17 DE FEVEREIRO DE 2014

010ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO e OSVALDO VERGINIO

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene, a ser realizada dia 31 de março, às 20 horas, para "Comemorar o 68º aniversário da Igreja do Avivamento Bíblico", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr. Informa o cancelamento da sessão solene que seria realizada no dia 24 de fevereiro, às 20 horas, com a finalidade de "Manter viva a memória das vítimas do incêndio da Vila Socó, em Cubatão, que completa 30 anos", a requerimento da deputada Telma de Souza.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Demonstra sua preocupação com a Copa e a situação brasileira, que considera como uma "guerra não declarada". Ressalta a insegurança vivida pelas famílias brasileiras. Afirma que os noticiários mundiais mostram a insatisfação da população brasileira, a corrupção generalizada no País e o movimento Black Bloc. Critica os atrasos nas obras para a Copa do Mundo. Presta homenagem ao cinegrafista morto, Santiago Andrade.

3 - CARLOS GIANNAZI

Mostra sua indignação com a imprensa do Rio de Janeiro em vincular a morte do cinegrafista da Bandeirantes com o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL. Afirma que o PSOL é contra qualquer tipo de violência em manifestações. Cita matéria da revista Veja e da Rede Globo. Esclarece que não há nenhuma relação entre o deputado estadual citado e o ocorrido. Discorre sobre a luta do deputado e do PSOL para que o dinheiro público seja investido em políticas sociais. Solidariza-se com o deputado Marcelo Freixo.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Cita levantamento da TV Bandeirantes de que a cada dez assaltos, sete são realizados por garupa de moto. Exibe vídeo a respeito do tema. Menciona lei da moto sem garupa, de sua autoria, aprovada por esta Casa mas vetada pelo Executivo. Informa que está apresentando outro projeto sobre o mesmo tema. Ressalta que esta Casa tem o dever de ajudar na busca do bem estar da população. Relata casos de violência mostrados nos jornais neste final de semana. Discorre sobre a insegurança na cidade de São Paulo. Afirma que devem ser controladas a bebida alcoólica, as drogas ilícitas e as armas de numeração raspada.

6 - OSVALDO VERGINIO

Informa que diversas pessoas, inscritas em programas habitacionais como CDHU e Minha Casa Minha Vida irão receber em breve suas casas próprias. Mostra sua satisfação com o anúncio de mais 804 apartamentos no Jaraguá, cujas obras já foram iniciadas. Destaca os 816 novos apartamentos da CDHU em Itapecerica da Serra. Parabeniza a população da região. Pede a rápida construção de novas unidades em Osasco. Ressalta a importância de incluir as pessoas que pagam aluguéis nos programas habitacionais.

7 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa visita a Florianópolis na última quinta-feira em decorrência da agenda da CPI que apura causas do desaparecimento de pessoas. Afirma ter conhecido experiências positivas no enfrentamento da busca de pessoas desaparecidas. Menciona o "SOS pessoas desaparecidas" de Santa Catarina, que recomendará no relatório de sua CPI para o estado de São Paulo. Cita ações da OAB, do Ministério Público e outras ações isoladas. Ressalta a necessidade de maior sinergia entre as instituições, para aumentar os índices de resolução. Esclarece que será elaborado relatório com indicações, proposições e recomendações sobre a matéria.

8 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Menciona seu pronunciamento, na semana passada, sobre arrastões realizados em Diadema. Cita que coronel da região está tomando providências neste caso. Cita sua participação, neste final de semana, em debate com 300 costureiras em Mogi das Cruzes. Pede atuação mais eficaz do secretário de Segurança Pública. Informa sua agenda de reuniões em diversas cidades. Considera ruim a administração atual da Prefeitura de São Paulo.

10 - CARLOS GIANNAZI

Mostra sua indignação com a mudança da metodologia no pagamento do PDE - Prêmio de Desempenho Educacional - dos servidores da Educação, que foram prejudicados. Afirma que o objetivo inicial do PDE era compensar parte dos baixos salários da Educação. Informa que, na nova metodologia, são descontadas no PDE as faltas e licenças médicas. Esclarece que aproximadamente 45% dos servidores terão descontos de 500 a 900 reais no PDE. Ressalta a falta de investimento na Educação.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

12 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, a ser realizada hoje, às 20 horas para "Comemorar o Dia da Comunidade Árabe". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO- PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OSVALDO VERGINIO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Telma de Souza, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de manter viva a memória das vítimas do incêndio da Vila Socó, em Cubatão, que completa 30 anos.

Atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., esta Presidência convoca V.Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 31 de março de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 68º aniversário da Igreja do Avivamento Bíblico.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e colaboradores desta Casa, quero falar da minha preocupação com o que acontece hoje em relação à Copa. Passarei a ler texto de minha autoria.

“Brasil em estado de guerra não declarada

Deputado Ramalho da Construção - PSDB

O trabalhador brasileiro está alarmado. Sai de casa quando é noite, volta após escurecer e nunca sabe se chegará em seu lar são e salvo. Nunca antes nesse País, como dizem os pais da pátria, se violou tanto a paz e a segurança da família trabalhadora. A violência se alastra como fogo em palha e mata muito mais que as guerras que acontecem mundo afora.

No momento em que preparava este pronunciamento recebi um e.mail do amigo e irmão Elidinei Celso Micheletto, esclarecedor ao revelar algumas das causas dessa guerra sem fim. Comenta uma das últimas edições da revista France Football, que tem como título de capa "Medo do Mundial". No subtítulo diz: "Atingido por uma crise econômica e social, o Brasil está longe de ser aquele paraíso imaginado pela FIFA para organizar uma Copa do Mundo, a menos de 5 meses do mundial, o Brasil virou uma terrível fonte de angústia."

A imprensa internacional relaciona os graves problemas de segurança pública com o que chama de crise de autoridade. Questiona, por exemplo, o fato das pessoas comuns, não acreditarem mais em nada do que dizem e fazem a maioria das autoridades, uma vez que seus exemplos, muitas vezes, são o contrário do que afirmam. É revelador perceber que, desde junho de 2013, parece não haver mais espaço para a antiga fórmula do "faça o que mando mas não faça o que faço" . O noticiário internacional mostra que parcelas cada vez maiores da sociedade brasileira estão revoltadas com o que chamam de "Golpe da Copa". Descobriram, por exemplo, que a FIFA não pediu para o Brasil sediar os jogos, foi o Brasil que procurou a FIFA e fez a proposta.

Para os jornalistas estrangeiros que cobrem o Brasil não há dúvida que a corrupção é generalizada e envolve governo e sociedade. Apontam que a burocracia é cultural e o objetivo é criar dificuldades para vender facilidades. Os jornais da Europa e dos Estados Unidos repercutem matérias mostrando que quase todo o alto escalão do governo Lula está preso por corrupção. Por outro lado, estranham que alguns artistas e militantes de esquerda, não considerem errado usar dinheiro público para comprar votos parlamentares a favor do governo.

A imprensa internacional está de olho no Brasil e comenta, por exemplo, que hoje em dia o grande vilão de todos os males é a FIFA, que passou a ser o inimigo público número um, mas o que mais os jornalistas internacionais estranham é o fato do eleitor nunca assumir a culpa de nada.

Vários jornais europeus afirmam que as manifestações de junho não acabaram e que essa espécie de "primavera árabe à brasileira" vai continuar em 2014, especialmente durante a copa. Alguns segmentos lançam suspeitas sobre o movimento "black bloc", o considerando como coisa encomendada para apavorar a manifestação espontânea dos cidadãos que, entre outros motivos, se manifestam contra a alta carga tributária do Brasil, maior que a da França, oferecendo, em contra partida, serviços públicos péssimos, comparáveis aos do Congo.

A presidente brasileira e seu padrinho parecem estar alienados da realidade quando dizem que o Mundial de 2014 será o maior de todos os tempos, melhor que o do Japão, dos EUA, da França, da Alemanha. Só ela e Lula pensam assim, enquanto para a FIFA a escolha do Brasil foi o maior erro estratégico da história da instituição.

O Brasil é o país que teve mais tempo para o preparo, na história de todos os mundiais: 7 anos, mas é o que mais tem atrasado. A França teve 3 anos, e finalizou as obras l ano e 2 meses antes. A África do Sul teve 5 anos, e terminou com 5 meses de antecedência. Há pouco mais de 3 meses da Copa, o Brasil ainda tem que fazer 15% do previsto nas arenas.

