28 DE NOVEMBRO DE 2013

181ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OSVALDO VERGINIO

Cita problemas na malha viária de Osasco. Solicita liberação de recursos, pelo Governo, para recapeamento das ruas do município. Pede maior agilidade nas obras realizadas pela Sabesp na cidade. Denuncia casos de cooperativas que se negam a entregar escrituras de imóveis vendidos no estado de São Paulo.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Jaboticabal, acompanhados do responsável Luiz Carlos dos Santos.

4 - OLÍMPIO GOMES

Saúda a presença do prefeito de Presidente Venceslau Jorge Duran. Julga equivocado o PLC 54, do Tribunal de Justiça, por tirar do município de Presidente Venceslau a 28ª Circunscrição Judiciária. Informa que os integrantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Claro estavam hoje, em visita a esta Casa.

5 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Cita casos de criminalidade provocados por garupas de moto na cidade de São Paulo. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que proibia garupa em motocicletas. Considera que a utilização de armas e o consumo de álcool e drogas são as bases da violência. Lamenta o falecimento de sua cachorra, ontem.

7 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta os vereadores mirins da Câmara Municipal de Jaboticabal e os integrantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Claro.

8 - WELSON GASPARINI

Manifesta preocupação acerca do número de pessoas que cometem suicídio no mundo. Afirma que, a seu ver, esses indivíduos são desprovidos de sentido para a vida. Aponta para o elevado número de presidiários no estado de São Paulo. Considera que as verbas destinadas à manutenção do sistema carcerário poderiam ser utilizadas para investimentos na Educação. Destaca o papel da Educação e da religião em transmitir valores e orientar as pessoas em sua formação. Cita palavras de Mahatma Gandhi sobre os valores humanos.

9 - LUCIANO BATISTA

Considera que a programação da televisão brasileira contribui para a formação de princípios e valores da população. Elogia o talento dos artistas participantes do programa "The Voice Brasil". Ressalta que, a seu ver, as emissoras de TV devem desempenhar papel cultural na sociedade.

10 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Saúda a presença do cirurgião-dentista Alexandre Bussab.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Manifesta-se favorável à aprovação, ontem, do projeto de lei que cria isonomia na carreira dos defensores e dos procuradores do Ministério Público do estado de São Paulo. Destaca a importância do trabalho realizado pela Defensoria Pública no Estado.

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e parabeniza a cidade de Franca pelo seu aniversário.

13 - ORLANDO BOLÇONE

Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari pela homenagem que deve receber, amanhã, na Faculdade de Medicina da USP - FMUSP, pelo cinquentenário de sua formatura. Registra que, hoje, foi lançado site que receberá sugestões da sociedade para o programa de governo do PSB. Cita estratégias que orientam o plano de governo do partido.

14 - ULYSSES TASSINARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 29 de novembro, à hora regimental. Lembra a realização da sessão solene, a realizar-se no mesmo dia, às 10 horas, para homenagear os 60 anos de fundação da Associação Paulista de Magistrados. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, deputado Ulysses Tassinari, deputado Welson Gasparini, público aqui presente, telespectadores, internautas que nos assistem, visitantes, para nós é uma alegria muito grande recebê-los nesta Casa de Leis, podendo conhecer um pouco do trabalho dos deputados e saber o que a Assembleia Legislativa faz e destina aos nossos municípios.

Venho a esta tribuna para falar sobre a cidade de Osasco e região, especialmente sobre a questão da malha viária. Estamos com grandes problemas em Osasco, pois as ruas estão com muitos buracos. Há locais com afundamentos no asfalto.

Sabemos que a Sabesp está fazendo um bom trabalho em Osasco, levando água para os locais em que ela falta todas as semanas. Isso é muito importante, mas também seria importante se fosse feito bem antes do recapeamento, porque depois, para emendar, fica muito ruim.

Estamos pedindo ao Governo do Estado, uma vez mais, a liberação de um recurso para podermos recapear as ruas da cidade de Osasco. As ruas estão muito ruins devido àqueles pedágios colocados no Rodoanel e na Rodovia Castello Branco. Para escapar e não pagar pedágio, o povo acaba passando por dentro de Osasco e acabamos tendo problemas em nossas ruas e em nossa malha viária. O afundamento das ruas é algo muito difícil. É preciso que exista pelo menos uma contrapartida, já que existem os pedágios em nossa região. Que seja enviado o recurso para o recapeamento das ruas das cidades de Osasco e Carapicuíba, que também sofre muito com afundamentos nas ruas.

