28 DE FEVEREIRO DE 2014
019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Critica o sistema de matrículas para
a Educação de Jovens e Adultos - EJA, por parte da prefeitura e do estado de
São Paulo, por considerar que o modelo retira a autonomia das escolas para
matricular alunos. Cita dados da Unesco
que revelam que o Brasil é um dos países com maior índice de analfabetismo do
mundo. Solicita a intervenção de autoridades, em defesa dos alunos. Informa que
acionou o Ministério Público Estadual para investigar denúncias sobre o
fechamento de salas para EJA.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Paulínia,
Restinga, Salesópolis, Silveiras
e Sebastianópolis do Sul pelos seus respectivos
aniversários.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona projeto de lei de redução da
jornada de trabalho dos servidores da Saúde para 30 horas semanais, sem redução
de rendimentos. Denuncia que, desde o ano passado, os salários são descontados.
Registra que o secretário da Casa Civil não cumpriu o compromisso de enviar o
projeto de prêmio de incentivo para a categoria.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Faz exibição de vídeo sobre motorista
de van escolar flagrado embriagado. Lembrou as leis
"seca" e "do silêncio", de sua autoria. Lamenta o
aumento do uso de álcool e drogas durante o Carnaval e suas consequências.
Tece críticas à permissão de venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
durante a Copa de 2014.
7 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 06/03, à hora regimental, com a Ordem
do Dia da sessão ordinária do dia 27 de fevereiro. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste da capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Interior paulista, hoje quero tratar de um assunto importante: a greve dos professores e servidores das Fatecs e Etecs. Porém, antes gostaria de falar de outro assunto importante, de que já venho tratando aqui na Assembleia Legislativa, seja no plenário, na Comissão de Educação ou através do acionamento do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Volto a este tema porque a questão não foi resolvida ainda. Refiro-me aqui ao grande boicote que está ocorrendo em relação às matrículas de EJA - Educação de Jovens e Adultos, por parte tanto da Prefeitura quanto do Estado de São Paulo.
Há alguns anos foi criado um sistema on-line de matrículas nas duas redes públicas de ensino. Esse sistema é extremamente perverso. Ele tirou radicalmente, monstruosamente, a autonomia das escolas e, sobretudo, das famílias, para efetuarem as matrículas escolares. As famílias não podem mais escolher as escolas. Hoje as escolas apenas cadastram os nomes dos alunos. Depois, as matrículas são feitas por um sistema da Prodam e da Prodesp que matricula crianças, adolescentes e, sobretudo, adultos, em escolas extremamente distantes dos seus trabalho ou residências, nessa modalidade de ensino que citei, EJA.
Já fiz essa denúncia aqui. Na verdade, está em curso um movimento tanto
da Prefeitura quanto do Estado de São Paulo de esvaziamento dessa modalidade de
ensino de educação de jovens e adultos. É um movimento organizado para
esvaziar, para dificultar a abertura de novas salas.
E todos os procedimentos
danosos são organizados pelas duas redes, exigindo um número mínimo de alunos.
A prefeitura agora está exigindo 45 alunos para abrir uma sala de Educação de
Jovens e Adultos, o que é um verdadeiro absurdo. Estamos acompanhando várias
denúncias, tenho ido às escolas municipais e estaduais conversando, inclusive,
com alunos.
Estive recentemente na
escola Emef Professor Linneu
Prestes, que fica no centro de Santo Amaro, ao lado de uma estação de Metrô e
próxima a um terminal de ônibus e a uma estação de trem. É a única escola da
região que tem Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
Os alunos que procuram essa
escola e cadastram os seus nomes querendo uma vaga normalmente trabalham na
região de Santo Amaro e não conseguem chegar às escolas da região onde moram,
regiões distantes como Jardim Ângela, Capão Redondo, Campo Limpo, Parelheiros,
Grajaú e Jardim Primavera em tempo.
As pessoas saem às 18 horas do emprego, entram às 19 horas na escola e depois,
quando termina a aula, voltam para casa, porque não conseguem chegar ao seu bairro
às 19 horas saindo às 18 de Santo Amaro, devido ao trânsito imenso e ao
transporte público de péssima qualidade, que paralisa toda a cidade.
Se essa pessoa sair às 18
horas de Santo Amaro, irá chegar ao Jardim Ângela às 21 horas, em Parelheiros
às 22 horas. Todos conhecem o flagelo que é hoje o transporte e o trânsito na
cidade de São Paulo. No entanto,
ao invés de a prefeitura e a Secretaria de Educação matricular os alunos nessa
escola, matricula pelo CEP da residência do aluno.
Ou seja, o aluno não vai
estudar, porque não consegue chegar no Jardim Ângela,
no Capão Redondo, em Piraporinha, no Jardim Santo
Antônio, na Cidade Ademar em tempo hábil, ou seja, acaba não estudando.
A prefeitura, na prática, está boicotando, esvaziando a Educação de Jovens e Adultos. O Estado faz o mesmo, ambos de mãos dadas, dois entes federativos atuando contra as matrículas, tirando a autonomia das escolas municipais e estaduais. Com isso, temos milhares e milhares de pessoas, sobretudo de adultos na cidade de São Paulo que não têm mais acesso à Educação de Jovens e Adultos.
