12 DE DEZEMBRO DE 2013
078ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão do
PLC 57/13. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 57/13, salvo emenda.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
4 - OLÍMPIO
GOMES
Informa obstrução ao processo em nome
da bancada do PDT.
5 - LECI BRANDÃO
Informa obstrução ao processo em nome
da bancada do PCdoB.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa obstrução ao processo em nome
da bancada do PT.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a
deliberação, ficando adiada a votação. Coloca em discussão o PL 911/13.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 911/13.
9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PL 911/13.
Coloca em votação e declara aprovado o PL 911/13, salvo emendas.
10 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de votação.
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do
vereador William Zidane, da Câmara Municipal de Jaguariúna.
12 - OLÍMPIO
GOMES
Informa obstrução ao processo em nome
da bancada do PDT.
13 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Informa obstrução ao processo em nome
da bancada do PT.
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a
deliberação, ficando adiada a votação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão do abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Com emenda. Parecer nº 2188, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, quero declarar que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero declarar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
Participaram do processo de votação 33 Srs. Deputados: 32 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, somando um total de 33 Deputados, quórum insuficiente para aprovação do projeto, ficando a sua votação adiada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 911, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Com 2 emendas. Parecer nº 2189, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável e contrário às emendas. Em discussão. Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o projeto que iremos discutir agora na primeira sessão extraordinária é uma matéria que por si só é importante, porque dialoga sobre a necessidade da criação e da estruturação de pisos regionais. E nós acompanhamos durante toda a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a necessidade da reestruturação do salário mínimo no nosso País. Falo isso porque temos hoje 60 milhões de pessoas que recebem salário mínimo no nosso País, entre trabalhadores celetistas e aposentados.
Então, estamos falando de 60 milhões de pessoas que sofrem um impacto direto toda vez que há uma correção no salário mínimo.
Foi debatido durante o final da década de 90, pelas centrais sindicais e começou ser implementado só a partir de 2003/2004 um diálogo ainda com o ex-presidente Lula, da necessidade da revalorização do salário mínimo.
E nós acompanhamos durante muito tempo, negociando com o governo, não só a correção da tabela do imposto de renda, mas a necessidade de pensar uma política de valorização do salário mínimo.
E o presidente Lula, até por sua origem sindical do Partido dos Trabalhadores, entendeu a importância de se discutir a regularização do salário mínimo, e foi construindo a política ao longo dos últimos anos de valorizar o salário mínimo acima da inflação.
E qual foi a proposta estruturada entre as centrais sindicais, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, e diversas secretarias do governo federal? Foi-se trabalhando a condição de valorização, combinado com o PIB. Você pega o PIB de um ano, construído com o PIB anterior, e na média você vai construindo uma valorização.
Durante toda a gestão do presidente Lula e também da presidente Dilma Rousseff, o salário mínimo tem tido uma correção acima da inflação. Quando o Lula assumiu a Presidência da República o salário mínimo estava abaixo de 100 dólares, e hoje temos uma valorização significativa do salário mínimo.
Estamos falando - como já disse - de 60 milhões de pessoas no Brasil que passaram a ser beneficiadas com essa política de valorização do salário mínimo. Com isso as pessoas consomem mais alimentos, consomem mais peças de roupas, mais pares de sapatos, às vezes faz uma poupança, cria condições de melhorar, seja individualmente ou não, mas quando 60 milhões de pessoas no Brasil passam a consumir mais alimentos, vai potencializando na outra ponta o agricultor familiar, o empresário que trabalha com insumos, os donos das mercearias.
Essa política de salário mínimo cria condição ao longo dos anos de potencializar a economia brasileira. Ganham todos, o trabalhador, o pequeno empresário. E essa foi uma das políticas mais acertadas do presidente Lula nos seus oito anos de governo e mais dois anos e meio da presidenta Dilma de continuar na linha da valorização. E estamos hoje debatendo, aqui na Assembleia Legislativa, a valorização do salário mínimo. Quando olhamos o piso regional de São Paulo, vemos que vai ser maior do que o apresentado e aprovado piso nacional, no valor de 810 reais, que é a proposta apresentada, e 820 reais. Pode ser que fique um pouco acima do piso nacional, mas olhando a realidade do Brasil percebemos que o piso regional do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Paraná são superiores ao apresentado pelo estado de São Paulo. E seguindo o crescimento do PIB brasileiro e o crescimento da arrecadação do estado de São Paulo, o salário mínimo poderia ser muito maior do que este apresentado.
