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02 DE DEZEMBRO DE 2013

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO e MARCOS MARTINS

 

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os municípios de Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco da Rocha, Guapiaçú, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia, Manduri, Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro, Sales, Araçatuba, Avaí e Presidente Alves pelos seus aniversários.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre sobre o acidente na obra do estádio "Itaquerão". Afirma que a construtora Odebrecht tem que assumir suas responsabilidades diante do ocorrido. Cobra que os sindicatos envolvidos na obra posicionem-se acerca do fato.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda o Dia Pan-Americano da Saúde e o Dia Internacional da Abolição da Escravidão.

 

4 - LECI BRANDÃO

Saúda o Dia Nacional do Samba. Informa que a Prefeitura de São Paulo fará anúncio do tombamento do samba paulistano como bem cultural. Discorre sobre a importância deste gênero musical para a cultura brasileira.

 

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

 

6 - MARCOS MARTINS

Relata participação no seminário "Debate sobre a evolução do Programa Minha Casa Minha Vida". Discorre sobre a questão habitacional em Osasco.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lamenta o crime ocorrido no bairro do Ipiranga, no qual a senhora Satika Sawada foi assassinada por um ladrão. Discorre sobre a questão da violência urbana generalizada. Afirma que é necessário maior controle no porte de armas.

 

8 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Lê matéria do jornal "Folha de S.Paulo" a respeito do acidente na obra do estádio "Itaquerão". Questiona a legalidade do alvará da construção.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - MARCOS MARTINS

Critica a política de segurança pública do governo estadual. Lembra diversos casos que comprovam o aumento da violência urbana.

 

12 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Taubaté". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que, no último sábado, as seguintes cidades fizeram aniversário: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco da Rocha, Guapiaçu, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia, Manduri, Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales.

Esta Presidência deseja muitas felicidades e muita sorte a essas cidades e a seus cidadãos.

Hoje, completam aniversário as cidades de Avaí, Araçatuba e Presidente Alves.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Nobre presidente Jooji Hato, grande parlamentar, médico, amigo e defensor do povo de São Paulo e do Brasil, dentre as cidades que V. Exa. mencionou está a Araçatuba do nosso nobre deputado Dilador Borges.

Srs. Deputados, amigos telespectadores, ouvintes desta sessão, nesta tarde estou aqui para falar do acidente do Itaquerão. Estão construindo o estádio do meu time, o Corinthians, mas, infelizmente, por falta de responsabilidade de alguém que deveria tomar conta da segurança, na semana passada perdemos dois trabalhadores.

Mostro no telão as fotos do acidente. Aqui está o guincho que desabou. Até as pessoas mais leigas sabem por que desabou. É claro que vamos aguardar a perícia técnica, mas são três as hipóteses prováveis sobre a queda do guincho. Na minha avaliação, duas delas estão ligadas a erros humanos.

A primeira hipótese, a mais provável, é sobre o terreno. Ali o equipamento não teria se fixado direito, o que poderia ter provocado seu tombamento. A segunda, na qual não acredito muito, embora a empresa caminhe para isso, é culpar o operador. A terceira, na qual também não acredito, é a de fadiga nas peças.

Aquele é um equipamento moderno, alemão. Equipará-lo com outros guinchos é o mesmo que equiparar um fusquinha com uma Mercedes ou uma BMW. Uma Mercedes demonstra sinais de quaisquer coisas que aconteçam com ela. É um carro de luxo, evoluído. Assim era esse guincho: ele era tão moderno que qualquer peça com fadiga apresentaria sinais.

A empresa, agora, quer culpar todo mundo, mas se omite de tudo. Inclusive, o Ministério do Trabalho requisitou o manual de instruções desse equipamento, para ser entregue até sexta-feira. Não entregaram, alegando que não o tinham. Ora, como é possível ter um equipamento e não ter o manual para operá-lo, mesmo que esteja escrito em alemão ou inglês?

