05 DE FEVEREIRO DE 2014

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ULYSSES TASSINARI, ENIO TATTO, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: BALEIA ROSSI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada dia 17 de fevereiro, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Árabe", a requerimento do deputado Alencar Santana Braga.

2 - CARLOS GIANNAZI

Menciona seu pronunciamento de ontem a respeito da situação dos professores da rede estadual. Cita suas visitas às escolas no início das aulas. Relata o prejuízo sofrido pelos alunos, que não estão tendo aulas por causa da quarentena dos professores. Afirma que são aproximadamente 100 mil professores admitidos em caráter temporário, cuja situação ainda não foi resolvida. Critica a atuação do secretário da Educação em relação à este problema. Lê trecho de entrevista do secretário, cuja preocupação é o vínculo empregatício dos professores.

3 - OSVALDO VERGINIO

Menciona o lançamento da campanha contra o câncer de mama pelo governo. Cita o início da reforma do Centro de Oncologia de Osasco, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, para atender a região Oeste. Lembra a campanha de vacinação de HPV para meninas de 12 e 13 anos, lançada pelo ministro Padilha. Afirma que a população tem direito à Saúde de qualidade. Diz que os hospitais de Osasco atendem todas as pessoas, independente de serem da cidade ou não. Pede a união de todos os governos para beneficiar a população.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

5 - EDSON FERRARINI

Afirma que o esporte predileto da imprensa é criticar a Polícia Militar. Diz que a corporação atende 150 mil chamados por dia. Informa que a cada dez pessoas que cumprem pena de prisão, sete voltam para o crime. Ressalta que a polícia prende diversas vezes a mesma pessoa, já que elas não ficam presas. Relata que a polícia investiga os crimes por meses e quando o bandido é preso, praticamente não fica na prisão. Lembra que a lei é federal, e que não pode ser alterada por esta Casa. Compara os dois milhões de presos nos Estados Unidos com os 540 mil do Brasil, já que lá devem ser cumpridos 85% da pena para ter algum tipo de benefício, o que não acontece aqui.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Exibe vídeo sobre depósito de vagões de trens na região de Araraquara. Afirma que esta situação ocorre em diversas outras cidades. Ressalta que os mesmos tornam-se criadouros do mosquito da dengue, além de local para uso de drogas e presença de bandidos. Destaca a falta de ação dos órgãos responsáveis. Informa que a empresa responsável já foi multada pelo Ibama, mas a situação não mudou. Comunica que fez uma moção de apelo para que o órgão fiscalizador resolva este problema.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Menciona a mobilização do SindSaúde, no segundo semestre de 2013, na conquista da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Afirma que foi acertado com o governo que não haveria redução de benefícios com a redução da jornada. Cita o encaminhamento de novo projeto para esta Casa sobre este tema. Exibe holerites de trabalhadores da Saúde com redução de vencimentos nos meses de dezembro e janeiro. Informa que foi solicitada audiência na Casa Civil para tratar do assunto. Parabeniza o presidente do SindSaúde e os dirigentes do sindicato, presentes em plenário.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença do vereador de Serrana, Moisés Cristiano dos Santos, acompanhado do presidente da Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo, Sr. Silvades Ferreira, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lembra que hoje é o Dia Estadual da Mamografia, criado por lei de sua autoria em 2009 e sancionada pelo então governador José Serra. Menciona a obrigatoriedade do governo de fazer a prevenção do câncer de mama, que apresentou mais de 57 mil casos este ano, perdendo somente para o câncer de pulmão. Parabeniza o governo pelo lançamento da campanha "Amigo do Peito". Defende a necessidade de "vaga zero" para os casos de câncer de mama.

10 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre todas as etapas, desde 2009, para a inauguração do Centro de Tratamento do Câncer na cidade de Osasco, que ainda não ocorreu. Afirma que mais de dois milhões de habitantes na região precisam tratar-se em outras cidades. Pede a inauguração o mais breve possível. Informa que morrem no mundo 110 mil pessoas por causa do amianto. Cita projeto de sua autoria, para proibição do uso de mercúrio nos hospitais, aprovado nesta Casa, vetado pelo governador, cujo veto foi posteriormente derrubado por esta Casa, tornando-se lei.

11 - MARCO AURÉLIO

Anuncia o nascimento de seu segundo filho em 22 de janeiro. Afirma ter maior vontade de lutar por melhorias no estado de São Paulo. Diz ter orgulho de seu Estado e de sua cidade, Jacareí.

12 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e anuncia a presença das professoras da Escola Estadual Antonio Manuel Alves de Lima, para denunciar a falta de aulas de Educação Física devido à não reforma da quadra.

13 - JOOJI HATO

Lembra que hoje é o Dia Nacional da Mamografia. Ressalta a importância da prevenção do câncer de mama. Discorre sobre o atendimento da rede pública para esta doença. Informa que o exame deve ser feito a cada dois anos. Alerta para que as pessoas façam exercícios nos períodos da manhã ou noite, já que atividade física em calor intenso propicia infartos e AVCs.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, informa que, hoje, policiais militares e bombeiros colocaram 125 cruzes na lateral da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, em protesto contra mortes de profissionais da categoria. Cobra do governador Geraldo Alckmin medidas concretas a fim de resolver a questão.

15 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa a presença, nesta Casa, das senhoras Maria Rosa Gagliari e Neusa Andrade, representando a Escola Estadual Antonio Manoel Alves de Lima, cuja quadra de esportes está desativada desde junho de 2013. Destaca a importância das aulas de Educação Física para os estudantes. Explica que seu mandato deverá denunciar a questão às autoridades competentes.

17 - EDSON FERRARINI

Lamenta a morte de 106 policiais militares no ano de 2013 no estado de São Paulo. Faz comentários sobre a Constituição Federal de 1988. Defende a instituição da Polícia Militar. Pede à imprensa maior valorização da categoria policial.

18 - SEBASTIÃO SANTOS

Critica o acúmulo de vagões de trens abandonados há mais de 20 anos no interior de São Paulo. Condena o descaso da empresa ferroviária ALL (América Latina Logística) quanto ao caso. Apresenta vídeo tratando do assunto. Lamenta a morte de oito pessoas em São José do Rio Preto devido ao descarrilamento de trem da mesma empresa. Comunica encontro com o prefeito de Campina de Monte Alegre, em que trataram do evento de pesca esportiva Campesca, no município. Defende a instalação de escola técnica na cidade de Campina de Monte Alegre.

19 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

20 - JOSÉ ZICO PRADO

Informa que 2014 será o ano internacional da agricultura familiar, de acordo com a ONU. Elogia o incentivo do governo federal aos pequenos produtores. Defende o envio de recursos do governador Geraldo Alckmin ao programa "Melhor Caminho". Solicita debate entre o Governo e os prefeitos de municípios médios e pequenos a fim de estimular a agricultura familiar.

21 - ALCIDES AMAZONAS

Pelo art. 82, pede que sejam apreciados projetos de lei relevantes para o Estado durante o ano de 2014. Defende a instalação de CPI a fim de apurar denúncias de irregularidades nas obras do Metrô e da CPTM. Lamenta a ocorrência de pane no sistema elétrico na linha amarela do Metrô de São Paulo ontem, dia 04/02.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, comenta pane no sistema elétrico do Metrô de São Paulo, que causou revolta nos usuários. Apresenta vídeo de matéria jornalística sobre o caso. Tece comentários sobre as denúncias em relação aos contratos realizados entre o Estado e as empresas Siemens e Alstom, quanto às obras do Metrô em São Paulo. Comemora a assinatura do deputado Rafael Silva em requerimento solicitando CPI a fim de investigar a questão. Pede apuração rigorosa do governador Geraldo Alckmin sobre o caso.

23 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, discorre sobre os problemas do transporte coletivo em São Paulo. Cita falha ocorrida, recentemente, em linha do metrô na cidade. Enfatiza a importância desta Casa na investigação de supostas irregularidades nas licitações de obras do Metrô e CPTM em São Paulo.

24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, lista nomes de deputados, desta Casa, que assinaram a favor da instalação de CPI para investigar o caso Alstom.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.

27 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h56min.

28 - ANTONIO SALIM CURIATI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE ENIO TATTO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h56min.

30 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h26min.

31 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/02, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Alencar Santana, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Árabe.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, ontem fiz um pronunciamento denunciando as mazelas do Estado em relação à situação dos professores da rede estadual, sobretudo no que diz respeito às perícias médicas, que são organizadas, ou melhor, “desorganizadas”, pela Secretaria da Educação.

Citei o exemplo do professor Sílvio Prado, que foi obrigado a sair de Taubaté e se dirigir até Presidente Prudente para fazer uma perícia médica.

Isso mostra a desorganização do governo estadual, da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria de Gestão Pública, mas, sobretudo, mostra o descaso com os professores.

Eu acompanhei todo o processo de atribuição de aulas da Rede Estadual. Na semana passada, percorri várias diretorias de ensino e várias escolas. Nesta semana, tenho ido às escolas e continuarei a visitá-las na próxima.

Tivemos um prejuízo imenso no processo de atribuição de aulas. Houve, sobretudo, um prejuízo para os alunos. Quase três milhões de alunos foram prejudicados porque não tiveram aulas nesse período por conta da famigerada quarentena, que é o dispositivo administrativo criado pelo governo do PSDB, com o aval da Assembleia Legislativa e a chancela da base de sustentação do governo, que rompe o contrato dos professores temporários.

