04 DE DEZEMBRO DE 2013

073ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Anuncia a visita da Vereadora Andréa Capriotti, da Câmara Municipal de Osasco. Encerra a discussão do PLC 50/13, coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 7.

2 - OLÍMPIO GOMES

Declara voto favorável às emendas, em nome do PDT.

3 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara voto favorável à emenda nº 4, em nome do PT.

4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Dá conhecimento de emendas ao PLC 52/13; e substitutivo ao PL 214/12, que retornam às Comissões, ficando adiada a sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 338/13 e 519/13.Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 572/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 12/11.

5 - ENIO TATTO

Para comunicação, parabeniza o deputado João Paulo Rillo pela aprovação do PLC 12/11, que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Diz esperar que o Executivo sancione a proposta. Fala sobre projetos semelhantes em tramitação nesta Casa, cuja aprovação, a seu ver, valoriza o trabalho legislativo. Sugere a aprovação de projeto de criação da Região Metropolitana de Sorocaba, de autoria do deputado Hamilton Pereira.

6 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Enio Tatto. Ressalta que a aprovação do PLC 12/11, atende a uma demanda de São José do Rio Preto.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, parabeniza os seus pares e o Colégio de Líderes pelo acordo que possibilitou a aprovação de projetos de deputados nesta sessão. Lembra que o debate sobre a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto aconteceu ao longo de 2013.

8 - BALEIA ROSSI

Para comunicação, cumprimenta o deputado João Paulo Rillo pela aprovação de projeto de sua autoria. Informa que apresentou proposta, em tramitação nesta Casa, de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Pede o apoio dos demais deputados para a aprovação da matéria.

9 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, concorda com as manifestações de seus pares a respeito da aprovação do PLC 12/11. Considera que existe a possibilidade de apreciação de outras proposições da mesma natureza. Parabeniza os deputados pela votação de projetos nesta sessão.

10 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, parabeniza o deputado João Paulo Rillo pela aprovação de projeto de sua autoria. Destaca a importância da região de São José do Rio Preto para o estado de São Paulo. Considera que o projeto demonstra a capacidade de o Poder Legislativo influir positivamente na sociedade.

11 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, afirma esperar que o governo sancione o PLC 12/11, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Declara que, caso a matéria seja vetada, seu partido apoiará a derrubada do veto.

12 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, defende a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Parabeniza a população de São José do Rio Preto.

13 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, expressa contentamento com a aprovação do PLC 12/11, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Afirma esperar sanção do Executivo à matéria. Critica o envio, pelo governo, de projetos similares aos de deputados. Faz histórico da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

14 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o deputado João Paulo Rillo e a região de São José do Rio Preto. Discorre sobre as demandas da região de Presidente Prudente.

15 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, cumprimenta o deputado João Paulo Rillo pela aprovação do PLC 12/11. Ressalta o diálogo, ocorrido no Colégio de Líderes, que possibilitou a apreciação da proposta.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece as manifestações de apoio dos seus pares a respeito da aprovação do PLC 12/11, de sua autoria. Destaca o auxílio de sua bancada na elaboração da proposta. Ressalta a importância do diálogo regional para o desenvolvimento dos municípios.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Parabeniza os deputados que tiveram projetos aprovados nesta sessão. Encerra a discussão do PL 577/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do deputado Luiz Claudio Marcolino, ao PL 577/11. Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1192/11 e 403/12.

18 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, relata que apresentou projeto que criaria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, mas a proposta foi rejeitada. Parabeniza o deputado João Paulo Rillo pela aprovação do PL 12/11.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece o apoio do deputado Barros Munhoz, cuja atuação, a seu ver, favorece o fortalecimento do Legislativo paulista.

20 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, destaca a aprovação do PL 577/11, de sua autoria, que trata da descentralização das perícias médicas de São Paulo. Discorre sobre os problemas enfrentados por servidores que residem em cidades distantes da Capital.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, parabeniza o deputado Hamilton Pereira pela aprovação de projeto de sua autoria. Cobra do governo a sanção das matérias aprovadas na sessão de hoje.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Cumprimenta os deputados pelos trabalhos realizados. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 20 horas e 23 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, da vereadora Andrea Capriotti, de Osasco, esposa do nosso deputado Osvaldo Verginio.

Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Com 7 emendas. Parecer nº 2153, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de nºs 01 a 07.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as Emendas de nºs 1 a 7 com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto favorável às emendas, em especial, às minhas: a que trazia esta lei mais do que justa em relação aos oficiais da Polícia Militar esquecidos durante 20 anos, lei que retroagia a 20 de outubro, data em que foi sancionada a lei que restabeleceu o posto imediato, e a emenda que retirava esse odioso pedágio de dois anos. Embora tenha sido reduzido para um, ainda causa grave - e vai continuar causando - obstrução nas carreiras.

Registro o meu voto favorável às emendas de 1 a 7, mas em especial às emendas que apresentei.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra o voto favorável da bancada do PDT às emendas de 1 a 7.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da bancada do PT à Emenda de nº 4.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra o voto favorável da bancada do PT à Emenda de n° 4.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 52, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Com 7 emendas. Pareceres nºs 2154, 2155 e 2156, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

Há sobre a mesa, com número regimental de assinaturas, quatro emendas de plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 214, de 2012, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para grupo étnico racial negro nos concursos públicos da Administração Pública do Estado. Pareceres nºs 1660, 1661 e 1662, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa um substitutivo, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 338, de 2013, de autoria do deputado Marcos Neves. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades esportivas visando que menores da Fundação Casa atuem como gandulas nos eventos futebolísticos, e auxiliares de serviço nas quadras de tênis, vôlei e basquete. Pareceres nºs 2169, 2170 e 2171, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 519, de 2013, de autoria do deputado Osvaldo Verginio. Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva no Estado. Parecer nº 2037, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 572, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado. Dispõe sobre tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veterinária sediados no Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 2172, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 53, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho da Polícia Militar.

Proposições em regime de tramitação ordinária:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 12, de 2011, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município. Pareceres nºs 241, 242 e 243, de 2013, respectivamente de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar o deputado João Paulo Rillo por este projeto de criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Nesta Casa nós já aprovamos a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, um projeto do deputado Carlinhos Almeida, infelizmente vetado pelo governador, e que depois foi apresentado pelo próprio Executivo, com sede em São José dos Campos.

Em seguida, nós criamos dois aglomerados: o de Jundiaí, inicialmente proposto pelo deputado Pedro Bigardi, hoje prefeito de Jundiaí, e o da região de Piracicaba, proposto pelo deputado Roberto Morais.

Isso valoriza a Casa, valoriza o Parlamento no aspecto da criação das regiões metropolitanas. Não dá mais para pensar em um município do tamanho de São José do Rio Preto na questão do transporte, do saneamento básico, na saúde, na educação, sem pensar numa política mais abrangente, mais ampla para a região.

O deputado João Paulo Rillo, que lutou tanto para a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, está de parabéns. Espero que o governador o sancione, que não seja necessário o envio de um projeto do Executivo.

Penso que está na hora de aprovarmos também o projeto do deputado Hamilton Pereira de criação da Região Metropolitana de Sorocaba, uma região tão importante econômica, política e socialmente e que está tramitando aqui na Casa há muito tempo. Isso valoriza o Parlamentar, valoriza a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e é muito importante para que o desenvolvimento dessas regiões aconteça de forma planejada.

Portanto, o deputado João Paulo Rillo, da região de São José do Rio Preto, está de parabéns. Como de parabéns estão todos os deputados desta Casa pela aprovação unânime deste projeto que é muito importante para a região e para o estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha do deputado Enio Tatto, quero também cumprimentar o nobre deputado João Paulo Rillo, pela sua extrema sensibilidade política e social.

Deputado João Paulo Rillo, gostaria de ter sido eu o autor de um projeto dessa envergadura. Vossa Excelência interpretando os sentimentos, interpretando os sonhos e o que a região efetivamente vai ganhar, apresentou um projeto dessa grandiosidade.

Portanto, deputado João Paulo Rillo, é com muita convicção que esta Casa sente-se orgulhosa de ter participado desse momento histórico. Rio Preto necessitava ter uma região metropolitana. E V. Exa. soube captar o sentimento coletivo dessa região e enaltecer sua população.

