19 DE DEZEMBRO DE 2013
085ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS BEZERRA JR., SAMUEL MOREIRA e EDMIR CHEDID
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por
15 minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h50min.
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 22h06min.
5 - BETH SAHÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por um minuto, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 22h06min, reabrindo-a às 22h08min.
7 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela para que
pudesse ser votado o PLC 60/13, importante para os técnicos e analistas da SPPrev. Informa que o órgão não
tem estrutura de trabalho e está perdendo muitos servidores. Afirma existir
consenso entre as bancadas e as lideranças a respeito deste projeto. Pede,
também, que fosse votado o PLC 56/13, referente ao nível universitário dos
oficiais de Justiça.
8 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 686/13.
9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Suspende a sessão, por conveniência
da Ordem, às 22h17min; reabrindo-a às 22h21min.
10 - JOSÉ
BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 22h22min, reabrindo-a às 22h45min.
12 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 22h46min; reabrindo-a às 22h57min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da
presente sessão.
14 - TELMA DE SOUZA
Discute o PL 686/13.
15 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, saúda esta Casa por
pautar projeto sobre roubo de cargas.
16 - JOOJI HATO
Para comunicação, discorre sobre a
questão dos desmanches no estado.
17 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta a
necessidade de obra de saneamento básico no município de Dois Córregos.
18 - ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, discorre acerca do
projeto sobre roubo de cargas.
19 - ANA PERUGINI
Discute o PL 686/13.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 686/13 (aparteado pelo
deputado Jooji Hato).
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão. Coloca em
votação o PL 686/13. Coloca em votação e declara aprovada consulta às
lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda
aglutinativa ao PL 686/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento,
do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 686/13. Coloca em votação
o PL 686/13, salvo emendas e subemendas.
22 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação ao PL 686/13,
salvo emendas e subemendas, em nome da liderança da Minoria.
23 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Encaminha a votação ao PL 686/13,
salvo emendas e subemendas, em nome do PT.
24 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 686/13, salvo emendas e subemendas.
26 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto contrário ao PL 686/13,
em nome da bancada do PT.
27 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 686/13,
em nome da bancada do PSOL.
28 - ALCIDES AMAZONAS
Declara voto contrário ao PL 686/13,
em nome da bancada do PCdoB.
29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em
votação e declara aprovadas as emendas nºs 114, 115 e
116. Coloca em votação e declara aprovadas aprovada a emenda aglutinativa.
Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas nºs
1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12. Coloca em votação e declara rejeitada a
emenda "A". Colocada em votação e declara rejeitada a subemenda nº 3.
Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
30 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PT, em nome da bancada.
31 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PSOL, do PT e do PCdoB, em nome da bancada do PSOL.
32 - ED THOMAS
Declara voto favorável às emendas de
sua autoria, em nome pessoal.
33 - ALCIDES AMAZONAS
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PCdoB, do PT e do PSOL, em nome da bancada do PCdoB.
34 - JOSÉ
BITTENCOURT
Declara voto favorável às emendas do
PSD e do PTB, em nome pessoal.
35 - GILMACI SANTOS
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PRB, em nome da bancada.
36 - ALEX MANENTE
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PPS, em nome da bancada.
37 - REGINA
GONÇALVES
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PV, em nome da bancada.
38 - RITA PASSOS
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PSD, em nome da bancada.
39 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PSDB, em nome da bancada.
40 - ITAMAR
BORGES
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PMDB, em nome da bancada.
41 - EDSON
FERRARINI
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PTB, em nome da bancada.
42 - CARLOS
CEZAR
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PSB, em nome da bancada.
43 - RODRIGO MORAES
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PSC, em nome da bancada.
44 - FELICIANO
FILHO
Declara voto favorável às emendas de
autoria do PEN, em nome da bancada.
45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
46 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, lamenta que não
tenha sido acolhida a emenda 10.130, de sua autoria, ao PL 686/13. Explica o
conteúdo da matéria.
47 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece a seus
pares pela aprovação da peça orçamentária. Faz agradecimento ao deputado Mauro Bragato, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, por tê-lo indicado como relator da matéria.
48 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, elogia o trabalho
do deputado Cauê Macris,
relator do PL 686/13. Saúda o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, bem
como o presidente Samuel Moreira.
49 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Enaltece o trabalho dos membros da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Elogia a deputada Beth Sahão, do PT, integrante da citada comissão.
50 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza o
presidente Samuel Moreira, as lideranças e todos os deputados pelos trabalhos
deste ano. Elogia o deputado Cauê Macris
pela sua atuação na relatoria do Orçamento.
51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Cumprimenta todos os deputados pelo
trabalho realizados. Saúda o deputado Barros Munhoz, líder do
Governo, os integrantes da oposição, na pessoa do deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Mauro Bragato,
presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, bem como o relator
da matéria, deputado Cauê Macris.
Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião
extraordinária, a realizar-se cinco minutos após o término desta sessão. Lembra
a realização da segunda sessão extraordinária, com início à zero hora e 08
minutos do dia 20 de dezembro. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Bezerra Jr.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes. Solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideres, esta Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e seis minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Beth Sahão e suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e seis minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e oito minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero na verdade fazer um apelo aos deputados e líderes partidários, para que possamos votar ainda hoje o PLC nº 60/13, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores da SPPrev, os analistas e técnicos da SPPrev.