Existem quase 100 mil professores admitidos em caráter temporário, precário e extraordinário. São os professores ACTs/OFAs. No entanto, até hoje o Estado ainda não resolveu essa situação, criando a famigerada quarentena, que continua existindo mesmo com a lei por nós aprovada no ano passado, a qual reduziu apenas uma parte da quarentena.

Contudo, a quarentena continua prejudicando muito os professores do Magistério estadual e, sobretudo, os alunos da Rede Estadual. Por conta de sua manutenção, tivemos três milhões de alunos prejudicados na volta às aulas.

Nós já apresentamos várias propostas na Assembleia Legislativa para resolver isso, nobre deputado João Paulo Rillo que, como presidente da Comissão de Educação, tem feito uma pressão enorme nesse sentido. Vários dispositivos e artigos da Lei 1.093/2009, que criou essa situação, devem ser revogados.

A Lei 1.093 deve ser amplamente reformada. Já apresentamos várias propostas e projetos para que ela seja reformulada e a quarentena seja extinta. O que me deixa perplexo é que o secretário da Educação, ao invés de apoiar essas medidas, apoiar nossas ações dentro da Assembleia Legislativa, diz que nada pode fazer.

Através da grande imprensa, o professor Herman, secretário estadual da Educação disse: “muitas prorrogaram os contratos até o dia 19 ou 20 de dezembro, o que dificultou a atribuição de aulas por conta da quarentena. E a quarentena é uma disposição legal, necessária para que não se caracterize vínculo empregatício”. É um absurdo o secretário da Educação fazer essa afirmação pela imprensa!

Isto é, ele está preocupado que o professor não tenha vínculo empregatício com o Estado. Não está preocupado com o Magistério, com a educação e com esses três milhões de alunos que ficaram sem aulas de muitas disciplinas no início do ano letivo.

A preocupação é em prejudicar o professor. Os professores ACTs/OFAs e os da categoria “O” não podem ter vínculo empregatício. É um absurdo! É a negação de direitos trabalhistas para esses professores!

O professor é contratado por apenas um ano. Após esse período, o Estado faz questão de quebrar seu vínculo empregatício para que ele não tenha direito a férias, não possa utilizar o Hospital do Servidor Público e não tenha acesso ao décimo terceiro. Trata-se de um professor precarizado; sua contratação é precarizada.

Não há preocupação com a qualidade de ensino e com a valorização dos professores e do Magistério. Essa afirmação vai à direção contrária do que defendemos. Nós queremos que os professores tenham vínculo empregatício, tenham dedicação, fiquem mais tempo dentro das escolas - e de preferência nas mesmas escolas, para dar continuidade à implantação do projeto político-pedagógico de cada escola.

Agora, o estado cria uma legislação que vai no sentido contrário, de banir o professor da rede estadual de ensino. Isso é um crime, é uma agressão não só aos professores categoria “O”, que são muitos. Existem quase 50 mil professores categoria “O” nessa situação. São professores que trabalham com contrato precarizado, considerados pelo governo estadual de quinta categoria, com redução de direitos trabalhistas. É isso que o estado faz e oferece para os cinco milhões de alunos da rede estadual. Sobretudo, isso representa um verdadeiro ataque e desprezo ao Magistério estadual.

Vamos continuar tentando aprovar os nossos projetos para resolver essa situação. Já acionamos o Ministério Público, já fomos ao Supremo Tribunal Federal, já levamos o caso para a Comissão de Educação em vários momentos. Ou seja, alguma coisa tem que ser feita para que os nossos alunos não sejam mais prejudicados, e muito menos os professores da rede estadual de ensino.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, internautas que nos assistem, estou muito feliz. Hoje é um dia muito especial, o dia de lançamento da campanha do câncer de mama. As mulheres poderão fazer seus exames, principalmente as que fazem aniversário em ano par, seja de rotina ou de encaminhamento, para detectar essa doença maligna.

O que mais me alegrou foi o início da reforma do Centro de Oncologia da cidade de Osasco, que o governador anunciou hoje junto com o secretário Uip. Para nós, é muito bom porque Osasco poderá atender toda a região oeste: Carapicuíba, Barueri, Itapevi. As pessoas de Santa Rita, por exemplo, não vão mais precisar ir ao Icesp, na Av. Dr. Arnaldo, em São Paulo, para fazer quimioterapia ou radioterapia. Elas poderão fazer seus exames em Osasco.

É muito importante esse apoio, essa vontade que tem o governo de ajudar as pessoas que têm câncer. Sabemos que todos os governos - federal, estaduais e municipais -, os deputados, vão buscar recursos para a Saúde. Isso é muito importante, pois dar dignidade para a nossa população é levar o que é de direito. Ficamos também felizes pela vacina HPV para as meninas de 11, 12 e 13 anos de idade, que o ministro Padilha lançou há poucos dias. Ficamos felizes de saber que o governador está preocupado com o câncer de mama, que atinge tantas mulheres no nosso Estado e no nosso País. É muito importante cuidarmos antecipadamente para poder detectar a doença e levarmos a mulher para tratamento. Quando detectada, com toda a certeza, essa doença tem cura. Se deixar levar, não há cura: vai até o óbito.

Por isso, é importante que os governos federal, estaduais e municipais levem o que é de direito da população, o direito que dá a Constituição Federal de que todo ser humano tem direito à saúde de qualidade. Temos direito a tudo o que é de melhor no nosso Estado e no nosso País.

Mais uma vez, quero cumprimentar os governos federal, estaduais e municipais por esse apoio, por essa vontade e por essa força. Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que atendeu ao pedido dos vereadores de Osasco pela implantação do centro de oncologia, que deve ser inaugurado no mês de maio, se Deus quiser. Espero que seja no meu aniversário. Torço para que possamos levar o que há de melhor para a Região Oeste. As pessoas querem remédios de alto custo, para que possam se curar, e remédios de baixo custo, que não podem faltar nos prontos-socorros.

Estamos enxergando, todos os dias, repórteres e redes de televisão batendo na cidade de Osasco. Não é para tudo isso. Temos médicos e medicações, mas, às vezes, eles não bastam, pois Osasco trabalha de portas abertas. Hospitais que trabalham de portas abertas são aqueles que atendem todo mundo, pessoas de todas as regiões e cidades. Os prontos-socorros que são vizinhos de São Paulo, por exemplo, atendem também as pessoas de São Paulo, como, por exemplo, as que vivem na área do Jardim D’Abril, que é carente e que tem grandes problemas. As pessoas vão pedir socorro em Osasco. Há poucos dias, um marginal foi baleado em São Jorge e foi socorrido no pronto-socorro de Novo Osasco. Trabalhamos de portas abertas, não trabalhamos de portas fechadas. Não atendemos somente as pessoas de Osasco. Todos somos seres humanos.

Imaginem a situação: em São Paulo, uma pessoa cai, desmaia, e o responsável diz que ela não poderá ser atendida porque mora em Osasco. Isso seria uma injustiça. As portas precisam ser abertas e tenho certeza de que a cidade de Barueri, que é uma cidade maravilhosa e que tem um grande prefeito, que é o Gil Arantes, vai ajudar as cidades vizinhas, da região de Osasco, da Região Oeste. Assim poderemos ajudar e atender as pessoas que mais precisam.

A cidade de Barueri tem um orçamento muito grande, vantajoso. Ela pode investir mais na Saúde, ajudando assim as cidades de Carapicuíba, Itapevi e até mesmo Osasco, que é uma cidade grande, mas que conta com um orçamento pequeno, de um bilhão e meio. Esse orçamento não consegue manter a cidade de Osasco, pois ela é muito grande e tem muitos problemas. Muitas pessoas moram em áreas livres e muitas crianças ainda estão vivendo em áreas que não são adequadas para o crescimento.

Temos que fazer essa união entre os municípios da Região Oeste, entre os prefeitos e governos, para que possamos pensar em uma só causa: o ser humano, a pessoa. Político que não gosta de gente não é político. Então, peço encarecidamente esta união entre governo federal, governo estadual e governo municipal, pensando somente no ser humano, que é aquele que realmente precisa, que sente dor, que precisa fazer exames, cirurgias.

Peço encarecidamente à Região Oeste que faça essa união e que Barueri abra as portas, para ajudar as pessoas daquela região. É uma cidade maravilhosa e boa para se viver. Espero que possa atender e ajudar também as cidades de Osasco, Itapevi, Carapicuíba, Jandira, Santa Rita, entres outras. É o povo quem pede, é o povo quem precisa. Precisamos trabalhar de portas abertas.

Sr. Presidente, se Deus quiser, teremos dias melhores nesta vida. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 639 de 2013, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, deputado Jooji Hato. É um prazer tê-lo na Presidência, dirigindo nossos trabalhos. Prezados amigos da TV Assembleia, o problema da Segurança continua, e será sempre um problema cruciante para todos nós. Perguntamos: se São Paulo tem a melhor polícia do Brasil - são 100 mil homens só na Polícia Militar -, porque a violência continua?

Precisamos entender uma coisa. Os órgãos de imprensa parece que têm prazer em falar mal da Polícia Militar. O cidadão vai atrás de um policial militar com um estilete, há um entrevero e o cidadão leva dois tiros. Aí a Polícia é crucificada.