Há um mês a Unesco apresentou um dado alarmante sobre analfabetismo no mundo e colocou o Brasil entre os cinco países com o maior número de analfabetos. São quase 13 milhões de analfabetos no Brasil. Nós retrocedemos no combate ao analfabetismo. Quando a Constituição Federal foi aprovada, em 1988, o Art. 214, em seu último inciso, dizia que em dez anos, a partir de 1988, o Brasil deveria erradicar o analfabetismo.
No entanto, isso não aconteceu. Em termos relativos, estamos em 2014 e o analfabetismo só cresce no Brasil. Isso acontece porque não há política pública para erradicá-lo. E a cidade de São Paulo, que deveria dar o exemplo, está dando prosseguimento a uma prática dos governos anteriores, Serra e Kassab, de fechar salas, dificultando a abertura de novas salas de Educação de Jovens e Adultos.
Milhares e milhares de pessoas na cidade de São Paulo estão com dificuldade de fazer uma matrícula porque não têm autonomia para escolher a escola. Há um esvaziamento deliberado, promovido pela Secretaria da Educação, para que os alunos não estudem. Isso prejudica alunos, professores, escolas e famílias. É um absurdo.
Queremos uma revisão, aliás, aproveito aqui a oportunidade para já acionar o Ministério Público estadual para que faça uma profunda investigação nesse sistema de matrícula on-line, que impede a autonomia das famílias e, sobretudo, das escolas para efetuar as matrículas.
É grave, Sr. Presidente! Estão cometendo um crime contra a educação de jovens e adultos da EJA, na cidade de São Paulo. Temos de abrir novas salas. A prefeitura exige o número mínimo de 45 alunos para abrir uma sala. Sr. Presidente, não cabe!
Nossa luta é para diminuir o número de alunos por sala. A prefeitura diz que devem ser matriculados 45, 48 alunos. Caso contrário, não abre sala. Queremos que a prefeitura flexibilize a abertura de salas. Deve abrir sala com 15, 25 alunos.
O aluno da educação de jovens e adultos necessita de um atendimento personalizado. Ele necessita de mais atenção do professor, pois está em outra fase de aprendizado.
Temos a seguinte denúncia: a dirigente de Santo Amaro está mandando um motoboy ir, todas as noites, à Escola Municipal “Sussumu Hirata” para pedir a frequência dos alunos, ou seja, ela está louca para fechar as salas se não tiverem 40 alunos.
É um absurdo, Sr. Presidente! Queremos providências imediatas. Exigimos que o prefeito Haddad e o governador façam uma intervenção rápida em defesa dos alunos de educação de jovens e adultos. Estado e Município de São Paulo estão competindo para ver quem é mais cruel e quem prejudica mais os alunos nessa área da educação de jovens e adultos.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência saúda, em nome de todos os deputados, as cidades de Paulínia, Restinga, Salesópolis, Silveiras e Sebastianópolis do Sul, que aniversariam na data de hoje. Esta Presidência deseja aos seus cidadãos muita saúde, paz, harmonia e menos violência. Colocamos a Assembleia Legislativa à disposição de vocês.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, ontem cobrei do secretário da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido, o projeto da redução da jornada dos trabalhadores da Saúde para 30 horas.
Houve um compromisso na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que aprovou a redução da jornada sem redução dos salários. É importante frisar que, durante quase vinte anos, os trabalhadores da Saúde já vinham implementando uma jornada de 30 horas. Com a adequação e aprovação desse projeto de lei, não dá para reduzir o salário de uma pessoa que já recebia determinado salário nos últimos vinte anos.
Esse foi o compromisso dos
94 deputados.
Desde outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde começou a descontar dos trabalhadores da área da Saúde que não tinham feito a opção pela jornada de 30 horas, e acabou criando uma lógica de opção. A redução não foi um processo automático. A Secretaria passou a descontar dos trabalhadores, contrariando uma lei aprovada nesta Casa.
O secretário da Casa Civil comprometeu-se a encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa até esta data. Começamos a perceber que é prática recorrente dos secretários de Geraldo Alckmin não assumirem o que foi acordado com os movimentos ou deputados.
O secretário Edson Aparecido deu a sua palavra ao presidente do SindSaúde, Sr. Gervásio. Numa reunião na Casa Civil, ele se comprometeu até o final do mês de fevereiro em encaminhar o projeto do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores da Saúde à Assembleia. Hoje já é dia 28, e ele não o fez.
Isso demonstra irresponsabilidade por parte do secretariado do governador Geraldo Alckmin, que não tem assumido os compromissos com os deputados estaduais. Em outros momentos, outros deputados também questionaram posturas semelhantes de outros secretários que se comprometeram e, depois, não deram os devidos encaminhamentos.
