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05 DE DEZEMBRO DE 2013

186ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos vereadores mirins de Mococa, acompanhados do presidente da Câmara Municipal Guilherme Gomes e da vereadora Maria de Fátima da Silva, a convite do deputado Welson Gasparini.

 

2 - WELSON GASPARINI

Saúda os vereadores-mirins, presentes nas galerias. Destaca a importância de formação de jovens como novos líderes políticos. Cita palavras do Papa Francisco, incentivando os jovens a participar da política e construir um futuro melhor para a Nação.

 

3 - VITOR SAPIENZA

Demonstra insatisfação com a quantidade de vetos a projetos de lei aprovados nesta Casa. Discorre sobre a questão dos precatórios. Informa que entrou com moção, junto ao Executivo e ao Judiciário, pedindo providências sobre o assunto.

 

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta preocupação com o aumento de índice de acidentes na área da construção civil. Considera baixo o número de inspeção nas obras. Solicita que o Ministério do Trabalho realize investimentos em qualificação profissional.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lembra que, em 25/11, foi comemorado o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Manifesta preocupação com o aumento do número de acidentes nesta época do ano, visto que os estoques de sangue dos hemocentros do Estado estão abaixo da média. Enfatiza que apenas pequena parcela da população é doadora de sangue. Ressalta a necessidade de realização de campanha, pelo governo estadual, incentivando a doação de sangue. Anuncia a presença dos vereadores de Pradópolis: Ricardo Ornellas, Marlene Aparecida e Hamilton Antonio.

 

6 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Cumprimenta os vereadores presentes.

 

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que a bancada do Partido dos Trabalhadores ingressou com representações, solicitando a suspensão de contratos das obras do Metrô e da CPTM com as empresas Alstom e Siemens. Exibe vídeo jornalístico acerca de possíveis irregularidades nas licitações. Mostra matéria do portal "UOL" sobre o assunto. Solicita que o processo não corra sob segredo de justiça.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Mostra-se indignado com o posicionamento desta Casa frente às denúncias de pagamento de propina nas licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo. Considera que este Parlamento não cumpre seu papel de fiscalização. Enfatiza a falta de assinaturas para instalação de CPI para investigar o "trensalão", nesta Casa.

 

9 - OSVALDO VERGINIO

Agradece a seus pares pela aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Comemora a entrega de ambulâncias em diversas cidades do Estado, e o envio de recursos, pelo governo estadual, para realização de obras na malha viária da região de Osasco. Informa que a região comercial de Osasco deve receber reforço policial, como solicitado.

 

10 - DILADOR BORGES

Declara-se insatisfeito com a administração de recursos públicos pela prefeitura de Araçatuba. Cita caso de terreno público destinado à construção de silos, alugado para empresa estaleira. Acrescenta que o Ministério Público Federal determinou a devolução da área para a prefeitura. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pela criação de convênios na área da Saúde na região de Araçatuba.

 

11 - OLÍMPIO GOMES

Lembra que, hoje, fez quatro meses do assassinato da família Pesseguini. Acrescenta que o inquérito do caso está aberto e sem a conclusão dos laudos. Questiona a hipótese de que o menino Marcelo tenha sido o autor do crime.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, informa a realização, hoje, pela manhã, de sessão solene em comemoração aos 10 anos do Bolsa Família. Dá conhecimento de estatísticas sobre o programa. Destaca que o investimento no Bolsa Família auxilia o desenvolvimento social e econômico do País. Menciona outros programas sociais do governo federal.

 

13 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, lê comunicado da Fundac, enviado aos funcionários da TV Assembleia, a respeito de mudanças na concessão de benefícios. Considera que há desrespeito aos direitos trabalhistas. Cobra providências desta Casa.

 

14 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, solicita ao governo estadual que conceda isenção do ICMS a medicamentos. Lamenta o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Pede que o Poder Público tome providências.

 

15 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Essa Presidência tem a satisfação de comunicar a visita e dar as boas-vindas aos vereadores mirins de Mococa, que se fazem acompanhar do Sr. Guilherme Gomes, presidente da Câmara de Mococa, da Sra. Maria de Fátima da Silva, vereadora de Mococa. Todos estão a convite do nobre deputado Welson Gasparini. Saudamo-nos com uma salva de palmas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Inicialmente quero fazer uma saudação aos vereadores mirins de Mococa, hoje visitando a Assembleia Legislativa de São Paulo. Tenho uma admiração muito grande pelo vereador Guilherme Gomes, presidente da Câmara Municipal de Mococa e quero cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer este grupo de jovens para conhecer o Parlamento paulista.

Que entre esses vereadores mirins possamos encontrar novas vocações para a política; o Brasil precisa de novos líderes e é importante que os jovens se desenvolvam entendendo a importância da política, independente de religião.

Recentemente o Papa Francisco visitou o Brasil e Sua Santidade usou uma expressão que acho de grande significado. Um grupo de jovens estava numa audiência especial com o Papa quando um deles lhe perguntou: “Papa Francisco, o que podemos fazer para melhorar o nosso País, para acabar com a corrupção, dinamizar a área educacional, a área da Saúde; enfim, para melhorar a nossa Pátria?” E o Papa Francisco respondeu, textualmente: “Ingressem na política porque a política quando feita com honestidade, com decência, com competência, é uma grande prova de amor ao próximo”.