Desta maneira, V. Exa. tenha absoluta certeza. A história de Rio Preto e região começa a ter um novo nascimento e um novo caminhar. Parabéns deputado João Paulo Rillo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicitei a palavra apenas para tecer uma consideração em relação aos projetos dos Deputados, como Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Já temos debatido a necessidade desde o final do primeiro semestre, da importância de aprovação de projetos de Deputados na Assembleia Legislativa, que muitos s os projetos que ajudam não só na reestruturação do Estado, como projetos que valorizam as ações do Parlamento Estadual. E hoje estamos trabalhando com mais de oito projetos com o objetivo de aprová-los ainda hoje. E o projeto, para nós, simbólico, importante no dia de hoje é o projeto da criação da Região Metropolitana de Rio Preto. Queremos parabenizar o deputado João Paulo Rillo, o Colégio de Líderes que hoje conseguiu entender a importância desse projeto que já vimos trabalhando praticamente há dois anos.

No final do ano próximo passado, quase que se conclui na possibilidade da aprovação desse projeto da criação da Região Metropolitana de Rio Preto. O deputado João Paulo Rillo fez um momento muito importante no ano passado para não obstruir os trabalhos da Casa, retirou o projeto e construiu com o Governo a necessidade de se fazer todo um debate ao longo de 2013 sobre a necessidade da criação da região metropolitana, que efetivamente acabou não acontecendo.

Mas acho que hoje o Parlamento se redime. Uma proposta tão importante quanto essa de ajudar a desenvolver, ajudar a fortalecer o Estado. Há dois anos que o deputado João Paulo Rillo vem trabalhando com esse projeto na Assembleia Legislativa. Por isso hoje o deputado João Paulo Rillo está de parabéns, os líderes estão de parabéns, enfim, a Assembleia Legislativa está de parabéns.

Sr. Presidente, esperamos que esse processo de aprovação de projetos de Deputados continue nesta Casa.

Então, temos projeto de deputado João Paulo Rillo, tem o projeto do deputado Hamilton Pereira, um projeto do deputado Alencar Santana Braga, que está recebendo também uma emenda de plenário para ser votada nos próximos dias, o deputado Enio Tatto, que hoje aceitando também o apelo de alguns Deputados, está retirando o projeto no dia de hoje, para tentar uma solução para os próximos dias.

Mas quero deixar aqui os parabéns da bancada do Partido dos Trabalhadores ao deputado João Paulo Rillo por ter elaborado um projeto tão importante quanto esse e tenha trabalhado ao longo desses dois últimos anos para tê-lo aprovado.

É bom para Rio Preto, é bom para toda a região, mas é bom, principalmente, para o estado de São Paulo que nos ajuda a pensar melhor o desenvolvimento do Estado, a partir das regiões metropolitanas. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha quero cumprimentar o deputado João Paulo Rillo, que trouxe para esta Casa um assunto dos mais importantes. E hoje nós aprovamos a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, e lembrar que, semelhante a esse tenho, tramitando nesta Casa, um projeto já do outro mandato, e que reapresentei neste mandato, que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Quero pedir ao Sr. Presidente e demais Deputados desta egrégia Casa, debaterem também esse projeto que une os políticos de Ribeirão Preto. Está aqui o deputado Welson Gasparini que sempre defendeu a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o deputado Rafael Silva, que da mesma forma sempre defendeu a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Tivemos, inclusive, uma Comissão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador Maurílio Romano, por outros vereadores, que percorreram todas as cidades da região com apoio integral de todas as câmaras municipais e prefeitos da região. Agora acredito que esse projeto já está maduro para apreciação dos deputados.