A Polícia Militar atende 150 mil chamados por dia. Será que não tem uma notícia boa para dar?! Um resgate, por exemplo. O resgate é feito pela Polícia Militar. Dos 150 mil chamados, 30% é prestação de serviço ao cidadão, como os partos que são realizados em viaturas. Mas a imprensa não dá uma notícia boa. Eles não têm interesse em divulgar. Eu não sei o quê aconteceu que todos os órgãos de comunicação resolveram falar mal desses 100 mil homens. O cidadão quebra a Av. Paulista inteira, depreda lojas, bancos, a Polícia leva 120 pessoas para a delegacia e horas depois solta porque não tem lei no Brasil que faça mantê-las presas. A pena tem seu fator intimidativo, corretivo, pedagógico, mas no Brasil o crime compensa. O cidadão pode quebrar a Av. Paulista inteira que não acontece nada. Aqui o crime é afiançável. Dano ao patrimônio público não mantém o cidadão preso. Ele poderia ser enquadrado por formação de quadrilha ou bando, mas aí é só o cidadão dizer, orientado pelo advogado ‘não, eu não conhecia ele’ ou ‘não, eu conhecia, mas não viemos aqui para isso’ que basta para ir para a rua.

O ministro Belluzzo outro dia falou o que eu digo aqui sempre: de cada dez pessoas que cumprem pena no Brasil, sete voltam para o crime. O estado fica com ele na cadeia 24 horas por dia durante um, dois, três anos. Depois ele sai e volta para o crime. Isso acontece com 70% dos presos. Eu queria que um Jornal Nacional, que um Globo Repórter fizesse uma matéria sobre isso.

Sabem por que do confronto da Polícia com os bandidos no Brasil? Porque ela prende a mesma pessoa 20 vezes. O cidadão condenado aqui no Brasil até quatro anos de prisão não fica um dia na cadeia. Condenado até oito anos ele vai só dormir na cadeia. O Brasil tem vergonha de prender os bandidos. Eu não entendo isso. A Polícia leva três, quatro, seis meses fazendo uma investigação e prende o cidadão. Logo depois ele é solto e a Polícia vai enfrentá-lo de novo. É por isso que há o entrevero.

Vamos entender por que no Brasil o crime compensa. Vale a pena ser criminoso no Brasil.

Ferrarini, você é deputado estadual, por que você não muda isso? Eu não posso fazer nada porque se trata de lei federal. A presidente tem de querer mudar. A matéria tem de ser votada no Congresso Nacional pela maioria dos parlamentares e dos senadores. É lá que esta lei pode ser alterada. Nos Estados Unidos, há dois milhões, 266 pessoas presas. O Brasil tem 540 mil. Lá o cidadão só vai ter qualquer benefício depois de cumprir 85% da pena. Aqui, se um cidadão matou duas pessoas, um ano depois ele terá Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Avó e da Bisavó.

O que fazem os incompetentes e desavisados? Eles ficam o dia inteiro falando mal da Polícia Militar. São Paulo tem dois milhões de quarteirões e cruzamentos. Como vamos colocar um soldado em cada quarteirão? O cidadão sabe que, se ele assaltar, vai para a cadeia, mas sabe que vai ser solto imediatamente, voltando para o crime depois.

Fica-se discutindo se falta alguma coisa para a Polícia Militar. Não falta nada. Quando a Polícia vai resolver o problema dos Black Blocs, ela usa o que as polícias da França, China, Alemanha e Itália usam. Ela usa gás pimenta, bala de borracha, tonfa, cassetete e brucutu, que joga água nas pessoas. Só isso. A Polícia Militar tem tudo. O soldado é preparadíssimo.

Só há uma coisa que a imprensa se esquece de falar: salários baixíssimos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, munícipes presentes, funcionários, pessoas que visitam esta Casa, é um prazer muito grande usar novamente a tribuna desta Casa.

Esta tribuna é um equipamento essencial para que a população consiga entender o trabalho realizado pelo seu parlamentar, por aquela pessoa a quem dedicou seu voto acreditando na realização de ações em benefício dos municípios, de todos os órgãos e para trazer contribuições para a população paulista.

Mais uma vez venho a esta tribuna a pedido dos meus amigos da cidade de Tanabi. Estivemos com o secretário da Saúde na semana passada e no final de semana. A população de Tanabi e os moradores de Ecatu enfrentam um problema que os incomoda há muitos anos.

Vamos assistir a um vídeo sobre isso.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Sr. Presidente, essa é uma matéria de Araraquara, mas temos outra, do distrito de Ecatu, que não é diferente. Em Araçatuba, por exemplo, existem dezenas de vagões, jogados há muito tempo. Em Bebedouro, foram contados 50 vagões, há 13 anos. Olhem só, que descaso! A população convive com o perigo. Há 13 anos, os vagões estão jogados ali, na cidade de Bebedouro.

Em São José do Rio Preto, a situação é problemática, porque há 30 vagões numa área cercada que nem fiscais podem adentrar. Sabemos que, no ano passado, tivemos lá uma pandemia de dengue e, hoje, temos lá 30 vagões jogados, apodrecendo, ao relento, formando criadouros do mosquito da dengue, visíveis para os munícipes - quase duas mil pessoas - que moram em frente a esse cemitério de vagões. Além de tudo, por mais que se fale com os órgãos, nada acontece.

Lá em Ecatu, já houve matéria jornalística e várias outras ações. Até o Ibama foi lá e multou a ALL, mas os vagões permanecem. Acho que a multa não é paga ou eles ficam prorrogando-a. Precisamos de uma ação e, para contribuir com os meus amigos de Tanabi e de Rio Preto, fizemos uma moção de apelo, para que a ANTT, que é um órgão fiscalizador, possa ir lá e resolver essa situação de grande dificuldade pela qual a população está passando.

Sr. Presidente, ficam aqui nossa fala e nosso apelo, para que os órgãos responsáveis tenham um pouco de carinho e sensibilidade. São 13 anos, e não um dia, um mês ou um ano. É muito tempo. Vamos ajudar essa população, que está sofrendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, durante todo o segundo semestre de 2013, a partir de um processo de mobilização e negociação do SindSaúde, além de uma greve e uma ocupação pacífica da Assembleia Legislativa, fomos fazendo vários debates, com o intuito de conquistarmos a redução da jornada dos trabalhadores da área administrativa para 30 horas semanais.

Vários debates foram sendo construídos com o líder do Governo e com os secretários da Casa Civil, da Saúde e de Gestão, para garantir que os trabalhadores não tivessem prejuízo na redução da jornada. O debate construído em relação ao projeto de lei era a redução da jornada sem a redução de salário.

Esse foi o compromisso para a aprovação do projeto de lei, mesmo com a adequação feita em relação ao pagamento de salário, sem prejuízo em relação ao quinquênio, ao 13º e férias. Fomos construindo o debate ainda no final do ano passado para que o governo encaminhasse outro projeto de lei, que garantisse a não redução do salário. Esse foi o entendimento com o secretário adjunto da Secretaria de Saúde com o líder do Governo da Assembleia Legislativa. O que percebemos por parte de alguns gestores da área de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, é que não há esse entendimento, e que tem tentado fazer, por diversas vezes, proposições para garantir a redução de salário aos trabalhadores da Saúde. Os trabalhadores já faziam 30 horas semanais há mais de 15 anos, e o governador diz agora que há uma lei que garante a redução de salário.

Estamos com alguns holerites, contracheques dos trabalhadores da Saúde: um deles apresenta uma redução de 120 reais; outra trabalhadora, do Núcleo de Apoio de Operações Regionais, Santo André, de 317,71 reais em janeiro deste ano; outro trabalhador, no dia 6/12/13, teve uma redução de 896,70 reais. Esses descontos foram efetivados durante os meses de dezembro e de janeiro, o que contradiz o diálogo realizado entre o governo e o líder do Governo na Assembleia Legislativa: de que não haveria redução de salário com a redução da jornada. O projeto de lei que está para ser encaminhado pela Assembleia era para ter sido enviado no final do ano passado, e a Secretaria de Saúde ainda tenta tirar os municipalizados, e de autarquias que também teriam a redução de salário.

Já solicitamos uma audiência na Casa Civil. Queremos que o novo projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa, com garantias aos municipalizados e às autarquias, e, principalmente, a questão da retroatividade no momento em que esse projeto foi aprovado. O governo precisa esclarecer dizendo que não quer a redução. A redução de 40 para 30 horas foi uma conquista dos trabalhadores com o sindicato, e agora se tenta criar subterfúgios para não garantir a conquista dos trabalhadores e do SindSaúde. A questão da retroatividade tem de passar a valer a partir do momento em que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa. Esse novo projeto é um aditivo para discutir o prêmio de incentivo.

Encontram-se conosco o presidente do SindSaúde, Gervásio, inclusive os dirigentes da Executiva; Gilvânia, de Santo André e vários dirigentes. Os diretores do sindicato têm acompanhado esse debate o tempo todo. O debate é claro: redução da jornada sem redução de salário. Isso foi um acordo firmado depois de uma greve da categoria.

Não pode, agora, o governador, a partir de seus secretários, falar que não vale mais aquilo que foi negociado lá atrás. Ou tem palavra, ou não tem palavra. Foi um acordo firmado, debatido na Assembleia Legislativa, aprovado por todos os deputados e agora tem que cumprir.

Nós já marcamos uma audiência na Casa Civil e queremos ver, o mais breve possível, esse projeto votado, garantindo a retroatividade às autarquias e aos municipalizados, que não podem ter prejuízo. Isso foi um acordo feito e nós queremos que ele seja cumprido.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que esse meu discurso seja encaminhado ao secretário de saúde, ao secretário da Casa Civil e ao secretário de gestão. Eles foram os três secretários que acompanharam todo esse processo de debate em relação ao projeto de redução da jornada sem redução de salário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do nobre vereador Moisés Cristiano, de Serrana, e do presidente da Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo, Sr. Silvades Ferreira. Todos são convidados do deputado Luiz Carlos Gondim. Sejam bem-vindos.

Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Gostaria de cumprimentar os nossos amigos de Serrana e de Ribeirão Preto. Sejam bem-vindos à esta Casa.