Através de uma lei, através de um ato administrativo um político pode fazer o bem ou prejudicar milhares e milhares de pessoas.

E ele continuou, falando àqueles jovens: “E se a política está suja” - e está realmente - “é porque os cristãos não ingressam nela para limpá-la”.

Então é preciso que aquele que tem o ideal do amor ao próximo, independentemente da sua religião, ingresse na política, ajudando a melhorar o quadro político neste País.

Desde os 17 anos, quando ingressei na Juventude Democrata Cristã, sinto as emoções de participar da política. É importante vocês, jovens, ingressarem na política. Procurem analisar a conduta dos nossos representantes nas Câmaras Municipais, nos Parlamentos, nos Executivos e ajudem a esclarecer o povo que não há outra solução para melhorar a situação do País, para combater a corrupção, para fazer com que melhore a Educação, a Saúde, se não através da participação na política, fazendo com que os nossos representantes destinem mais verbas para esses setores fundamentais. E que, principalmente, façam leis mais severas contra aqueles que praticam a corrupção, que roubam o dinheiro do povo brasileiro. Dinheiro que deveria ir para a Educação, para a Saúde, para oferecer melhor qualidade de vida ao nosso povo, está indo para bolsos de espertalhões que, com a corrupção, com o suborno, com as propinas, estão sujando cada vez mais a política em nosso País.

Ajudem a orientar o povo.

Ano que vem teremos eleições.

Quantas pessoas dizem que a política não presta, que a política está suja?

Escolham os seus representantes entre aqueles que têm famílias limpas, honestas, decentes. Se já são políticos, analisem o comportamento deles. O que eles fizeram até hoje, o que estão fazendo. É muito fácil escolher um candidato num processo eleitoral. Eu cito sempre o exemplo do chefe de família. Quando a filha começa a namorar sério, o que é que ele faz? O chefe de família vai querer saber quem é o moço interessado na sua filha, vai procurar ver como ele vive com sua família: se ele respeita os pais, se ele é uma pessoa decente; depois, vai procurar saber se ele é trabalhador, onde ele trabalha, se os colegas gostam dele; e vai conhecer, principalmente, os valores morais, éticos e espirituais desse moço. Depois, ele chega para a filha e diz: “Casa! Casa com esse moço, que ele é bom.”

Nós devemos fazer assim quando o político diz que é candidato e pede votos. Ouça com atenção, mas procure saber quem é ele. Não vote em candidato apenas porque ele dá camisa de futebol, porque paga churrasco, porque dá um presente.

O Brasil precisa de políticos que deem futuro para o nosso País e não presentes individuais.

Vocês que são jovens, são vereadores mirins e hoje visitam esta Casa, ajudem a construir um Brasil melhor; mas, principalmente, procurem fazer com que o povo entenda como é urgente reagir para construir uma nova Pátria, uma Pátria melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Sras. Deputadas, público que nos honra com a presença, tivemos a oportunidade de ouvir o desabafo de um dos grandes deputados desta Casa: deputado Welson Gasparini, de Ribeirão Preto. Não é à toa que ele foi prefeito daquela cidade por mais de quatro vezes.

Quero abordar, dentro da mesma linha, alguns tabus que existem principalmente no estado de São Paulo. Um deles, sem dúvida, é a enorme quantidade de vetos que temos na pauta. Isso, de certa forma, mancha o prestígio da melhor Assembleia Legislativa do País.

Nesse sentido, faço um apelo ao líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, grande revelação desta Casa, que tem se destacado em busca de soluções: que una seus esforços aos demais líderes de forma a que no ano que vem tenhamos condições de eliminar esse tipo de cancro.

Fui presidente desta Casa e deixei ao meu sucessor aproximadamente 10 vetos.

Hoje, com bastante tristeza, deputado Gasparini, vejo que estamos quebrando um recorde: quase 800 vetos.

Mas quero, também, focalizar outro desafio que existe no estado de São Paulo. Refiro-me à questão dos precatórios. Quantas viúvas estão aguardando anos a fio a solução de problemas de créditos que possuem e que até hoje não foram resolvidos.

Esta Casa, através da então deputada Bia Pardi, integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, hoje assessora do PT - eu acompanhei o processo - pressionamos no sentido de classificar o que era pequeno credor, em relação aos grandes credores.

Durante a execução do nosso trabalho nós nos deparamos com uma situação inusitada. A maioria dos credores faz parte dos “e outros”.

Vamos imaginar que de repente o José dos Anzóis tenha entrado com uma ação contra o Estado, e que tenha arregimentado funcionários e a ação está “José dos Anzóis e outros”. Somando as quantias individuais o resultado pode representar uma importância considerada, como 200, 300 até 500 mil reais. Porém, isso representa aproximadamente 100 funcionários que são catalogados como grandes credores, quando na realidade é uma somatória de pequenos credores.

Mediante trabalho que fiz juntamente com o deputado Orlando Bolçone, quero aqui fazer um destaque às funcionárias desta Casa, Roberta Clemente, e minha assessora Laura Matar, que juntas fizeram esse meticuloso trabalho.

Estamos entrando hoje com uma moção, onde pedimos providências junto ao Executivo e ao Judiciário, no sentido de trabalhar a fim de que seja decomposto o crédito que esses “outros” possuem.

