20 DE DEZEMBRO DE 2013
197ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ ZICO PRADO, ORLANDO BOLÇONE, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e
SAMUEL MOREIRA
Secretário: LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT votou
contrariamente à aprovação do Orçamento de 2014 e da prestação de contas do
governador do Estado. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" a
respeito das denúncias de corrupção envolvendo a CPTM e o Metrô. Defende a
instauração de CPI, nesta Casa, para apurar o caso. Parabeniza os funcionários
deste Parlamento e os deputados, pelo trabalho deste ano.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Agradece aos servidores desta Casa
pelo apoio. Destaca a aprovação, em 19/12, do Orçamento de 2014 e de projetos
de deputados. Discorre sobre sua atuação em 2014. Fala sobre investimentos da
União e do Governo do Estado na região de São José do Rio Preto.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica a proposta orçamentária de
2014, aprovada em 19/12, nesta Casa. Lamenta que não tenha sido implantada CPI,
neste Parlamento, para apurar as denúncias envolvendo o Metrô e a CPTM.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Opina que não houve avanços na área
da Educação pública. Exibe imagens da Escola Estadual Shiro
Kyono, cuja quadra está desativada há quatro anos.
Afirma que o estado de São Paulo não respeita a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Cita projeto, de sua autoria, a respeito do problema da superlotação de salas
de aula.
9 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre projeto de construção
de aeroporto privado na região de São Roque. Informa que as obras foram
iniciadas antes que fosse concedida a licença ambiental. Exibe imagens da área.
Cobra providências do Governo quanto ao caso. Agradece aos seus pares pela
aprovação de projeto, de sua autoria, que concede meia-entrada a funcionários
da Educação.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h14min.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min.
13 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa que sua bancada
apresentará declaração de voto, questionando o relatório final do Orçamento
para 2014. Defende que a peça orçamentária seja descentralizada. Justifica que
um orçamento regionalizado vai potencializar o desenvolvimento do Estado e
garantir mais eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Deseja votos de boas festas aos deputados e funcionários da Casa.
ORDEM DO DIA
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Orlando Bolçone, de
alteração da ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovada a redação final do PL 686/13. Informa que, tendo sido aprovada a
redação final do PL 686/13, que trata do orçamento para o exercício de 2014,
bem como o PDL 19/13, que trata da prestação de contas relativas ao ano de
2012, cumpriu-se disposto constitucional. Encaminha à publicação a Resenha dos
trabalhos da presente Sessão Legislativa. Suspende a sessão, para a lavratura
da Ata desta sessão, às 16h41min; reabrindo-a às
16h42min. Dá por aprovada a Ata desta sessão.Convoca
os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura, às 15 horas do dia 03/02/14. Declara levantadas as atividades da
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, quero, inicialmente, saudar os deputados Orlando Bolçone e José Zico Prado - líder da Minoria da Assembleia Legislativa.
Ontem, aprovamos, mesmo com o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, o Orçamento de 2014. Nós nos manifestamos, também, pela rejeição das contas do governador, em virtude de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Hoje é o último dia de sessão de 2013. Nesta sessão, é importante parabenizar todos os funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, que muito ajudaram no andamento dos nossos trabalhos. Quero, também, desejar um feliz Natal, um feliz Ano Novo e boas festas aos funcionários e funcionárias, a todos os deputados e deputadas, às assessorias e às pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia.
Não poderia deixar de mencionar, também, na nossa última sessão, que a nossa bancada, durante todos os meses do segundo semestre, vem denunciando as questões que envolvem a Siemens e a Alstom. Hoje saiu mais uma matéria na “Folha de S.Paulo”, em que o jornalista afirma: “Sede sabia de conta secreta, dizem diretores da Siemens.”
A matéria que saiu hoje, inclusive, contradiz uma informação anunciada
anteriormente, de que a conta secreta para pagamento de propina da Siemens e da Alstom não estava sendo utilizada para esses fins.
