24 DE FEVEREIRO DE 2014
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDSON
FERRARINI
Comunica que participará, hoje, de
debate televisivo a respeito da legalização da maconha. Declara-se contrário à
proposta. Discorre sobre as consequências, a seu ver negativas, da liberação do uso da substância para
fins medicinais nos Estados Unidos. Diz que a maconha é a porta de entrada para
o uso de outras drogas.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata que esteve em Presidente
Venceslau, para a assinatura de convênio que deverá possibilitar a realização
de reforma agrária no Pontal do Paranapanema. Comenta o histórico de conflitos
por terra ocorridos na região. Elogia investimentos,
feitos pelo governo federal, na agricultura familiar e no agronegócio.
4 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Relata assalto feito à Cidade
Universitária na madrugada de 23/02. Tece comentários
sobre ação policial na cidade de Itamonte, em Minas
Gerais, contra quadrilha que assaltava caixas eletrônicos. Afirma que houve
crescimento do número de assaltos na Capital. Sugere a realização de blitze do desarmamento e o maior controle da venda e
circulação de bebidas alcoólicas.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Conselho Regional de
Educação Física de São Paulo, por exigir a filiação dos professores da
disciplina que atuam nas redes pública e privada de ensino.
Agradece o voto favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta
Casa ao PL 378/13, de sua autoria, que inibe tal prática. Argumenta que a única
exigência legal feita aos professores é a formação superior na área a ser
lecionada.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza a
cidade de São Pedro pelo seu aniversário.
8 - OLÍMPIO
GOMES
Parabeniza a Polícia Civil de São
Paulo por ação, no município de Itamonte, em Minas
Gerais, tendo como alvo grupo de assaltantes de caixas eletrônicos. Afirma que
a quadrilha agia em pequenas cidades interioranas. Destaca a participação, no
episódio, de policiais civis e militares de Minas Gerais e da Polícia
Rodoviária Federal. Critica o tratamento dispensado à Polícia pelo Governo do
Estado de São Paulo.
9 - JOSÉ
BITTENCOURT
Discorre sobre a importância da
autonomia entre os Poderes. Declara que o Legislativo tem a obrigação de criar
leis que reflitam as demandas da sociedade. Argumenta que um Judiciário forte e
autônomo, inclusive financeiramente, é essencial para o pleno exercício da
cidadania. Afirma que a Polícia deve agir de forma mais rigorosa contra o
crime, porém dentro dos limites legais.
10 - EDSON
FERRARINI
Tece comentários sobre tropa formada
por policiais militares especializados em artes marciais, que atuam, desarmados, durante manifestações. Condena a
violência em protestos. Fala sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade.
Critica a cobertura feita pela imprensa do trabalho da Polícia.
11 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência.
12 - JOOJI HATO
Defende a liberação dos acostamentos
de rodovias para a circulação de veículos em baixa velocidade, como forma de
evitar congestionamentos. Ressalta que a prática já é adotada em algumas
estradas.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o PL 378/13, de
sua autoria, que declara o livre exercício da profissão de professor de
Educação Física e proíbe, como condição para que o
professor possa lecionar a disciplina, a exigência de filiação em entidade
profissional. Informa que os professores do Centro Paula Souza estão em
paralisação por melhores condições salariais. Defende a criação de plano de
carreira para os professores do ensino técnico e do magistério público
estadual.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 25/02, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Eu quero convidar as pessoas a assistirem, hoje, ao programa da Luciana Gimenez, na Rede TV!, às 11 horas da noite. Participarei do programa, que será sobre a descriminalização da maconha.
As pessoas que defendem a legalização da maconha alegam que existe a maconha medicinal. Dizem que ela faz bem porque relaxa as pessoas. No caso, será apresentada uma senhora que teve câncer. Ninguém é contra a descoberta de remédios a base de maconha, isso seria fantástico para qualquer doença, mas não é só a maconha que pode servir como remédio.
O ópio, por exemplo, é uma planta com mais ou menos um metro de altura. Em cima dela nasce uma bola do tamanho de uma laranja, nessa bola se faz uns cortes e 10% daquilo é morfina. Uma droga, um anestésico ótimo, usado no mundo todo. O ópio em si é uma droga devastadora, mas dele podemos produzir remédios. Alguns componentes dele são ótimos em xaropes contra a tosse, por isso eu tenho paciente dependente de xarope contra a tosse. O elixir paregórico, um remédio antigo, também tem componentes do ópio. Tudo bem, nada contra.
Nos Estados Unidos, dos 50 estados, 17 já estão conseguindo a legalização da maconha medicinal. O que está realmente acontecendo lá? Vejam que é uma camuflagem para soltar e liberar a maconha. Nos Estados Unidos os estados estão dando a maconha medicinal, mas a Constituição Federal não permite que ela seja legalizada. Então o que eles fazem? Reúnem 10, 20 pessoas em uma consulta, o médico cobra de 10 a 500 dólares e autoriza o sujeito a fumar maconha porque está doente, tem câncer, depressão etc.
