26 DE NOVEMBRO DE 2013
070ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, EDMIR
CHEDID e RODRIGO MORAES
Secretários: CARLÃO PIGNATARI, CAUÊ
MACRIS e RODRIGO MORAES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PLC 51/13.
2 - ENIO TATTO
Para comunicação, questiona os
projetos pautados para a presente sessão.
3 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 51/13 (aparteado pelos
deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlos Bezerra Jr.
e Beth Sahão).
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença dos defensores
públicos Daniela Sollberger Cembranelli,
Juliana Saad e Gustavo Reis.
5 - ENIO TATTO
Para reclamação, questiona a escolha
das proposições a serem apreciadas na presente sessão.
6 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz questionamentos
à postura da bancada do Partido dos Trabalhadores em relação aos acordos
realizados entre os partidos.
7 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para reclamação, indaga qual seria a
pauta de eventual segunda sessão extraordinária.
8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos a respeito da
questão do deputado José Bittencourt.
9 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, comenta as
proposições em pauta na Ordem do Dia da presente sessão.
10 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Discute o PLC 51/13.
11 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Anuncia a
presença do Sr. Rafael Português, presidente da Associação Paulista de
Defensores Públicos.
13 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz críticas ao
pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
14 - REGINA
GONÇALVES
Para comunicação, pede aos líderes do
Governo e do Partido dos Trabalhadores que construam consenso para a votação
das proposições em pauta.
15 - EDINHO
SILVA
Discute o PLC 51/13 (aparteado pelo
deputado Barros Munhoz).
16 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, combate os
pronunciamentos de deputados oposicionistas sobre o PSDB, no que tange às
licitações do Metrô e da CPTM, supostamente fraudadas pelas empresas Siemens e Alstom. Afirma que o PT tem interesses políticos nestas
denúncias.
17 - ESTEVAM
GALVÃO
Para comunicação, critica as disputas
travadas pelo PT e pelo PSDB na apreciação das proposições em tela.
18 - BETH SAHÃO
Para reclamação, critica a fala do
deputado Orlando Morando. Afirma que o PSDB não aceita
que suas ações no Governo sejam fiscalizadas.
19 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, reafirma suas
críticas ao PT em relação às denúncias contra o PSDB.
20 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para reclamação, afirma que a bancada
do PT sempre pautou suas reivindicações de investigação em denúncias com
fundamento.
21 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 51/13.
22 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 51/13 (aparteado pelo
deputado Luiz Claudio Marcolino).
23 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, faz considerações a
respeito da posição da bancada do PT em relação às proposições em pauta.
24 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PLC 51/13 (aparteado pelo
deputado Carlão Pignatari).
25 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
27 - BARROS MUNHOZ
Solicita verificação de presença.
28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
29 - ENIO TATTO
Para Questão de Ordem, questiona a
possibilidade de convocação de uma segunda sessão extraordinária.
30 - MARCO
AURÉLIO
Para Questão de Ordem, indaga sobre
questões formais da verificação de presença.
31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz considerações sobre as Questões
de Ordem levantadas. Interrompe a chamada de verificação de presença ao
constatar quórum regimental.
32 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, propõe a convocação
de segunda sessão extraordinária.
33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Declara que convocaria uma segunda
sessão extraordinária, caso houvesse entendimento entre as lideranças.
34 - ENIO TATTO
Para comunicação, afirma que havia
entendimento das bancadas sobre a apreciação do projeto que trata da Defensoria
Pública.
35 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamentos
a respeito da pauta da presente sessão.
36 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, afirma que
discutiria a proposição que trata da Defensoria Pública, caso os projetos do
interesse da Polícia Militar não fossem apreciados.
37 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
38 - RAFAEL
SILVA
Para comunicação, critica a falta de
entendimento entres as bancadas para a apreciação do projeto que trata da
Defensoria Pública.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
40 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, reitera a proposta
de convocação de segunda sessão extraordinária para apreciação do projeto que
trata da Defensoria Pública.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Pede que as lideranças entrassem em acordo quanto à convocação de uma segunda
sessão extraordinária.
42 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, faz considerações
sobre a pauta de possível sessão extraordinária.
43 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, faz considerações
sobre o andamento da presente sessão.
44 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz proposta de
pauta para segunda sessão extraordinária.
45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que não convocaria sessão
extraordinária sem existência de acordo entre as bancadas.
46 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo para que
houvesse entendimento para apreciação da proposição em pauta.
47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 1991, ao Policial Militar. Com 2 emendas. Pareceres nºs 2084 e 2085, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.
Em discussão.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foram pautados dois projetos para esta primeira Sessão Extraordinária, que são os da PM. Nesta Casa, no dia de hoje, liderado pelo nosso líder, deputado Luiz Claudio Marcolino, tem um projeto que tem acordo de todas as bancadas, inclusive um acordo que já faz três semanas, que é o da Defensoria Pública.
A pergunta é a seguinte: por que o projeto da Defensoria Pública não está pautado para esta primeira Extraordinária? Mesmo porque a bancada do Partido dos Trabalhadores vai discutir os dois projetos da PM. Cada projeto pode ser discutido por seis horas. Portanto, se a gente discutir o primeiro projeto da PM durante seis horas e o segundo projeto da PM por mais seis horas, não vai dar tempo de discutir e votar o projeto da Defensoria Pública.
Então, eu proporia, com autorização do meu líder, que a gente encerrasse esta sessão - fizesse o levantamento -, que V. Exa. fizesse uma outra convocação para a segunda Sessão Extraordinária para daqui dez minutos. Com um detalhe: colocando o projeto da Defensoria em primeiro lugar; a gente vota sem discussão e, então, nós fazemos a discussão da PM, que não tem acordo com a bancada do Partido dos Trabalhadores, neste momento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do deputado Enio Tatto.
Tem a palavra, para falar a favor, o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, é impressionante como as pessoas, no afã de aparecer ou de ganhar o jogo político e de querer apadrinhar aquilo que julga ser bom eleitoralmente, fazem verdadeiras barbaridades. Dá a impressão, ao se ouvir as colocações do PT, que o governo não quer votar o projeto que mandou, que é o da Defensoria Pública. E colocou dois projetos extremamente polêmicos, bárbaros. Vão exigir gastos de trilhões de reais para que o PT, na sua austeridade e combatividade, discuta 12 horas esses projetos.
Vamos ver qual é o primeiro projeto. Em atenção ao solicitado, temos a informar que o PLC 51 de 2013 prevê a extensão do auxílio-alimentação ao policial militar. Tal medida não gera impacto financeiro, pois o objetivo foi aumentar o número de Ufesps, a fim de garantir que o policial militar, que já está recebendo, continue a receber.
O que aconteceu? Houve um aumento de 7% para a PM. E como foi instituído o vale-alimentação para todos, os soldados que ganhavam abaixo de 151 Ufesps ficariam sem o auxílio-alimentação. Esse projeto só autoriza estender o auxílio para que ninguém deixe de receber, pura e simplesmente isso. Este é um projeto que não precisa de discussão. Eu estou usando este tempo para explicar a demagogia que se tenta fazer em relação ao projeto da Defensoria. Eu acho que aqui todo mundo é inteligente. Os defensores públicos são todos competentes, inteligentes e perceberam o que disse o deputado Enio Tatto: “A gente encerra a sessão, vota primeiro a Defensoria e depois discute os projetos da Polícia Militar.” É exatamente isso que eles estão fazendo há seis horas. É blablablá, blablablá, blablablá, é um falar sem parar que não diz nada. Aliás, fica um repto: basta dizer no microfone “está bom, a gente vota primeiro a Defensoria e depois vota estes dois da Polícia Militar”, porque existiam cinco da Polícia Militar. Eu concordei em tirar da pauta os três polêmicos e deixei os dois ululantemente bons, ótimos e indiscutíveis, um deles, como disse, aumenta de 141 para 151 Ufesps o piso da Polícia Militar para estender o vale-alimentação a milhares e milhares de policiais, que se não for aprovado até quinta-feira, perderão um mês do recebimento desse benefício.
O segundo projeto é mais polêmico ainda: quem em São Paulo acha que precisa de mais policial na rua? Certamente ninguém. O PT decretou: “não precisa ter mais nenhum policial na rua. Está tudo ótimo, está tudo beleza. Os nossos amigos black blocs resolvem a parada.”
Sabem qual o projeto que eles dizem que não dá tempo de votar - levaria um minuto para votar? O PL 817, que cria cinco mil cargos de soldados. Sabem para quê? Para tirar os soldados que estão prestando trabalho interno e colocá-los na rua para defender o povo paulista e brasileiro, que está sendo massacrado pela maior violência da nossa história: o contrabando de drogas e de armas que não é combatido pelo Governo Federal e que faz com que a atividade policial seja quase como que enxugar gelo. Mas a gente precisa de mais policiais e está aqui o projeto. Eu só pediria ao líder Luiz Claudio Marcolino que dissesse uma coisinha: “nós votaremos os dois projetos da Polícia Militar, o 817 e o 51.” Nós paramos já. Pedimos ao presidente que encerre a sessão e convoque a segunda para votar em primeiro lugar a Defensoria porque nós defendemos a Defensoria. Nós costuramos o acordo para votação do projeto da Defensoria, mas ainda há posições contrárias e é por isso que queríamos votar o que é pacífico e indiscutível. Agora, obstrução usando desses expedientes para querer nos jogar - os que são da bancada governista - contra a nobre classe dos defensores, não! Nós estamos prontos para defender, defendemos no Colégio de Líderes e cumprimos os compromissos, coisas que a bancada do PT nesta legislatura não vem fazendo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência fez uma proposta e em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores concordo, mas com uma única solicitação: que se faça verificação nominal dos três projetos. Encerra-se esta sessão, convoca-se a segunda e façamos verificação de votação nominal dos três projetos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É uma proposta sutil e inteligente sob o aspecto de malabarismo parlamentar. Parabéns, gênios!
E agora? “Agora te encalacramos! Dane-se a Defensoria! Dane-se a Polícia Militar! O que nós queremos é ferrar você, é ferrar o Geraldo Alckmin, é ferrar o governo!” Vocês ouviram o deputado Rillo falar.
Eu sei que o senhor vai falar o tempo todo, até porque o acordo que o PT faz, V. Exa. vem aqui no fim e diz que não concorda e o PT não cumpre, como não cumpriu hoje.
Na semana passada - todos aqui se lembram -, nós fizemos um acordo de votar a Defensoria e os cinco projetos da Polícia Militar. Nenhum é duvidoso. E todos nós fomos costurando, como a grande maioria dos projetos.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu ouvi atentamente a proposta do líder do PT, deputado Marcolino. Como eu percebo a boa vontade do deputado, eu não consigo entender o porquê da necessidade que seja feita a votação nominal.