Os caminhões às vezes desviam do pedágio, que é caro. Um caminhão com três eixos tem um pedágio caro. Eles acabam passando por dentro da cidade de Osasco.

Estamos por isso fazendo, uma vez mais, um ofício ao Governo contendo o pedido de envio de recursos à cidade de Osasco para recapeamento das ruas. Que a Sabesp termine mais rápido os serviços em andamento. Já faz muito tempo que as obras tiveram início e até agora não foram finalizadas. Eles estão, claro, levando água aos locais que precisam, mas que coloquem mais funcionários e mais maquinário para que o trabalho seja mais rápido, de modo a não faltar água para a população das áreas periféricas de Osasco durante o verão.

Ontem falamos sobre a questão das cooperativas. Hoje recebemos alguns cooperados e alguns presidentes de cooperativas da cidade de Osasco e região. Eles estão de acordo para que possamos intermediar a negociação sobre a entrega das documentações dos apartamentos e das casas, que estão paradas.

Há muitas cooperativas que iniciaram a todo o vapor e quebraram. Hoje elas não têm condições de sequer colocar uma janela para terminar o apartamento daqueles que já terminaram de pagar. A Caixa Econômica Federal está interessada em fazer a negociação da dívida antiga que existia nas cooperativas para poder entregar as escrituras à nossa população.

As pessoas que tanto acreditaram em ter o seu imóvel, em ter um quarto para o seu filho, estão hoje sofrendo porque não sabem de quem é o imóvel - delas, da Caixa Econômica ou do dono do terreno. A cooperativa compra o terreno e vende os apartamentos, mas não paga o terreno. Em seguida ocorre a reintegração de posse e todas aquelas complicações. São muitas as pessoas no estado de São Paulo que estão com esse problema.

Alguns deputados desta Casa, incluindo este deputado, querem até mesmo instaurar algum inquérito dentro da Assembleia, se for possível, para que se possa investigar algumas cooperativas que estão novamente pegando imóveis e terrenos que não são delas e estão colocando à venda.

As pessoas não podem ser enganadas. O sonho da casa própria é muito importante para todas as pessoas. A Constituição diz que todo cidadão brasileiro tem direito a ter sua moradia. As pessoas estão sendo enganadas por aqueles que abrem cooperativas falsas e frias e que acabam vendendo apartamentos. As pessoas pagam por um, dois ou três anos. Depois o presidente da cooperativa dá o golpe e deixa as pessoas sem os seus imóveis, acabando com o sonho real da família, de ter a sua casa.

Há problemas não só na cidade de Osasco, mas também na região metropolitana, em Ribeirão Preto e em São José do Rio Preto. Há cooperativas que estão paradas. Vejo que a Praia Grande também tem uma grande cooperativa, com quase 800 apartamentos se acabando no tempo e o problema não se resolve. Precisamos entregar os apartamentos e as escrituras dessas pessoas.

Nossos telespectadores sabem do que estou falando, principalmente o pessoal do Jardim Wilson, onde foram construídos apartamentos de alto padrão, que foram adquiridos por cooperativas. Hoje, as pessoas correm risco de perder suas moradias, mas não vamos permitir que isso aconteça. Vamos ajudá-las e estar junto delas para o que der e vier.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Jaboticabal, uma linda cidade com uma grande escola de veterinária. Cumprimento o responsável pelos alunos, Sr. Luis Carlos dos Santos.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas e uma feliz estada aos visitantes. Uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, cumprimento o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, que está peregrinando hoje pela Casa.

O deputado Barros Munhoz até fez uma emenda com o intuito de proteger Ituverava e Presidente Venceslau está sofrendo o mesmo problema. Tenho certeza que tanto a emenda que V. Exa. fez para Ituverava quanto a aquela feita para Presidente Venceslau vão reparar o equívoco existente no Projeto de lei Complementar nº 54, do Tribunal de Justiça, que tira de Presidente Venceslau a 28ª Circunscrição Judiciária.

