http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

21 DE FEVEREIRO DE 2014

014ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença, nesta Casa, do prefeito em exercício Deva Zanetoni do município de Tanabi; da primeira-dama Gláucia, secretária dos Direitos Humanos; de Daniela, secretária de Assistência Social; e de João Paulo, chefe de gabinete da prefeitura, acompanhados pelo deputado Itamar Borges. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 14/03, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Grupo Altstut de Santos pelo seu Jubileu de Ouro", a requerimento da deputada Telma de Souza.

 

2 - OLÍMPIO GOMES

Considera que a Segurança Pública está caótica no estado de São Paulo. Critica projeto de lei enviado pelo governador a esta Casa, que trata de bônus destinados aos policiais militares. Apresenta cena do filme "Tropa de Elite".

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença de caravana de trabalhadores da construção civil, a convite do deputado Ramalho da Construção.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Cita caso de dois policiais civis assaltados no município de Santo André. Considera que os pilares que sustentam a violência são as drogas ilícitas e as armas ilegais. Critica que, na rua Peixoto Gomide, em São Paulo, exista o comércio de drogas ilícitas a luz do dia. Menciona assalto ocorrido no bairro Ipiranga, em São Paulo. Informa que, de acordo com pesquisa realizada pela TV Bandeirantes, em 70% dos assaltos, o assaltante realiza o delito em garupa de moto.

 

6 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Parabeniza os trabalhadores da construção civil, presentes nesta Casa. Lembra que os integrantes do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) sempre foram parceiros dos policiais militares. Defere o pedido do deputado Jooji Hato. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

  O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES – PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do prefeito em exercício de Tanabi, Deva Zanetoni; de sua primeira-dama, Sra. Gláucia, que é secretária dos Direitos Humanos; de Daniela, que é secretária de Assistência Social; e de João Paulo, que é chefe de gabinete da prefeitura. Eles estão aqui a convite do nobre deputado Itamar Borges, que é meu líder de partido e foi um dos melhores prefeitos de Santa Fé do Sul. Receba os votos de congratulações e o repeito de todos os deputados. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Telma de Souza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 14 de março de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o grupo Altstut de Santos pelo seu jubileu de ouro.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, temos hoje, sem a menor dúvida, a Segurança Pública como a maior preocupação de todos os paulistas, nos 645 municípios.

A inércia, a omissão e a covardia do Governo do Estado, a cada momento, estimulam a criminalidade. Policiais estão sendo executados covardemente, 26 já morreram este ano. Caixas eletrônicos estão sendo assaltados. A cidade foi tomada pelos marginais. O shopping que fica sobre a Rodovia dos Bandeirantes, no acesso a Campinas, também foi dominado, com caixas eletrônicos explodindo. Há ônibus incendiados em todos os municípios do estado de São Paulo. É o caos.

A irresponsabilidade do governo chega ao ponto de não haver nenhuma medida concreta para minimizar os efeitos da criminalidade e para apoiar as forças de Segurança Pública. Simplesmente dizer que precisamos alterar as leis é mais do que verdadeiro. Enquanto isso, o Congresso Nacional dorme diante das necessidades da população, ou se acovarda, como ocorreu nesta semana, com a rejeição no Senado do projeto que abordava a redução da maioridade penal para crimes hediondos.

Enquanto não existe a lei, o Estado também não possui pulso para se assumir. Quando vem alguma medida, ela é extremamente vazia. Como esse projeto que entrou na Assembleia Legislativa e trata de bônus para policiais. É vergonhoso. Não é possível nem fazer emendas para o projeto, porque ele é muito ruim. Ele é vazio, um projeto sem pé nem cabeça.

Quando se falou em valorizar o policial por redução de criminalidade pelo princípio da territorialidade, ou seja, de acordo com a região da qual ele toma conta, o efeito foi perverso ao longo da história. Acabam surgindo formas de ludibriar o registro, e não de melhorar a eficiência policial.

Será exibido um vídeo para que as pessoas possam lembrar como isso se passa. É um filme, “Tropa de Elite”, é ficção, mas retrata uma situação que não é simplesmente do Rio de Janeiro, mas que vai acontecer aqui no estado São Paulo também. Vamos ver um trecho:

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

* * *

 

Vimos a ficção mostrando de forma muito triste o que pode acontecer na realidade. Não dá para simplesmente dizer que é no Rio de Janeiro. A ficção mostrou que levam os corpos para outra área, mas a malandragem também atuava nessa outra área e trouxeram os corpos de volta. São essas coisas tristes que esse projeto funesto vai estimular no estado de São Paulo. Não é solução, não; é criar paliativos para que alguns burocratas se deem bem, parecendo que estão sendo eficientes em relação à segurança pública nas suas áreas. Triste, lamentável, covarde omissão do estado de São Paulo e está aqui para ser votado. Infelizmente o governo tem maioria nesta Casa. Não adianta a minoria dizer que é  necessário criar algo de concreto para valorizar o policial, que é pagar um piso salarial decente e depois, sim, estimular premiação. Enquanto o governo pagar esse piso, um dos piores do Brasil, não tem moral, não tem vergonha na cara aquele que disser que está criando paliativo feito esse, que só vai criar essas manobras criminosas de se dissimular a hipotética eficiência policial.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a convite do deputado Ramalho da Construção, recebemos mais uma caravana de trabalhadores da construção civil. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, trabalhadores da construção presentes nas galerias, quero abordar um assunto que atinge todos nós, direta ou indiretamente: a violência. A violência hoje é como uma epidemia, alastrou-se por todas as cidades brasileiras. Dois policiais civis foram assaltados na cidade de Santo André, uma das maiores cidades do Grande ABC. Se um policial, que possui uma arma, é assaltado, o que resta aos civis?