Naturalmente peço a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin para que sancione o projeto do deputado Rillo, que faz justiça a uma região extremamente importante, que é Rio Preto, e depois também possa acolher a nossa sugestão da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero congratular-me com o deputado João Paulo Rillo, mas também com toda a Assembleia Legislativa pelo acordo construído em torno deste projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. É um projeto dos mais importantes, diria até fundamental para a história do Parlamento Paulista. Ele abre caminho para outros projetos da mesma natureza, como por exemplo, o Projeto de lei Complementar nº 33, de minha autoria, que está tramitando nesta Casa desde 2005, que propõe a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Também joga por terra esse velho tabu que os burocratas do Executivo vivem afirmando e reafirmando, que não compete ao Poder Legislativo legislar sobre o desenvolvimento regional. Compete, sim; aliás, esta é uma atribuição inclusive constitucional do Parlamento. Dessa maneira, nós todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, reafirmamos aqui esta prerrogativa do Parlamento, do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, criando finalmente a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Parabenizo toda a Assembleia pela sensibilidade, pelo reconhecimento da importância que é para aquela região, doravante, ter também a implantação do seu Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

Apelamos aqui para que o Poder Executivo sancione esta lei e que tenhamos a colaboração do Poder Executivo também na destinação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Parabéns, deputado Rillo; parabéns a toda a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, gostaria de parabenizar o deputado João Paulo Rillo pelo projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Quero cumprimentar todos os deputados desta Casa, o líder do governo, Vossa Excelência.

Este é um momento muito importante para esta Casa. A região de Rio Preto, uma das regiões mais importantes e pujantes do estado de São Paulo, recebe por parte desta Assembleia Legislativa o tratamento justo, digno que reconhece a sua relevância geográfica, econômica, política, institucional no estado de São Paulo. Que sirva de exemplo, este projeto que cria a Região Metropolitana de Rio Preto, do deputado João Paulo Rillo, para que outros projetos, muitos deles de autoria coletiva, importantes, que mostram a capacidade desta Casa de transformar o processo social, de influir positivamente com mudanças importantes para a população do estado de São Paulo, sejam discutidos e votados.

Peço ao nosso governador Geraldo Alckmin a sanção deste projeto, e que esta Casa possa continuar produzindo projetos e emendas a projetos do Executivo capazes de beneficiar a população.

Parabéns a esta Casa.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria cumprimentar o deputado João Paulo Rillo e toda a Assembleia Legislativa, e de forma muito especial a população da região de São José do Rio Preto. Parece-me que são 96 municípios da macrorregião que se torna região metropolitana, e já fazer um desafio à Assembleia Legislativa. Não é uma questão de pedir encarecidamente ao governador que faça o óbvio, o que é sua obrigação constitucional. O simples ato de discutir se o Legislativo tem competência concorrente para legislar sobre o desenvolvimento regional já desconsidera completamente o Legislativo.

Temos 680 vetos na fila na Assembleia Legislativa. Vejo que não apreciar os 680 vetos é a maior vergonha do Legislativo. Tomara que haja sensibilidade política e administrativa no governador para fazer a sanção. Se não o fizer de imediato, deputado João Paulo Rillo, conte com o apoio do PDT para derrubarmos de forma prioritária esse veto, porque nesse momento a Assembleia Legislativa está se comprometendo com alguns milhões de paulistas na região de Vossa Excelência. Não é simplesmente com o seu mandato, é com a população.

É muito importante que cada líder de bancada, cada deputado que está manifestando o seu apoio agora, lá na frente diga: “Obrigado, governador, pela sanção e por prestigiar a população da região.”; ou então: “Não concordamos com o veto.” - e, assim, derrubamos o veto de imediato.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO- Sr. Presidente:

Já ocupei a tribuna desta Casa inúmeras vezes defendendo a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Naquela região há um milhão e duzentos mil habitantes e realmente será de grande importância a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto pois hoje não se observa o planejamento correto daquelas cidades pela falta de um planejamento integrado.

Aqui estamos reunidos: Baleia Rossi, Rafael Silva e eu, Welson Gasparini. Os três de Ribeirão Preto. Estamos na luta, como fez o deputado João Paulo Rillo, a quem parabenizo, porque São José do Rio Preto realmente merece ser uma região metropolitana.

Esperamos que o projeto para criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, ao entrar em discussão e votação nesta Casa, também seja aprovado por unanimidade.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar o nosso contentamento com a aprovação do projeto do nobre deputado João Paulo Rillo e parabenizá-lo pela criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Essa etapa de aprovação no Plenário é importante, no entanto há outra etapa ainda, que resultará na sanção ou no veto do governador. Espero que o governador sancione o projeto para que essa região seja transformada, finalmente, em região metropolitana.