A Polícia Federal tem feito um belíssimo trabalho, acompanhando e fazendo levantamento do caso. Nós esperamos que, em 2014, possamos concluir esse processo de investigação, seja no Ministério Público do Estado de São Paulo, seja na Polícia Federal. Vamos acompanhar todo desenrolar no Supremo Tribunal Federal, na Corregedoria do Ministério Público Federal.
Queremos e esperamos que o de Grandis seja afastado da investigação envolvendo Siemens e Alstom. Ele já havia arquivado um processo importante, sonegando informação ao Ministério Público suíço, que poderia ter agilizado a conclusão desse caso.
Quero deixar claro que a nossa bancada, durante ainda o fim deste mês e todo o ano de 2014, faremos de tudo, não só para garantir a instalação de CPI na Assembleia Legislativa, como também para que ocorra apuração do caso envolvendo Siemens, Alstom, Metrô e CPTM.
Aparentemente, pelas informações divulgadas, pessoas importantes, secretários importantes ligados ao governador Geraldo Alckmin podem estar envolvidos no processo de corrupção. O nosso trabalho neste fim de dezembro, no mês de janeiro e em todo o ano de 2014 será para concluir a investigação, seja em São Paulo, seja em Brasília, pela Polícia Federal.
Para concluir, desejo, mais uma vez, boas festas, bom Natal e bom Ano Novo a todos que nos acompanharam durante a nossa gestão 2011, 2012 e 2013, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, deputados, assessoria e, principalmente, você que acompanha nosso trabalho.
Boas festas a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, gostaria de cumprimentar o deputado Luiz Claudio Marcolino, combativo, que presta grandes serviços a este Estado e de quem tive a honra de me tornar amigo - já era admirador de seu trabalho.
Referendo suas palavras, no sentido de agradecer em especial aos servidores desta Casa. Este foi um ano extremamente produtivo e que, sem a presença de nossos servidores que nos apoiam, isso não teria sido possível.
Ontem foi um dia histórico, com a aprovação de projetos de extrema importância para este Parlamento e para o estado de São Paulo.
Em segundo lugar, quero fazer uma breve prestação de contas deste ano de mandato, lembrando alguns tópicos com os quais tive a honra de trabalhar.
Primeiramente, quero ressaltar o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, para o qual foram liberados sete milhões e duzentos mil reais. Somados aos investimentos da prefeitura, foram investidos 14 milhões de reais no parque. Ele se encontra em obras e possui potencial de geração de dez mil empregos até 2020. Ali serão instaladas grandes empresas, a Famerp, a Fatec e a Unesp. Também haverá espaços na incubadora de empresas para faculdades particulares.
Foram criadas 150 novas vagas para servidores da Famerp, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, com a consequente liberação de 150 servidores para o HB, Hospital de Base. Isso possibilitou a melhoria dos serviços tanto do Hospital de Base - que atende uma região com 2 milhões de pessoas - quanto da nossa Faculdade de Medicina, que é uma das faculdades de excelência em Saúde no País. Isso possibilitará também recursos anuais de quatro milhões de reais, visto que esses 150 servidores serão bancados pelo estado de São Paulo.
Em 2010, o valor dos recursos de custeio da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto era de dois milhões de reais. Em 2014, serão seis milhões de reais, o triplo do valor anterior. Isso possibilitará o bom andamento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Trabalhamos também na questão da floresta do Noroeste Paulista, uma área verde de quatro milhões de metros quadrados. A implantação está em sua fase final. Através de emendas parlamentares destinamos, pela primeira vez na história da região, 420 mil reais para a preservação e proteção da área contra incêndios.
Apoio também o Polo Joalheiro de São José do Rio Preto, que trabalhará com tecnologia ambientalmente sustentável.
Através de emenda parlamentar, destinamos 400 mil reais para a pavimentação das vias de entrada do distrito industrial Ulysses Guimarães, onde estão em construção três novas empresas de alta tecnologia da área da Saúde, que gerarão centenas de empregos. Eles irão produzir marca-passos cerebrais e aceleradores lineares.
Também por nossa intervenção, através de trabalhos desenvolvidos junto com a Secretaria de Justiça e com a Prefeitura, foram retomadas as obras do novo fórum de São José do Rio Preto, com investimentos de mais de 11 milhões de reais.
