11 DE MARÇO DE 2014

023ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, DILADOR BORGES, ULYSSES TASSINARI, OSVALDO VERGINIO, SAMUEL MOREIRA e REGINA GONÇALVES

Secretários: DILADOR BORGES, MAURO BRAGATO, EDSON FERRARINI e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Angatuba pelo aniversário, na data de hoje.

2 - DILADOR BORGES

Discorre sobre os serviços prestados pelo Poupatempo. Informa que, em 2013, o órgão atingiu a marca de 350 milhões de atendimentos, nas 33 unidades distribuídas no estado. Diz que o trabalho realizado pelo Poupatempo teve 99% de aceitação da população, de acordo com pesquisa. Anuncia a instalação de mais duas unidades, em Andradina e Birigui. Destaca a atuação do Poupatempo Móvel, com previsão de ampliação para diversas regiões paulistas. Menciona o Programa Bom Prato e os Ames, instrumentos que, adita, só o estado de São Paulo possui. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela gestão.

3 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Lembra pacientes acidentados no trânsito, na ocasião em que atuava como médico. Discorre sobre a mortalidade de jovens, consequência do consumo de drogas e de bebidas alcoólicas. Defende a "Lei Seca" e rebate as críticas recebidas da mídia e de fabricantes de bebidas. Manifesta apoio para que a matéria seja aprovada também neste Parlamento, para que venha a vigorar em âmbito estadual. Repudia o fácil acesso de jovens às armas ilícitas.

5 - ALEX MANENTE

Informa que, ontem, iniciou uma prestação de contas junto à população de São Bernardo do Campo. Cita números de sua reeleição, em 2010, bem como os de outros cinco vereadores do PPS, eleitos em São Bernardo do Campo. Discorre sobre possíveis irregularidades naquele município, como a falta de medicamentos nas Upas e os indícios de fraudes na distribuição de uniformes e de materiais para a rede escolar de ensino. Repudia a gestão do prefeito de São Bernardo do Campo. Dá ênfase a investimentos feitos pelo governador Geraldo Alckmin no setor da Saúde.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - ED THOMAS

Lê Moção, de sua autoria, em favor das Apaes. Considera as dificuldades pelas quais as entidades passam para se manter. Cita aspectos da Lei 12.101, de 2009, que estabelece garantias às entidades de assistência social, além da isenção de contribuições para a seguridade social. Apela à presidente Dilma Rousseff que faça cumprir os pedidos de renovação da Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, dentro dos prazos estabelecidos na referida lei. Acrescenta que as entidades não estão usufruindo de um direito líquido e certo, o que as tem prejudicado demasiadamente.

8 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre os apagões no estado de São Paulo. Cita greves de Etecs e Fatecs. Combate a paralisação das aulas na USP Leste, por conta de denúncias de contaminação do solo onde está instalada a universidade. Acrescenta que a interrupção das aulas afeta cerca de 5 mil alunos. Exige providências do Governo do Estado, no sentido de solucionar o problema da USP.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre os problemas decorrentes do alcoolismo. Fala da atuação do movimento antiálcool. Defende novas abordagens no tratamento da doença, uma vez que, a seu ver, ela é porta de entrada para outros vícios, como o do crack e o da maconha. Faz breve explanação sobre a "metodologia dos 12 passos", difundida para a maioria das comunidades terapêuticas.

10 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

11 - JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Orlando Bolçone no combate às drogas e ao álcool. Lembra o "tsunami" ocorrido no leste e nordeste do Japão. Lamenta a morte de mais de 16 mil pessoas e o desaparecimento de outros milhares de cidadãos japoneses. Solidariza-se com os familiares que perderam entes naquela ocasião. Destaca a atuação da Cruz Vermelha e de outros órgãos, após o desastre ecológico. Considera a radioatividade uma das causadoras do aumento do número de vítimas de câncer no Brasil.

12 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h26min.

14 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

15 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min; reabrindo-a às 16h57min.

17 - DILADOR BORGES

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h57min.

19 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.

20 - BETO TRÍCOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h15min.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min. Convoca duas sessões extraordinárias, sendo a primeira, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.

23 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, discorre sobre a proposição que trata do reajuste dos servidores das Etecs e Fatecs do Estado. Cobra celeridade desta Casa na apreciação do projeto. Afirma que a bancada do PT fez emendas à proposição visando a valorização das carreiras em questão.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão o PLC 62/13.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

27 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 62/13.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Pede que o público presente nas galerias não se manifeste durante a fala dos deputados, conforme consta no Regimento Interno.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate a fala do deputado Campos Machado a respeito das manifestações de rua. Dá apoio a estes eventos quando destinados a reivindicações de movimentos sociais.

30 - REGINA GONÇALVES

Assume a Presidência.

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica as observações do deputado Carlos Giannazi.

32 - TELMA DE SOUZA

Discute o PLC 62/13.

33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

34 - PRESIDENTE REGINA GONÇALVES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

36 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona a contabilidade da presença de deputados na parte superior do plenário, quando no processo de verificação de presença.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Esclarece o questionamento do deputado Campos Machado.

38 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, questiona recentes demissões na TV Assembleia. Pede que a Presidência verifique se o contrato com a empresa que gerencia a TV está sendo cumprido.

39 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apoia a fala do deputado Olímpio Gomes em relação à TV Assembleia. Discorre sobre o posicionamento da bancada do PSOL, a respeito do projeto que trata da remuneração dos servidores das Etecs e Fatecs.

40 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 62/13.

41 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

43 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de votação.

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

45 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL, em nome da bancada.

46 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB, em nome da bancada.

47 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara obstrução do PT, em nome da bancada.

48 - RITA PASSOS

Declara obstrução do PSD, em nome da bancada.

49 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução do DEM, em nome da bancada.

50 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução do PSB, em nome da bancada.

51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 12 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges.