Eu, que sou da região do Vale do Paraíba, vivi outra experiência. O então deputado estadual Carlinhos Almeida tentou, juntamente com a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, que se aprovasse nesta Casa a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. A aprovação não foi possível, até que o governador mandou para esta Casa o projeto que era exatamente o que estávamos discutindo aqui.

Chamo a atenção para isso, porque às vezes discutimos alguns projetos aqui, ele caminha para aprovação e antes de ser votado o governador manda o projeto para cá com autoria dele. Um exemplo é o projeto de minha autoria, que já está com o relator especial designado e declara a cidade de Guaratinguetá como instância turística. Já está designado o relator especial, portanto o projeto está pronto para ser votado. Porém, ontem o governador esteve em Guaratinguetá e anunciou a assinatura do projeto para mandar a esta Casa. Fico pensando, Sr. Presidente, por que fazer isso. Um projeto que está em andamento na Casa, que pode ser de autoria deste Parlamento, que já é consenso para que o Parlamento paulista declare a cidade de Guaratinguetá uma estância turística, o que é muito bom para a cidade, que vai dar mais alguns milhões de reais aos cofres municipais, ele sabendo disso, foi lá e anunciou a assinatura do projeto.

Claro que estamos torcendo para que seja estância turística, independente da autoria do projeto, porque é o que importa para a cidade, mas há aí um certo desrespeito ao Parlamento paulista. Espero que o governador sancione o projeto do nobre deputado João Paulo Rillo, e que esta Casa aprove o projeto que está em andamento nesta Casa, que transforma a cidade de Guaratinguetá em estância turística.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parabenizo o deputado Rillo e a grande região de São José do Rio Preto. O deputado Rillo é um deputado trabalhador, interiorano, pé-vermelho, caipira, que faz muitas vezes o papel de deputado, vereador e tudo o mais, estando muito presente. Parabéns, deputado.

Gostaria de citar a região de Presidente Prudente, onde já apresentamos um Fundo de Desenvolvimento do Oeste Paulista, já apresentamos o projeto chamado ZED, Zona Especial de Desenvolvimento para a barranca do rio Paraná, saindo de Rosana e indo até a Pauliceia, pela guerra fiscal. As empresas de São Paulo estão indo para o Estado do Mato Grosso e Paraná. Foi dado já como inconstitucional, mas desenvolvimento não é inconstitucional.

Quem sabe até não se aprove o projeto deste deputado, ou do deputado Mauro Bragato, ou do deputado Reinaldo Alguz, ou do major Olímpio, e somos todos daquela região. É a 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, com 54 municípios e quase um milhão de habitantes, e que merece também, com certeza, ser uma região metropolitana.

Continuaremos na teimosia, trabalhando por isso. Se o governador mandar o projeto, que seja bem-vindo. Vamos votar. Mas é uma região muito importante. Gostaríamos muito de ter a satisfação e alegria que teve, e que tem, o deputado Rillo. Se o projeto será sancionado, é outra situação. Se for vetado, V.Exa. tem o compromisso deste deputado, que é do interior, pé-vermelho e caipira, para estar com V.Exa. para derrubar o veto. Tenha a certeza disso. Estaremos juntos trabalhando todos pelo interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, o deputado Rillo nos orgulha, a toda a bancada do PT, mas quero dizer que o deputado aprovou esse Projeto de lei abrindo mão de uma PEC, que foi colocada na Casa, sobre os royalties do petróleo.

O deputado lutou. Naquele momento não tivemos condição, mas hoje, graças ao acordo e conversas no Colégio de Líderes, com todos os líderes, conseguimos que o deputado Rillo tivesse esse projeto aprovado, mérito do trabalho que ele realiza, não só em São José do Rio Preto, mas em toda a região.

Sabemos da importância que tem a região metropolitana de São José do Rio Preto para toda aquela região, porque vai fazer que o desenvolvimento possa chegar até a barranca do rio Grande e do rio Paraná.

Parabéns ao deputado Rillo e à Assembleia Legislativa. Penso que todos os deputados aqui já estão comprometidos. Se for vetado, vamos derrubar o veto.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os deputados que se manifestaram, a todos os deputados que estiveram presentes hoje e aprovaram o projeto, o entendimento que houve para aprovar o projeto.