O custo do "Stade de France" foi de 280 milhões de Euros, o mais caro da França, uma vergonha se comparado ao "Olimpiastadium" sede da final da Copa da Alemanha em 2006, que consumiu menos de 140 milhões de Euros mas, perto do Brasil, isso não é nada. Cada estádio brasileiro custa em média mais de 1/2 bilhão de Euros. O agravante é que o dinheiro sai do bolso do brasileiro. Tudo é financiado com recursos públicos. Ao contrário, na França tudo foi financiado com recursos privados.

A imprensa européia mostra outra diferença fundamental. Na França, as arenas são multi-uso, servem para competições olímpicas, outras atividades esportivas e culturais, além de centro de lazer, com lojas e restaurantes e estacionamento nos outros dias da semana. No Brasil são usados só para jogos.

Em um país onde faltam escolas e professores e as crianças em idade pré escolar ficam abandonadas por falta de creches, isso tudo só pode ser entendido como verdadeiro crime de lesa Pátria.

A Copa do Mundo é apenas um detalhe do mar de lama que assola o País. Assim como o assassinato do cinegrafista Santiago de Andrade, da Rede Bandeirantes – a quem prestamos nossas homenagens – não é um caso isolado mas parte de uma guerra onde só os inimigos da Democracia têm algo a ganhar.”

Isso é o que estamos ouvindo dos trabalhadores e da população. Gastam bilhões de reais com a Copa. Tomara que, ao menos, o Brasil seja classificado.

Enquanto isso a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, a Habitação e o Transporte Público estão abandonados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, gostaria de, mais uma vez, externar meu repúdio e minha indignação à postura sórdida, vil e covarde de alguns setores da imprensa sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, que para nós foi intolerável, pois nós do PSOL sempre repudiamos qualquer tipo de violência em manifestações, seja por parte da polícia e do aparelho repressivo do Estado, seja por parte dos próprios manifestantes.

Essa é a postura do PSOL em todas as manifestações públicas de que participamos. No entanto, no Rio de Janeiro, há uma tentativa sórdida, que tem a ver com o antijornalismo de algumas emissoras e jornais, que tentam vincular o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, com a violência nas manifestações.

Digo que é uma tentativa covarde e sem fundamento porque essa imprensa pratica o antijornalismo. Não há vínculo algum, todos perceberam claramente isso. A Rede Globo de Televisão e as Organizações Globo fizeram exatamente isso: tentaram vincular, dando a impressão de que haveria alguma relação entre o PSOL e o deputado estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, com os Black Blocs ou com qualquer tipo de violência em manifestações.

Gostaria de fazer um repúdio a essa tentativa desses setores da imprensa. A revista “Veja” reproduziu praticamente o mesmo teor da matéria da Rede Globo. É importante que a população saiba que a Rede Globo apoiou o golpe militar de 64 e a eleição do Collor. É bom que a população reflita e entenda qual foi o papel histórico da Rede Globo na política brasileira, sobretudo nesses momentos difíceis.

Querer relacionar o PSOL e o deputado Marcelo Freixo ao que aconteceu no Rio de Janeiro, isto é, à morte de um profissional da imprensa, é um verdadeiro absurdo e um ato de covardia. Até porque não há nenhum vínculo ou relação.

O deputado Marcelo Freixo é uma das pessoas mais combativas e sérias que existem no Rio de Janeiro. Foi candidato a prefeito e abalou as estruturas de poder no Rio. É por isso que está sendo alvo dessa campanha difamatória.

O deputado Marcelo Freixo sempre fez a crítica ao grande projeto que está sendo implantado no Rio de Janeiro. Tal projeto, controlado pelas grandes empreiteiras e grandes construtoras, visam tornar o Rio de Janeiro em uma cidade-empresa, em uma cidade voltada apenas para o mercado, excluindo toda a cidadania e a participação popular e social.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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Toda a atuação do PSOL e do deputado Marcelo Freixo tem ido nesta direção: a ocupação do espaço público pela população; o dinheiro público sendo investido nas áreas sociais e obrigando o Estado a formular políticas públicas nas áreas da Educação Pública, da Saúde, da Mobilidade e da Habitação; e a luta contra a grande exclusão social que tem tomado conta do Rio de Janeiro.

Essa tem sido a luta do PSOL e do deputado estadual Marcelo Freixo. É inadmissível que setores da imprensa pratiquem, mais uma vez, o antijornalismo, o jornalismo sem fundamento, sem provas e sem indícios.