Em nome de todos os deputados, esta Presidência tem a felicidade de anunciar o aniversário da linda cidade de Angatuba. Desejamos muitas felicidades e que o povo de Angatuba comemore seu aniversário com muita harmonia, fraternidade e, acima de tudo, com muita segurança.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna para falar sobre os servidores do segmento do Poupatempo. O Poupatempo é um mecanismo que o Governo de São Paulo montou para melhorar o atendimento e a vida das pessoas.

O Poupatempo atingiu, em 2013, a marca de 350 milhões de atendimentos. Vejam a grande importância desse trabalho. O Poupatempo tem um pessoal preparado, educado, que tem carinho e muito respeito às pessoas que ali chegam e que precisam daqueles serviços.

O Poupatempo oferece os seguintes serviços e atendimentos: Detran, Secretaria de Segurança Pública, emissão de RG, atestado de antecedentes, Secretaria do Emprego, emissão de carteira de trabalho, solicitação de Seguro-Desemprego, Procon e outros órgãos do Estado.

O Poupatempo possui hoje 33 unidades no Estado. Trata-se de um trabalho do qual não podemos abrir mão. Temos que parabenizar todos os funcionários que lá prestam esses serviços e atendimentos. Esses atendimentos possuem uma aprovação de 99% de satisfação, medida pelo Instituto Vox Populi. Vejam o grande trabalho que vem fazendo a equipe do Poupatempo.

Gostaria de ressaltar a grande importância que tem esse aparelhamento do Estado. Ainda vamos ganhar mais. Dentro da região de Araçatuba o Poupatempo será instalado nas cidades de Birigui e Andradina. Isso vai melhorar ainda mais o atendimento de Araçatuba, que hoje responde por uma gama de 43 municípios, integrantes da nona região. Com essa implantação em Birigui e Andradina ainda vamos melhorar mais esse trabalho.

Temos ali também o atendimento no estado do Poupatempo Móvel. Imagino que isso vai ser ampliado para outras regiões com maior dificuldade onde tem pequenas cidades, melhorando esse atendimento do Poupatempo. O governo estadual está de parabéns.

Além de ter o Poupa Tempo, que é uma grande ferramenta, que atende a todos os paulistas, temos outros aparelhamentos que prestam serviços de tamanha qualidade quanto o Poupatempo. Temos o Bom Prato, que é um ótimo serviço, com alimentação barata, ao custo de um real, que também tem um bom desempenho.

Temos ainda os AMEs que são mecanismos que só o estado de São Paulo tem, assim como o Bom Prato e o Poupatempo.

Observem a grande diferença que ocorre quando tem um Governo com responsabilidade, que trata a população com carinho, que veja a necessidade do interior, das pessoas que realmente têm a necessidade de usar o atendimento público.

Está de parabéns o Governo de São Paulo, está de parabéns o governador Geraldo Alckmin. E esperamos que a cada dia o governo tenha essa sensibilidade para melhorar o atendimento à população paulista, através do Poupatempo, do AME e do Bom Prato. E que as outras secretarias possam, também, fazer gestão para melhorar cada dia mais o atendimento da população paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) O deputado Jooji Hato na presidência. Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Esta Presidência solicita ao deputado Dilador Borges que assuma a direção dos trabalhos para que possa usar a tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

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O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Dilador Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou lembrando de algo que idealizei há muitos anos quando vereador da Câmara Municipal de São Paulo. Eu estava no Pronto Socorro da Santa Casa, como médico socorrista, e recebia lá pacientes vindos de botecos, baladas, de orgias. Eles vinham pela madrugada acidentados, nobre deputado Alex Manente. Chegando ao Pronto Socorro, nós tínhamos que, às vezes, operar politraumatizados, víamos os familiares chorando, às vezes até pós-morte de um ente querido. Percebia que a ocorrência era muito grande. Como médico socorrista de um dos maiores prontos-socorros da América Latina, que é a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no Largo do Arouche, eu achava que tinha que fazer algo.

Temos que impedir que chegue aos hospitais esse tipo de paciente. Será que é possível evitar isso? A Santa Casa gasta muitos recursos. O SUS gasta muito dinheiro com os acidentes de autos, com essas pessoas que se embebedam e ficam pelas ruas, principalmente de madrugada. São assaltadas, também. Se, durante o dia, não há polícia, imaginem durante a madrugada.

Vemos jovens morrendo, perecendo, por causa do consumo de drogas e de bebidas alcoólicas. Chegam ao hospital em coma alcoólico e, às vezes, não conseguimos salvá-los. Eu achava que tínhamos que fazer algo.

A partir daí, começou a minha ideia de fazer a “lei seca”, a lei que controla a bebida alcoólica. Não temos fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores. Existe uma lei federal - e, recentemente, o governador Geraldo Alckmin também decretou, no estado de São Paulo, essa mesma lei -, mas não há fiscalização. Continua, até agora.

Depois que aprovamos a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, conseguimos fechar um boteco - um estabelecimento, se não me falha a memória, na zona norte. Então, não há fiscalização.

A minha ideia era fechar esse boteco às 11 horas da noite. Então, foi aquele alvoroço, uma briga enorme. Veio a Ambev, querendo destruir um vereador da Capital, sem imunidade parlamentar, sem a mídia. Só tinha a tribuna. Na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, eu falava todos os dias sobre a necessidade de aprovarmos uma lei, chamada de “lei seca”, chamada também de “lei do silêncio” e de tantas outras coisas.

Eu era xingado pelos meus opositores e nas ruas, também. A Ambev e parte da imprensa faziam oposição. Consegui resistir. Quase perdi a eleição. A Maria Edite, que adotou essa lei em Diadema, lá perdeu a eleição. Se não me falha a memória, ela é esposa do ex-prefeito, Dr. José Augusto, que é médico, um colega que foi um grande prefeito.

Nós nos mantivemos firmes e conseguimos implantar essa lei na cidade de São Paulo, pioneiramente. Depois de três anos, Diadema seguiu essa lei, mas, antes, Indaiatuba e outras cidades já a haviam adotado. Conseguimos transformá-la em uma lei nacional, que todas as cidades brasileiras, hoje, estão adotando, salvando muitas vidas.