Se a votação é pacífica, se V. Exas. concordam com os projetos, votemos por consenso. É muito mais rápido, muito mais tranquilo, e nós, imediatamente, atenderemos aquilo que pedem os representantes da Defensoria. Votemos por acordo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Até porque, deputado Carlos Bezerra, eu sei que eles vão dizer que, votando nominalmente, o PT vota a favor da Defensoria e dá número. Mas o PT não vota nos projetos da Polícia Militar e aí não dá número.
Então, foi o “glorioso PT” que aprovou o projeto da Defensoria. Só que se não der número, é porque nós liberamos as bancadas do governo. Isso porque foi combinado um acordo com o PT e nós ainda acreditamos em acordo parlamentar, embora não devêssemos.
O combinado é sempre o mesmo: “a gente vota a Defensoria e depois discute os projetos da Polícia Militar”. Mas vocês votam o projeto da polícia? “Não, a gente discute.”
E quando fala que vota, aí aparece um discordante da bancada: “eu não concordo, de forma alguma.”
Está todo mundo rindo aqui porque sabem que é exatamente o que eu falo. Eu estou contando a história inteira do procedimento do PT aqui. Ninguém ignora que é assim que eles fazem.
Eu quero respeito aos defensores públicos. Eles não podem se servir da massa de manobra que os senhores querem fazer. Nós vamos votar. Se não for hoje, será amanhã; se não for amanhã, será depois de amanhã. Não vamos nos render a essas tentativas espúrias de transformar o Parlamento em um circo de toma lá dá cá.
O PT gosta muito disso: nomeia um ministro aqui e outro lá; faz isso aqui e isso lá. Aqui o jogo é aberto: nós fazemos acordo sim, mas acordo limpo e lícito, que não esmague ninguém.
Nós queremos votar. O tempo todo nós fomos a favor.
A SR. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu só queria lembrar ao senhor que a bancada do PT - e eu era deputada naquela ocasião - foi a que mais lutou pela criação da Defensoria Pública nesse Estado. Aliás, um dos Estados que mais tardiamente implantou a Defensoria Pública.
Então, V. Exa. está sendo injusto quando atribui à nossa bancada um papel que hoje, de maneira nenhuma, nós queremos fazer. Muito pelo contrário. Nós queremos votar, reconhecemos a importância dos defensores públicos e a necessidade do reajuste dos seus salários.
Portanto, não nos coloque em uma posição que não é verdadeira. E o PT, deputado Barros Munhoz, sempre cumpriu aqui com sua obrigação. Eu estava ali, atentamente, ouvindo suas palavras e não concordo de maneira nenhuma com elas; pelo contrário.
Aqui esta Casa, que o governador Geraldo Alckmin acabou de vetar dezenas de projetos nossos, projetos importantes, que beneficiam o conjunto da população paulista, que V. Exa., inclusive, veio aqui e colocou que os projetos foram aprovados, como de fato foram, só que em um jogo de cena aqui se aprova e lá se veta.
E é isso que tem acontecido nos últimos anos aqui nesta Casa.
Portanto, V. Exa. não está se lembrando, provavelmente, do esforço que o PT fez aqui na Casa, em relação aos defensores públicos. E o PT, também, não é um partido de toma lá dá cá. O PT é um partido de garra, de luta. O PT é um partido que tem homens e mulheres decentes na luta por um Estado melhor, por um País melhor.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu acredito nisso e respeito isso. Mas lamento muito, nobre deputada Beth Sahão, que o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, agora, não seja como foi no passado, quando da criação da Defensoria Pública. É evidente o trabalho procrastinatório; é evidente. Todos aqui sabem que estou falando a verdade. Ninguém acha que eu inventei essa história.
É muito fácil de se resolver isso; vamos votar. Se dois projetos ridiculamente simples, fáceis, inquestionáveis, indiscutíveis, em que um aumenta o piso da Polícia Militar em dez Ufesps (R$ 190,00), e o outro cria cinco mil vagas para soldado, para tirar o soldado que está no escritório para ir à rua. Qual é a dúvida para se votar isso? Em cinco minutos se vota isso. E aí, com dez minutos de intervalo passa-se a discutir e votar o projeto da Defensoria Pública.
Então, nós não temos medo de defender a verdade. Estamos aqui para defender o projeto da Defensoria. Todos os defensores que falaram conosco sabem disso. A Defensora Geral Dra. Daniela sabe disso. Em nenhum momento nós procrastinamos, obstruímos, absolutamente nada. Tenho explicado que o processo legislativo é difícil.
E hoje está aqui uma demonstração disso. Não tem nada a ver o projeto da Defensoria com o que está acontecendo aqui. O projeto da Defensoria tem o apoio quase que unânime. E esses dois também têm. Só que há um jogo político, a meu ver, condenável tendo andamento aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência quer anunciar a presença entre nós da Dra. Daniela, defensora pública geral do Estado, anunciar a presença também da Dra. Juliana, subdefensora, e também do Dr. Gustavo Reis, que é assessor, como também de cada um dos defensores que estão conosco aqui, muito obrigado pela presença.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, está um tanto quanto apavorado; esse não é o normal dele. Eu o conheço bem. Convivo com o nobre deputado Barros Munhoz há 11 anos aqui nesta Casa. Vejo que o nobre deputado está numa postura meio desesperada. Talvez sejam os noticiários das últimas semanas que o tenham deixado um tanto conturbado.
O que está colocado aqui, na verdade, é o seguinte: tem um consenso para se votar o projeto da Defensoria. Inclusive é um acordo que foi rompido há quatro semanas.
Por que o líder do Governo colocou dois projetos, que ele fala que é simples, e a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar esses projetos, mas não hoje? Há outras discussões na Casa em relação a esses projetos e outros três projetos da Polícia Militar.
Por que o deputado pautou os dois projetos da Polícia Militar e não pautou o da Defensoria Pública? Simplesmente para colocar uma faca no pescoço da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós não trabalhamos desse jeito porque não precisamos justificar para a Defensoria Pública sobre o que pensamos dela.
A
Bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio dos deputados Luiz Claudio Marcolino e José Zico Prado, desde o primeiro momento que
foi procurada, pediu urgência ao projeto da Defensoria Pública, assim como os
deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes.
Nós
não entendemos por que o líder do Governo, no dia de hoje, pauta dois projetos
que não tinham acordo no Colégio de Líderes. E o blá-blá-blá
a que se refere o deputado Barros Munhoz, contou, também, com sua participação.
Ele ficou seis horas no Colégio de Líderes e não houve acordo em relação aos projetos da PM. Só havia acordo em relação ao projeto da Defensoria Pública. Pois ele chegou aqui e pautou para a primeira sessão extraordinária os projetos sem acordo para pressionar a votação dos dois projetos da PM, para depois convocar uma segunda sessão extraordinária com o projeto da Defensoria Pública.
Deputado Barros Munhoz, não é dessa forma que se constrói acordo. V. Exa. tem experiência nesta Casa: foi presidente e líder. O que V. Exa. fez hoje à noite não é uma coisa responsável. É uma irresponsabilidade pautar dois projetos sem acordo para forçar a aprovação de um projeto com consenso. Se fosse colocado o projeto da Defensoria Pública seria aprovado em dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, não vamos utilizar o tempo então para promover o debate. Os deputados podem se inscrever.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou esclarecer em menos de um minuto. O que não pode acontecer é a minoria querer pautar a maioria, e essa é a mania do PT. Ele se esquece de que tem 22 deputados em 94. E vem dizer que fez, que aconteceu, que pediu urgência. Mas como ele pediu urgência? Não tem número para pedir urgência. Ele quer se assenhorear de algo que é da Casa, que é do governo. Quem enviou o projeto para esta Casa chama-se Geraldo Alckmin, que não me consta que seja do PT.
Então, Sr. Presidente, a maior prova de que não há nenhuma dúvida de que a posição do PT é apenas procrastinatória é o que acabou de dizer o deputado Enio Tatto: “Nós vamos votar a favor dos projetos da Polícia”. Mas eles não têm consenso... Mas como não têm consenso se também vão votar a favor? O deputado Major Olímpio já combinou que vai votar a favor também. O deputado Giannazi também. Todos já concordaram em votar a favor, só que não pode ser agora, tem que ser do jeito que o PT quer.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, Excelência, este debate não é frutífero. De parte a parte, podemos até observar sustentação de razões, mas gostaria de consultar V. Exa. se a segunda sessão extraordinária já foi convocada. Se não foi convocada ainda, será que V. Exa. pode dizer qual é o primeiro item da pauta? E se há mais item na pauta. Pelo que sei, no Colégio de Líderes decidimos votar regime de urgência para o projeto do Tribunal de Justiça. Qual é o primeiro item da pauta da segunda extraordinária?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, ainda não foi convocada a segunda extra, e ela deverá ser decidida no decorrer do encaminhamento desta sessão, aguardando sempre que haja um bom entendimento entre os líderes.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - O projeto da Defensoria Pública entraria como primeiro item da pauta? Vou ser mais claro...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pode ser que isso ocorra na medida em que as conversas continuem acontecendo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Para não parecer que estarei me colocando em obstrução a qualquer projeto, estou fazendo esta rápida comunicação. Vamos aquiescer e votar esses projetos da Polícia e o da Defensoria Pública. Já me comprometi com os defensores e não faremos obstrução à votação, mas quero apenas contribuir com o debate. O Projeto de lei Complementar nº 51 simplesmente está elevando de 141 para 151 Ufesps o teto mínimo de recebimento do vale-coxinha, porque com os 7% que votamos aqui, que foi uma vergonha na Casa, que dá 1,38% de reajuste real aos policiais, muitos perderão o vale-coxinha. Ninguém vai ganhar nada, mas alguns podem perder. Já é uma vergonha porque qualquer profissional teria que ter o seu vale-alimentação, do soldado ao coronel, do agente policial ao delegado. Os policiais civis e os agentes penitenciários não estão contemplados, porque fizeram esse pacote da vergonha para a Polícia Militar, mas é uma migalha para o policial não perder.
Com relação ao Projeto nº 817, as cinco mil vagas de oficiais administrativos na Polícia Militar, é bom que esclareçamos, não irá redundar em nenhum homem a mais nas ruas. É para substituir os soldados temporários, de investiduras temporárias, que já atuam em missões administrativas. Não vou fazer oposição a isso, não há intuito de atrapalhar o trabalho da Casa, tampouco de não votar o projeto da Defensoria, mas, até por isso, irei desistir de discutir o projeto.
Estou fazendo essa comunicação aos Srs. Deputados para que saibam exatamente o que estão votando. Não é nenhum aumento para os policiais militares, mas eles terão redução salarial se não votar até quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, defensores que nos acompanham no plenário, primeiramente quero registrar que a nossa bancada sempre se pautou pelo respeito não só em relação aos deputados, mas também em relação aos líderes partidários.