Tivemos contato com alguns profissionais da própria Rede Globo e eles estavam indignados. Não podiam se manifestar publicamente, mas estavam envergonhados e indignados com esse falso jornalismo no qual a Rede Globo tenta relacionar o deputado Marcelo Freixo e o PSOL à morte do cinegrafista.

Fica aqui o nosso apoio e a nossa solidariedade ao deputado Marcelo Freixo e também o nosso repúdio a qualquer tentativa de relacionar a nossa luta em defesa das manifestações sociais - que são legítimas, em que a população começa a sair nas ruas para reivindicar os seus direitos - com a violência.

Nós, do PSOL, não apoiamos atos de violência em manifestações: nem da polícia, o aparato repressivo do Estado, nem dos próprios manifestantes. Essa tem sido sempre a nossa postura desde a criação do PSOL. Tanto é que nós mostramos a nossa cara. Toda a militância do PSOL está nas ruas mostrando a sua cara. Como dizia Cazuza: “Brasil, mostra a tua cara”.

Para nós, não há a necessidade da utilização de máscaras. Isso porque reivindicamos a melhoria nas áreas da Educação, Saúde Pública, Mobilidade e Segurança Pública. Não há necessidade de se quebrar nada, mas sim quebrar as estruturas de opressão da sociedade brasileira. Essas devem ser quebradas.

Portanto, o PSOL não tem nada a ver com os Black Blocs, com vândalos ou com grupos que têm praticado algum tipo de violência, sobretudo essa violência intolerável e execrável que acabou vitimando o Santiago de Andrade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, grande parlamentar, mestre na política brasileira, que daqui a pouco estará em Brasília, jantando com o vice-presidente da República.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado caríssimo deputado Ramalho, que preside a sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp. Realmente, estarei hoje em Brasília. Antes de embarcar, no entanto, quero falar de um levantamento da mídia, da TV Bandeirantes, que acho extremamente importante.

A nossa imprensa pode influenciar muito no sentido de buscarmos a qualidade de vida, a segurança. Quero parabenizar a TV Bandeirantes, que, em pesquisa, informa que em cada dez assaltos na capital sete são feitos com motos e garupas de moto, que são muito rápidos, driblam a polícia e fogem rapidamente. Esse é o motivo da escolha desse veículo pelos marginais.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Esta Casa aprovou o projeto da Moto sem Garupa. Queríamos ajudar o governo na busca de segurança e qualidade de vida. Infelizmente, o projeto foi vetado. Acho que o Executivo erra quando não aceita um projeto desses, aprovado por todos os deputados desta Casa. Espero que o Executivo repense. Estamos apresentando outro projeto para proibir garupas de moto pelo menos no horário bancário, já que 60% dos assaltos a bancos são feitos por garupas de moto.

Fica aqui o pensamento de que nós, deputados, temos a obrigação de ajudar na busca da segurança, do bem-estar da população, até porque somos representantes da população. Esse projeto deveria ter sido transformado em lei. Dessa forma, teríamos feito a prevenção de tantos assaltos, tantos crimes, tantos assassinatos. Mataram tantos PMs, tantos delegados; mataram tantas pessoas de bem. Pessoas de bem são assaltadas nas esquinas, na entrada de suas casas, nos cruzamentos, na saída de bancos e poderíamos ter evitado tudo isso. Se contabilizarmos, acho que o governo perdeu muito mais do que perdeu esta Casa ao ter ofertado ao povo paulista este projeto tão importante, que poderia ter seguimento em outros estados onde se verifica a mesma coisa: Rio de Janeiro, por exemplo, Espírito Santo. Mas eu bato sempre numa tecla que não é diferente do pensamento de todo cidadão de bem que quer ter o direito de ir e vir.