A SPPrev não tem estrutura hoje de trabalho. Estamos perdendo muitos servidores da SPPrev, que são os responsáveis direitos pelas aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos do estado de São Paulo, principalmente do pessoal da Educação, que demora anos para conseguir o trâmite de seus processos na máquina burocrática do Estado.
Uma das demoras dá-se exatamente na SPPrev. Portanto, estamos perdendo técnicos e analistas porque os salários são aviltantes. Há um verdadeiro processo de arrocho salarial em relação a esses servidores.
É muito importante que possamos votar o PLC 60, da SPPrev na primeira ou segunda sessão extraordinária, até porque há consenso entre todas as bancadas e lideranças. Continuo insistindo também pela aprovação do PLC 56, projeto que institui o nível universitário para os oficiais de justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo remanescente de sete minutos e 21 segundos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parece que o orvalho da razão está descendo sobre esta Casa.
Há pouco estávamos em um grande impasse. De um lado, é acreditar nos bons propósitos, na dignidade da história e trajetória de vida do secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella, ex-procurador-geral de Justiça, que é um homem extremamente correto, honrado e bem intencionado.
Qual é a posição do Dr. Fernando Grella em relação ao projeto dos desmanches e do substitutivo do deputado João Caramez, que não é dele, mas oriundo do Palácio do Governo?
Ele defende que não se vote o substitutivo do deputado Fernando Capez, mas sim o do deputado João Caramez. Do outro lado, há os levianos, bandoleiros morais, aqueles que gostam de incendiar mentiras e plantar sementes de maldade, pautando a conduta alheia pela própria.
Nobre deputado Roque Barbieri, V. Exa. me disse de maneira textual que se o Dr. Fernando Grella, com toda a sua trajetória de vida, solicitou a votação desse projeto e desse substitutivo, só nos resta um caminho. De que vale a história do homem se ela não é respeitada?
A bancada do PTB, por esta liderança, está trabalhando para que, nesta noite, seja votado o projeto da maneira que o Dr. Fernando Grella quer. Percebo que a bancada do PT já começa a sentir a necessidade de ser feita Justiça esta noite. Não dá para acreditar que tenhamos uma posição contrária à dignidade, história e trajetória.
Acredito que o passado é uma ponte que nos conduz ao presente e nos leva ao futuro. Por isso, agora estamos discutindo questões menores. Dizia um pensador: “A vida é curta, mas não pode ser pequena”. É verdade!
Temos um acordo quase pré-definido agora. Somente a vaidade é que não vai permitir esse acordo; somente o orgulho é que não vai permitir esse acordo. Esse acordo está praticamente elaborado. Se os deputados não seguirem a imposição das suas consciências, estamos diante de um dilema: de que vale a história de um homem. Se nesta noite não votarmos e não aprovarmos o projeto do desmanche, como pretende o Dr. Fernando Grella, estaremos incriminando, subestimando e agredindo a história desse homem. Esse é o repto que faço nesta noite.
Sou favorável à posição que foi defendida pelo deputado Enio Tatto. Para mim, seria mais cômodo não defender ninguém. Quero agradecer, talvez antecipadamente, à posição da bancada do PT, que pretende, nesta noite, encerrar os trabalhos com dignidade, respeito e, principalmente, amor a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência irá suspender a sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Tendo em vista o acordo elaborado,
abro mão do resto de meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência vai suspender a sessão por um minuto, pela conveniência da Ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, o roteiro de votação já está ficando pronto. Sendo assim, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 86ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/12/13.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta é a pauta da segunda extraordinária convocada para 10 minutos após o término dessa sessão.
Em discussão o projeto do orçamento. Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Este é o momento em que nós nos encaminhamos para o fim de nossas discussões do ano de 2013 aqui nesta Casa.
Foi feito um grande acordo. Nós conseguimos remanejar cerca de 30 milhões de reais para alguns setores. A Cultura será agraciada com 10 milhões de reais; a Justiça, com cerca de cinco; a Agricultura, com seis; a Assistência e Desenvolvimento Social, com quatro e o Iamspe, com dois.
O número de projetos e situações citados pelo nosso presidente para que nós cheguemos aos fins dos trabalhos de hoje é muito extenso. Seria extremamente importante que nós não mantivéssemos isso como prática. Alguns debates, como a questão do desmanche, são extremamente importantes e deveriam ter sido aprofundados antes deste final de tempo, às vésperas do final do ano e da votação do Orçamento.
Nós temos, antes de mais nada, que respeitar as discussões de fundo que têm que existir nesta Casa. E alguns dos temas que serão votados hoje foram discutidos de maneira superficial, o que não me parece que seja um bom procedimento.
A deputada Beth Sahão fará o encaminhamento do projeto do Orçamento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Estou abrindo mão do meu tempo.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de saudar esta Casa por pautar o projeto do roubo de cargas. Isso é um anseio de toda a população de São Paulo e da indústria dos transportadores. Parabéns a V. Exa. e a todos os deputados que construíram um grande acordo nesta noite.