Faço uma referência especial às falas que se sucederam aqui, no sentido não só de parabenizar a iniciativa, mas principalmente de se comprometerem a lutar até o fim, caso o projeto seja vetado, que é uma outra história.

Gostaria de agradecer a todos os deputados, em especial àqueles que contribuíram e me incentivaram a manter o projeto e acumular forças e informações. Agradeço a todos os deputados do PT, em especial ao meu companheiro Enio Tatto - que foi o líder no primeiro ano e me incentivou e orientou a apresentar o projeto - e ao deputado Hamilton Pereira e seu assessor Vladimir, que foram fundamentais; eles debruçaram-se para formular o parecer jurídico, dando toda a sustentação.

Agradeço também à assessoria da liderança do Partido dos Trabalhadores. Cumprimento todos na pessoa da Cris, que monitorou, por todo tempo, a tramitação do projeto na Casa. Isso foi muito importante. Foi um trabalho e uma trincheira de luta coletiva.

Sr. Presidente, espero que este projeto seja uma referência para as demais regiões. Outros deputados fizeram pronunciamentos nesse sentido em relação a Sorocaba, Ribeirão Preto e Presidente Prudente. Acredito que a política contemporânea tem como objetivo e algo vital a descentralização.

A região metropolitana proporciona isso. São José do Rio Preto é uma cidade de referência e um polo aglutinador regional com sérios problemas de mobilidade urbana e meio ambiente, os quais não são solucionados sozinho. Ela não é uma cidade autossuficiente. Ela precisa dialogar com a Região. Da mesma forma, há soluções e problemas em regiões vizinhas que necessitam de um diálogo regional.

Portanto, este projeto tem uma força institucional muito grande. A Assembleia Legislativa dá àquela região a oportunidade de discutir projetos e soluções futuros e desenvolvimento de maneira coletiva. A Casa deu uma grande contribuição. A Assembleia, hoje, cumpre um papel importante de interferência proativa na vida do Estado.

Obviamente, este projeto poderá ser vetado pelo governador. É um risco. Desde já, peço o apoio dos deputados para que estejamos juntos nessa batalha para derrubar o veto e fazer valer a autonomia da Assembleia Legislativa. No mais, quero agradecer. Valeu o esforço! Valeram as muitas brigas e confrontos nesta Casa!

Aprovamos um projeto muito importante para o nosso mandato. Sou grato aos deputados que contribuíram. É primordialmente um exemplo e uma referência para o Estado. Muito obrigado a todos os deputados. Quero dizer que levaremos até o fim a ideia de implementar a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado João Paulo Rillo, autor do projeto e todos os deputados, pela aprovação unânime.

Aproveito para cumprimentar todos os deputados que tiveram seus projetos aprovados nesta noite, como o deputado Marcos Neves, o deputado Osvaldo Verginio e o deputado Campos Machado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 2011, de autoria do deputado Hamilton Pereira. Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais. Parecer nº 1136, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Pareceres nº 1137 e 1138, de 2012, respectivamente, das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação apresentado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, que requer que a votação se dê na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto, salvo emendas;

Item 2 - Emenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Em votação. Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1- Projeto, salvo emendas.

Em votação. Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Emenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Em votação. Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1.192, de 2011, de autoria do deputado Mauro Bragato. Define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Pareceres nºs 1594, 1595 e 1596, de 2012, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 403, de 2012, de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Dispõe sobre critérios para a outorga de títulos a municípios paulistas. Pareceres nºs 1670 e 1671, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Assuntos Metropolitanos, favoráveis.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de saber quem era o governador do estado na época em que o deputado Sidney Beraldo foi presidente desta Casa. Era Geraldo Alckmin?

Naquela época, apresentei um projeto sobre a região metropolitana de Ribeirão Preto. Houve um momento em que eles não queriam aceitar projetos que consideravam inconstitucionais. O assessor do presidente Sidney Beraldo, Auro Caliman, discutiu comigo, mostrou por “a” mais “b” e provou que focinho de porco não era tomada. Não sei se provou ou se não provou que aquele projeto realmente teria que surgir do Executivo.