A toda poderosa Odebrecht é uma das maiores construtoras na área de empreiteiras, juntamente com a Camargo Corrêa e a OAS. Essas empresas são campeãs em acidentes dessa natureza e agora acham que têm que mandar. A “Folha de S.Paulo” trouxe, ontem, a informação de que a obra, inclusive, não seguiu o projeto aprovado na Prefeitura. Modificam por conta própria, porque é muito fácil.

Da mesma forma, o todo poderoso engenheiro que estava na obra mandava e desmandava, sem obedecer a quem quer que seja. Como disse um dos operários, ele acha que é quase Deus. Há momentos em que ele tem certeza de que é Deus mesmo, no que faz.

Grande deputada Leci Brandão, V. Exa., mais do que ninguém, conhece o povo e sabe como funciona o poder no Brasil. Se alguém é poderoso e tem dinheiro, as leis ficam à margem e não se aplicam.

Não sei se está disponível para exibição, mas gostaria de mostrar a matéria que foi divulgada, ontem, no Fantástico. Ela mostra como funcionam as leis nos Estados Unidos e no Brasil. Nos Estados Unidos, mostra quanto custa um acidente e quanto a empresa tem que pagar. Fala em indenização, num acidente parecido com esse, de 100 milhões de dólares. No Brasil, sabe quanto custa financeiramente um acidente desses? Faz-se um cálculo pela idade, que pode chegar a 850 mil, mas como vivemos a maior insegurança jurídica do mundo, aquela família desesperada, que precisa de dinheiro vai receber 80, 100 mil reais.

Nos Estados Unidos, o criminoso vai para a cadeia. Um acidente desses no Brasil resulta em pena alternativa. Sabe o que significa isso? Pagar uma cestinha básica durante dois anos para uma instituição jurídica qualquer. Tira-se uma vida e o sujeito, se condenado, paga durante dois anos. Isso se não vier a condenar o operador.

Estive com o Maluf na sexta-feira e até ele, com o seu jeito, disse: “meu caro Ramalho, posso lhe dizer que aquilo foi uma falha de engenharia”. “Quando fazia obra, equipamentos como aquele tinha que ter uma base de concreto”. O Maluf pode ter todos os defeitos do mundo - e tem alguns -, mas de obra ele entende, pois foi um grande tocador de obra.

Fico também muito triste, porque aquela obra tem pelo menos 16 sindicatos. Não vi nenhum dos outros companheiros se manifestando, a não ser um para dizer que está tudo bem, o Sindicato de Terraplenagem e Asfalto. Tem o sindicato de terraplanagem e asfalto; o sindicato que representa a construção civil; o Sintesp, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo; o sindicato dos vigilantes; o sindicato dos médicos; o sindicato dos enfermeiros; o sindicato de asseio e conservação; o sindicato dos engenheiros; o sindicato dos motoristas; o sindicato dos guincheiros; o conselho dos engenheiros; o conselho dos enfermeiros; o conselho dos médicos; o sindicato de cargas próprias; o sindicato dos químicos; o sindicato dos metalúrgicos e o sindicato das refeições. São vários sindicatos e nenhum deu as caras.

Esse caso é de tamanha indignação envolvendo a poderosa construtora Odebrecht, que faz obras pelo mundo inteiro. Só em obras de estádios é o terceiro acidente fatal. Somando-se às obras em aeroportos e em hidrelétricas, que falarei daqui a pouco, há uma imensidade de acidentes.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ramalho, pela sua preocupação. Infelizmente tivemos duas mortes no acidente do Itaquerão e a sua preocupação é a de todos os deputados. Precisamos de segurança no trabalho, que é o mais importante.

A Presidência tem a satisfação de comunicar que hoje, 02 de dezembro, comemoram-se o “Dia Pan-Americano da Saúde” e o “Dia Internacional para Abolição da Escravatura”.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Ramalho da Construção, queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. É uma causa justíssima toda essa questão envolvendo o falecimento de dois operários.

Acho que sua fala foi legítima, porque V. Exa. pertence ao ramo e sabe do que está falando. A obrigação dos parlamentares é exatamente esta: fiscalizar tudo o que está acontecendo de errado e tornar isso público através da tribuna.

