.
Reconheço a autonomia do defensor e defendo a sua liberdade de expressão, mas a Defensoria Geral não poderia ter se omitido. Deveria ter dito que aquela opinião em relação à Polícia Militar não representava - espero que não represente - o pensamento da Defensoria. No entanto, eu não poderia jamais obstruir qualquer projeto que possa valorizar servidores, profissionais e, por consequência, estimular a jovem carreira da Defensoria Pública.
Reconheço que é meritoso o teto salarial da Defensoria atingir R$ 23 mil e não entrarei em um debate de valores, mas é vergonhoso se estabelecer o teto do Executivo em R$ 19 mil. O delegado geral de Polícia, o comandante geral da Polícia Militar, enfim, todas as carreiras no seu topo no estado de São Paulo atingem R$ 19 mil e a carreira da Defensoria Geral, R$ 23 mil. Continuo a dizer: não é que o valor, em relação à Defensoria, seja grande, é que é vergonhoso o valor que o Estado atribui aos seus entes executivos.
Com relação ao Projeto de lei Complementar nº 44, que reclassifica e atribui valores às carreiras de investigadores e escrivães de polícia do estado de São Paulo, quero fazer uma rápida retrospectiva e até cumprimentar um deputado que está no Plenário, o deputado Campos Machado. Sua luta nesta Casa Legislativa foi muito mais intensa do que de qualquer um de nós parlamentares, quando foi reconhecido, em 2008, através da Lei nº 1.067, o nível universitário das carreiras de escrivão e investigador no estado de São Paulo.
Posteriormente, em 2011, volta-se ao campo de luta em outros projetos de valorização das carreiras policiais. Mais uma vez, por uma emenda e pelo peso político que o deputado Campos Machado tem nesta Casa, acabamos tendo o art. 26, dizendo que em 180 dias teríamos uma comissão mista de entes do Executivo e do Legislativo para deliberar o que já ficou estabelecido na lei em 2008. Não estava mais se discutindo a questão do nível universitário.
Com muito tranco, seis deputados foram designados
por esta Casa pelo então presidente da Casa, deputado Barros Munhoz. Tivemos
três reuniões com essa comissão
mista em que nada se deliberou, em que o Governo
desconsiderou o tempo todo a Assembleia Legislativa a
ponto de pedirmos a dissolução dessa comissão, que era vergonhosa para a Assembleia Legislativa. Aí chega o PLC 44 nesta Casa,
pensando minimamente no reconhecimento e valorização do nível universitário
dessas carreiras.
Eu, num evento no Palácio do Governo, ainda encontrei o deputado Campos Machado pelos corredores e falei: “Você, que foi o pai da criança, da proposta do nível universitário, não vai acompanhar o anúncio que o governador vai fazer?” Aí comecei a sentir que havia alguma coisa errada. Se nem o deputado, autor da proposta, foi convidado para o anúncio, alguma coisa errada tinha nisso.
Posteriormente, vi o site das associações e sindicatos repercutirem o anúncio governamental, aliás não só o que o governador anunciou, mas assinou em termos de valores. Eis que de repente, muito rapidamente, célere como são as coisas do Executivo, quase 20 dias após o projeto ser anunciado - eu até disse à época que estaria vindo em cima do casco de uma tartaruga manca do Palácio do Governo para cá - chega o projeto. E aí os interessados, policiais escrivães e investigadores: “Vamos para a greve porque tem alguma coisa errada”.
O Governo anunciou os valores e mandou outros para esta Casa em anexo. Está errado, pelo amor de Deus, está errado.
Se for só isso a valorização do nível universitário, significa que a diferença do salário de uma carreira de nível médio, dentro da própria Polícia Civil, para a carreira de nível universitário reconhecido pela Lei nº 1.067, é de 10 reais e 90 centavos. (Manifestação das galerias.) E aí vem uma série de reuniões. O Semeghini chamou os líderes representativos e tal - vejo alguns desses lutadores que tentaram a interlocução em vários momentos. Um dia encontrei vários dos representantes sindicais pelo corredor e falei: “Olha, cuidado para não tomar um passa-moleque”. Não é possível, depois de avançar tanto, não iriam fazer uma molecagem dessa conosco.
Ah, estão erradas essas tabelas. No momento é o que é possível dar.