Parabéns à Assembleia de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, diante do acordo colocado por todos os líderes, abro mão do uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, de acordo com entendimento havido, abro mão do uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este projeto do desmanche e do roubo de cargas vai ajudar muito em termos de segurança e qualidade de vida à cidade de São Paulo, ao estado de São Paulo e ao País. Insisto em dizer que a rastreabilidade, que vai organizar o setor dos desmanches e acabar com a comercialização ilegal de peças, deve ser realizada pelo Detran, como órgão fiscalizador, através do QR Code, através do baixo-relevo, através do DOT ou de dados de bancos por meio da nota fiscal. Mas o líder do Governo assumiu o compromisso de que o governador, através de decreto, irá fazer com que a rastreabilidade seja realizada pelo Detran como órgão fiscalizador. Nesse sentido, desejo que tenhamos sucesso nesse projeto.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um pedido: que desses 180 bilhões, pelo menos um milhão e meio se destine à construção de um poço profundo na cidade de Dois Córregos, que vive um problema sério de falta de água.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar o esforço de todas as bancadas e lideranças na transformação deste projeto do roubo de carga num projeto da Casa.
Por sete anos fui chefe de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo e coordenei uma força-tarefa de combate à pirataria, de combate às irregularidades nos postos de combustíveis. Existe uma lei estadual, também aprovada nesta Casa, que cassa a inscrição dos postos de combustíveis e certamente este projeto também vai moralizar esse mercado do roubo de carga.
Parabéns à Casa pelo esforço na construção de um projeto próprio.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho o maior respeito pelo líder da nossa bancada deputado Marcolino, ele sabe disso, mas eu me debrucei muito sobre a peça orçamentária e faço questão de fazer um registro no momento da discussão do Orçamento. Quero me referir ao corredor noroeste da Região Metropolitana de Campinas, que não tem nenhuma previsão orçamentária para sua continuidade em 2014. Apresentamos uma emenda no sentido de pelo menos atender um quarto da demanda que falta para a sua conclusão. São 24 quilômetros que ainda restam para a conclusão desse corredor que é imprescindível para a Região Metropolitana de Campinas. Essa emenda, infelizmente, não foi acatada. Então em 2014 o corredor noroeste da Região Metropolitana de Campinas terá as obras suspensas. As obras começaram no governo Serra, os prefeitos investiram no corredor e agora tudo ficará suspenso. O corredor noroeste da Região Metropolitana de Campinas é uma obra do Governo do Estado de São Paulo e para sua finalização é preciso fazer a sua expansão entre Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara d’Oeste. Um investimento previsto de 177 milhões e meio de reais, razão pela qual apresentamos uma emenda contemplando um quarto do total da obra, mas ela não foi acatada.
Outra emenda é em relação ao DER, em relação às estradas vicinais. O DER pediu que formulássemos uma emenda. Nós apresentamos a emenda, mas também não há dotação orçamentária para isso.
Lembrando o excelente orador que veio à tribuna discutir a peça orçamentária, o deputado Enio Tatto, S. Exa. falou das condições dos veículos da Casa.
Infelizmente, atendendo a uma medida populista, nós não tivemos os veículos trocados. O carro desta deputada tem mais de 200 mil quilômetros e já deixou a mim e a minha equipe, na cidade de Cajati e na cidade de Bernardino de Campos, no meio da estrada, esperando socorro. Ainda bem que o seguro foi eficiente e nos atendeu rapidamente. Chegamos tarde, mas honramos os compromissos firmados.
Tem outra questão ainda, já que vamos votar o projeto dos desmanches, que foi, inclusive, discutido na CPI das autopeças desta Casa.
Infelizmente, esse projeto será votado muito rapidamente, sem que possamos fazer uma discussão profunda do projeto. Conversando com os interessados, principalmente com os trabalhadores de venda de peças usadas, disseram-nos que o substitutivo do deputado João Caramez atenderia a demanda. Isso traz uma tranquilidade maior para votarmos o projeto, mas é necessário que no futuro façamos uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
Quero falar, ainda, em relação à Segurança Pública. Nós vimos uma diminuição nos valores orçamentários da Secretaria de Segurança Pública no momento em que estamos precisando de mais segurança.
Eu comentava ainda hoje na cidade de Engenheiro Coelho, quando discutíamos a colocação dos pórticos da SP 332, o problema da Segurança Pública. Em dado momento, numa entrevista na rádio, o repórter falou da necessidade de sermos mais duros na elaboração das leis do nosso País, porque isso com certeza inibiria a violência.
Eu dizia que a lei Maria da Penha não foi suficiente devido à falta de instrumentos públicos que nos permitissem coibir ou diminuir a violência contra a mulher.
Eu não acredito que será uma lei que vá de fato coibir qualquer tipo de violência. Precisamos dar condições à polícia, precisamos dar subsídios a Secretaria de Segurança Pública para que efetivamente possamos punir.
A peça orçamentária traz uma redução nos investimentos para a Polícia Técnico-Científica, a polícia de investigação, e na estrutura das delegacias. A cidade de Engenheiro Coelho, mesmo, não conta com um delegado, não conta com um distrito policial.
Fica aqui o registro desta deputada. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra para discutir a favor, o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Tendo em vista o encaminhamento do acordo, abro mão da minha fala.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra para discutir contra, a nobre deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Tendo em vista o encaminhamento do acordo, abro mão da minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra para discutir contra, a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tendo em vista o encaminhamento do acordo, abro mão da minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra para discutir contra, o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Ausente.) Tem a palavra para discutir contra, o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parece que quando se fala que houve acordo para votar não significa que todas as bancadas estão de acordo com o que vai ser votado, mas apenas entendimento para antecipar um desfecho que é dado. E um deles é que o Orçamento do Governo será aprovado com o voto contrário da nossa bancada, pelos motivos que muitos já expuseram aqui.