Muito me estranha o deputado Barros Munhoz estar questionando os 22 deputados do Partido dos Trabalhadores. Acho que o Barros se esquece de que os 22 deputados, ou 24, no início da legislatura, foram fundamentais para a sua reeleição como presidente da Assembleia Legislativa. Acho que S. Exa. vai esquecendo essas ações ou esses debates que foram sendo construídos e evoluindo ao longo do tempo.
Não entendo, não sei o que aconteceu nesse ano na mudança da liderança do Governo e com a Presidência da Assembleia Legislativa, mas começamos a perceber que não se conseguiu até agora uma unidade na base do Governo para que os seus projetos pudessem ser aprovados com uma tranquilidade mais efetiva.
Proponho agora: vamos fazer a votação simbólica e a verificação da votação. São necessários 48 votos. Temos percebido ao longo dos últimos tempos que a base do Governo às vezes tem dificuldade de colocar 24 deputados para manter um debate aqui. A base do Governo tem dificuldade de manter 48 deputados na Assembleia Legislativa para aprovar um projeto.
Em relação ao projeto da Defensoria, fomos debatendo ao longo dos últimos meses: é importante que os defensores que aqui estão nos acompanhando todas as semanas saibam: não há uma semana sequer, desde o mês de outubro, que não dialogamos com os defensores.
Tínhamos dois projetos, 37 e 38, da Defensoria, que chegaram na mesma semana à Assembleia Legislativa. Conversamos com os defensores sobre a importância de aprovar inicialmente a urgência dos dois projetos. Conseguimos aprovar a urgência de um no dia 8/10, e o segundo só foi aprovado no dia 15/10, porque não havia acordo na base do governo para aprovar a urgência, que é uma ação simbólica do Colégio de Líderes para aprovar a urgência dos dois projetos. Mas não se aprovou.
Numa semana foi aprovada a primeira urgência e a segunda foi aprovada na outra semana, já demonstrando que havia uma divisão na base do governo, que não queria aprovar os projetos dos defensores. Boa parte da base do governo falava que o projeto da Defensoria deveria ser votado somente no ano que vem, não em 2013.
Viemos insistindo e construindo uma maioria, dialogando com os defensores, conversando com o pessoal que seria importante, dialogando com todos os líderes. Conversamos com o líder do Governo, com o presidente da Casa. Pautar projetos na Assembleia Legislativa, por mais que nós debatamos no Colégio de Líderes, é prerrogativa da Presidência.
Fomos conversando com os defensores, e muitos não entendiam como é a dinâmica da Assembleia Legislativa, por que aprovam um projeto e não aprovam outro. Não é a mesma coisa, não entrou no mesmo período? Por que está entrando e aprovando projeto agora, o projeto entrou na semana passada e já está votando hoje?
Vocês se lembram, defensores que estão nos acompanhando, que entrou um projeto na Casa na terça-feira, e na quarta-feira foi votado. Vocês estavam juntos com o pessoal da polícia, acompanhando o projeto. A Casa estava cheia de policiais civis, e vocês não entendiam por que entrou o projeto num dia e foi aprovado no outro.
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- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
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Nós falamos que não somos contra o projeto da Polícia Civil, e queremos também que aprove o projeto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa. Mas não havia concordância com a base do governo, não havia entendimento. E a cada semana fomos construindo o entendimento, para garantir a aprovação.
E qual foi o debate na semana passada? Vocês se lembram que diversos líderes assomaram à tribuna, e eles foram unânimes em dizer que na terça-feira seguinte, sem dúvida, o projeto da Defensoria Pública seria aprovado. Vocês se lembram disso. Vários líderes se manifestaram assim, e todos foram aplaudidos pela Defensoria Pública. Todos se comprometeram: já há acordo para a terça-feira da semana seguinte, já está acertado, o projeto será votado.
E hoje, no Colégio de Líderes, percebemos que mudou o discurso: não, não é bem assim, temos outros projetos do interesse do governo. O deputado Barros Munhoz falou que são cinco projetos da Polícia Militar. Foi dito que havia questionamentos de todos eles, que não havia entendimento para votar hoje, que a prioridade era votar o projeto da Defensoria.
E agora, nesta sessão extraordinária, apresentam dois projetos da Polícia Militar, e não apresentam o da Defensoria.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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Nós propusemos realizar um Congresso de Comissões na quinta-feira, às 16 horas e 30 minutos, depois do feriado, para pautarmos o projeto da Defensoria para as 16 horas e 30 minutos de hoje. Estava acertado o Congresso de Comissões. E foram divulgadas as denúncias da Siemens e da Alstom, envolvendo diversos secretários do governo Alckmin. Falaram então que não haveria clima, que vamos deixar para terça-feira. Faríamos na terça-feira o Congresso de Comissões, e votaríamos na sequência. Falamos que tudo bem, que não teríamos quórum. Vamos deixar para a terça-feira, porque já há um acordo para se votar o projeto da Defensoria.
Só que, a cada momento que chega, o governo apresenta outro projeto para não votar o da Defensoria. Então, seria melhor vir ao plenário e falar que não concordamos com o projeto da Defensoria, que não queremos que ele seja pautado e que somos contrários ao plano de carreira e ao salário que terá o defensor, tendo em vista que não equipara ao de delegado de polícia.
Vocês lembram que nós debatemos sobre o delegado de polícia, criamos a carreira jurídica e fizemos o processo de adequação dos delegados de polícia. Vocês ouviram vários deputados questionarem que havia problemas em relação ao tempo que demorou o delegado de polícia para o defensor público.
Fiz questão de pegar os projetos. Aprovamos o PLC nº 38, de 2013, que é o projeto da Defensoria Pública, o qual entrou na Casa no mesmo dia. Nós pedimos a urgência e ela foi aceita. Depois aprovamos o PLC nº 33, de 2013, que dispunha sobre a reclassificação dos vencimentos do delegado de polícia.
Aprovamos, depois, o Projeto de lei nº 615, de 2013, que tratava das operações de crédito para o Transporte e as diversas áreas. Em seguida, aprovamos o Projeto de lei nº 36, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, institui a classe de agente de escolta e vigilância penitenciária e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de agente de segurança pública penitenciária.
Na sequência, aprovamos o Projeto de lei nº 43, de 2013, do adicional dos delegados de polícia. Depois aprovamos o Projeto de lei nº 44, de 2013, que dispunha sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes da carreira de escrivão e investigador de polícia.
Todos esses projetos foram muito bem debatidos e os defensores públicos acompanharam cada semana, cada debate e cada projeto. Durante todas essas semanas estava pautado na Ordem do Dia o debate do projeto da Defensoria Pública. Mas vinha a seguinte discussão: amanhã entra, depois entra, no outro dia ou na outra semana entra, estamos chegando a um acordo.
Mas o deputado Barros Munhoz desrespeita os líderes de todos os partidos quando vem a este plenário e diz que todo o debate que fizemos hoje é blá-blá-blá, blá-blá-blá e blá-blá-blá. Hoje, o nobre deputado Fernando Capez pautou um debate muito importante no Colégio de Líderes, a respeito das prerrogativas parlamentares e da relação do Executivo com o Legislativo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, solicito democraticamente um aparte, assim como concedi a V. Exa. quando estava na tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não lhe darei um aparte porque o único aparte que solicitei foi no momento em que V. Exa. fez uma proposta. Então, fiz uma contraproposta. Depois, eu fiquei plantado perante esse microfone, esperando outro aparte, o qual V. Exa. não me concedeu.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pois não. Eu não ficarei plantado. Fique à vontade.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, fizemos todo o debate da relação do Executivo com o Legislativo. Nós aprovamos diversos projetos do Executivo ao longo dessas últimas semanas. Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, não aceito o desrespeito que o deputado Barros Munhoz cometeu hoje com todos os líderes, não apenas com o líder da bancada do PT.
Afinal, acredito que o debate feito hoje foi muito importante. Porque há muitos projetos que são vetados na Assembleia Legislativa e depois o governador o apresenta como se fosse dele, desrespeitando todos os deputados desta Casa.
Ontem, um coronel da Polícia Militar disse que, hoje, seria aprovado um projeto nesta Casa e que quem definia o momento de sua aprovação era a própria Polícia Militar.
Qual é o papel dos deputados nesta Assembleia? Aprovamos, por acordos, diversos projetos. A Defensoria Pública, a OAB e várias entidades eram contra o PLC 50, do Tribunal de Justiça. Construímos, aqui, um acordo em relação ao juiz natural, que foi vetado pelo governo. Tal projeto foi aprovado com emenda aglutinativa e o governador vetou o acordo. Debatemos também o projeto de 30 horas para o pessoal da Saúde, e está sendo um parto garantir isso sem que haja redução de salário. Temos que ir à Secretaria da Saúde, à Casa Civil, à Secretaria de Gestão Pública. Tudo que é conversado na Casa o governo veta. Aprovamos um projeto, com emenda de diversos partidos, em relação aos trabalhadores da Secretaria da Fazenda, e o governo vetou os dois itens que havíamos acertado. Esse mesmo governo pede respeito e diálogo.
A bancada do PT tem feito um debate transparente com todos os membros da Defensoria, semana após semana. E vocês estão vendo aqui: pedimos urgência em relação ao PLC 38/13, trabalhamos para votar, queríamos que votasse junto, o que não aconteceu. Passaram diversos projetos de lei, como os de número 33, 615, 318, 43 e 44. Não foi só a oposição que se comprometeu com a Defensoria; o líder do governo, o presidente da Assembleia e vários líderes também o fizeram. A prioridade teria que ser: primeiro, se pauta o PLC 37/13; depois, os projetos do governo do estado de São Paulo. Não aceitamos o desrespeito que foi feito hoje para com nossa bancada e, principalmente, para com os defensores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, quero anunciar a presença, entre nós, de Rafael
Português, presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos.
Tem a palavra o
nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, um breve esclarecimento. Fiquei prestando atenção no nobre deputado
Luiz Claudio Marcolino, que foi fantástico, dizendo:
“votamos os projetos dos delegados, dos investigadores, das guardas
penitenciárias etc. e tal.” E por que não votamos o da Defensoria? Por que não
votamos os dois da Polícia Militar, o que eleva o piso e o que contrata
soldados? É óbvio, mais do que óbvio. Outra coisa: não houve convocação de
congresso de comissões para a última quinta-feira. Eu estava aqui nesse dia,
pronto para, se houvesse congresso, participar dele. Não houve convocação,
porque não havia quórum.