Ontem, comentei no plenário que faria a cobrança ao secretário da Casa Civil. Entramos em contato, fizemos a cobrança. Hoje era o último dia e o secretário não encaminhou o projeto a esta Casa, demonstrando o descompromisso do secretariado do governo Alckmin com os movimentos sociais, os trabalhadores, a população do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Luiz Claudio Marcolino, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, apresentaremos um vídeo que mostra um motorista, no estado do Paraná. Vejam o que esse indivíduo faz numa van que transporta alunos para a escola.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Infelizmente é assim. Quantos motoristas como este não fazem a mesma coisa. Por isso fiz a Lei Seca, a lei que controla a bebida alcoólica, a Lei Fecha Bar, a chamada Lei do Silêncio. Os meus opositores batiam muito em mim, uma parte da imprensa também porque isso incomodava a Ambev, ela achava que tomaria prejuízo. Quem leva prejuízo são essas crianças, quem leva prejuízo são as famílias, quem leva prejuízo é a população. Esta é uma bebida nefasta, atinge a todos nós, direta ou indiretamente e neste carnaval, na maior festa nacional do País, certamente muitos motoristas irão se embebedar. Se ficar na bebida alcoólica tudo bem, mas sabemos que não para aí. Sabemos que isso leva ao crack, cocaína, heroína, LSD e tantas outras drogas nocivas à saúde, nocivas à sociedade. Diferentemente do cigarro. O cigarro prejudica só a quem fuma, é menos agressivo porque você não prejudica outras pessoas. Se estiver num ambiente fechado até pode prejudicar, mas as drogas e a bebida alcoólica acabam com a nossa juventude. Pessoas no ponto de ônibus são atropeladas por motoristas como este do vídeo: “O que é beber uma cervejinha? Qual o problema em beber um pouquinho?”
É assim o nosso País. Aí a polícia, os órgãos competentes que deveriam fiscalizar, não têm dinheiro para comprar um bafômetro. Quanto custa um bafômetro? Foz do Iguaçu é fronteira com o Paraguai. Se atravessar a fronteira, compra-se por um terço do preço. Talvez seja contrabando, mas é até melhor fazer um negócio desses, um policial fazer isso espontaneamente para ajudar o povo. Depois passa na alfândega, recolhe o imposto e leva o aparelho para a polícia ou para a prefeitura. Mas infelizmente há má vontade.
Dizem que este é o melhor País do mundo. Talvez não seja o País que Deus fez para morar.
Ora, há denúncia de cidadão bêbado no volante e a polícia diz que não tem bafômetro?! Se não tem bafômetro, vai lá e checa o indivíduo, manda ele fazer o número quatro. Se ele não conseguir, está bêbado, não precisa nem do bafômetro. Prende o cara. Esses indivíduos não têm responsabilidade.
Quem estava nas mãos desse motorista? Crianças inocentes. Os pais pensando que estão bem e o cara enchendo a cara, bebendo tudo o que pode. Achando que a Brahma ou a Antarctica vai fechar, se embebeda e depois vai pegar as crianças.
Infelizmente este é o nosso País, infelizmente um País que não tem ordem pública. Infelizmente cada um faz o que quer.
Neste Carnaval certamente vão morrer muitas pessoas. Eu espero que não, mas muita gente vai morrer. Espero que não morram, principalmente, pessoas inocentes, pessoas que querem viajar para descansar e que, de repente, são atingidas por uma pessoa como essa, que enche a cara, sai dirigindo, provoca acidente e ainda pergunta o que significa beber umas cervejinhas. Ele bebeu por duas ou três horas!
Nosso País precisa fazer uma reflexão. Nós precisamos mudar, a começar pelas nossas autoridades, que permitiram a venda de bebida alcoólica dentro do estádio de futebol. É algo que só a Fifa consegue. Isso transgride uma Lei Estadual que aprovamos nesta Casa. No estado de São Paulo há uma lei dizendo que é proibido vender bebida alcoólica nos estádios.
A Fifa conseguiu dobrar nossos governantes e vai vender bebida alcoólica na Copa do Mundo. Era a grande oportunidade deste País, embora seja o maior produtor de cachaça e bebida alcoólica - aliás, bebida alcoólica de má qualidade, mas que se consegue vender - dizer ao mundo que nós, brasileiros, queremos qualidade de vida, que respeitamos a vida. Queremos mostrar ao mundo que a cachaça não serve para nada. Só serve para acabar com nossa sociedade, acabar com nossos adolescentes e encaminhar para as drogas.
Esta era a grande oportunidade. E o Brasil vai perder. Vamos ficar de joelhos diante da Fifa, aceitando que se venda bebida alcoólica dentro dos estádios dos jogos de futebol. Vão matar, vai haver problemas, vai haver acidentes dentro dos estádios. Isso certamente vai acontecer, como vai acontecer neste Carnaval. Os indivíduos vão encher a cara, vão se drogar, vão beber, vão provocar acidentes, vão dar trabalho para a Polícia e para os médicos. Enfim, vão causar um prejuízo enorme para nossa sociedade e principalmente para as famílias, enlutando-as e entristecendo a todos nós.
Muito obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 6 de março, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 18ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
* * *