Não serei obstáculo, muito embora haja segmentos ou representantes ou policiais civis que entendam que, por eu ser originário da Polícia Militar, teria de ser um inimigo da instituição policial civil ou dos policiais civis. Não alimento esse tipo de rancor, de ódio. Não compactuo com isso. Reconheço o valor e sei muito bem que o policial, principalmente aquele que está lá na ponta da linha, estende a mão a quem lhe dá a mão amiga, independente de ser de uma outra corporação policial - o juramento de defesa da sociedade é o mesmo.
Lamentavelmente, os inimigos comuns são os mesmos. Nós temos o crime organizado, o PCC no estado de São Paulo - eu não me canso de repetir: o PCC mata na hora, o governo vai matando aos poucos no tratamento indigno aos policiais.
Será votado o PLC 44. Isso vai entrar para a história do Estado de São Paulo: o tamanho desse “passa moleque” que chegou ao nível de ter um anúncio, vir às tabelas e o governo dizer “vamos refazer a tabela, mandar um aditivo”, e ter até diminuído os cálculos para alguns policiais. E ainda tentar gerar uma luta interna para colocar a terceira classe contra o segundo, contra o primeiro e contra o especial.
Não vamos entrar nessa. Os inimigos comuns são os mesmos e a cada tempo nós vamos combatê-los na mesma intensidade. O marginal, combatemos todos os dias. Estão aí os números: 82 policiais militares mortos esse ano, seis policiais civis, 11 agentes penitenciários.
Esse é o inimigo permanente: o crime. O inimigo governo, no devido tempo e na justa medida, nós vamos dar a resposta.
Eu quero dizer a todos os policiais escrivães e investigadores: os seus representantes fizeram a luta digna e democrática, procuraram todas as instâncias, todos os parlamentares, e acreditaram nos posicionamentos, no que dizia o governo.
O sentimento é de frustração, e mais do que motivado, ainda gerando conflitos internos que 11 carreiras policiais civis também tiveram essa migalha vergonhosa de 7% do padrão, que dá 1,38 de valorização.
Vamos votar, sim, porque não temos o direito de criar ou de piorar a vida dos policiais.
Cidadão, que está nos acompanhando, não ouça só. Pergunte para o primeiro policial que encontrar no estado de São Paulo, seja civil, seja militar. Como é que você se sente? Como é que é a sua valorização pelo governo do Estado? Eu duvido que encontrarão policiais que dirão: eu me sinto valorizado.
É importante que fique marcado nessa Casa que nós vamos votar esse PLC 44, mas não temos motivos para comemoração.
Eu tenho certeza de que, no futuro, haverá reconhecimento devido. Deputado Campos Machado, no tempo devido haverá o reconhecimento do seu esforço nesse processo. Eu sou testemunha viva desse processo.
Não vou tentar lhe roubar o relógio e dizer: não, eu fiz, eu aconteci ou fulano fez ou aconteceu em relação a essa luta por valorização. Gostaria de estar fazendo o encerramento dizendo o seguinte: “Graças a Deus houve a valorização. O compromisso governamental foi feito realmente. Foi anunciado no portal do Governo. E não foi o deputado Olímpio Gomes, nem foi o PT, nem o PCdoB, ou o PSOL, ou ainda o deputado Campos Machado, pelo PTB, que imaginou números. Foi o Governo que colocou no seu portal e mandou outros completamente diversos”.
Honoré de Balzac já dizia: “os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”. O Governo vai passar. E vai passar se Deus quiser. E força à Polícia Civil, aos escrivães e investigadores do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sou taxado aqui de algoz da Defensoria Pública. Inimigo número um do Governo. Até o líder do Governo, meu amigo Barros Munhoz, para não dizer de maneira implícita ou explícita, deixa aqui a sua mensagem que, praticamente, me faz colocar nas costas um fardo; o fardo da minha independência. Sou aliado do Governo, mas não sou alienado. E as minhas questões são questões de fundo. Ninguém é contra salário de ninguém.
Questões de ordem ideológica, filosófica, debates acalorados que travaram aqui, quando da questão da OAB. Quando o fundo que é administrado é da rede de Defensoria Pública. Mas a vida é assim. Não há uma vida para ensaiar e outra para viver. Ninguém ensaia uma vida. Eu costumo ser aquilo que sou em todas as circunstâncias.
Todos sabem, e o presidente da Assembleia Legislativa foi gentil em não anunciar o autor dessas emendas, que é exatamente o deputado Campos Machado. Foi atencioso. Preferiu apenas mencionar a existência de duas emendas em Plenário. Mas deveria sim ter anunciado quem era o autor das propostas, e que vou discuti-las aqui na terça-feira. Todos sabem.