Quanto ao fato da troca dos nomes, quero dizer que a nobre deputada Célia Leão é uma pessoa pela qual possuo uma grande estima e um grande respeito. Não me senti, absolutamente, incomodada com isso. Obrigada pelo carinho.

Venho mais uma vez a esta tribuna para falar sobre uma questão cultural de nosso País. Hoje, dia 2 de dezembro, é o “Dia Nacional do Samba”. Acontecerá no Teatro Municipal um evento especial, o prefeito Fernando Haddad irá assinar o tombamento do samba de São Paulo. Trata-se de algo importante para a história do samba desta cidade, que possui inúmeras escolas de samba com muitos anos de existência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

 

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Nós, que tivemos durante oito anos o privilégio de poder comentar o desfile das escolas de samba da cidade, devemos dizer que possuímos uma gratidão enorme por todas as pessoas ligadas ao samba. Isso se deve ao respeito e ao reconhecimento que sempre deram à nossa carreira.

O samba também é uma referência cultural importante para este estado. Iremos inclusive protocolar dois projetos de lei, propondo a Semana do Samba de São Paulo e o tombamento - material e cultural - do samba no âmbito estadual.

Hoje pela manhã a Uesp, União das Escolas de Samba Paulistanas, realizou a abertura das comemorações com uma alvorada muito bonita. Durante a noite eles realizaram uma vigília com a participação dos baluartes e de pessoas ligadas à velha guarda.

Foi uma coisa muito bonita, porque o samba reúne os amigos e a família. As pessoas sempre se respeitam muito. Sempre procuramos mostrar, em nossos comentários, os laços familiares que existem dentro das escolas de samba. Muitas vezes os programas humorísticos vêm para esta Casa nos perguntar sobre o samba, mas de uma forma pejorativa.

Sempre procuramos mostrar que existe seriedade e que as pessoas possuem grandes e bons objetivos. Existem escolas que, independente da questão da diversão, realizam trabalhos sociais. Estamos fazendo uma campanha para que haja um espaço voltado às crianças dentro das escolas de samba. Existem escolas de samba mirins, que tiram as crianças de caminhos tortuosos e as trazem para a cultura. Por isso, o secretário municipal de cultura, Juca Ferreira, merece o nosso reconhecimento e nosso respeito. É um baiano que veio para São Paulo e está começando a fazer uma grande transformação nos aspecto cultural de nossa cidade.

A partir das 20 horas, no Teatro Municipal, estarão sendo homenageados alguns baluartes: o Seu Carlão, da Peruche; a Dona Ina, da Escola Estrela D’alva, de Campinas; a Tia Nair, de Jundiaí; a Dona Danga, da Nenê de Vila Matilde e o historiador e jornalista J. Muniz Júnior, que possui um trabalho dedicado ao samba.

Ficam os cumprimentos da bancada do PCdoB a todos os sambistas de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

Nobre deputado Marcos Martins, há alguns anos V. Exa. muito me ajudou em uma grande greve da Consid. Ocupamos muitos bancos e encontramos uma saída. Salvamos três mil empregos. Nunca esqueço que devo muito isso a V. Exa. e à grande liderança política de Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelo serviço de alto-falantes e pelas galerias, servidores da Casa, hoje pela manhã estivemos na abertura de um seminário para tratar de habitação e do Programa Minha Casa Minha Vida. Estiveram presentes a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, o prefeito de Osasco, Jorge Lapas, que aproveito para cumprimentar pelo trabalho que vem realizando na cidade, o deputado federal Paulo Teixeira, o representante Luis Alberto, representando Jorge Hereda, da Caixa Econômica Federal, e uma grande quantidade de pessoas inscritas a participar. Também compareceu o secretário de Habitação de Osasco, Sérgio Gonçalves.

Temos conhecimento de vários avanços de moradia na cidade. Vários bairros foram urbanizados e construídos - Morro do Socó, Vicentina, Raio de Luz, Portal. Há previsões de em breve serem iniciadas duas grandes obras do Minha Casa Minha Vida. Uma delas será no Santa Rita, bairro da zona norte bastante complicado e muito carente.