Na área da Saúde, houve a recuperação do Hospital Filantrópico de Nossa Senhora das Graças. Foi construída uma ala, também através de emenda parlamentar. Isso possibilitou atenção especial para os doentes psiquiátricos crônicos.
Para o hospital Santa Catarina, está em fase de liberação uma verba de 150 mil reais, o que possibilitará a instalação de um elevador hospitalar, o que melhorará a vida de mais de uma centena de doentes crônicos.
Trabalhamos também a questão da Saúde nos municípios e desenvolvimento social, atendendo mais de 100 instituições da região de São José do Rio Preto. Entre elas, está o Hospital Bezerra de Menezes, o São Judas, várias Apaes, a Fundação Renascer, a Amicc, o Ielar e a Arprom, entre tantas outras.
Através de gestões junto ao Governo do Estado, o aeroporto de São José do Rio Preto será ampliado. Sua área será duplicada, totalizando seis mil metros quadrados. Trata-se de um investimento de 19 milhões de reais.
O que mais me emociona é o trabalho que foi desenvolvido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que possui o apoio de nosso presidente, Luiz Claudio Marcolino. A frente foi criada por nosso estimado amigo, hoje prefeito, Donisete Braga. Os resultados conseguidos foram motivados não só por nós, mas também pelo governo federal, ao criar o programa “Crack, é possível vencer” e pelo governo estadual, integrando as instituições e possibilitando, em sua frente final, a questão do “Cartão Recomeço”.
Ressalto a importância desta integração entre governo federal, por meio da presidente Dilma, governo estadual, por meio do governador Alckmin, e prefeituras, que poderiam ser representadas pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que também está trabalhando nesta questão.
Realmente acredito que seja possível vencer o crack, desde que tenhamos determinação. Tenho certeza que continuaremos esse trabalho, juntos. Essa foi uma das maiores realizações do Parlamento paulista este ano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje é nosso último dia neste ano legislativo, que foi encerrado ontem, com a aprovação do Orçamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Nós votamos contrariamente, pois esse Orçamento foi construído de forma antidemocrática. Não ouviu e não atendeu às reivindicações, demandas e sugestões feitas nas mais de 20 audiências realizadas em todo o interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e aqui na Capital. Não foram incorporadas as sugestões apresentadas e muito menos as emendas feitas pelos deputados, que tinham como função aperfeiçoar a peça orçamentária. É um orçamento com características antidemocráticas.
Ao mesmo tempo, trata-se de um orçamento antissocial, pois não canaliza os recursos públicos dos nossos impostos para o desenvolvimento da Educação pública gratuita e de qualidade, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, para a Segurança pública e para outras áreas estratégicas para a população, para os 41 milhões de habitantes. É por isso que a posição do PSOL foi contrária à aprovação desta peça orçamentária. Na verdade, trata-se apenas de uma peça de ficção.
Além disso, Sr. Presidente, quero lamentar que a Assembleia Legislativa, durante este ano, tenha produzido tão pouco, ou quase nada, tanto do ponto de vista da aprovação de projetos importantes e estratégicos, como também em relação ao exercício de fiscalizar o Poder Executivo. O grande exemplo disso se deu em relação a não implantação da CPI do “trensalão”, que deveria ter sido instalada para investigar as graves denúncias de formação de cartel e de pagamento de propinas, envolvendo a CPTM, o Metrô e empresas multinacionais.
Estamos vivendo um verdadeiro escândalo de corrupção aqui no estado de São Paulo, envolvendo superfaturamento de obras e pagamento de propina a agentes do Governo. Mas a Assembleia Legislativa finge que não é com ela, como se nada estivesse acontecendo ou como se essas denúncias estivessem acontecendo em outro estado ou país. A Assembleia Legislativa está totalmente omissa a este caso, que já é investigado pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pelo Cade e pela Justiça suíça. Apenas a Assembleia Legislativa abre mão de sua prerrogativa de investigar. Com isso, estamos fazendo vistas grossas para um caso grave de corrupção, que tirou dinheiro de uma área estratégica para o estado de São Paulo, que é a área de Transportes e mobilidade.