Abrimos os jornais e vemos o crime que ocorreu na Vila Andrade, zona sul de São Paulo, por exemplo: PM está à beira da morte. Trocou tiro com dois adolescentes de 16 anos, que também estão internados. Na zona sul ainda, o dono de uma pizzaria é morto num assalto depois de ter golpeado na cabeça um dos bandidos com um pedaço de madeira. Ninguém mais tem sossego na cidade. Pessoas estão fechando o seu comércio mais cedo. A loja de material de construção C&C da Miguel Estefano, por exemplo, ficava aberta até as 22 horas. Hoje está fechando às 21 horas por medo de ser assaltada. Todo comércio hoje está fechando mais cedo porque não há segurança. Os comerciantes estão preocupados e a população também. Não acredito que haja tanta dificuldade para se oferecer segurança. Claro que a Polícia tem de ser bem paga, tem de ser treinada - isso não está acontecendo; sabemos dos problemas sociais, mas uma coisa podemos estancar imediatamente: controlar os dois pilares que sustentam a violência e isso sem custo algum. Controlar a bebida alcoólica e drogas ilícitas. Tem até feira livre de drogas no centro de São Paulo - amanhã falaremos sobre o assunto. Qual o interesse por trás disso, a quem estão protegendo? Outro pilar são as armas de numeração raspada, como as que esses dois adolescentes usaram para atirar no PM, que está em estado grave.

Termino nossa fala dizendo que precisamos tomar medidas urgentes. Os órgãos governamentais têm de fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos urgentemente; têm de acabar com essas armas que estão permitindo tantos assaltos, tantos homicídios, tantos latrocínios. Além de controlar as drogas ilícitas que estão provocando tantos acidentes de carros com vítimas fatais.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, internautas, é uma alegria mais uma vez iniciarmos a semana. Graças a Deus, choveu bastante e não vai haver racionamento de água. Esperamos que chova mais. Chuva é sempre boa, não somente para as cidades, como também para as pessoas que vivem na roça, nas últimas cidades de São Paulo, calorentas, como as da região de Presidente Prudente. Pessoas já estavam perdendo suas lavouras. Graças a Deus, a chuva começou a molhar as terras. As pessoas podem semear, para que se gerem frutos. Parabéns.

Neste final de semana ficamos muito alegres, porque vimos o sorriso das pessoas que se inscreveram na CDHU, no “Minha Casa Minha Vida”, no “Casa Paulista”, recebendo cartas para comparecer às secretarias municipais de Habitação, preparando-se para receber seus imóveis.

Hoje, tive a honra de receber umas quatro no meu escritório em Osasco, dizendo que receberam a cartinha para comparecer à Secretaria de Habitação. Liguei para verificar o que era e soube que eles já iriam receber seus apartamentos no Piratininga.

Isso é muito gratificante para nós, porque sabemos da luta dessas pessoas para poder ter sua casa própria, um endereço, o quarto do seu filho, para sair da favela, do barraco, de perto do esgoto. Ficamos muito felizes com isso.

Quero, mais uma vez, falar da minha satisfação, da minha alegria em saber, também, que anunciamos, ontem, mais 804 apartamentos no Jaraguá. Pessoas já aguardavam há 15 anos. Quero cumprimentar o deputado Marcos Zerbini, um grande deputado, uma pessoa que tem feito um trabalho gigante à frente da associação do Jaraguá. Ontem, tive a oportunidade de estar com S. Exa. e com o deputado Ramalho da Construção. Foram anunciadas e já iniciadas as obras de 804 apartamentos para aquela população, que tanto espera. Encontramos grandes amigos na região, onde já trabalhei muito. Ficamos muito felizes de ver as pessoas nos cumprimentando e agradecendo, também, ao deputado Marcos Zerbini e ao governador.

Ontem, também, na cidade de Itapecerica da Serra, foram anunciados 816 apartamentos da CDHU, para aquela região, para aquela população, que tanto espera uma moradia, que tanto sonha em ter sua casa própria. É muito bom quando levamos esse sonho para as pessoas. Parabéns àquela população, ao prefeito Chuvisco, aos vereadores, ao Cicero, presidente da Câmara, e aos deputados que estiveram lá conosco.

Aproveitamos o momento para conversar com o governador e com o secretário da Habitação, Silvio Torres, sobre a implantação da CDHU em Osasco. Já há o imóvel.

Que se faça logo o lançamento desses dois mil apartamentos na cidade. Há muitas pessoas que se inscreveram pela internet e nos escritórios. Elas estão aguardando a casa própria. Queremos, mais uma vez, dizer ao Governo do Estado de São Paulo e ao secretário Silvio Torres que vão logo à cidade de Osasco, para anunciar e já iniciar, também, as construções das cerca de duas mil unidades da CDHU na nossa querida cidade.

Casas já não cabem mais, pois não há mais terrenos. Tem de ser apartamentos. Portanto, as pessoas que se inscreveram na CDHU terão, em breve, a notícia boa. Vão receber uma carta, um telefonema, uma comunicação, para que possam comparecer ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Osasco e ter seu apartamento entregue.

