25 DE FEVEREIRO DE 2014
005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA e CAUÊ
MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PLC 02/14.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 02/14 (aparteado pelos
deputados Gilmaci Santos, Edmir Chedid, Barros Munhoz e Osvaldo Verginio).
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de presença, que constata quórum.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 02/14.
6 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, pede a suspensão do
vídeo apresentado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Recorda Questão de
Ordem sobre a utilização do painel multimídia. Enfatiza a importância do
cumprimento do Regimento Interno.
8 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, critica e considera
repetitiva a exibição do vídeo em questão.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, questiona qual
seria o motivo da interrupção do vídeo ora exibido.
10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece que durante o período da
Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel só é permitida se guardar relação
com a matéria que estiver sendo discutida.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Continua a discussão do PLC 02/14
(aparteado pelo deputado Enio Tatto).
12 - CAUÊ MACRIS
Para reclamação, informa estar atento
ao pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, concorda com o pronunciamento
do deputado Cauê Macris.
14 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, informa que os
investimentos para a região do Grande ABC foram prioridade do governador
Geraldo Alckmin.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do prefeito José
Roberto Zen, de Morungaba, acompanhado da primeira-dama Ana Paula; da
vice-prefeita Claudia; do presidente da Câmara, Marco Antonio de Oliveira; e
dos vereadores Cleber, Cícero, Julio, Antonio Salvador, Luís Freitas, Admir e
Alécio Martins.
16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa a
importância da região do Grande ABC para o Partido dos Trabalhadores. Considera
essencial o desenvolvimento do sistema metro-ferroviário para a mobilidade
urbana.
17 - ALEX MANENTE
Para comunicação, critica a atuação
do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Parabeniza o governador
Geraldo Alckmin pela expansão do metrô à região do Grande ABC.
18 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 02/14.
19 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 02/14 (aparteado pelos
deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto).
20 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Defende a aprovação do PLC 02/14.
Informa que o governador Geraldo Alckmin foi bem votado nas últimas eleições no
município de Morungaba.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece, no que concerne ao
episódio de interrupção de vídeo apresentado pelo deputado Luiz Claudio
Marcolino, que apenas fez cumprir determinações regimentais.
22 - BETO TRÍCOLI
Discute o PLC 02/14 (aparteado pelos
deputados Feliciano Filho e Chico Sardelli).
23 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
25 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 02/14 (aparteado pelo
Deputado Cauê Macris).
26 - OSVALDO VERGINIO
Para comunicação, cumprimenta o
prefeito de Morungaba e o governador Geraldo Alckmin pelo envio do PLC 02/14.
27 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, cumprimenta os
envolvidos na aprovação do PLC 02/14.
28 - RODRIGO MORAES
Para comunicação, enfatiza a
importância da entrada de Morungaba na região metropolitana de Campinas.
29 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, elogia os
envolvidos na aprovação do PLC 02/14.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PLC 02/14.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz,
de método de votação ao PLC 02/14. Coloca em votação o PLC 02/14, salvo
substitutivo e emenda.
31 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 02/14,
salvo substitutivo e emenda, em nome do PT.
32 - CÉLIA LEÃO
Encaminha a votação do PLC 02/14,
salvo substitutivo e emenda, em nome do PSDB.
33 - EDMIR CHEDID
Encaminha a votação do PLC 02/14,
salvo substitutivo e emenda, em nome do DEM.
34 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 02/14,
salvo substitutivo e emenda, em nome do Governo.
35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 02/14, salvo substitutivo e emenda; restando prejudicado o substitutivo.
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 01. Parabeniza o prefeito de
Morungaba José Roberto Zen e os vereadores envolvidos na aprovação do PLC
02/14. Coloca em discussão o PL 526/13. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de adiamento da votação do projeto em tela por cinco dias.
36 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação,
tendo em seguida retirado o requerimento.
37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 2, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Morungaba. Com substitutivo e emenda. Parecer nº 182, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Municipais e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário ao substitutivo e à emenda.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao líder do meu partido, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental, Excelência. Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, estamos em plenário com os vereadores da cidade de Guarujá e vários líderes.
À tarde, dialogamos com os vereadores. Amanhã, haverá uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Grella. Já nos comprometemos com a Presidência da Casa em ter um documento assinado pelos 94 deputados da Assembleia, pedindo providências ao governador em relação à Segurança Pública no Guarujá.
Vieram a esta Casa os 17 vereadores do Guarujá, representando toda a população da cidade. Quando todo o Legislativo de uma cidade se transfere ao Legislativo do Estado para pedir apoio, acendeu-se a luz de alerta.
A bancada do Partido dos Trabalhadores já manifestou apoio à causa. Prestamos nossa solidariedade aos vereadores e à população do Guarujá. Esperamos que amanhã, no diálogo com o secretário Grella, possam ser criadas medidas importantes e positivas para a solução do conflito naquela cidade. Sabemos que há problemas em relação a roubos de cargas, assaltos, sequestros, entre outras questões.
Essa cidade poderia aparecer para o Brasil como uma cidade do turismo, onde as famílias pudessem efetivamente receber uma maior atenção. Mas elas estão começando a ficar com medo, não apenas de morar no Guarujá, mas também de ter a cidade como ponto turístico.
Estamos chegando ao Carnaval, estamos ainda concluindo a temporada de 2014. É fundamental que uma solução seja encontrada para a cidade do Guarujá o mais rápido possível.
Concedo um aparte ao nobre deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado pelo aparte, nobre deputado. Gostaria de parabenizá-lo por seu pronunciamento e também de parabenizar os vereadores do Guarujá, na pessoa do presidente Marcelo, que é de nosso partido. Gostaria de dizer ao presidente Marcelo e aos Srs. Vereadores que eles podem contar conosco, com a bancada do PRB e com os 94 deputados desta Casa.
Amanhã, nossa bancada estará junto com V. Exas. na Secretaria, apoiando essa reivindicação, que é muito justa, necessária e urgente. Contem conosco.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Concedo um aparte ao nobre deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, sua colocação é oportuna. Os dezessete vereadores estiveram aqui hoje e participaram de uma reunião com vários líderes desta Casa e com a Mesa Diretora. Gostaria de cumprimentá-los, na pessoa do Sr. Marcelo Squassoni, que é o presidente da Câmara Municipal. Estive no Guarujá há alguns dias e visitei a Câmara, juntamente com outros deputados.
Esperamos que o secretário Grella possa receber os vereadores amanhã. Eles estão convidando a apoiá-los todos os deputados que puderem estar presentes às 10 horas da manhã, na Secretaria. A lista de apoio ao pleito deles já está correndo na Casa e já conta com cerca de 40 assinaturas. É importante que os Srs. Deputados apoiem essa causa importante.
A mídia não para de noticiar o problema da Segurança que, na realidade, é nacional. No Guarujá, porém, ele está concentrado. É preciso haver uma ação concentrada do governo do estado no Guarujá, para aliviar a tensão e para que os moradores e turistas possam ter uma maior sensação de segurança. Quero cumprimentar o nobre deputado e todos os vereadores daquela Casa, na pessoa do presidente Marcelo Squassoni.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É importante que diversos líderes se manifestem, pois sabemos que o problema da Segurança no estado vem se potencializando a cada dia. Essa ação dos 94 deputados, que devem assinar um documento cobrando providências do secretário e do governador do estado de São Paulo, demonstra a unidade do conjunto dos deputados.
Gostaria de parabenizar cada um dos vereadores, que são de diversos partidos. Todos os dezessete vereadores da Câmara Municipal do Guarujá estão hoje aqui na Assembleia Legislativa. Sabemos que nem sempre se consegue construir a unidade, mas ela é fundamental no debate sobre Segurança Pública. Sabemos que os vereadores estão aqui em nome da população e em nome dos turistas que frequentam a cidade do Guarujá. É uma cidade que nós conhecemos, que nós visitamos, e que efetivamente precisa de atenção por parte do estado.
Gostaria de desejar boa sorte na reunião de amanhã. A bancada do Partido dos Trabalhadores estará presente, junto com Vossas Excelências. Vamos engendrar todos os esforços para que o secretário possa resolver o problema de segurança o mais rápido possível. Parabéns a todos.
Concedo um aparte ao nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, solicito o aparte para cumprimentar os vereadores de Guarujá por esta atitude: todos, acima das divergências político-partidárias, colocando o interesse da cidade, lutando pela melhoria das condições de segurança de Guarujá. Pude desfrutar, com o meu netinho - à época com seis meses - das delícias daquela cidade encantadora, maravilhosa, orgulho de São Paulo e do Brasil. Mas ouvi de todas as pessoas com quem conversei uma enorme preocupação com a violência e a segurança. Lógico que isso não se resolve só com a ação do município e do estado. É preciso da ação do governo federal também, sobretudo no combate às drogas e contrabando, as grandes alavancas do crime no Brasil. Mas o importante é que cada um faça a sua parte, faça o seu dever de casa.
Agradeço a oportunidade que o nobre líder do PT me dá de parabenizá-los, porque os senhores estão cumprindo com o seu dever. Os senhores estão lutando, os senhores estão batalhando e tenho certeza de que amanhã serão bem recebidos pelo secretário Grella, não apenas com cafezinho, com uma conversa amistosa e com a lhaneza que o caracteriza, mas com a seriedade, com a preocupação de quem quer resolver, de quem está lutando para resolver esse grande problema. Deus há de nos ajudar a colaborar para que vocês, juntamente com a prefeita e o povo de Guarujá, tenham sucesso e que esta cidade linda e maravilhosa, como disse, orgulho de São Paulo e Brasil, seja feliz e livre da violência.
Parabéns aos senhores nobres vereadores de Guarujá.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nobre deputado Barros Munhoz, V. Exa. poderia ajudar ligando para o secretário de Segurança Pública. Isso seria de grande valia para reforçar este trabalho dos deputados e dos vereadores.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero aproveitar também a oportunidade para cumprimentar os senhores vereadores de Guarujá. Faço parte da Comissão de Segurança Pública juntamente com outros colegas e tenham certeza de que estamos com vocês. Nós vamos acompanhá-los e, se Deus quiser, resolver a questão do sequestro relâmpago que está se verificando na cidade. Também a questão das drogas. O problema maior dos roubos hoje é a droga. Estaremos com vocês amanhã conversando com o secretário.
Parabéns pela atitude. Independentemente de partidos, estão todos juntos buscando o que há de melhor para a cidade de Guarujá.
Que Deus abençoe cada um de vocês.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em se tratando de um tema tão importante e desgastante para a cidade de Guarujá, seria importante que mais deputados acompanhassem essa discussão, razão pela qual solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Osvaldo Verginio e Cauê Macris para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença.
Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero reforçar o debate sobre a Segurança Pública na cidade do Guarujá. Estamos debatendo o projeto sobre a inclusão da cidade de Morungaba na região metropolitana de Campinas.
Sabemos que a Baixada Santista é uma região metropolitana que tem sido esquecida pelo Governo do estado de São Paulo. Hoje estamos trazendo, com a presença dos 17 vereadores, o problema da Segurança Pública, mas sabemos que na cidade do Guarujá também há outro problema que vem se arrastando há décadas. Trata-se da questão sobre a ligação entre Santos e Guarujá.
Governos e governos têm passado. Estava lá o governador Alckmin, que fez uma proposta de integração das cidades; sai o governador Alckmin, entra o governador Serra e é feita outra proposta para a ligação entre as duas cidades. Depois, sai o governador Serra, entra o governador Alckmin e novamente se muda o projeto de interligação entre Santos e Guarujá. Cada vez mais percebemos que não existe uma atenção, que não existe uma preocupação, que não existe uma vontade política do governo do Estado de São Paulo em atender essas duas cidades.
A nobre deputada Telma de Souza é da Baixada Santista e acompanha bastante o debate sobre a ligação entre Santos e Guarujá. Percebemos que governos e mais governos, que deveriam criar condições para melhorar a mobilidade dessas duas cidades, estão deixando-as na penúria no que diz respeito ao atendimento à mobilidade urbana.