Isso permitiria que muitos funcionários, credores que hoje aguardam 15, 20 anos para serem ressarcidos seus direitos que a justiça reconheceu, pudessem receber a quantia a que têm direito.

Eu tive a oportunidade de falar com o meu amigo Líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, e ele assinou essa propositura. Deputado Welson Gasparini, que me honra também com a assinatura dessa moção, ato contínuo, eu irei à reunião dos Líderes no sentido de obter apoio e de certa forma votar a urgência para fazer com que o Executivo e o Judiciário façam a sua parte. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, nobres visitantes, venho à tribuna nesta tarde, mais uma vez, para comentar a grande preocupação nossa, com o grande incidência de acidentes que vem aumentando não só no setor da construção civil, mas também em outros setores.

Estive hoje pela manhã reunido com representantes de sindicato de todo o Brasil, não só da nossa, mas de outras centrais, e há grande preocupação com o índice crescente de acidentes nesse setor, e com a falta de investimento também em fiscalização.

Aqui em São Paulo nós temos sorte porque temos uma boa relação com a Secretaria. Por ser a Capital temos alguns auditores fiscais para acompanhar.

No resto do Brasil está 100% falido, sem falar que em algumas partes do Brasil os auditores fiscais não permitem o acompanhamento do sindicato nas inspeções do trabalho. Em São Paulo é o contrário; os auditores fiscais convidam, mas o número é muito pequeno. Há uma reclamação muito forte, porque não se dá conta.

Fizemos esta semana um levantamento de 17 acidentes, dois deles com haitianos. Um estava limpando uma bandeja no sexto andar, não fala português, não sei bem se foi essa a explicação, caiu e está numa UTI. Felizmente não morreu. Outro caiu do andar térreo no andar de baixo, em cima da mola do elevador, e também está no hospital. Isso me fez pensar um pouco em contratar um funcionário haitiano que fale inglês, mas fale também português, para que possamos ter uma relação melhor com esses haitianos no Brasil. Haitianos sindicalizados já chegam a quase cinco mil. Alguns falam vários idiomas, mas a maioria não fala português. Isso gera várias dificuldades: no relacionamento com os colegas na obra, dificuldade na sinalização, que não é uma coisa fácil, isso somado que no Brasil não há uma cultura de esclarecimento e de orientação segura, quer dizer, estamos trazendo estrangeiros para muitos deles morrerem ou ficarem expostos. São até bons profissionais, mas há essa dificuldade de relacionamento.

Teremos hoje, aqui na Casa, uma reunião com o pessoal do sindicato. O meu sindicato vai contratar, como já disse, um haitiano que fale inglês, mas também português. Vale muito a pena, pois temos quase cinco mil associados haitianos.

E a outra discussão que tivemos é sobre o pessoal que opera as chamadas gruas.

Há toda uma norma para a qualificação desses profissionais. Daqui a pouco, deputados vão querer trabalhar com grua também, porque alguns operadores de guindastes estão ganhando até 20 mil reais com as horas extras. Será que vale a pena ser deputado?

O importante é investir muito na qualificação desses profissionais. Pediria aos deputados da Casa que nos ajudem, porque precisamos convencer o Ministério do Trabalho para investir mais em qualificação, porque observamos que esses haitianos, em grande quantidade no Brasil, que falam vários idiomas, mas não português, precisam ser qualificados. Temos que dar oportunidade a quem trabalha no Brasil. Temos jovens, futuros profissionais, muitos com curso superior, mas se não investirmos numa qualificação, engenheiros vão ser analfabetos em engenharia, ou seja, cinco, seis anos de faculdade e mais seis para aprender. Quando falamos em Direito, o profissional é muito bom em português, mas na profissão é analfabeto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 25 de novembro foi comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue. Ontem ouvi uma rádio que chamava a atenção à questão dos hemocentros do estado de São Paulo, que estão com o estoque de sangue abaixo da média.

No Brasil, somente 1,9% da população é doadora de sangue. A Organização Mundial de Saúde diz que em outros países o índice é de aproximadamente 2,5% a três por cento. O que mais preocupa é estarmos abaixo da média em uma época próxima às festas e às férias, quando o número de acidentes costuma aumentar. Estamos preocupados com a falta da doação, pois é preciso que se armazene sangue para o caso de emergências e acidentes.

Nosso manifesto aqui, como médico e deputado, é para que se faça uma campanha muito séria, inclusive do Governo do Estado, da Secretaria da Saúde, incentivando as pessoas que puderem a doar sangue pelo menos a cada três meses. Inclusive aumentaram a faixa etária para doação, que passou a ser de 16 a 67 anos, na tentativa de aumentar o número de doadores no Brasil. A faixa era de 18 a 65 anos, antes ainda fora até 60 anos.

Esse um trabalho que poderíamos fazer junto à Comissão de Saúde, na qual estive até pouco tempo pelo PPS. Os folhetos poderiam ser feitos pela Assembleia. Esse é um trabalho Legislativo que chama a atenção e que precisamos fazer para divulgar o que está acontecendo e o que pode vir a acontecer. Ou seja, faríamos um trabalho de medicina preventiva, que é a medicina mais importante.

Estamos preocupados com a baixa do número de doadores e a quantidade de sangue que temos armazenada hoje para o caso de alguma necessidade. Quando se diz abaixo da média é porque a situação está crítica. Então, vamos incentivar a população a fazer a doação de sangue.