A previsão é de mil habitações. Lá serão construídos prédios do Minha Casa Minha Vida. A outra previsão abrange o bairro de Rochdale, nome bastante comum de ouvirmos nos noticiários por conta de suas enchentes. É um bairro relativamente baixo, quase ao nível do braço morto do rio Tietê, o que acaba provocando enchentes. Uma grande parte invade São Paulo.

Há dois piscinões na região da zona norte que não vencem. O Estado, por meio do DAEE, precisaria limpar e fazer a manutenção dos piscinões. Os dois são na zona norte - no Rochdale e na região do Baronesa. É necessário fazer a limpeza para poder receber a água.

As enchentes muitas vezes partem de Pirituba. Há a canalização de um córrego que vai caminhando a passos lentos. Era um recurso do governo federal em parceria com o Estado. A obra, que ficou parada durante muito tempo, faria reduzir as enchentes em Osasco, que vão de Pirituba para lá. A canalização do córrego Ribeirão Vermelho ajudaria as duas cidades, porque fica justamente na divisa. Esperamos que a obra seja concluída e que os piscinões sejam limpos. Estamos chegando à época das chuvas.

No seminário que iniciou hoje esperamos que se possa fazer um balanço do que representaram as políticas habitacionais do governo federal na cidade de Osasco, que acabaram gerando um benefício à população.

Ainda não conseguimos zerar o déficit habitacional, temos problemas como a dificuldade de investimento no CDHU, que dificilmente gasta 1% do ICMS, que é o fundo destinado a obras aqui em São Paulo. Dificilmente ele realiza esse dinheiro disponível, então esse avanço conseguido graças ao programa “Minha Casa, Minha Vida” é muito importante.

Vários bairros já foram contemplados, citei alguns, e esperamos que, a partir de agora, não só Rochdale, como também Santa Rita, sejam contemplados, para resolvermos mais uma etapa do problema habitacional daquela cidade. O seminário estava justamente debatendo isso.

Parabéns, Osasco, parabéns população que se dedica a essas lutas em busca de direitos, em especial ao da habitação.

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, não tem como eu não assomar mais uma vez a esta tribuna.

Tratarei mais uma vez do mesmo assunto, pois acontece a mesma coisa em todos os finais de semana na nossa grande cidade, que dá exemplo em “know-how” e tecnologia, mas também deveria dar na área da Segurança.

São Paulo, megalópole imensa, uma das maiores cidades do mundo, tem um dos maiores índices de violência. Trago aqui um caso, ocorrido neste sábado, com uma senhora de 78 anos, que dedicou sua vida ao trabalho, que viveu em prol da sua família e da educação de seus filhos, a Sra. Satika Sawada. O crime ocorreu no Ipiranga, na Rua Saioá.

Às seis horas da manhã, três marginais pularam o muro, invadiram a casa e estrangularam a vítima na cama em que ela dormia. Poderíamos estar assomando a esta tribuna para falar de coisas melhores, de qualidade de vida e desenvolvimento. Como essa cidade irá atrair investimentos e geração de empregos se não cuidarmos da Segurança?

O filho da Sra. Satika, Nilton Sawada, de 52 anos, que é engenheiro, estava na casa, mas seu esposo não. Apesar de entregar todo o dinheiro, cerca de 15 mil reais, além de celulares e outros pertences, esses marginais, com extrema violência, estrangularam a mãe e espancaram e amarraram o filho que, quando conseguiu se desamarrar, não pode socorrer a mãe, pois ela já estava morta.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Segundo a polícia, os suspeitos, que pularam o muro e arrombaram a casa, tentaram fazer a mesma coisa no dia anterior, mas a caseira libertou os cães. Não se sabe se eram as mesmas pessoas que, depois, voltaram para assaltar.

Rendo as minhas condolências aos familiares. Espero que fato como esse não volte a acontecer. Qualquer um de nós está sujeito a isso, infelizmente, porque não temos segurança, nem ordem pública. Não há como não ficarmos preocupados o tempo todo com a nossa segurança. Sempre digo que temos de tirar a arma desses marginais. Se a polícia tivesse tirado a arma desses marginais, provavelmente esse assassinato não tivesse ocorrido. Eu não vejo muita dificuldade para termos mais qualidade de vida, buscando mais segurança. Basta examinar os suspeitos que ficam andando pelas ruas.