Inclusive, caminhoneiros que trafegam pelas estradas brasileiras estão bebendo menos e provocando menos acidentes. Quantas vidas não salvamos? Foi um projeto simples, mas que teve repercussão nacional. Fico muito orgulhoso disso.

Fui vereador durante 28 anos na Capital. Agora, como deputado estadual, fico feliz e quero instalar isso no estado inteiro. Consegui instalar só na cidade de São Paulo, e outras cidades seguiram. Mas esse projeto está tramitando aqui na Casa. Quem sabe, possamos propagá-lo pelo estado inteiro? Em vez de cada Câmara aprovar isso, que seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

Por trás da bebida alcoólica existe uma sequência do consumo do crack. Antes, eram maconha e crack. Agora, é bebida alcoólica. Menores estão nas portas das faculdades, embebedando-se, meu caro deputado Dilador Borges. Vossa Excelência é de Araçatuba e sabe que lá é a mesma coisa. Em frente às faculdades, estão lá, nas calçadas e botecos da vida, “enchendo a cara”, bebendo. Nossos jovens estão indo para o crack e outras drogas ilícitas e morrendo.

Temos a responsabilidade. Temos que ajudar nossos futuros herdeiros. Temos que construir um país melhor. Este País está ruim. Está difícil. Você sai para trabalhar, vai para uma missa, para uma festa, e não sabe se voltará vivo. Isso está assim. Não temos o direito de ir e vir.

Precisamos controlar estes dois pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica e drogas ilícitas - que estão acabando com a juventude e arrasando com as nossas famílias - e, o segundo pilar, que são as armas ilícitas e contrabandeadas, que estão nas mãos dos jovens.

Vá aqui ao Morumbi, perto do Palácio do Governo, e veja o que está acontecendo: gente empunhando metralhadora e não se faz nada. Nós precisamos mudar o curso dessa história, precisamos construir um país melhor. Não dá para convivermos com essa herança que recebemos; temos que passar uma herança melhor para os futuros herdeiros.

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Parabéns pelas suas palavras. As drogas e as armas entram pelas nossas fronteiras e não vemos o governo federal se preocupar com isso.

São Paulo não produz droga; São Paulo produz alimentos e outras riquezas. Nós precisamos cuidar desses países vizinhos que, muitas vezes, são financiados pelo Brasil para trazer droga para dentro do país.

Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

É uma satisfação falar nesta tribuna para levar ao eleitor do estado de São Paulo aquilo que é a nossa obrigação de mandato: prestar contas e atender os anseios da população.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Inicialmente, quero falar que, ontem, em São Bernardo do Campo, nós iniciamos uma série de prestações de contas com a população. Começamos no bairro Taboão, levamos a mensagem das conquistas do nosso mandato e ouvimos as demandas que a população tem para nos passar rotineiramente. O dinamismo da sociedade é muito grande e nós precisamos manter essa proximidade constante com o eleitor para que possamos entender as dificuldades e buscar melhorar a qualidade e a condição de vida de toda a nossa população.

Nesse momento, nós aproveitamos para fazer uma prestação de contas, também, do nosso partido, uma vez que nós temos uma grande responsabilidade na cidade. Na última eleição municipal, nós tivemos 31% dos votos - 130 mil eleitores que confiaram no nosso trabalho e elegeram uma bancada de vereadores. Essa bancada tem feito um grande trabalho, a quem eu quero render as minhas homenagens aqui.

Nós temos cinco vereadores; elegemos seis vereadores no PPS, dois no PSDB, que foi a nossa coligação. Cinco vereadores têm feito um trabalho incansável do nosso partido, especialmente em uma área que nos deixa muito indignado.

São Bernardo do Campo é a segunda cidade com a maior arrecadação do estado de São Paulo. Nós temos um orçamento previsto para esse ano de quatro bilhões e 800 milhões de reais para uma população de 860 mil habitantes - o que representa um valor per capita extremamente elevado para as condições do nosso país.

A nossa arrecadação, como cidade, é maior do que muitos estados do país. É inadmissível ver tantos serviços públicos precários como estamos vendo. Mas tem um em especial que nos causa mais indignação: a falta de uniforme e material escolar para as nossas crianças desde o ano passado. Acabou a reeleição e, no primeiro ano após a eleição, as crianças não receberam uniforme ou material. Este ano novamente.

Há vários indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas do Estado que fizeram com que a licitação fosse cancelada. A partir de então, começou-se uma grande luta da nossa bancada de vereadores, presidida pelo vereador Marcelo Lima. Ele tem feito uma atuação direta exigindo que tenhamos uma CPI em São Bernardo para acompanhar o que tem ocorrido com o dinheiro do uniforme e do material escolar.

Há uma investigação produzida pelo Gaeco lá na cidade. Essa investigação certamente já apontou indícios de fraudes, de desvios de três milhões de reais comprovados. E é essa investigação que nós queremos que vá adiante. Queremos que a população tenha esclarecimento, que nossas crianças tenham uniforme escolar.

Queremos especialmente que as comunidades mais carentes possam ter no uniforme a possibilidade de dar uma perspectiva para a criança. É duro ver uma cidade tão rica com tantos problemas. É assim na área da Saúde, em que há uma Upa sem médicos. Fez-se uma grande vitrine para construir essas Upas, uma grande propaganda. Fecharam-se todos os prontos-socorros ao lado da Upa e não se colocaram médicos para fazer o atendimento. Não há medicamento de uso contínuo para a nossa população. Infelizmente, essa é a rotina da população de São Bernardo do Campo.