Quero dizer também que estamos recebendo aqui os vereadores de Pradópolis: Ricardo Ornellas, Marlene Aparecida e Hamilton Antonio.

Hoje reservamos esse espaço do Pequeno Expediente para falar da importância do incentivo à doação de sangue. Que a Assembleia possa fazer aqui uma cartilha, um manual, dizendo que a Assembleia Legislativa está preocupada com o que está acontecendo e com o que pode vir a acontecer devido à falta de sangue armazenado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência gostaria de também dar às boas-vindas aos nossos ilustres visitantes. Muito obrigado pela presença.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, vereadores mirins da cidade de Mococa, que hoje visitam a Casa, a bancada do PT vem, nos últimos anos, trabalhando bastante, questionando ou fazendo representações em relação à Siemens e à Alstom, na questão do Metrô e da CPTM.

Fizemos algumas representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo, justamente solicitando a suspensão dos contratos do Metrô e da CPTM com a Siemens e a Alstom, empresas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público suíço, na Polícia Federal, no Ministério Público do Estado de São Paulo, por vários contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Passo a exibir matéria apresentada nesta semana. A partir de representações e pedidos do PT, o Ministério Público solicita a suspensão dos contratos.

 

* * *

 

- É feita a apresentação.

 

* * *

 

Nossas representações solicitaram a suspensão dos contratos e de alguns agentes públicos e políticos ligados ao Governo do Estado de São Paulo, ao Metrô, à CPTM, à Secretaria de Energia, que podem estar envolvidos com o processo de corrupção no Metrô e na CPTM. É importante o afastamento, para não atrapalhar o processo de investigação.

Foi divulgado agora pouco na UOL: “Lobista ensina tucano a obter verba para obra da Alstom”, com a imagem do senador da República. A matéria revela um email trocado entre empresários do sistema metroferroviário e pessoas ligadas ao Governo do Estado de São Paulo, que explicita quais são os procedimentos para conseguir recursos para as obras do Metrô.

Foi em momentos que antecederam uma eleição no estado de São Paulo. Aquela operação estruturada antes da eleição foi concretizada depois, já com um governante como representante do povo paulista.

É importante que se comece a prestar mais atenção nessas informações. Percebemos que, nos últimos dias, o pessoal tenta acusar as pessoas que estão apontando irregularidades ao invés de cobrar a solução do problema.

Gostaria de me solidarizar com o ministro da Justiça que, ontem, solicitou ao PSDB que pedisse que o processo corresse sem segredo de justiça. Hoje, ele corre em segredo de justiça.

Dessa forma, a sociedade e a população poderão acompanhar toda a investigação, tudo o que está na Polícia Federal, no Cade, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de São Paulo. A população vai saber, efetivamente, de todos os problemas existentes no sistema metroferroviário do estado de São Paulo.

Portanto, temos de fazer o mesmo. Como não conseguimos abrir a CPI na Assembleia Legislativa, devemos, os 94 deputados, pedir que esse processo não corra em segredo de justiça. Assim, a população vai conseguir acompanhar efetivamente todo o processo de investigação e apuração da corrupção na estrutura do sistema metroferroviário do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, ficamos cada vez mais indignados com o comportamento da Assembleia Legislativa de omissão e submissão em relação aos fatos apresentados diariamente pela imprensa, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Cade, Polícia Federal e pela próprias empresas envolvidas no “trensalão” do PSDB, como a Alstom e a Siemens.

Essas empresas reconhecem e afirmam que houve o pagamento de propina para o tucanato, para os representantes do Metrô e da CPTM. Isso é muito claro. Há uma nova denúncia todos os dias.

Hoje, mais uma denúncia foi publicada no “Estadão”. Segundo ela, o lobista Fagali aconselhou o atual senador Aloysio Nunes - que era o homem de confiança do ex-governador José Serra, sendo o seu coordenador de campanha e chefe da Casa Civil durante os quatro anos - a buscar dinheiro com os organismos internacionais para a construção do metrô.

Sr. Presidente, isso é muito grave! Até porque, depois, nós aprovamos projetos de lei autorizando esses empréstimos. A Assembleia Legislativa está passiva, submissa. Ela não reage; não instala a CPI do “trensalão”, a CPI do cartel para investigar, cumprindo o seu papel, investigando esse grave caso de corrupção, de superfaturamento envolvendo todas essas empresas, sobretudo a Siemens, que já confessou que pagou propina para agentes públicos do PSDB, assim como a Alston.

Temos que investigar; a Assembleia Legislativa está se omitindo. Fomos eleitos para fiscalizar também, não só para legislar. Aliás, a Assembleia Legislativa legisla pouco, dificilmente aprova um projeto de lei. É uma Assembleia esvaziada, literalmente. Quase não se vota projeto de lei neste plenário. Quase não temos deputados presentes, debatendo projetos. Ao mesmo tempo, a Assembleia não cumpre outra função importante: representar, de fato, os interesses e as necessidades da população. Esta Casa defende muito mais os interesses das empreiteiras, das construtoras, do grande negócio, e se omite em relação a esse caso gravíssimo.