Além
disso, não foi derrubado o veto ao PLC 50, porque o deputado Luiz Claudio Marcolino, como líder do PT, impediu a realização da sessão
que iria votar tal questão. Todo mundo sabe disso, inclusive os interessados na
derrubada. Não quero que isso aconteça com os defensores; ficar nessa discussão
menor é uma bobagem, uma picuinha. Vamos pensar no bem maior do nosso estado,
dos servidores e daqueles a quem realmente interessa o trabalho da Assembleia. Quero dizer que acho isso tudo profundamente
lamentável; é uma jogada política que não tem sentido.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de pedir ao líder do PT, ao líder do Governo, líder do PSDB, e aos demais líderes, que possamos avançar, na noite de hoje, e votar, de fato, os três projetos aqui apresentados. Não vou desmerecer as colocações que o deputado Luiz Claudio Marcolino fez, mas também não podemos desmerecer o trabalho que estamos tentando fazer, que é aprovar esses projetos.
Dadas as proporções, a ordem do que vai ser votado é o que menos importa aqui. O que importa é votarmos o projeto da Defensoria e os dois da Polícia Militar. É a isso que devemos nos ater. Fica cada líder discutindo questões menores, quando a importância é sair daqui com esses três projetos aprovados, porque vão ao encontro dos interesses dos funcionários públicos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva pelo tempo regimental.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, defensoras e defensores presentes nesta sessão, público de casa, servidores desta Casa, trabalhadores da imprensa. Antes de entrar no mérito dos projetos em debate, gostaria muito de dialogar com o deputado Barros Munhoz.
Quero dizer ao deputado que quando ele foi escolhido para ser o líder do Governo nesta Casa - e sem nenhum demérito a V. Exa., Sr. Presidente, pois também foi um bom líder do Governo - todas as bancadas, inclusive as de oposição, celebraram essa escolha, porque reconhecemos no deputado Barros Munhoz um quadro político, que já ocupou posições importantíssimas no Estado brasileiro, um interlocutor com credibilidade, com capacidade de articulação política.
Mesmo com as divergências que todos nós possamos ter com o Governo, além das posições diferentes que defendemos, é evidente que, muitas vezes, busca-se a construção de consensos, para que, efetivamente, os interesses do povo paulista sejam colocados acima dos embates de projetos políticos. O deputado Barros Munhoz faz referência à bancada do Partido dos Trabalhadores, e não foi à toa que ele foi eleito, não só uma vez, presidente desta Casa, com o apoio dessa bancada.
Na última vez em que ele ocupou essa cadeira, Sr. Presidente, eu estava chegando, como deputado, a esta Casa. Todas as lideranças do PT que já estavam na Assembleia Legislativa fizeram a defesa enfática do deputado Barros Munhoz como presidente, pela sua postura política, por ele se colocar, muitas vezes, acima dos pequenos embates e pequenos debates.
Sr. Presidente, faço minhas as palavras do primeiro secretário desta Casa, deputado Enio Tatto: estranha-me muito a postura do deputado Barros Munhoz, hoje. Não condiz com sua trajetória política, nem vai ao encontro de tudo aquilo que ele construiu, como interlocutor, dentro da Assembleia Legislativa. Repito: gostaria de estar dialogando com o deputado Barros Munhoz presente neste plenário agora. Infelizmente ele não está.
Não sei o que está afetando a postura do deputado Barros Munhoz, mas posso afirmar que não é a pauta em votação nesta Casa, hoje. Não são os projetos referentes à Polícia Militar, aos quais a bancada do PT é favorável. Ela não é favorável a um projeto de lei que estende benefício alimentar nem a um projeto de lei que cria cinco mil cargos, porque existe uma ação civil pública proibindo a contratação de policiais temporários, é isso que estamos votando. Estão se criando cinco mil cargos para substituir uma ilegalidade cometida, não para aumentar o número de policiais nas ruas.
Nós defendemos projetos que efetivamente valorizem a carreira da Polícia Militar, tire os profissionais da lista dos piores salários pagos a policiais militares no Brasil, valorizem efetivamente a Polícia Civil e tirem as polícias do estado da situação de humilhação. Portanto, a bancada do PT não é a favor apenas de projetos que estendem benefícios de alimentos e tampouco corrigem ilegalidades.
No meu entender, o que afeta a postura do deputado Barros Munhoz é aquilo que não está em pauta hoje. Quero fazer uma defesa sem hipocrisia. Existe uma tensão nesta Casa, porque temos denúncias gravíssimas que afetam o Governo do estado de São Paulo e não se criam instrumentos de investigação na Assembleia Legislativa. Ao invés de ficarmos contaminando debates aqui dentro, deveríamos criar um sistema de investigação, uma CPI, e levar a tensão a esta CPI, investigar o que é verdade e o que é mentira e efetivamente descontaminar o debate que hoje toma conta deste plenário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores quer votar os projetos que mencionam a Polícia Militar, apesar de significar muito pouco na valorização da sua carreira, significar nada. Mas nós iremos votar, não tem problema.
Estamos dialogando com pessoas inteligentes, pessoas bem-informadas. A pergunta que fica no ar é: por que colocar dois projetos sem nenhuma envergadura na frente de um projeto que trata da carreira dos defensores públicos? Essa é a pergunta fundamental. Não venham me dizer que não há hierarquia nas votações.
Estou enxergando defensores que vêm fazendo uma trajetória humilhante, há semanas, de gabinete em gabinete pedindo apoio para votação dos seus projetos. É uma peregrinação que se aproxima à humilhação. Aí, na hora de votar, vamos colocar dois projetos que, me desculpem, por mais que estenda benefícios alimentares são insignificantes na carreira da Polícia Militar. São insignificantes.
Não vamos tangenciar, ludibriar debates, existe sim uma tensão na base do Governo. Hoje mesmo foi dada uma coletiva em uma manifestação, na tentativa de reação totalmente fora de propósito que manifesta essa tensão. E só tem uma forma da Assembleia Legislativa colocar essa tensão existente no seu local correto, que não é este plenário: instituindo processo de investigação para saber o que tem de verdade e o que tem de mentira nas denúncias envolvendo as obras do Metrô e da CPTM.
Essa é a verdade, a mais pura verdade da tensão criada e que tira da sua posição de equilíbrio, da sua posição de quadro político um dos maiores interlocutores que a Assembleia Legislativa tem, o deputado Barros Munhoz. É um interlocutor respeitado por todos, que foi eleito por nós, bancada do PT, presidente desta Casa, interlocutor que foi saudado por todos como representante do Governo, porque tínhamos certeza de que mudaríamos o padrão de relacionamento nesta Casa, sem nenhum demérito ao presidente Samuel Moreira, que também foi um líder à altura do Governo Alckmin.
O que estamos vendo aqui é um deputado que traz à tona uma tensão que não pertence a esta votação. Os projetos são pacíficos. A bancada do PT não aceita que sejam tirados dois projetos relativos aos policiais militares da “cartola”, para serem votados antes do projeto da defensoria. Isso depois dos defensores terem passado em cada gabinete e conversado com cada liderança.
Com todo o respeito, não estamos querendo brincar com a inteligência das pessoas que estão no plenário, nem tampouco com os representantes dos defensores, porque é natural...
* * *
- Falha no microfone.
* * *
Para concluir, de forma improvisada, quero fazer um apelo à bancada do Governo. Faço um apelo a este líder do Governo que todos nós respeitamos. Votamos em V. Exa. para a Presidência desta Casa com o maior orgulho e estivemos ao lado de V. Exa. nos piores momentos. Quando a bancada do Governo titubeou, nós não titubeamos, estivemos ao lado de Vossa Excelência.
Fazemos um apelo a V. Exa., para que possamos, efetivamente, pacificar as relações nesta Casa, no que diz respeito aos projetos que estamos votando. Há um projeto que é prioritário, mas que não está no mesmo nível dos demais. Os defensores públicos vêm fazendo um trabalho em cada gabinete há semanas, para que o projeto seja votado.
Não estamos dizendo que não vamos votar os projetos da Polícia Militar que, efetivamente, representam muito pouco na carreira dos policiais militares. Queremos o respeito aos defensores, que estão dentro desta Casa há semanas pedindo a votação do projeto que diz respeito à carreira eles.
Fazemos um apelo ao bom senso, para que, efetivamente, as demais tensões - que são legítimas e fazem parte da democracia - não contaminem as votações.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Edinho Silva, por quem tenho um grande respeito, quero, antes de tudo, dizer que nunca deixei de reconhecer o apoio honroso que tive da bancada do PT nas duas oportunidades em que fui candidato a presidente da Assembleia Legislativa. Na segunda vez, o apoio foi efetivo, foi a bancada que me sustentou. Em um momento em que minha candidatura era torpedeada, a firmeza do PT é que a garantiu, sem sombra de dúvida. Foi um apoio mais efetivo do que qualquer outro apoio honroso que tive e, graças a Deus, tive muito.
Temos convivido de uma forma extremamente democrática. O nobre deputado Rui Falcão foi meu 1º secretário, para minha honra e alegria. Convivi com todos os líderes da bancada do PT de 2007 para cá. Antes disso, já havia convivido com José Dirceu - fomos constituintes -, com a Luiza Erundina, com a Clara Ant, com o José Mentor e com outras pessoas com quem tenho relações de amizade, estima e consideração. Então, nobre deputado Edinho, não quero que isso seja afetado no calor da discussão, pelo uso indevido de palavras fortes.
Mas quero externar meu inconformismo. Qual é a dificuldade de se votar o projeto da Defensoria e os dois projetos da Polícia Militar, que são pacíficos? O acordo era só um. Bastava a bancada do PT dizer: “Na segunda Sessão Extraordinária nós votaremos os projetos da Polícia Militar”. Só isso. E eu disse isso aqui no microfone. Mas o líder do PT não disse isso.
É só isso que queremos. São dois projetos pacíficos, porque é de justiça que eles sejam votados. Estou esclarecendo isso porque amanhã é quarta-feira e não sei se teremos número. E depois de amanhã termina o prazo para que eles recebam esse auxílio-alimentação. São milhares de policiais militares. Não custa nada.
Esse é o apelo que faço: vamos nos entender. Não há problema nenhum. Vamos fazer aquilo que vários líderes estão buscando que seja feito. De minha parte, tenha certeza que não serei obstáculo.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Para concluir, Sr. Presidente, transmito aqui a mensagem do líder de minha bancada, deputado Luiz Claudio Marcolino. A bancada está aberta a esta proposta de encaminhamento.
O que nós queremos é que haja respeito aos defensores públicos. Eles estão nesta Casa há semanas, dialogando com todos os deputados. Nesse momento da votação, por mais que os projetos sejam importantes - e eu não estou dizendo que não sejam -, eles representam muito pouco na carreira dos policiais militares. O que não é correto é que esses projetos, neste momento, sejam priorizados em detrimento da votação do projeto que valoriza a carreira dos defensores públicos.
Essa é nossa posição e repito que nosso líder está disposto a dialogar, inclusive em relação a esse encaminhamento que V. Exa. mencionou no microfone de apartes.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiramente, gostaria de dizer, em concordância com nosso líder, deputado Carlos Bezerra, que não há nenhuma obstrução, por parte do PSDB, em relação à votação dos projetos. A relação da Casa foi sempre a de buscar conciliar os diversos interesses do Governo e das bancadas. A bancada do PSDB tem total interesse em votar o projeto da Defensoria. Não há nenhum problema.