Temos procurado cumprir nossa obrigação, inclusive de maneira suprapartidária. Quando o prefeito estabeleceu que queria construir um hospital de clínicas, fez obras por quatro anos, mas não entregou no primeiro mandato. Nós conquistamos, junto ao governador Geraldo Alckmin, independentemente da questão partidária, o depósito de 40 milhões de reais para a prefeitura concluir o hospital de clínicas. Foi uma festa bonita, mas infelizmente até hoje o hospital que a população tanto deseja não está funcionando em sua plenitude. Recorre-se ainda, e quase exclusivamente, ao Hospital Estadual Mário Covas, que é a nossa grande referência de hospital público. O governador beneficiou-o com 10 milhões de reais de investimento para modernização de todos os equipamentos, proporcionando um novo dinamismo, além da possibilidade de ampliarmos 30% da capacidade de investimento.

Fica aqui nosso repúdio à administração municipal, que não está fazendo o seu papel direito, não está cumprindo sua obrigação referente ao uniforme e ao material para as crianças. Gostaria de parabenizar nossa bancada de oposição, que, mesmo em minoria, tem feito seu papel, levando a população à busca pela utilização adequada do dinheiro público.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, digno deputado Jooji Hato, é uma alegria sempre estar com V. Exa. à frente dos trabalhos nesta Casa. Gostaria de cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia e dizer muito obrigado a vocês pelo que fazem pelo mandato de todos nós. O trabalho de vocês é sempre muito importante. Cidadãos do estado de São Paulo que estão nas galerias, muito obrigado pela presença de vocês. Este é o pequeno expediente, em que são tratados sempre grandes assuntos de todos os cantos do grandioso estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna fazer um apelo numa forma de moção, até por ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Apae. Mas muito mais do que isso: venho também fazer um apelo nessa moção, nobre deputado Ulysses Tassinari, pelas entidades para as quais V. Exa. tanto trabalha e reverte recursos, assim como a grande maioria dos deputados desta Casa. As entidades, como nós sabemos, vivem de churrascos, pizzas, chás, encontros e convênios com o Governo do Estado. Mas não é fácil manter uma entidade, e todas elas são muito importantes. Para que os telespectadores da TV Alesp possam entender que moção é essa, passo a lê-la:

“Moção nº, de 2014

A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.

No Capítulo l das Disposições Preliminares, no artigo 1º estabelece o direito líquido e certo das entidades de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, quando assim expressa:

A certificação (sic) das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social (sic) serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei.

O Capítulo II trata sobre a Certificação, obrigação explícita no artigo 1º para a entidade usufruir da isenção de contribuições para a seguridade social e no artigo 3º determina:

A certificação ou sua renovação será concedida à entidade beneficente que demonstre, no exercício fiscal anterior ao do requerimento, observado o período mínimo de 12 (doze) meses de constituição da entidade [...]

A Seção IV, da respectiva Lei, trata da Concessão e do Cancelamento dos certificados das entidades beneficentes de assistência social, artigo 21, onde no mesmo, no § 4º tinha a seguinte redação, antes da Lei Nº 12.868, de 15 de outubro de 2013:

O prazo de validade da certificação será fixado em regulamento, observadas as especificidades de cada uma das áreas e o prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos.

O § 4º do artigo 21, da Lei nº 12.101, de 2009, após a Lei Nº 12.868/13 está com a seguinte redação:

O prazo de validade da certificação será de 1(um) a 5 (cinco) anos, conforme critérios definidos em regulamento.

O § 1º do artigo 24 da Lei nº 12.101/2009, alterado pela nova redação dada pelo artigo 12 e Parágrafo Único, da Lei nº 12.868, de 2013 determina:

Será considerado tempestivo o requerimento de renovação da certificação protocolada no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de validade do certificado.

Assim, o § 2º do artigo 24, da Lei nº 12.101/2009 estabelece que:

A certificação da entidade permanecerá válida até a data da decisão sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado.

Considerando o direito estabelecido às entidades assistenciais de isenção de contribuição para a seguridade social, tendo por base a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.868 de 15 de outubro de 2013, ressaltando como base da argumentação a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e a renovação da mesma como tempestiva, conforme acima expresso, justifico a Vossa Excelência que há diversas entidades no Estado de São Paulo e no País que possuem a Cebas, por exemplo, desde 2006 e nunca obtiveram a isenção de contribuições para a seguridade social e, quando buscam requerer junto a Receita Federal e ao INSS seus direitos esbarram na questão da tempestividade, pois, segundo informações dos referidos órgãos estão “classificadas como intempestiva”.

Desta forma, Vossa Excelência pode verificar que há uma incongruência entre a execução e as determinações legais (12.101/09 e 12.868/13), pois as entidades têm direito líquido e certo à isenção, considerando que a sua Cebas permanece válida até a data da decisão sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado.

Outrossim, a Lei nº 12.868/13 artigo 12 tornou tempestivo “Os requerimentos de renovação do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social de que trata a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, protocolados entre 30 de novembro de 2009 e a data de publicação desta Lei, desde que tenham sido apresentados antes do termo final de validade da certificação.” E o Parágrafo único complemente que excepcionalmente, serão considerados tempestivos “Os requerimentos de renovação protocolados entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, no período de até 360 (trezentos e sessenta) dias após o termo final de validade da certificação.”.

Como deputado pelo Estado de São Paulo e criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes apelo a Vossa Excelência que seja outorgado às entidades o direito da isenção de contribuições para a seguridade social que a lei lhe beneficia e atendem os requisitos e que atualmente estão classificadas como Tempestiva.