Já estamos vendo que isso está tomando um rumo muito complicado. Eu queria que a família ficasse ao meu lado nessa luta contra as drogas. Entre no meu site, você que tem um filho, me diga se é a favor ou contra. Preciso de mais gente ao meu lado.
Agradeço os votos e o apoio dos senhores, mas preciso de mais opiniões. Entrem no meu site, no meu facebook, deem sua opinião. Preciso de mais gente dizendo que o uso da maconha não pode ser facilitado desse jeito.
Maconha medicinal, o sujeito acha que você está com depressão e te recomenda fumar maconha. Mas o cigarro em si também é um excelente companheiro, ele alivia a tensão. O sujeito está tenso, nervoso, acende um cigarro, dá uma baforada e se acalma. Você, meu companheiro, que é fumante, que está louco para parar de fumar, já tentou dez vezes e não conseguiu, sabe que ele é um companheiro.
Mas acontece o seguinte, o cigarro é a maior causa de morte evitável do mundo. Não existe nada que mate mais do que ele. Está na base do câncer e das doenças do pulmão.
Se o cigarro é a maior causa de mortes evitáveis do mundo, por que, além de colocar fumaça no pulmão do cidadão, você ainda vai colocar um alucinógeno no seu cérebro?
A maconha é a porta de entrada. Nesse mundo de pacientes que passaram pelas minhas mãos, e digo sempre que passou um maracanã lotado, 90% começaram pela maconha.
Assistam hoje ao programa da Luciana Gimenez. Entrem no meu site e deem a sua opinião. Eu quero a família do meu lado. Eu preciso de você, pai. Não podemos ficar omissos.
Sabe por quê? Porque eles fazem a Marcha da Maconha e lotam a Av. Paulista. Cada vez que o ex-presidente Fernando Henrique fala, ele tem uma página inteira do jornal. Cada vez que ele fala na televisão, ele diz um monte de coisas que eu acho completamente errado. Contudo, estou fazendo a minha parte.
Quem puder, assista ao programa da Luciana Gimenez, que é um debate válido. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, na última sexta-feira, estive na cidade de Presidente Venceslau, acompanhando o ministro Pepe Vargas, o presidente nacional do Incra e o superintendente do Incra no estado de São Paulo, Sr. Wellington.
Na oportunidade, foi assinado um convênio para a realização da reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema. Sabemos que essa região, constituída por diversas áreas devolutas, passou, ao longo das duas últimas décadas, por diversos conflitos entre posseiros e trabalhadores que lutavam para garantir a institucionalização da reforma agrária.
A vinda do ministro na última sexta-feira e a assinatura do referido convênio para a realização da reforma agrária representam um grande passo para que a população da região do Pontal possa, efetivamente, ter acesso à terra e, a partir disso, produzir e gerar alimentos para o estado de São Paulo e outras regiões do nosso País.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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É importante o diálogo da agricultura no estado de São Paulo. Mais uma vez, gostaria de parabenizar a presidente Dilma Rousseff e o ministro Pepe Vargas por essa ousadia de criar, efetivamente, condições para se implantar a reforma agrária no nosso País.
Outro dado importante refere-se aos investimentos que a presidente Dilma tem feito na agricultura familiar do nosso estado. Segundo informações levantadas junto ao governo federal, serão investidos 21 bilhões de reais em agricultura familiar em 2014, apenas no âmbito do Pronaf. Para a Garantia-Safra, fala-se em um valor de 980 milhões de reais. Para o Pnae - FNDE teremos uma quantia de 1,1 bilhão de reais. Além disso, haverá outros investimentos em agricultura familiar que atingirão o valor de 13,3 bilhões de reais. Teremos assim um total de quase 39 bilhões; essa é a quantia que será investida pelo governo federal na agricultura familiar, no ano de 2014.
O Partido dos Trabalhadores tem preocupação com a agricultura familiar, mas ao mesmo tempo cria condições para investimentos no agronegócio. São quase 98 bilhões de reais destinados ao agronegócio do nosso país. A presidenta Dilma acabou de fazer a entrega de diversas pás-carregadeiras, tratores e caminhões basculantes, com o objetivo de potencializar os negócios das cidades que contam com menos de 50 mil habitantes. Isso mostra que nossa presidenta está olhando para o campo de São Paulo e de nosso país. Sabemos que o campo ainda é um dos grandes indutores da economia do país e do estado.
Gostaria de parabenizar o ministro Pepe Vargas e a presidenta Dilma pelo grande esforço que está sendo feito para tentar resolver esse conflito de décadas da região do Pontal, que já passou por momentos de grande tensão no campo. Agora, estão sendo criadas condições para a potencialização da reforma agrária. Já contamos com a Ater, a Anater e o crédito via Pronaf.