Na verdade, a CPI não é instalada porque o governador Geraldo Alckmin controla a Assembleia Legislativa. Dos 94 deputados, pelo menos 66 são da base do Governo. Eles não vão assinar nunca o pedido de CPI, até porque me parece que foram contemplados nesta semana com a assinatura dos convênios. Os deputados da base do Governo estão felizes da vida, aplaudindo o governador Geraldo Alckmin, que liberou as emendas parlamentares. Agora, vai ser muito difícil mesmo conseguirmos assinaturas da base do Governo para chegar às 32 necessárias para a instauração da CPI do “trensalão” do PSDB em São Paulo.

É lamentável que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior do Brasil, a mais importante das assembleias, seja tão omissa e conivente com o que vem acontecendo, protegendo toda a falcatrua, todas as denúncias que jorram diariamente pela imprensa, que são investigadas pelo Ministério Público estadual, pelo Ministério Público federal, pelo Cade, pela Polícia Federal, pela Justiça suíça. Aqui, não acontece absolutamente nada. Que vergonha esse comportamento da Assembleia Legislativa!

Faço um apelo à base do Governo, à situação, aos governistas, para que saiam dessa situação, dessa letargia. No ano que vem tem eleição e a população está de olho no comportamento de cada deputado. A conta será cobrada em outubro do ano que vem. Faço esse alerta aos deputados. As jornadas de junho mostraram claramente que há uma mudança de paradigma. A população está atenta e vamos ter grandes mobilizações públicas no ano que vem, e também uma grande mobilização na hora do voto.

Nós, do PSOL, já assinamos o pedido para a instalação da CPI. É importante que você, telespectador que está nos assistindo, entre em contato com o deputado estadual em quem votou na última eleição e pergunte se ele assinou o pedido de instalação da CPI do “trensalão”. Se não assinou, exija que assine, porque ele foi eleito para investigar as denúncias de corrupção.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Ulysses Tassinari, V. Exa. é uma grande liderança da região de Itapeva, além de grande médico e companheiro. Venho a esta tribuna hoje para agradecer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas pela aprovação, ontem, de um projeto de minha autoria, o qual vai proibir concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva. Considero isso uma injustiça muito grande. Colocam no Diário Oficial ou outros jornais: concurso para enfermeiro - por exemplo - para cadastro de reserva. Então, surge aquela fila de quase 20 mil pessoas, que pagam a taxa no banco e ficam aguardando por um, dois ou três anos - e nada de chamar.

Não havia nenhuma lei regulamentando essa questão. Tenho certeza de que o Governo vai sancionar. Um projeto semelhante também tramita a nível federal; é de autoria de um deputado federal. Tem que ser aprovado, para acabar com esse problema dos concurseiros. Às vezes, se quer somente arrecadar o dinheiro das pessoas, com taxas caras. Hoje, qualquer taxa de concurso é acima de 80 reais. E a pessoa fica vendo navios, porque nunca é chamada, já que o concurso é para cadastro de reserva. Pode existir cadastro, desde que haja vaga, ainda que sejam só duas. O que não pode é fazer concurso somente para cadastro de reserva. Portanto, quero agradecer a todos os deputados, aos líderes de partido, aos presidentes de comissões, que me ajudaram.

Conseguimos, graças a Deus, aprovar esse projeto ontem. Muito obrigado, Srs. Deputados.

Venho a esta tribuna também para falar sobre o fato de que, também na data de ontem, conseguimos entregar várias ambulâncias em diversas cidades do estado de São Paulo, inclusive Osasco, Carapicuíba, São Roque, Araçariguama, Itapecerica da Serra. Juntamente com o Governo do Estado, entregamos essas ambulâncias, bem como recursos para infraestrutura, recapeamento, tapa-buraco, asfaltamento de algumas ruas, onde falta guia, sarjeta e saneamento básico. Ontem, graças a Deus, com apoio do Governo e de nossa equipe, conseguimos entregar todos esses recursos. Em Pirapozinho, onde nasci, entregamos um caminhão basculante; foi muito importante.

Quero cumprimentar o pessoal dessa cidade, bem como o de Presidente Prudente. São várias as cidades em que estamos trabalhando, em conjunto com os prefeitos, para que o povo que tanto gosta de seu município possa ter dias melhores.

Sempre falo de Osasco e das cidades da região oeste, que tem grandes problemas, principalmente na questão da mobilidade urbana, que é muito grave. Hoje, Osasco é a terceira maior cidade em número de faculdades - todo mundo sabe disso - e também em shoppings. Temos quatro grandes shoppings. Vamos nos aproximando do final do ano e começa aquela movimentação enorme de veículos de fora; povo que vem a Osasco fazer compras. Essa cidade é o segundo polo comercial do estado de São Paulo, sendo o primeiro a Rua 25 de Março. Por isso, pedimos ao secretário da Segurança Pública que reforçasse a equipe da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que se possa dar mais apoio à população de Osasco. Lá, há muito comércio, muitos shoppings, bem como os atacadistas que ficam no centro da cidade. Fomos atendidos, e a cidade deve receber apoio das polícias na próxima semana, se Deus quiser. Fico muito feliz.

Está aqui o deputado Celso Giglio, grande companheiro da cidade de Osasco, que também não tem nos faltado. Está sempre em busca de apoio para a cidade. Juntos, nós dois, com uma luta muito grande, graças a Deus, conseguimos levar o Hospital do Câncer para a cidade de Osasco. Vossa Excelência é, com certeza, um grande médico e uma pessoa pela qual temos muito carinho. A cidade de Osasco tem muito amor por Vossa Excelência. Quero agradecer pelo apoio que nos tem dado.