Entre esses motivos temos o desrespeito às audiências públicas regionalizadas que é um avanço muito importante da Assembleia Legislativa de São Paulo, e que insistentemente nós desrespeitamos todas as vezes que votamos o Orçamento.
Também não vou detalhar o descontentamento existente entre os diversos segmentos.
Não poderia deixar de registrar aqui toda a minha solidariedade, a solidariedade do meu partido, com aqueles que não tiveram as suas expectativas alcançadas, os seus propósitos alcançados e resolvidos pela Assembleia Legislativa. Como por exemplo, os policiais militares que deram uma aula de manifestação, de democracia e participação aqui. Infelizmente, não conseguiram barrar um pífio aumento por parte do governador.
Outro exemplo é a dos oficiais de Justiça, que estiveram na semana passada aqui, estiveram essa semana aqui, lotaram as galerias, e infelizmente vão fechar o ano sem ver o seu projeto aprovado. E isso reproduz para os demais servidores.
Então, deixo aqui a minha solidariedade a eles e o compromisso de continuar lutando pela valorização dos servidores.
Mas eu antecipo - para não ter que falar na hora em que o projeto for votado - que parece que tem um entendimento para ser votado um projeto coletivo da Casa, que tenta inibir o roubo de cargas, punindo com a cassação do registro daquele estabelecimento que vender qualquer tipo de mercadoria sem procedência; e o outro projeto versa sobre desmanche.
Projeto polêmico, um projeto complexo que poderia ser melhor discutido e que vai ser votado. Hoje, nos embalos dos sinos de Natal, o referido projeto vai ser votado.
Todos nós somos favoráveis a qualquer medida que tenta inibir os roubos de carro e o processo de desmanche, enfim, o câmbio negro de peças de automóvel que existe em toda parte do território nacional. No entanto, Srs. Deputados, existe uma pressão muito grande, um pedido do secretário de Segurança que ligou para alguns deputados desta Casa - não ligou para este deputado em particular, mas ligou para vários deputados de diversos partidos - pedindo para que o projeto fosse votado.
O projeto, na verdade, é um substitutivo ao projeto original.
Quero fazer aqui as minhas considerações. A Bancada do Partido dos Trabalhadores fechou questão e vai votar favorável ao projeto.
Quero deixar aqui as considerações que, na verdade, são expectativas e um pedido ao secretário que cuide para que o Estado, de fato, consiga cumprir rigorosamente a lei, e fazer com que o grande objetivo que é inibir o roubo de carro seja cumprido.
Espero que num futuro não muito distante possamos aqui fazer uma avaliação positiva desse projeto. Espero, realmente, que esse projeto não esteja a serviço das grandes montadoras, importadoras de peças. Que ele não sirva para punir, prejudicar aqueles que detêm como patrimônio carros de seis a 20 anos - mais de 50% da frota no Brasil -, e que essas pessoas não sejam vítimas de aumentos abusivos de um grande monopólio, de uma grande jogada de capital.
Então, quero deixar essas ressalvas aqui, Srs. Deputados. Sei que todos estão cansados, ansiosos para fechar o ano, mas como considero que esse projeto poderia minimamente ser mais aprofundado e ter um acabamento mais completo, submeto-me à vontade da maioria. Vamos aprová-lo, mas quis deixar essa ressalva. Eu sinceramente espero que o projeto não seja uma encomenda, não esteja do lado das grandes montadoras, importadoras, das grandes concessionárias, e que as pessoas mais simples, que têm os carros mais simples, não paguem um preço muito alto no futuro. Que de fato ele cumpra a sua função, o seu grande objetivo, que é inibir o roubo de carros.
Então, todos nós estamos votando esse projeto, depositando uma grande confiança para que ele cumpra essa função, e não essas outras que acabo de citar.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caríssimo deputado João Paulo Rillo, digo a V. Exa. que se aprovássemos o projeto da compactação, estaríamos a favor das concessionárias, dessas montadoras. A Argentina adotou esse modelo e foi a pique. No primeiro instante diminuiu o número de roubos, a violência, mas depois aumentou o número de roubos. Foi um insucesso. Agora, esse substitutivo que estamos aprovando é bom, porque vai evitar que produzamos 60 milhões de peças, porque são 300 mil carros que vão a leilão, com peças boas que podem ser reaproveitadas. Se tivéssemos que fabricá-las, imagine quanto prejuízo daríamos ao meio ambiente.
Tenha a certeza de que esse projeto é muito bom e favorece principalmente os consumidores; vai contra as montadoras, as concessionárias, porque a compactação total certamente faria com que essas peças não fossem reaproveitadas.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Quero agradecer a participação do deputado Jooji Hato, que também tinha uma avaliação de que o projeto enviado originalmente pelo Governo poderia prestigiar as grandes montadoras. E ele tem a avaliação de que o substitutivo corrige. É a minha expectativa também. Eu sinceramente espero que esse projeto cumpra sua função de inibir o roubo, de acabar com o câmbio negro, e que não fabrique um privilégio. Que as montadoras não possam prejudicar as pessoas mais pobres e não estimulem um câmbio negro que possa nascer do Estado.