A terra é o primeiro passo, mas não podemos esquecer a assistência técnica, feita pela Anater, e o crédito, via Pronaf. É importante também que façamos um debate sobre o transporte e o escoamento da produção nessas regiões. O governo federal está oferecendo todo o apoio ao trabalhador do campo, às pessoas que estão assentadas e à agricultura familiar.
Visitamos também outras regiões. Além de Presidente Venceslau, estivemos em Dracena, Parapuã e Tupi Paulista, onde fomos recebidos na Câmara Municipal pela vereadora Terezinha, do PT, entre outros vereadores e secretários da prefeitura. Estivemos também em Rinópolis, Presidente Prudente e Martinópolis. Dialogamos com diversas lideranças partidárias e sindicais e propusemos um debate sobre a necessidade de termos um orçamento descentralizado que atenda todas as regiões do estado, seja Alta Paulista, Vale do Ribeira, Vale Histórico ou Grande São Paulo.
Queremos que todas as regiões do estado de São Paulo sejam agraciadas e que todas elas possam discutir e receber recursos do governo do estado de São Paulo. O orçamento descentralizado será fundamental, como foi esse debate que fizemos em toda a Alta Paulista na última semana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, esta semana tivemos mais um episódio que nos deixou constrangidos. Estamos na maior cidade do Hemisfério Sul; uma cidade que deveria exportar know-how de segurança, de qualidade de vida e de ordem pública. A Cidade Universitária, onde alunos lutam e estudam com tanta dificuldade, foi assaltada.
No sábado a noite, madrugada de domingo, oito marginais entraram na Cidade Universitária. As câmeras e os equipamentos de monitoramento estavam todos quebrados. Tivemos a ocupação em outubro do ano passado e já estavam todos quebrados. Eles renderam cinco vigilantes. Usavam uniformes de uma empresa terceirizada. Veja a inteligência desses marginais. Eles mostraram conhecer muito bem o local onde iriam roubar o caixa eletrônico. Os oitos marginais imobilizaram cinco vigilantes e usando um maçarico e armamento de guerra assaltaram naquela cidade.
Parece que um deles não era marginal, pelo menos é o que a imprensa está dizendo hoje, mas mataram os nove. Assaltantes de bancos que roubavam aqui na Grande São Paulo, na capital e cidades do interior. Talvez o assalto que se registrou na Cidade Universitária tenha sido por alguém dessa quadrilha. Estou dizendo isso porque tivemos o crescimento de roubos e da insegurança no estado.
Para se ter uma ideia, só na cidade de São Paulo no mês de janeiro foram 13.416 assaltos contra 9.463 no ano passado, um aumento de quase 42 por cento. Vamos pegar uma cidade pequena de 14, 13 mil habitantes, como, por exemplo, a cidade de Pacaembu onde nasci: é o mesmo que dizer que toda a população foi assaltada. Fico pensando por que isso acontece. Estão permitindo? Não temos policiamento?
Temos um grande contingente de policiais militares, civis, federais e guardas civis e não temos como debelar isso? Com o quê eles assaltam? Com armas. Ninguém vai assaltar de mãos vazias. De mãos vazias está a PM que agora tenta nos proteger através da arte marcial, do Jiu Jitsu, como vimos recentemente na prisão de alguns manifestantes. Eles correm um risco muito grande porque o manifestante pode ter uma arma. O secretário de Segurança Pública e os órgãos competentes têm de fazer blitz para o desarmamento, inclusive de manifestantes.
Eu não sou contra as manifestações. Se peço segurança, se peço melhor atendimento médico-hospitalar, se peço mais Saúde sou também um manifestante, mas nem por isso preciso incendiar carros, ônibus, não preciso quebrar bancos, metralhar pessoas, não há necessidade de usar arma de fogo. A Polícia hoje está treinando policiais para a prática do Jiu Jitsu como forma de coibir essas manifestações.
Sr. Presidente, deputado Edson Ferrarini, coronel da gloriosa Polícia Militar, quero saudá-lo. Dizem que a Polícia tem de tomar atitude. A Polícia não pode ficar acuada como nós ficamos. Na minha casa, o muro tem seis metros, tem arame farpado, tem câmeras, tenho cachorros que tentam me proteger e com tudo isso não tenho a sensação de segurança. Desse jeito, a Polícia vai começar a ficar acuada porque os marginais estão usando AR-15, metralhadora, granada, armamento de uso restrito do Exército.
A Polícia tem de fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos para tirar essas armas que matam, que roubam, que sequestram, que estupram. São armas que não servem para nada. É uma coisa do demônio.
Temos que controlar outro pilar - bebidas alcoólicas e drogas. Nobre deputado Edson Ferrarini, V. Exa. falou sobre as drogas quando assomou a esta tribuna. É uma epidemia, é um câncer que está arrasando com a nossa juventude. Para que V. Exa. tenha ideia, na Rua Peixoto Gomide, a 100 ou 200 metros da Av. Paulista, temos uma feira de ecstasy, cocaína, maconha e crack. Está na barba da Polícia, está na barba de nossos governantes, e não se faz nada. O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou na semana passada e republicou, porque não foram tomadas providências. A feira continua no mesmo local e ninguém toma providência.