Moradia digna, para o povo, é um direito do cidadão. Por isso, sempre pleiteamos, nesta Casa, a inclusão das pessoas que pagam aluguéis. Eu sei que mais de 25% dos inscritos são pessoas que pagam aluguéis e vão adquirir o apartamento da nossa querida CDHU. Portanto, quero, mais uma vez, cumprimentá-los.

Digo, não somente ao Governo do Estado, como também ao governo federal, que a cidade de Osasco tem construído muitas casas, muitos apartamentos, mas sempre falamos aqui: vamos tomar cuidado, pois as pessoas estão vendendo os apartamentos do “Minha Casa Minha Vida”. Lá no Jardim Belmonte já venderam mais de 50% dos apartamentos. Enquanto isso, pessoas estão chorando e esperando, e, às vezes, tirando parte do sustento dos seus filhos, pagando aluguel porque não tem a tão sonhada casa própria. Ao mesmo tempo, há pessoas ganhando rápido vendendo apartamento. Estão falando que estão vendendo o apartamento de dois quartos por 45 mil reais, aproximadamente. Parece até uma propaganda minha para as pessoas irem lá comprar, mas não é.

Vamos tomar providências. As pessoas que estão vendendo e as que estão comprando serão punidas, podem ter certeza disso. As pessoas que estão comprando não estão comprando nada, porque não há documentação não somente no programa Minha Casa, Minha Vida, como também no Casa Paulista.

Por isso, Sr. Presidente, que é do setor da construção e está à frente do sindicato, peço a V. Exa. que intervenha com o sindicato, com o governo e prefeitos municipais, para que tomem muito cuidado na hora de dar a chave da casa própria, não entregando às pessoas erradas. Deixo então registrada a minha indignação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nós estivemos em Florianópolis, na quinta-feira, com o deputado Hamilton Pereira e o seu assessor, Sr. Vlademir, e o Sr. Benetton, procurador desta Casa, numa agenda deliberada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as causas do desaparecimento de pessoas em Florianópolis. Estivemos com o coronel Nazareno, do Comando Geral da PM, e com o major Marcos. A Polícia Militar trabalha em sintonia com a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada no Atendimento de Pessoas Desaparecidas, conduzida pelo Sr. Wanderley Redondo. Pudemos observar todos os dados e como funciona o sistema. É bom colhermos experiências positivas e exitosas, principalmente nessa temática, que é a busca de pessoas desaparecidas. Saímos de lá satisfeitos, fomos bem acolhidos por aquele Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pudemos observar toda a sistemática no combate a essa questão naquele estado.

Eu tenho absoluta certeza, dado o índice de resolutividade, de que tem aquele trabalho - SOS Pessoas Desaparecidas -, o envolvimento da sociedade e das instituições, que esta experiência pode ser recomendada para o estado de São Paulo no relatório da nossa CPI que, certamente, votaremos logo.

Nós temos um decreto baixado pelo governador do Estado a respeito dessa matéria que criou uma Comissão Multidisciplinar e Intersecretarial para estudar, analisar e fazer as diligências necessárias sobre o tema e, anualmente, no mês de maio, é produzido um relatório a respeito. Nós temos ações da OAB, temos um programa chamado PLID do Ministério Público, que é conduzido pela ilustre promotora Dra. Eliana Vendramini, e outras ações isoladas. Temos a Quarta Delegacia Especializada da Divisão Antissequestro, que é vinculada ao DHPP, conduzida pela Dra. Maria Helena Nascimento.

Então, é preciso maior sinergia, maior entendimento entre essas instituições e assim teremos um maior índice de busca, de reencontro e de resolutividade na busca de pessoas desaparecidas. Eu tenho certeza de que faremos um relatório consistente. Já ouvimos várias pessoas aqui no Estado, tivemos sessões da nossa CPI muito produtivas e haveremos de condensar tudo isso em um relatório que será de grande valia para o estado de São Paulo. Haveremos de fazer indicações, proposições, recomendações a respeito da matéria que será publicada oportunamente. Deliberaremos no Colégio da CPI e será publicada oportunamente.

Essa é a nossa manifestação e vamos continuar a trabalhar para atender os anseios da nossa população.