Esse é notadamente um erro técnico, porque no momento em que se faz a somatória dos habitantes dos municípios circunvizinhos se verifica que ali deveria ser a sede da circunscrição. Nenhum demérito a Presidente Epitácio, onde, no projeto, está sendo criada a 28ª, mas em Presidente Venceslau temos a estrutura já sedimentada, com três varas, três juízes, plantão judiciário, enfim, teria que ser construído um novo fórum em Presidente Epitácio.

Não digo isso apenas por se tratar de minha terra natal, mas pela condicionante técnica. O prefeito e as próprias autoridades do judiciário entraram em contato conosco e não é simplesmente uma questão de disputa entre municípios, trata-se de atendimento mais fácil ao cidadão.

Se, eventualmente, o tribunal entender ser necessária a criação de uma nova circunscrição, sem retirar a estrutura de Presidente Venceslau da mesma forma que a população de Ituverava demonstra tecnicamente e o deputado Barros Munhoz demonstra em sua emenda que, sem nenhum prejuízo à população de São Joaquim da Barra, há de se levar as condicionantes técnicas e mesmo as excepcionalidades que o próprio Art. 4º do projeto já contempla.

Portanto, prefeito Duran, transmita isso aos moradores de Presidente Venceslau e das cidades do entorno. Cumprimento V. Exa. por estar fazendo essa mobilização mais do que cívica. Sei que já houve reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori, que tem sido muito receptivo, principalmente em relação à argumentação técnica. Tenho certeza absoluta de que, no momento em que esse projeto for discutido nesta Casa, o presidente do Tribunal de Justiça virá à Assembleia Legislativa, como sempre tem feito.

Vamos agendar a vinda de V. Exa. e de representantes dos demais municípios também para o Colégio de Líderes, para manifestarem não uma questão bairrista ou local, mas o interesse público, como V. Exa. está fazendo nesta data. A população deve ter calma, pois a Assembleia Legislativa em nada tem colocado obstáculos político-partidários aos projetos do Tribunal de Justiça, até porque a Justiça não tem situação ou oposição, apenas busca o interesse comum. Afinal, o que Presidente Venceslau está pleiteando não é retirar nada de ninguém.

Também faço questão de dizer que está circulando hoje pela Assembleia Legislativa o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Claro, acompanhado do professor Dalberto, do PTD, e do vereador João Zaine, do PMDB. Esses vereadores estão trazendo esses jovens para conhecerem a estrutura da Assembleia Legislativa. Sejam muito bem-vindos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ontem tivemos dois baleados em uma tentativa de assalto no bairro Barra Funda, em São Paulo. Houve troca de tiros na esquina da Av. Marquês de São Vicente com a Av. Nicolas Boer, e duas pessoas foram baleadas.

Segundo a PM, dois policiais que estavam de folga em uma moto foram abordados por dois marginais que estavam em outra moto. É sempre assim, a garupa de moto está sempre envolvida em assaltos, assassinatos, estupros, enfim. Os PMs deram voz de prisão aos criminosos, que reagiram. Houve troca de tiros, e um dos bandidos foi atingido e encaminhado ao pronto-socorro da Freguesia do Ó, enquanto o outro fugiu. Um motociclista que passava pelo local também foi atingido com um tiro e levado ao Hospital das Clínicas. A Polícia Militar não soube informar ainda o estado dessa vítima.

Ontem, cinco jovens foram baleados por motoqueiros na Brasilândia. Um jovem foi passar férias na casa da sua tia e levou um tiro de raspão na barriga, anteontem, terça-feira, na Brasilândia. Além desse jovem, outras quatro pessoas também foram atingidas pelos criminosos. Cerca de dez jovens, entre 15 e 20 anos, estavam na calçada quando dois jovens chegaram, de moto, e os enquadraram. O homem que pilotava a moto deu sinal ao garupa, que começou a atirar.

Tudo isso faz-nos lembrar do nosso projeto de lei aprovado nesta Casa, da moto sem garupa nos dias úteis. Essa lei poderia evitar esse tipo de ocorrência. Infelizmente, o governador foi mal aconselhado pelo secretário, que afirmou que as pessoas precisam da moto para trabalhar. O problema é que as pessoas fazem mau uso da moto, e tentei falar com o governador para que pudéssemos liberar a moto pela manhã e tarde, restringindo alguns horários, principalmente de madrugada. Há PMs, delegados de Polícia e cidadãos de bem sendo assassinados. Poderíamos ter uma segurança preventiva, mas infelizmente não foi possível. Essa lei da moto sem garupa é aplicada no mundo inteiro: Medellín, Bogotá - Colômbia, México, Japão, Itália ou Espanha. Só no Brasil isso não acontece. Parece que os governantes são insensíveis e não querem ver.

