25 DE FEVEREIRO DE 2014

016ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM e SAMUEL MOREIRA

Secretários: ROBERTO MORAIS, MAURO BRAGATO e BARROS MUNHOZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada dia 24 de março, às 20 horas, para "Homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos", por solicitação da deputada Telma de Souza.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre o setor elétrico no Brasil. Elogia a redução das tarifas obtida por ação da presidente Dilma Rousseff. Critica governos estaduais do PSDB que se recusaram a participar do programa. Comenta a questão da distribuição de gás no estado de São Paulo.

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta ação da Polícia Civil, no município de Mogi das Cruzes, para desmantelar quadrilha que explodia caixas eletrônicos. Discorre sobre diversos tipos de crime que vem ocorrendo na região.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Discorre sobre proposições que apresentou na Câmara Municipal de São Paulo com a finalidade de reduzir a violência. Comenta o aumento de acidentes de trânsito provocados por embriaguez dos motoristas. Solicita maior fiscalização nas estradas durante o Carnaval.

6 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

9 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz questionamento acerca da existência de lista de presença para a realização de sessões extraordinárias antes de haver pauta definida.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Pergunta se o Regimento Interno fazia referência a esse assunto.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, lê trecho de questionamento de mesmo teor, feito em 2009 ao presidente da época.

15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma ser da Presidência a prerrogativa de convocação de sessões extraordinárias.

16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, discorda de que a lista da sessão extraordinária tenha sido apresentada sem que a Ordem do Dia estivesse definida.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma não estar previsto no Regimento que a apresentação das listas seja determinação exclusiva do Colégio de Líderes.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, solicita a retirada das listas de presença para convocação de sessões extraordinárias.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação, mas informa não poder atendê-la.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, reitera seu pedido de retirada das listas de sessões extraordinárias.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Reforça ser da Presidência a prerrogativa de convocação de sessões extraordinárias.

22 - ANTONIO MENTOR

Tece considerações sobre as listas de presença para realização de sessões extraordinárias. Manifesta apoio à reivindicação do deputado Luiz Claudio Marcolino.

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Enfatiza que a convocação de sessões extraordinárias é prerrogativa da Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.

24 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, informa que estivera em manifestação dos professores das Fatecs e Etecs, hoje, no vão livre do Masp. Critica o atraso na instituição de novo plano de carreira para a categoria. Lamenta a falta de infraestrutura do setor.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, lê trecho do Regimento Interno sobre a convocação de sessões extraordinárias.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Reforça ser da Presidência a prerrogativa de definir a pauta e convocar sessões extraordinárias. Pede que o deputado entre com uma Questão de Ordem sobre a questão.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, discorda do fato de a lista para convocação de sessões extraordinárias ser assinada sem a prévia definição de pauta.

28 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Luiz Claudio Marcolino. Adiciona que o Regimento Interno não versa sobre a lista de presença para a realização de sessões extraordinárias.

29 - ANTONIO MENTOR

Pelo artigo 82, lê artigo sobre o desenvolvimento econômico do Brasil.

30 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, continua a leitura de texto acerca do modelo econômico adotado pelo País.

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da primeira sessão.

32 - BARROS MUNHOZ

Pelo artigo 82, lembra que, hoje, são comemorados os 20 anos da implantação do Plano Real. Exalta o governo de Itamar Franco por enfrentar a inflação no País.

33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, comunica o recebimento de ofício informando sobre a instauração de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual, para investigar as denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM com as empresas Alstom e Siemens.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado André Soares, com a finalidade de acompanhar o Evento Anual de Infraestrutura para os Mercados de Telecomunicação Satelital, Óleo e Gás, a realizar-se no período de 5 a 9/03/14, em Miami, nos Estados Unidos.

35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer uma verificação de presença.

36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Anuncia o resultado da verificação presença, que constata quórum.

37 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento de Comissão de Representação.

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de Comissão de Representação. Encaminhado à Presidência, encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Edmir Chedid, para a não-realização das sessões nos dias 03, 04 e 05/03, em razão do Carnaval.

39 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Telma de Souza, nos termos do Art. 18, inciso I, letra r), da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas para uma sessão solene, a realizar-se no dia 24 de março de 2014, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santos, pelo encerramento de seu 80º aniversário e pelo início das comemorações do 81º ano de atividades.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, no ano passado houve uma decisão sábia e acertada da presidenta Dilma, que foi trabalhar com a perspectiva da redução da tarifa de energia elétrica em todo Brasil.

Essa redução também poderia ter um impacto significativo no estado de São Paulo, se, por parte do Governo do Estado, tivessem sido tomadas algumas medidas, como a antecipação do processo relativo a algumas usinas, que estão hoje sob a concessão do Estado. Poderia ter sido feito um processo de renegociação, para garantir a redução da tarifa de energia elétrica no estado de São Paulo.