Essa é a minha expectativa e meu voto de confiança ao projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do Plenário.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de método de votação assinado pelo deputado Barros Munhoz, que pede que a votação se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei nº 686, de 2013, salvo emendas e subemendas.
Item 2 - Emendas nº 114, 115 e 116, englobadamente.
Item 3 - Emenda Aglutinativa.
Item 4 - Subemendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, constantes do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 5 - Emenda “a” do relator, constante do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 6 - Subemenda nº 3, constante da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 7 - Demais emendas, englobadamente.
Em votação o requerimento de método. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1.
Em votação o Projeto de lei nº 686, de 2013, salvo emendas e subemendas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico a deputada Beth Sahão
para encaminhar a votação em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação em nome da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores que nos seguem nesta noite, na qual estamos
votando um dos projetos mais importantes do ano, que é o Orçamento para o estado
de São Paulo no exercício de 2014.
Temos
que fazer referência a todos os membros da Comissão de
Finanças através da Presidência do deputado Mauro Bragato, à disciplina dessa
Comissão e ao esforço que ela fez ao longo deste ano, sobretudo nesses últimos
meses no qual foram realizadas 21 audiências públicas, que foram importantes,
muito embora aquém daquilo que esperávamos. Mas também precisamos considerar que houve a
mobilização das pessoas, que elas foram às audiências. Em algumas houve mais
gente, em outras menos, mas, enfim, o importante é que não deixamos a peteca
cair.
As audiências foram realizadas, mas
os fatos comprovam que houve certa frustração em relação ao que foi encaminhado, às demandas apresentadas durantes as
audiências e às solicitações feitas pela sociedade civil, organizada ou não.
Por quê? Porque alguns não foram atendidos no que poderiam ter sido. Muito
embora a Comissão de Finanças tenha
apresentado emendas coletivas que foram parcialmente acatadas pelo relator, as
demais comissões que apresentaram emendas, como a Comissão de Educação, a
Comissão de Esportes e a Comissão de Atividades
Econômicas, não tiveram as suas solicitações atendidas.
Sr.
Presidente, temos observado os percentuais que são destinados a cada uma das
Secretarias. De todas elas, 57% do Orçamento vai para
o setor de Transportes, ficando os outros 43% para serem divididos entre as
demais áreas do Governo, áreas vitais para a população paulista, como
Agricultura, Cultura, Desenvolvimento Social e Esporte. Esporte tem 0,1% do
Orçamento. É muito pouco, mal dá para fazer a manutenção da Secretaria, o que
dirá implantar políticas sociais, públicas, esportivas e culturais.
Programas importantíssimos do Estado foram afetados. Programas importantíssimos, em determinadas áreas, não receberam um centavo sequer. Pelo contrário, perderam, se compararmos o Orçamento de 2014 ao que foi proposto em 2013.
A área da Educação, que deveríamos priorizar, aliás, todo governante fala que prioriza, mas quando observamos os números, verificamos que não existe prioridade nenhuma. Todos os programas da Educação são negativos, para 2014. Na Saúde, salvam-se dois programas apenas, os demais também perderam investimentos. Na Agricultura, programa como o Melhor Caminho não recebeu um centavo, e é um programa importante para a manutenção das estradas rurais, para o escoamento da produção.
Na Secretaria de Justiça, nós que temos problemas na área da criança e do adolescente, não temos recursos para implantar políticas para combater, por exemplo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, para combater a questão da pedofilia, para combater e fazer o enfrentamento com políticas que possam proteger as milhares de mulheres que são estupradas neste Estado. Não há recursos para isso. Não se faz política social, não se implanta política social se não houver recurso disponível. É impossível. Essa conta não fecha.
E, no entanto, isso não foi acatado em nenhum momento pelo relator. Das 12.300 emendas apresentadas, o relator diz que acatou sete mil e poucas. Quero dizer, Sr. Presidente, que essas sete mil foram acatadas na forma de subemendas. E subemenda desidrata. Subemenda vira pó. Em emendas onde foram colocados 50 milhões, o relator acata um milhão.
O que é possível fazer? No caso do ProAc - só para citar um dos programas - as pessoas estiveram em todas as audiências, uma boa parte dos deputados da Casa participaram das audiências. Se não foram em todas, de pelo menos duas ou três todos os deputados certamente participaram. E todos viram que em todas as audiências públicas o pessoal do ProAc estava lá, solicitando verbas para a Cultura.
Solicitaram 100 milhões. Estavam extremamente organizados e mobilizados. No entanto, infelizmente, eles não vão levar nem 30% do que pediram. E melhorou um pouco agora, porque houve alguns avanços hoje, possibilitando um remanejamento, que vai destinar para alguns setores, para algumas áreas. O deputado Marcolino, líder da nossa bancada, vai falar sobre isso. É um adicional que pode reduzir minimamente os impactos negativos que essas destinações dos parcos recursos podem causar em segmentos que são essenciais para o povo paulista.
Lutamos muito. Batalhamos muito. A bancada do PT, durante esses meses todos, apontou as deficiências desse Orçamento, a maneira muitas vezes autoritária como esse Orçamento é imposto para todos nós.