Desde aquele momento, luto para que Ribeirão Preto tenha uma região metropolitana também. Lá atrás, fui impedido até de dar andamento ao projeto. Eles tinham outro entendimento. Quero parabenizar o deputado Rillo e parabenizar a Assembleia Legislativa por ter aprovado essa matéria.

Se, por um acaso, eles entenderem que o projeto não é constitucional - num entendimento que realmente não tenha como contradizer -, que o governador mande um projeto atendendo à reivindicação e ao trabalho do deputado Rillo, que é um trabalho muito importante.

Obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de agradecer ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Em que pesem diferenças que temos - às vezes, entramos num embate muito intenso no plenário -, não posso deixar de reconhecer o esforço e a tentativa do deputado Barros Munhoz para que o projeto fosse pautado e aprovado.

Talvez esse meu reconhecimento crie mais complicações do que soluções para ele. É um deputado que se preocupa com a autonomia e o fortalecimento do Poder Legislativo.

Portanto, fica o meu agradecimento, de público, ao deputado Barros Munhoz. (Palmas.)

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, entre os projetos de parlamentares aprovados nesta noite, acaba de ser aprovado um projeto de nossa autoria.

Trata-se do Projeto de lei nº 577, de 2011, acerca da descentralização e da humanização das perícias médicas no estado de São Paulo.

Sabemos do drama que enfrentam aqueles que precisam se deslocar do interior do Estado para fazer uma perícia médica no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. E chegam justamente no dia em que, por algum problema de ordem pessoal, o médico não pôde comparecer. Se o perito não comparece, as pessoas acabam tendo as perícias médicas remarcadas para dali 30 dias, 60 dias, e voltam sem passar por elas.

Esse é um problema que aflige centenas, senão milhares de servidores públicos do estado de São Paulo. Apresentamos esse projeto que descentraliza e humaniza as perícias médicas do estado de São Paulo. Ou seja, é perfeitamente natural - e é isso que o projeto de lei ora aprovado propõe - que haja convênios celebrados entre o estado e as Santas Casas e hospitais do interior, de tal sorte que os servidores públicos possam se submeter a perícias médicas num hospital de sua própria cidade. Isso é importante, pois humaniza as perícias e aproxima o serviço de perícias do usuário, do servidor público; e aí está a relevância do nosso projeto.

Gostaria de agradecer a cada um dos deputados e deputadas pelo apoio e também a V. Exa. por ter concordado em pautar o projeto nesta noite. Agradeço, em especial, ao nosso líder, Luiz Claudio Marcolino, e também ao líder do Governo, Barros Munhoz. Confesso que já tinha dado meu projeto por impossível de ser apresentado e aprovado nesta Casa, tendo em vista o conjunto de divergências que existiam em torno dele. Essas pessoas ajudaram a resgatá-lo, inclusive na sua redação original. Espero que o governador sancione esse projeto e que tenhamos, efetivamente, a descentralização e a humanização das perícias médicas para todos os servidores públicos de São Paulo que delas necessitem. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha, gostaria de parabenizar o deputado Hamilton Pereira por aprovar, hoje, um projeto tão importante, que diz respeito à descentralização e humanização das perícias médicas em São Paulo. Mas outros projetos relevantes foram aprovados pelas diversas bancadas. O que gostaríamos agora, depois da aprovação de forma unânime pela Assembleia, é que esses projetos sejam apreciados e efetivamente sancionados pelo governo, pois vão beneficiar o povo do estado e as suas várias regiões.

Gostaria de parabenizar o deputado Hamilton Pereira, que vem trabalhando há muito tempo na Assembleia para que esse projeto fosse aprovado. Foi debatida a necessidade de fazer alterações e tirar pontos importantes desse projeto. Houve entendimento hoje, no Colégio de Líderes, da importância de aprovar o projeto. Gostaria de deixar meus parabéns ao Colégio de Líderes, por ter entendido a relevância de um projeto como esse para nosso estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência também deseja cumprimentar os deputados Hamilton Pereira, Mauro Bragato e Hélio Nishimoto. Cumprimentamos todos os deputados e líderes por terem aprovado esses projetos, hoje, por unanimidade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária que ocorrerá daqui a 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.

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