A presidenta Dilma efetuou essa redução em todo o País. Apenas três estados do Brasil não reduziram a tarifa. Essa redução beneficiaria os empresários, que diminuiriam o custo de produção. Automaticamente, diminuiria o custo do produto e o preço ao consumidor. Também haveria uma redução direta para os consumidores. Hoje, o consumo de energia elétrica é um elemento significativo nas despesas mensais dos trabalhadores.

Além da redução, seria importante uma reestruturação do setor energético, para diminuir a frequente queda de energia na cidade e no estado de São Paulo, nos horários de pico.

O estado de São Paulo tem passado por um processo de estiagem, mas, além de refletirmos sobre a falta de chuva, percebemos que falta investimento da Sabesp, para garantir que a água chegue a todos os consumidores, de forma permanente, sem haver o risco do racionamento.

Todos os resultados da Sabesp deveriam ser, automaticamente, reinvestidos para melhorar sua estruturação, em saneamento básico. A Sabesp não foi criada para dar lucro ao acionista. Hoje, há muitas parcerias e recursos do governo federal para a área de saneamento básico. A Sabesp deveria aproveitar essas parcerias e o resultado para reinvestimento. Percebemos, agora, o risco de falta de água e racionamento, por falta de investimento da Sabesp ao longo dos últimos anos.

Aprovamos, há pouco tempo, o reajuste e a garantia de um convênio médico para os trabalhadores da Arsesp e estivemos, nesta semana, com o Sindicato dos Gasistas do Estado de São Paulo, onde os trabalhadores nos apresentaram um problema sério.

A Comgás, que também produz energia a partir do gás, foi vendida para a Cosan. Percebemos uma operação muito estranha no final do ano. Em 29 de dezembro, foi aprovado e autorizado um processo de transferência do gás. Em vez de ele ser feito e executado a partir de São Paulo, estaria sendo feito a partir da cidade de Piracicaba. O gás todo é produzido e distribuído por São Paulo, mas é faturado pela cidade de Piracicaba, onde fica a sede da Cosan.

No entanto, esse processo deveria ter passado pelo conselho consultivo no final de 2013, o que não ocorreu. Essa operação define a tarifa do gás e determina a distribuição do gás no estado de São Paulo. Houve uma alteração no dia 29 de dezembro, no final do ano, sem grandes debates e discussões com a sociedade, inclusive com o Sindicato dos Gasistas, pondo em risco o problema da tarifa e com a possibilidade de demissão dos trabalhadores por causa dessa manobra.

Pedimos algumas informações à Comgás e à Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. Muito nos estranha essa operação ter ocorrido no final do ano, e sem ter passado pelo Conselho Consultivo, que é uma obrigação legal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tivemos, no sábado, uma ação policial na cidade de Itamonte, Minas Gerais, mobilizando a Polícia Civil e a Polícia Militar de São Paulo e de Minas Gerais. Há muito tempo, temos tido problemas nos bairros de Mogi das Cruzes. Uma quadrilha especializada em explodir caixas eletrônicos põe dinamite, mune-se de metralhadoras e fuzis, e amedronta a todos os bairros. O Distrito de Taiaçupeba, localizado a 35 km de Mogi, vivia tendo as caixas estouradas - as cidades de Biritiba-Mirim e de Salesópolis. Alguns bandidos foram presos, acabando com a morte de nove bandidos nessa ação policial.

Gostaria de cumprimentar o trabalho do nosso delegado Batalha que, ouvindo o Departamento de Inteligência da Polícia, pesquisou como poderia desmontar essa quadrilha. Mas, pasmem, de domingo para segunda-feira outra quadrilha agiu na cidade de Santa Branca, onde nós trabalhamos, na Santa Casa, explodindo caixas e amedrontando os moradores da cidade. Sempre em cidades pequenas, onde a população é pacata e que há dois policiais na ronda: dois pela manhã, dois à tarde e dois à noite. A ação é centrada dentro do perímetro urbano.

A nossa preocupação aumenta quando observamos o que foi publicado nos jornais de hoje: o número de roubos e furtos teve um aumento de 40 por cento. Os bandidos estão munidos de armas de grande porte, fuzis e metralhadoras, e as cidades de Mogi das Cruzes, de Biritiba, de Salesópolis - agora Santa Branca - ficando apavoradas.

Eles agem de uma maneira tal e depois dão um tiro como quem diz: fizemos aqui e quem sai do lado de fora também será morto.

Lamentavelmente, estamos chegando a um descontrole da segurança pública. Gostaríamos que esse serviço de inteligência continuasse trabalhando para que parem todos esses tipos de furtos, roubos e assaltos.