Estamos nos solidarizando com os vereadores da cidade do Guarujá em relação à Segurança Pública. É importante que esta Casa faça o debate em relação à mobilidade urbana. As cidades de Santos e Guarujá recebem, nos períodos de festas e de feriados prolongados, uma quantidade muito grande da população da cidade de São Paulo, não só da cidade, mas também de todo o Estado.
Estivemos recentemente no Guarujá e sabemos que tanto a população do Guarujá como a população da cidade de São Paulo reclama muito sobre o custo do pedágio. Proporcionalmente ao quilômetro rodado, o pedágio da Rodovia dos Imigrantes é hoje um dos mais caros que existem.
Vamos brigar bastante amanhã. Vamos dialogar com o secretário Grella sobre a necessidade de se melhorar a Segurança Pública na cidade do Guarujá. A luta da Segurança tem que vir combinada com a necessidade da redução do pedágio da Imigrantes. É necessária a estruturação da mobilidade ligando Santos e Guarujá, uma demanda antiga de ambas as cidades.
É importante o fato de termos aqui os 17 vereadores do Guarujá, trazendo à Assembleia Legislativa as suas demandas, as suas preocupações, as suas necessidades. Esta Casa de Leis não pode virar as costas para uma população que clama por Segurança, quer sejam os moradores do Guarujá ou os turistas que frequentam aquela cidade todos os anos, de forma estruturada.
Esperamos que os 94 deputados assinem uma cobrança ao secretário Grella,
que possa não só atender à reivindicação dos moradores do Guarujá, dos 17 vereadores, mas, principalmente, criar condições de superar - não só agora, de forma
emergencial, mas de forma permanente - o problema da Segurança pública na
cidade.
É uma cidade praiana, que vem se
desenvolvendo a cada dia e a cada ano. É importante que o Governo do estado de
São Paulo olhe para a cidade do Guarujá com mais carinho e atenção, pois essa
população merece.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, pelo tempo regimental.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT
- Quero ceder meu tempo ao deputado Luiz
Claudio Marcolino, líder do meu partido.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Por cessão de tempo, tem a palavra o
nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT Sr. Presidente, vamos entrar agora em outro tema,
outro debate importante. Hoje, a bancada do Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento
da abertura de inquérito do Ministério Público do estado de São Paulo, que
investigará as seguintes denúncias formuladas por nossa bancada: a de que as
empresas do setor metroferroviário teriam fraudado as licitações mediante a
formação de cartel; a de que os preços pagos seriam superfaturados; e a de que
teria ocorrido o pagamento de propina a funcionários públicos, fraudes em
diversas licitações e contratos firmados pelo Metrô e pela CPTM com as empresas
Alstom e Siemens, em consórcio do qual teriam feito parte.
Outro item a se investigar é a relação entre esses fatos e o incêndio e a
destruição de documentos do Metrô armazenados pela empresa PA Arquivos Ltda.
Foram incêndios criminosos, ocorridos no dia 9 de julho de 2012.
Quero, inclusive, que passem um vídeo que vem sendo veiculado ao longo
dos últimos meses, demonstrando as diversas denúncias em relação à Siemens e à
Alstom.
* * *
- É iniciada a apresentação de um vídeo.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de pedir a suspensão do vídeo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos interrompê-lo.
* * *
- É interrompida a apresentação do vídeo.
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, eu não concedi aparte ao
orador.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Realmente vamos interrompê-lo. Fizemos a leitura
de uma questão de ordem, recentemente, exatamente sobre isso. Esclarecemos aos
deputados uma questão de ordem especificamente sobre isso. Portanto, vamos
continuar debatendo o projeto.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar V. Exa.
pela atitude. Já é a quinta vez que eles usam esse filme para querer fazer uma
demagogia barata. Barata! Isso é lamentável. A tribuna não é para isso. Ficam
reproduzindo o mesmo filme da mesma emissora. Eles estão mostrando esse filme
mais do que o cavalo que o deputado Carlos Giannazi mostrava numa escola. Isso
é uma vergonha. Não têm o que falar e ficam projetando um filme vagabundo
desses. Cumprimento V. Exa. por interrompê-lo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
saber qual é a questão de ordem formulada pelo deputado Orlando Morando.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós não queremos, inclusive, polemizar e nem
restringir a palavra e a fala de nenhum deputado. É só em cumprimento ao
Regimento Interno.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de saber qual foi a
questão de ordem formulada pelo nobre deputado Orlando Morando.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado Orlando Morando usou a palavra para
uma questão de ordem, comunicação...?
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Foi uma questão de ordem. Eu quero saber qual foi
a questão de ordem formulada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para uma reclamação? Enfim...
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria que mudassem as notas taquigráficas,
pois o nobre deputado Orlando Morando pediu uma questão de ordem. Gostaria que
fosse feita uma adequação em relação ao seu pedido de...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A observação será registrada e providenciada. Não temos satisfação nenhuma em estarmos aqui, e o cumprimento do Regimento é muito importante.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, só quero entender qual o motivo da censura feita por essa Presidência nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há qualquer censura.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Até agora, nós tivemos todo um debate em relação à Segurança Pública, ao Guarujá, e em momento algum foi solicitada a interrupção do diálogo em relação à Segurança Pública do Guarujá. Esse vídeo mostra as denúncias de corrupção na Siemens, na Alstom, no Metrô e na CPTM, e quero entender o motivo da interrupção desse vídeo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É óbvio que nós não assistimos a nenhum filme relacionado à questão do Guarujá, e também não houve qualquer óbice. De qualquer forma, através da Questão de Ordem feita pelo deputado Campos Machado, na 119ª Sessão Ordinária, esse assunto ficou absolutamente esclarecido. Não há possibilidade de se passar um filme sobre um tema que não seja o do projeto. Pode passar no Pequeno Expediente, no Grande Expediente, está aqui respondida a Questão de Ordem. Na discussão de um projeto, não dá para ser permitido, conforme já foi respondida essa questão.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - De qualquer forma, é uma censura feita em relação a um debate tão importante, e que a população do estado de São Paulo vem acompanhando. Não entendo por que a bancada, liderada hoje por diversos partidos ligados ao governador Geraldo Alckmin, ainda não assinou a instalação da CPI.
Reitero a solicitação de fazer esse debate publicamente, na Assembleia Legislativa. Que seja assegurado esse direito. Essa Questão de Ordem formulada contraria a questão do Regimento Interno que, em momento algum, faz relação à utilização de vídeos no debate de projetos e discussões neste plenário. Por mais que se tenha Questão de Ordem formulada, gostaria que V. Exa. apresentasse os artigos que falam da proibição e da censura em relação à utilização do expediente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós já respondemos oficialmente, já lemos e demos publicidade. Mas posso dizer que é notadamente no Art. 119, § Único; Art. 261, § 3º; e Art. 265. Esta Presidência comunicou a todos os Srs. e Sras. Deputadas, que durante o período da Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel será permitida se guardar clara e direta relação com a matéria que estiver sendo discutida. No Pequeno e no Grande Expediente poderá ser exibido vídeo que tenha ligação com o assunto versado na tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria de fazer uma pergunta à Vossa Excelência. O assunto sobre o Metrô tem vinculação em relação a Regiões Metropolitanas? A questão da estrutura metroferroviária no estado de São Paulo tem a ver com Regiões Metropolitanas? O projeto que estamos debatendo é justamente sobre Regiões Metropolitanas, e estamos propondo incluir uma cidade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto que estamos debatendo refere-se a incluir Morungaba na Região Metropolitana de Campinas.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Isso. E o sistema metroferroviário tem a ver com debate da Região Metropolitana. Não entendo por que V. Exa. está censurando a passagem de um vídeo, que tem tudo a ver com esse debate que estamos fazendo hoje.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sabe qual é a maior dificuldade no conceito da democracia? É nós respeitarmos as regras. A gente acha que democracia é extrapolar as regras, mas nós temos regras, deputado, temos um regimento. Tem que mudar o regimento, se for o caso.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nós estamos debatendo sobre a inclusão de uma cidade em uma região metropolitana. Nós sabemos que o debate do Metrô, da CPTM, dos resíduos sólidos são debates importantes e têm tudo a ver com a região metropolitana.
O vídeo é sobre o sistema metroferroviário, sobre a questão do transporte, da mobilidade e tem tudo a ver com região metropolitana.
Eu gostaria que o vídeo pudesse ser passado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, o vídeo não guarda relação com o projeto. Portanto, nós vamos retomar o tempo que lhe é concedido pela palavra. Nós já respondemos a essa questão de ordem.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, V. Exa. está censurando a possibilidade de a gente fazer uma reflexão sobre a região metropolitana de Campinas com a inclusão de Morungaba e com a importância que essa região poderia estar sendo atendida hoje por metrô e CPTM.
Esse vídeo tem tudo a ver com a possibilidade da inclusão de Morungaba, inclusive de ter uma estrutura ferroviária para atender a região.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, não há hipótese nesse projeto. Cabe a nós respeitarmos e fazermos valer as regras. A democracia requer que nós todos, principalmente as autoridades, se submetam às regras ou as mudem.
Enquanto houver regras, nós temos que nos submeter a elas para que não haja abuso de autoridade. Essa é a democracia e essa é a regra e nós vamos cumpri-la.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - As regras enquanto valem para o governador do estado de São Paulo, as regras enquanto valem para a maioria dos deputados que dão sustentação ao governador Geraldo Alckmin, valem. As regras, quando são para a oposição se utilizar, praticamente são inviabilizadas.
Vamos continuar com o debate enquanto V. Exa. não caça a nossa voz aqui na Assembleia Legislativa, que já caçou a possibilidade de você poder apresentar o vídeo e algumas informações que seriam esclarecedoras.
Nós vamos continuar reafirmando e parabenizando o Ministério Público do estado de São Paulo e cobrando cada um dos deputados sobre a importância de assinar a CPI.
Quero parabenizar o deputado Milton Leite Filho pela coragem que teve em assinar essa CPI. V. Exa. tem acompanhado na zona sul de São Paulo, junto com o nosso primeiro secretário, deputado Enio Tatto, temos acompanhado a ida do trem até a região de Varginha. Nós sabemos o quanto o trem na cidade de Varginha vai melhorar a vida da população da zona sul.
Imaginem o trem indo até Campinas? Imaginem a estruturação de um sistema metroferroviário para toda a região metropolitana de Campinas?
Eu gostaria que cada uma das senhoras que estão nos acompanhando pela TV Alesp faça uma reflexão. Por que, até hoje, um trem de média velocidade não chegou até Campinas? Por que a região ainda não tem um sistema metroferroviário estruturado para atender a população?
Nós estamos, hoje, trazendo e a nossa bancada é favorável de incluir a cidade de Morungaba na região metropolitana de Campinas. Nós sabemos que com essa inclusão, seja em relação à Educação, seja em relação à mobilidade urbana, seja em relação aos resíduos sólidos, seja em relação aos projetos habitacionais, a cidade de Morungaba vai ser beneficiada.
Se não fossem os desvios, os desmandos no Metrô e na CPTM, com certeza a região de Campinas poderia estar sendo assistida por um sistema metroferroviário eficiente naquela região. Quero questionar novamente a sua censura, Sr. Presidente. Alguns deputados podem dizer: “estou cansado de ver o vídeo”. Mas o mesmo deputado que diz isso até agora ainda não assinou a CPI, não está querendo transparência para sua região. O ABC só vai ter metrô agora que a presidenta Dilma e nosso prefeito Marinho decidiram, com muita coragem, fazer o investimento para que o metrô chegue lá. Nunca foi uma vontade política do PSDB e, com todos os desmandos no Metrô e CPTM, temos a ausência do sistema metroferroviário em boa parte da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Vossa Excelência cassa nossa voz e a possibilidade de a população ter acesso às imagens e à investigação que a emissora está fazendo.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, meu líder, gostaria de concordar com V. Exa. e lamentar a interrupção desse vídeo. Todas as vezes em que se discutem projetos nesta Casa, qualquer parlamentar de qualquer partido sobe nesta tribuna e fala do assunto do projeto mas de outros temas também, mesmo porque existe uma relação entre os assuntos. Lamento profundamente. É a primeira vez que ocorre a interrupção de um vídeo. Talvez doa demais, pese demais a atual situação do escândalo de corrupção e tudo que vem acontecendo no caso da Siemens e da Alstom. As apurações estão acontecendo por aí, mas a Assembleia, que é o único órgão obrigado a fiscalizar, não está tomando posição. O Ministério Público e a Polícia Federal estão fazendo sua parte; todos estão cumprindo com suas obrigações, menos a Assembleia.