Outro dia, o pai e o filho, na Vila Curuçá, zona leste, saíam com a perua para trabalhar. Mas eles foram assassinados. Que perda para a família! Muitos jovens são baleados ou esfaqueados.

Não conseguimos controlar esses dois pilares que sustentam a violência. Primeiro pilar: a arma que circula nas mãos de marginais e adolescentes infratores - precisamos fazer blitz para o desarmamento. Segundo pilar: a bebida alcoólica e as drogas ilícitas, que estão invadindo as escolas, as universidades, acabando com a nossa juventude.

Ontem perdi a minha cachorrinha, Mila - Lulu da Pomerânia -, linda e branquinha. Era a nossa companhia, viveu conosco durante 17 anos. Quero agradecer a todos os médicos veterinários que cuidaram da minha cachorrinha. Fiquei sem chão, ontem foi um dia muito triste. Imagine quem perde um pai, um irmão, alguma pessoa querida num acidente ou nessa violência toda.

Perdemos mais de cem mil brasileiros por ano. Em 2012, foram assassinados mais de 50 mil brasileiros e perdemos em acidentes de trânsito mais de 50 mil. Matam-se a cada dez minutos um brasileiro; por dia, 140 brasileiros; e, em um mês, mais de quatro mil. Morrer por causa da violência está se tornando tão banalizado que, quando vemos isso na imprensa, parece-nos que tudo isso seja algo normal. Nós precisamos organizar esse País, dar um futuro melhor aos nossos herdeiros contornando, principalmente, essa violência que acaba com a saúde e com o atendimento médico do estado porque o dinheiro do SUS é consumido pela violência.

Termino dizendo que precisamos controlar esses dois pilares que sustentam a violência, que são as armas de numeração raspada, que matam, e o álcool e as drogas ilícitas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores mirins da cidade de Jaboticabal e a presença dos parlamentares jovens de Rio Claro. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia:

Precisamos, com urgência, buscar uma grande reação para construir um mundo melhor. Tomei conhecimento de estatísticas oficiais demonstrando: um milhão de pessoas se suicidam, por ano, no mundo. Eu acho que poucos de nós sabemos disso: um milhão de pessoas suicidando-se, por ano, desistem da vida.

É um número, conforme consta de relatório da Organização Mundial da Saúde, superior ao das vítimas de guerras e homicídios. Segundo esse relatório, uma pessoa se suicida no mundo a cada 40 segundos e também é alto o numero de tentativas. Como explicar a realidade da pessoa desistir, voluntariamente, da vida? Eu diria: são pessoas desprovidas de princípios e valores: não sabem porque vivem e buscam, através da morte, fugir do vazio no qual se encontram.

O problema, segundo os dados estatísticos, não é de um país ou de outro; atinge pessoas de todas as classes sociais e todas as raças, demonstrando uma verdadeira epidemia de frustrações e de vazios nos objetivos de quem apela para o recurso tão extremado do suicídio.

Além disso, vou falar de outro problema grave: a violência. Só no Estado de São Paulo há, atualmente, 211 mil presos. A polícia de São Paulo prende, todos os dias, uma média de 13 pessoas por hora. Toda hora a polícia pega mais 13 para levar para as penitenciárias.

O atual sistema penitenciário custa, por ano, 15 bilhões de reais, porque tem que dar comida para essa gente, pagar os guardas, a burocracia e tudo o o mais. Quinze bilhões de reais que podiam ir para a Educação, para a Saúde e para a Assistência Social são gastos, hoje, no estado de São Paulo, com a manutenção das penitenciárias.

O governador, perante o fato de estas penitenciárias estarem com o dobro da capacidade, está construindo, este ano, 36 novas cadeias e até dezembro do próximo ano teremos 49 cadeias a mais no estado de São Paulo. Infelizmente mais presídios serão necessários porque por hora, só no estado de São Paulo, são presas 13 pessoas.

