04 DE DEZEMBRO DE 2013
185ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: TELMA DE SOUZA, JOSÉ BITTENCOURT, ALEX MANENTE, CAUÊ MACRIS,
ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA
Secretário: BETH SAHÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TELMA DE SOUZA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do Projeto "Centro da Juventude Juntos",
do município de São Paulo, acompanhados do Sr. Daniel Frutuoso, convidados pelo
deputado Cauê Macris.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Relata participação no Endapas, Encontro das Associações Policiais de Assistência
Social, ocorrido em Águas de São Pedro. Discorre sobre as atividades das
associações em apoio aos policiais. Critica o governo estadual por não auxiliar
financeiramente a entidade.
3 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência.
4 - TELMA DE SOUZA
Explica aos alunos presentes o
funcionamento do plenário. Afirma que os deputados estão em audiência com o
governador para discutir emendas parlamentares. Discorre sobre a implantação de
aeroporto na baixada santista para receber voos
comerciais.
5 - ESTEVAM
GALVÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas, por acordo de Lideranças.
6 - PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h04min.
7 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h01min.
8 - FERNANDO CAPEZ
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 17 horas, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h01min.
10 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h01min.
11 - GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h01min.
13 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h42min.
ORDEM DO DIA
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marcos Neves, de urgência
ao PL 388/13. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
para reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 55 minutos; e reunião
extraordinária, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 18
horas.
15 - JOSÉ
BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h45min.
17 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h33min.
18 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h33min.
20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h49min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com
início 10 minutos após o término da presente sessão.
21 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
22 - OLÍMPIO
GOMES
Discorda do proposto, como líder do
PDT.
23 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, para entendimento das lideranças.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acata o pedido e suspende a sessão às
18h50min; reabrindo-a às 18h57min.
25 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
dez minutos.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por dez minutos.
27 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h57min; reabrindo-a às 19h05min.
29 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra da sessão extraordinária com início às 19 horas e 18 minutos de
hoje. Lembra a realização da sessão solene, a realizar-se em 05/12, às 10
horas, com a finalidade de "Homenagear os Dez Anos do
Bolsa Família". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Telma de Souza.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - TELMA DE SOUZA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Beth Sahão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - BETH SAHÃO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - TELMA DE SOUZA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Projeto “Centro da Juventude Juntos”, do município de São Paulo. O responsável é o Sr. Daniel Frutuoso e o solicitante foi o deputado Cauê Macris.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sra. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, jovens que visitam a Assembleia Legislativa, pela manhã, estive no município de Águas de São Pedro para mais um evento do Endapas, Encontro das Associações Policiais de Assistência à Saúde (Apas), do estado de São Paulo.
Essas associações foram criadas para tentar minimizar o terror que é a saúde para os familiares de policiais, principalmente do interior. Não seria nenhum favor do Estado, porque todos os policiais contribuem para o sistema de saúde do Iamspe, assim como os servidores civis. Desgraçadamente, o Estado não faz sua contribuição como ente patronal na proporcionalidade que deveria fazer. O servidor do Estado e o policial militar têm regimes diferenciados de previdência e saúde, mas fazem, todos os meses, a mesma contribuição compulsória de 2% de seu salário para a Saúde. E o Estado não cumpre sua contrapartida como ente patronal. O próprio ordenamento jurídico brasileiro exige isso de todos aqueles que têm pessoas empregadas sob sua responsabilidade.
As Apas vêm realmente tirando água de pedra nos últimos anos, se aprimorando na administração; se tornaram verdadeiros planos de saúde. São fiscalizados e regidos pela legislação do Ministério da Saúde em relação aos planos de saúde. Nesses encontros, porém, por mais que se consigam formas de gerenciar melhor, faltam recursos, que deveriam ser canalizados através do próprio orçamento destinado à Segurança Pública. Assim é em inúmeras circunstâncias no que diz respeito à família policial. Estamos em vias de votar alguns projetos que são de interesse ora da instituição, ora dos policiais militares, ora da instituição e dos policiais. Mas são projetos mínimos, de pouca relevância de fato em relação a um reconhecimento e a um critério mais justo.
Votaremos se tivermos quórum e presença de parlamentares, haja vista estar ocorrendo, neste momento, um grande evento, no Palácio do Governo, para assinatura de emendas parlamentares. Por conta disso, os deputados estão lá acompanhando aqueles aos quais eles fizeram a destinação de suas emendas individuais. Nem posso me dar a esse luxo, porque ainda sou dos deputados menos aquinhoados no que diz respeito às emendas parlamentares, por fazer oposição nesta Casa. Na interpretação do Governo e dos seus entes, deve ser menos importante a canalização de recursos de Santas Casas, Apae, abrigo de velho, hospital do câncer; coisas em relação às quais, quando deputados de oposição fazem a destinação, o Governo resolve impedir os encaminhamentos. Faz isso imaginando que vai criar um prejuízo político ao deputado, sem ter o pensamento de que possa estar prejudicando pessoas extremamente necessitadas e, muitas vezes, em grave risco de morte.
Faço essas considerações, com o intuito de que a população tome conhecimento sobre como é feita a administração do Estado e como o Legislativo acaba sendo colocado num plano extremamente secundário.
