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19 DE FEVEREIRO DE 2014

003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: SAMUEL MOREIRA

 

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, em nome do PT, discorre sobre denúncias de irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM, que envolvem as empresas Alstom e Siemens. Defende a criação de CPI, nesta Assembleia, para investigar a questão.

 

ORDEM DO DIA

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 42/12. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, recebemos uma informação importante no dia de hoje em relação ao caso Siemens e Alstom, a bancada do PT vem, desde o ano passado, trabalhando pela instalação de uma CPI, para garantir a transparência no Estado em relação aos contratos do Metrô e da CPTM, dos contratos firmados com a Siemens, a Alstom e diversas outras empresas.

            Combinado com o pedido da CPI, nossa bancada solicitou também que fossem suspensos os contratos firmados pela Siemens e pela Alstom, e que fossem afastados os secretários ligados ao governo Geraldo Alckmin e os hoje presidentes do Metrô e da CPTM. São quatro secretários, mais os presidentes do Metrô e da CPTM e diversas outras pessoas ligadas ao governo do estado de São Paulo.

            Desde o começo cobramos a questão da transparência, a necessidade de um processo de investigação. Hoje tivemos mais uma informação, e na minha avaliação uma informação importante, porque o juiz Marcelo Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, prega a publicidade dos autos, exceto dos documentos bancários e fiscais.

            Resumindo, o juiz Marcelo mantém o sigilo fiscal e bancário, mas abre o sigilo em relação ao trâmite do processo. Isso é muito importante, porque estamos, desde 2008/09, fazendo várias representações. Apresentamos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e esse processo todo feito até agora não era aberto para que a população pudesse acompanhar.

            Quero parabenizar o juiz Marcelo Cavali, ao levantar agora o sigilo do caso Alstom, e isso pode, no andar do processo, trazer informações relevantes para a população do estado de São Paulo.

            “O sigilo não é do processo e menos ainda dos réus, cujos nomes não são acobertados pelo sigilo, mas tão somente dos documentos bancários, fiscais e outros constitucional ou legalmente protegidos", ressalta Cavali.

Para nós é muito importante, porque vamos saber agora as pessoas que estão efetivamente envolvidas no processo, quais foram os questionamentos firmados pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, o que vai facilitar e agilizar o processo de transparência em relação à Siemens e à Alstom.

É mais um passo importante para a conclusão desses trabalhos, e continuamos ainda insistindo na necessidade da abertura da CPI. Faltam apenas, agora, três assinaturas, de 94 deputados na Assembleia Legislativa. Ainda não consigo entender por que os deputados, com tanta informação, com tanta denúncia, com tantas provas apresentadas nos autos, em diversas investigações, ainda resistem em assinar a CPI, para garantir a transparência dos contratos do Metrô e da CPTM no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

             

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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            O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 42, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. Pareceres nºs 1104 e 1105, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.

 

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