Vou fazer um comentário a respeito do que essa Assembleia Legislativa trabalha e não é reconhecida.

Hoje é o dia estadual da mamografia, de acordo com a lei nº 13.755, de minha autoria, votada por todos vocês, deputados. Essa lei foi sancionada pelo então governador José Serra.

Hoje ocorreu o lançamento de uma campanha que permite os exames gratuitos de mamografia - chamada Mulheres de Peito. Nós, da Assembleia Legislativa, não fomos convidados: nem o autor da lei, nem nenhum deputado. Não sei se na Comissão de Saúde alguém foi convidado.

Nós estamos aqui para fazer lei para proteger a população. Nós fazemos a lei e o governador a utiliza para fazer seus programas e projetos. Em 2009, fizemos essa lei para permitir a mamografia e ter o dia estadual da mamografia. Esse dia foi reivindicado pelos mastologistas para sua padroeira, a Santa Ágata.

Em primeiro lugar, é obrigatoriedade do Governo do Estado e do governo federal fazer a prevenção do câncer de mama. Nós temos uma previsão de mais de 57 mil casos novos esse ano. O número de cânceres de mama só perde para o câncer de pulmão, que também é associado a fumantes.

Se você pode prevenir, através da educação - com a autopalpação da mama, com a ultrassonografia e com a mamografia -, isso é obrigação do governo. Quando se lança um programa como esse, Amigo do Peito, a gente acha excelente. Mas olhe há quanto tempo nós estamos alertando! Era para existir esse programa desde 2009, quando estávamos ainda no governo Serra e falamos: “gente, está faltando a prevenção do câncer de mama; vamos trabalhar em cima disso.” Duvido que algum dos deputados tenha sido convidado para o lançamento de um outro programa, do Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama. Ou é falta de comunicação ou simplesmente não somos nem atores coadjuvantes, estamos aqui sem representar absolutamente nada para o governo. Para a população, você é obrigado a colocar no Facebook e outras coisas, para poder divulgar o que a Assembleia faz.

A Assembleia trabalha muito; existem muitas coisas boas feitas aqui. Nós temos que nos valorizar, todos nós deputados. Vamos trabalhar para que se faça uma prevenção mais acirrada, porque se você opera um paciente a quem foi dado um diagnóstico precoce, ele tem chance de cura de 90 por cento. Vamos trabalhar para que todos tenham acesso à biópsia, depois da qual já se deve iniciar o tratamento do câncer, com a quimioterapia, a radioterapia, a cirurgia e a mastectomia, seja radical ou não. O que não podemos é só comemorar uma coisa como se fosse festa. Eu queria dar os parabéns pela campanha Amigo do Peito, mas nós, deputados, somos os amigos do peito. Estamos alertando a todos para que iniciem um trabalho preventivo contra o câncer de mama o mais rápido possível e para que, quando diagnosticado um caso de câncer de mama, já se inicie o tratamento.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e aqueles que nos acompanham pelas galerias e serviços de alto-falante da Casa. Parece que hoje é o dia de falar de câncer. Vamos retomar nossa luta pelo Centro de Tratamento do Câncer na cidade de Osasco, para atender a toda a região. Iniciamos a luta em 2009; desde então, já houve três secretários da Saúde. Iniciamos com o Barradas, com 50 mil assinaturas entregues no Palácio dos Bandeirantes; depois, houve cobrança dos secretários. Iniciamos uma jornada de cobrança e depois houve emendas ao orçamento na cidade. Quando havia audiência pública, sempre fazíamos emenda a pedido da população.

Passamos pelo segundo secretário, Giovanni Cerri, e agora já estamos no terceiro secretário. O governador anunciou que o centro iria ser implantado. Marcaram, algumas vezes, data de inauguração. Hoje, o deputado Osvaldo Verginio, que não está mais aqui, veio falar novamente de datas. Já era para ter sido implantado e eu espero que ainda seja. É uma luta do grupo Oncovida, da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. O amianto é um produto cancerígeno. Estamos junto com eles, nessa batalha, todo esse tempo. É bom que os deputados que vieram depois apoiem também, porque é inadmissível o deputado ser contra a implantação de um centro para o tratamento do câncer.

Agora, vamos dar a César o que é de César e respeitar aqueles que lutaram desde o início, quando ninguém se manifestava. Foram feitos abaixo-assinados nas ruas, tivemos também o apoio de diversos padres, do bispo da cidade, Dom Ercílio, do padre Leo. Todos eles foram sensíveis a essa luta.

Dai a César o que é de César.

É bom que venha o centro, e que todos desfrutem. São mais de dois milhões de habitantes na região e várias cidades não possuem esse serviço. As pessoas precisam se submeter a um transporte de metrô, trem ou ônibus, por vezes fazendo suas necessidades dentro dos coletivos. É humilhante.

Todos os secretários falam de descentralização. Esperamos que chegue essa descentralização. Estamos, mais uma vez, cobrando. Esperamos que não passe do segundo semestre, por exemplo, a implantação desse centro de tratamento do câncer.

Enquanto isso, 110 mil pessoas morrem por ano só por causa do amianto. São dados da OMS.

Gostaríamos também de falar um pouco sobre mercúrio. Tínhamos um projeto, aprovado nesta Casa, que havia sido vetado pelo Sr. Governador, que é médico. O projeto tratava sobre a proibição do uso do mercúrio em hospitais.

Uma grande parte dos hospitais do estado de São Paulo já não utiliza mais o mercúrio em aparelhos hospitalares, mas alguns ainda utilizam. Apresentamos o projeto, discutimos com o líder do Governo, e ele foi aprovado.

Fiquei surpreso quando o governador Geraldo Alckmin vetou. Em primeiro lugar, porque ele é médico, e em segundo porque 140 países já haviam aprovado, na Assembleia das Nações Unidas, e depois na convenção em Minamata, no Japão. O Brasil é signatário, assinou a redução. A surpresa foi o veto do governador Geraldo Alckmin.

Ainda bem que a Assembleia Legislativa acabou derrubando o veto no final do ano passado. Agora é lei, está proibido o uso do mercúrio em aparelhos hospitalares de maneira geral. Esperamos que isso seja respeitado e a lei seja cumprida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, esta é a primeira sessão de 2014 na qual faço o uso da palavra.

Quero fazer um registro muito especial, relativo à minha vida. Já fiz isto em agosto de 2011, pois em julho de 2011 nasceu meu primeiro filho. Agora, tenho a alegria e satisfação de comunicar e registrar nesta Casa que no dia 22 de janeiro deste ano nasceu meu segundo filho, Paulo Arthur de Martino Souza.

Essa é a foto tirada às 20 horas e 35 minutos de 22 de janeiro. Na próxima foto, podemos vê-lo com seu “uniformezinho” e, graças a Deus, passando bem. Na próxima foto está o irmãozinho dele, nascido em 2011, Marcos Vinícius.

É um registro que faço com muita alegria, muita satisfação. Quero agradecer a todos que estiveram conosco nesse momento de muita alegria. Parabenizar também minha esposa, Adriana, os avós, tanto os maternos como os paternos. Enfim, foi um momento de muita felicidade, que só nos trouxe uma maior vontade de lutar para um estado de São Paulo cada vez melhor. Quando participamos de um milagre da vida, como esse, que é o nascimento de uma nova criança, um ser singular no Planeta, precisamos registrar, celebrar. Isso nos incentiva na nossa missão política, que é termos um estado mais organizado, mais bem administrado, que garanta um futuro para suas crianças, com escolas bem apropriadas, com rede de saúde que dê total segurança. Tenho muito orgulho do Brasil, do nosso estado de São Paulo, da minha cidade, Jacareí.

Não poderia deixar de participar essa alegria a todos os amigos e colegas. O bebê nasceu com 3,385Kg, com 50 centímetros, e por opção própria já é torcedor do Santos Futebol Clube.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

Antes gostaria de registrar a honrosa presença de Maria Rosa Carliari e de Neusa Andrade, que pertencem à comunidade da Escola Estadual Antônio Manuel Alves de Lima, da Diretoria Sul 2, no Jardim São Luís, na Capital. Estão trazendo uma denúncia grave em relação à falta de aulas de Educação Física nessa unidade escolar, por conta da falta da reforma da quadra pela omissão de FDE e da Secretaria da Educação. Mas terei a oportunidade, dentro de alguns minutos, de utilizar a tribuna para fazer essa denúncia.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomei à tribuna porque hoje é o Dia Nacional da Mamografia. Gostaria de chamar a atenção para esse importante exame de prevenção contra o câncer de mama, algo que aterroriza e acomete mulheres, principalmente entre os 50 e os 69 anos. Obviamente farão exame de mamografia também mulheres a partir dos 40 anos. Há mais de 300 unidades na rede estadual. Não é necessário pedido médico e os exames serão feitos a partir do dia 17 deste mês.

O exame estará disponível em hospitais e ambulatórios médicos de especialidades, AMEs, e clínicas conveniadas. Neste primeiro ano, serão atendidas mulheres nascidas em ano par. As mulheres nascidas em janeiro e fevereiro poderão fazer o agendamento, procurando a Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde.

A partir de março, as mulheres poderão ligar e fazer o agendamento. Mulheres que nasceram em ano ímpar, mas que há mais de dois anos não fazem o exame, também poderão agendá-lo em 2014. A divisão é feita com base na indicação médica de que a mamografia seja feita a cada dois anos. A previsão é que esse exame seja realizado ainda no mês de aniversário do paciente, ou no máximo 45 dias após a solicitação.