Apesar dos avanços, apesar das audiências públicas, apesar da participação da população, poderíamos ter muito mais. Poderíamos ter muito mais pessoas participando, poderíamos ter uma capacidade de fazer uma divulgação maior durante a realização das audiências, chamando e conclamando a população para a participação. Poderíamos ter uma sensibilidade maior por parte do Governo do Estado, através do seu relator aqui, que é o representante do Governo no que diz respeito às políticas sociais.
A Secretaria de Assistência Social é uma secretaria que tem um recurso muito pequeno, e sabemos como as entidades neste Estado sofrem com a falta de recursos para poderem desenvolver os seus trabalhos e as suas ações.
Elas ficam à espera das nossas emendas parlamentares, à espera de que algum parlamentar coloque 30, 40 ou 50 mil para que possam sobreviver.
Mesmo assim, está sendo difícil o pagamento dessas emendas. Nesta Casa, há deputados que, desde 2011, possuem emendas as quais não foram pagas. Algumas das pessoas que ocuparam esta tribuna disseram algo com o qual não podemos concordar. Disseram que a bancada do Partido dos Trabalhadores trabalharia para liberar emendas individuais.
Nossa preocupação não é essa; não está centrada na questão das emendas individuais, mas sim na falta de investimentos que o estado de São Paulo possui para se desenvolver e crescer nas mais diferentes áreas.
O estado de São Paulo tem perdido em políticas que levem ao seu desenvolvimento, tem perdido na indústria e no transporte. O próprio percentual de investimento no Metrô caiu.
É por isso mesmo que apresentamos um relatório e um voto em separado na Comissão de Finanças. Votamos neste relatório e perdemos, mas iremos votar também em separado, uma vez que não concordamos com a forma como o Orçamento foi elaborado.
Não concordamos porque ele não prioriza aquilo que é mais importante para todos: o desenvolvimento do ser humano, a melhoria da qualidade de vida de toda a população paulista e, em particular, daquela que mais precisa.
Essa é a nossa luta na Assembleia Legislativa. Lutamos para que essa população possa receber, de fato, os benefícios desse Orçamento, que é o segundo maior do País. Só perde para o da União. No entanto, o equilíbrio não é atingido neste Orçamento.
Há regiões com absoluta desigualdade. Ainda não conseguimos reduzir as profundas disparidades e desigualdades que os recursos do Estado não conseguem atender, porque existe um sistema de prioridades que não vai ao encontro das reais necessidades da população paulista.
Sr. Presidente, é por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará contrariamente ao Orçamento que o relator apresenta neste momento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar, inicialmente, a deputada Beth Sahão, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e os deputados Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito, que também fazem parte dessa comissão. São esses os três membros do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Finanças e Orçamento.
Usamos a tribuna para discutir a questão do Orçamento. Estamos falando de um Orçamento de quase 200 bilhões de reais. Durante os últimos três anos, nossa bancada tem debatido a importância do Orçamento regionalizado e descentralizado para melhorar a transparência da execução orçamentária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
A arrecadação do Governo tem aumentado, em média, dez por cento a cada ano. Para 2014, o Governo está propondo 12 bilhões e 800 milhões no Orçamento regionalizado e descentralizado. Ano passado, o Orçamento era de 14 bilhões e 925 milhões de reais.
Portanto, aumenta a arrecadação e, mesmo assim, o Governo está propondo reduzir em 13.84% o investimento regionalizado para 2014. Vai haver redução de 91% na região de São José dos Campos; de 17,24% na Baixada Santista; de 37,69% em Ribeirão Preto; de 30,26% em Presidente Prudente; e de 12,52% na região de Barretos. Mesmo com o aumento da arrecadação, haverá redução em diversas regiões do estado de São Paulo.
É por isso que a nossa bancada apresentará uma declaração de voto contrário ao Orçamento apresentado pelo relator. Na proposta hoje apresentada, mesmo com o aumento da arrecadação, os investimentos no estado de São Paulo serão prejudicados.
Durante todo o dia, debatemos com os demais líderes a importância de melhorar um pouco mais o remanejamento do Orçamento para o estado. Nas audiências públicas, um dos debates que mais aconteceram foi acerca da Cultura. As pessoas solicitaram aumento do Proac. No remanejamento, foram garantidos mais 10 milhões para a área da Cultura. Não é o que estava sendo reivindicado, mas vai pelo menos amenizar a reivindicação das pessoas que participaram das audiências públicas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Serão totalizados 32 milhões de reais de remanejamento: seis na agricultura; três no desenvolvimento social; quatro no Iamspe; cinco na Justiça; cinco no esporte; e dez milhões na Cultura. Participaram de forma significativa na audiência pública, e é mais do que justo ter esse remanejamento.
Portanto, a nossa bancada vai apresentar o voto em separado, porque gostaríamos de ver o Orçamento descentralizado, regionalizado e mais transparente para o ano que vem. O nosso voto é contrário ao voto do relator e a bancada do Partido dos Trabalhadores registrará voto em separado em relação ao Orçamento de 2014.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1 - Projeto de lei nº 686, de 2013, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero apresentar declaração de voto contrário da bancada do PT ao PL 686, de 2013, que orça a receita e fixa as despesas do estado de São Paulo para 2014. Vamos deixar registrado o voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores, o qual passo a ler:
A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto contrário ao Projeto de Lei no 686, de 2013, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, que orça a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo para o ano de 2014, num montante de R$ 188.874.746.752,00 (cento e oitenta e oito bilhões, oitocentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais), pelas razões que passa a expor:
O parecer elaborado pelo Relator da Comissão de
Finanças e Orçamento, Deputado Cauê Macris (PSDB), permanece distante do interesse público.