Outrossim, justifico, também, a minha Moção de Apelação a Vossa Excelência, tendo por referência as Apaes do estado de São Paulo, considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome é o responsável pela emissão do Cebas dessas entidades, conforme o artigo 23-A, Parágrafo único, incluídos pela Lei nº 12.868, de 2013 na Lei nº 12.101/09 que “Para a certificação das entidades de que trata o inciso l do § 2º do art. 18, cabe a esse Ministério a certificação ou sua renovação as entidades de assistência social que prestam serviços ou ações socioassistenciais, sem qualquer exigência de contraprestação dos usuários, com o objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou de saúde”

Ante o exposto formulamos a seguinte Moção de Apelação:

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo apela a Excelentíssima Senhora Presidente da República, com a finalidade, diante do todo exposto que Vossa Excelência compila ao Ministério que se faça cumprir os pedidos de renovação da Cebas dentro do prazo estabelecido pelo artigo 35 (Lei nº 12.101/09 vide Lei nº 12.868, de 2013) de 180 (cento e oitenta) dias a contar da referida data. E, que, enquanto não ocorrer à Certificação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que as autarquias, de sua digna administração indireta, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do Ministério da Previdência Social e, a Receita Federal autarquia do Ministério da Fazenda concedam o direito à isenção de contribuições para a seguridade social às entidades regularizadas, considerando que as mesma estão Tempestivas (Lei nº 12.868/13) e por consequência seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Lei nº 12.101/09) está em vigor e as entidades não estão podendo usufruir deste direito líquido e certo.

Sala das Sessões, em

Deputado Ed Thomas”

Ou seja, a lei existe, mas não é cumprida. Isso tem penalizado, e muito, as nossas entidades em todo o País, em especial no estado de São Paulo. É um rico dinheirinho que, ficando na entidade, melhora a vida de muitas pessoas.

Sr. Presidente, estamos em um país de boas leis. O senhor é responsável por algumas delas, tanto como vereador quanto como deputado. Porém, as leis não são cumpridas, não são fiscalizadas.

As entidades vivem dificuldades. Pobre deste País sem as entidades. As entidades cuidam de idosos, de pessoas com necessidades especiais, de nossas crianças com síndrome de Down e autismo, de mulheres em risco de violência, de crianças abandonadas. São entidades importantes para o estado de São Paulo. As emendas que faço são dedicadas, na maioria dos casos, às entidades.

O Governo precisa cumprir o que está escrito. Estão cobrando das entidades e a lei da isenção existe. Fica esta moção, que, com certeza, será discutida nesta Casa. Peço apoio a todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa para que façamos valer a lei e valer o direito das entidades.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos de fato vivendo aqui no estado de São Paulo um verdadeiro apagão.

O governo está vivendo um apagão: o governo Alckmin, o governo do PSDB com seus aliados, um governo que realmente não funciona mais, perdeu totalmente a energia. Vivemos uma crise em várias áreas do funcionalismo público: greve no sistema prisional, mais de 70 penitenciárias paralisadas, greve nas Etecs e Fatecs. Inclusive vamos ter, daqui a pouco, uma grande manifestação aqui na Assembleia Legislativa com alunos, com os professores, com os servidores e com os apoiadores desse movimento.

Estamos também, Sr. Presidente, acompanhando o que vem acontecendo na USP Leste. Nesse campus as aulas não tiveram ainda início porque houve uma interdição por conta de um pedido do Ministério Público Estadual. A Justiça proibiu as aulas na USP Leste, isso desde o ano passado, por conta das graves denúncias de poluição ambiental do terreno. Lá estudam mais de cinco mil alunos. O prédio foi construído num terreno duvidoso, com gás metano, que compromete toda a segurança e toda a saúde dos alunos, dos professores, dos servidores e de toda a comunidade acadêmica. Como se não bastasse a própria construção estrutural do prédio da USP Leste, recentemente a Reitoria, juntamente com a direção daquele campus, autorizou o aterro de algumas áreas da USP Leste com terra contaminada. Então temos naquele espaço poluição com gás metano e também poluição com óleos minerais cancerígenos.

É grave, Sr. Presidente; é uma vergonha que a maior universidade do Brasil, uma das melhores do mundo, esteja passando por essa situação: cinco mil alunos não voltaram às aulas, não iniciaram o ano letivo por conta dessa incompetência, desse descaso do governo com a universidade pública de São Paulo.

Isso é muito grave, Sr. Presidente. Já fizemos aqui uma audiência pública na Comissão de Educação; já acionamos o Ministério Público Estadual. Aqui pela Assembleia Legislativa já fizemos tudo o que foi possível, mas mesmo assim nenhuma providência foi tomada ainda. O fato é que os alunos iniciam o ano letivo sem as aulas. Ontem, inclusive, foi realizada uma manifestação no campus central, no Butantã, na frente da Reitoria, com milhares de alunos, servidores e professores protestando, dizendo que esses alunos da USP Leste querem estudar e nenhuma providência foi tomada, ou para despoluir o local ou mesmo para que os alunos tivessem aula em outros lugares. O ideal seria que o governo provisoriamente alugasse espaços para a realização das aulas. Os alunos não podem ser penalizados, nem os professores, nem os servidores por conta dessa incompetência, dessa irresponsabilidade e dessa leviandade da Universidade de São Paulo.

Sabemos que a USP Leste foi construída por conta de uma forte mobilização, uma luta social travada aqui em São Paulo para a expansão do ensino universitário. Ela foi conquistada pela população; não foi uma dádiva, um presente do governo do PSDB. Só que o governo trata os pobres, a periferia dessa maneira. Ao invés de construir o prédio da USP Leste num terreno realmente em condições, com segurança, ele construiu exatamente num lugar duvidoso. Ele sabia disso porque os técnicos da Cetesb, na época já haviam alertado. É assim que o Governo trata a USP Leste, e foi assim também que a antiga reitoria tratou a USP Leste, com desprezo, tentando desvalorizar os cursos, os professores e os alunos. Isso não acontece no campus central, no Butantã.

O governador precisa tomar providências para que as aulas da USP Leste tenham início imediato. Os alunos não podem ser punidos com falta de aulas por conta dessa irresponsabilidade. O Governo não pode mais ficar à deriva no estado de São Paulo. É apagão na Segurança Pública, apagão na Educação Pública, na Saúde, nas Etecs e Fatecs, no sistema prisional, na USP Leste. Há uma crise generalizada nesse governo Geraldo Alckmin. Temos que resolver isso, e a Assembleia Legislativa precisa dar sua contribuição cobrando, intervindo, fazendo gestões para que essa situação seja alterada.