Lá no horizonte está claro que o projeto vai passar, porque eu sou apenas um deputado. É muito fácil encontrar os deputados nos corredores. E todos são afáveis. Ninguém se atreve a dizer aquilo que pensa, ninguém se atreve a dizer a verdade. Levado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, tive a honra de receber, hoje, membros da Defensoria Pública. Isso não era nem para ser pautado hoje. Mas foi. Entraram as emendas de Plenário e o projeto vai ser debatido e seguramente votado na terça-feira, contrário às minhas emendas. Eu tenho esperança de que no congresso de comissões as minhas emendas sejam aprovadas.
A coragem vai faltar a alguns. Mas a mim não vai faltar, não. Vou estar aqui e defender aquilo que penso, aquilo em que acredito. Vou ser derrotado, deputado Luiz Claudio Marcolino, mas saio de cabeça erguida. Não preciso vir aqui à tribuna para fazer discursos como se fossem acústicos, que me deixem isolado no Plenário. Nunca fiquei isolado, porque fico com minha consciência. Não preciso de favores, nem de benesses de governo para sobreviver politicamente, ou o que quer que seja.
Mas estamos tratando aqui do PLC nº 44, e quero dizer que este projeto não atende ao que penso. Não atende à minha luta, como bem disse o deputado Major Olímpio. Nível universitário é como gravidez: não existe meia gravidez, ou é nível universitário ou não é. Por que o médico perito recebe salário integral, nível universitário, e não recebe o investigador e escrivão de Polícia? Este não é o projeto de 2008, uma luta de 15 anos. O projeto, que é de minha autoria, foi votado aqui; foi vetado pelo governador, derrubado aqui com Adin. E a luta continuou. Este projeto não atende aos anseios e aos sonhos dos investigadores e escrivães de Polícia. Não atende. Não pode atender porque é fora da realidade. Mas o que aconteceu com o 43 acontece aqui. O que queriam os delegados de Polícia? Que fosse reconhecida a natureza jurídica deles. E a minha emenda da aposentadoria, tive que recuar para poder votar o projeto dos delegados.
As promoções para a classe especial não podem ser apenas por merecimento, que é uma questão subjetiva; têm que ser por antiguidade também. Para votar o projeto, nós concordamos em aguardar outros momentos, que é o que está acontecendo agora aqui. E o deputado Barros Munhoz ainda foi correto ao mudar seu próprio parecer, reconhecendo que aquele que ia ser votado poderia ser antítese do que diz a lei do nível universitário. Reconheceu que o que constava anteriormente era que o nível universitário era apenas honorífico. Não tinha efeitos práticos. Reconheceu, fez outro parecer. Estamos votando o novo parecer, que reconhece como válido, legal o nível universitário. Aqui é “A Escolha de Sofia”: ou se vota o que temos ou não se vota nada.
O que faço eu? Recebo solicitações de presidente de entidades; é preciso votar. Diz um presidente: estou com o champanha aguardando até quinta-feira. Vou dizer o que para ele, que não vamos votar esse projeto?
Estamos caminhando, muito longe daquilo que se espera, mas é o que existe, o mesmo argumento que usei aqui, vaiado pelos policiais militares, quando defendia 7 por cento. Era aquilo que tínhamos para ser votado. Não eram 20, nem 21; eram 7! Como posso ser demagogo e defender aquilo que não vai acontecer?
Agora se abre uma nova cortina, começa-se uma nova trajetória para se alcançar o fim desejado: os escrivães e investigadores. Esta é uma luta da qual nunca abri mão e de que nunca vou abrir mão. Quero aproveitar a oportunidade para me referir a uma cena, a um ato teatral praticado pelo ministro Joaquim Barbosa, aplaudido delirantemente por todos. Utilizou-se de um feriado, não sou eu que falo.
Quem é Marco Aurélio Mello? Marco Aurélio Mello é um ministro. E o que diz Marco Aurélio Mello? Que tudo o que ocorreu foi por ordem do todo-poderoso relator da Ação Penal 470, que, por coincidência, preside o Supremo Tribunal Federal.