O caso que está acontecendo na Mogi-Dutra, na Ayrton Sena... Eles jogam pedras enormes. Você passa por cima, pára o carro, quebram o vidro do carro e, de repente, quando pára o carro, tem uma pessoa com um revólver do seu lado te amedrontando e te roubando.

É um apelo que fazemos ao secretário Grella. Estivemos com ele, que nos deu uma atenção muito grande. Eu queria agradecer a atenção que o secretário nos deu junto com todos os pedidos para a nossa região.

O trabalho de inteligência e de investigação tem que continuar para que se possa acabar não só com uma quadrilha, como aconteceu, mas com todas as quadrilhas que amedrontam a população.

Nós fazemos esse apelo ao secretário para que esse trabalho do serviço de inteligência continue. A Polícia Civil e a Polícia Militar estão de parabéns. Nós confiamos em vocês e queremos que vocês, realmente, consigam prender todas essas quadrilhas que apavoram a população simples das cidades pacatas, como Piracaia, Salesópolis, Santa Branca e outras mais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quando eu era vereador na capital, há alguns anos, eu estava no pronto socorro da Santa Casa, um dos maiores. Lá nós recebíamos pacientes acidentados. A gente via mãe chorando a morte de um filho, esposas chorando a morte dos esposos, filhos chorando a morte de um pai.

Eu ficava pensando o que poderíamos fazer para banir da história dessas famílias cenas tristes como acontecem nos prontos socorros dos hospitais. Essas cenas são provocadas pela bebida alcoólica.

Eu era estudante de medicina, depois médico residente da Santa Casa, fazendo curso de pós-graduação em cirurgia. Durante a minha permanência naquele grande hospital, um dos maiores do nosso país, a gente percebia que operávamos as pessoas com muita dificuldade. Há um gasto enorme de recursos do SUS para fazer as intervenções - como acontece em qualquer hospital de qualquer cidade.

O mau atendimento médico hospitalar advém, principalmente, desses acidentes e da violência. Violência através da bebida alcoólica e das drogas ilícitas; através das armas roubadas com numeração raspada; enfim, violência doméstica ou nas ruas. Poderíamos estar evitando isso tudo, de modo a diminuir o ônus para o Estado e aplicar esses recursos no Esporte, Educação, Cultura e geração de emprego, que combate a violência.

Eu fiz a “lei seca”, também chamada de “lei do silêncio” e “lei do fecha bar”. Meus opositores, inclusive parte da imprensa, batiam em mim como se eu fosse um cachorro sem dono. Eu estava contrariando a Ambev. Pensavam que diminuiria a venda de bebidas nos botecos e restaurantes. Mas este deputado, que era vereador, nunca foi contra lugares que servem um cálice de vinho com uma refeição, mas sim contra esses botecos onde acontecem chacinas, vende-se bebida para menores e se embebeda um cidadão até ele entrar em coma. Nós sabemos, nobre deputado Luiz Carlos Gondim - que é médico como eu - que devemos preservar a vida.

Hoje, a Polícia Rodoviária Federal percebe que há 36% de aumento, do ano passado para este, de presos embriagados; indivíduos que bebem pelos botecos das rodovias e saem dirigindo. Tivemos 22% de multas a mais. Em 2013, 1.631 morreram por acidentes de automóveis, fora os caminhões, e 11.868 foram detidos por embriaguez. Em 2012, tivemos nove mil seiscentos e pouco. Há um aumento gradativo, embora a mídia e todos nós orientemos as pessoas para que não bebam e dirijam, mas elas continuam fazendo isso e provocando acidentes. Infelizmente, é assim. Em 2013, houve 31.782 casos de multas, um aumento de 22 por cento. Tivemos 1,5 milhão de testes de bafômetro, o que dá trabalho, mobilizando a Polícia Rodoviária e outras polícias. Mesmo assim, os indivíduos são teimosos, não respeitam leis e continuam bebendo, dirigindo, matando, acidentando-se e matando-se. Das 3 milhões de multas de 2013, 782.000 foram por pessoas alcoolizadas, 328.000 por ultrapassagens e 178.000 por falta de cinto de segurança. Elas bebem, não colocam o cinto, vão à contramão, ultrapassam e provocam acidentes.

Assim continua nosso País, pagando um preço muito alto. Nossos hospitais estão sucateados, não têm recursos para atender às pessoas que padecem de outras moléstias e patologias. É assim que gastamos nosso dinheiro. Eu quero parabenizar a Polícia Rodoviária Federal, que está fazendo muitos testes de bafômetro, o que vai ser bem importante no carnaval, porque há aos bêbados que não respeitam leis: bebem, desrespeitam a família, saem dirigindo, matam, voltam para casa, espancam a mulher e os filhos; e continua assim. Portanto, a Polícia Federal está de parabéns.