Finalizo assinando o requerimento para que possamos instaurar a CPI do trensalão e investigar as graves denúncias de corrupção do cartel da Alstom, da Siemens, do Metrô e da CPTM. Foi noticiada agora em todos os jornais a informação de que realmente o ex-chefe de gabinete do governo Covas, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Robson Marinho, recebeu propina da Alstom. Alguns dias atrás, o Ministério Público disse também que o ex-governador José Serra estava diretamente envolvido com esse esquema.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, controlada pelo governador Geraldo Alckmin, virou um puxadinho da Casa Civil, se faz de morta e impede que o nosso pedido de CPI seja aprovado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, o tema que me traz a esta tribuna são as associações antialcoólicas, um movimento criado no século passado que trouxe grandes resultados para a prevenção e a recuperação de mais que milhares - talvez até milhões - de pessoas que foram alcançadas pelo vício do álcool e que hoje estão recuperadas e têm uma vida ativa.

Fizemos uma reunião na cidade de Jaboticabal, com nove cidades representadas pelos chamados Cereas - centros de recuperação para as pessoas que querem se recuperar do álcool e também de outras drogas - e as chamadas associações antialcoólicas. O movimento antialcoólico trabalha no conceito do processo de recuperação dos 12 passos e aplica como base de reflexão diária a prece da serenidade, que propõe que se tenha a serenidade para aceitar o que não podemos mudar, a coragem para mudar as coisas que podem ser mudadas e também o discernimento de saber a diferença entre o que pode ser mudado e aquilo que não pode ser mudado.

É uma oração diária, que as pessoas que se recuperam das drogas sempre fazem e prometem viver um dia de cada vez. Então, apenas por aquele dia essas pessoas se comprometem a não ingerir bebida alcoólica e ter uma vida reta, uma vida voltada para os amigos, para a família e para a sociedade.

Hoje a sociedade mudou e associações antialcoólicas têm um papel fundamental. Os deputados Jooji Hato e Ulysses Tassinari são médicos e estudiosos do tema. O álcool é a porta de entrada para outras drogas, e passa a ter uma característica diferente, o que exige novos tratamentos, novas abordagens. Essas novas abordagens provavelmente terão que inserir as outras drogas, visto que o álcool é porta de entrada também para o crack e para outras drogas.

Na questão organizacional, nossas associações antialcoólicas ficarão nesse brilhante e competente trabalho, um trabalho de muita importância social, mas terão que ampliar, possivelmente, o seu leque, atingindo também as outras drogas.

Essa metodologia, chamada Metodologia dos 12 Passos, foi passada também para a maioria das comunidades terapêuticas, tanto as de cunho religioso - católicas, evangélicas, espíritas -, mas também para comunidades terapêuticas laicas.

Uma das discussões iniciais da Frente Parlamentar era de não aceitar que a espiritualidade fosse também um forte componente de apoio à recuperação das pessoas dependentes de drogas, quer sejam drogas lícitas, caso do álcool, quer sejam drogas ilícitas, caso do crack, da maconha, da cocaína e seus derivados.

Trazemos à Casa essa proposta, na certeza de que teremos o entusiasmo para o apoio às associações antialcoólicas. Nessa reunião de Jaboticabal, com mais de 100 pessoas, de nove cidades representadas, pediram-me para colocar aqui esse tema, assim como tantos outros temas são colocados. Não se trata somente de um tema da saúde, das despesas nos serviços de saúde para a recuperação em especial da droga lícita, o álcool, mas é um tema que abrange também todos os aspectos sociais.

Mais que isso, é uma questão de cidadania, uma questão de direito do cidadão de se recuperar, de ter uma vida em que ele possa voltar a ser útil para a sociedade, ao aconchego da sua família, ao abraço de seus amigos e, em especial, construir esse estado de São Paulo, que corresponde a duas Argentinas, mas que seja um estado de São Paulo não só de desenvolvimento econômico, mas de desenvolvimento também social e de saúde, de vida plena para o bem do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, presidente desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar, por suas palavras, o nobre deputado Orlando Bolçone, que trata de um assunto extremamente importante, que é o combate às drogas.

Essas drogas estão arrasando com a nossa juventude, invadindo as escolas, invadindo os colégios, invadindo as faculdades e universidades, trazendo uma infelicidade muito grande para as famílias brasileiras.

Estamos atingindo o maior consumidor de cocaína. Nós somos o maior produtor de bebida alcoólica, a cachaça. Nós somos produtor de cachaça, de bebida alcoólica de má qualidade que eu, como médico, sei que agride a saúde.

Atrás da cachaça, das drogas, da cerveja, das bebidas alcoólicas vem exatamente o crack, que antes era oriundo da maconha. Mas eu quero aqui parabenizar o nobre deputado Orlando Bolçone na sua luta, que é a luta de todos nós. Tem nos ajudado muito na Frente Parlamentar Anti-Crack e Anti-Droga.

É uma luta difícil, mas haveremos de vencê-la para o bem-estar de toda a nação, para o bem-estar da população. Principalmente dos nossos futuros herdeiros, principalmente dos nossos jovens.

Mas hoje, eu gostaria aqui de relembrar algo que aconteceu no nordeste do Japão. Março de 2011, três anos atrás, houve no leste e nordeste do Japão, principalmente na região de Tohoku, Sendai - principalmente três províncias: Fukushima, Miyagi e Iwate, entre outras, sofreram muito com o maremoto, com o tsunami que assolou aquela região, matando mais de 16 mil pessoas, com milhares de desaparecidos, que hoje nós não conseguimos ainda encontrar.

Existe lá um trabalho de voluntários mergulhando no fundo do mar, encontrando cadáveres, ossadas para o alento da família. Quantos desaparecidos não estão naquela região? Foi um episódio muito triste para o nosso País, Brasil, onde temos o maior número de imigrantes do Japão, que estão aqui na nossa terra, aqui no nosso País.