Caso seja detectada alguma alteração ou indício de câncer no exame, a paciente será encaminhada a um serviço de referência SUS para fazer exames complementares, acompanhados ou não de tratamento, de acordo com o caso. A preocupação com o câncer é fundamental. Vemos hoje muitos casos, de todos os tipos, e o câncer de mama é um dos que apresenta o maior número de ocorrências. Portanto, esperamos que o governo cumpra essa importante tarefa que é a prevenção.

Antes de finalizar, gostaria de comentar o fato de ter presenciado muitas pessoas, no domingo, andando de bicicleta sob um calor intenso, em uma cidade tão grande e poluída como São Paulo, no horário do meio-dia. A poluição, associada à alta temperatura, propicia os acidentes vasculares, o que é preocupante.

É claro que não devemos deixar de incentivar a prática do ciclismo, mas essa atividade deve ser feita em horário e local adequado. Vemos as pessoas andando de bicicleta em grandes avenidas, como a Vergueiro, sob um sol escaldante e em meio à poluição. Portanto, gostaria de fazer um alerta: façam exercícios pela manhã ou à noite, em locais que tenham menos poluição. Evitem os horários próximos do meio-dia, pois isso prejudica a saúde. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desde a madrugada de hoje a família policial está se mobilizando com ações na Av. dos Bandeirantes, próximo a São Paulo, onde foram depositadas, em uma das laterais da pista, centenas de cruzes, representando os 106 policiais militares mortos em 2013 e os 16 policiais executados no estado de São Paulo, desde as primeiras horas de 2014, quando já mataram, às cinco horas da manhã do dia primeiro, o soldado Danilo, em serviço, na zona leste de São Paulo.

As manifestações – estou chegando de lá agora – prosseguiram. Estamos com a manifestação em curso lá na Marginal Tietê, próximo ao acesso da Dutra, onde temos o curso de formação de sargentos da Polícia Militar, e vamos prosseguir.

Estamos pedindo o apoio da população e dos parlamentares. Em nenhum lugar do mundo se mata tanto policial quanto no estado de São Paulo. Isso é produto da irresponsabilidade na gestão do governador que, aliás, é bom que se diga, quando estão matando policial, ele diz que o policial teve uma condição reativa, e se estava na folga, foi um roubo tentado. Quando é com o filho dele, já vira ação do PCC, para ver se fatura politicamente.

É vergonhosa a conduta do governo de São Paulo em relação a isso. São 16 policiais mortos. Nessa porcaria desse projeto de bônus que veio para cá, se o policial reagir e ferir, perde o bônus. Mas, se morrer, aumenta o bônus. Que vergonha! É lamentável a conduta do Governo do Estado. Estou pedindo o apoio da população à família policial.

Ontem estive em Marília para enterrar o soldado Yuri, que foi baleado em serviço. Outro policial também foi baleado, o soldado Palma. Falei com ele agora, já não está mais na UTI, graças a Deus, e pela mão de Deus.

É uma morte de policial a cada dois dias. Está aqui o deputado Ferrarini, muito mais antigo que eu na Polícia Civil e nesta Casa, e tenho certeza de que comunga comigo dessa manifestação, que é em nome da família policial, assim como todos os deputados que têm sensibilidade pública e têm compromisso com a sociedade também se irmanarão aos policiais neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por liberação do nobre deputado Edson Ferrarini e outros inscritos no Grande Expediente, que cedem a oportunidade ao nobre deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero agradecer ao nobre deputado Ferrarini, pela gentileza de possibilitar a antecipação de nossa intervenção de hoje pelo Art. 82, mas trata-se de um caso muito urgente.

Estamos recebendo hoje duas pessoas ativas da comunidade do Jardim São Luís e da Escola Estadual Antônio Manoel Alves de Lima, da Diretoria Sul-2 que, como eu disse anteriormente, está com a quadra de esportes desativada desde junho de 2013, por falta de manutenção. A Secretaria Estadual de Educação não fez a manutenção, e a FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação – também não.

A estrutura metálica da cobertura estava desabando e a quadra foi interditada. Até agora essa situação não foi resolvida. Ou seja, os alunos já perderam todo o segundo semestre de aulas de Educação Física de 2013, iniciaram o ano sem essas aulas e sem perspectiva de que elas possam ocorrer durante o ano letivo.

Estamos recebendo aqui a Maria Rosa Gagliari e a Neusa Andrade, que são avós e mães de alunos da escola, e participam ativamente das atividades da escola e desse processo de reconstrução. Elas trouxeram um abaixo-assinado para a Assembleia Legislativa.

Quero parabenizá-las por trazerem essa grave denúncia, o que já estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa, em relação às quadras das escolas estaduais. Temos uma relação de escolas estaduais que não têm quadra para a prática das aulas de Educação Física, o que é muito grave, porque essas aulas são obrigatórias pela LDB, Lei de Diretrizes e Bases, da Educação nacional. Nós vivemos uma contradição, um grande paradoxo porque, Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o governo estadual canalizou milhões e milhões para a construção de um estádio privado na cidade de São Paulo para a realização da Copa do Mundo.

No entanto, este estado deixa as suas escolas abandonadas: sem reformas, sem cobertura de quadras. E em muitas delas, nem as quadras existem para a prática de educação física. Então, tudo para a Copa do Mundo, tudo para a Fifa e nada para as escolas estaduais. É um crime isso, abandonar uma escola à própria sorte. A escola estadual Antônio Manuel Alves de Lima não tem aulas de educação física desde junho de 2013 por pura incompetência, irresponsabilidade e descaso do governo estadual com a escola pública, Sr. Presidente.

Então, gostaria de aqui verbalizar essa denúncia tornando essa situação pública para toda a população do estado de São Paulo, que está nos assistindo agora pela TV Alesp; para que a assessoria do governo, da liderança do Governo tome providências, comunique a FDE, comunique a Casa Civil, o governador Geraldo Alckmin, porque é inconcebível.

As mães estão reclamando, os professores, os alunos, porque a escola está privada das aulas de educação física, Sr. Presidente.

Agora, tem recursos. Nós aprovamos aqui os recursos para o orçamento da Educação, para a Secretaria da Educação. Não sei por que a reforma não foi feita até agora. Nós estamos dispostos a acionar o Ministério Público, porque é uma situação muito grave. É muito tempo sem aulas de educação física.

Então, gostaria de aproveitar a oportunidade também, Sr. Presidente, para pedir que cópias desse meu pronunciamento, dessa denúncia fossem encaminhadas para o governador Geraldo Alckmin, para o secretário estadual de Educação, para o presidente da FDE, a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e também que uma das cópias fosse endereçada para o Ministério Público Estadual. Porque o Ministério Público tem que tomar providências. Tem que fiscalizar e tem que apurar as responsabilidades. Isso é crime de responsabilidade. Alguém tem que ser responsabilizado criminalmente pela não realização da obra.

Por que o estado deixou tanto tempo e continua deixando uma escola sem as aulas de educação física, Sr. Presidente? Esse fato aconteceu em junho do ano passado.

Nós já estamos em fevereiro e praticamente não há perspectiva da realização das aulas de educação física, porque a escola está com a quadra desativada.

Então, repito aqui o nome da escola para que o promotor público tome providências, o governador, o secretário de Educação e o presidente da FDE.

A escola estadual Antônio Manuel Alves de Lima, diretoria Sul 2, no Jardim São Luiz. Espero que com essa denúncia as providências sejam tomadas imediatamente em relação a essa escola e às outras que também estão na mesma situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre deputado José Zico Prado e o nobre deputado Edson Ferrarini. Tem a palavra, o nobre deputado Edson Ferrarini, no Grande Expediente, pelo tempo regimental.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, nobre deputado Jooji Hato. É um prazer tê-lo na nossa Presidência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Alesp, nós vimos agora há pouco o deputado Olímpio Gomes fazendo um pronunciamento e reclamando e incitando. Os dados, nós temos todos os dias.

Em 2013, tivemos 106 soldados mortos. Neste ano, nós estamos no dia cinco de fevereiro, e já estamos com 16 policiais militares mortos.

O que acontece com a Segurança Pública do estado de São Paulo? É o mesmo problema da Segurança Pública do Brasil. O Brasil é um país onde a criminalidade compensa, agora mais do que nunca.

A Constituição Federal foi promulgada no dia cinco de outubro de 1988. Aqui está também a Constituição Estadual de São Paulo, da qual fui constituinte, participei de sua feitura. Esta Constituição tinha uma visão, vinha após 20 anos de ditadura, regime militar, uma série de dificuldades, digam isso como quiserem. Ela se preocupou não com o futuro, queria apagar tudo o que estava lá atrás. Quem fez essa Constituição foram pessoas que tinham sido torturadas, pessoas que tinham sido exiladas, pessoas que tinham sofrido na carne os problemas de um regime mais forte. E eles se preocuparam em defender o preso.

Tudo o que você imaginar para proteger o preso está no Art. 5º da Constituição Federal. A intenção era o capítulo dos direitos e das garantias fundamentais. Ele queria defender o preso político, só que todas essas benesses foram aprovadas e aplicadas ao bandido comum. Ainda nesta semana, um cidadão que não tinha um real no bolso, um jardineiro, teve os cinco dedos cortados, porque não tinha dinheiro.

Nós nos acostumamos, nós banalizamos a vida. O que aconteceu? O crime passou a compensar no Brasil. É preciso mudar isso daqui, é preciso que a presidente da República diga que é preciso mudar. O crime no Brasil não pode compensar, porque atualmente compensa.