Quero pedir a todas as polícias para que fiscalizem bastante neste carnaval. Temos que nos divertir, mas não podemos aceitar pessoas irresponsavelmente bebendo e dirigindo, agredindo e molestando as pessoas, inclusive com músicas pornográficas em volume muito alto. Eles encostam em frente a sua casa e tocam músicas com apologia ao crime e ao sexo.

Precisamos, neste carnaval, que a polícia esteja fiscalizando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um questionamento. No dia 10 de setembro de 2009, o nobre deputado Rui Falcão, que na época ocupava a liderança do PT, fez um questionamento em relação às sessões extraordinárias.

Acabamos de concluir um Colégio de Líderes e não foi determinada nenhuma pauta para a Sessão Extraordinária de hoje. Ainda assim, ao chegar ao plenário, já encontramos duas listas de Sessão Extraordinária, sem pauta determinada. Segundo o Regimento, só pode ser apresentada a lista no momento em que a pauta for aprovada e encaminhada.

Portanto, gostaria de solicitar a retirada das listas. Se houver Sessão Extraordinária hoje, elas deverão ser recolocadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Luiz Claudio Marcolino, qual é o artigo que diz isso?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria que a assessoria de plenário fosse consultada.

Em 2009, foi feito um questionamento ao presidente da época. Lerei a parte final. “É uma praxe para o Parlamento Paulista. Vossa Excelência, na Presidência, tem condição de romper esta praxe que, de acordo com a recomendação da assessoria, deve ser mantida. A autoridade para fazer cumprir o Regimento é de Vossa Excelência. Vossa Excelência poderia inovar como presidente que rompe uma praxe incorreta”.

Então, temos a posição do presidente: “Esta Presidência vai retirar a lista e convocar a Sessão Extraordinária, passando uma nova lista”. Esse foi o questionamento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Trata-se de uma praxe, não há no Regimento nenhuma previsão. Trata-se, portanto, de prerrogativa da Presidência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - De qualquer forma, nós ainda não concluímos a pauta no Colégio de Líderes. Acho muito ruim que a lista da Sessão Extraordinária tenha sido apresentada sem que a pauta estivesse definida.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não está previsto no Regimento que a apresentação das listas seja determinação exclusiva do Colégio de Líderes. Portanto, trata-se de prerrogativa da Presidência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sim, mas como em outros momentos já tivemos essa prerrogativa, gostaria de solicitar à V. Exa. a retirada das listas, e que elas sejam recolocadas posteriormente, se houver pauta para o dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A solicitação de V. Exa. está registrada, mas não poderemos atendê-la em função da demanda de projetos importantes, que devem ser apreciados.

Inclusive, nós achávamos que, em relação a alguns projetos, o consenso já havia sido alcançado em discussões e reuniões passadas.

Optamos por fazer a apresentação das listas, para assinatura dos deputados.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas não temos ainda os projetos que serão apreciados. Gostaria que V. Exa. apresentasse os projetos a serem apreciados na Sessão Extraordinária e só então disponibilizasse a lista para assinatura dos deputados. Até o momento, a Sessão Extraordinária ainda não foi convocada. Pergunto a V. Exa: já há sessão extraordinária convocada?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Compreendemos o seu desejo, o de não colocar as listas, mas é uma prerrogativa da Presidência. Nós apresentamos as listas e mantemos a intenção de realizar as extraordinárias, que, aliás, passaremos a convocar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência, então, não havia convocado as sessões extraordinárias e mesmo assim as listas foram apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Isso já ocorreu por várias vezes.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, isso é verdade, já aconteceu das listas descerem antes mesmo da convocação, só que não havia o questionamento que está se dando agora pelo líder Luiz Claudio Marcolino.

Não é possível que se tenha uma lista de presença rolando no plenário sem que se tenha sessão convocada e pauta anunciada. É correta a reclamação apresentada pelo líder Marcolino, tem fundamento pela lógica dos trabalhos legislativos. Não é pela vontade apenas do presidente. Há uma lógica dos trabalhos do Parlamento que diz o seguinte: vai haver uma sessão extraordinária? Vai. Ela está convocada? Está convocada. Tem pauta dessa sessão? Tem pauta. Então desce a lista. Aí, sim, mas descer a lista para que os deputados assinem antes da convocação e deliberação da pauta é uma coisa que não tem sentido.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Primeiro, os deputados têm a prerrogativa de não assinar; segundo, já ocorreu de a lista ser apresentada por iniciativa exclusiva do presidente de outras vezes, porque senão não teríamos, na medida em que não há consenso de votação, mais sessões extraordinárias. Portanto, é uma prerrogativa da Presidência.