Nós, parlamentares, ficamos calados? Eu, não. Eu tenho que protestar. Estou junto com os manifestantes, mas não com aqueles que depredam bancos e saqueiam lojas. Sou manifestante para que possamos coibir as coisas erradas. Essas drogas estão arrasando nossa juventude e as famílias. Como médico e como deputado, entendo que a luta é de todos nós. Quantas mães, quantas famílias não choram pelo filho que usa drogas?
Precisamos controlar os dois pilares: as armas e as bebidas alcoólicas e as drogas. Elas estão acabando com o nosso País em uma epidemia que não serve para nada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Concordo plenamente com o pronunciamento de V. Exa., nobre deputado Jooji Hato. A situação das drogas, que eu combato há tantos anos, é realmente muito difícil.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, no Interior Paulista, na Baixada Santista, venho novamente a esta tribuna para agradecer todos os deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça que deram voto favorável ao Projeto de lei nº 378, de 2013, de autoria do nosso mandato. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. Ele proíbe o Conselho Regional de Educação Física de cobrar anuidade dos professores das escolas estaduais.
Eu já havia utilizado a tribuna em outras ocasiões para denunciar que esse conselho regional, o CREF, está exigindo que os professores de Educação Física tenham que se filiar ao conselho regional para lecionar nas redes pública e privada.
Filiar-se, credenciar-se ou associar-se ao conselho significa pagar uma anuidade. Ou seja, esse é o verdadeiro interesse que está por trás dessa pressão e das ações que o CREF tem protocolado na Justiça. Em algumas regiões do País, em primeira instância, o CREF tem tido algumas vitórias. Temos certeza de que em outras instâncias essa decisão, extremamente danosa aos professores e à rede pública, não vai prosperar.
Nosso projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, significa um grande avanço nessa direção. Queremos aprovar esse projeto para evitar que o CREF continue com essa ação de cobrança compulsória dos professores de Educação Física no estado de São Paulo.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que a CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, publicou em seu site, também, uma moção repudiando essa cobrança do CREF, a qual passo a ler:
“Moção contra o registro profissional para professores de Educação Física
A CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país, quando:
1) Exigem, sem base legal, o registro profissional no CREF aos professores licenciados em Educação Física e investidos na docência nas redes públicas de ensino;
2) Constrangem os professores licenciados que não portam o registro no CREF, obrigando esses profissionais a deixarem de acompanhar os estudantes em espaços educativos e em atividades esportivas intra e extraescolares;
3) Impõem aos sistemas de ensino a exigência de credenciamento ao CREF, para fins de posse do candidato aprovado em concurso público e para atribuição de aulas dos profissionais nas redes de ensino;
4) Atuam de forma desmedida nas unidades escolares, a fim de estabelecer reserva de mercado profissional.
A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto:
1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.
Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente:
1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;
2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar. Para o enfrentamento das questões a nível local, a CNTE orienta suas entidades filiadas no sentido de que:
1. Cobrem das unidades escolares e dos órgãos dos sistemas de ensino ações de não sujeição aos ditames do sistema CREF/Confef, e que também não repassem informações ou listas de licenciados em Educação Física aos conselhos profissionais;
2. Promovam consultas aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de reafirmar a condição profissional dos licenciados e garantir seu espaço de atuação;
3. Busquem conhecer as diversas ações na justiça, a nível regional, que já indeferiram as exigências do sistema CREF/Confef com relação aos licenciados e sua atuação nas atividades educativas;
4. Ante a violência de retirar profissionais de seus espaços de trabalho, inclusive com força repressiva, que procedam ao registro do Boletim de Ocorrência policial, encaminhando os mesmos às assessorias jurídicas dos sindicatos para que essas acionem a justiça para garantir os direitos dos licenciados;
5. Organizem atos de protesto como forma de denúncia pública deste tipo de intervenção, que nada mais é que reserva de mercado.
12 e 13 de dezembro de 2013.
Conselho Nacional de Entidades - CNE”
Essa moção é muito importante, pois traz os fundamentos jurídicos dessa incoerência. Coloquei isso no projeto de lei que apresentei, proibindo o Cref de cobrar anuidade dos professores de educação física das redes públicas e privadas, porque o Art. nº 62 da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é muito claro em relação à exigência para se lecionar na Educação básica brasileira. Exige-se que o professor tenha formação em nível superior e licenciatura plena na disciplina que vai lecionar. Essa é a exigência da LDB, a Lei Federal nº 9394, de 1996, que regulamenta o capítulo sobre Educação da Constituição Federal, que vai do Art. nº 205 ao 214.