É um assunto em que São Paulo deixa a desejar. Poucos dias atrás, foi inaugurada a estação Adolfo Pinheiro. Vossa Excelência sabe há quantos anos não se inaugurava uma estação de metrô em São Paulo? Há três anos. Moro naquela região e a conheço muito bem. No dia seguinte à inauguração, houve uma pane naquele metrô que vai do Capão Redondo ao Largo 13. Ou seja, a linha está sucateada, falta manutenção. Há uma lentidão na construção do metrô. O estado precisa ser oxigenado, precisa de gente que tenha ideias novas, porque sua gestão está cansada. Portanto, V. Exa. está corretíssimo; quero me solidarizar e lamentar essa censura ao vídeo de um trabalho jornalístico que estava sendo reproduzido nesta Casa - a Casa do povo, onde não pode ser censurada a divulgação de uma notícia verdadeira. A opinião pública já tomou conhecimento dessa notícia, mas ela estava sendo novamente colocada aqui para que quem não assistiu possa assistir e tomar conhecimento deste desmando que está ocorrendo no estado. Parabéns pelo vosso discurso e vossa posição.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Enio Tatto, pelo seu aparte. A nobre deputada Analice Fernandes é da cidade de Taboão, que ainda está sem metrô, embora praticamente faça parte da Região Metropolitana da Grande São Paulo. É importante que a população de Taboão se pergunte por que ainda não tem metrô. Contamos com a presença dos deputados Celso Giglio e Osvaldo Verginio da cidade de Osasco. Será que os nobres deputados e a população já se perguntaram por que até hoje o metrô não chegou a Osasco?
Não temos metrô na cidade de Osasco, não temos metrô em Taboão da Serra. Já poderíamos ter um trem de alta velocidade chegando à cidade de Sorocaba, nobre deputada Maria Lúcia Amary. Poderíamos ter o mesmo na região de Campinas, nobre deputado Cauê Macris, nobre deputada Célia Leão. Poderíamos ter um trem de média velocidade chegando a Jundiaí.
Acho que é importante fazer esta reflexão na Assembleia Legislativa. Por que o sistema metroferroviário ainda não chegou a regiões importantes de nossa região metropolitana?
Hoje iremos aprovar a inclusão da cidade de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas. Aprovaremos porque acreditamos que ainda teremos um estado de São Paulo que consiga ter desenvolvimento em sua totalidade. Acreditamos que ainda teremos um governador do estado de São Paulo que olhe para todas as regiões, seja região metropolitana, aglomerado urbano ou região administrativa.
Queremos olhar para essas regiões e ver o desenvolvimento. Agora, para o desenvolvimento, é necessária a mobilidade urbana, e o sistema metroferroviário é fundamental. Só assim é possível o desenvolvimento e a prosperidade, e não estamos vendo isso no atual Governo do Estado de São Paulo. Percebemos uma lentidão, um cansaço, um esgotamento.
Uma das ações do Governo do Estado de São Paulo nas duas últimas semanas foi a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Essa secretaria poderia ajudar no desenvolvimento de nosso estado. Ela poderia ajudar a pensar a questão dos resíduos sólidos, nobre deputado Beto Trícoli, que acompanha o debate sobre o meio ambiente.
Seria muito importante que o estado de São Paulo tivesse um programa, um projeto de desenvolvimento ambiental que tratasse da questão dos resíduos sólidos, que tratasse do meio ambiente com a finalidade de ajudar no desenvolvimento de cada uma das regiões do nosso estado.
Sabemos que pensar o estado de forma descentralizada, através das regiões metropolitanas, é fundamental para seu desenvolvimento. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores está defendendo a inclusão cidade de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas.
Queremos que a população de Morungaba tenha mais facilidade na questão habitacional. Que possam ter mais unidades habitacionais. Que possam ter outro diálogo com a Educação da cidade. Que possam ter mais recursos, mais verbas. Que Morungaba possa, de fato, ser uma cidade preparada, junto com as demais cidades da Região Metropolitana de Campinas.
Essa é a vontade da cidade, do prefeito, da OAB e da sociedade civil organizada, mas achamos que não é a vontade do Governo. Não é a vontade de um governo que está cansado, lento, que não consegue dar respostas a questões básicas no estado de São Paulo.
Por isso que a nossa bancada vem a público dizer a toda a população de Morungaba que votaremos a favor. Queremos que a cidade se desenvolva, cresça e tenha a possibilidade de ter muito mais recursos do que possui no dia de hoje.
Acho estranha a atitude do nobre deputado Cauê Macris, que é inclusive da Região Metropolitana de Campinas. Estamos realizando um debate importante sobre a região de Campinas e V. Exa. não presta atenção nos debates que fazemos nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - O deputado Marcolino, líder do PT, foi deselegante. Pela história de luta que ele tem, não deveria dizer isso no plenário. Eu estava, sim, prestando atenção ao discurso dele, um discurso, que, na minha opinião, não faz sentido algum. Agora, o deputado Marcolino deduzir que eu não estava prestando atenção, acho um absurdo, uma deselegância. Jamais eu faria isso com um colega deputado aqui da Assembleia. Ele nem sabe o que está sendo discutido e fica colocando essas ponderações.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de pedir desculpas ao nobre deputado Cauê Macris. Vossa Excelência, presidente, interrompeu-me quando faltavam dez segundos para o término do tempo por estar havendo movimentação no plenário. Queria que V. Exa. falasse, pelo menos, onde estava o problema do burburinho no momento da minha fala.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não teve a menor relação com o deputado Cauê Macris.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então queria pedir desculpa a V. Exa., nobre deputado Cauê Macris.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a mentira contada várias vezes pode se tornar verdade, segundo um ditado. Não podemos compactuar com a mentira. Dizer que o Grande ABC e São Bernardo do Campo não foram prioridade do Governo do Estado de São Paulo, especialmente do governador Geraldo Alckmin e do PSDB, é uma grande mentira. Primeiro porque o PT nunca governou São Paulo, e acredito que não vá governar. Segundo, que a Linha 18 Bronze do Metrô constou do plano de governo do então candidato Geraldo Alckmin, que mais uma vez governa o estado de São Paulo.
Aqui nós reconhecemos o esforço dos prefeitos, que não foi só de Luiz Marinho. O deputado Marcolino deve conhecer pouco a região, e principalmente pouco o traçado. Lá foi feito um convênio com o prefeito Haddad, do PT, com o prefeito Paulo Pinheiro, do PMDB, com Carlos Grana, do PT e com Luiz Marinho, do PT. Estamos acima dessas mesquinharias tratadas aqui na tribuna por Vossa Excelência. Agora, descaracterizar a ação do governador Alckmin, a montagem financeira - quero recordar V. Exa. que, em 2011, esta Casa, através de um projeto do governador, autorizou os empréstimos e a montagem financeira. E ainda lembrar que pela primeira vez na história vem dinheiro a fundo perdido do governo federal. São apenas 10%, mas muito bem-vindos. Não se pode vir aqui dizer que a Linha 18 Bronze não é uma prioridade do governador. Aqui reconhecemos os esforços. Isso está sendo tratado como uma questão muito maior, com apoio de prefeituras, que vão colaborar, inclusive, na desapropriação. Quem faz Metrô é o Governo do Estado de São Paulo; é o governador do Estado, que hoje é Geraldo Alckmin. Constou do plano de governo do governador e não podemos compactuar com algo que seja diferente disso.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero anunciar a presença entre nós do prefeito José Roberto Zen, de Morungaba; da primeira-dama, Ana Paula; da vice-prefeita Claudia; do presidente da Câmara, Marco Antonio de Oliveira; dos vereadores Cleber, Cícero, Julio, Antonio Salvador, Luís Freitas, Admir e Alécio Martins. (Palmas.) Muito obrigado pela presença de todos. Sintam-se em casa.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Mesquinharias à parte, apesar do que diz o deputado Orlando Morando, conheço muito bem a região do Grande ABC. O Sindicato dos Bancários do ABC é parceiro do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A região do Grande ABC é muito importante para o Partido dos Trabalhadores. São Bernardo do Campo, por exemplo, é uma cidade de origem sindical, e seus trabalhadores organizaram muitas lutas ao longo das últimas décadas e foram fundamentais para o fim da ditadura militar no nosso país.
Temos governado cidades importantes dessa região, como São Bernardo do Campo, Mauá e Santo André, as quais são muito bem avaliadas pela população. Há inclusive deputados da região que foram derrotados em seus projetos políticos e em sua agenda política. Se hoje podemos ter metrô na região do Grande ABC, é porque temos prefeitos do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Bernardo do Campo e na cidade de Santo André, que perceberam a importância da mobilidade urbana para aquela região.
Portanto, conhecemos muito bem a realidade da região do Grande ABC. As grandes mudanças que se observam lá somente ocorreram porque a região tem uma agenda política vencedora, positiva. No momento que tivermos uma agenda política no estado de São Paulo tão positiva quanto essa, com certeza o sistema metroferroviário atenderá um número muito maior de pessoas em todo o estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência mais uma vez registra a ilustre presença do prefeito, da vice-prefeita, da primeira-dama e de vereadores da cidade de Morungaba, bem como das lideranças que ocupam nossa galeria com faixas e bandeiras. É sempre um prazer recebê-los nesta Casa. Muito obrigado por sua presença.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar minha tristeza em relação às declarações do deputado Luiz Claudio Marcolino. Primeiramente porque a derrota nem sempre é a pior coisa na vida de uma pessoa. Tive orgulho de ter sido candidato a prefeito da cidade de São Bernardo do Campo na última eleição e ter recebido 31% dos votos gastando dez vezes menos do que o prefeito vitorioso nas urnas. Além disso, não concordo com sua afirmação de que o prefeito tem uma boa avaliação pela população. Pesquisas dos últimos meses mostram uma queda brutal na avaliação do governo do prefeito Luiz Marinho.
Quero registrar também que esse debate do metrô na região do Grande ABC é extremamente importante, e o próprio prefeito Luiz Marinho falou, no Palácio dos Bandeirantes, que o governador Geraldo Alckmin foi o responsável por esse projeto se tornar realidade. Pela primeira vez o metrô vai sair da capital e ir para a região metropolitana, e isso será uma tendência executada pelo governador Geraldo Alckmin.
Aproveito a oportunidade para pedir ao deputado, que diz conhecer tão bem a nossa região, que acompanhe as notícias que diariamente estão veiculadas no principal órgão de comunicação da nossa região, falando de todas as denúncias e inclusive pedindo aos vereadores de São Bernardo do Campo, do PT e dos partidos aliados do prefeito, que assinem também as CPIs. É preciso ter coerência no discurso do que está sendo dito aqui e também nas cidades e no governo federal.
Fica aqui este registro, lamentando, porque respeito. Nem sempre a vitória é uma vitória e a derrota é só uma derrota.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para discutir contra o projeto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças na galeria, prefeito de Morungaba, primeira-dama, vice-prefeita, vereadores, moradores dessa querida cidade do estado de São Paulo, telespectadores da TV Assembleia, vou falar contra, mas não contra o projeto que inclui Morungaba na região metropolitana de Campinas.
Falo contra o fato absurdo, incompreensível e inexplicável de esta Casa não conseguir votar um projeto unânime. Noventa e quatro deputados são a favor da inclusão de Morungaba na região metropolitana de Campinas, e estamos assistindo aqui a uma obstrução inexplicável e indefensável a um direito conquistado por Morungaba. Morungaba não pediu favor a ninguém. Morungaba conquistou o direito de fazer parte da região metropolitana de Campinas.
Eu lamento. E fico aqui ouvindo a ladainha do Metrô. A esse filme, nobre deputado Marcolino, já assisti mais do que filme da cavalaria americana correndo atrás de índio. Mais batido do que os “Piratas do Caribe”, da Globo. Já passou 150 vezes na Globo. Não vou utilizar os 15 minutos, pelo amor de Deus, porque senão eu faria parte da obstrução.