E a maior comunidade nipo-brasileira fora do Japão é aqui no Brasil. E aqui o povo brasileiro, há três anos, deu o maior apoio. É o Governo do Estado, é o governo federal, é o governo municipal, as entidades assistenciais, a Cruz Vermelha, inclusive a brasileira, que ajudaram muito nesse resgate desse desastre ecológico tão nefasto que arrasou o leste do Japão.

Em seguida, houve o vazamento da usina atômica de Fukushima, que é um problema seriíssimo. Porque a energia atômica, essa energia nós estamos usando lá em Angra dos Reis, entre duas cidades enormes, que são Rio de Janeiro e São Paulo.

Estão lá Angra 1, Angra 2, Angra 3, estão querendo fazer mais Angras, que representam dois por cento da energia que a nação brasileira irá utilizar. É muito pouco. Então é um projeto que veio da Alemanha pela Weisse Haus, que nós deveríamos ter abandonado.

Nós temos recursos hidráulicos, eólicos - através dos ventos. É só chegar aqui em Ilhabela, por exemplo, com sistema de vento como em Fortaleza, no nordeste. Nós poderíamos estar produzindo energia dessa forma e não usando energia atômica, como aconteceu lá em Fukushima, dando vazamento, trazendo irradiações maléficas à saúde.

O câncer do povo brasileiro está cada vez aumentando mais. Como médico, eu sei que a radioatividade é algo que provoca câncer, ao lado das contaminações que nós temos.

Nós temos vários tipos de contaminações. Aqui em São Paulo, principalmente aqui perto desta Casa, aqui no Parque Ibirapuera. Nós temos o maior número de poluentes nesse parque em que as pessoas, às vezes, fazem exercícios, sob o sol escaldante, praticam ciclismo sob o sol intenso das duas ou três horas da tarde, arriscando até ter um infarto, sendo que poderiam escolher um horário melhor, durante o período da manhã ou da noite.

Quero voltar a falar sobre o Japão, a usina de Fukushima. A China já desistiu de construir usina atômica, a Alemanha também. Na Rússia houve o Chernobyl, desastre que serviu de lição. Espero que outros países sigam o mesmo caminho. Os Estados Unidos estão aderindo a isso, o Brasil também tem que aderir, não tem que fazer Angra 4, Angra 5, Angra 6. Nós temos outras modalidades de energia.

Em nome de todos os deputados, presto sinceras homenagens e votos de condolências aos familiares do Japão, país irmão, de onde vieram os imigrantes que ajudaram a construir este País. Entre eles incluo os meus pais, os meus avós e tantos outros imigrantes que sempre foram exemplo de educação, honestidade, trabalho e esforço em prol deste País. A Assembleia Legislativa deseja que o povo daquela região se restabeleça o mais rápido possível.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

* * *

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Beto Trícoli e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1016 de 2013, de autoria do Sr. governador, que altera a Lei nº 15.250, de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica.

Esta Presidência ainda convoca V. Exas., nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1016, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 15.250, de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o pessoal das Fatecs e Etecs que estão presentes hoje nesta Casa têm reclamado sobre a dificuldade de entrar em plenário. Gostaria, portanto, de solicitar que se verifique o que está acontecendo, pois as pessoas estão sendo barradas. Solicito uma providência da Presidência desta Casa para que seja permitida a entrada dos trabalhadores e trabalhadores das Etecs e Fatecs em nosso plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A solicitação de V. Exa. foi registrada e será verificada.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, trabalhadores e trabalhadoras que nos acompanham hoje nas galerias, estivemos hoje no Colégio de Líderes conversando com diversas lideranças das Fatecs e Etecs, que falaram sobre a greve que vem acontecendo em todo o estado de São Paulo.

Tais lideranças falaram também sobre o Projeto de lei Complementar nº 7, de 2014, inclusive reforçando que o motivo dessa greve é justamente a demora do encaminhamento pelo Governo do Estado de São Paulo do projeto de lei que reestrutura a carreira das Fatecs e das Etecs. Além do atraso demasiado no encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa.

O projeto ora apresentado tem diversas distorções, diversos problemas. O problema colocado agora não é necessariamente apenas do projeto. São dois projetos tramitando na Casa. Já tínhamos conversado com as lideranças dos trabalhadores, de que não seria possível votar o projeto sem o projeto da reestruturação da carreira.

E o governo apresenta agora o projeto da reestruturação da carreira, só que com várias distorções, com vários problemas. É um projeto que não resolveria, e não vai resolver as demandas dos trabalhadores.

A bancada do PT e outras bancadas da Assembleia Legislativa fizeram diversas emendas. Estamos debatendo, e foram incluídos substitutivos ao Projeto de lei 07/14. É importante a agilidade no processo de aprovação desse projeto. É importante que o projeto entre em pauta o mais rápido possível, aqui na Assembleia Legislativa, mas é necessário que as emendas apresentadas sejam discutidas e absorvidas ao Projeto de lei apresentado. Se não houver esse processo de absorção das emendas apresentadas, discutidas e construídas com as entidades que representam os trabalhadores, mais uma vez será um projeto que continua prejudicando os trabalhadores das Etecs e Fatecs.

Queremos, e isso foi debatido no Colégio de Líderes de hoje, a valorização dos servidores das Etecs e Fatecs. Sabemos da importância das Etecs e Fatecs no estado de São Paulo. Sabemos da qualidade de ensino em diversos campos. Mas o governo aos poucos vem destruindo, vem desmontando a estrutura interna de trabalho, vem destruindo a perspectiva de desenvolvimento de carreira, criando assim condições para as pessoas irem, aos poucos, perdendo o interesse numa instituição que avaliamos importante no Estado.