Ora, se os presos vão ter regime semiaberto, eles têm que ser presos onde eles tenham as suas atividades, os seus empregos, os seus serviços. Como é que um preso que tem escritório de advocacia aqui vai cumprir pena lá em Brasília? Vai trabalhar onde? Digam para mim, Srs. Deputados. Onde vão trabalhar os presos em regime semiaberto, lá no Espírito Santo, Recife ou no lugar que for, se eles têm atividades aqui? Onde? Não sou eu que falo. São juristas que falam.
Mas o teatro foi montado. Quem se atreve a contestar o todo-poderoso Joaquim Barbosa? Deveria, de quando em quando, lembrar-se de um boletim de ocorrência que tem lá em Brasília. Deveria ver. Deveria ir lá às delegacias de Polícia e tentar localizar lá um boletim de ocorrência antigo, por desavença familiar. Iria verificar. É isso que ele tem que fazer também.
Alguns dizem: “Mas, Campos Machado, o que é que você tem com isso? Roberto Jefferson, que é seu amigo, não foi preso ainda”. Não é isso, Srs. Deputados. É uma atrocidade. Não existe semiaberto em estados diferentes. Um geólogo, um farmacêutico, como eles vão cumprir suas penas lá em Brasília? Onde tem farmácia para ele trabalhar? Diz para mim! Um professor de teologia, o que ele vai fazer em Brasília?
O que é isso? Teatro, que nada contribui para a nossa democracia e para a nossa Justiça.
Esqueçam o mérito. Não estou tratando do mérito das acusações. Estou tratando da dignidade.
Leio numa matéria que os presos que saíram do avião da Polícia Federal, que foram do Rio de Janeiro para Brasília, estavam algemados no interior do avião. Isso contraria súmula do Supremo Tribunal Federal. O preso oferece perigo? É ameaça? Vai fugir? Não. Algemado na cadeira!
Mas o todo-poderoso Joaquim Barbosa acordou certa manhã, num dos últimos anos, inebriado pelo canto dos passarinhos que lhe diziam: “O senhor pode ser presidente”. E quem resiste ao canto dos passarinhos? O canto dos passarinhos é o canto das pessoas que se aproveitam de determinadas ocasiões, deputado Luiz Claudio Marcolino.
É por isso que eu venho hoje aqui, esta noite: para mostrar o meu repúdio, para contestar essa ação violenta, desnecessária. Para que gastar dinheiro público com quatro ou cinco aviões, jatinhos da Polícia Federal, para quê? O que ele vai fazer com esses presos? Onde ele vai colocar esses presos? É regime semiaberto, senhores. Regime semiaberto pressupõe trabalho durante o dia e recolhimento à noite, na prisão. Trabalhar onde? Imagine que fosse um delegado de polícia. Existe delegacia para ele trabalhar lá durante o dia? Não. Vai pegar um documento falso, um atestado falso de que ele trabalhou? É mais um processo de crime.
Quando se silencia, quando se deveria protestar, o homem se transforma em covarde. Isso eu não sou. Estou afirmando aqui que voltarei a esta tribuna para defender esse ato desnecessário, injusto, demagógico e desumano do Sr. Joaquim Barbosa.
Verificando que a campainha só toca quando estou na tribuna, com esse grau de eficiência incrível, quero afirmar que na terça-feira estarei aqui para defender aquilo em que acredito. Embora tachado de algoz por alguns, estarei aqui para defender aquilo em que acredito. Não sou contra, jamais, o aumento de salários. É preciso haver equidade. Para alguns muito, para outros pouco.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo, para discutir a favor.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu líder e amigo Luiz Claudio Marcolino, tão jovem e já fazendo um primeiro mandato com trajetória tão correta, senhores defensores públicos, sei que prolongo esta discussão, mas fiz questão. Eu estava presidindo uma sessão, mas fiz questão de fazer uma breve saudação à associação dos defensores - Dr. Rafael Português, Dr. Júlio, Dr. Gustavo, da Assessoria Parlamentar, e Dr. Conrado. Pode ser uma palavra de ordem, um jargão gasto, mas “onde houver democracia haverá Defensoria”.
É importantíssimo, e principalmente a postura do deputado Campos Machado que os recebeu, embora ele tenha uma posição política clara, da importância da Lei Complementar nº 37/2013, finalmente, depois de tanta luta, tanta batalha, a Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, que organizou e criou a Defensoria, agora partamos para a Lei Orgânica da Defensoria.
Não votaremos hoje, porque vamos votar o projeto da Secretaria de Segurança Pública, o PLC 44/2013, que dispõe sobre o reajuste dos integrantes das carreiras de escrivão de polícia.