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE – OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO – PSDB – Sr. Presidente, estivemos juntos esse final de semana acompanhando o governador e outros deputados. Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, como os senhores sabem, eu fiz um pronunciamento na semana passada reclamando dos arrastões de Diadema. Os marginais roubavam carros, fechavam as ruas e saiam roubando as pessoas.

Saindo daqui, recebi um telefonema do coronel comandante da região que disse que já está tomando as providências e, essa semana, nós devemos ter uma reunião com ele para acertar alguns detalhes.

É bem verdade que, no dia seguinte toda a imprensa publicou matérias relacionadas a essa falta de segurança.

No sábado, estive em um debate com 350 costureiras em Mogi das Cruzes. Debatemos a conjuntura política e as dificuldades nas áreas da Educação, Saúde, Transporte, Habitação e Segurança Pública.

Tivemos outra notícia triste, trazida pela companheira Eunice. Naquela madrugada, Piracaia, a cidade onde ela é vereadora, foi invadida por 30 marginais. Seis policias foram feitos reféns por eles. Assaltaram um banco e uma colega nossa, Daniela, diretora das costureiras. Ela saía de casa à uma e meia da manhã para buscar o marido na cidade de Perdões. Ao tentar fugir do carro, ela foi metralhada com 15 tiros. Felizmente, ela não ficou com nenhum ferimento. Acho que foi um milagre. Duas outras pessoas ficaram feridas.

Tenho certeza de que nosso governador já deve estar tomando providências, mas repito que nosso secretário de Segurança Pública deve ser mais enérgico. Quem está tomando conta do Brasil são os marginais, e isso é intolerável.

Estive com o governador, junto com o nobre deputado Osvaldo Verginio, entre outros deputados, especialmente o deputado Marcos Zerbini. Em Jaraguá, foi anunciada a construção de 806 moradias, muito bem organizadas pelo nobre deputado Zerbini, que colocou mais de seis mil pessoas ali.

De lá fomos para outra reunião em Pirituba, para ouvir reclamações de moradores. Estivemos com mais de 140 pessoas. As lideranças comunitárias estavam reclamando.

Depois, às 13 horas, fomos com o governador e vários vereadores para a cidade de Itapecerica da Serra. Lá, o governador Geraldo Alckmin anunciou o novo ambulatório do Hospital Geral. Haverá ampliação para os moradores de Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Jequitiba, entre outros. A capacidade foi aumentada em 35 especialidades médicas. O novo laboratório tem 14 consultórios. Às 15 horas, estivemos em Cangaíba, com 15 lideranças.

É um absurdo essa questão da pouca vergonha em São Paulo. Hoje de manhã, estive em várias regiões, me reuni com 145 empresários na Zona Leste. Visitei diversos bairros na Zona Leste e as reclamações são as mesmas: falta Saúde e falta Educação.

Visitei uma creche. As crianças estavam muito bem cuidadas, mas estavam no chão, de forma improvisada. É um lugar muito humilde, muito simples e abandonado. Quem cuida da creche são os próprios movimentos sociais da Lapinha. É uma favela que enche de água, e onde tudo é muito sujo.

Em qualquer lugar que visitamos, só escutamos reclamações. O Brasil está a Deus dará. Com todo o respeito ao prefeito, mas acho que esta é a pior administração municipal que já vi até hoje. Há buracos por todos os lados. Eles resolvem fazer corredores, abrem buracos e a chuva vem, fecha tudo, pára tudo. Não há ninguém trabalhando; a máquina abre e larga isso lá.

Num ano de eleição é uma vergonha o que estamos vendo. Que decepção acho que tem o eleitor hoje de haver votado nesse Fernando Haddad.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna, hoje, para manifestar minha indignação e o meu repúdio à mudança de procedimento que a Prefeitura de São Paulo adotou - refiro-me aqui à Secretaria Municipal de Educação - no pagamento do PDE, Prêmio de Desempenho Educacional dos servidores da Educação.

Hoje foi publicada uma matéria enorme no jornal “O Estado de S.Paulo” mostrando essa contradição, e mostrando como essa mudança na metodologia de pagamento do PDE tem prejudicado imensamente os profissionais da Educação, não só os professores, mas todos os servidores. O PDE, criado há alguns anos, tem como objetivo geral compensar pelo menos uma parte dos péssimos salários dos profissionais da Educação. E, estranhamente, o novo governo municipal, governo do PT, o secretário Cesar Callegari, adotou uma metodologia diferente: começa agora a descontar também no PDE as faltas médicas, as licenças médicas, ou seja, o professor, hoje, não pode mais adoecer na rede municipal de ensino, senão tem um desconto considerável no valor do PDE.