Mas quero registrar nossa indignação com os fatos ocorridos na última semana, pelos quais o presidente nacional de nosso partido, o senador Aécio Neves, veio a público, juntamente com o senador Aloysio e com nossos deputados federais. Refiro-me à farsa criada sobre a denúncia da Siemens.
O PT está transformando o Ministério da Justiça em um balcão de negócios, com o interesse exclusivo de querer macular a imagem do PSDB de São Paulo. Como aqui não tem escândalo, não tem mensalão, não tem “mensalinho”, não tem dólar na cueca, o ministro da Justiça - que deveria estar preocupado em cuidar de nossas fronteiras e em fazer verdadeiramente com que esse país possa ser mais seguro e correto - começa a fraudar denúncias. Não tem outro nome. Fraudaram um relatório. Alteraram e adulteraram um relatório, buscando atingir o PSDB de São Paulo. É lamentável. Venho aqui repudiar essa atitude, que foi tomada na última semana.
Espero providências em relação ao ministro da Justiça e, principalmente, em relação a esse brincalhão que hoje preside o Cade. É um brincalhão. Falta seriedade para que esse sujeito continue no Cade. Tenho certeza que a presidenta Dilma está atenta e tenho nela uma pessoa séria. Não é possível que um indivíduo despreparado como esse, que mentiu em sua biografia, continue a presidir uma instituição tão séria quanto o Cade. Registro aqui nossa indignação com os últimos ocorridos.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, estamos assistindo a uma discussão inócua, insípida, inodora e incolor. O que estamos discutindo? É como se fosse uma briga de duas crianças por causa de dois pirulitos com o mesmo conteúdo, mas com invólucros diferentes - um verde e um vermelho. As crianças brigam pela cor.
Percebo com muita clareza que não existe razão. Gostaria até de dizer que, se fosse o caso, seria bom que esta sessão não fosse sequer filmada pela televisão. A discussão é sem sentido. Todos somos favoráveis aos projetos, tanto o da Defensoria como os dois projetos da Polícia.
Todos os projetos foram enviados pelo governador. Ele não falou que iria mandar um projeto que favorecia a Defensoria. Ele escreveu. Os projetos estão aqui e são de autoria dele - tanto o da Defensoria quanto os da Polícia Militar. Não sei por qual razão estamos discutindo. Estamos discutindo a ordem.
Felizmente ainda temos aqui pessoas equilibradíssimas e serenas. Gostei demais do pronunciamento do nobre deputado Edinho Silva - muito equilibrado e sereno. Gostei também da intervenção de nosso líder, nobre deputado Barros Munhoz. Estamos conversando, estamos dialogando. Afinal de contas, esta Casa é a Casa do diálogo. Já repeti isso muitas vezes. Bem por isso se chama Parlamento.
Continuo confiando na serenidade do nobre deputado Edinho Silva. Confio na serenidade da bancada do PT e, sobretudo, confio na serenidade, no equilíbrio e na competência do líder do PT, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Certamente, em alguns minutos, encontraremos o caminho e votaremos os projetos da Defensoria e os outros dois projetos. E esta Casa continuará trabalhando, como sempre fez.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fazendo uma continuação daquilo que falou o nobre deputado Estevam Galvão, o caminho se constrói quando se debate. Aqui é o Parlamento, é o lugar do debate, é o lugar onde devemos trazes as ideias.
Quero me referir ao nobre deputado Orlando Morando. As ideias têm que ser feitas com respeito e, sobretudo, com argumentos. Fico muito indignada quando o pessoal do Governo, ou os deputados que representam o PSDB, vêm à tribuna ou aos microfones de aparte para dizer que não gostam de ser investigados. Não entendo isso. Quem não tem culpa no cartório não deve ter medo de investigação. Quem não tem culpa no cartório não tem que se defender da instalação de uma CPI que há meses tentamos nesta Casa, para poder levantar as denúncias que estão sendo feitas.
Ora, muito me admira que V. Exa., nobre deputado Orlando Morando, tente desqualificar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é extremamente respeitado em todo o País. Ele desenvolve um excelente trabalho. Aliás, em momento algum o seu trabalho foi revestido de partidarismo. Muito pelo contrário. Em crises recentes da Segurança Pública em São Paulo o ministro sempre colocou o Ministério à disposição do Estado naquilo que fosse preciso para ajudá-lo a reduzir os índices vergonhosos de violência do estado de São Paulo.
Não dá para aceitar que, quando se tem uma denúncia do PSDB, vocês não abram a caixa, investiguem, façam uma CPI como foi feito no Congresso Nacional. Essa Casa não tem uma CPI para valer, não tem uma CPI que aprofunde e investigue seus objetos. Façamos isso. Se vocês não tiverem culpa no cartório, encerramos essa discussão, mas é preciso investigar. É preciso buscar a verdade.
Ninguém aqui está acusando ninguém, como vocês, às vezes levianamente, fazem em relação a nós. Não estamos acusando ninguém, mas queremos a investigação. Preocupa-nos muito quando vocês ocupam os microfones desta Casa para dizer que eles têm medo de ser investigados. Isso me parece muito mais uma resistência da qual eu acho que vocês deveriam abrir mão.
Coloquem-se à disposição de qualquer processo investigatório, seja uma CPI ou outros instrumentos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Solicito que não façamos nos microfones de aparte o debate que deve ser feito na tribuna. Estamos com um projeto em discussão.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de dizer, primeiramente, que não faltei com o respeito a nenhum deputado, mas reafirmo minha opinião de que eu respeitava o ministro. Jamais imaginei que ele fosse se prestar a um papel vergonhoso como esse. Não sei por qual razão eu acreditava que ele fosse uma pessoa séria.
E essa história do Cade atacar o governo do estado de São Paulo não é de hoje. Para começar, o atual presidente do Cade foi assessor do deputado Simão Pedro, o mesmo que fomentou a denúncia. Ele, inclusive, já levou um pito do Cade por omitir essas informações.
Então, esperem um pouquinho, não estamos defendendo ou escondendo nada, até porque não existe nada formal acusando nenhum membro do PSDB, nenhum secretário ou presidente de estatal. O que temos até agora é pirotecnia pura, criada pelo Cade. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando, o que não vamos aceitar é que se impute culpa a secretários, deputados federais e senadores do nosso partido sobre uma leviandade que está sendo criada.
Não existe uma acusação. Pior que isso, o diretor da Siemens negou que as informações tenham sido dadas por ele e, claramente, disse que não citou ninguém do PSDB. Estamos aqui fazendo jus a nossa honra, que não será tirada. Vocês estão jogando um punhado de penas para o alto, para que ninguém consiga pegar. Nós não vamos aceitar que vocês nos imputem uma culpa que não é nossa. E reafirmo, esse presidente do Cade é um irresponsável e mentiroso.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Pessoal, não vamos transformar os microfones de aparte em um debate paralelo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, desde 2008 a nossa bancada já teve diversos líderes, como os deputados Enio Tatto, Antonio Mentor, Simão Pedro, Rui Falcão, Alencar Santana, e fizemos diversas representações por que havia ou contratos irregulares, ou contratos superfaturados, ou licitações que não foram feitas de acordo com a lei. Nossa bancada sempre fez representações e sempre se pautou pela fiscalização do executivo, isso sempre foi uma prioridade para nós.
O que estamos vendo agora é o desespero da bancada do PSDB pelas denúncias que começam a ser apresentadas e envolvem pessoas diretamente ligadas ao governador Geraldo Alckmin. Estamos cobrando uma investigação, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal, seja do Cade. O Cade não fará uma investigação em relação a agentes públicos e políticos, mas sim uma análise em relação à questão econômica relacionada ao cartel.
Nossa bancada sempre pediu a apuração e a investigação disso. O que não pode acontecer é a bancada do PSDB tentar apontar para quem faz a denúncia, para quem encaminha a solicitação de investigação. Por isso propusemos a CPI, para que fosse feita uma avaliação e uma investigação para apurar eventuais culpados, e por isso cobramos uma investigação desde o primeiro dia desse debate.
Se não há investigação por parte do governo, se não há esse levantamento, não se pode agora vir a público para tentar desclassificar pessoas que têm prerrogativas parlamentares para fazer encaminhamentos quando percebem que há algo errado no erário público. Tanto o ministro José Eduardo Cardozo quanto o deputado Simão Pedro, nas suas prerrogativas parlamentares ou de ministro, fizeram o que era adequado naquele momento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, defensores públicos que acompanham com atenção e, tenho certeza, com tolerância, a tática desnecessária utilizada pelo governo.
O deputado Barros Munhoz tem o meu respeito e minha admiração. Não estou aqui fazendo proselitismo barato ou demagogia, pois não é necessário fazer o debate dessa maneira. O deputado Barros Munhoz tem verdadeiramente o respeito da bancada do Partido dos Trabalhadores, tanto é que foi eleito com os votos de nossa bancada. Quando presidente do Poder Legislativo, tinha uma posição que muito nos alegrava, porque nos alegramos com a democracia. O PT, os partidos progressistas e os militantes de esquerda se alegram com gestos democráticos, mesmo que divirjam profundamente.
O deputado Barros Munhoz, quando presidente desta Casa, conseguia exercer com muita dignidade a presidência do Poder Legislativo, talvez porque estivesse mais fortalecido, mais legitimado. Ele tinha o papel de presidir a Assembleia Legislativa e, eleito com praticamente todos os votos, com exceção de um ou outro partido, conseguia garantir a democracia.
Como é natural, o deputado Barros Munhoz deixou a presidência e passou a ser líder do Governo, e o então líder do Governo, deputado Samuel Moreira, passou a ser presidente. Admiro o deputado Barros Munhoz por várias características e qualidades, e uma das que mais admiro também é uma das que mais temo. Com sua inteligência, sua capacidade performática e sua capacidade de síntese, o deputado Barros Munhoz é capaz de conseguir fazer um debate, e, às vezes, convencer pessoas de algo absolutamente equivocado, baixo e desqualificado, do ponto de vista da política. Isso chega a me assustar. E aposta, quando aqui tripudiou, e disse “Olha que genial a tática do PT”, tentando me dar um xeque mate.
A nossa tática é aberta, e ele sabe que estamos em processo de profundo diálogo interno, por conta de que a Casa não aprova projetos de deputados, não defende o povo paulista, a Educação, a Segurança Pública, e não investiga o suposto mais de dez bilhões de um único caso, que é o cartel do Metrô e do Trem. A Casa não investiga o Fundo de Educação, a Calha do Tietê e os lacaios que roubam o estado de São Paulo. E aí coloca o PT numa situação sagrada, que é exercer com dignidade o pacto que fez com o povo brasileiro na sua fundação, com erros e imperfeições.