Essa é a Lei que está valendo, hoje, no Brasil. A LDB não exige filiação ou credenciamento em nenhum tipo de conselho, para nenhuma área. Se isso virar moda no Brasil, além do Conselho Regional de Educação Física, que hoje exige filiação, amanhã vai haver um conselho de geógrafos exigindo que os professores de geografia também paguem para poder trabalhar. Depois, um conselho de biólogos cobrará a filiação dos professores de ciências e de biologia. Um conselho de pedagogia também poderá, se for mantida essa decisão, exigir que as professoras de Educação infantil - de primeira a quarta série - se filiem a ele e paguem por isso, para poderem lecionar nas redes pública e privada, e assim por diante.
Isso é uma contradição imensa e vamos continuar nossa luta na Assembleia Legislativa para aprovar imediatamente, em caráter de urgência, o Projeto nº 378, de 2013, que isenta os professores desse pagamento compulsório de anuidade para poderem trabalhar.
É um absurdo. Não existe reserva de mercado profissional na área da Educação básica. A LDB é muito clara. Embora exista uma lei criando essa autarquia, o conselho não tem a prerrogativa de intromissão nas leis da Educação básica brasileira, pois é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394, de 1996, que regulamenta o capítulo sobre Educação da Constituição Federal, aprovada em 1988.
Mesmo assim, o Cref continua insistindo nesse ataque aos professores de educação física, que estão revoltados - e com razão. Agora, acabo de chegar de uma escola estadual. Os professores estão reclamando em todas as escolas de todas as redes de ensino. Em São Paulo, tanto na rede municipal como na estadual, há uma revolta generalizada dos professores de educação física, que contam com a solidariedade e o apoio das outras áreas - como os professores de história e geografia -, porque, se o Cref vai cobrar, outros conselhos também podem fazê-lo.
O professor já ganha tão mal no estado de São Paulo e na Prefeitura de São Paulo, e ainda vai ter que pagar para o Conselho Regional de Educação Física. É um absurdo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda a linda cidade de São Pedro, que aniversariou no último sábado. Desejamos muito desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa, com este e todos os deputados. A cidade de São Pedro tem uma água saudável, alcalina, que dá saúde e vida. Quem ainda não a conhece, vale a pena conhecer.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero manifestar o meu mais efusivo aplauso à Polícia de São Paulo pela sua intervenção, já no município de Itamonte, em Minas Gerais, nesse final de semana. Dezenas de criminosos explodiram caixas eletrônicos, e eles tinham - outros que não foram capturados têm também -, um “modus operandi” de ocupar completamente pequenas cidades, sitiar a cidade, ficar atacando e baleando bases policiais para que os policiais não saiam de dentro da base para intervir em defesa da sociedade. E, assim, já tinham feito ataques na região de Atibaia e em várias outras regiões na Grande São Paulo. Graças ao serviço de inteligência da Polícia de São Paulo, foram monitorados e cercados no momento em que iam agir nos municípios de Itanhandu e de Itamonte, já em Minas Gerais. Mais de 100 policiais do Deic, do GOE, do Garra, e da Delegacia de Roubos a Bancos do Deic, com o delegado Fábio Caipira, nosso amigo, e sob a coordenação do delegado Rui Ferraz Fontes, levaram efetivo apoio e estrutura suficientes para deter todos os criminosos. Houve apoio no cerco pela Polícia Rodoviária Federal, e policiais militares e civis de Minas Gerais, mas o que não se podia imaginar é que o aparato desses marginais fosse tão forte, com tantas armas potentes, como fuzis, e que fossem oferecer tamanha resistência quando da tentativa de prisão pelos policiais paulistas.
Morreram, sim, dez criminosos naquele enfrentamento em Itamonte; depois, marginais que fugiram voltaram a enfrentar - agora sim já no estado de São Paulo, na região de Mogi e Jacareí - a Tropa da Polícia Militar, sendo baleado um policial militar já na região no estado de São Paulo; um marginal ferido mortalmente; e um policial civil foi baleado por com tiro de fuzil em Itamonte, já operado e graças a Deus está se restabelecendo na unidade de ortopedia do Hospital das Clínicas em São Paulo.
Mas devo falar da satisfação que tenho, como policial e cidadão. Muito embora sem o necessário apoio governamental e com a omissão das autoridades do Governo do Estado, com a falta de estrutura material e de incentivo; a despeito disso, ao identificar que milhares de pessoas poderiam estar em risco, com marginais munidos de potentes fuzis, os bravos policiais paulistas ingressaram no estado de Minas Gerais para efetuar as prisões. Morreram nove pessoas: aqueles que partiram para o enfrentamento, atirando contra os policiais e cidadãos. Tivemos inclusive a morte, ainda sob apuração, de um cidadão que possivelmente não tinha envolvimento com os marginais e acabou sendo vitimado por eles. Mas tudo isso será objeto de apuração.