Estou dizendo isso depois de trabalhar 35 anos na Polícia Militar e ficar cara a cara com o crime todos os dias. Levamos, às vezes, meses para prender o bandido e ele é solto em horas, em dias. No Brasil, ninguém é preso. Se você for condenado até quatro anos, dependendo do crime, você não fica um dia na cadeia e já vai para casa. Se for condenado até oito anos menos um dia, você só dorme na cadeia, não há muito controle. Durante o dia assalta e à noite dorme da cadeia.

Os órgãos de imprensa resolveram ter um esporte predileto: falar mal da Polícia Militar, dizer que toda criminalidade, tudo o que há é porque faltou polícia. Meus amigos, são100 mil homens da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a corporação tem 183 anos de vida. O soldado fica um ano fazendo curso para ser colocado nas ruas para trabalhar. A cada 100 pessoas que se apresentam para serem soldados da Polícia Militar, somente 10 são aproveitadas. A cada dez, aproveitamos um. Ele é reprovado no exame psicotécnico, no exame médico, na investigação social.

Nós prendemos o mesmo homem 20 vezes, a mesma pessoa, o mesmo bandido. Não vejo entre os atuais presidentes da República nenhum com vontade política de mudar isso. Isso só pode ser mudado em Brasília, no Congresso. A presidente da República tem que ter vontade política, tem que falar com os 513 deputados federais. Ela tem maioria, tem quatrocentos e vinte. São 39 ministérios, todos os partidos estão lá agasalhados, ela tem maioria política. Por que não atende o povo?

Tudo bem, um cidadão foi morto. Quem sou eu para fazer a pauta de um jornal? Mas no jornal o esporte da moda é falar mal. Ele escreve aqui: “‘Hoje temos medo da polícia’, diz mãe do empresário morto pela PM”. Está certo, pode pôr na manchete. Não serei eu que irei mudar. Mas é o dia inteiro falando mal da Polícia Militar, cujo telefone, o “190”, atende a 150 mil chamados por dia. Será que não há algo entre 30% dessa assistência social por dia que mereça uma manchete? Não. Vamos avacalhar a Polícia Militar.

Há criminalidade. O ministro Cezar Peluso tomou posse e falou que dos mais de 500 mil presos no Brasil, a cada dez que cumprem pena, 7 voltam para o crime, ou seja, setenta por cento. É aí que temos que incidir. Mas não sai uma matéria sobre isso. Nunca assisti a um “Globo Repórter” que tratasse disso. Eles criam programas de mentiras. Criaram agora um programa que se chama “Começar de novo”, para ajudar o preso, mas no ano passado, só 1.696 postos foram criados no Brasil inteiro, e novamente fala-se mal da Polícia Militar.

Em várias situações verificou-se essa mania de falar mal. Uma delas foi muito desagradável. O jornalista Ricardo Boechat fez uma ofensa à Polícia Militar, aos oficiais, aos soldados, chamando-os de idiotas por causa de um trânsito interrompido. O jornalista pode falar o que quiser. Ele foi processado e condenado em 1ª instância a pagar uma multa para os policiais militares, mas será que não se pode valorizar algo na Polícia Militar? Um soldado que morreu em defesa de alguém? Será que não há uma criança que tenha sido atendida, um parto que tenha sido feito em uma viatura para se fazer uma manchete valorizando essa Polícia? Porque é a Polícia que nós temos. Não podemos buscar um soldado na Suíça. Trazer um soldado bonito, de olhos verdes, 18 anos, já com universidade, não podemos. De cada dez que se apresentam, reprovamos nove e aproveitamos um.

Será que a imprensa não poderia fazer uma matéria em reconhecimento aos 106 soldados mortos no ano passado? A polícia se mobilizando, morrendo em defesa da sociedade, de pessoas cujos nomes ele nem sabe. Neste ano já morreram dezesseis. “Ah! Mas se é soldado que morreu, deixa para lá!” Tem gente que assiste a filme de bandido só para torcer pelo bandido, contra o policial. O que eles não falam é que o salário da Polícia de São Paulo é o 12º pior do Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem o pior salário do Brasil. Meu Deus do céu!

No Brasil, temos vergonha de prender os nossos criminosos. Nos EUA, que têm apenas 300 milhões de habitantes, há dois milhões e 200 mil encarcerados. É o país mais avançado do mundo, é o primeiro mundo. Aqui no Brasil, temos 530 mil presos no Brasil inteiro. A pessoa quebra a Av. Paulista inteira, quebra tudo e não vai para a cadeia, porque não há lei para isso. Prendem 128 pessoas que vão para a delegacia e o delegado tem que soltá-las. Crime de dano é afiançável, o cidadão é solto na hora. Dano ao patrimônio público, a pessoa é solta na hora. Não há lei para prendê-los. E de novo o jornal reclama: “Será que a Polícia Militar precisa ser desmilitarizada?”. O problema está na lei. A Polícia Militar usa o equipamento que usa a polícia da França, da Alemanha, da Itália. Ela usa o gás pimenta, a bomba de efeito moral, aquela que estoura e assusta, ela usa o gás lacrimogêneo, a bala de borracha, equipamentos não letais. Usa o brucutu, que joga água nas pessoas. Com exceção desse caminhão que joga água, nós temos todos esses equipamentos.

Mas, novamente, a Rede Globo mostra aquele cara com um estilete que correu atrás do policial, já vi dez vezes aquilo, e sempre exibem menosprezando a polícia. Que passem a pauta que quiserem, ninguém pode interferir, mas peço desta Tribuna que façam justiça à melhor Polícia Militar do Brasil. E digam que o que falta neste País é lei. Agora o filho do governador foi assaltado, assim como nossos filhos estão sendo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, novamente faço uso desta tribuna para continuar falando sobre o descaso que acontece por todo o Estado, principalmente no Interior paulista, da empresa ALL, que, após o descarrilamento dos trens, os coloca de lado em locais onde permanecem por muitos anos.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Quero exibir mais uma matéria sobre essa dificuldade da população.

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- É feita exibição de vídeo.

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Os senhores podem ver o descaso. Há 20 anos temos restos de composições jogadas nas cidades. Como pessoa que pode morar em uma cidade, será que eu teria condições de deixar um entulho na porta da minha casa durante 20 anos? Não! Eu seria notificado e multado. A multa iria vir diariamente até eu realizar a limpeza do local. Isso acontece com pessoas que cortam árvores no interior paulista.

Contudo, infelizmente, verificamos que essa empresa - que detém, hoje, o monopólico, corta desde o Mato Grosso do Sul até o Porto de Santos e trafega para lá e para cá, levando vários produtos para escoar nos portos - não prestigia as áreas que ela trafega.

No dia 24 de novembro de 2013, infelizmente, ocorreu a morte de oito pessoas em Rio Preto. Apenas uma família perdeu três pessoas. Outras estão com sequelas que ficarão para o resto da vida.

Por mais que tentamos falar para a população do bairro Jardim Conceição que foram retirados dormentes e trilhos e que foi tudo renovado, essas pessoas ainda não possuem uma condição de segurança. Quando o trem apita, vêm o problema e a preocupação de ver, a poucos metros de sua casa, 200 vagões. Infelizmente, essas pessoas sabem que oito mortes ocorreram naquele local.

Queremos recorrer, nesta Casa, à sensibilidade dos órgãos federais, principalmente à ANTT, que é a agência fiscalizadora. Que ela possa ir a Araraquara, Araçatuba, Rio Preto, Tanabi e aonde houver esses vagões jogados e enferrujados! Em Rio Preto, por exemplo, que é todo fechado, ninguém pode ali entrar. Como uma pessoa fiscalizará se há ou não criadouro de dengue?

Por isso, precisamos de um carinho todo especial dos órgãos de fiscalização. Afinal, multas já foram dadas. Conforme a reportagem e os Anais do Ibama, já foram aplicadas multas, que parecem não fazer diferença.

Portanto, quero pedir, em nome de toda a população que está conosco em um abaixo assinado, a retirada dos trilhos de todo o perímetro de São José do Rio Preto, que se faz necessária.

A cidade cresceu. Hoje, Rio Preto é uma cidade de médio porte que precisa desse investimento federal. Afinal, já tivemos tantos acidentes e mortes. Queremos pedir aos fiscais da ANTT que, por favor, vão à Ecatu e peçam que eles retirem aqueles restos de vagões. Vão a Rio Preto e desçam até Araraquara. Tomem uma decisão viável, uma vez que 20 anos não é um dia, um mês ou um ano. Faz vinte anos que essas pessoas sofrem com o descaso.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de agradecer ao prefeito de Campina do Monte Alegre, que nos recebeu ontem em sua cidade. Estávamos na companhia do superintendente do Ministério da Pesca, o Marquinhos, e também da secretária de Turismo da cidade, a “Gibinha”, que nos mostrou onde é realizado um dos maiores eventos de pesca esportiva em uma cidade pequena. São mais de duas mil pessoas todos os anos.

Neste ano, teremos a 23ª edição da Campesca, que recebe o apoio do Ministério da Pesca e da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura desta Casa, estabelecida neste estado. Estaremos presente, compartilhando com a família de Monte Alegre esse evento belíssimo para a pesca esportiva do nosso estado.

Quero parabenizar o prefeito Carlos Eduardo, que nos acompanhou, e passou o sonho que tem de montar uma escola específica para cursos de aquicultura. Poderíamos contar com a comissão desta Casa para debater esse assunto e, assim, ajudar o prefeito de Campina de Monte Alegre a ter um curso de aquicultura, já que ele tem um local totalmente adaptável para oferecer um curso técnico no nosso estado.