Lamentamos tudo isso, mas vamos continuar insistindo. No término do recesso parlamentar vamos insistir para que haja uma rigorosa investigação sobre o “trensalão” do PSDB.
Gostaria de frisar os poucos avanços, ou quase nenhum avanço, na área da Educação pública, em que atuamos muito. Nossas escolas continuam degradadas e sucateadas. A carreira do Magistério continua sendo destruída pela Secretaria da Educação, que até hoje não apresentou a famosa reforma do plano de carreira. Ainda não tivemos a reforma do plano de carreira anunciada no início do governo Alckmin. Estamos entrando no último ano do governo Alckmin e até agora a carreira continua destruída e desvalorizada. Já fiz uma denúncia gravíssima e já acionamos o Ministério Público.
Gostaria de mostrar para a população do estado de São Paulo o processo de degradação das escolas estaduais. Já fizemos várias denúncias. Nosso mandato faz constantes diligências em escolas públicas e visitas a escolas estaduais e municipais. A última diligência de nosso mandato foi na Escola Estadual Shiro Kyono, na zona leste de São Paulo.
Gostaria de mostrar, por meio de algumas fotos projetadas no telão, a situação da Escola Estadual Deputado Shiro Kyono. É uma escola totalmente sucateada e degradada. A quadra de esportes, que deveria servir como ponto de referência para as aulas de educação física, está desativada há quatro anos. Há quatro anos ela se encontra nessa situação exibida na foto. O telhado está desabando em cima da cabeça dos alunos e dos professores. Nenhuma providência foi tomada até agora. É uma leviandade e irresponsabilidade da Secretaria de Educação e da FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino. Não tomaram nenhuma providência, apesar de todos os apelos e pedidos já feitos pela escola. É inconcebível que o estado mais rico da Federação não invista nas escolas.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto ao assunto da Escola Estadual Shiro Kyono. Peço que as fotos
sejam exibidas novamente para retomarmos. O teto está desabando em cima das
cabeças das crianças, que até brincam, dizendo que o estado de São Paulo inovou
na construção de quadras, pois agora coloca teto solar nas escolas estaduais.
A quadra dessa escola está
desativada há quatro anos. Isso é uma afronta à legislação, à Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, onde consta claramente que a educação física é um
componente curricular da grade de todas as escolas brasileiras. Ela compõe a
base nacional comum do currículo escolar. No entanto, muitas escolas estão
exatamente nessa situação. É lamentável.
Denunciamos vários casos de
escolas degradadas durante todo o ano. Cobramos o governo estadual para que
haja mais investimentos na rede estadual. Temos uma espécie de profissão de fé
em relação à Educação pública. Acreditamos que a Educação pública gratuita e de
qualidade é o principal motor, é o principal móvel, é o principal instrumento
de desenvolvimento social, humano, ambiental, tecnológico, econômico e cultural.
Acreditamos também na
importância da valorização do Magistério e do professor, seja do ponto de vista
salarial, do ponto de vista das condições do
trabalho, da jornada de trabalho e da carreira. Precisamos de uma carreira que
permita a evolução e a progressão funcional, mas não temos isso no estado de
São Paulo.
A situação aqui é tão grave que o governo estadual não respeita a Lei federal nº 11.738, que
estabelece o piso nacional salarial e a jornada do piso nacional, não
respeitada no estado de São Paulo, o mais rico da Federação, que tem o maior
orçamento, mas que não respeita a legislação federal.
São muitas as mazelas na
área da Educação Pública do estado de São Paulo que, apesar das propostas, não
foram resolvidas. Nós, do PSOL, criticamos isso. Nosso comportamento não é de denuncismo, mas de crítica. Mas são críticas propositivas,
porque apresentamos propostas.
Nosso mandato apresentou
muitos projetos que tramitam pela Assembleia
Legislativa para a melhoria da Educação Pública e para a valorização do
Magistério estadual, no entanto nossas propostas não são acatadas e nossos
projetos não são votados. Quando aprovados, são
vetados pelo governador Geraldo Alckmin.