Fico aqui pasmo. Reconheço que a presidenta Dilma, depois dos oito anos de o presidente Lula não ter colocado um real no Metrô, a presidenta Dilma colocou. Eu disse isso no outro dia, daqui desta tribuna.
A prefeitura de São Paulo só colocou dinheiro no Metrô na gestão Kassab. A Marta Suplicy foi prefeita; quanto ela colocou para construir metrô em São Paulo? A Erundina foi prefeita; quanto ela colocou, para construir metrô em São Paulo? Qual é o lugar do mundo em que o metrô é só feito pelo Estado? Não há. Metrô é uma coisa muito cara.
São Paulo tem um metrô maravilhosamente bom. Ruim no Brasil, preocupante no Brasil são as plataformas da Petrobras, empresa da qual tive a honra de fazer parte. Trabalhei lá, fui chefe de escritório da Petrobras em São Paulo. Está sucateada ao extremo. Plataformas entregues inacabadas, para fazer caixa para o governo federal, para maquiar as contas e apresentar o resultado positivo, ao contrário da realidade, que é de um resultado negativo.
Mas no caso do metrô de São Paulo, é fácil colocar uma cena do metrô lotado, às seis horas da tarde, na Praça da Sé. Quem aqui já não assistiu ao metrô de Tóquio, que a polícia empurra com cassetete as pessoas, para poderem entrar no metrô?
O metrô de São Paulo é avaliado como dos melhores do mundo. E me pergunto, deputado Luiz Claudio Marcolino, se o metrô já chegou a Taboão, se o trem já chegou a Campinas. Como se eles governassem apenas as cidades que ele mencionou. Como se eles não governassem o Brasil.
Eu queria perguntar: o metrô de Porto Alegre já chegou a Canoas? O metrô de Porto Alegre já chegou a São Leopoldo? O metrô do Rio de Janeiro já chegou a Nova Iguaçu? O metrô de Recife já chegou a Paulista, a Jaboatão? O metrô de Salvador já chegou a Santo Amaro da Purificação? Já chegou a Lauro de Freitas? Não.
Sabe por quê? Porque nunca foi prioridade do governo federal neste País. Rodovias, que estão aí todas estraçalhadas, matando brasileiros a rodo; ferrovias, abandonadas totalmente, e hidrovias. E os aeroportos, que nem precisa se dizer. Agora que o PT aprendeu a fazer concessão está melhorando um pouco. Mas muito pouco. Não vai dar tempo de melhorar para a Copa.
Então, pessoal, eu queria dizer que tudo isso é blá-blá-blá que a gente deve discutir aqui quando for discutir projetos de interesse do governo. Esse não é. Esse é de interesse de Morungaba. Vamos respeitar o povo de Morungaba. Vamos respeitar Morungaba. Vamos encerrar já essa discussão e vamos votar esse projeto, todos a favor porque todos somos a favor. Vamos discutir esses outros assuntos nas horas adequadas.
Minha gente, desculpa, mas eu me exalto mesmo. A gente fazer oposição a nós? Quem sai diminuído nesse episódio é só a Assembleia Legislativa de São Paulo, que não consegue votar um projeto unanimemente reconhecido como justo, correto e válido.
Daqui a pouco, nós vamos votar o projeto de Mogi Mirim. Vai mudar o “j” por “g”. Talvez tenhamos uma obstrução também, porque há um problema de grande envergadura, realmente.
E, ao invés de gastarmos um minuto, vamos gastar horas e horas nessas discussões enfadonhas, cansativas, desagradáveis, que esvaziam o Poder Legislativo.
Precisamos valorizar esse poder, precisamos fazer oposição de verdade, precisamos discutir de verdade, fazer embates de verdade e respeitar os nossos municípios, como a querida cidade de Morungaba.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, inscrito o deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras deputadas, senhores deputados, servidores da Casa, munícipes de Morungaba.
Por favor, tem a palavra, deputado Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, por duas vezes eu solicitei um aparte do nobre deputado Barros Munhoz. É de praxe, aqui nesta Casa, quando um deputado pede aparte num debate de projeto, sempre é concedido. Por duas vezes eu pedi e ele não me concedeu.
Então, eu queria só comentar que nós temos visto aqui nesta Casa reiteradas vezes o líder do governo não aceitando ou não reconhecendo os problemas do estado de São Paulo.
Existe uma única forma de ele fazer um debate em qualquer assunto, seja em relação à Segurança Pública, seja em relação ao debate do sistema metroferroviário.
Sempre tenta fazer comparação ou jogar uma relação para outros estados ou para o governo federal, não assumindo, como líder do governo, a responsabilidade que o estado tem sobre algumas ações tipicamente do estado. O metrô hoje é tipicamente do estado, a segurança pública é tipicamente do estado, até contrapartida ou relação com municípios e com o governo federal.
Mas sem responsabilidade, nós estamos percebendo que sempre, e o líder do governo vem demonstrando isso nesta Casa, para atacar, ele tenta botar a culpa no outro, nunca assumindo a culpa de problemas do estado, crônicos hoje, do Governo do Estado.
Queria agradecer pelo aparte e cobrar do líder do governo que todas as vezes que foi solicitado, ele sempre foi atendido.
Muito obrigado pelo aparte, nobre deputado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Obrigado, deputado Marcolino.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, cumprimentar toda a delegação, o prefeito, a primeira dama, os vereadores, os moradores lá de Morungaba, falo para os senhores que a bancada do PT, e o nosso líder vai colocar desta forma, é totalmente favorável à incorporação de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas. Os deputados da região, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor e Ana Perugini, sempre se posicionaram favoravelmente, não tem ninguém contra. O problema é que o Legislativo tem o seu momento e o momento para votar essa incorporação vai chegar e, com certeza, será hoje.
Agora, acho estranho que o líder do Governo venha, de forma inflamada, fazer esse discurso, como se fosse o defensor dessa incorporação de forma exclusiva. Não vi, em nenhum dia, a não ser hoje, com a presença de vocês, o líder do Governo pautar esse projeto no plenário, fazer um discurso defendendo de forma enfática como fez hoje. Então é pura demagogia fazer esse tipo de discurso sobre um projeto que ninguém é contra, que existe uma unanimidade e que teve consenso no Colégio de Líderes a pedido de vocês.
Fique bem claro que não tem ninguém contra esse projeto. Nunca vi o líder do Governo vir a este plenário fazer uma defesa de forma enfática como ele está fazendo hoje na presença de vocês. Detalhe: todos os deputados da Região Metropolitana de Campinas defenderam e defendem essa incorporação. Não vi nenhum partido político se colocar contra, muito pelo contrário, há consenso de que vocês merecem fazer parte da Região Metropolitana de Campinas.
Portanto, apenas lamento que, de forma demagógica, na presença de vocês, ele ache ser defensor exclusivo desse projeto, querendo colocar algumas bancadas contrárias. Não tem ninguém contra nesta Casa, não vi ninguém se posicionar assim, muito pelo contrário, todos os partidos, todos os líderes são favoráveis a esse projeto. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Obrigado, deputado Enio Tatto e deputado Luiz Claudio Marcolino. Acho que tanto o deputado Marcolino, que é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, como o deputado Enio Tatto, primeiro-secretário da Casa, foram muito esclarecedores em relação à posição da bancada do PT acerca do projeto que inclui Morungaba na Região Metropolitana de Campinas. Todos nós somos a favor do projeto e votaremos a favor dele.
Também me estranha a ênfase que o líder do Governo deu a um assunto que está na pauta e não tem obstrução alguma, não tem objeção alguma à inclusão de Morungaba. Talvez seja um nervosismo pré-eleitoral, natural para todos aqueles que têm culpa, se sentem culpados pela gestão desastrosa que vêm fazendo no estado de São Paulo ao longo do tempo.
Queria dialogar com os moradores de Morungaba. Morungaba deve ter Polícia Militar, uma base da polícia. Morungaba deve ter professor. Morungaba deve ter servidor da Saúde. Em Morungaba as pessoas devem ter um carro, porque elas saem dali e vão para outra cidade, passam por pedágio e se sentem ofendidas cada vez que passam por ele. Morungaba deve ter muito pai de aluno que chora ao perceber o despreparo da escola pública estadual, deve ter muito munícipe que sofre com a saúde, deve ter muito morador que se sente inseguro em algum momento ou algum parente que se sente inseguro ou em Campinas ou em São Paulo. Sabe por quê?
Porque esse é o respeito dispensado pela base do Governo à cidade de Morungaba, à cidade de São José do Rio Preto, à cidade de Sorocaba, à cidade de Campinas, a todas as cidades do estado de São Paulo. Aí, como eles têm muita culpa e não querem discutir política, não querem discutir esse novo Brasil, não querem discutir o estado de São Paulo, se arrepiam quando algum deputado vem a esta tribuna e começa a falar daquilo que parte da mídia está falando.
Infelizmente não toda, mas vocês sabem que parte da mídia passou a falar sobre o maior escândalo, de longe, o maior esquema de corrupção, um esquema internacional de corrupção que desviou bilhões e bilhões do bolso dos cidadãos de São Paulo, de Campinas, de Morungaba. Desviaram dinheiro nosso e está no bolso, na conta de um monte de vigaristas, de um monte de canalhas que estão respondendo na Justiça por enriquecimento ilícito, crime internacional, crime contra o fisco, crime contra o Estado, então eles ficam um pouco nervosos quando abordamos esse tipo de assunto. Mas é natural. Percebemos o desconforto e o descontrole, o apelo que o PSDB faz a qualquer um que apareça para jogar contra o Brasil. É natural.
É a primeira vez que o PSDB terá um candidato a presidente da República que não é de São Paulo. Tivemos como candidatos Fernando Henrique Cardoso, depois Serra, Alckmin e Serra novamente. Este ano será o Aécio, o “Aecinho Ipanema”. É um senador mineiro, mas de Copacabana, pois não sai do Rio de Janeiro. Esse é o candidato a presidente do Brasil. Até agora ele não conseguiu falar uma linha de proposta concreta. Tem a cabeça um pouco avoada, é um pouco bonachão e acha que irá se contrapor a um projeto sério de Brasil. Um projeto que enfrenta resistências, que tem erros, mas que mudou o Brasil.
O mundo inteiro passou por uma crise terrível e ainda passa. Enquanto a Espanha e Portugal têm uma taxa alta de desemprego, o Brasil, este Brasil, que foi colonizado e explorado por essas duas potências europeias, vive uma situação de pleno emprego. Agora, como é que um Brasil que está quebrando, como eles e a Globo anunciam todos os dias, gera emprego? É algo que não tem lógica. Então, o Brasil vai muito bem obrigado. Com todos os problemas da economia mundial, o Brasil se mantém.
A Petrobras, que foi citada aqui, está entre as maiores empresas do mundo. Sabe o que o Sr. Fernando Henrique Cardoso queria fazer com a Petrobras, moradores de Morungaba? Vocês irão se lembrar. Ele queria privatizar a Petrobras completamente, entregar o patrimônio. Não era concessão, parceria, nada disso. O que ele queria era entregar o patrimônio, como entregaram a Caixa Estadual, o Banespa, a CPFL, a Cosipa e a Vale do Rio Doce. É assim que o PSDB funciona.
Na hora de debater, vocês acham que iríamos perder a oportunidade de dialogar seriamente no tempo sagrado que temos na tribuna? Ainda mais nós, que somos a favor da inclusão de Morungaba na região de Campinas, porque acreditamos no desenvolvimento regional. Acreditamos verdadeiramente que o estado de São Paulo pode ser uma grande potência, muito mais do que é. Só não é mais porque temos um atraso, uma lentidão.
Temos um governador que está absolutamente desvairado, fazendo agenda eleitoral e tendo sérios problemas. Eles não têm um candidato a presidente definido, porque Serra fica atacando Aécio. Alckmin fica andando por aí. Ele tem três secretários que estão na mira de alça, sendo investigados. Eles terão que ser substituídos agora e ele não faz a transição. Ele não respeita os deputados, não paga as emendas parlamentares, não cumpre os acordos. Não iremos usar aqui do silêncio e da covardia e não fazer o debate.