Não vamos questionar o valor, mas vamos discutir a questão da aplicabilidade desse projeto de lei. Estivemos durante todo o ano de 2013 e em 2012 discutindo os valores da Educação, da Saúde, dos servidores da Polícia Militar. Tivemos acesso aos contracheques desses trabalhadores e vemos que muitos trabalhadores da Saúde, hoje, recebem menos do que o piso regional que vamos aprovar hoje. O próprio Governo do Estado de São Paulo não vai cumprir o piso regional que debatemos hoje. Se trabalharmos na mesma linha de potencializar de acordo com o crescimento do País, do Estado, a proposta seria maior e, além disso, os servidores hoje estariam recebendo esse piso regional.
Esta é uma reflexão que tem que ser feita por todos os líderes, porque não basta apenas aprovarmos o salário mínimo regional. Ele deve ter uma aplicabilidade de fato. Olhando os salários dos servidores do estado de São Paulo, vemos que há entre o limite prudencial, o máximo e o valor ponderável espaço para a apresentação de um percentual maior para um maior piso regional que serviria para a Saúde, para a Educação, para os trabalhadores do Sistema Penitenciário, da Fundação Casa.
Temos que aproveitar este momento para garantirmos para todos os trabalhadores do Estado um salário digno. Temos dialogado muito também com os servidores municipais do estado de São Paulo e muitos alegam que se o piso regional for aplicado em todo o Estado vai quebrar os municípios. É bom lembrar que temos municípios hoje com uma arrecadação considerável, inclusive algumas cidades com mais de 200 mil habitantes em que as prefeituras também muitas vezes segue a relação do piso e acaba pagando um valor menor.
Estamos fazendo esse debate porque é necessário. Estamos construindo uma relação entre os servidores do estado de São Paulo com os do município para criar condições de aumentar também o valor dos servidores municipais.
Temos conversado muito com os servidores municipais de vários municípios e percebemos que os salários são baixos. Muitas prefeituras acabam pagando até menos do que o salário mínimo. O salário dos servidores da Saúde às vezes precisa ser acrescido da gratificação e do abono para atingir o mínimo nacional.
Acho que esse debate é riquíssimo e deveria ter sido feito com mais antecedência este ano. É um projeto muito importante, que pode ajudar no desenvolvimento do estado de São Paulo. Como eu disse, são 60 milhões de pessoas no Brasil que recebem salário mínimo.
Muitas vezes as pessoas falam que o estado de São Paulo é rico, que não tem necessidade de debater a potencialização do salário mínimo, que aqui as pessoas já ganham um salário médio alto. Só que na última segunda-feira a ministra Tereza Campello veio à Assembleia Legislativa para falar um pouco sobre os 10 anos do Bolsa Família, e pasmem: o estado de São Paulo é o segundo estado que mais paga Bolsa Família no Brasil. O primeiro é a Bahia. Então, não dá para achar que o estado de São Paulo não tem bolsões de miséria e uma população que precise da potencialização, e geralmente quem pode e tem que fazer isso é o estado.
Nesse momento, do mesmo jeito que o presidente Lula e a presidente Dilma criaram o Bolsa Família e potencializaram o salário mínimo, criando condições de se girar melhor a economia do nosso País, temos aqui a oportunidade de fazer o mesmo com o piso regional. Acho que esse debate é importante e precisa ser feito por toda a Assembleia Legislativa para criarmos condições de potencializar os salários.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - A bancada do PDT encontra-se em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PDT.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - A bancada do PT encontra-se em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 30 Srs. Deputados: 29 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do projeto, ficando sua votação adiada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 39 minutos.
* * *