Por isso digo: é preciso e urgente uma reação das pessoas dotadas de formação moral e religiosa definindo o verdadeiro sentido da vida; daquelas pessoas que tiveram a felicidade de aprender: a vida é um dom de Deus e vale a pena ser vivida em todos os momentos, tanto nos tristes quanto nos alegres. Elas entendem que a vida vale a pena ser vivida seguindo diretrizes de comportamento digno, de respeito e amor ao próximo certas de que tal procedimento garante uma vida digna e feliz aqui na terra e, principalmente, abre as portas para um plano espiritual pleno de felicidade e paz.

Infelizmente, forçoso é reconhecer: estamos formando uma geração de pessoas sem uma orientação correta nas famílias e nas escolas; quando muito, estão sendo formadas na busca do sucesso econômico que, mesmo dando certo, não é responsável por uma vida capaz de satisfazer o coração e a alma dessas pessoas, levando-as muitas vezes a uma frustração na qual a própria vida deixa de ter um significado maior.

Devemos lutar para mudar esta realidade.

Pais, professores, sacerdotes e pastores precisam buscar transmitir aos desencantados e de corações vazios valores e ensinamentos capazes de modificar seus procedimentos e levá-los a aceitar princípios garantidores de um futuro de realizações e de paz em prol de um grande objetivo: a construção de um mundo melhor.

Gostaria de concluir minhas palavras lembrando: indagado sobre quais fatores destroem os seres humanos, Mahatma Gandhi respondeu: “A política sem princípios; o prazer sem compromisso; a riqueza sem trabalho; a sabedoria sem caráter; os negócios sem moral; a Ciência sem humanidade e a oração sem caridade.”

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Parabéns, deputado Welson Gasparini, pelo pronunciamento. Realmente as pessoas precisam se aproximar mais de Deus.

Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este plenário é palco de grandes debates e dos mais variados temas. Acabamos de ouvir a belíssima explanação do deputado que me antecedeu. Ontem foram os debates da Defensoria, da Polícia Militar. E sempre há conflitos. Vejamos a tevê.

Quando falamos em tevê, falamos de uma vasta grade de programação e temos visto que contribuem muito para a violência no país alguns programas de péssima qualidade. Assistimos, no dia a dia, seja no canal aberto, seja no canal fechado, de filmes e programas de desenho, de palco... Tudo quanto é tipo de programa que contribui para a violência no país, que dá a sua cota de contribuição e dá um tiro no meio da cultura, do entretenimento e do divertimento do povo brasileiro.

O que nos deixa esperançosos - e eu acho que em tudo na vida nós temos que ter esperança, por pior que possa parecer sempre há uma luz no fim do túnel - é um programa que é exibido hoje, às quintas-feiras. Esse programa merece destaque. É o The Voice Brasil. É impressionante você acompanhar os artistas brasileiros que se apresentam ali. Eu sou um dos milhares de telespectadores que acompanha o The Voice Brasil e que fica ali torcendo. É uma torcida engraçada.

Ontem, por exemplo, jogaram São Paulo e Ponte Preta. Quem é são paulino torceu para o São Paulo. Mas quem não é São Paulino, ou seja, quem é corintiano, santista ou palmeirense torceu, evidentemente, para a macaca. O São Paulo empatou, mas saiu da final. Então, você tem duas torcidas.

Entretanto, no The Voice é difícil você torcer só para um. Você assiste aquele programa e não sabe para quem torcer. A cada vez que sobe uma dupla ou a cada vez que sobe um, você não sabe para quem torcer dado o talento fantástico deles. Se você fechar o olho, você não imagina que ali está um calouro. Aquele Sam, por exemplo, tem uma voz fantástica.

Tem uma moça morena e forte que cantou na semana passada. Ela tem a voz igualzinha a da Elis Regina. Você fecha o olho e pensa: a Elis Regina está cantando. Não era ela, era uma anônima até então.

Um trio cantou uma música do Lulu Santos e foi um espetáculo que levou todas as pessoas às lágrimas. O Lulu Santos faz parte da nossa vida. É um artista que há décadas faz sucesso no País.

É incrível ver como ainda vale a pena acreditar no talento brasileiro e vale a pena ver um programa que traz entretenimento real para a família brasileira. O The Voice Brasil, hoje, só está perdendo para a novela na audiência. É a segunda maior audiência da Rede Globo de Televisão.