Gostaríamos de deixar muito claro aos moradores de Morungaba que iremos votar a favor e irá valer a pena. E é muito bom que vocês estejam aqui, pois estão presenciando a forma com que o debate é feito.
O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, disse que não entende como um projeto que tem 94 deputados a favor está sofrendo obstrução. Primeiro irei explicar a ele que não há obstrução ao projeto, iremos votar a favor. Agora irei responder à pergunta dele com outro exemplo. Há pouco tempo íamos votar um projeto que valorizava, dignificava muito os oficiais de Justiça do Estado, servidores importantes da Justiça, fazedores de Justiça também. Um projeto importante para eles. Eles lotaram essas galerias. Tinha gente do Estado inteiro. Todo mundo aqui era a favor. Queríamos pautar o projeto e votar. Sabem quem obstruiu, quem não permitiu que o colocassem na pauta? A base do Governo. Naquele momento nenhum deputado veio aqui e falou nesta tribuna: “Sou contra o projeto de valorização dos oficiais de Justiça”. Mas, por debaixo do pano, eles obstruíram e impediram que o projeto fosse para pauta. Diferentemente deste, que está na pauta.
Eu estou afirmando a verdade, não sou dono dela, é apenas o meu ponto de vista.
Contribuímos aqui com uma relação para que vocês percebam como cada um se posiciona. A sinceridade de cada um, a forma como cada um aborda o assunto, enfim, é isso.
Toda vez que um deputado vem aqui e fala sobre os problemas do Estado, sobre a responsabilidade do seu Geraldo - o lento - em relação à Saúde, à Educação, à Segurança, ao desenvolvimento, eles se arrepiam todos, porque, na política, há 12 anos eles perdem eleição. Há 12 anos o PSDB diminui a cada eleição. Na próxima, agora em outubro, vão diminuir mais ainda, porque vão perder o governo do estado de São Paulo.
Eles sabem disso. Dessa vez existem candidaturas muito bem colocadas, haverá segundo turno e o debate frontal vai acontecer. Aí, na hora em que a cortina se abre, as máscaras caem e vamos ver quem é quem. Quem ajudou o Brasil a se desenvolver e quem vendeu o Brasil e o estado de São Paulo.
Meu tempo está se encerrando, mas não posso deixar de protestar quanto ao que aconteceu nesta Casa. O presidente da Assembleia Legislativa censurou o líder da bancada do PT quando este usou o telão para passar um vídeo, que foi chamado por eles de “vídeo execrável”, “filme vagabundo”, foram essas as expressões usadas pela base do Governo do PSDB. Esse vídeo nada mais era do que a cópia de uma reportagem feita pelo SBT, que eles chamaram de “lacaios”, “vagabundos” etc.
Nosso líder passava o vídeo para explicar as denúncias do Metrô, a necessidade de que esta Casa investigue o que aconteceu e explique que não chegou Metrô até outras cidades porque o dinheiro foi desviado. Fizeram um túnel para o Metrô e dez para desviar o recurso do Metrô.
Aí, todas as vezes que utilizamos o jornalismo, aquilo que é sério e fato, eles se arrepiam e censuram. Então, o presidente desta Casa cometeu uma censura. E mais, tentou dar uma aula de democracia dizendo que o problema da democracia é que as pessoas não respeitam as leis. Não sei que sistema ele defende, pois, apesar de todas as imperfeições, continuo sendo um democrata e um defensor intransigente da democracia.
A democracia, para mim, não tem problemas, mas imperfeições e dissabores da vida.
Todos nós fomos eleitos, eu fui eleito e estou aqui legitimado pelo povo, portanto posso utilizar papel na mão, esse microfone, gestos e o telão, que é um instrumento, porque eu tenho o direito de falar aqui. Fui legitimado pelo povo, pela Constituição brasileira para falar aqui, mas o presidente não entende isso e anda nos censurando todas as vezes que queremos falar a verdade e mostrá-la na tribuna.
E ainda vem dar aula de democracia, falando qual é seu problema. Eu dizia para ele que, se a democracia tem algum problema, é a incompreensão daqueles que pensam “a regra soy yo”. O presidente acha que o estatuto é ele, que o regimento é ele, ele acha que é o estado. Aliás, ele acha que a Assembleia Legislativa é ele. Vou começar a chamá-lo de Samuel Assembleia Legislativa de São Paulo, porque não dá para conviver desse jeito. Ele censurou nosso líder, que queria mostrar um vídeo. Isso é censura e nós não vamos aceitar.
Parabenizo o povo de Morungaba e garanto que a bancada do PT irá votar a favor da cidade, em respeito a seu desenvolvimento e ao estado de São Paulo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de dizer, com o maior respeito ao deputado Enio Tatto e ao deputado João Paulo Rillo, um brilhante orador e argumentador, que eu não disse que apenas eu era a favor e que existia alguma bancada contra. Eu disse que os 94 deputados da Assembleia Legislativa eram a favor.
Não falei isso antes porque não houve oportunidade de se dizer isso antes. Esse projeto foi aprovado no Colégio de Líderes na semana passada e, no Colégio de Líderes, eu fui favorável a ele. Só agora ele veio à pauta, na primeira sessão em que poderia vir, então estou aqui falando a favor do projeto de Morungaba, oportunamente. Essa é a oportunidade de falar.
Mas fiquei preocupado que estivesse enganado, porque eu sou da região, conheço Morungaba, já fui votado por lá, conheço o Cláudio, o esposa do Cláudio, sou muito amigo de muita gente por lá. Até comício lá eu fiz. No encerramento de campanha, o Sr. Osmar de Oliveira era o apresentador do comício.
Eu conheço bem Morungaba. Mas será que estou enganado? Será que é outra cidade, Beto? Porque o deputado João Paulo Rillo falou a respeito dos pais que têm os filhos nas escolas, dos moradores que têm a Polícia e do pedágio.
Pensei: “Meu Deus, lá todo mundo deve ser revoltado com o Alckmin e com o PSDB”. Mas aí fui ver o resultado da última eleição. Para governador: Geraldo Alckmin, 76% dos votos, e Aloizio Mercadante, do PT, 16% dos votos.
Morungaba está feliz, assim como estão felizes todas as cidades do interior e o povo de São Paulo, que têm um governador trabalhador, honrado, digno, que realiza e faz de São Paulo a locomotiva deste País. É o melhor estado da Federação em todos os sentidos. Dá aula de competência e de felicidade para o mundo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Meus amigos, gostaria também de esclarecer, em função da fala do deputado João Paulo Rillo, que não tenho a menor pretensão de dar aula de democracia. Tenho apenas a pretensão de cumprir o Regimento da Casa. Temos um regimento e lutaremos para que ele seja cumprido.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli pelo tempo regimental.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de esclarecer ao prefeito Beto Zen, vice-prefeita Claudia, primeira-dama Ana Paula e todos os vereadores que, na verdade, todos somos a favor.
O Regimento determina que as inscrições sejam intercaladas, a favor e contra, mas todos estão subindo à tribuna para falar a favor de Morungaba. Nesse sentido, gostaria de, em nome da liderança do PV, cumprimentar todos os deputados que, no Colégio de Líderes, encaminharam para que essa matéria fosse votada em Regime de Urgência.
Todas as bancadas foram, por unanimidade, favoráveis à votação da inclusão de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas. Falo também em nome dos deputados do PV. Eis aqui a nobre deputada Regina Gonçalves, Ulysses Tassinari, Marcos Neves e Chico Sardelli, que foi quem encabeçou o pedido de urgência.
Nobres deputados, permitam-me que eu faça algumas citações. O nobre deputado Barros Munhoz, grande liderança da região, o deputado Edmir Chedid, que também pautou a visita dos moradores e lideranças de Morungaba no Colégio de Líderes e a nobre deputada Célia Leão, que havia proposto, há alguns anos, a inclusão de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas.
É mais do que urgente essa inclusão. Temos que aplaudir a iniciativa do governador Geraldo Alckmin que, há algum tempo, com muita celeridade, implantou a Região Metropolitana de Campinas. Foi a primeira região metropolitana a ser implantada, com regulamento e com todos os instrumentos de gestão.
Morungaba percorreu todo o ritual, participou do Conselho de Prefeitos, das câmaras técnicas e pautou as suas potencialidades e qualidades. Hoje, será possível - acredito que com o apoio de todos os deputados e de todas as bancadas - que votemos a inclusão efetiva de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas.
O regulamento de região metropolitana é um importante instrumento de gestão, uma vez que equilibra os municípios pequenos, médios e grandes, faz a integração na infraestrutura e permite verbas de planejamento e investimentos em projetos, muitas vezes, para os municípios menores.
É muito importante e estratégico. Temos de valorizar e destacar a visão
do Governo do Estado de
implantar as regiões metropolitanas com os instrumentos de gestão, aglomerados
urbanos e microrregiões.
Nesse sentido, faço esse encaminhamento. Toda a bancada do
PV, de pronto, assinou a documentação de apoio. Assim, colocamos a nossa
bancada favoravelmente, como as demais.
O SR. FELICIANO
FILHO - PEN -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, quero cumprimentar o prefeito
Beto e todo o pessoal de Morungaba. É muito justa essa reivindicação. Desde o
começo, estamos dando apoio. Morungaba tem sido uma cidade muito acolhedora.
Inclusive, moradores de São Paulo, da Capital e arredores, vão para lá nos
finais de semana. É uma cidade maravilhosa.
Desde o seu primeiro mandato, prefeito, a cidade está muito
bonita, muito limpa. Publicamente, quero parabenizá-lo, quero parabenizar toda
a sua equipe. Pode contar com o PEN. Estamos todos imbuídos na aprovação desse
projeto. Se Deus quiser, vai dar tudo certo.
Obrigado.
O SR. BETO
TRÍCOLI - PV -
O deputado Feliciano sempre apoiando as boas causas da região. O deputado Chico
Sardelli já fez a sua citação, mas gostaria que destacasse um pouco o seu
desempenho para que encaminhássemos mais rapidamente essa votação.
O SR. CHICO
SARDELLI - PV -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero saudar o presidente desta Casa e agradecer o
aparte ao deputado Beto Trícoli, que tão bem tem conduzido a liderança do
Partido Verde. A bancada está unida e coesa, apoiando.
Saúdo também o prefeito Beto Zen, a sua esposa, o
vice-prefeito, os vereadores e todos os componentes da comitiva de Morungaba
nesta data importante e histórica, depois de 50 anos da emancipação de
Morungaba.
Beto, é motivo de orgulho perceber que, há dez anos, quando
nascia efetivamente a vontade de participar, por justiça, da Região
Metropolitana de Campinas, você, como um grande líder da cidade, lá estava
trabalhando para que Morungaba fosse atendida.
Hoje, parabenizo esta Casa como um todo: todos os deputados,
todos os líderes foram importantes. Fui o autor do projeto de urgência, a
pedido do líder Beto Trícoli, e estou muito feliz por poder participar deste
momento histórico da cidade e deste Parlamento. Que Deus abençoe vocês.
Aproveito também para fazer dois registros. Agradeço ao
governador, que, ontem, foi à cidade de Americana para um anúncio e uma
inauguração muito importantes. Em primeiro lugar, a inauguração do Poupatempo
da nossa cidade, que vai atender Americana, Santa Bárbara, Nova Odessa, Sumaré,
Hortolândia, enfim. Demorou dez anos para que Americana tivesse a sua unidade
do Poupatempo.
Em segundo lugar, o anúncio de um trabalho de longa data: a
concessão de 300 mil metros de uma área do Governo do Estado para que Americana
tenha um modelo de aeroporto regional, que vai tão bem engrandecer essa região
que acabei de citar.
Portanto, o nosso muito obrigado ao governador Geraldo
Alckmin, a todos que acreditaram nesse projeto, a todos que estiveram presentes
- prefeito Diego, deputado Cauê, deputado Vanderlei Macris -, enfim, a todos
que participaram, de uma forma direta ou indireta.