Aqui na Assembleia Legislativa funciona a Comissão da Verdade. Deputado Barros Munhoz, na sua Presidência foi criada a Comissão da Verdade, e o deputado Samuel Moreira era líder do Governo, essa dívida de gratidão terei pelo resto da vida. Vou contar para o senhor e para todos os deputados, na presença desses jovens defensores, o trabalho que a Defensoria tem feito. É evidente que não estou autorizado a falar por tal instituição. Nós a procuramos para corrigir 164 atestados de óbito de pessoas que morreram durante a ditadura; que foram assassinadas ou estão desaparecidas. A Defensoria reuniu 34 nomes e, juntamente com o Ministério Público de São Paulo e com o Poder Judiciário, tentará fazer a modificação dos 164 atestados de óbito que estão incorretos. Se a Defensoria conseguir levar a cabo esse trabalho, vai dar uma contribuição importantíssima para a história do Brasil. Já está fazendo 50 anos do golpe. Queria dizer, por tudo na história de nosso povo, que o que essa instituição faz vai ser um marco significativo para história do Brasil.
O deputado Campos Machado teve a dignidade de vir, e olha que ele é do PTB, e falar dessa tentativa de desmoralização, através do programa do Fantástico; dessa questão do frete dos aviões, de querer algemar o José Dirceu, o Genoíno e outras pessoas. O senhor Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, corte à qual todos devemos respeito, desmoralizou sua própria instituição, desrespeitou todos os limites, numa ação midiática absurda, sem precedentes na história. Talvez apenas quando houve a cassação da legenda do Partido Comunista em 1947, ou quando, em 1964, embora João Goulart fosse presidente, Ranieri Mazzilli decretou vaga a presidência e empossou o novo presidente da República.
Aos defensores de São Paulo, muito obrigado. Onde houver democracia, haverá Defensoria. Muito obrigado a todos esses jovens advogados que estão dando sua militância por uma questão muito importante para todos nós. É muito importante aquilo que os senhores fazem, todos os dias, resgatando a vida das pessoas mais pobres, preferindo o ato da defesa aos de acusação e delação, que é tão premiada neste País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, nos termos regimentais, solicitando que a votação do Projeto de lei Complementar n° 44/2013 se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei Complementar n° 44/2013, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva.
Item 2 - Substitutivo no 1.
Item 3 - Mensagem aditiva no 198, de 2013.
Item 4 - Emendas de no 2 a no 6.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1, Projeto de lei Complementar nº 44, de 2013, salvo emenda, substitutivo e mensagem aditiva.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Senhores defensores e senhoras defensoras, talvez muitos de vocês estejam acompanhando os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa pela primeira vez. A Defensoria Pública e a Associação da Defensoria têm um papel muito importante, trabalhando não apenas no Projeto nº 37, de 2013, mas em vários outros sobre a Defensoria que passaram nesta Casa.
É importante acompanhar a sessão hoje, pois já foi construído entendimento no Colégio de Líderes para aprovar o projeto na próxima terça-feira, demonstrando o espaço de diálogo no Parlamento. Os projetos apresentados, sejam pelo Governo do estado de São Paulo, sejam pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas do estado, são passíveis de proposições, emendas e alterações ao longo do debate.
O que aconteceu hoje em relação a esse projeto foi que, quando apresentado, recebeu emenda de plenário, debatida com todos os líderes. Foi construído um acordo para que, semana que vem, ele seja aprovado. É importante esse diálogo com a Defensoria Pública, talvez em outro momento esse debate não tivesse ocorrido. O projeto seria aprovado sem a participação efetiva dos defensores, não teria se transformado em uma conquista de cada um de vocês.
Estamos trabalhando com esse projeto há um bom tempo na Assembleia Legislativa. Aprovamos a urgência dele. Inicialmente seria votado apenas em 2014, mas construímos entendimento com todos os líderes. Tentamos que a votação fosse feita ainda hoje, mas, mesmo não conseguindo isso, já temos o compromisso para que ela ocorra na terça-feira.
É importante que nesse dia haja a participação e o envolvimento dos defensores na aprovação. Hoje foi criada uma expectativa e muitas pessoas que estão nas suas casas, acompanhando a TV Alesp, começam a entender a importância da Defensoria Pública para o estado de São Paulo. Muitos líderes e deputados que aqui estiveram trataram do projeto 37, que cria a condição para valorização efetiva da carreira do defensor - o trabalho já é valorizado pela população que dele precisa. O debate foi feito graças à participação dos defensores, hoje, no plenário.