Se houver alguma indicação afirmativa no Regimento de que nós não estamos cumprindo o Regimento, cederemos. Do contrário, ainda que tenhamos tomado esta decisão antecipadamente, ela será mantida.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1- Projeto de lei Complementar nº 62/13, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 843/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais;

2- Projeto de lei nº 1015/13, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei 13.179/08 que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo;

3- Projeto de Resolução nº 1/14, de autoria do deputado Campos Machado e outros, que acrescenta o § 2º ao Art. 35 do Regimento Interno que dispõe sobre comissões de representação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, acabei de chegar de uma grande manifestação na Avenida Paulista, no vão livre do MASP, dos servidores, dos professores e dos alunos das Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza. Para quem não sabe, os professores e servidores das Etecs e Fatecs estão em estado de greve em todo o Estado, já que o Governo não enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei prometido e negociado com os servidores e professores do Centro Paula Souza há dois anos. Esse projeto institui um novo plano de cargos e salários para esses servidores.

Até agora o projeto não chegou à Assembleia Legislativa.

Os salários estão altamente defasados. Os servidores do Centro Paula Souza estão há muitos anos com os salários extremamente arrochados e corroídos pela inflação. Há muitos anos que não se cumpre data-base salarial de servidores no estado de São Paulo. Isso acontece não só para os servidores do Centro Paula Souza, mas também para os profissionais da Educação e do magistério paulista, para os servidores da Saúde, para os servidores da Segurança Pública, para os servidores do sistema prisional. Essa tem sido a tônica da política salarial dos governos do PSDB, com arrocho salarial e não cumprimento da data-base salarial, que é regrada por lei aprovada neste plenário. A data-base salarial também é regrada pelo Art. 37 da Constituição Federal, que obriga a União, estados e municípios a darem reajuste na data-base salarial, ao menos repondo as perdas inflacionárias. Como eu disse, no estado de São Paulo isso não acontece.

Os servidores estão paralisados. Nessa manifestação de hoje, estavam presentes professores das Etecs e Fatecs e servidores do quadro de apoio (pessoal de secretaria e da área técnica). Estavam presentes também muitos alunos, que estão apoiando a greve e o movimento, pais de alunos e muitas entidades da sociedade civil. Todos estão apoiando o movimento pela importância que tem os ensinos técnico e tecnológico no estado de São Paulo, mas que estão abandonados pelo Governo. Nossas Etecs e Fatecs estão sucateadas e degradadas com a falta de material, com a falta de laboratórios, com a falta de técnicos e com salários baixíssimos.

O professor de uma Etec ganha R$ 14,00 por hora-aula. É o que ele ganha por cada aula dada. Catorze reais é o salário de um professor da Etec do estado de São Paulo. Esse é o salário que o PSDB paga para um professor do ensino técnico do estado de São Paulo. Para os professores da Educação Básica, no ensino fundamental e no ensino médio, é muito menos que isso.

Esse é o quadro de nossas Etecs e Fatecs. Sucateamento, degradação, falta de equipamentos, falta de técnicos, falta de infraestrutura. Há uma expansão feita de uma forma extremamente precarizada, mais para agradar as bases eleitorais de muitos deputados da Assembleia Legislativa. Esses deputados apresentam projetos de lei para levar Etecs e Fatecs para suas bases eleitorais, para seus currais eleitorais localizados em várias regiões do Estado. Porém, esses deputados votam contra os professores e não movem uma palha para defender professores, funcionários e alunos. Não defendem a qualidade de ensino.

Está terminando agora uma grande manifestação que se dirigiu do Masp para a Secretaria de Desenvolvimento, que é a secretaria responsável pelo Centro Paula Souza, pelas Etecs e Fatecs. O secretário é Rodrigo Garcia, que foi deputado estadual e agora não ajuda as Fatecs e Etecs. Ele não é do PSDB, mas pertence ao DEM. O PSDB e seus partidos aliados da base governista não têm nenhum compromisso com os servidores da Educação e, principalmente, com a qualidade de ensino.

Faço um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que encaminhe, com extrema urgência, um projeto de lei instituindo um novo plano de carreira, cargos e salários para os professores e servidores das Etecs e Fatecs, de forma que possamos valorizá-los do ponto de vista do salário, da jornada de trabalho e da carreira.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero só voltar ao ponto em relação à lista da sessão extraordinária. Vossa Excelência falou que era praxe e prerrogativa da Presidência. Na verdade, V. Exa. estava equivocado, por essa afirmação.

O Regimento Interno é claro, em seu Art. nº 101: “Sempre que for convocada sessão extraordinária, o Presidente comunicá-lo-á às deputadas e aos deputados em sessão e em publicação no ‘Diário da Assembleia’.