Nós não abrimos mão de investigar as sérias denúncias que existem no Estado de São Paulo. Aí sim o deputado Barros Munhoz usa de uma tática genial: coloca o projeto da Polícia, que não tem acordo nem entre os policiais, que deram, diga-se de passagem, um show de cidadania nessas galerias, pedindo para que não votássemos o aumento porque eles tinham dignidade, fazendo de uma tática correta e digna.
Não existe então acordo, e ele sabe que vamos discutir e obstruir. E aí, de uma maneira genial - isso é coisa de gênio -, coloca os dois projetos da Polícia: “A gente encurrala a base do PT porque eles têm interesse em defender a Defensoria.” Porque a Defensoria é algo que o PT defende desde sempre, defende o seu fortalecimento. O PT compreende que o Ministério Público defende o Estado dos lacaios, e a Defensoria defende o povo do Estado lacaio, que é comandado pelo PSDB. Aqui é uma questão de conceito.
Se o deputado Barros Munhoz acha que nós, do PT, vamos nos render a essa tática baixa, de nos pressionar a votar rapidamente sem discussão o projeto da Polícia para agradar os defensores, está muito enganado. Porque, diferentemente dele que acha que a Defensoria é nada, que serve para nada, são indignos e irracionais, nós, do PT, apostamos na capacidade crítica dos defensores. Nós defendemos a Defensoria como algo estratégico para a Justiça no Estado de São Paulo.
Não me venha então com essa. Nós não estamos aqui para fazer proselitismo, e cada defensor sabe qual é o nosso conceito de Defensoria. Não é a primeira vez, meus amigos defensores, que isso acontece. Em 2011, fui líder da Minoria na Casa, e sou testemunha do tanto que o deputado Enio, que era líder da bancada, pedia para pautar o projeto da Defensoria. E cada defensor aqui é testemunha. Aqui as coisas vazam, e o Colégio de Líderes, apesar de às vezes ser quase secreto, é também, às vezes, um lixo, porque assassina o Parlamento e sufoca a discussão.
O deputado Barros Munhoz é muito preparado para tentar desqualificar, mas é destemperado quando é desmoralizado em seu discurso. Nós não vamos aceitar essa baixaria e essa tática. Vamos defender até o fim os nossos princípios.
O que está incomodando o deputado Barros Munhoz é que eu estou revelando aqui a tática do PSDB para tentar fazer com que nós aprovemos todos os projetos, a gente limpe a pauta, para eles aprovarem o endividamento do Estado, a venda dos Parques Ecológicos do estado de São Paulo e o Orçamento. Cruel. Draconiano, como diz o deputado Barros Munhoz. É isso que está acontecendo.
Peço desculpa pela exaltação, meus queridos defensores. Mas nós dizemos com verdade e com tranquilidade: somos a favor, sinceramente, de uma Defensoria livre, autônoma e que componha estrategicamente o Estado de Direito. E não com um pires na mão. A Defensoria é para defender aqueles que são vítimas de um Estado que não garante a Educação, aqueles que são vítimas de um estado vendido que proíbe o direito de ir e vir, nas praças de pedágio. A Defensoria vai defender aquele cidadão que é vítima da violência e da truculência policial, aquele cidadão que não consegue vaga para o filho na escola. Vai defender aquele cidadão que está cansado de ver o seu filho voltar pior para casa do que ele estava quando saiu de casa, aquele jovem que eles querem colocar na cadeia com oito anos de idade - se deixar -, que não teve acesso a nada e que só um defensor, só um advogado competente, bem remunerado e valorizado é capaz de defender até o fim. É disso que se trata aqui.
Nós não temos medo nenhum de um defensor ficar magoado porque não se votou o projeto hoje. Pensar que um defensor público vai ficar magoado por ter esperado cinco horas é realmente achar que a Defensoria não serve para nada. Nós não achamos isso. Nós defendemos uma Defensoria crítica e autônoma. Não me venha com essa baixaria porque não aceitaremos mais baixaria na Assembleia.
Isso sem mencionar toda a discussão, que eu não vou fazer agora. Porque teve deputado - eu não vou citar, senão ele vai querer aparte - que foi falar de mensalão, de corrupção e de aparelhamento do Estado. O nível dessa discussão é tão cruel que eu vou deixar para fazer num outro momento.
Quero discutir e olhar no olho de cada um deles, e perguntar para cada um se eles consideram correto e justo o que está acontecendo no país. Mas essa é outra discussão que eu vou fazer não no nível sugerido por aquele que aparteou, ainda há pouco.
O que eles estão tentando fazer é transformar o deputado Simão Pedro, pessoa digna, militante correto, militante honesto, deputado presente, atuante, e José Eduardo Cardozo - um homem atuante, correto -, em réus. Sabe por quê? Porque agora o Cade, Simão Pedro e José Eduardo Cardozo viraram réus. Porque o estado kafkiano defendido por eles, o estado democrático de direito defendido por eles é aquele que pune quem acusa, que pune quem denuncia e alivia a barra de quem rouba, de quem assalta os cofres públicos.
Se quiserem fazer esse debate em detalhes, eu topo. Quer discutir o que é o mensalão em detalhes, desde o começo? Eu topo. Mas eu também quero discutir o que é o tucanoduto do trem e do metrô. Eu quero discutir o que é o FDE neste estado. Eu quero discutir o que foram as privatizações, que venderam a Vale do Rio Doce por três bilhões, quem comprou e usou o dinheiro do BNDES e lucrou dez bilhões no ano seguinte. Eu quero discutir também como é que foi conquistada a reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, esse paladino da moralidade, esse homem que agora está indignado! Indignado com o que está acontecendo, com o PT criticando o STF. Todo mundo esquece que o Sr. Fernando Henrique Cardoso comprou a sua reeleição em cada gabinete. Comprou! O finado Sérgio Motta entrava no gabinete e levava o dinheiro para o deputado - isso foi provado. Sabem para quê? Para fazer o bem? Para fortalecer a Defensoria? Não, meus companheiros. Para vender o Brasil! Para privatizar o Brasil, para arrebentar com o Brasil. Para promover sofrimento, para promover desigualdade e para ficar cada vez mais subalterno aos Estados Unidos, ao capitalismo norte-americano. Foi isso que eles fizeram.
Eu termino por aqui, meus companheiros, dizendo que tenho fé na Defensoria por isso vou obstruir com dignidade em nome do estado, em nome da Justiça.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para discutir a favor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, verifico que alguns deputados estão numa conversa animada. Eu nunca pedi atenção, só quero educação.
Nunca ouvi tanta historinha mal contada aqui nesta noite.
Primeiro, quero dizer aos defensores públicos que a bancada vai votar favoravelmente, mas eu tenho duas emendas para discutir.
Não houve esse consenso que o PT diz ter havido. O que assisti hoje aqui foi uma tentativa de humilhar o líder do governo deputado Barros Munhoz. Nenhum deputado que ocupou esta tribuna deixou de fazer suas agressões ao deputado Barros Munhoz.
O que é ser líder do Governo? É uma questão funcional. Eu dizia hoje ao deputado Barros Munhoz que ele é obrigado a exercer esse papel. Se não defender o Governo, ele deve protocolizar a sua renúncia não apenas de líder do Governo, como a de deputado.
O que o deputado Barros Munhoz propôs, e que tinha sido até objeto de acordo, era votar três projetos nesta noite, dois deles da PM, considerados “água com açúcar”: um criando cinco mil cargos para policiamento voluntário e outro diz respeito ao auxílio-alimentação.
O que devo pensar quando o deputado Edinho Silva, presidente estadual do PT, vem à tribuna para discutir a favor? Seria falsidade ideológica? Seria crime? Não. E diz o deputado Enio Tatto que vai votar os dois projetos. Aí o deputado Barros Munhoz vira algoz quando diz que não quer votar um projeto que não foi o PT que apresentou, foi o governador.
Esta Casa só tem um deputado que tem divergências, quer ideológica, quer filosófica com a Defensoria: eu. E assumo. Nós apresentamos duas emendas, uma claríssima como o amanhecer, como o sol.
Os delegados de polícia tiveram reconhecida sua natureza jurídica pela Emenda Constitucional 35. Há 50 anos esta classe luta com denodo, com dedicação e, às vezes, com humilhação para atingir o status que conseguiu. E Defensoria Pública? Em menos de cinco anos tem reconhecida sua natureza jurídica.
Eu indago: qual a diferença que existe entre a instituição da Polícia Civil e da Defensoria Pública?
O defensor geral - proposta desse projeto - terá salário inicial de R$23.039,00, mais do que ganha o governador do Estado, que é o parâmetro para todos os demais servidores públicos do Poder Executivo.
Eu indago: por que o chefe de uma instituição, que tem 35 mil policiais civis sob o seu comando , tem um salário bem mais baixo? Qual é o critério, qual a lógica, qual a racionalidade? São duas instituições irmãs gêmeas. Explique-me, qualquer deputado do PT ou qualquer deputado que apoie - e eu apoio também.
Ninguém é contra o aumento de salários, nós somos contra a injustiça. Por que razão 35 mil policiais civis veem o seu chefe reduzido a uma posição inferior ao de uma instituição que só tem apenas cinco anos de vida? Digam-me!
É apenas isso o que eu indago.
Os chefes de instituições, reconhecidas com natureza jurídica, recebem 90, 25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós temos o direito de deixar o delegado geral de polícia humilhado? Nós temos o direito de fazer com que o defensor geral receba um salário maior do que o governador? Uma instituição de 150 anos de história não alcançou esse patamar.
Quatrocentos ou quinhentos defensores públicos - liderados por uma grande defensora, reconheça-se - não podem falar mais alto do que 35 mil policiais civis.
É difícil ouvir a verdade. É triste constatar uma realidade.
O líder da bancada do PT não quer nem ouvir. Vai ouvir pra quê ? se não tem o que contestar? Ou ele vai dizer que o delegado de polícia não é uma carreira com natureza jurídica? E quem votou isto? Esta Casa de Leis.
Isso é discriminação, ofensa, humilhação. Isso não retrata a história construída com anos e anos de dedicação.
Esta Casa ouviu os deputados da bancada do PT falarem em dignidade, em grandeza, em reconhecimento. Onde está, líder da bancada do PT, o seu argumento e o dos seus deputados para justificar essa discriminação odiosa? Nunca houve esse consenso. Quando apresentei as duas emendas em plenário o presidente Samuel Moreira, de maneira educada , não quis mencionar o autor das emendas e eu lhe pedi “por favor, mencione o nome do autor das referidas emendas”.
É por isso que hoje estou aqui. É para ouvir a manifestação do deputado Enio Tatto, que foi Líder do PT e Líder da Minoria. Diga-me qual a diferença que existe deputada Beth Sahão?. Vossa Excelência , que dizia, ... “nós criamos a defensoria”. Diz pra mim, qual a diferença que existe, nobre deputada Beth Sahão? Que diferença existe de natureza jurídica entre delegado de polícia e defensor público? Deputada Beth Sahão, diga-me! Explique para esta Casa! Explique para o povo de São Paulo! Eu quero ouvir.