Com certeza, será o maior produtor de peixes em águas continentais para as escolas, que vão para a merenda escolar, de peixes que serão vendidos nos supermercados, de peixes que trarão à agricultura familiar melhor condição de vida.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar o nosso registro e agradecer pela oportunidade de estar, mais uma vez, usando esta tribuna. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta com o nobre deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, aproveito o meu primeiro pronunciamento do ano de 2014 para desejar a todos um feliz ano. Tenhamos melhores condições de vida e de trabalho para todo o povo do estado de São Paulo.

Gostaria de fazer uma análise sobre o ano de 2014, que é dedicado à agricultura familiar. A ONU destacou que este ano, no mundo todo, vamos comemorar o ano da agricultura familiar. Sabemos que 70% dos alimentos produzidos no mundo são fornecidos pela agricultura familiar, portanto, pelos pequenos e médios produtores rurais. No Brasil, esses agricultores têm sido alavancados pelo governo federal com o aumento dos recursos do Pronaf. Os agricultores estão podendo vender diretamente às prefeituras. As prefeituras da região metropolitana já estão comprando os produtos da agricultura familiar.

Precisamos pensar o quanto a agricultura familiar é importante para nós, do estado de São Paulo. Dos 645 municípios do nosso estado, 521 têm menos de 50 mil habitantes - e são todos basicamente de agricultura familiar ou de agricultores.

Mas não é isso que temos acompanhado no estado. Ouvi o deputado Sebastião falando sobre a pesca. Esse é um dos temas que tenho debatido muito. O governo do estado de São Paulo precisa fazer com que o pequeno e médio agricultor agregue valor à sua propriedade. Hoje, um dos grandes instrumentos para isso é a piscicultura. O pequeno agricultor - aquele que tira 100, 150 litros de leite, que tem suinocultura, que tem avicultura - precisa ser incentivado a fazer piscicultura. O estado de São Paulo é um dos grandes consumidores de peixe e importa peixes para serem consumidos aqui no estado. Esse é um dos casos em que precisamos ter uma política específica, para que possamos fazer com que o agricultor sinta-se interessado e estimulado a fazer, em sua propriedade, um ou dois tanques escavados para piscicultura.

Eu venho fazendo esse debate aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. O governador tem que desburocratizar esta questão, para facilitar ao pequeno e médio produtor a construção do seu tanque escavado. Eu ainda desafiei a secretária da Agricultura: quantos são os tanques escavados, depois do programa “Via Rápida”? O Governo do Estado de São Paulo montou esse programa para que as três secretarias - da Agricultura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - agilizem a questão, para que o agricultor não seja multado porque cavou um tanque para criar alguns peixinhos, para que ele possa ser legalizado e para que ele possa ter, em sua propriedade, condições de ter sua piscicultura.

Nesses municípios, a maioria dos prefeitos com quem conversamos têm dificuldades e precisam de recursos. Tenho certeza de que os deputados desta Casa sabem disso. Os prefeitos dizem que é preciso criar empregos, que é preciso mandar indústrias, que vão fazer barracões. Eles dizem que é preciso incentivar a indústria, mas se esquecem de olhar quantas bacias hidrográficas eles têm no município, onde poderia ser implementada a piscicultura. Quantos pequenos e médios agricultores existem nesse município, com dificuldades de implementar a agricultura? Não há na cidade um agrônomo responsável para acompanhar a agricultura familiar.

Esta é a discussão que precisamos fazer. Foi em relação a isso que a ONU nos chamou a atenção esse ano, para que pudéssemos discutir a fome no mundo. É isso que está sendo colocado este ano e é por isso que estamos comemorando o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Aqui no estado de São Paulo, temos 521 municípios com menos de 50 mil habitantes. A presidenta Dilma colocou em cada um desses municípios uma retroescavadeira, uma patrol e um caminhão basculante, para que cada prefeito possa ajudar os pequenos e médios produtores. Sabemos como são as estradas que fazem o escoamento da produção, aqui no estado de São Paulo. No final do ano, discutimos o montante de recursos que o governador do estado de São Paulo destinaria ao programa “Melhor Caminho”, que é um bom programa da Secretaria de Agricultura, que pode favorecer muito o pequeno e o médio agricultor.

Muitas vezes, nos dias de chuva, eles não têm condições de entregar o leite. Se o leite não for entregue, ele azeda e tem que ser jogado fora. Se as estradas estiverem bem conservadas, isso com certeza não irá acontecer. Sabe quanto o governador colocou no programa “Melhor Caminho”? Setenta milhões. Eu gostaria que o governador fizesse os cálculos e os mandasse para a Assembleia Legislativa. Quantos quilômetros podem ser feitos neste programa, com 70 milhões? E quais são as reivindicações dos prefeitos de cada município, com relação a este programa?

O governador pergunta: “quanto tempo faz que o senhor recebeu o ‘Melhor Caminho’”. Se fizer apenas dois anos, o governo não faz, pois é pouco tempo. Deve ter de três a quatro anos. Vários governos já passaram e, após vinte anos de PSDB, com certeza não serão atingidos os 521 municípios atendidos pelo “Melhor Caminho”. E sabemos que aqui na Região Metropolitana de São Paulo o “Melhor Caminho” também tem favorecido os pequenos e médios municípios. Sabemos que os municípios localizados em torno da Região Metropolitana também têm muita dificuldade para atender os pequenos e médios agricultores e os hortifrutigranjeiros da região. Por isso, estamos aqui para fazer esse debatena Assembleia Legislativa sobre a questão do ano internacional da agricultura familiar. A Assembleia Legislativa tem de fazer esse embate com os prefeitos e o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin tem de ter política para isso. Não dá para tratar a Secretaria da Agricultura como um balcão de negócios para atender esse ou aquele cliente. A Secretaria da Agricultura tem de ter um secretário que pense no agronegócio, sim, mas principalmente para a agricultura familiar. Para a Secretaria de Agricultura, aqui no estado de São Paulo há apenas dois grandes produtores: os de laranja e os de açúcar e álcool. Estes não precisam da Secretaria da Agricultura, eles andam pelas próprias pernas. A Secretaria de Agricultura do Estado tem de ter um olhar voltado para esse pequeno e médio produtor, tem de fazer com que o filho desse agricultor tenha condições de permanecer na agricultura, o estado tem de oferecer uma política de incentivo para o filho desse agricultor sentir vontade de permanecer na terra. Alguns deputados desta Casa sabem o que é a agricultura no estado de São Paulo. Muitos já foram agricultores e sabem que o agricultor é tratado como cidadão de terceira ou quarta categoria e nós não podemos admitir isso.

O estado mais rico da Federação tem de ter uma política clara e dinâmica que chegue ao pequeno e médio produtor, principalmente o da agricultura familiar.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa, assessoria, imprensa, cumprimento a todos.

Estamos iniciando o ano de 2014 voltando do recesso e esperamos que esta Casa possa produzir mais este ano - espero que não seja só a minha vontade.

Levando em consideração que este é um ano eleitoral, as coisas ficam mais difíceis, mas temos a expectativa de conseguir votar projetos importantes que não foram votados no ano passado. Esperamos também que em função do recesso a bancada governista possa ter refletido um pouco mais sobre algumas questões e diante do volume de novas denúncias nesse período sobre a CPTM e o Metrô, aqueles que ainda não assinaram o requerimento de criação da referida CPI o façam agora. A Polícia Federal e o Ministério Público desenvolvem o seu trabalho, mas lamentavelmente a Assembleia Legislativa, que tem como uma das suas funções mais importantes fiscalizar as ações do Executivo, não avança nessa questão da CPI porque não há adesão da base governista, dos deputados que dão apoio ao governo. Esperamos que isso possa mudar, inclusive depois do que ocorreu ontem. Todo mundo acompanhou, mais uma vez, o que ocorreu no metrô em São Paulo ontem. Vimos pelas entrevistas, pessoas do governo dizerem que poderia ser alguma coisa orquestrada.

Ora.

Na hora que o usuário está dentro do Metrô parado, com calor e com nada funcionando. Qual a primeira reação dele? É acionar o alarme em tudo quanto é lugar, em tudo quanto é trem.

O Metrô pode parar porque aconteceu uma pane ou qualquer outro problema. É necessário, na hora em que há pessoas no trilho, desenergizar as linhas. Agora, precisa desligar o ar condicionado? Havia pessoas passando mal. Havia gestantes nas plataformas e dentro dos trens. Foi um caos absoluto. É correto desenergizar as linhas para que os trens parem e para que as pessoas sejam socorridas, mas o fato de desligar o ar condicionado mostra que o sistema metroviário em São Paulo está sucateado.

Não está se investindo em tecnologia, algo que possibilitaria um atendimento maior e de mais qualidade para a população usuária do sistema metroviário. O pior é que isso virou rotina. Não há uma única semana em que não tenhamos algum tipo de pane no sistema metroviário de São Paulo.

Se as denúncias que têm surgido na imprensa nacional e internacional forem verdadeiras, falando das fraudes nas licitações, dos desvios provocados pelo cartel ou por corrupção de funcionários públicos, podemos estar diante do maior esquema de corrupção do estado de São Paulo, que envolve diversos governos. Desta maneira, sem prejulgar ninguém, penso que a melhor forma de desvendarmos isso é instalando uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esperamos que tudo seja apurado. Esperamos que o Governo dê uma resposta concreta à sociedade e que os usuários do sistema metroviário em São Paulo não fiquem à mercê de panes que ocorrem toda semana. Isso, infelizmente, tem causado muitos problemas. Acho que uma CPI nesta Casa poderia aprofundar o que de fato está ocorrendo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, foi instalada uma CPI para apurar o custo do sistema, com apoio da base governista. Acho que a Assembleia Legislativa deveria seguir o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo e também instalar uma CPI para dar resposta à sociedade.