Gostaria de dizer à sociedade que momentos como este nos dão uma expectativa. Se a polícia de São Paulo, diante de todas as adversidades que o governo covardemente lhe impõe, ainda trabalha, arrisca-se e dá resultados, imaginem se tivesse o apoio governamental. A segurança da população não seria esse descaso que estamos vivenciando. Os marginais estão tão ousados que, mesmo com a mídia mundial difundindo esse enfrentamento e as prisões, a cidade de Santa Branca - novamente uma cidade pequena - foi sitiada ontem à noite. Marginais explodiram dez caixas eletrônicos e fizeram um enfrentamento de quase meia hora com os poucos policiais que davam segurança para a população. É preciso mudar; é preciso preservar a segurança do cidadão de bem. Parabéns aos policiais de São Paulo. Fiz questão de ir hoje de manhã ao Deic para cumprimentar nossos valorosos policiais.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, nós acreditamos no
Estado democrático de direito. Acreditamos que a lei é que comanda; estamos
debaixo do chamado império da lei. Isso significa que, para a lei ser cumprida,
precisamos que o Executivo assim o faça, utilizando os instrumentos que lhe são
vinculados, como as instituições e autarquias; e aqui se inclui a questão das
corporações, não somente militares, mas também civis. O Legislativo, por sua
vez, deve produzir normas que sejam emanadas do interesse social; normas
e leis que saiam da manifestação da sociedade. Desse modo, através de regras
normativas existentes, estaremos estabelecendo a chamada conduta social
normativa, ou o regramento da conduta social. A norma existe exatamente para
regrar o comportamento social.
Precisamos também de um Judiciário forte, autônomo e independente não apenas no mundo teórico, no mundo da letra e da formalidade. Precisamos de um Judiciário altivo, pujante e autônomo em todos os sentidos. Observamos que a autonomia do Poder Judiciário de São Paulo se restringe a sua capacidade de julgar. Ou seja, o juiz tem absoluta autonomia e isenção no aspecto de julgar e sentenciar, mas queremos mais do que isso.
Queremos um Judiciário autônomo no sentido mais amplo da expressão, não apenas na questão administrativa, mas também na questão financeira, que só é prevista na letra, nas Constituições Federal e Estadual. No que tange a sua prática efetiva, o Judiciário em São Paulo não tem autonomia financeira, depende do Executivo para fazer frente a suas despesas com pessoal e estrutura, bem como para fazer investimentos em informática, na construção de fóruns e principalmente na melhoria das condições de trabalho de seus servidores.
Com esses poderes fortalecidos, o Estado Democrático de Direito será mais evidenciado. Eleva-se, portanto, a cidadania, e, por assim dizer, estaremos acabando com a impunidade. Concordo plenamente com as manifestações anteriores dos nobres deputados Jooji Hato, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes, que se preocupam com o aspecto da Segurança. Só teremos uma sensação de segurança efetiva em nosso estado com o fortalecimento dos poderes que dão sustentação a ele.
Precisamos de uma Polícia vigorosa, altiva e independente, que atue nos estreitos limites da lei sem se acovardar, sem recuar diante da crescente violência que observamos em nossos dias. Precisamos acabar com a impunidade neste País, estabelecer uma linha dura no combate ao crime, sem jamais atingir a chamada dignidade da pessoa humana. Somos cristãos humanistas, mas, se o cidadão pratica um delito antissocial ou um crime, ele precisa ser punido até o limite que a própria lei estabelece de acordo com a sentença judicial prolatada.
A Polícia precisa de maiores investimentos e maior capacidade de trabalho para ir pra cima dessa bandidagem, porque senão estaremos vivendo em um estado de completa barbárie.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado Bittencourt fez o seu depoimento, como sempre buscando o lado da justiça e da legalidade, um deputado brilhante que orgulha esta Casa.
Telespectadores da TV Assembleia, tive manifestações no fim de semana. A Polícia Militar está usando um outro sistema: preparou 140 policiais, especializando-os em lutas marciais. Eles cercam as pessoas, não usam nenhum tipo de arma, a não ser a tonfa, que é um cassetete em forma de L, com um espaço para segurar, algemas, e mais nada. A polícia está indo assim.
Mas os manifestantes sabem que se forem só presos e quebrarem um ou dois bancos, isso não dará manchete em jornal. Eles precisam arrumar um cadáver. Já arrumaram um, o jornalista. Eles precisam fazer uma arruaça para dar manchete. De repente, o cidadão dá o suporte e vira capa de uma revista importante. Vira capa de revista! Quantas pessoas fazem tanta coisa boa, e não sai uma linha. E o cidadão, só porque é um agitador, vira manchete. É isso que eles estão procurando.
Mas a Polícia Militar, no fim de semana, também tirou três mil pessoas que estavam ocupando irregularmente vários prédios. A polícia tirou todos eles. Mandou comunicados antes. O número de pessoas feridas foi mínimo. A Polícia Militar merecia uma manchete de um jornal: Parabéns, Polícia Militar! Mas, não. Eles só falam ou porque houve muita ação, ou porque houve omissão. Eles não falam que a polícia age na consequência. Ela prende as pessoas e depois vai para o fórum.