A cada dez minutos, uma pessoa é assassinada, resultando, em um mês, em mais de quatro mil brasileiros. No ano passado, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas, sendo que mais de 100 mil brasileiros morreram por causa da violência - o trânsito também está muito violento. O indivíduo bebe, utiliza drogas e acaba provocando acidentes, muitas vezes com mortes.

Precisamos controlar os dois pilares que sustentam a violência. O primeiro é a bebida alcoólica e as drogas ilícitas, e o segundo é a arma, contrabandeada ou roubada. São essas armas que circulam nas mãos de marginais, de indivíduos como esses três que, na Rua Saioá, assassinaram essa senhora de 78 anos. Essas armas estão nas mãos de adolescentes infratores.

Quem é que não consegue ver isso? Por que não fazer blitz de desarmamento nas ruas, nos pontos estratégicos, nos pontos de ônibus, nos forrós e nos botecos da vida? É preciso também examinar os porta-malas de veículos. Essas armas matam, são utilizadas nos estupros, nos assaltos, servindo de instrumento a esses marginais, que são impiedosos.

Meu caro deputado Marcos Martins, da região de Osasco, eu trabalhei lá como médico no Pronto Socorro da Fusam, Osasco. Depois fui para Rochdale. Isso há cerca de 20 anos, quando os médicos andavam armados com medo da violência. Hoje está pior. Os médicos não querem ir à periferia porque não sente segurança. E o atendimento médico-hospitalar piora cada vez mais.

Tenho esperança de que as polícias façam blitz de desarmamento. Quando saímos da Assembleia Legislativa para ir a qualquer bairro, dificilmente encontramos um grupo de policiais que estejam fazendo blitz. Esse é o meu pedido. Espero que, com isso, a violência diminua no nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção pelo tempo regimental.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, volto à tribuna agora para falar do Itaquerão.

A "Folha de S.Paulo" de ontem revela que o projeto está irregular.

Vou ler alguns trechos da matéria da "Folha de S.Paulo" de ontem, domingo.

“O problema nas obras do estádio do Corinthians é que o projeto em execução é diferente do aprovado pelo município em maio de 2011. Aquele projeto, aprovado em tempo recorde (42 dias, segundo a Promotoria), previa um estádio com 51.542 lugares, segundo nota da Prefeitura.”

É lamentável.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Todos sabem que a aprovação de qualquer projeto para qualquer cidadão em São Paulo leva até 36 meses e o Itaquerão foi aprovado em 42 dias.

Que maravilha se fosse assim para todo cidadão.

“Ocorre que a Odebrecht, empresa responsável pela execução da obra, apresentou um projeto com alterações em 25 de julho deste ano, quando as obras já beiravam os 90% de conclusão. Esse pedido mais recente ainda está em ‘análise’ na Prefeitura.”

Quer dizer que a toda-poderosa Odebrecht primeiro faz o prédio e depois coloca para análise da Prefeitura? E se a Prefeitura não aprovar, vai demolir o prédio? É só na Odebrecht que acontece uma coisa dessas.

“Na lista de modificações em relação ao projeto original estão, segundo a Prefeitura, a redução da capacidade para 46.116 pessoas e a diminuição de 3702 para 2943 vagas no estacionamento.”

Aprova-se um projeto e depois faz alterações? Que absurdo!

“As mudanças preveem ainda um acréscimo de área construída de aproximadamente 38 mil , um aumento de 25% do total aprovado. A Odebrecht diz se tratar de ‘alguns ajustes no projeto arquitetônico’ e que possui todas as autorizações necessárias.”

Quem aprova um projeto em 45 dias é capaz que tenha mesmo. Espero que a exemplo da Brooksfield não tenha pago alguns milhões para aprovar. Se bem que não houve aprovação, pelo menos é o que diz a diretora da prefeitura.

“Não é uma mudançazinha não. Eles pediram o alvará para um projeto e estão construindo outro, disse o promotor Marcelo Milani.