Então eu gostaria de parabenizar cada defensor e a Associação dos Defensores que estiveram presentes. Na terça-feira, iremos trabalhar para garantir a aprovação do projeto. Já há esse compromisso de todos os líderes, cada líder que veio ao plenário e falou sobre a aprovação do projeto, garantindo aos defensores do estado de São Paulo não só equiparação aos promotores e a outras carreiras jurídicas do Estado, mas principalmente a sua valorização. Temos garantido para a terça-feira o compromisso de todos os líderes para a aprovação do projeto de vocês.
Parabéns a cada defensor e a cada defensora. Parabéns à Associação dos Defensores. Na terça-feira esperaremos por vocês aqui na Assembleia Legislativa, para que possamos efetivamente aprovar este projeto tão importante, que vai trazer a valorização e a dignidade aos defensores do estado de São Paulo.
Parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, antes de mais nada, quero esclarecer que não fiz nenhuma colocação - direta ou indireta - que se referisse ao deputado Campos Machado, quando coloquei minha posição de defensor da categoria dos engenheiros agrônomos. Minha posição foi a mesma dos defensores de outras categorias que pleiteiam ajustes salariais e observam que, embora continuem com sua luta correta, apenas algumas categorias obtém o ajuste que merecem.
Aliás, o próprio deputado Campos Machado esclareceu que nunca foi - como eu sei - contrário a qualquer melhoria salarial para qualquer categoria. Ele possui uma posição coerente, séria e firme, que respeito muito. Considero de longa data seu trabalho nesse sentido, a respeito de instituições, conceitos e ideologias.
Assim foi a posição dele na luta a favor dos escrivães e dos investigadores. Tenho a impressão de que ninguém lutou mais aqui no parlamento paulista - talvez o deputado Hilkias de Oliveira tenha batalhado um pouco, e também outros deputados ligados a essas categorias que passaram por aqui. Mesmo assim, indiscutivelmente, o grande trabalho em favor dessas categorias foi levado adiante pelo nobre deputado Campos Machado.
Concordo inteiramente com ele mais uma vez. O que está sendo feito não é o ideal, e nem o Governo pretende que seja. Agora, quero chamar a atenção para uma coisa muito séria, que às vezes não consideramos. O governador Geraldo Alckmin é o detentor da iniciativa privativa desses projetos.
Não podemos esquecer que estamos discutindo e vamos votar esse Projeto de lei Complementar nº 37 porque o governador Geraldo Alckmin o encaminhou para a Assembleia Legislativa. É importante que tenhamos isso em mente. É como ocorreu com o Projeto de lei Complementar nº 44, que, a exemplo do nº 43, não é o ideal, mas é um grande passo adiante.
Quero registrar o agradecimento, como líder do Governo. Todos sabem que não sou um líder que pura e simplesmente defende as ideias do Governo, mesmo quando erradas, eventualmente. Sou um líder que procura defender as ideias do Governo na Assembleia Legislativa e defender, junto ao Governo, as sugestões e críticas justas - o pensamento dos deputados desta Casa, das entidades representativas e dos segmentos da sociedade de São Paulo. Acho que essa é a atuação correta de um líder de Governo.
Tenho que enaltecer aqui a atuação dos secretários Júlio Semeghini, Edson Aparecido, Davi Zaia e Fernando Grella. Eles concordaram prontamente em mudar o projeto, através da emenda aglutinativa, assim que foi constatada uma falha de comunicação, que fez a divulgação de um conteúdo diferente do que constava no projeto.
Então, é um avanço, sem dúvida alguma. Não é algo que faça com que a luta se conclua, muito pelo contrário. A luta tem que prosseguir. Mas senti, conversando com investigadores e escrivães, que eles reconheciam esse passo importante que a Assembleia está auxiliando o Poder Executivo a dar.
É óbvio que a Polícia Técnico-Científica terá que ser também reconhecida. O papel que ela exerce é fantástico, fundamental, necessário, importantíssimo no aspecto da segurança do nosso Estado e no combate à violência e à criminalidade. Tenho certeza que isso irá acontecer. Eu sei, eu acredito, eu confio. Quero me congratular com o governador Geraldo Alckmin e com esta Casa. Vejam que, apesar de todos os conflitos, eles existem e é bom que haja esses debates no plenário, para que sejam constatados, temos caminhado e caminhado para frente.