Ontem, foi muito bom ver nos olhos dos prefeitos o orgulho que têm de seus deputados. Ficamos muito contentes. Quero, mais uma vez, cumprimentar todos os prefeitos com os quais estive, ontem, no Palácio. Contem sempre conosco. Vamos estar sempre presentes, ao lado de vocês e dos vereadores, para podermos, um dia, ter um Estado bem melhor do que esse.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

 

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobres deputados e deputadas, funcionários da Casa, telespectadores.

Venho hoje a esta tribuna, para me indignar, também, com tantos desmandos neste País e em algumas administrações que vemos por aí. Na minha cidade, também tenho que conviver com alguns desmandos envolvendo dinheiro público.

Hoje, saiu em manchete no jornal da minha cidade, a “Folha da Região”, uma coisa que sempre me intrigou e me deixou muito triste: a falta de respeito com o dinheiro público. Em 1995, a Prefeitura fez uma doação para uma cooperativa, chamada Cooperhidro. A finalidade dessa doação, uma área de 41.200 metros quadrados, era para uma grande empresa construir silos graneleiros no porto de Araçatuba.

Porém, para nossa surpresa, é tamanho o malabarismo daqueles que querem levar vantagem com dinheiro público. Naquela época, o cidadão que era o presidente, chamado Carlos Farias, dividiu aquela área em dez cotas. Entre seus amigos, apoderou-se de nove cotas. Como a empresa que era a grande investidora da área de silos no porto poderia ter direito a um voto? O investidor percebeu que ia ser massa de manobra em tudo aquilo. Então, ficou o terreno no nome dessa cooperativa.

Foi tamanha a surpresa quando, há dois ou três anos, ele alugou essa área - que é pública, do povo araçatubense - a uma empresa que foi para Araçatuba construir barcaças, para que ela montasse estaleiros ali. Ele vinha recebendo aluguel referente a essa área, que é uma área doada pela Prefeitura, ou seja, com o dinheiro público.

Manifestei-me no ano passado. Falei que aquilo era um absurdo, mas não deram importância.

Neste ano, o Ministério Público Federal resolveu fazer uma averiguação dessa questão, apresentando uma denúncia sobre o mecanismo usado por essa cooperativa, com relação a essa área. Numa manobra de esperteza, juntamente com o prefeito de Araçatuba, ele está devolvendo a área para a Prefeitura.

Quero saber: como ficam todos esses aluguéis que recebeu no passado? Tenho certeza de que o Ministério Público não vai cair nessa falácia, em mais essa tapeação. É lamentável que o Executivo de Araçatuba esteja envolvido em mais um desmando com o dinheiro público, não respeitando o fato de que muitos outros investimentos precisam ser feitos. Utiliza o dinheiro público, o bem público para falcatrua como temos visto nesse processo.

Quero aproveitar o meu tempo para também agradecer ao governador Geraldo Alckmin pelo grande evento promovido pelo Governo e por todas as secretarias, dentre elas a Secretaria de Saúde. Foi firmado com prefeituras da minha região 50 convênios somente na área da Saúde. Quero agradecer a Secretaria da Saúde, na figura do secretário Davi Uip, por essa agilidade. Convênios foram assinados com outras secretarias também, melhorando as condições da nossa região. Fica aqui o meu agradecimento.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, quatro meses se passaram desde a tragédia em que uma família de policiais foi dizimada na zona norte de São Paulo, a família Pesseghini: sargento Marcelo, a cabo Andréia, o Marcelinho e as duas senhoras, a avó e a tia-avó do Marcelinho.

Após quatro meses do crime que até então foi resolvido em horas, nós temos o inquérito aberto, sem a conclusão dos laudos. Os laudos que temos são absolutamente refutáveis, inconclusivos.

O que entristece é saber que notadamente, covardemente, o Governo de São Paulo, através dos órgãos da Segurança Pública, se omitiu na apuração verdadeira, imputou as ações a uma criança que foi vítima também e está protelando o encerramento do inquérito e os laudos, principalmente em relação ao corpo do Marcelinho, porque não vai dar para tapar o sol com a peneira.

Enquanto isso, temos aquela sensação terrível de que no estado de São Paulo o crime compensa. A família foi executada por ex-policiais ou policiais que mudaram de lado, se enveredaram para o crime, e há um silêncio completo, como se houvesse uma acomodação perfeita. Vi psicólogos fazerem laudos do perfil do menino por fotografia, dizendo que se tratava de um psicopata com uma grande capacidade de articulação, capaz de dirigir, atirar e mudar o local do crime.

Quatro meses. Nós estaremos acompanhando cada um desses laudos. Vamos torcer para que o Ministério Público de São Paulo amplie o leque de investigações. O que temos até então, e mesmo nos laudos emitidos até então, é uma adequação da primeira versão apresentada.

Tenta-se encaixar no laudo a história com a primeira versão, a mais interessante - não sei para quem. Segundo essa versão, o menino teria sido o autor da morte da família, com o posterior suicídio. Não vamos ficar quietos em relação a isso. Mais hora, menos hora, vão ter que apresentar esses laudos. Os que foram apresentados são totalmente inconclusivos e inverídicos em relação ao local dos fatos.