A notícia de hoje nos mostra claramente isso. O título da matéria é o seguinte: “Por ausências, 45% dos servidores da Educação terão de devolver dinheiro.” Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra. Temos aqui o levantamento feito pelo jornal, mostrando que uma boa parte das pessoas que são obrigadas a devolver dinheiro desse PDE devolvem entre 500 e 960 reais. É um valor alto, porque a primeira parcela do PDE pago agora foi de 1.200,00 reais. Então, muitos profissionais da Educação, principalmente os professores, têm que devolver porque adoeceram.

Esse mecanismo é perverso e tenta, mais uma vez, criminalizar os professores da Rede Municipal de São Paulo. É isso que está por detrás da mudança da metodologia: criminalização dos profissionais da Educação. O governo joga a culpa do fracasso escolar, da crise educacional da Prefeitura de São Paulo nas costas dos professores e dos servidores da Educação. O governo municipal diz que é para reduzir o número de faltas, mas o próprio secretário da Educação, na entrevista que dá ao jornal “O Estado de S.Paulo”, disse que não funcionou, que não houve redução de faltas, mesmo com o desconto dos professores. É lógico que não haverá redução das faltas, porque os professores estão adoecendo pela superlotação de salas, pela violência nas escolas, pelas péssimas condições de trabalho. Isso tem levado ao adoecimento uma boa parte do magistério municipal e estadual, na rede pública de São Paulo. Os professores estão adoecendo cada vez mais, por conta da jornada excessiva de trabalho. Eles estão com depressão, com síndrome do pânico, com problemas de voz, de alergia, e são obrigados a fazer tratamento médico, são obrigados a faltar.

Eles têm, então, a licença médica. Só que quando um professor tira uma falta médica, ele é punido na rede municipal de ensino, porque ele perde valores consideráveis do seu PDE, o Prêmio de Desempenho Educacional.

Queremos lamentar que isso esteja acontecendo numa administração do PT, que se diz uma administração democrática e popular. É um retrocesso imenso para a Educação. É um retrocesso para uma Secretaria que já teve Paulo Freire e Mario Sergio Cortella como secretários da Educação. É um verdadeiro retrocesso, ainda mais sendo uma administração do PT.

É uma caça às bruxas. Na verdade, com essa mudança de procedimentos, incluindo também faltas médicas e faltas abonadas, que são direitos dos professores, nesse novo modelo do pagamento do PDE, o governo municipal está praticando um verdadeiro ataque aos direitos e à dignidade dos professores e dos servidores da rede municipal de São Paulo, como se já não bastasse o que o governo fez agora, aprovando um Projeto de lei que representa uma caixa de maldades contra os professores da rede municipal, dificultando o acesso dos professores a duas referências que foram criadas.

E também sem contar um projeto que também prejudica imensamente os servidores aposentados da Educação. Abre espaço ainda, como se não bastasse tudo isso, ao prejudicar a evolução funcional dos professores da ativa. Fere de morte os direitos dos professores aposentados.

Para completar a maldade, o governo ainda, através da aprovação desse projeto, amplifica o desvio das verbas da Educação, do dinheiro de manutenção e desenvolvimento de ensino, canalizando recursos da Educação para o esporte, para a cultura.

É um ataque que veio recentemente, pela prefeitura de São Paulo, contra os professores e contra a Educação municipal, e que se completa agora com essa nova metodologia de pagamento do PDE, que desconta. Uma matéria mostra que 45%, quase metade, dos mais de 80 mil servidores da Educação terão desconto do pagamento do PDE.

É um absurdo! O governo dá com uma mão e tira com a outra. Ou seja, não há investimento em Educação, não há investimento na valorização dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino.

Espero que o governo faça uma autocrítica e mude imediatamente essa metodologia nefasta e perversa, que prejudica os professores da rede municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento a população da cidade de Osasco, que completará 52 anos nesta semana, as cidades de Cajamar, Embu das Artes e também Pardinho. Um abraço aos prefeitos e aos munícipes.

A cidade de Osasco tem crescido muito, é pujante,’’ e hoje realmente dá gosto morar lá.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – OSVALDO VERGINIO - PSD – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2014, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Árabe.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

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