Temos, por exemplo, uma
proposta muito importante, um projeto estratégico para o Magistério estadual,
para cinco mil escolas públicas da rede estadual, para os 250
mil professores da rede estadual e para os cinco milhões de alunos matriculados
na rede, o projeto nº 517, de 2007, que acaba com a superlotação de salas da
rede pública.
Nosso projeto foi aprovado
em todas as comissões, tem parecer favorável, mas está emperrado na pauta de
votação. O Governo não permite a aprovação desse projeto, que o obriga a
construir novas escolas, acabar com a superlotação das salas e a atender, de
forma mais pedagógica e humana, a demanda escolar na área do ensino fundamental
e médio.
Infelizmente, o projeto
ainda não foi aprovado. Vamos completar quase sete anos de mandato na Assembleia Legislativa e nosso projeto continua patinando
na pauta, embora já tenha todas as condições de ser votado definitivamente no
plenário. Faço esse registro da nossa luta em defesa de uma Educação Pública
gratuita, leiga e de qualidade social para todos, além da defesa intransigente
do Magistério estadual.
Entendemos que o professor é
o protagonista do processo educacional. A escola só vai melhorar quando o
professor for valorizado do ponto de vista salarial, da carreira e também da
sua formação. O Estado deve investir na formação continuada dos profissionais
da Educação.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO
BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar a ilustre presença
do Renzo Bernacchi e do
Marcelo Caricol, que participaram de um programa da
TV Assembleia e já participaram de audiências
públicas trazendo um tema importante e uma denúncia gravíssima sobre um crime
ambiental que está acontecendo nas proximidades da Grande São Paulo a
praticamente 50 quilômetros da Assembleia Legislativa
e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Refiro-me à tentativa de construção de um aeroporto privado para voos executivos, que vai atender a uma elite econômica do nosso País na região de São Roque, aproximadamente no quilômetro 60 da Rodovia Castelo Branco, um empreendimento que já foi construído em parte sem autorização ambiental, sem licenciamento, transgredindo toda a legislação vigente. Trouxemos inclusive esse debate a uma audiência pública e levamos a denúncia ao secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, que é inclusive deputado estadual.
Gostaria de apresentar algumas fotos aéreas, tiradas pelos próprios moradores, que mostram a devastação ambiental já promovida por esse empreendimento. É um absurdo. Na região de São Roque, na fronteira com o município de Mairinque, já houve a devastação de uma imensa área de milhões de hectares, e nada foi feito até agora.
A empresa JHSF Incorporações realizou esse desmatamento sem autorização para a construção irregular de um aeroporto, que, se for construído, vai representar uma verdadeira afronta não somente à questão ambiental, mas também à questão social, que será totalmente comprometida naquela região. Essa região tem biomas, fragmentos de cerrado e de mata atlântica, e uma riquíssima fauna e flora. O empreendimento citado já destruiu fontes, riachos e lagos, como mostram as fotos aéreas que foram tiradas.
Já acionamos o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, já tomamos algumas providências. Além disso, existe um movimento muito bem organizado na região, liderado pela Associação de Amigos e Moradores da Porta do Sol, que vem trazendo esse debate e essa denúncia não só à Assembleia Legislativa, mas a toda a sociedade.
Fazemos, portanto, um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Meio Ambiente para que sejam tomadas providências. A obra precisa ser definitivamente interrompida, e as penas devem cair sobre os culpados, pois as pessoas devem ser responsabilizadas criminalmente pela devastação nessa região. Faço um apelo aos deputados e deputadas desta casa que interfiram, tenham conversas com o governador Geraldo Alckmin e com o secretário do Meio Ambiente, para que haja a paralisação dessa obra.
Quero ainda agradecer a todos os deputados e deputadas que aprovaram o nosso projeto, o PL nº 300, de 2012, que estabelece o pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, apresentações artísticas e culturais para todos os profissionais da Educação. Os professores já haviam conquistado esse benefício, inclusive por meio de uma lei que aprovamos nesta Casa, mas conseguimos estendê-lo aos servidores operacionais, pessoal de secretaria, e também aos especialistas, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores de ensino.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa, daqui a pouco será apresentado o relatório final do Orçamento para 2014.