Ouço muitas reclamações. Alguém até já me perguntou se há insatisfação na base do governo com relação à votação de projetos de deputados. Dizem que poucos deputados estão conseguindo votar projetos. Desde que vim para esta Casa, no distante ano de 1987, acompanho esse tipo de reclamação e de demanda. O deputado que não reclamar, que não postular, que não achar que é preciso fazer mais, não será um bom deputado. Queria dizer que, apesar de tudo, votamos aqui muito mais projetos do que, por exemplo, a Câmara Federal. Muito mais. E já dei números. A Câmara Federal, com cinco vezes mais deputados, vota oito vezes menos projetos do que nós. Ou cinco vezes menos projetos do que nós.
É importante que esses aspectos sejam ressaltados. Quero dizer, com toda tranquilidade, que vamos votar esse projeto nº 44 e vamos prosseguir na luta em favor da melhoria das condições de trabalho, não só dos investigadores e escrivães, mas de toda a Polícia Civil e de toda a Polícia Militar. Já temos cinco projetos encaminhados a esta Casa que tratam de melhorias significativas para os policiais militares do estado de São Paulo. É um esforço gigantesco que o Poder Executivo realiza. Estamos nesta Casa há algum tempo e nunca vimos um esforço tão grande como esse, de valorização e recuperação salarial dos servidores públicos de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não deveria voltar novamente a esta tribuna, até para atender a um pedido que meu amigo Quico me fez, ao dizer que queria voltar logo para Campinas, assim como o Jarin, que queria voltar para Mogi das Cruzes, e a Cidinha, para Sorocaba. Queriam ir embora. Mas eu disse a eles que me via obrigado a voltar. Perdoem-me.
Gostaria de dizer que sou amigo do governador Geraldo Alckmin. Fui seu candidato a vice por duas vezes. Em 2008, não perdemos a eleição para o Gilberto Kassab. Perdemos a eleição para os traidores do PSDB. Perdemos a eleição para o “PSDB 2”. Nenhum problema. Mas volto à tribuna para dizer que não posso estar satisfeito. Embora eu goste muito do governador, não posso estar satisfeito com um projeto que não atende ao espírito da lei que aprovou o nível universitário. Não posso. Por que o perito tem que ganhar mais do que o investigador ou o escrivão?
Eu ainda tive uma emenda que tratava da questão dos investigadores, sobre suas atribuições específicas. Não pode o investigador cuidar da delegacia à noite. Ele não é zelador. Se a porta de uma delegacia quebrar ele é culpado? Apresentei uma emenda nesse sentido, para deixar claro e bem definido o que faz um investigador de polícia, quais são suas atribuições. É ficar escoltando preso, pintando parede de delegacia? Não foi possível acolher essa emenda.
Não me satisfaz, de maneira alguma, que investigador e escrivão, dentro do universo daqueles que têm nível universitário, possam receber menos que o perito. Isso não me convence, não aceito, da mesma maneira que não me convencia, e não me convence até hoje, a questão da Corregedoria da Polícia Civil. Isso me fez ficar debatendo como um Dom Quixote, sem o escudeiro Sancho Pança e sem o cavalo Rocinante, e enfrentando o ex-secretário Ferreira Pinto todos os dias. Criou-se um abismo muito grande entre nós. Não consigo acreditar que o coração da polícia seja colocado em outro corpo. É uma questão física. Não se tem confiança? Põe a mesa aqui do lado, nomeie quem quiser, mas diga que pertence à Polícia Civil. Para mim seria muito mais cômodo, mais fácil.
Para que estou discutindo aqui? Para quê? Será que o meu amigo, governador Geraldo Alckmin, vai ficar bravo comigo? Será que ele não vai gostar do que estou falando? Sou amigo nos momentos difíceis. Não conte muito comigo nos bons momentos. Amigo de praia, de rodeio, de lambada, de forró? Não.
Toda vez que Geraldo Alckmin precisou de mim eu estava lá, mas nesse caso eu não concordo com ele. Não acho que foi feita justiça aos investigadores e escrivães. Se o governo ainda não sabe daqui a pouco vai saber o que estou falando. Alguém vai dizer que o Campos Machado está contra. Não estou contra, estou colocando a minha posição. Não sou investigador, não sou escrivão, embora deva muito a eles, que me acolheram em minha vida de advogado criminal e quando era estudante de Direito. Tive sucesso na vida graças à Polícia Civil. A nossa Polícia Civil é a melhor do mundo.