Outro dia, eu recebi um grupo de sete jovens na minha sala e perguntei para eles de qual ritmo musical eles gostavam. Um garoto de 15 anos disse que gostava de MPB; o outro gostava de reggae; uma menina gostava de gospel e o outro gostava de rock. Nenhum dos sete falou que gostava de funk ou de axé.

Às vezes a gente vê esses programas dominicais e imagina que o Brasil ama a Anita, essa moça que canta funk. Mas ninguém falou nela. Também ninguém falou naquele outro da vodka com água de coco.

Então, a gente percebe que a televisão tenta empurrar goela abaixo uma moda que não é o que as pessoas querem. E aí quando você assiste um programa desse padrão, como vai ter hoje o The Voice na TV, eu me sinto, de certa forma, com a esperança renovada de que a TV brasileira pode reproduzir grandes programas, como vimos ontem.

Ontem, a Fernanda Montenegro recebeu o Oscar da interpretação. Ela, representante do Brasil, ganhou de artistas da França e de toda a Europa foi indicada a melhor atriz. Então, isso nos deixa com a esperança de que a TV brasileira vai poder contribuir para levar à população um entretenimento sério, e que sirva de instrumento de mudança positiva para a sociedade.

A TV não pode servir como instrumento de trazer só a desgraça, a notícia ruim, ou o modismo que, na verdade, não é aquilo que a população quer.

A TV tem que prestar um serviço que leve esperança e expectativa de melhores dias para a população. É isso que esperamos da TV. Que ela contribua para isso. Afinal de contas ela tem uma concessão gratuita do Governo para fazer isso.

O que se vê hoje é um comércio louco, desenfreado, com as TVs faturando excessivamente, deixando a qualidade dos programas de lado. A cultura e a educação social ficam de lado com as programações visando única e exclusivamente o faturamento; o que importa é o lucro. O lucro de uma concessão que é grátis.

Portanto, essa é uma discussão que temos que relevar. As TVs, rádios e jornais têm concessão grátis com a proposta de levar cultura e lazer à população. O que se vê hoje é uma disputa ferrenha pelo maior faturamento deles - das tevês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Esta Presidência agradece a presença do Dr. Alexandre Bussab, que é da Dental Saúde, da Cidade de Osasco, que é um grande parceiro do Sr. Rodrigo Faro - ele deixa as pessoas mais bonitas no programa do Rodrigo Faro. Obrigado pela sua presença, Dr. Alexandre Bussab. E continue, sempre, trabalhando pelas pessoas que mais necessitam. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, no dia de ontem aprovamos nesta Casa o projeto de lei que cria a equiparação do defensor Geral do Ministério Público.

Essa isonomia é importante porque desde que a Defensoria Pública foi criada no estado de São Paulo, ainda em 2006, uma parcela de trabalhadores que até então tinha a mesma carreira funcional - mesmo salário - acabou tendo uma redução salarial ao longo dos últimos anos. Quer dizer, a carreira desses funcionários não acompanhou a evolução da carreira dos procuradores.

Portanto, acho que a Assembleia Legislativa, ao aprovar o referido projeto de lei, acertou quando cria as mesmas condições que os defensores tinham, quando eram ainda procuradores antes de 2006.

Muitas vezes as pessoas não têm a dimensão da representação, ou do papel de um defensor público no estado de São Paulo.

A função do defensor público é, justamente, atender àquelas pessoas que mais precisam desses serviços, e que não têm condições de pagar um advogado. O Estado tem que garantir a todos os mesmos direitos.

A Defensoria Pública foi criada dentro dessa perspectiva de gerar à população os mesmos direitos das pessoas que têm condições de pagar um advogado nas diversas causas.

A Defensoria Pública trabalha no atendimento às pessoas que têm problemas relacionados à moradia. Então, elas atuam muito na habitação, no momento das reintegrações de posse, das desapropriações.

Tivemos uma experiência positiva na Cidade de São Paulo, quando o então prefeito Gilberto Kassab tentou cassar o termo de permissão de uso dos trabalhadores que laboram na economia informal, sendo que muitos deles portadores de necessidades especiais, muitos também que passaram por cirurgias, tratamentos complicados e mesmo assim o prefeito obrigava que essas pessoas trabalhassem todos os dias, mesmo não tendo condições de saúde de manter aquele posto de trabalho. Havia o compromisso de a pessoa ter alguém da família que atuasse no ponto, na economia informal, na região central de São Paulo. Com isso milhares de pessoas perderam a possibilidade de ter um mínimo de renda. A Defensoria Pública atuou nessa causa, uma causa nobre, uma causa depois foi vencida pelos trabalhadores da economia informal.