Fala deputado Luiz Claudio Marcolino; então venha aqui e fala; eu quero ouvir. Eu não gosto de dar aparte. Mas lhe dou aparte deputado Luiz Claudio Marcolino. Venha aqui no microfone e diz pra mim. Pode falar deputado Luiz Claudio Marcolino, dou-lhe o aparte. Eu nunca dei aparte pra ninguém, e daria aparte para qualquer deputado do PT que quiser falar, deputado João Caramez. Estou aqui ouvindo. Ainda tenho quatro minutos e 30 segundos.
Deputado Edinho Silva, está livre o microfone de apartes. Diz pra mim que um chefe de uma instituição com 35 mil policiais não merece o mesmo tratamento. Diz pra mim deputado Edinho Silva; estou aguardando.
Vá ao microfone, deputado Marcos Martins, e diz para a Polícia de São Paulo, diz para 35 mil policiais que estou sendo injusto aqui nesta noite! Diz!
Olhe como são as coisas, deputado Cauê Macris. Ninguém vai se atrever, deputado Barros Munhoz.
O que está ocorrendo aqui é uma subtração de direitos “autorais”. Será que foi o Líder Luiz Claudio Marcolino que mandou o projeto da defensoria para esta Casa? Será que foi a Bancada do Partido dos Trabalhadores que elaborou esse projeto da defensoria pública?
Deputada Beth Sahão, eu quero ouvir a sua voz. Está ali o microfone, deputada Beth Sahão. Vá lá e diga “os delegados de polícia não têm esse direito”. Por favor, deputada Beth Sahão, faça isso por mim. Pela história desta Casa, deputado Barros Munhoz. Mas, não. Preferiu crucificar o deputado Barros Munhoz.
Debate político tem limites, deputado Barros Munhoz. Não podemos entrar no lado pessoal. Diz para mim qual foi o crime que o deputado Barros Munhoz cometeu na noite de hoje? Qual foi a contravenção penal que ele cometeu? A injúria e difamação, apenas porque cumpriu o seu dever como Líder do Governo.
Deputada Regina vai usar o microfone? Ah, pensei que fosse.
Eu estou ansioso, deputado Barros Munhoz. Quero lhe dizer da minha solidariedade. Deputado Cauê Macris faz exatamente três anos que não dou aparte. Quer aparte deputado Luiz Claudio Marcolino? Concedo-lhe o aparte, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero, inicialmente, agradecer ao nobre deputado Campos Machado por não me deixar plantado aqui em frente ao microfone.
Em relação aos delegados de polícia, nobre deputado Campos Machado, tivemos uma gestão do PSDB que completa quase 20 anos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não estou preocupado com o PSDB. Eu estou preocupado... Não deputado Luiz Claudio Marcolino, vossa Excelência vai falar agora de Veneza, da Itália, vai falar da Inglaterra? Diga-me deputado Luiz Claudio Marcolino, se V. Exa. é contra o que estou dizendo aqui desta Tribuna sobre os delegados de Polícia! Não, deputado Luiz Claudio Marcolino, jogo de palavras V. Exa. fez com o deputado Barros Munhoz; não vai fazer comigo não! Eu quero que V. Exa. me responda: V. Exa. é contra o que eu digo com relação aos delegados de Polícia? Ah, não. Então está encerrado o aparte Sr. Presidente. Volto a falar porque o deputado Luiz Claudio Marcolino acabou de concordar comigo. Não lhe dou mais aparte, deputado Luiz Claudio Marcolino.
Vossa Excelência acaba de confessar que eu estou correto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Luiz Claudio Marcolino a palavra está com o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não dou aparte . Não estou discutindo o governo do PSDB. Estou perguntando se ele é contra a extensão aos delegados de Polícia, ao delegado-geral o que vai ser votado hoje. Esta é a única pergunta. Ele está respondendo com outra questão.
Está nervoso, deputado Marcolino? Não fique nervoso. É difícil responder essa pergunta. Vou descer desta tribuna até com pena, porque a resposta à pergunta que fiz não foi respondida. E como tenho que voltar à tribuna novamente, seguramente mais 35 minutos, voltarei a debater esse assunto.
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. apenas cumpriu o seu dever. E cumprir o dever faz bem para a alma, para o coração e para a consciência.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Do mesmo jeito, Sr. Presidente, que nós aprovamos a carreira jurídica da Polícia Civil, dos delegados aqui na Assembleia Legislativa; do mesmo jeito que nós aprovamos e ajudamos a criar a Defensoria Pública no estado de São Paulo, somos favoráveis agora à correção, à adequação dos salários dos defensores públicos, porque eles estavam na carreira de procuradores há alguns anos e muitos defensores fizeram a opção, naquele momento, entre ficar na Defensoria ou na Procuradoria. Só que os trabalhadores tiveram prejuízo em seus vencimentos ao longo dos últimos anos.
Então estamos, hoje, fazendo justiça para a Defensoria Pública, que teve seus vencimentos reduzidos ao longo dos anos. Portanto somos favoráveis à aprovação do projeto dos defensores e seremos também favoráveis à equiparação dos delegados de Polícia aos defensores a partir do momento em que governador do estado de São Paulo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei equiparando os salários dos delegados com os defensores. Durante 20 anos o PSDB governou o estado de São Paulo e não avaliou nem valorizou a carreira de delegado de Polícia.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defensores, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, estamos discutindo neste momento o projeto do Governo que trata da Polícia Militar. É importante deixar expresso que a bancada do PT é favorável ao projeto. Vamos votar favoravelmente aos dois projetos que tratam da Polícia Militar, seja em relação ao vale-alimentação como em relação à contratação de novos profissionais, assim como defendemos, e aprovaremos também o projeto da Defensoria Pública.
Porém queremos fazer o debate sobre a questão da segurança no nosso Estado, que infelizmente não é das melhores, e não é de hoje. Há muito tempo que está sendo apontada a crise na Segurança aqui em São Paulo. Hoje, inclusive, as notícias apontam os dados que dizem claramente que aumentou o número de roubos e outros crimes, que assustam a população do nosso Estado.
Infelizmente, vivemos em uma situação em que o Governo do Estado aceitou, lá atrás, negociar e fazer acordo com o mundo do crime, legitimando aqueles que não poderiam ser legitimados.
Vivemos uma crise na Segurança também em 2012 e no início de 2013, quando muitos jovens pobres e trabalhadores foram mortos e executados nas periferias da Grande São Paulo.
O governador, deputado Campos, viu - como já foi dito aqui por alguns colegas deputados - grupos de policiais pedindo há 15, 20 dias atrás que não aprovássemos o reajuste que estava sendo concedido, tamanha era a repulsa sobre a política de Segurança Pública instalada no Governo Geraldo Alckmin.
Não seremos contra o aumento do vale-refeição e de outros benefícios. Também não seremos contra os demais projetos.
Deputado Campos, V. Exa., que é deputado da base do Governo, que defende aqui com muito ardor o Governo Geraldo Alckmin, que diz em diversos momentos que inclusive tem uma relação pessoal com o governador, disse...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlão Pignatari e Cauê Macris.
Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT tem 22 deputados. Juntamente com os demais de oposição, chegamos a 26, mas os deputados do Governo, que são maioria nesta Casa, infelizmente, não garantiram o quórum: 68 deputados. Se não voltássemos, senhores defensores, não teríamos quórum, e esta sessão estaria prejudicada e, consequentemente, não votaríamos o projeto.
Isso demonstra o quanto o Governo não quer votar o projeto da Defensoria, que tem acordo de votação. Votaremos também favoravelmente aos projetos dos servidores da PM. Tudo isso demonstra claramente quem tem compromisso com esse importante serviço, essa instituição.
Sr. Presidente, nós queremos votar. Mas, infelizmente, os acordos feitos não estão sendo conduzidos da melhor maneira possível, o que tem feito com que este debate se prolongue.
Deputado Campos Machado, V. Exa. falava dos delegados.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Rodrigo Moraes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, não havendo quórum de 24 deputados em plenário, V. Exa. pode convocar a segunda sessão extraordinária para votar o projeto da Defensoria Pública?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. Não há sessão. Se não houver quórum, não há sessão.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Regimento Interno reza que, ao dirigir a qualquer deputado, antes do nome, deve ser pronunciada a palavra deputado e isso não está sendo feito pelo deputado Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Rodrigo Moraes e Cauê Macris.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, fiquei preocupado com a afirmação de V. Exa. de que, se caísse a sessão, não ficaria garantida a votação do projeto da Defensoria na segunda sessão extraordinária. Gostaria de solicitar a V. Exa. que fizesse a convocação da segunda extraordinária, com esse projeto na pauta, se possível.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Seria
possível se houvesse o mínimo de entendimento. Mas está bem difícil, então
vamos continuar a sessão e verificar qual convocação faremos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, há acordo de todas as bancadas para votar o projeto da Defensoria,
inclusive sem discussão, no máximo encaminhamento. Quem quiser discutir, que o
faça. Mas há acordo por unanimidade para votar o projeto hoje. Por que não se
convoca a segunda extraordinária e se levanta a sessão? Amanhã é outro dia.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - São dois pesos e duas medidas, Sr.
Presidente. Se o PT inteiro quer votar os dois projetos da Polícia Militar,
podemos votar tudo hoje. O presidente estadual do PT vem discutir a favor na
tribuna, o que significa que o partido vai votar tais projetos. Se há
concordância em relação a esses dois projetos e ao da Defensoria, por que não
votar tudo hoje? Essa é a indagação que eu entrego de volta ao deputado Enio Tatto.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se não forem votados os projetos da Polícia Militar, vou me inscrever para discussão do projeto da Defensoria. Para votar a favor, mas vou me inscrever e encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Devolvo a palavra ao orador que ocupa a tribuna, nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado
Campos Machado, V. Exa. cobrou,
com razão, o projeto dos delegados. Eles são profissionais que merecem o maior
respeito e exercem funções importantíssimas no nosso estado. Mas V. Exa. deveria cobrar não dos
deputados petistas, mas do governador, que não valoriza, como deveria, o
conjunto dos servidores. Na Polícia Civil não é diferente, como também não é na
Polícia Militar. Se os defensores, hoje, terão uma vitória, como tiveram outras
ao longo deste ano, é porque se organizaram, mobilizaram e, com certeza,
dialogaram muito com setores do governo e também nesta Casa. Se V. Exa. defender que o salário dos
delegados receba a devida equiparação, não tenha dúvida alguma de que também
defenderemos. Mas peça isso a Geraldo Alckmin. Parece que ele não tem olhado
para o estado como deveria.