Vemos também muitos problemas no sistema de transporte urbano. Ônibus estão sendo incendiados quase que diariamente na cidade de São Paulo. Pessoas estão tocando fogo nos ônibus. Isso também deve ser investigado para ver de fato o que está ocorrendo no sistema. Ônibus queimados é algo que não pode ocorrer a todo o momento. Não é só aqui em São Paulo. Tivemos recentemente, em São Luís, no Maranhão, um ônibus incendiado em que uma criança morreu queimada. Isso também é uma situação muito grave. Esta Casa precisa se debruçar sobre o assunto e dar uma resposta, para descobrir o que está ocorrendo.

O clima de terror está grande. Os motoristas e cobradores não conseguem trabalhar sossegados, pois a qualquer momento o ônibus pode ser invadido por pessoas com gasolina para tocar fogo. Não podemos deixar isso passar. Temos de apurar o que de fato está ocorrendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Que possamos produzir mais e melhor neste primeiro semestre, mesmo levando em consideração que é um ano eleitoral. Acho que, por ser um ano eleitoral, deveríamos produzir muito mais do que produzimos em 2013.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, vamos voltar ao debate que o nobre deputado Alcides Amazonas estava se referindo.

Ontem, vimos um caos no sistema metroferroviário da cidade de São Paulo. Vemos os representantes do Governo tentar passar uma versão diferente ou minimizar um fato que já vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Não são fatos isolados. Começamos a perceber que existem falhas no Metrô e na CPTM. Essas falhas têm ocasionado, de forma recorrente, prejuízos à população do nosso Estado.

Estamos passando por um período de calor no estado de São Paulo, com temperaturas chegando perto de 40 graus. Conversamos com diversas pessoas que estavam no Metrô, ontem, no horário de pico. Quando o Metrô pára, começam a apagar a luz e desligar o ar condicionado. Então, criou-se aquele caos, ontem, mostrando o despreparo de parte do poder público, ao lidar com situações como essa.

Quero, rapidamente, mostrar só um trechinho do vídeo de ontem. Talvez as pessoas não tenham percebido a dimensão que teve a paralisação de ontem.

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- É feita a apresentação de um vídeo.

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Não é de agora que a nossa bancada vem debatendo sobre a CPI. Já em 2007, 2008, já tínhamos cobrado sua instauração, dizendo que era necessário fazer um processo na Assembleia, pela suspensão dos contratos com a Siemens e com a Alstom. Existia todo um debate naquele momento, em que não tínhamos as assinaturas para a CPI.

Publicou-se, esses dias, nos jornais: “Alckmin cobra investigação sobre nova denúncia contra a Alstom.” Temos percebido que, a cada denúncia que surge, o governador vem com a tese de que quer rigor na investigação e nela irá se aprofundar o máximo que puder. Ele criou uma comissão de notáveis. Boa parte de seus membros já está saindo dela, porque não há, de fato, uma apuração.

Temos o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a própria Assembleia Legislativa, que também tem o papel de fazer investigações, e o governador cria uma comissão de notáveis que não apura nada. Vai continuar jogando para debaixo do tapete as denúncias em relação à Siemens e à Alstom.

Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos um levantamento. Estamos falando de 16 ou 17 bilhões de reais, que foram contratados com a Siemens e a Alstom, depois das denúncias de 2008 e 2009. Continuou o sistema de cobrança de pagamento de propina ou eventual corrupção no setor metroferroviário. Percebemos que isso continua. O governador fala que cobra investigação, mas, na prática, percebemos que não é isso o que ele quer.

Anuncio a todos os deputados e deputadas presentes que conseguimos, hoje, mais uma assinatura para uma CPI investigar a Siemens, a Alstom e o propinoduto tucano. Quero parabenizar o nobre deputado do PDT. Depois de muito debate, conversando com os deputados no ano passado, este ano temos mais uma assinatura.

Mais um deputado teve a coragem de fazer a investigação. Mais um deputado teve a coragem de vir a público e falar que quer uma investigação rigorosa na Siemens, na Alstom, no Metrô e na CPTM. Não podemos compactuar com esse desmando que há hoje no Metrô e na CPTM, já aprovado pelo Ministério Público suíço e apontado agora pela Polícia Federal.

Quero cumprimentar o deputado Rafael Silva. Queremos sim essa apuração, são muitas as denúncias e não dá mais para segurar essa CPI na Assembleia Legislativa. O governador diz que quer a investigação, a apuração: “Alckmin cobra investigações sobre a nova denúncia contra a Alstom.” Chegamos à 29ª assinatura para instalar a CPI na Assembleia Legislativa - são necessárias 32 assinaturas. Faltam assinar os deputados da base do governador Geraldo Alckmin. Se o governador quer apurar, teria de liberar a sua bancada de deputados na Assembleia Legislativa para assinar essa CPI. Temos conversado com diversos deputados, que dizem: “O meu partido não tem um posicionamento fechado para assinar a CPI.” O Supremo Tribunal Federal está indiciando quatro ex-secretários, quatro deputados federais ligados à base do governo por corrupção ativa. Terá levantamento e investigação, mas já está no Supremo e na Polícia Federal. Já tínhamos cobrado em 2008 e em 2009, cobramos no ano passado a suspensão de contratatos, e agora o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a suspensão de contratos.

O que mais a base do PSDB quer na Assembleia Legislativa para não assinar essa CPI? Já há denúncia mais uma vez, e não é o Partido dos Trabalhadores que está fazendo essa denúncia, muito menos a investigação. Queremos fazer, sim, na Assembleia Legislativa a investigação, que em 120 dias conseguiremos concluir o nosso trabalho. Novamente eu cumprimento o deputado Rafael Silva, do PDT, que assinou a CPI. Cobro a assinatura também dos demais deputados. Queremos instalar a CPI, queremos investigação, apuração e transparência no estado de São Paulo. O governador diz que quer transparência e investigação, e é isso que estamos cobrando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a todos que nos ouvem, esse tema do transporte coletivo, principalmente de trens e metrôs, foi muito debatido durante todo o final do ano passado. É vergonhoso assistirmos a cena em que a população caminha sobre os trilhos porque os trens estavam em pane e parados. São trens que batem em outros trens, e agora, neste início do ano, mais uma pane, com o metrô parado. A população, em desespero, continua sofrendo. O mais grave é que as portas ficam fechadas. As pessoas ficaram durante 30, 40 minutos com as portas fechadas, com seis pessoas por metro quadrado, aproximadamente. É simplesmente insuportável até para respirar. Não resta outra alternativa senão acionar o alarme para que as portas sejam abertas para que as pessoas possam respirar e sair.

Muitas vezes as pessoas acabam entrando porque os guardas da CPTM as empurram para dentro. Fica mais gente dentro do que caberia normalmente. O espaço físico para permanecer ali se torna insuportável. Agora, imagina ficar parado, fechado, sem o ar condicionado ligado? Chega um momento que não dá.

Que tipo de relação tem esse serviço mal prestado com as denúncias dos trens e metrôs, que já vêm de há muito tempo? A nossa bancada vem denunciando isso desde 2008. Qual a relação que tem isso? Cada vez aparece mais notícias nos jornais.

Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal disse que vai abrir o sigilo. Pelo menos, vai anunciar os nomes dos envolvidos.

E a Assembleia Legislativa está aí, capengando, com vistas à CPI. Faltam, agora, três assinaturas para apurar e ajudar o governador que quer rigor. Ele vive manifestando, através da imprensa, que quer apuração. Tem uma Comissão dele funcionando.

A Assembleia Legislativa poderia dar essa contribuição, se nós tivéssemos a assinatura de mais três deputados, e trabalhar em cima disso para que a população não continuasse humilhada como foi o que a imprensa mostrou ontem com essa pane.

Está chegando o momento em que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar com relação a isso.

Eu gostaria de deixar a minha manifestação, também, de solidariedade à população que está sofrendo. Já era época, com tanta propaganda, de terem sido amenizados, pelo menos, esses problemas.

Os trens que foram reformados não correspondem à expectativa da população. Além disso, há as denúncias que vão se avolumando a cada dia que passa.

Essa é a minha preocupação com relação a esse tema tão contundente em um momento que se discute a melhoria da mobilização em nosso país. Mas nós somos deputados estaduais no estado de São Paulo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar que hoje eu consegui mais uma assinatura para a CPI.

Quero deixar registrado os 29 deputados que assinaram essa CPI: deputado Adriano Diogo; deputado Alencar Santana Braga; deputada Ana do Carmo; deputada Ana Perugini; deputado Antonio Mentor; deputada Beth Sahão; deputado Carlos Neder; deputado Edinho Silva; deputado Enio Tatto; deputado Francisco Campos Tito; deputado Geraldo Cruz; deputado Gerson Bittencourt; deputado Hamilton Pereira; deputado Isac Reis; deputado João Paulo Rillo; deputado José Zico Prado; deputado Luiz Claudio Marcolino; deputado Luiz Moura; deputado Marco Aurélio; deputado Marcos Martins; deputado Rui Falcão; deputada Telma de Souza.

Todos os 22 deputados do PT assinaram a CPI.

Deputada Leci Brandão e Deputado Alcides Amazonas do PCdoB.

Do PDT, deputado Olímpio Gomes e Rafael Silva.

Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, deputada Vanessa Damo, do PMDB, e deputado Milton Leite Filho, do DEM.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.

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O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Antonio Salim Curiati e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, desconvoca a sessão extraordinária convocada para hoje e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

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