Temos hoje tecnologia, não deveríamos estar convivendo com esse grau de violência, que pode ser controlado sem dificuldade. Para isso, basta controlar os dois pilares que sustentam a violência: as bebidas alcoólicas e drogas ilícitas e as armas. Por que não tiram das ruas as armas de numeração raspada, as metralhadoras, as armas de uso restrito do Exército?

Essas armas estão nos porta-malas, nos coldres, todos sabem disso. Basta fazer blitz de desarmamento em pontos estratégicos para encontrá-las. Por que não tiram as armas dos torcedores que vão aos estádios? Se houvesse uma força-tarefa envolvendo a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Metropolitana e a Polícia Militar, além do Exército cercando as fronteiras, certamente alcançaríamos um pouco de ordem pública e de segurança, que é tão necessária.

Na última quarta-feira, um adolescente assaltou uma loja no bairro Ipiranga para roubar um par de tênis. Por que ele fez isso? Talvez para usar, mas talvez para vender e comprar drogas. Por isso sempre falo que precisamos controlar as drogas, e isso pode ser feito. Não podemos aceitar uma feira livre como a da Rua Peixoto Gomide, a 400 metros da Av. Paulista, onde drogas são vendidas e todo mundo sabe. Essa situação foi divulgada no “Estadão”, o jornal de maior circulação do País.

O que está acontecendo? Eu não consigo entender. Não temos Polícia? Não temos autoridades? Não existem leis? O comerciante da loja de calçados do bairro Ipiranga reagiu e foi assassinado. Se essa arma tivesse sido tomada pela Polícia, talvez não tivéssemos mais uma família destruída.

Então, caro deputado major Olímpio Gomes, V. Exa., que é da PM, V. Exa., que é um policial que cumpre a sua tarefa, que luta contra essa violência: quero dizer-lhe que fatos como esses deixam-nos todos constrangidos, deixam-nos todos preocupados.

A PM foi atrás, encontrou um suspeito, esse suspeito estava num taxi, a polícia trocou tiros, baleou esse suspeito, que tinha fugido com uma moto. Sempre a moto.

Em relação à TV Bandeirantes, quero aqui parabenizar, mais uma vez, o presidente da TV Bandeirantes, Dr. João Saad, cuja TV fez uma reportagem belíssima mostrando que de cada dez assaltos na capital, sete são com motocicleta. Sete são por garupa de moto. Setenta por cento dos assaltos na cidade de São Paulo são feitos por garupa de moto.

Isso não é novidade, na verdade. A TV Bandeirantes constatou aquilo que um delegado do Deic, numa pesquisa constatou: que 62% das saídas de banco são realizados por garupa de moto.

Esta Casa aprovou o projeto da moto sem garupa para ajudar a população, ajudar as polícias, ajudar o governador, para ajudar-nos a todos. Mas, infelizmente, foi vetado.

Setenta por cento, a TV Bandeirantes, numa pesquisa de campo no final de semana, constatou. A cada dez assaltos, sete são feitos por garupa de moto. Por que não controlarmos isso? Nem que seja por três meses, seis meses, um ano, mas que se controle. Vamos experimentar.

O que não dá para fazer é deixar a coisa correr como está correndo.

Então, caro deputado major Olímpio Gomes, gostaria de contar com V. Exa. como um grande aliado nessa luta para nós proibirmos garupa de moto, como proibiram em Cali, em Medellín, em Bogotá por causa da guerra narcotráfica. Lá na Itália, em algumas cidades, na Espanha também; no México foi proibida a circulação de garupa de moto porque aumenta a instabilidade da moto em 70%; no Japão também, é a mesma coisa, e em outros países é assim.

México foi porque tem um trânsito caótico como é em São Paulo. Aqui morrem 3 motociclistas por dia. Isso é algo que nos deixa a todos preocupados. E o governo tem que começar a se preocupar. Não dá para aceitar isso.

Termino nossa fala dizendo que eu sonho, tenho a esperança de que esta Casa possa influenciar. Se nós não conseguirmos aprovar o próximo projeto que eu tenho da moto sem garupa - que proíbe no horário bancário e não impede ninguém de ir ao trabalho com garupa de moto -, pelo menos gostaria de contar com os deputados para derrubar o veto do projeto já aprovado nesta Casa.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

* * *