“Para o promotor da Habitação José Carlos Freitas, a apresentação de um projeto modificado no final da obra tem como único objetivo a legalização de uma obra irregular.”

Não sou eu que estou falando. Quem está dizendo isso é o homem que representa a sociedade e tem experiência em Habitação.

Quer dizer, fazem por conta e risco de quem?

O que diz a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara, indicada pela gestão Fernando Haddad, do PT, para falar sobre o assunto? Ela diz: “Freitas tem razão de falar que a obra é clandestina” - a secretária indicada assume - “Porém, a falta dessa aprovação ao longo da obra é muito comum em grandes construções que são feitas por conta e risco do responsável, com base em brecha legal.

Brecha legal porque não é casa de pobre. Se fosse de pobre, estava embargada. Eu não posso concordar com isso só porque é obra do meu timão, do Corinthians. Não justifica.

Na opinião dos promotores Milani e Freitas, trata-se de um caso de omissão do município e os envolvidos podem ser responsabilizados.

Eu espero que os promotores responsabilizem mesmo. Nós não podemos viver essa coisa porque o cara é todo poderoso. O município cede. Quando é para pedir audiência para uma pessoa simples, o prefeito - ou quem quer que seja - nem recebe!

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Sr. Presidente, V. Exa. falava da falta de segurança. Eu estive em uma cidade no interior de Ribeirão Preto e pude perceber a angústia que causa a falta de segurança no interior e como as prefeituras sofrem. Isso é em geral. O Estado vai transferindo a responsabilidade que é sua - de fazer a segurança pública - para as prefeituras.

A prefeita de uma cidade perto de São José do Rio Preto dizia: “até o pneu da viatura é a prefeitura que tem que pagar”. Não bastasse pagar aluguel de distritos policiais, funcionários são emprestados e isso sobrecarrega, ainda mais, as prefeituras.

É como uma cidade que não tem delegado de polícia. O delegado cobre cinco ou seis cidades - uma distância longa - e, agora, vem um projeto para a legalização do bico. A política de segurança pública do Governo do Estado é a legalização do bico, aquela tal de operação delegada.

As cidades não suportam, não têm como pagar os policiais para trabalharem na hora de folga. Como vão trabalhar? O trabalho já é exaustivo. Como eles vão trabalhar? Vão ficar 24 horas sem dormir? Na hora de folga, ele tem que folgar.

Um prêmio substitui a operação delegada. Está vindo um projeto - pelo menos, eu tomei conhecimento disso - para ser aprovado. Desses cinco que foram aprovados, um deles é esse que está para ser discutido.

Por isso, esse problema da falta de segurança. A população se sente insegura. A política pública de segurança do Estado quase que não existe. Troca secretário, vem secretário, vai secretário, faltam contingentes, policiais, equipamentos, viaturas... Por isso temos os reflexos aqui.

É difícil a sessão que não tenha alguém falando de episódios tristes que a população experimentou, como esse que V. Exa. acabou de mencionar.

Então, o estado de São Paulo tem uma dívida na Segurança pública muito grande, por mais que queira transferir para os municípios, para as prefeituras essa responsabilidade.

Encerro minhas palavras, salientando esses problemas que V. Exa. trouxe para cá, hoje, que é a morte dessa senhora, mais esse assalto. Certamente essa ocorrência foi registrada. Quantas ocorrências que sequer têm boletim de ocorrência? Fazer boletim de ocorrência é uma coisa elementar e simples, mas nem sempre é feito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, parabeniza V. Exa. pela fala, pois infelizmente uma senhora de 78 anos, no Ipiranga, bairro nobre, foi assassinada por três marginais, sem dó nem piedade. Temos que acabar com isso. Precisamos da força de todos os deputados para pedirmos ao governador mais blitze de desarmamento.

Esta Presidência, atendendo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: Projetos de lei nº 204 e 965, de 2011; Projeto de lei nº 572, de 2012; e os Projetos de lei nº 30, 36, 101, 110, 230, de 2013.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência convoca ainda V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da última quinta-feira, e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Assembleia de Deus, Ministério Taubaté.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

 

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