Obrigado.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Obrigado pela intervenção, deputado Chico. Sem dúvida, todos nós estamos nos somando para comemorar esse momento histórico e especial para Morungaba. Tenho certeza que a busca de Morungaba por se inserir na Região Metropolitana de Campinas deve-se ao fato de esta região ter um grau indiscutível de desenvolvimento e de pujança econômica, não apenas para o estado de São Paulo, mas para todo o Brasil.
Diferentemente do que foi comentado aqui em algumas falas anteriores, o interior do estado de São Paulo tem experimentado um padrão de desenvolvimento inigualável sob vários aspectos. Tenho certeza de que Morungaba se soma a essa importante região em um momento extremamente oportuno, podendo destacar seus potenciais e suas qualidades turísticas, de lazer e de entretenimento e complementando aquilo que falta na região de Campinas.
Deixo um grande abraço a todos. É um prazer poder alinhar o voto positivo em nome de toda a bancada do PV.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicialmente quero dizer que desde o início fomos favoráveis à questão de Morungaba, desde a primeira reunião. Por esse motivo, somos amplamente favoráveis e não há necessidade de qualquer outra manifestação.
Sr. Presidente Samuel Moreira, eu estava imaginando enquanto vinha para cá o que quer dizer a palavra “consenso”. Quando saí do Colégio de Líderes haviam estabelecido que a pauta seria formada em consenso. Volto do Palácio e onde está o consenso? Sr. Presidente, onde está o consenso que V. Exa. sempre invoca?
Vossa Excelência foi eleito por esta Casa, não por indicação do líder do Governo. Quando cheguei aqui o deputado Barros Munhoz dizia que não se poderia falar, pois seria obstrução. Que obstrução? Tenho que aproveitar este momento para falar sobre aquilo em que acredito, sobre aquilo que acho que esta Casa deve ter para seguir a sua história.
Aqui só tem projetos do Poder Executivo. Eu sou aliado do governador. Aliado, mas não alienado. Por que não pautamos o projeto da deputada Analice Fernandes, por exemplo, que trata de medidas protetivas para a mulher? O próprio deputado Luiz Claudio Marcolino, líder do PT, queria que todas as Sras. Deputadas assinassem. Por que não pautaram esse projeto? Ele era consenso.
Mas ao chegar aqui verifiquei que o presidente Samuel Moreira tem outra interpretação para a palavra “consenso”. Eu votei em V. Exa., presidente Samuel Moreira. Vossa Excelência preside esta Casa, que tem 150 anos de história. Não pode seguir o que diz o líder do Governo, que disse que queria votar um projeto do Governo hoje. Não é assim, Sr. Presidente. Não podemos admitir que os deputados desta Casa não tenham o direito de discutir aquilo em que acreditam.
Dia 8 de março é sábado; a Casa não vai funcionar. Eu indago: qual é o projeto que vai iluminar as mulheres paulistas? Qual é o projeto que vai resplandecer como estrela no céu das mulheres? Nenhum, pois o presidente Samuel Moreira quer priorizar o Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo. Isso não é correto, não é justo, não é legítimo. Por acaso tem algum deputado desta Casa contrário ao que estou dizendo aqui nesta noite, de valorização deste Poder? Deste Poder que teve Jânio Quadros, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Emílio Carlos, Aloysio Nunes, meu amigo José Dirceu. Ou porque José Dirceu está no semiaberto não é meu amigo? É, sim, e foi um grande deputado desta Casa.
Portanto, venho a esta tribuna, deputado Barros Munhoz, exercer o direito que tenho de usá-la quando quiser, V. Exa. queira ou não.
Estou aqui também, deputada Analice Fernandes, para fazer justiça à sua iniciativa, ao seu projeto, ao seu sonho não apenas de deputada, mas de mulher. Agressões a esposas, a filhas em finais de semana, em feriados, precisam ser reprimidas e esse projeto traz esse benefício. Como admitir que não haja leis protetivas da mulher?
É por isso que este projeto deve encarnar a própria Casa. É projeto individual, sim, mas encarna a própria Casa.
Não vejo a ilustre bancada do PT em plenário, apenas o deputado Enio Tatto. Quero indagar por que até hoje a bancada do PT não se posicionou contra os mascarados, esses bandidos, esses vândalos dos Black Blocs. Agora eles não querem a realização da Copa. Sábado passado depredaram a cidade e a bancada do PT não quer votar nem a urgência do projeto. Será por que se trata de um projeto do deputado Campos Machado? Ou alguém aqui é favorável aos mascarados, esses bandoleiros, bandidos, que têm licença para violar, para depredar?
Mas o silêncio se queda nesta Casa.
Será que uma vez mais vamos ficar aguardando que o governo federal mande um projeto para o Congresso, atropele esta Casa de Leis e vote na nossa frente? Há três meses estamos pleiteando o fim do vandalismo. Somos favoráveis às manifestações pacíficas, ordeiras, mas não podemos concordar com o que anda acontecendo. Põem fogo em carros, depredam bancos, cabines telefônicas, destroem lojas e o que faz a bancada do PT? Não deixa votar a urgência para o projeto.
Quero lançar um desafio: quero ouvir algum deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores desta tribuna ou microfone de apartes dizer que defende os mascarados, que defende os tais Black Blocs, que defende a ação violenta, a agressividade, que defende a impunidade de bandidos.
Um manifestante do Rio de Janeiro foi preso porque recebia diária para participar de manifestações. Aí apareceu um líder dos Black Blocs, uma tal de Sininho. Sininho é o apelido da marginal, da bandida que é, pagando diária a jovens carentes para que participem de depredações. E a nossa Casa se silencia; e o presidente fala em consenso; e o líder do Governo diz que tem de votar dois projetos por semana.
Esquece-se da história desta Casa? Esquece-se que esta Casa tem responsabilidades? Como vamos fazer com esses vândalos que estão depredando a cidade inteira, ameaçando a Copa do Mundo? O que vai dizer o nobre deputado Barros Munhoz? O que vai dizer o nobre deputado Samuel Moreira? O que diz a bancada do PT? Nada.
Diz o deputado Samuel Moreira que busca o consenso. Isso é consenso, nobre deputado Samuel Moreira? Vossa Excelência, que está atendendo apenas as diretrizes do líder do Governo, fala em consenso? Isso me deixa profundamente magoado, decepcionado e frustrado, porque falta nesta Casa coragem e determinação.
Nobre deputado Cauê Macris, eu não costumo dar apartes. Não vou lhe dar o aparte se V. Exa. vier contestar algo que digo.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro amigo, nobre deputado Campos Machado, V. Exa. sabe o carinho especial que tenho pelo PTB, que tenho por V. Exa., grande líder nesta Casa, que tenho pela sua esposa, uma grande liderança em nosso Estado. Venho aqui não para contestá-lo, mas apenas para colocar um ponto de vista que acho importante.
Eu não tenho procuração nenhuma para defender o nobre deputado Samuel Moreira. Ele pautou dois projetos, sendo que um deles é da maior relevância para a nossa Região Metropolitana de Campinas. Agora há pouco eu conversava com a nobre deputada Célia Leão, que já em 2004 protocolou um projeto sobre a incorporação de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas. Tenho certeza de que o fez não simplesmente por uma questão de consenso, até porque participei com V. Exa. do Colégio de Líderes de hoje. Ficamos duas horas e meia discutindo. Vossa Excelência sempre se demonstrou favorável ao projeto de Morungaba. Em momento algum V. Exa. se colocou contrariamente a isso.
Quando o presidente colocou esse projeto em pauta, tenho certeza que não é em relação a um projeto de Governo ou a um projeto de oposição, mas sim em relação à consideração pelas lideranças de Morungaba, que já estavam presentes, e pela consideração aos deputados que estão lutando por esse projeto, como a deputada Célia Leão e outros parlamentares.
Não quero contestar Vossa Excelência. Quem sou eu para contestar o deputado Campos Machado, mas gostaria apenas de fazer esse registro. Não tenho procuração para defender o presidente da Casa, mas em minha opinião ele agiu corretamente ao pautar esse projeto no dia de hoje.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Cauê Macris, infelizmente, pelo carinho que lhe tenho, digo que não deveria ter lhe dado o aparte, pois V. Exa. não teria falado o que falou. Eu não devia ter lhe dado o aparte porque V. Exa. não teria cometido esse equívoco. Nobre deputado Cauê Macris, eu me condeno por ter lhe concedido um aparte. Vossa Excelência contrariou a história.
As palavras, enquanto nós as proferimos, são nossas prisioneiras; depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas. Invoco o testemunho da nobre deputada Célia Leão e do nobre deputado Edmir Chedid. Eu disse claramente que queria votar hoje apenas o projeto de Morungaba. É o único projeto que eu queria votar e V. Exa. vem me contestar, defendendo o deputado Samuel Moreira.
Isso havia sido acordado? Saí daqui com dois acordos - deputada Analice Fernandes e Morungaba. Vossa Excelência acha que isso é consenso? Acha que o deputado Samuel Moreira agiu com imparcialidade? O projeto de Morungaba é uma questão sem problemas. Todos são favoráveis a Morungaba. Quero indagar se V. Exa. acha que é consenso o presidente ter convocado uma sessão com dois projetos que não haviam sido acordados no Colégio de Líderes. É isso que indaguei - o que é consenso.
Espero que até o final desta sessão o nobre deputado Samuel Moreira me responda o que ele entende por consenso. Quem sabe eu tenha lido de forma equivocada o que disse Aurélio Buarque de Holanda. Talvez Aurélio Buarque de Holanda não saiba o que quer dizer consenso. Fui louvar-me exatamente no entendimento de Aurélio Buarque de Holanda, que diz que consenso é convergência de entendimentos, de pensamentos, de ideias, de posições e de sentimentos.
Portanto, Srs. Deputados, é com tristeza que venho a esta tribuna para dizer que, doravante, percebo que não poderei mais sair desta Casa nem por um minuto. Tenho que ficar atento, vigilante. Tenho que ser meio bíblico: orar e vigiar. Orar para que não escute falarem sobre essa questão de consenso, dia e noite, noite e dia. Vigiar para que isso não seja colocado em prática.
Não há como qualquer deputado desta Casa - ocupe a posição que ocupar - dizer quem pode e quem não pode falar. Quem diz quem pode e quem não pode falar é o Regimento desta Casa. Enquanto for líder da bancada do PTB, virei a esta tribuna quantas vezes entender necessário, para defender aquilo em que acredito.
Deputado Samuel Moreira, V. Exa. finge que não está me ouvindo, mas quero terminar pedindo a V. Exa., quando tomar uma decisão que seja de consenso, que todas as lideranças estejam efetivamente de acordo. Se V. Exa. acha que pode pautar todos os projetos apenas por indicação do líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, avise-me, porque, então, saberei exatamente o que vou fazer, como vou agir e me posicionar diante daquilo que acredito não corresponder aos anseios de democracia.
Infelizmente, não posso responder ao deputado João Paulo Rillo, em relação aos secretários do governo Geraldo Alckmin, que estão sendo injustiçados. Ninguém pode ser condenado sem ter uma decisão transitada em julgado. Até que provem o contrário, não há nenhuma acusação provada contra os secretários Edson Aparecido, Rodrigo Garcia e José Aníbal, que são meus amigos leais.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Como já havíamos falado, desde o início, a bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável à inclusão da cidade de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas. Então, quero abrir mão da minha fala e fazer o encaminhamento do projeto de lei.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Também não vou utilizar o tempo regimental. Quero, somente, cumprimentar o prefeito Beto, o Marquinhos, os vereadores da cidade de Morungaba, e dizer que a bancada do PSD também está com vocês, nessa batalha. Tenho certeza de que é uma batalha já vencida.
Quero cumprimentar, também, o governador, pela sensibilidade que teve com a cidade de Santa Cruz, retirando o decreto do presídio de lá e enviando para a cidade de Riversul. Cumprimento vocês e o pessoal de Santa Cruz, que hoje também está em festa. Obrigado. Que Deus abençoe cada um de vocês. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid pelo tempo regimental. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. Sua Excelência desiste da palavra.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar o prefeito Beto, sua esposa, a vice-prefeita, os vereadores, o presidente da Câmara de Morungaba, e dizer que a bancada do PSB sempre apoiou com o Colégio de Líderes e a liderança do Governo, para que, com justiça, Morungaba fizesse parte da Região Metropolitana de Campinas. A bancada do PSB, nas pessoas dos deputados Bolçone, Adilson Rossi e Ed Thomas, e também de todos os deputados desta Casa, apoia a inclusão de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas.