Hoje muitas pessoas estão presas indevidamente, outras já cumpriram a pena e continuam presas em diversos presídios no estado de São Paulo. A Defensoria Pública tem aí também um papel importante, como também no caso da Vara de Infância e da Adolescência. O próprio Conselho Tutelar por diversas vezes se utiliza da Defensoria Pública; muitas vezes uma mãe que precisa de uma creche, de uma escola para o filho. Dessa forma, a Defensoria tem um papel fundamental no estado de São Paulo.

Ontem, aqui na Assembleia Legislativa, diversas bancadas tiveram um papel importante ao criar essa isonomia, ao aprovar o projeto da Defensoria Pública. Sabemos que outras carreiras jurídicas ainda têm que ser contempladas. Mas desde 2006 os defensores vêm fazendo um importante trabalho, com qualidade, ajudando as pessoas que mais precisam.

Essa tem sido a luta do Partido dos Trabalhadores, que sempre luta pelas pessoas que mais precisam. E ontem nossa bancada votou favoravelmente ao projeto, por entender que os defensores vão ser beneficiados, no primeiro momento, mas principalmente vai beneficiar a população que mais precisa dos defensores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Franca. Parabenizamos todos os cidadãos dessa cidade e desejamos que celebrem com muito entusiasmo e sem violência.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, especialmente o deputado Ulysses Tassinari, que amanhã vai ser homenageado na Faculdade de Medicina da USP, a mais respeitada de todas, pelo cinquentenário da sua formatura. É uma honra tê-lo como nosso companheiro.

O motivo que me traz à tribuna é fazer um registro histórico. Hoje foi lançada em São Paulo uma plataforma que vai hospedar sugestões para o plano de governo do PSB e rede de sustentabilidade, de forma inovadora, buscando sugestões da sociedade e através de um meio mais fácil, mais ágil, talvez mais democrático, através da plataforma www.mudandoobrasil.com.br.

Esse programa de Governo busca o conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se construir um modelo de sustentabilidade para o Brasil para as próximas décadas de forma participativa, com três objetivos básicos: manter as conquistas das últimas décadas; aprofundar a democracia, impulsionada por distintos atores sociais e construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange, além da questão ambiental, o desenvolvimento social e o econômico. Do equilíbrio desses três segmentos é que se busca o desenvolvimento sustentável.

Para isso ser enfrentado, há nove desafios estratégicos para o Brasil. O primeiro é a reforma do Estado, buscando agilizar a atividade pública e as relações entre os diversos poderes e instâncias do Governo: federal, estadual e municipal. Outro é a reforma urbana, ansiada desde a década de 60, mais precisamente no ano de 1963, para criar cidades sustentáveis. Os outros desafios são: planejamento estratégico e políticas públicas integradas; política intersetorial e promoção do desenvolvimento tecnológico; educação para o conhecimento e cultura como estratégia de desenvolvimento; redução das desigualdades sociais e regionais; valorização da biodiversidade e dos recursos naturais; política de Saúde e Segurança pública.

É importante registrar que o lançamento dessa plataforma foi feito com entrevistas pela senadora Marina Silva e pelo governador Eduardo Campos, que puderam fazer uma entrevista com a participação da imprensa paulistana.

Foi um documento construído por cerca de 150 integrantes, tanto da Rede quanto do PSB. É um documento síntese para as primeiras reflexões que irão orientar um plano, um programa de Governo, para que então possa ser apresentado à sociedade e assim buscarmos o desenvolvimento sustentável. Lembrando sempre que o desenvolvimento sustentável abrange o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma equilibrada, aproveitando os grandes avanços tecnológicos, mas sem nos esquecer da biodiversidade.

Talvez a biodiversidade seja o maior patrimônio desse País, juntamente com o petróleo e mesmo com a água, que estão sendo patrimônios estratégicos no mundo em que vivemos. A biodiversidade brasileira é um dos maiores patrimônios e é um dos temas que irão embasar a discussão e o futuro do Brasil. O PSB e a Rede Sustentabilidade apresentam esse documento para discussão em todas as instâncias desse País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos de fundação da Associação Paulista de Magistrados.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

* * *