No dia de ontem a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um voto em separado.
Durante todo o segundo semestre de 2013 foram realizadas as audiências públicas do Orçamento, onde vereadores, prefeitos e a população puderam fazer suas sugestões para que pudéssemos ter um orçamento mais próximo da realidade da população do nosso estado.
A nossa bancada também defendeu o Orçamento descentralizado, regionalizado para que pudéssemos valorizar a lei aprovada das regiões metropolitanas, como a do Vale do Paraíba e dos aglomerados urbanos de Jundiaí, Piracicaba, Rio Preto - estamos debatendo a criação da região metropolitana de Sorocaba.
O orçamento descentralizado, regionalizado serviria justamente para potencializar o desenvolvimento do nosso estado. Como a estruturação do orçamento regionalizado era uma parte anexa do orçamento, com a aprovação no dia de ontem deixa de existir no orçamento definitivamente. Além de não atender as diversas reivindicações das comissões da Assembleia, de não atender boa parte das reivindicações das frentes parlamentares, a nossa bancada houve por bem apresentar esse voto em separado questionando o relatório.
Esperamos que em 2014 possamos consolidar um orçamento descentralizado, um orçamento regionalizado que garanta mais transparência e eficácia à execução do orçamento e que a população possa acompanhar, a partir da arrecadação do IPVA e do ICMS, a aplicação do seu recurso seja na Saúde, na Educação, na mobilidade urbana, na área cultural ou esportiva.
É isso que desejamos para o ano de 2014: não só bons debates na Assembleia Legislativa, como um orçamento transparente.
Hoje, como última sessão do ano, quero aproveitar a oportunidade para desejar aos funcionários desta Casa, deputados e assessores um feliz 2014, desejar boas festas a você que está nos acompanhando pela TV Assembleia. Àqueles que nos acompanharam durante todo o período de 2013, esperamos que em 2014 possamos ter um ano ainda melhor.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Orlando Bolçone que requer que a presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o Item 759, PL 686/13, passe a figurar como Item 1,
- renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação da redação final do Projeto de lei n º 686/13.... Flávio
Item 1 - Discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 686, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que orça receita e fixa receita do estado para o exercício de 2014.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Com a aprovação da redação final do Projeto de lei nº 686, de 2013, que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o exercício de 2014 e a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2013, relativo às contas do Executivo, completaram-se as atividades desta Sessão Legislativa.
Cumprindo o disposto no § 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual, esta Presidência, em observância ao disposto no Art. 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno, dá conhecimento ao Plenário da resenha dos trabalhos do ano de 2013.
Determino, então, a publicação da resenha dos trabalhos do ano de 2013.
RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2013
(artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno)
PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 20 DE DEZEMBRO DE 2013
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI APROVADOS 114
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS 39
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADOS 1
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS 2
PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS 7
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS 5
REQUERIMENTOS APROVADOS 152
VETOS MANTIDOS 1
VETOS REJEITADOS 14
TOTAL 335
SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 20 DE DEZEMBRO DE 2013
SESSÕES QUANTIDADE
SESSÕES ORDINÁRIAS 197
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 86
SESSÕES SOLENES 80
SESSÕES INAUGURAL E PREPARATÓRIA 2
TOTAL 365
PARACERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 23 DE DEZEMBRO DE 2013
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI 1362
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 64
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 11
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 7
PROCESSOS 238
MOÇÕES 139
TOTAL 1822
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 20 DE DEZEMBRO DE 2013
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANTIDADE
REUNIÕES ORDINÁRIAS 167
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 70
REUNIÕES CONJUNTAS 161
REUNIÕES ESPECIAIS 17
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA/LDO) 21
TOTAL 436
Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos para a lavratura da Ata.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está reaberta a sessão.
Convido o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para proceder à leitura da Ata.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito a dispensa da leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que está dispensada a leitura da Ata.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, no dia três de fevereiro de 2014, às 15 horas, com o recebimento da Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do estado nos termos do Art. 47, inciso X, da Constituição Estadual.
Muito obrigado a todos, funcionários e deputados.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
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