Em determinado momento, vão lá os parlamentares e tiram fotografias, durante a assinatura de convênios. Porém, esses convênios já deveriam ter sido firmados em 2012, no começo do exercício deste ano, para que pudessem atender às necessidades das prefeituras, das entidades conveniadas com o Estado, daqueles que prestam, principalmente, serviços de Saúde e assistência social.
São essas as minhas considerações, numa expectativa de que possa haver mudanças, num futuro próximo, não só na administração do Estado, mas também no perfil do Legislativo estadual.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, alunos que aqui estão, senhoras professoras, antes de mais nada, quero dizer que me congratulo pela presença de todos vocês.
O deputado Olímpio Gomes, que me antecedeu nesta tribuna, já fez uma pequena explicação, mas é importante que se saiba que hoje é um dia de assinatura de emendas e a maioria dos deputados está no Palácio dos Bandeirantes. Como eu tenho outra programação política para hoje, entendi que tinha que ficar aqui e, assim, pude recepcioná-los.
Para explicar melhor, o Pequeno Expediente é o momento em que nós todos, que já nos inscrevemos com antecedência, somos chamados a usar a palavra por cinco minutos. Esse período vai até as 15 horas e 30 minutos, quando começa o Grande Expediente, em que cada deputado inscrito terá o prazo de dez minutos, prorrogando-se esse momento até as 16 horas e 30 minutos, quando começa o momento das votações, o qual chamamos de Ordem do Dia.
Inscrevi-me para fazer o uso da palavra, porque eu, que vivo na região da Baixada Santista, tenho que trazer a informação de que dois acontecimentos importantes ocorreram - um deles hoje e outro ontem.
Hoje, nas dependências da Fiesp, estamos tendo uma discussão organizada entre empresários que operam no megapolo de Cubatão, uma cidade da Baixada Santista, que tem empregos no setor da indústria, especialmente a questão do aço na Usiminas, bem como a questão de todos os derivados de petróleo, componente importante da Baixada Santista porque gera milhares de empregos para a região.
Na discussão de hoje foi dito que, como a Baixada Santista tem grandes jazidas de gás e petróleo, dentro de cinco anos o Brasil terá uma condição extraordinária como produtor de petróleo, inclusive ficando, de alguma maneira, autônoma em relação a esse produto, podendo seguir com suas ações econômicas.
O prazo é pequeno, mas ontem tivemos outro acontecimento importantíssimo na Baixada Santista. Foi feita a outorga, ou seja, a licença para o início de operações de um aeroporto comercial na cidade de Guarujá. Até agora a região não tem voos comerciais, temos uma base aérea que fica justamente em Guarujá e houve uma ação de muitos políticos. Eu fui deputada federal por 12 anos e durante esse tempo trabalhei para que esse aeroporto pudesse ser instalado para além da função militar da base aérea.
Ontem, tivemos a alegria de verificar a assinatura entre a prefeitura local, o vice-presidente da República e o ministro da Aviação para podermos, num curtíssimo espaço de tempo, fazer uso de trajetos pelo País. Mais ainda, num futuro não tão longínquo também vão operar cargas nesse aeroporto, o que diminuirá muito o problema no complexo Anchieta Imigrantes, onde o número incrível de caminhões traz problemas de mobilidade para a Baixada Santista.
Moro lá e, num percurso de 70 quilômetros tenho levado em média duas horas, duas horas e meia para chegar aqui. Penso que todas as modalidades e todas as maneiras de fazermos oferta de modais de transporte são mais do que bem-vindas.
Terminando a minha fala, quero dizer que a Baixada Santista se regozija com essas duas situações. É importante que isso seja mostrado não só para os alunos que estão aqui, como também para os nossos telespectadores, porque é isso o que se quer: fazer com que o lugar em que moramos tenha qualidade de vida, qualificação para os jovens, escolas e perspectiva para um mundo melhor.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Estevam Galvão e suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Alex Manente.
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O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Fernando Capez e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. José Bittencourt.
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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, requeremos nos termos do Art. 226, Inciso II da XIV Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 338 de 2013 de autoria do deputado Marcos Neves, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades esportivas visando que menores da Fundação Casa atuem como gandulas nos eventos futebolísticos e auxiliares de serviço de quadra de tênis, vôlei e basquete. Assina a deputada Regina Gonçalves, líder do PV.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa a seguinte convocação: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Orçamento, hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 572/13, de autoria do deputado Campos Machado.
Esta Presidência convoca também, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, hoje, às 18 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 338/13 de autoria do deputado Marcos Neves.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, tendo em vista a instalação do Congresso de Comissões para a preparação desses projetos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Zico Prado e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 50, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar.
Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 52, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar.
Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 53, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho da Polícia Militar.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, o PDT não está de acordo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência fará uma retificação na convocação para a primeira Sessão Extraordinária. Esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 73a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/12/13.
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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembro V. Exas. da Sessão Solene a realizar-se amanhã, quinta-feira, às 10:00 horas, com a finalidade de homenagear os dez anos do Bolsa Família. Teremos a presença da ministra Tereza Campello. Lembro ainda V. Exas. da Sessão Extraordinária a ter início dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.
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