Parabéns, e que Deus abençoe vocês. (Palmas.)
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para deixar o meu abraço para o prefeito Beto, a sua esposa, e a todos os vereadores e autoridades de Morungaba, que contam com o apoio deste deputado nessa sua inclusão à Região Metropolitana.
Meu abraço à população de Morungaba. (Palmas.)
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também cumprimentar o prefeito Beto, a sua esposa, os vereadores e a população de Morungaba, e também para reafirmar a posição do PRB, favorável a esse projeto que ajudará e beneficiará muito a cidade. Parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 2, de 2014, se dê na seguinte conformidade:
Item nº 1 - Projeto salvo substitutivo e emenda.
Item nº 2 - Substitutivo nº 1.
Item nº 3 - Emenda nº 1.
Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Em votação o Item nº 1, projeto salvo substitutivo e emenda.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar o prefeito Beto, a sua família e a toda sua comitiva, e a população de Morungaba que nos acompanha. Falei nos debates sobre a importância da região metropolitana, suas potencialidades e possibilidades. Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, de dois deputados da região, Ana Perugini e Antonio Mentor - da Região Metropolitana de Campinas, quero dizer que tínhamos uma emenda. Já no Colégio de Líderes, conversamos com as lideranças e abrimos mão da emenda justamente para que o projeto pudesse ser preparado e aprovado hoje.
Por que é importante uma cidade ser incluída numa região metropolitana? Muitos projetos podem ser potencializados na área da Habitação, da Educação, de Recursos Hídricos ou Resíduos Sólidos. São muitas as possibilidades de uma cidade quando ela está numa região metropolitana, num aglomerado urbano ou numa região administrativa. É importante que as regiões administrativas - e Morungaba fazendo parte, a partir da votação de hoje, da Região Metropolitana de Campinas - acompanhem e saibam quais são as possibilidades de investimento para a região.
Nós acompanhamos, durante todo o ano passado, a proposta orçamentária de 2014 para os investimentos regionalizados. Do mesmo jeito que tem algumas vantagens, algumas possibilidades, é importante que a população e a cidade de Morungaba acompanhem os investimentos - nós fizemos questão de levantar alguns deles.
Em relação à Secretaria de Saúde, nós temos previsto, para o orçamento de 2014, 339 milhões de reais para a expansão e modernização da saúde. Para a região metropolitana de Campinas, será destinado apenas R$52.164.000 para ser dividido entre todas as cidades da região. O importante é saber o quanto dessa destinação irá para a cidade de Morungaba.
Quando a nossa bancada defende um orçamento descentralizado e regionalizado, nós queremos que em cada uma das ações, em cada um dos projetos aprovados ou encaminhados em cada região metropolitana ou região administrativa, a população saiba quanto é o recurso, quanto será destinado para cada cidade, para que vocês possam acompanhar o investimento do Estado em cada uma das regiões.
Nós pegamos o item da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. De 207 milhões de reais para um programa estadual de educação, profissional e tecnológico, para Campinas, 24 milhões; para a Grande São Paulo, 58 milhões; para a cidade de Franca, um milhão e quinhentos. É importante saber quanto de recurso vai para a cidade de Morungaba.
Outro ponto é a questão da Secretaria da Cultura. Nós temos um levantamento em relação a alguns itens e são valores baixíssimos: um milhão e quatrocentos. Há áreas ou ações que sequer têm recursos destinados para a região de Campinas, e não só para a cidade de Morungaba, como gestão de recursos da Secretaria de Cultura. Também não há recursos para a preservação do patrimônio cultural.
Outro item é em relação à Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Nós sabemos que, na região metropolitana de Campinas, há algumas cidades que ainda têm uma economia predominante da agricultura. Em relação à Campinas, apenas 43 mil reais estão disponíveis para o desenvolvimento local sustentável integrado.
Todos são dados oficiais do governo do Estado de São Paulo para a região metropolitana de Campinas.
Outro item é sobre a Secretaria de Logística e Transporte. Há 5 bilhões e 600 milhões de reais para os investimentos no Estado. Na área de gestão e logística hidroviária, nós temos 279 milhões para o Estado de São Paulo, como um todo, dividindo entre grande São Paulo, Sorocaba, Campinas, Bauru, Araçatuba e região central.
Tem um item que é importante o diálogo aqui na Assembleia Legislativa, é em relação à ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária. Tem 3 bilhões para o estado de São Paulo e, para a região de Campinas, apenas 700 milhões de reais, ficando a maior parte para a região da Grande São Paulo - R$1.300.000.
Um ponto importante é a Secretaria de Segurança Pública. De 482 milhões de reais, há destinado, apenas, dois milhões e duzentos reais. Isso é para modernização e aperfeiçoamento da polícia técnico-científica.
Eu fiz questão de trazer alguns desses detalhes porque nós iremos aprovar a inclusão da cidade de Morungaba na região metropolitana de Campinas. A nossa bancada tem defendido isso em todos os lugares: defendemos a criação da região metropolitana do Vale do Paraíba e da Grande São Paulo, e também no aglomerado urbano de Jundiaí e no de Piracicaba. Defendemos, ainda, a região metropolitana de Sorocaba, que será criada nos próximos dias na Assembleia.
É necessária a criação de um fundo democrático para Campinas, dando condições para todos vocês participarem, com acesso às informações, aos dados, números e recursos de investimento para a região. Mais do que aprovar, hoje, a inclusão de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas, conclamamos a população desse município, bem como o prefeito e sua comitiva, a fazer o debate sobre a importância de haver um fundo de desenvolvimento por lá. Em relação aos recursos que ora estão destinados para a Região Metropolitana de Campinas, se não houver uma discussão integral, sábia e estrutural, a cidade pode ficar sem os recursos.
Percebemos que, muitas vezes, uma grande parcela do orçamento está destinada à Região Metropolitana da Grande São Paulo, e boa parte do estado fica sem dinheiro para fazer o investimento nas suas cidades. Vamos indicar a aprovação da inclusão de Morungaba. Mas é importante que, durante as reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento ao longo de 2014, a cidade reivindique que os recursos da região cheguem lá para serem investidos em Saúde, Educação, Cultura, Segurança, lazer e desenvolvimento. Parabéns, prefeito; e parabéns à população de Morungaba pela inclusão e pela potencialidade de a cidade crescer e se desenvolver ainda mais. Nossa bancada vai indicar a aprovação da inclusão de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas. Parabéns. (Palmas.)
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar a nobre deputada Célia Leão para fazer o encaminhamento pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
- PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, tem a palavra a
nobre deputada Célia
Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaríamos de fazer um encaminhamento breve neste momento diferenciado nos trabalhos da Assembleia. Diferenciado também, certamente, para nossa Região Metropolitana de Campinas. Não poderia deixar de colocar aqui não só o meu sentimento, mas o de toda a bancada do PSDB, frente a esse projeto. Nosso governador Geraldo Alckmin teve sensibilidade, compromisso e seriedade ao enviar, para apreciação desta Casa, a inclusão do município de Morungaba.
Respeitando todas as demais regiões metropolitanas do estado de São Paulo e do Brasil, e respeitando todos os demais estados e o Distrito Federal, gostaria de lembrar que São Paulo, com toda sua história e pujança, é o carro-chefe da nossa nação. Eu queria, com isso, só enfatizar o que foi falado por diversos partidos e líderes; mas gostaríamos de acrescentar a importância de colocar um município como Morungaba no centro das discussões e no centro do desenvolvimento de nossa região metropolitana. Região essa que tem um PIB diferenciado no Brasil, região em que se fala de Saúde, Educação, das estradas e do desenvolvimento econômico. Portanto, Morungaba não podia ficar de lado.
Querida vice-prefeita Cláudia, cujos pais foram prefeitos da cidade também: certamente V. Exa., em algum momento de sua história, cuidará da cidade como faz com muita competência o meu querido prefeito Zen. Gostaria de deixar meu abraço a todos os moradores da cidade, a todos os vereadores da cidade, amigos nossos.
Permitam que eu agradeça o presidente da Câmara, o Marquinhos. Quero também deixar um abraço, simbolizando todas as religiões da cidade, para o nosso sempre querido e amado sacerdote, nosso padre Vitório.
Fico muito feliz. O projeto não era meu, Sr. Prefeito, tenho que ser justa e honesta com este Parlamento. O projeto foi criado em 2004, a pedido de V. Exa., que foi vereador e hoje é prefeito da cidade pelo segundo mandato - é o único prefeito reeleito da cidade. O fizemos com o espírito e sentido de fazer o debate nesta Casa.
Graças a Deus, o debate aconteceu. Graças a Deus, porque Deus abençoa, mas também graças a grandes líderes desta Casa.
Quero falar do nobre deputado Barros Munhoz. Líder do Governo, líder de coragem, líder de sinceridade, líder de atuação. É um homem que está em seu quarto mandato como deputado estadual, que já foi prefeito de seu município três vezes. Se uma cidade reconhece um homem para ser prefeito três vezes, é porque se trata de um homem de bem.
É um homem que já foi secretário da Agricultura, que é a pasta mais sensível, porque sem alimentação ninguém sobrevive - embora a Educação e a Saúde sejam essenciais para a vida de qualquer ser humano. É um homem que já foi ministro deste País, ministro de Estado. Portanto, o nobre deputado Barros Munhoz é uma liderança inconteste. Passaram por aqui várias lideranças, do PT e de outros partidos.
Agradeço o nobre deputado Cauê Macris, amigo da região, que possui na simbologia o DNA de seu pai, Vanderlei Macris. Ele foi um dos homens que, há dez anos, também escreveu um projeto de lei para criar a região administrativa de Campinas, como outros deputados de nossa região.
Agradeço o nobre deputado Antonio Mentor, que teve a sensibilidade e a grandeza de retirar sua emenda para facilitar a evolução deste projeto. Agradeço também os outros deputados e deputadas de nossa região, Ana Perugini, Chico Sardelli e Feliciano Filho.
Não quero estender minha fala, porque queremos votar e vamos votar a inclusão de Morungaba na Região Metropolitana de Campinas antes das 22 horas.
Quero encerrar dizendo, prefeito Zen, que fico muito feliz, porque o projeto não é de um pai ou de uma mãe. É um projeto de um Parlamento que é sério. Vossas Excelências que aqui estão acabaram assistindo algumas discussões que, a meu ver, não deveriam ter acontecido. Porém, a liberdade e a democracia também pressupõem os momentos que passaram. Há outras discussões que acontecem nos momentos corretos.
Acho que esta noite a Assembleia Legislativa faz sua homenagem a Morungaba.
Agradeço ao Sr. Presidente, Samuel Moreira, que preside esta Casa com muita excelência, com muita grandeza e com muita seriedade. Agradeço a todos os deputados e deputadas. Não posso deixar de mencionar o deputado Beto Trícoli, que é do partido do prefeito, o PV.
Quero agradecer carinhosamente o nobre deputado Edmir Chedid. Ele é uma liderança que possui a vida naquela cidade. Seus avós, seu tio e seu pai, quando vindos do Líbano, moraram em Morungaba.
Continuo acreditando na política. A política não é o melhor, mas o único caminho para transformação de uma sociedade. A política deve ser cantada em verso e prosa, como oração de uma igreja, independente da denominação dessa igreja.
A política, na qual estou neste momento, é um chão sagrado. Outro dia me cobraram: “deputada Célia Leão, chão sagrado é chão de igreja”. Eu disse: “chão sagrado é chão de igreja, é verdade, pois ali há um Deus presente, mas o Parlamento também é um chão sagrado”.
É um chão sagrado, pois aqui põem os pés homens e mulheres eleitos pelo povo, assim como na Câmara dos Vereadores e no Congresso Nacional. Precisam ser gente de bem, comprometida com a vida e com a sociedade.