Tivemos cápsulas de pistolas, e nos laudos consta que não é possível explicar esse fenômeno. Simplesmente saíram voando de um quarto, foram para uma sala e se colocaram alinhados junto a uma estante de televisão. Há muitas outras coisas que demonstram a violação do local do crime, o fato de estar prejudicado.

Os laudos dos corpos não são compatíveis com o cenário que é apresentado. Não vamos dar sossego aos criminosos que fizeram isso, que estão com a sensação de que praticaram o crime perfeito. Crime perfeito não existe, existe crime mal investigado ou investigação conduzida com um resultado desejado.

Quatro meses hoje. Há quatro meses a sociedade brasileira está exigindo uma resposta. Não a politicamente correta, mas sim a verdadeira. Não vamos parar de exigir a resposta em relação à tragédia sofrida pela família Pesseguini.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje foi realizada na Assembleia Legislativa uma sessão solene comemorando os 10 anos do “Bolsa Família”.

Tivemos a presença da ministra Tereza Campello apresentando os dados e a evolução dos atendimentos às famílias ao longo desses 10 anos. É um programa que já beneficiou e beneficia 13,8 milhões de famílias. Mais de 50 milhões de pessoas foram atendidas. Esse programa garantiu que pelo menos 36 milhões de brasileiros saíssem da faixa da extrema pobreza. Garantiu também que boa parte dessas famílias fossem atendidas por uma estrutura de Saúde. A Saúde melhorou para essas famílias.

Muitas vezes, as pessoas avaliam que o programa “Bolsa Família” é apenas um projeto de transferência de renda. Mas além de garantir essa transferência, há também um acompanhamento nas áreas da Saúde e Educação. Se a criança deixa de ir à escola, sua família perde o direito ao benefício. O mesmo acontece com aquelas famílias que não fazem acompanhamento médico de seus filhos. Elas perdem o direito a essa importante conquista das famílias brasileiras.

E a ministra nos trouxe outro dado importante hoje. Cada real investido no “Bolsa Família” estimula o crescimento do Brasil, com um impacto de aproximadamente 1,78 reais. Por que esse real investido pelo governo é importante? Porque as famílias que não tinham renda para adquirir arroz, feijão, peças de roupa ou botijões de gás, quando começam a comprar essas mercadorias para suas casas, afetam a economia. Imaginemos 13 milhões de pessoas, todos os meses, indo ao mercado e comprando arroz, feijão, açúcar, batatas. Esses 13 milhões de pessoas fazem com que a economia voltada à agricultura do nosso País também se desenvolva e se estruture.

Desenvolvendo a agricultura, é necessário que tenhamos insumos, máquinas e equipamentos e isso também gera o crescimento do Brasil, pois cria empregos e gera renda em diversas partes do Brasil. Quando alguém compra uma peça de roupa, por exemplo, a área de tecelagem é estimulada. Toda essa movimentação potencializa o comércio do País.

Logo, o programa “Bolsa Família” potencializa a Saúde, a Educação, e muitas outras áreas. O projeto completa agora dez anos e eu gostaria de parabenizar o presidente Lula e a presidenta Dilma por terem entendido a vontade e a necessidade da população de poder contar com um projeto revolucionário que ajudasse a potencializar a microeconomia brasileira e que, combinado com outros programas, como o “Minha Casa Minha Vida”, ajudasse a segurar a economia do País.

Somemos a isso o crescimento do salário mínimo e os investimentos em universidades e escolas técnicas. Todas essas ações ajudaram a estruturar a economia brasileira ao longo dos últimos anos, mesmo com o Brasil em crise em 2009 e com o mundo em crise em 2012 e 2013. Essa crise não afetou o Brasil. Considerando-se as gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma, foram gerados 22 milhões de empregos em nosso País.

O programa “Bolsa Família” está de parabéns. Gostaria de parabenizar o governo da presidenta Dilma, assim como a ministra Tereza Campello, que hoje esteve na Assembleia Legislativa fazendo uma apresentação sobre os dez anos do programa. A bancada do Partido dos Trabalhadores parabeniza a ministra pelo trabalho brilhante que vem fazendo à frente do ministério.

Muitas pessoas acham que o programa “Bolsa Família” só atende as regiões norte e nordeste do nosso país. Não é verdade. Ele também tem ajudado bastante o estado de São Paulo a se estruturar. O estado que mais recebe o benefício é o estado da Bahia. O segundo estado que mais recebe o benefício é São Paulo. Se considerássemos o PIB per capita, talvez as famílias do estado de São Paulo não estivessem recebendo. Mas esse dado é muito importante. Estamos falando que o estado de São Paulo é o segundo estado que mais recebe benefício do “Bolsa Família” no Brasil. É muito importante para o desenvolvimento de nosso Estado.

Gostaria de dar alguns exemplos. São Paulo tem 337 mil famílias beneficiadas pelo “Bolsa Família”. Guarulhos tem 44.991 famílias beneficiadas. Campinas, 27.675 famílias. Osasco, 27.251 famílias. São Bernardo do Campo, 21.919 famílias.

É importante trazer esses dados. São elementos que a ministra trouxe hoje à Assembleia Legislativa e que demonstram que o estado de São Paulo é o segundo estado que mais recebe recursos do “Bolsa Família”. É um programa exitoso do Ministério do Desenvolvimento Social.