Como posso sair, ir para minha casa, encontrar minha filhinha, Larissa, olhar nos olhos dela e dizer que não falei aquilo que penso, que eu silenciei? Não, em hipótese alguma.
O líder do Governo abordou a questão dos projetos dos deputados. De fato, quando ele foi presidente, foram aprovados dezenas de projetos. Tivemos um problema hoje que eu espero que seja resolvido na terça-feira. Não é justo, digo sempre, que esta Casa seja o palácio do PSDB e do PT. Eles não mandam na Casa. É justo que também nós, outros parlamentares, tenhamos nossos projetos colocados. Reafirmo agora que, se não for feita justiça, vou debater projeto por projeto a partir de terça-feira.
Conheço o empenho do deputado Luiz Claudio Marcolino e da sua bancada, mas lhe disse hoje, não há hipótese de eu permitir que se vote qualquer projeto de deputado sem o reconhecimento do acordo que dizem não ter sido feito, mas que foi.
Temos poucos dias úteis? Temos, mas, antes de qualquer coisa, é preciso a palavra. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Ninguém é obrigado a consentir, a dar a palavra, mas, depois que dá, tem que cumprir, não importam as consequências.
A vida de um político, como já disse, é o espinho e a rosa. Convivemos com a dor dos espinhos e com o perfume das pétalas. Precisamos conviver com ambos de maneira harmônica, acreditar que o perfume das pétalas fala mais alto em relação a dor dos espinhos.
Por isso reitero, uma vez mais, sinto que terça-feira sofrerei uma goleada, usando um termo de futebol. Vou perder. Não há hipótese de eu ganhar. Não há hipótese de eu aprovar minhas emendas sem prejudicar os salários dos defensores públicos.
O governo não vai me deixar aprovar minhas emendas. Não é o PT, é o governo que apoio. Vejam a perplexidade que me acomete. O governo que eu apoio é que vai votar contra. É exatamente o PSDB que vai se posicionar contra. Mas isso está absolutamente correto, é a dança dos aliados, a dança dos lobos, a dança que eu danço aqui.
Aprendi a não ouvir mais. Há muitos anos procuro ser independente. Cumpro minha palavra. Já perdi a amizade do prefeito Kassab, que ia todos os domingos na minha casa, por cumprir palavra com o Geraldo Alckmin. Já arrumei a maior encrenca do mundo por trazer a convenção nacional do PTB aqui, para apoiar o José Serra, para que ele desse a legenda para o Geraldo Alckmin. Isso ninguém diz. Todo mundo esquece.
O passado á a ponte que nos conduz ao presente e nos leva ao futuro. Vejo alquimistas de plantão aqui. Gente que ficou contra nós em 2008, com a bandeira “eu sou Alckmin”. Que isso, minha gente. Por isso estou aqui, para dizer que terça-feira serei amplamente derrotado, mas sairei desse plenário com a cabeça erguida, porque vou defender o que acredito, independentemente da vontade do governo, do presidente da Assembleia ou da bancada do PT.
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- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
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Fico me perguntando por que essa campainha toca de maneira tão forte quando estou na tribuna. Ela não toca quando o PSDB está aqui. E não recebi a resposta sobre a escolha dos relatores especiais que formulei à V. Exa. Dormirei essa noite pensando no critério para ser designado relator especial. Aspecto físico? Beleza? Cultura? Eis o dilema que nem a esfinge consegue responder. Mas, seguramente, V. Exa. me responderá na semana que vem o que é necessário para ser um relator especial.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1, Projeto de lei Complementar nº 44, de 2013, salvo emendas, substitutivo e mensagem aditiva.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, a bancada do Partido de Trabalhadores defende o Projeto de lei nº 44 de 2013, mas apresentou as emendas nº 2, nº 3 e nº 6 e o substitutivo nº 1, que fariam uma correção ao projeto apresentado inicialmente pelo governador e depois não corrigido no projeto hora apresentado.
Portanto, gostaria de declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas nº 2, nº 3 e nº 6 e ao substitutivo nº 1 do Projeto de lei nº 44 de 2013.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do líder do PT, passamos para os itens 2, 3 e 4.
Item 2 - Fica prejudicado o substitutivo.
Item 3 - Mensagem aditiva. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Emendas de nº 2 a nº 6.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, estão encerrados os nossos trabalhos. Uma boa noite a todos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 56 minutos.
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