É um chão sagrado devido ao voto. Uma pequena ação, realizada há poucos anos através de um pedacinho de papel, e hoje realizada através do computador - porque a tecnologia chegou para ajudar. Os eleitores, mesmo os maiores de 16 ou os idosos, que escolheram votar, mesmo sem a obrigação, levam para a urna a coisa que é mais sagrada para cada um, que é a decisão do coração e a confiança quando elegem alguém.
E portanto, prefeito Zen, os deputados, homens e mulheres, independentemente de sua conotação político-partidária, são pessoas que têm que estar aqui pensando no bem comum, e trabalhando pelo bem comum. A minha vida, em sete mandatos de vereadora e deputada estadual, que exerço com muita honra e orgulho, foi pautada, e continua sendo, na verdade e no compromisso de melhorar essa sociedade. E por mais que eu ame minha família e meus filhos - e eu os amo -, por mais que eu ame meus amigos - e eu os amo - se não estivermos dentro de um Parlamento, ligada a um partido político ou a uma política direta, não transformamos. Já diz a Bíblia: “Oração sem ação não vale nada.” E é por isso que temos que ter oração na fé de um Deus, mas ação em todos os nossos momentos.
E é por isso que encerro, deputado Edmir Chedid, dizendo que cada dia mais eu acredito na política, cada dia mais eu acredito nos homens de bem e corajosos, como são V. Exas. que estão aqui, e acredito mais que são as nossas ações. Deus abençoa, mas é a ação da mão humana que transforma. É a ação da mão humana que realiza. É a ação da mão humana que faz. E é porque juntamos muitos corações, muitas mentes brilhantes e ação de muita gente desta Casa que daqui a pouco Morungaba passará a integrar uma das regiões mais importantes do estado de São Paulo.
E para alegria nossa - não em detrimento aos outros -, mas para a alegria dos deputados Edmir Chedid, Barros Munhoz e de tantos outros deputados, temos o privilégio de morar na cidade de Campinas, na região metropolitana de Campinas; e agora toda essa região é integrada pelo município de Morungaba.
Encerro com isso, deputado Barros Munhoz, porque isso me dá alegria e emoção, e isso é só emoção com alegria da vida, não há nenhuma tristeza aqui, nenhuma cobrança da vida ou de Deus: cresci naquela região, papai trabalhava em Amparo, Morungaba e Itatiba. Numa de suas viagens, depois do meu acidente, quando obviamente fiquei viva, graças a Deus, e parei de andar - só isso, isso não tem problema -, foi na estrada de Morungaba, a estrada mais bonita que conheci até hoje, mesmo saindo um pouquinho do Brasil quando pude, e quando posso, que papai passou mal e acabou mudando de planeta. Isso dois anos depois do meu acidente, num outro acidente. Quando conto isso, deputado Edmir Chedid, alguém pode pensar que seja algo triste. Não, faz parte da vida. Faz parte da vida e faz parte da história. Fica aqui a lembrança, a saudade sem tristeza na entrada de Morungaba.
Então, com isso, quero encerrar dizendo que tenho Morungaba no meu coração, não como só um município bonito que agora cresceu mais ainda, mas um município que faz parte da minha vida. Portanto, Zen, venho aqui com muita emoção - minha vice-prefeita, meus vereadores - para aplaudir a todos, porque foram vocês que conquistaram esse progresso para Morungaba.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns, deputada Célia, pelas suas palavras.
Em votação.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Edmir Chedid para encaminhar pela bancada do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid, para encaminhar pelo DEM. (Pausa.)
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma alegria chegarmos ao final desse processo legislativo com a vitória da Assembleia Legislativa, porque todos aqui são vitoriosos com a votação desse projeto.
Quero cumprimentar o prefeito José Roberto Zen; sua esposa, Ana Paula; a Claudia, vice-prefeita; o presidente da Câmara, Marquinhos de Oliveira; os vereadores Cleber, Cicero, Julio, Antonio Salvador, Luís Freitas, Admir, o Alécio. Só não veio o João Luciano porque teve problema. E hoje os vereadores tinham sessão de Câmara lá em Morungaba. Deixaram a sessão para amanhã para vir aqui agradecer aos deputados, participar desse momento histórico da vida de Morungaba, do estado de São Paulo e da região metropolitana.
Depois das palavras da deputada Célia Leão, quem sou eu para falar mais alguma coisa. Acho que V. Exa. colocou todo o sentimento que todos nós deputados gostaríamos de expressar aqui na Assembleia Legislativa. De forma que tenho que agradecer muito a Morungaba. Meus avós, meu pai, meus tios moraram lá por muito tempo, e de lá construíram o que construíram. Morungaba tem sido beneficiada pelo governador Geraldo Alckmin em vários momentos. A estrada que liga Morungaba a Itatiba e a Águas de Lindoia está passando por uma reformulação total no valor de 180 milhões de reais. A estrada entre Itatiba e Jundiaí, que também serve Morungaba, está em obras no valor de 170 milhões. O Governo do Estado de São Paulo vem liberando recursos do Dade para que a cidade possa investir em Turismo.
Este momento histórico já poderia ter acontecido em 2000, quando aprovamos e criamos nesta Casa a região metropolitana de Campinas. Desde lá, a deputada Célia Leão fez emenda ao projeto do governo, mas, aprovado o projeto, a emenda não foi acatada. Houve um acordo, pois todos os deputados queriam colocar mais cidades na região metropolitana de Campinas, e, posteriormente, ela protocolou um projeto de lei nesta Casa pedindo que Morungaba fosse incluída na região metropolitana.
A deputada Célia Leão sabia que esse projeto teria sucesso, mas que não seria de sua autoria, pois é de autoria do Governo do Estado de São Paulo. Mesmo assim, de 2004 para cá, ela debateu, discursou e movimentou o Colégio de Líderes para que o projeto pudesse ser aprovado. Portanto, temos que saudar muito a deputada Célia Leão pelo trabalho que ela fez.
Temos também que cumprimentar todos os deputados que representam Morungaba e agradecer a Deus por essa oportunidade. Desejo a vocês muito mais desenvolvimento do que têm hoje, pois vocês trilharam um caminho bonito. Foram a cada prefeito da região metropolitana e demonstraram tecnicamente que Morungaba merecia fazer parte dessa região, recebendo o apoio de todos.
O ex-secretário Edmundo Mesquita fez um trabalho importantíssimo. Antes dele, o chefe da Casa Civil, deputado Edson Aparecido, também fez um grande trabalho quando por lá passou. Eles conseguiram construir tecnicamente aquilo que era necessário para que Morungaba pudesse fazer parte da região metropolitana de Campinas.
Quero cumprimentar todos os líderes partidários, os deputados, a liderança da Minoria e a liderança do Governo, representada pelo deputado Barros Munhoz, que tão bem sabe conduzir o processo legislativo desta Casa. Encerraremos esta sessão, daqui a pouco, votando esse projeto e dando a Morungaba o que é de Morungaba.
Parabéns a todos vocês. Gestos como este, em que o prefeito e os vereadores vêm até a Assembleia Legislativa e para mostrar a necessidade de sua cidade, apresentando todas as características necessárias, são muito importantes para elucidar os deputados desta Casa. Também sou representante de Morungaba, com muita honra e prazer, por isso, agradeço a todos os senhores deputados e ao Presidente, deputado Samuel Moreira, que pautou esse projeto de lei hoje.
Deputada Célia Leão, suas palavras ficarão guardadas nos Anais desta Casa. Morungaba comemora 50 anos de emancipação político-administrativa na próxima sexta-feira. Tenho certeza de que esse seu discurso será lembrado com muita euforia por todos aqueles que participarão daquele momento histórico.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada gostaria de agradecer as palavras da querida amiga e companheira que eu sempre chamo de paradigma. Ela é realmente um exemplo para todos nós, exemplo de mulher, de cidadã e de política. Para nosso orgulho, ela é da nossa região, é deste Parlamento e tem sido realmente uma pessoa extraordinária, que inclusive nos conforta nos momentos em que precisamos ser confortados. Anima-nos, e está sempre com uma palavra amiga. É a querida colega, deputada Célia Leão.
Quero parabenizar o deputado Beto Trícoli, o deputado Edmir Chedid e o deputado Antonio Mentor, que colaborou também para que o projeto pudesse caminhar.
Peço desculpas, deputado Marcolino, eu sinceramente não percebi, eu estava empolgado demais, que V.Exa. tinha me pedido um aparte. Eu teria concedido, até porque V.Exa. tinha acabado de me ceder um aparte, e sempre me cedeu o aparte quando solicitei, e jamais mereceria uma desfeita de minha parte. Peço desculpas, sinceramente.
Citei a vice-prefeita Cláudia, e depois o deputado Chedid me lembrou que a mãe dela está aqui, a Cecília. Foi na campanha dela, que fui fazer o encerramento com o Osmar de Oliveira.
Tenho muitas pessoas a homenagear, mas quero te homenagear, Beto, porque você é um prefeito lutador, e você sabe que a luta não terminou aqui. Talvez uma nova fase tenha começado aqui agora, a mais importante de Morungaba. Mas esse passo tinha que ser dado. E foi dado graças a sua perseverança, da sua esposa, da sua vice-prefeita, dos seus companheiros e da população de Morungaba.
Desculpe a minha franqueza, vou morrer assim. Falo o que penso. Se vocês não tivessem vindo aqui hoje, não sei se esse projeto seria votado. Vocês vieram na semana passada, fizeram bem; e vieram hoje aqui, e fizeram bem. Vocês cumpriram o seu papel.
Presidente Samuel, nossa vida é assim. Quando eu teria o poder de indicar um projeto para V.Exa. pautar? Eu sugiro, eu brigo, eu luto até pelos projetos de interesse do governo, porque esse é o meu papel realmente, não de subserviência. Mas tanto esse poder se afirma ao votar os projetos do governo, que 90% deles são melhorados aqui nesta Casa.
Aprovamos 37 projetos de autoria do Executivo no ano passado, e 92 projetos de deputados. Portanto, temos que votar um por semana mesmo, senão não dá tempo. Temos dez meses de trabalho, descontando feriados. A semana que vem, por exemplo, é Carnaval. Então, temos que fazer isso.
Parabéns, Beto, sucesso a Morungaba. Peço licença a você. Um dos melhores amigos que tive na vida foi o Jacinto Paschoalin, que era o dono da “A Toca”, em São Paulo. Tite Paschoalin. É um itapirense de quatro costados. Sua família toda era de Itapira. Seus pais eram amigos de meus pais, e ele um amigo muito querido meu. Ele escolheu Morungaba para morar e para morrer. Quero invocar a imagem dele, a lembrança dele, para homenagear a querida cidade de Morungaba. Deus abençoe vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto salvo substitutivo e emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - substitutivo nº 1. Em votação. Prejudicado.
3 - emenda nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitada.
Portanto, aprovado o projeto. Parabéns a todos vocês, especialmente ao prefeito José Roberto Zen, à primeira-dama Ana Paula, à vice-prefeita Cláudia, ao presidente da Câmara, Marco Antonio. Saúdo também os vereadores Cleber, Cícero, Júlio, Antonio Salvador, Luis Freitas, Admir, Alécio, João Luciano e vocês que estão na galeria, que vieram de Morungaba. Muito obrigado pela presença. Foi fundamental a presença de vocês. Meus parabéns mais uma vez. Era uma obrigação desta Assembleia pautar e aprovar este projeto. Portanto, meus amigos, quero parabenizá-los a todos, e especialmente a cada deputado, a cada deputada, aos deputados da região pelo esforço que fizeram para que esse projeto fosse aprovado.
Parabéns, Assembleia Legislativa. Parabéns, município de Morungaba. (Manifestação das galerias.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em regime de tramitação ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 526, de 2013, de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Dispõe sobre a oficialização da grafia do nome do Município de Mogi Mirim. Parecer nº 1569, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo.
Há sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: pede o adiamento da discussão do projeto de lei que dispõe sobre esta oficialização da grafia do nome do município de Mogi Mirim, pelo prazo de cinco dias. É regimental.
Colocaremos em discussão o requerimento. Não há oradores inscritos.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Como foi acatado o adiamento por cinco dias, então eu gostaria de solicitar a retirada da verificação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Retiro, então, o requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino, ficando aprovado, então, o requerimento do adiamento por cinco dias.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 47 minutos.
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