Primeiro, não suplementa de forma significativa o orçamento estadual.
Acrescentando apenas R$ 162 milhões ao orçamento, isso representa apenas 0,09%
do orçamento total.
Em segundo lugar, porque o Relator não dialoga
com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, deixando
de corrigir a perda de participação destes no total das despesas do Estado.
Em terceiro lugar, porque não incorpora as
emendas regionais, resultado das discussões e sugestões apresentadas pela
população através das 21 Audiências Públicas do Orçamento, realizadas pela
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp pelo nono
ano consecutivo. Mais uma vez o parecer apresentado pelo relator não acata tais
sugestões, reforçando o caráter pouco democrático da bancada governista, sob
orientação do governo paulista. O desrespeito a este importante instrumento de
participação da sociedade na discussão dos problemas do Estado vem “minando” a
real democratização do legislativo e do executivo paulista. Para citarmos
apenas dois exemplos, o relator não incorpora as demandas apresentadas pela
região de Ribeirão Preto, solicitando maiores investimentos no HC de Ribeirão,
ou ainda a demanda principal da audiência de Guarulhos, que solicitou mais recursos
para a ligação metroviária da Capital com aquela cidade.
Em quarto, o relator não contribui efetivamente
para a regionalização do orçamento público estadual, impedindo que a sociedade
saiba efetivamente quais recursos serão investidos em cada cidade e região do
Estado de São Paulo. Esta situação encontra-se em grande atraso em relação a
outros Estados da Federação, como no caso de Minas Gerais, onde o Plano de
Investimentos do Estado é completamente regionalizado, sendo discriminado
por região, cidade, ação e projetos.
Em quinto, porque o relator rejeita todas as
emendas do corpo da lei, sobretudo as que buscam reduzir a enorme margem de
remanejamento do Executivo, superior a 40% do Orçamento Estadual, se
consideradas todos os dispositivos contidos no projeto de lei, contrariando
inclusive orientação do Tribunal de Contas de SP.
Em sexto lugar, porque não prevê qualquer
melhoria das condições salariais do funcionalismo público estadual e dos
aposentados.
Em sétimo, porque não corrige as distorções na
aplicação dos recursos nas Universidades Estaduais, deixando de aplicar 9,57%.
Em oitavo lugar, porque acrescenta irrisórios
R$ 1 milhão ao Iamspe, quando o governo paulista é
devedor em mais de R$ 400 milhões por ano a este sistema, conforme demanda do
funcionalismo público em todas as Audiências Públicas do Orçamento.
Em nono, segue-se aqui no Estado de SP
advogando a existência de uma “jabuticaba” orçamentária, em que apenas aqui o
orçamento seria estruturado na forma de programas e ações genéricos, impedindo
o acolhimento de emendas “pontuais” dos deputados na sua forma original. Isso
não corresponde à realidade. Na verdade, todo orçamento, em qualquer lugar do
Brasil, é estruturado na forma de programas e ações genéricos, mas nem por isso
algumas emendas orçamentárias prioritárias dos deputados não podem ser
aprovadas na sua forma integral. Na verdade, elas podem ser incorporadas ao
orçamento na forma de projetos e atividades, como ocorre no Congresso Nacional,
nas mais diversas Assembleias Legislativas e na
Câmara Municipal de São Paulo. Ao vetar esta possibilidade no Estado de SP, o
relator abre espaço apenas para as “indicações parlamentares”, instrumento sem
qualquer garantia legal e baixa transparência. O parecer do relator segue o
discurso da “jabuticaba orçamentária paulista”, rejeitando todas as emendas e
aprovando algumas na forma de subemendas com valores
irrisórios, o que descaracteriza e desvaloriza completamente o trabalho
do legislativo. A continuidade desta dinâmica torna o trabalho legislativo, na
“matéria orçamentária”, absolutamente inócuo.
Em décimo e último lugar, o relator não corrige
a redução dos investimentos na Educação, Saúde, Assistência Social,
Agricultura, Habitação, Saneamento, Justiça e outras áreas.
As razões acima elencadas justificam plenamente
o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à aprovação
do PL 686/13.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, que será recebida por escrito.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário da liderança do PSOL à votação do projeto do Orçamento que, na nossa opinião, é um Orçamento antissocial e antidemocrático.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PSOL.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, em nome da bancada do PCdoB, gostaria de declarar o voto contrário ao Orçamento e apoiar as emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto contrário da bancada do PCdoB.
Em votação o Item 2 - Englobadamente, as emendas nºs 114, 115 e 116. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o Item 3 - Emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o Item 4 - Subemendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, constantes do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o Item 5 - Emenda “a”, do relator, constante do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação o Item 6 - Subemenda no 3, constante do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação o Item 7 - Demais emendas englobadamente. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrada a declaração de voto da bancada do PT, favorável às emendas
apresentadas pelo PT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL, PT e PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL, favorável às emendas apresentadas pelo PSOL, PT e PCdoB.