Um homicídio leva 60 meses para ser julgado: cinco anos. E o cidadão é solto e de novo vai para as ruas. A imprensa deveria falar sobre isso. Quer coisa mais grave? Há 550 mil presos no Brasil, que ficam cinco ou dez anos na cadeia. Desses, 250 mil estão em São Paulo, e 70% voltam para o crime. E o Estado não o recupera. O Estado não ajuda, não dá emprego. É necessário arrumar emprego para essas pessoas.
E de novo a Polícia Militar é atacada. Mas o Coronel Meira, Comandante da Polícia Militar, está fazendo a sua parte, dá as suas entrevistas indignado, às vezes. Eu fico indignado aqui, ao ver a incompreensão da imprensa. Mas não faz mal.
Volto a dizer que participarei do programa da Luciana Gimenez hoje, defendendo a não legalização e a não descriminalização da maconha. O programa vai abordar esse assunto. Posso dizer que 95% dos meus pacientes, que estão usando cocaína, começaram na maconha, aos 13 ou 14 anos de idade. Ao fumar um cigarro de maconha, fica registrado no cérebro, na memória química, e não apaga mais. Experimentou o primeiro cigarro, continua na memória.
E esse pessoal que fuma, ao longo da vida não é traficante, mas vai viciar de 5 a 10 pessoas. Não que ele vá viciar, mas se um amigo pede, ele dá, e assim vai. Por isso que eu sou contra qualquer legalização da maconha.
O Uruguai é o único país do mundo em que o povo está revoltado com isso que o presidente Mujica está fazendo. Aquele país é deste tamanhozinho, quatro municípios do estado de São Paulo juntos são maiores que o Uruguai inteiro. Se juntarmos Guarulhos, Campinas, São Bernardo e São Caetano, já teremos uma população maior que a uruguaia, que é de apenas três milhões de habitantes. Três milhões de habitantes!
Imaginem: São Paulo tem 645 municípios, o Brasil tem 5.570 municípios. O tamanho do Uruguai é um pouco menor que o do Paraná, cabe 47 vezes no território brasileiro, e a população brasileira é 67 vezes maior que a uruguaia. A sua população é de apenas três milhões.
Preciso da família ao meu lado. Pai, preciso de você entrando no meu site, preciso da sua opinião, quero você ao meu lado, porque os que são a favor da maconha lotam a Paulista, fazem manchete, conseguem tudo. E a família, onde está? Precisamos nos unir, dar as mãos. Ajudem-me a defender os nossos filhos, entrem no meu site, deem as suas opiniões, digam se são a favor ou não da descriminalização da maconha.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Edson Ferrarini, quero parabenizá-lo pela sua fala em prol da luta anticrack, antidrogas. É uma epidemia que acaba com a nossa juventude em termos de saúde, em termos de segurança.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, a luta contra as drogas é muito difícil. Eu que sou médico e V. Exa., deputado Edson Ferrarini, que é PM, coronel, sabemos do grande malefício que causam as drogas.
Elas estão acabando, arrasando as famílias brasileiras, é uma epidemia. Acabam até com o cortador de cana de Alagoas, Olímpia, Ribeirão Preto e outros municípios do estado de São Paulo e outros estados. As drogas arrasam os adultos, e os nossos jovens estão indo para o caminho da bebida alcoólica, depois irão para o crack, para a cocaína e não têm volta, é uma tristeza muito grande. Nós, como médicos e parlamentares, temos a função de ajudar no resgate desses jovens.
Quero falar de algo que está dificultando a vida daqueles que utilizam as rodovias. Tenho batido nessa tecla porque é um sofrimento muito grande. Quando vamos à Baixada Santista - agora é época da exportação de grãos, soja, milho e outros - vemos o sofrimento nas rodovias Domênico Rangoni, Padre Manoel, Dutra, Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Raposo Tavares, enfim, em tantas rodovias.
Infelizmente o nosso País não é um país que se preparou para três, quatro pistas nas rodovias. Às vezes temos apenas uma.
A Rio-Santos, por exemplo, liga Santos a Boiçucanga, Maresias, São Sebastião, Bertioga por uma pista única. Tem lá o acostamento, às vezes o liberam em algum trecho perto de Bertioga, mas não liberam o restante e a gente vê o sofrimento. Pessoas da melhor idade, que trabalharam tanto, sofrem com esse verão tão rigoroso em carros muitas vezes sem ar-condicionado, sob um sol escaldante.
Percebemos que pessoas da melhor idade não dirigem rápido. Andam a 30, 40 km/h e obliteram a rodovia. Quando tentamos ultrapassar pela esquerda, sofremos acidentes, pelos quais o Estado paga caro. Quando tentamos ultrapassar pela direita, os caminhões fecham, porque acham que estão levando desvantagem.