Parágrafo único - Se ocorrerem circunstâncias que não permitam a comunicação prevista neste artigo, a Mesa tomará, para supri-la, as providências que julgar necessárias.”

O Regimento é claro. Dialogamos no Colégio de Líderes. O princípio é o mesmo. Vossa Excelência, por exemplo, assinaria um documento em branco? Vossa Excelência assinaria um cheque em branco? Vossa Excelência acaba de fazer com que os deputados desta Casa assinem a lista de uma sessão extraordinária, sem saber a pauta.

Vossa Excelência havia me questionado em relação ao Regimento. Estou mostrando a V. Exa. o artigo que trata dessa questão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, primeiramente, não obriguei ninguém a assinar a lista. Assina quem quer. Se não sabe qual é a pauta, se está em branco, é só não assinar.

Depois, quero registrar que nós temos a prerrogativa de fazer a pauta e convocar a sessão extraordinária. Portanto, V. Exa. pode até utilizar a similaridade. Eu aconselharia a V. Exa. que formulasse uma questão de ordem, verbalmente ou por escrito, para que pudéssemos analisá-la e respondê-la.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, fiz a V. Exa. esse questionamento, inclusive. Ainda perguntei se V. Exa. havia ou não comunicado a pauta da sessão extraordinária. Vossa Excelência afirmou que ainda não havia definido qual seria a pauta da sessão extraordinária. A lista já se fazia presente no plenário mesmo antes.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu já havia definido. Eu não havia convocado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O que eu solicitei a V. Exa. - e que poderia ter se resolvido naquele momento - era que retirasse a lista que estava em plenário e, automaticamente, ao apresentar a pauta da sessão extraordinária, que colocasse a lista novamente.

Então, o questionamento não é sobre a lista da sessão extraordinária. A lista pode ser apresentada, mas não poderia ter sido apresentada antes de ser definida a pauta. Como eu disse, V. Exa. apresenta uma lista em branco, sem pauta. Inclusive, para a sessão ordinária, a pauta da Ordem do Dia já sai publicada no “Diário Oficial”. Em relação à sessão extraordinária, não havia sido publicada.

Quero fazer um apelo a V. Exa., para que seja feita, agora, com a pauta da sessão extraordinária, uma nova lista, de forma que os deputados possam assiná-la.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrado o apelo de Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, “data maxima venia”, quero discordar do nobre líder Luiz Claudio Marcolino, porque o Art. nº 101 não trata dessa matéria. Não fala absolutamente nada sobre esse tema específico - se pode ser assinada a lista de presença antes ou não.

Acho que isso é filigrana. Quem pode mais, pode menos. Vossa Excelência pode definir a pauta da sessão extraordinária, como presidente. Vossa Excelência pode convocar a sessão extraordinária e tem a obrigação de comunicar, pura e simplesmente.

Quanto a essa questão de assinar, no Congresso Nacional se faz isso. Acho que se assina com antecedência até de dias. Assina-se tranquilamente. A pessoa entra no Congresso e já está valendo, como se estivesse presente para todas as sessões que acontecerem naquele dia. Isso é uma formalidade, na qual não há nenhum problema.

Quero reiterar o que V. Exa. disse. De cada 100 sessões extraordinárias convocadas, principalmente às terças-feiras, eu asseguro que nas 98, no mínimo, as listas foram baixadas antes.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em momento algum estamos questionando a prerrogativa de V. Exa. em convocar uma sessão extraordinária. Isso, regimentalmente, está correto. O que estamos questionando é V. Exa. colocar uma lista em branco, sem pauta, para a sessão extraordinária, reiterando o que já tinha dito anteriormente. As pautas das sessões ordinárias já são colocadas no dia anterior e publicadas no Diário Oficial. E o Regimento é claro quando fala da necessidade de se dar publicidade aos deputados e às deputadas a pauta para a Ordem do Dia.

Não estamos questionando a prerrogativa em pautar, mas o fato de V. Exa., descumprindo o Art. 101, colocar uma lista em branco para ser assinada, sem a pauta para a sessão extraordinária. Esse é o nosso questionamento. A pauta poderia ter sido retirada, a Ordem do Dia ser listada e colocada novamente. Vossa Excelência não fez isso e estamos questionando.

A nossa bancada não concorda que V. Exa. tenha colocado uma lista em branco, sem ter comum acordo no Colégio de Líderes.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muita alegria que uso a tribuna para fazer aqui eco a uma manifestação, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A questão diz respeito a uma indagação que tem sido debatida no Brasil, alguns imaginando o Brasil como um país em situação caótica. E, na verdade, os números e as avaliações adequadas do Brasil, nesse momento, mostram outra realidade, como afirma o ex-presidente Lula, nesse artigo que passo a ler:

“Por que o Brasil é o país das oportunidades

Feb 25. 2014

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu c continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que poucos podem apresentar.

Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência caíram em relação ao PIB.

Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.

Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?

A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com as críticas; aprende com elas.

A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável cm relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.

Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.

O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de tomadores. Em 11 anos, o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?

O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4 por cento. A taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar de um país que fez tanto com apenas 11 anos.

Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?

Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero indicar o deputado Antonio Mentor para falar pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado. Vou continuar fazendo a leitura do manifesto veiculado e assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em l1 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.

E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?

O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.

Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?

Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de energia.

O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidades como estas?

A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor com expansão tão vigorosa?

Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era - uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal Valor Econômico:

http://www.valor.com.br/opiniao/3442426/por-que-o-brasil-e-o-pais-das-oporiunidadcs”

Quero vibrar com essa análise feita com tanta precisão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que combate visões equivocadas, politicamente interesseiras e eleitoreiras de alguns que insistem em imaginar o Brasil numa situação de grave dificuldade. Estamos oferecendo ao mundo amplas possibilidades de investimento, com um projeto de crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 2, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Morungaba.

Item 2 - Projeto de lei nº 526, de 2013, de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, que dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim.

Item 3 - Projeto de resolução nº 1, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado e outros, que acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissões de Representação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, assomo à tribuna neste momento para fazer, como cidadão brasileiro e líder do PSDB, uma lembrança extremamente feliz e para comemorar uma data muito importante.

Hoje comemoramos 20 anos da implantação do Plano Real neste País. Quem não se lembra daquele período triste de inflação de 82% ao mês? Era o maior flagelo para a classe trabalhadora. O operário começava seu mês ganhando mil reais e, após 30 dias de trabalho duro, sério e eficiente, terminava ganhando 200 reais. Foi a mais triste realidade da história econômica de nosso País.

Fico chocado ao abrir a revista “Veja” e ler um texto de um articulista “consultor econômico”, que é o ex-ministro Maílson da Nóbrega. De vez em quando, leio a “Folha de S. Paulo”, o “O Estado de S. Paulo” e o “Valor Econômico”, e vejo o ex-ministro Maílson da Nóbrega dando aulas de política econômica. Lembro que ele foi o ministro da Fazenda que elevou a inflação no Brasil aos 80% ao mês - eram quase 2000% ao ano.

Este é o nosso País. O tanto de gente que existe para criticar e falar mal não está no gibi, como diz nosso povo. É muita gente. Ouço pessoas reclamando sobre a Saúde como se a Saúde em São Paulo fosse a pior do Brasil. Não, ela é indiscutivelmente a melhor, ou a menos ruim. Ela é catastroficamente ruim no Brasil todo. Mesmo assim, vejo gente, à maneira do Maílson da Nóbrega, querendo criticar e falar sobre a Saúde.

Quero comemorar o governo sério, idôneo e inesquecível do presidente Itamar Franco. Tive a honra de ser seu ministro da Agricultura. Saí por um desentendimento político do governador de São Paulo da época, que me impedia politicamente de continuar no ministério. Mesmo assim, em 75 dias, tive a honra de conhecer um dos maiores presidentes da história de nosso País.

Pude conviver com ele, conhecer sua grandeza, sua humildade e sua austeridade. Lembro bem que um dia entrei em sua sala e ele estava nervoso com uma matéria da TV Globo sobre os armazéns da Conab no Brasil - aquilo era a maior roubalheira do mundo. Ele me disse: “Assistiu, ministro?” Falei: “assisti”. “E o que o senhor acha?” Falei: acho que o senhor, além de tudo, é um homem de sorte, presidente, porque no seu governo começou uma revolução nessa área. E nós estamos enfrentando uma grande máfia que tinha senador, deputado, que comandava essa questão trágica do armazenamento dos produtos agrícolas pela Conab no nosso País.”

Mas, enfim, poderia falar tanto aqui. Gostaria apenas de dizer que ele teve a coragem de enfrentar o maior problema do Brasil, que era o problema da inflação. E teve a competência de um ministro da Fazenda, que em boa hora escolheu, Fernando Henrique Cardoso, que conduziu com maestria uma equipe extraordinária que plantou o futuro do Brasil.

Não estou aqui para criticar o governo Lula, o governo Dilma. Sou daqueles que reconhece e que torce para ter até mais coisa para elogiar. Reconheço muitas coisas elogiáveis, mas não podemos ignorar Itamar Franco. Não podemos ignorar o trabalho de Fernando Henrique, não como presidente, mas como ministro da Fazenda deste País, que implantou e levou adiante, consolidou o Plano Real, que resgatou a dignidade do povo brasileiro, que levantou a classe trabalhadora, que permitiu um futuro para o nosso País, futuro que aconteceu nos oito anos do seu governo como presidente. Futuro que continua acontecendo nos 11 anos do governo do presidente Lula e da presidente Dilma.