Sras. e Srs., agora mudarei de assunto. Alguns deputados se manifestaram e agora não estão mais presentes. Falaram sobre a posição do ministro José Eduardo. Disseram que ele cometeu um crime. Ele teria cometido um crime se ele não tomasse as providências que tomou, se ele não agisse, se ele fosse, como ele mesmo afirmou, um “engavetador”.
“Engavetador” não é o nosso ministro e não são os procuradores escolhidos por nós. “Engavetador” foi o procurador, na época do Sr. Fernando Henrique Cardoso. “Engavetadores” são, infelizmente, alguns senhores promotores que não dão sequência às representações que a bancada do PT vem fazendo, desde 2008.
Ainda vêm alguns deputados desta Casa, do PSDB, do Governo, dizer que as denúncias sobre a Siemens e a Alstom são eleitoreiras e que eles são vítimas, como bem lembrou o deputado Marcos Martins. Vítimas são o estado de São Paulo e a população que pega o metrô e o trem lotados, que demoram e dão pane. Vítima é todo o nosso povo. Sr. Governador, tome providências. A primeira delas, que V. Exa. deveria tomar, é afastar os secretários que estão envolvidos nessas denúncias.
Deputados aqui vieram, tentando criar uma cortina de fumaça. Hoje, os senadores do PSDB estavam tentando criar uma nuvem sobre aquilo que, de fato, nos interessa investigar e apurar.
“Engavetador” e omisso foi um procurador federal, que não tomou providências e não agiu de forma adequada. Infelizmente, também não tomou providências quando lhe foram requisitadas informações pela promotoria suíça. Por mais de uma oportunidade, foi provocado e não agiu como deveria. Então, disse, simplesmente, que esqueceu o documento na gaveta.
Primeiramente, se tivesse esquecido, de fato, já seria um lapso. Porém, ele nem pode sustentar isso, porque foi novamente provocado pelo Ministério da Justiça, pela Procuradoria Geral, e não agiu como deveria.
Nessa vara federal em que ele atua, há três anos o juiz de lá é o juiz substituto. Há mais de um ano e meio, foi aberto um processo de remoção do juiz, algo que é comum e corriqueiro dentro de qualquer tribunal. Depois de aberta a remoção, mais de um juiz se inscreveu e um deles foi escolhido - escolhido não, pois a antiguidade lhe garantiu esse direito. Quando lhe ia ser garantida a titularidade daquela vara, o processo do edital foi cancelado. Isso ocorreu há um ano e meio e, estranhamente, nunca mais se reabriu o processo de remoção naquela vara, onde o De Grandis atuava. Temos que ficar atentos e observar isso.
Queremos que o Conselho Nacional de Justiça observe e tome providências, assim como queremos, também, que esta Casa tome providências naquilo que lhe compete. Há dúvidas e várias interrogações. Houve ou não houve o desvio e o envolvimento de determinadas autoridades? Temos que apurar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Não podemos nos furtar à nossa responsabilidade. Isso seria demonstrarmos a todo o povo paulista a nossa omissão e concordância com essas irregularidades, que estão sendo publicadas pela imprensa.
O Sr. Benvenuto foi convidado pela Comissão de Infraestrutura e, até agora, não apareceu. Segundo o governador, ele quer transparência, a verdade e a informação, embora não permita que esta Casa investigue.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Tenho uma informação para o nobre deputado. Hoje, o ministro da Justiça deu uma entrevista, agora, às 18 horas e 50 minutos. Entre outras coisas, ele diz:
“Ao analisar o material, conforme o ministro, a Polícia Federal relacionou uma outra investigação, aberta desde 2008. Por essa razão, o documento foi anexado ao inquérito. O ministro afirmou que não há, até o momento, nenhum indício de pessoas com foro privilegiado envolvidas em irregularidades.” Palavras do ministro da Justiça, hoje. Está no site do Estadão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Obrigado pela informação, mas nós temos autoridades públicas do estado de São Paulo citadas e que esta Casa merece apurar. Houve também um acordo de leniência firmado entre uma empresa e o órgão federal, o Cade, em que ela relata supostos conluios entre outras empresas para que tivessem vantagens nas licitações do Metrô e da CPTM.
Isso gera prejuízo ao Estado, gera prejuízo ao cidadão paulista. Por isso, no mínimo, deveríamos apurar. Se há suspeitas, nós temos que chegar à verdade. Queremos uma CPI e faltam cinco assinaturas, não conseguimos porque o Governo não quer.
O governador monta uma comissão de acompanhamento infelizmente com a participação da OAB, uma entidade importante com uma bela história em defesa da democracia do País e que se presta ao papel de fazer uma comissão de acompanhamento no âmbito do Executivo para apurar se houve ou não irregularidades, fraudes, corrupção envolvendo os contratos do Metrô e da CPTM. O que a OAB deveria fazer naquele caso seria pedir à Polícia Federal, à polícia estadual, aos Ministérios Públicos, a depender da sua competência, que eles agissem. Não era se prestar ao papel que não era dela, isso sim é vergonhoso.
Acho que essa é uma tática. Os tucanos devem fazer o papel de alguns outros animais, de se transfigurar. Aqui na Capital, na denúncia do ISS, também não está se querendo apurar para chegar aos verdadeiros responsáveis, ao secretário indicado pelo ex-governador Serra que até agora está ileso, apesar de tudo o que ocorreu. Ele tem muita história a contar sobre isso.
Queria parabenizar todos os defensores que aqui estão, não só pela presença nesta noite, mas pela presença neste mês, em todos esses dias, em todos os Colégios de Líderes, nos corredores, no plenário. Os senhores e as senhoras que sempre estão aqui dialogando, defendendo a categoria que representam, defendendo a função que exercem. Acredito que vamos chegar hoje a uma definição e aprovaremos esse projeto, equiparando a Defensoria àquilo a que ela sempre devia ter sido equiparada, como as demais funções públicas do Estado, no caso a promotoria e tantas outras. Parabéns a vocês que aqui estão.
Obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas e defensores públicos, a discussão está bonita.
Vamos discutir sobre o passado. Teve mala de dinheiro ou não teve? A Vale do Rio Doce foi vendida pelo Fernando Henrique por um preço abaixo do que deveria ter sido? O Banespa foi privatizado por um preço abaixo? Tem ou não tem a CPI de Minas? Tem a CPI de Brasília ou tem aqui da Alstom, de não sei de quem, da Siemens?
A discussão está bonita, só que não é o momento. Temos defensores públicos aguardando há muito tempo, há muitos dias. É um direito que eles têm, é uma votação pacífica, e da Polícia Militar também; ou será que alguém é contra aumentar um pouco que seja o vale-refeição dos policiais, o vale-coxinha, como dizem, e o número deles? É matéria pacífica, gente. Vamos discutir essa questão ideológica, essa discussão de partido, isso é muito bom, faz o camarada pensar em casa.
Eu entendo que agora está fora de hora essa discussão. “Vamos aproveitar que tem uma votação”. Estamos prejudicando os policiais militares que vão perder um mês desse reajuste pequeno, mas que para eles é importante. Vamos perder muita coisa e não vamos ganhar nada. O que vamos mudar com esta discussão? Dizer que “o meu partido é santo, o seu não é”? Acho que não é hora para isso.
Nós temos idade. Eu tenho 68 anos de idade, estou no quinto mandato como deputado e possuo dois mandatos como vereador. São sete mandatos, e cansei de ver esse tipo de coisa. Vamos discutir? Vamos. Podemos discutir e brigar, mas este não é o momento.
Estamos prejudicando os defensores e os policiais militares por uma discussão partidária. Não estou nem de um lado e nem do outro, pelo contrário. Estou ao lado dos policiais militares e dos defensores públicos. Já é hora, vamos parar com isso e deixar essa discussão ideológica para outro momento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares pelo tempo regimental.
A SRA. HEROILMA SOARES - PTB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo tempo remanescente desta sessão extraordinária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esgotamos, no mínimo, 382 alternativas de entendimento para votar hoje o projeto da defensoria. Concordamos em votar um projeto só, este, desde que fosse encerrada a discussão do outro, para votá-lo amanhã. Concordamos com todas as alternativas possíveis e imagináveis.
Esgotadas nossas tentativas, lamentamos profundamente o fato de não existir o entendimento. Consequentemente, muito dificilmente algum projeto será votado hoje.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, às 22 horas e 10 minutos termina esta sessão extraordinária. Estamos propondo que seja convocada já por V. Exa. a segunda sessão extraordinária, com o projeto da defensoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esse projeto não será votado única e exclusivamente. Melhorem a proposta então, porque temos o outro lado também, que fez uma série de propostas. Não estamos conseguindo chegar a um entendimento e lamento profundamente, mas não será convocada uma sessão para votar exclusivamente o projeto da defensoria.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Foi proposta ao líder do Governo uma segunda sessão extraordinária, para votarmos o projeto nº 51 e o da defensoria, e amanhã votaríamos o segundo projeto da Polícia Militar. Esta proposta foi feita ao líder do Governo e a diversos líderes.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Lamentavelmente, não estamos chegando a um acordo. Lamento profundamente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu insisto, pela liderança do PDT, que se aquiescesse à votação do projeto nº 51 hoje. A não votação desse projeto vai implicar em redução salarial aos policiais militares a partir de primeiro de novembro. Além disso, votaríamos o projeto da defensoria.
Peço por esse esforço final dos líderes, para que construamos isso. Assim não sairão frustrados daqui os defensores e não haverá redução de salário para quem já ganha tão pouco.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero me solidarizar com o deputado Rafael Silva pelas palavras ditas aqui. Esta sessão é televisionada. Se nós, que somos deputados, estamos revoltados com o que está acontecendo aqui, imagino o que estão pensando os telespectadores.
Eles não irão entender nada. Tivemos vários momentos da sessão de hoje em que não ocorria na tribuna, porque os líderes estavam reunidos. Não aconteceu nada. De repente, começa a discussão sobre três matérias, em relação às quais todos estão de acordo.
Tanto a oposição quanto o Governo concordam com o projeto da Polícia Militar e com o da defensoria. O que podemos discutir é se os projetos são ideais ou não, mas todos estão dispostos a votar. Vamos para casa, às 22 horas, e não vamos votar isso?
Fica também meu protesto, somado ao do nobre deputado Rafael Silva.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como conversando podemos chegar a um acordo, sugiro que V. Exa. convoque a segunda sessão extraordinária com os três projetos, o da Defensoria e os dois da Polícia Militar. Então teremos pelo menos duas horas e meia para tentarmos um acordo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Só haverá convocação se houver acordo entre os líderes. Há acordo entre os líderes? Se não há acordo, não faremos convocação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vejo aqui uma grande disposição para o acordo. Por que não convocamos a segunda sessão extraordinária com os dois projetos da Polícia Militar e o da Defensoria Pública? Temos condições de votar os três projetos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 10 minutos.
* * *