Em todas as rodovias acontece a mesma coisa. Agora o Governo já libera na Tamoios, na parte ascendente da Imigrantes, na Riviera até Bertioga, mas por que liberam a Riviera só até o viaduto que vai para Mogi das Cruzes? Porque não liberam a rodovia inteira? O acostamento é bom. O governador fez um acostamento maravilhoso nessa rodovia, mas não permite que o indivíduo ande por lá. Se andar, a Polícia Rodoviária multa.
O indivíduo fica prendendo todo mundo, a fila parece um enterro, com vários carros. Isso acaba obliterando a rodovia, dificultando para aqueles que estão com mais necessidade e têm carros mais velozes, como um Porsche, uma Mitsubishi, uma Hyundai, uma BMW, uma Mercedes, carros que têm uma velocidade maior, freios bons. Às vezes uma pessoa com um carro velho, que anda a 30, 40 por hora, atrasa todo o trânsito e ninguém pode usar o acostamento.
Se essa pessoa que está andando devagar for para o acostamento, é multada. O Governo precisa agir rapidamente. Talvez por falta de dinheiro não tenha sido possível fazer a pista dupla, então agora precisamos ajudar nas rodovias. Infelizmente estamos sofrendo e precisamos liberar os acostamentos, fazer baias, colocar um pedrisco para o caso de um carro quebrar ou para se alguém quiser descansar, trocar uma fralda, trocar um pneu. Mas precisamos liberar o acostamento.
É um crime permitir que as rodovias continuem sendo utilizadas dessa maneira, arriscando as pessoas a sofrerem acidentes. Solicito um estudo rápido do problema aos órgãos competentes, para que liberem a Rangoni, a Anhanguera, a Bandeirantes, a Castelo Branco, todas as rodovias deste estado que tem acostamentos maravilhosos, parecem uma pista. Organizem principalmente nas subidas de finais de semana e em feriados prolongados.
Os governantes, por vezes, são insensíveis, não percebem que as pessoas estão enfileiradas, sofrendo. Se liberam a Tamoios, a Imigrantes, a Riviera, por que não liberam o restante? É dois pesos e duas medidas? Todas devem ser liberadas. Esse é o nosso pedido.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, gostaria de continuar cobrando do governo estadual, assim como fiz durante toda a semana passada, o encaminhamento, em caráter de extrema urgência, para a Assembleia Legislativa, do projeto de lei que institui um novo plano de carreira, de cargos e salários para os professores e funcionários das Etecs e Fatecs, ou seja, do Centro Paula Souza.
Os professores estão em greve em todo o estado de São Paulo. Temos paralisações e manifestações públicas. Amanhã, haverá um grande ato no centro da cidade, às 14 horas, uma vez que os professores foram ludibriados durante todos esses anos.
O governo prometeu um plano de carreira, mas até agora ele não chegou à Assembleia Legislativa. Os professores e funcionários - cansados de serem enganados, manipulados e passados para trás - resolveram reagir com uma paralisação, que possui o apoio da comunidade escolar e dos alunos.
Os deputados estão recebendo centenas e centenas de e-mails de alunos que apoiam a manifestação dos professores e exigem a aprovação imediata do plano de carreira para reorganizar a carreira e, sobretudo, valorizar os servidores do Centro Paula Souza, ou seja, das Etecs e Fatecs, principalmente do ponto de vista salarial e da evolução funcional.
O Centro Paula Souza paga um dos salários mais baixos do Brasil. Hoje, a hora/aula no ensino técnico e tecnológico, em uma Etec, está em torno de 14 reais. Esse é o salário de um professor por hora/aula lecionada em uma Etec no estado de São Paulo. O estado mais rico do Brasil paga um dos piores salários para os seus professores no ensino técnico e tecnológico.
Gostaria de fazer essa ressalva. Nós continuamos exigindo o envio imediato do projeto de lei que institui o plano de carreira, empregos e cargos dos professores e servidores das Etecs e Fatecs.
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que também precisamos de um novo plano de carreira para o Magistério estadual, para os professores que lecionam na educação básica do estado, no ensino fundamental e médio.
Temos um plano destruído, que foi aprovado em 1985, ainda no governo Montoro, pela Lei nº 444. Ele foi desfigurado pelas sucessivas administrações, principalmente as do PSDB. Sua grande destruição deu-se na nefasta gestão da ex-secretária estadual de Educação Rose Neubauer, que foi uma das piores secretárias de todos os tempos. Ela destruiu e arruinou o Magistério estadual e até hoje não tivemos uma reparação, um novo plano de carreira. Esse governo prometeu, fez reuniões e debates, mas até agora não apresentou esse novo plano de carreira para garantir a evolução funcional, a progressão continuada e uma jornada adequada de trabalho. Nada disso aconteceu até agora.
Exigimos que o governo estadual tome as devidas providências, encaminhando o plano de carreira dos professores das Etecs e Fatecs e também o da rede estadual de ensino, para os professores que lecionam tanto no ensino fundamental quanto no médio. Sem a valorização do Magistério, não haverá educação pública gratuita de qualidade no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 13ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
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