Que saudade de Itamar Franco. Quanto este País precisa de políticos como ele. A minha homenagem imorredoura a esse grande mineiro, a esse grande brasileiro, o inesquecível presidente Itamar Franco, e ao seu grande ministro da Fazenda pela implantação do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a liderança do Partido dos Trabalhadores recebeu o Ofício 667/2013, de 21 de janeiro de 2014, do Dr. Silvio Marques, que é o 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, comunicando a instauração de um inquérito civil, acatando a representação formulada pelos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa.

Esse inquérito acatado a nosso pedido é contra a CPTM; o Metrô; a Alstom; a Siemens; Jurandir Fernandes Ribeiro, secretário de Transportes; Mário Manoel Rodrigues, presidente da CPTM; José Lavorente, editor de operações; Décio Tambelli, assessor técnico; e Nelson Scaglione, gerente de manutenção do Metrô.

Nesse inquérito, o Ministério Público investigará as seguintes denúncias formuladas pela bancada: que as empresas do setor metroferroviário teriam fraudado as licitações mediante a formação de cartel; que os preços pagos seriam superfaturados e teria ocorrido pagamento de propina a funcionários públicos; fraude em diversas licitações e contratos firmados pelo Metrô e pela CPTM com as empresas Alstom, Siemens e consórcio com o qual tenham feito parte; investigar a relação entre esses fatos e o incêndio e a destruição dos documentos do Metrô armazenados pela empresa PA Arquivos Limitada, incêndio criminoso ocorrido no dia 9 de julho de 2012. Além das denúncias, o Ministério Público apreciará também um pedido formulado pela bancada do PT para o afastamento imediato dos agentes públicos responsáveis pela assinatura dos contratos que permaneçam nos cargos, na direção, tendo em vista que a permanência deles coloca em risco as investigações.

O Ministério Público oficiou a nossa bancada e vamos indicar agora testemunhas para que possam acompanhar o processo de investigação.

Então queria aqui parabenizar o Ministério Público Estadual pela abertura de inquérito solicitado pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado André Soares, que requer que seja constituída uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o Evento Anual de Infraestrutura para os mercados de telecomunicação satelital e óleo e gás, no período de 5 a 9 de março de 2014 em Miami, nos Estados Unidos, registrando que as despesas decorrentes não importarão em ônus para o Poder Legislativo.

Em votação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT. Antes, porém, solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Barros Munhoz para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Barros Munhoz.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que solicitou anteriormente a palavra para encaminhar o requerimento assinado pelo deputado André Soares, com número regimental de assinaturas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, dando sequência ao encaminhamento em relação ao acompanhamento, quero voltar ao tema iniciado parabenizando novamente o Ministério Público do estado de São Paulo, que abriu agora um inquérito para investigar as denúncias formuladas pela nossa bancada.

O Ministério Público do estado de São Paulo é claro. No inquérito aberto, as empresas do setor metroferroviário teriam fraudado as licitações mediante a formação de cartel. Os preços pagos seriam superfaturados e teria ocorrido o pagamento de propina a funcionários públicos.

Fraudes em diversas licitações e contratos firmados pelo Metrô e pela CPTM com as empresas Alston, Siemens e consórcio do qual tenham feito parte.

Sr. Presidente, é importante a abertura desse inquérito. Esse inquérito, aberto pelo Ministério Público do estado de São Paulo, é contra a CPTM, o Metrô, a Alston, a Siemens, o Jurandir Fernandes, secretário de transportes metropolitano, Mário Bandeira, presidente da CPTM, José Luiz Lavorente, diretor de operação e manutenção da CPTM, Décio Tambelli, coordenador da Secretaria de Transportes Metropolitanos e Nelson Scaglione, gerente de manutenção do Metrô.

Então, são essas empresas, são essas pessoas, contra quem o Ministério Público do estado de São Paulo abriu um inquérito para que seja feita uma investigação em relação às dúvidas formuladas pela nossa bancada.

A cada dia são mais informações, mais detalhes em relação ao Metrô, à CPTM, à Siemens e à Alston. Nós estamos aguardando, inclusive, que os deputados da base do governo Geraldo Alckmin e diversos partidos possam efetivamente assinar a CPI para que seja feita a investigação e para que garanta a transparência necessária aos contratos do Metrô e da CPTM do passado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação, o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Ainda há requerimento sobre a Mesa assinado pelo deputado Edmir Chedid, com o número regimental de assinaturas que requer, com fundamento no Art. 170 da Consolidação do Regimento Interno, a não realização das sessões ordinárias nos dias três, quatro e cinco de março próximo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Lembro-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.

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