Dez anos do “Bolsa Família”. Parabéns à presidenta Dilma. Parabéns à ministra Tereza Campello.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de participar a todos os deputados e, em especial, à Presidência e à Mesa que dirige os trabalhos desta Casa sobre o massacre que os funcionários da TV Assembleia vêm sofrendo, principalmente a partir desse contrato emergencial que está em vigor.

Não se trata somente de destrato e desconsideração pessoal e profissional em relação aos funcionários com aplicação do terror. Hoje tivemos a edição de mais um comunicado aos funcionários que suprime benefícios. Gostaria que a câmera exibisse o comunicado da Fundac, para que toda a Casa tenha ciência.

 

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- É exibido o documento.

 

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Estou dando ciência à Casa porque vou cobrar regimentalmente os itens desse contrato, sobre o que está acontecendo em relação aos funcionários, sobre a relação trabalhista dos funcionários da Fundac, da TV Alesp. Há supressões de direitos com esse contrato. Aliás, houve uma mudança sobre a cobrança das inserções ou das matérias. Vamos cobrar detalhadamente não só aqui, mas judicialmente se não se resolver o que está ocorrendo.

Retaliar os funcionários é covardia. Covardia maior ainda é o contratante não tomar providências em relação ao que está acontecendo nesse contrato.

Este comunicado desconsidera a legislação trabalhista justamente nesta Casa, que zela e fiscaliza os contratos públicos.

Passo a ler a íntegra do comunicado:

“Comunicado

Benefícios

1)                      Plano de Saúde - Nova Política de Desconto

Comunicamos a todos que a partir de Janeiro/2.014 estaremos alterando a forma de desconto no plano de Saúde.

Para quem optar em continuar com seus dependentes no plano de saúde o custo destes será por conta do empregado, os valores do desconto para os titulares permanecem os mesmos.

Informamos que no dia 06 de Dezembro a partir das 10 horas até as 17 horas estará presente a Andrea Lobato da Rodobens ai na TV para explicar e tirar as dúvidas com todos, para fazerem a opção para continuar com os dependentes ou não no plano de Saúde.

2)                      Vale-alimentação

Informamos a todos que a partir de Dezembro/2013 o benefício Vale-Alimentação foi extinto.

3)                      Vale-refeição / Vale-transporte

Estes benefícios permanecem.

4)                      Estas medidas foram tomadas devido à necessidade do novo contrato entre Fundac e TV Alesp.

São Paulo, 05 de dezembro de 2013.

Atenciosamente

Marcos Levendoski - Recursos Humanos”

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Quero, desta tribuna, fazer um apelo ao nosso governador Geraldo Alckmin, que é médico por formação e conhece a importância dos remédios para a saúde do nosso povo.

Infelizmente, muitas vezes os preços absurdos impedem a aquisição dos remédios pelas pessoas, deixando-as entregues à própria sorte. Na realidade, além dos preços cobrados por algumas farmácias, bastante elevados pela ganância de comerciantes inescrupulosos, temos, também, os impostos altíssimos cobrados pelos poderes públicos.

Através deste meu pedido solicito ao governador de São Paulo para, com urgência, conceder a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no estado de São Paulo para medicamentos e matérias- primas destinadas a sua fabricação.

Hoje, o estado de São Paulo cobra 18% de ICMS sobre remédios, enquanto o índice médio de cobrança nos outros estados é de 12%. O ideal, na minha opinião, seria o governador dar um presente de Natal a todas as famílias elaborando um projeto desonerando todos os medicamentos do estado de São Paulo desse imposto.

Agindo assim o governador, que é médico, estará ajudando enormemente a medicina preventiva porque quem tem uma receita, mas não pode comprar seu remédio, acaba tendo o seu tratamento custeado pelo Estado a um custo muito mais elevado. Então, é bastante humano e necessário haver a desoneração dos tributos dos remédios no estado de São Paulo.

Gostaria de aproveitar os minutos restantes para falar do resultado de uma pesquisa realizada sobre a Educação em nosso País. Ciência foi a pior área entre alunos brasileiros; é a matéria na qual os alunos brasileiros estão mais defasados em relação aos outros países do mundo. É o que aponta o Pisa, no Exame Internacional de Estudantes. Esta ciência é a disciplina em que o País tem o pior desempenho. Foram avaliados 65 países e o Brasil ficou entre os seis piores. Em matemática, dentre 65 países, o Brasil ficou em 58º lugar; sete lugares atrás do último. Países da América Latina, muito menores e mais pobres do que o Brasil, estão na nossa frente.

Gostaria de, novamente, fazer um apelo a nossas autoridades. Vamos reagir. Não é de hoje que isso está acontecendo. Os levantamentos internacionais colocam o Brasil nos últimos lugares quanto às matérias da Educação. Que futuro pode ter o nosso País se, nos exames imparciais de organismos internacionais, a avaliação do ensino brasileiro está entre os seis piores países do mundo?

É preciso haver uma reação e a essa reação deve ser urgente. Peço neste instante, às nossas autoridades, uma reação. E que, pelo amor de Deus, o povo pressione nossas autoridades para reagirem e não aceitarem o Brasil continuando como está, atualmente, na área da Educação.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

 

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