O SR. ED THOMAS - PSB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas por este deputado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrada a declaração de voto do deputado Ed Thomas, favorável às emendas
apresentadas pelo próprio deputado.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PCdoB, PT e PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PCdoB, favorável às emendas apresentadas pelo PCdoB, PT e PSOL.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSD. O deputado Campos Machado está se manifestando para que eu faça esse registro também pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrada a declaração de voto das bancadas do PSD e do PTB.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PRB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do líder do PRB, favorável às emendas apresentadas pelo PRB.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do líder do PPS, favorável às emendas apresentadas pelo PPS.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PV.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da deputada Regina Gonçalves, favorável às emendas apresentadas pelo PV.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da deputada Rita Passos, favorável às emendas apresentadas pelo PSD.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do líder do PSDB, favorável às emendas apresentadas pelo PSDB.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Itamar Borges, favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Edson Ferrarini, favorável às emendas apresentadas pelo PTB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de, primeiramente, fazer um registro do meu reconhecimento dos trabalhos desta noite. Apesar do cansaço, avançamos bastante na elaboração da peça orçamentária. Sobretudo, gostaria de parabenizar o deputado Cauê Macris.
Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Carlos Cezar, favorável às emendas apresentadas pelo PSB.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSC.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSC, favorável às emendas apresentadas pelo PSC.
O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PEN. Quero, também, parabenizá-lo pela condução. Se Deus quiser, ano que vem será muito melhor para todos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PEN, favorável às emendas apresentadas pelo PEN.
O SR. CHICO SARDELLI - PV – PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer uma justificativa de voto e parabenizar o relator do Orçamento, deputado Cauê Macris. Não poderia deixar de colocar o não acatamento à Emenda nº 10.130, constante do Projeto de lei nº 686, de 2013, que versa sobre obras de infraestrutura na cidade de Americana, mais precisamente na Gruta da Inês. Gostaria que essas colocações pudessem constar em Ata.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Chico Sardelli.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer o empenho de todos os deputados, especialmente ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Bragato, por ter confiado a mim a missão de ser relator do Orçamento, e a todos os líderes, que nos ajudaram a construir esse relatório.
Foram 30 dias de trabalho árduo e, no fim, estamos entrando em recesso com o Orçamento aprovado. Acho que isso é fundamental e fico feliz de poder ter executado essa missão pelo segundo ano consecutivo.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Cauê Macris.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar, em nome da bancada do PSDB, que foi belíssimo o trabalho do relator do Orçamento, deputado Cauê Macris. Cumprimento, também, o nosso líder do Governo, deputado Barros Munhoz, pelo grande trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do líder do PSDB, deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Em que pese o relatório apresentado praticamente não contemplar as reivindicações que haviam sido debatidas, quero saudar toda a Comissão de Finanças e Orçamento, porque, a partir de 2013, juntamente com todos os deputados, entendeu a importância das audiências públicas e conseguiu, pelo menos, dialogar com a população.
Mesmo não tendo sido acatadas pelo relator todas as emendas, quero saudar o presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato, a vice-presidente, deputada Beth Sahão, e toda a Comissão, que possibilitou a realização das audiências públicas, contribuindo para a construção desse Orçamento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de externar a minha alegria por este momento fantástico de democracia que estamos vivendo nesta Casa.
Parabenizo, em primeiro lugar, V. Exa. pela condução dos trabalhos. Lógico que há reclamação, descontentamento, mas é questão de justiça reconhecer seu esforço e seu trabalho competente à frente do Poder Legislativo do estado de São Paulo.
Quero cumprimentar todos os líderes e fazer uma homenagem ao espírito de entendimento e de combatividade. E não posso deixar de elogiar esse jovem talento da política paulista e brasileira, que é o deputado Cauê Macris. É um deputado que revelou competência, dedicação, capacidade de diálogo e que honra o Parlamento paulista. Parabéns, Cauê Macris, V. Exa. é um jovem que já entrou na Assembleia com grande projeção.
Finalmente, quero comemorar o fato de mais um ano nós termos terminado de forma congraçada, encerrando o ano com o Orçamento votado. Se Deus quiser, votaremos as contas também, bem como os demais projetos. Terminaremos em uma confraternização que vai antecipar um ano de 2014, se Deus quiser, feliz para todos os deputados presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero cumprimentar a todos, deputados de situação e base aliada, representados pelo deputado Barros Munhoz, pelo trabalho; deputados de oposição, na pessoa do deputado Marcolino; Comissão de Orçamento, na pessoa do deputado Bragato; deputado Cauê Macris, relator; enfim, cada um pelo trabalho, pelo espírito e busca pelo entendimento, em que pesem todas as dificuldades. Parabéns pelo trabalho de cada um.
Quero aproveitar publicamente - não tive oportunidade - de pedir desculpas ao deputado Carlos Bezerra. Acho que eu demonstrei uma indignação que não tinha nada a ver com ele, em momento inoportuno e de maneira inadequada. Aceite as minhas desculpas. (Palmas.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, do Regimento Interno, convoca Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: PL nº 686, de 2013, que orça receita e fixa despesa para o exercício de 2014, para Redação Final.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 58 minutos.
* * *