O debate no Colégio de Líderes foi muito importante hoje. A discussão foi importante. Mas é necessário que as emendas apresentadas, encaminhadas, construídas com as direções dos trabalhadores das Fatecs sejam absorvidas pelo Projeto de lei ora apresentado. Demorou tanto para encaminhar o projeto à Assembleia, e ainda encaminha o projeto com distorção, um projeto que prejudica a vida dos trabalhadores.

Foi colocada a necessidade de agilizar a votação, o que nós defendemos. Tem que ser votado o mais rápido possível, mas não pode ser votado do jeito que está. Alterações são necessárias, para valorizar os trabalhadores das Etecs e Fatecs. (Manifestação nas galerias)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Com mensagem aditiva e 3 emendas. Pareceres nºs 206, 207 e 208, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 217, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, contrário à emenda.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Dilador Borges para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Dilador Borges.

Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - O deputado João Paulo Rillo não pertence a minha bancada, pertence à bancada do Partido dos Trabalhadores. Já tivemos grandes debates e grandes contendas nesta Casa. Somos historicamente rivais, mas é preciso que nesta tarde se faça justiça ao deputado João Paulo Rillo, integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Rillo é natural de São José do Rio Preto, seu pai é vereador na cidade, pertence a uma família tradicionalmente política. Há cerca de uma semana houve uma morte em São José do Rio Preto atribuída a um policial militar. Há duas versões: a versão de parentes da vítima e a versão dos policiais.

O deputado João Paulo Rillo fez aquilo que lhe é devido, usou a sua prerrogativa de parlamentar, que lhe é assegurado pela Constituição Estadual, e pediu a apuração dos fatos, para que tudo fosse devidamente esclarecido. Não fez acusações diretas à corporação. Tivesse ele se omitido, tivesse ele se escondido, seria objeto de críticas. Mas ele resolveu ir à delegacia de polícia, registrar o boletim de ocorrência e pedir que os fatos fossem devidamente apurados.

Criou-se uma polêmica com o coronel que comanda o policiamento da cidade. No auge da polêmica, o deputado João Paulo Rillo disse que era preciso esclarecer devidamente esses fatos e que talvez fosse necessário fazer uma convocação na Comissão de Direitos Humanos para que o comandante da Polícia Militar prestasse esclarecimento, em favor da verdade, sem acusações diretas à Polícia Militar, que ele respeita. Qual não foi a surpresa quando o comandante do policiamento, em vez de pautar a discussão em termos democráticos, com opiniões divergentes, buscando sempre a verdade, fez ameaças veladas, inconsequentes e levianas. Disse que na Polícia Militar não há nenhum problema. Não há, evidentemente. Mas afirmar que problemas desse tipo podem ter ocorrido no Legislativo Estadual e Federal é de uma inconsequência muito grande.

O que fez o deputado João Paulo Rillo? Apenas cumpriu o seu dever. Aceite, portanto, deputado João Paulo Rillo, a nossa total solidariedade. Vossa Excelência foi incompreendido apenas porque quer que a verdade venha à tona, porque quer que o sol da verdade acorde o dia desses acontecimentos. Portanto, nobre deputado João Paulo Rillo, V. Exa. nada mais fez do que cumprir o seu dever e seu juramento feito aqui em sua posse.

Aproveito este momento para cobrar, ao mesmo tempo, a bancada do Partido dos Trabalhadores e a do PSOL. Há nesta Casa um projeto que impede a participação de mascarados em manifestações públicas. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, gostaria que a galeria fosse alertada de que aqui é uma Casa de respeito. (Manifestação nas galerias.) Os senhores e senhoras vieram aqui buscar apoio e teriam apoio, mas não se portando de maneira indelicada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É um prazer receber os senhores da galeria, mas esclareço que aqui há um Regimento Interno, há regras. O regime democrático nos impõe regras. Acompanhar a sessão é permitido, mas o pronunciamento dos deputados é livre, seja qual for a sua direção. É preciso que todos compreendam isso. Portanto, nosso Regimento Interno permite o uso das faixas, mas não permite as manifestações da galeria. Pedimos a compreensão de vocês.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Os senhores e as senhoras não perguntaram, mas a minha bancada é favorável à pretensão de vocês. Somos favoráveis as suas reivindicações, pois pensamos que são justas.

Somos favoráveis às manifestações pacíficas, que reivindicam melhores condições de Transporte, Saúde, Educação. O que não permitimos é que as pessoas se escondam atrás de máscaras, pois são vândalos, bandidos, marginais, delinquentes. Não é possível admitir que alguém vá às ruas se manifestar e ponha a máscara do Batman, que se esconda, não mostre a identidade, deprede, ponha fogo em carro, danifique propriedades alheias ou até ameace os manifestantes que têm o legítimo interesse de mostrar a sua contrariedade com o que acontece na cidade, no Estado e no País.

O que não se pode é exigir que um policial chegue a um mascarado e lhe peça se ele pode mostrar o rosto. Quanto a esse projeto que apresentamos, que tem o apoio de 95% da população do estado de São Paulo, o que fez a bancada do PT? Omitiu-se, escondeu-se. Aguardando que, talvez, da esfera federal, viesse outro projeto, que está sendo anunciado pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Enquanto isso nossa Assembleia, que deve ser a porta de ressonância de todas as aspirações populares, poderia mostrar sua coragem e determinação. Em política não se pode ter medo. A coragem sempre deve vencer o medo. Mas o que aconteceu? As bancadas do PT e do PSOL não assinaram a urgência apresentada pelo nobre deputado Estevam Galvão.

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- Assume a Presidência a Sra. Regina Gonçalves.

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O presidente nacional do PSOL declarou publicamente que é contra a ação dos mascarados. Quando aquela bandida conhecida por Sininho, no Rio de Janeiro, que pagava aos manifestantes, resolveu arrumar um advogado para defender um vândalo, marginal, delinquente e bandido, ela tentou jogar a responsabilidade no deputado Marcelo Freixo. Logo vieram as lideranças políticas do PSOL e contestaram essa versão dos fatos.

O que é inadmissível é que o Partido dos Trabalhadores não mostre seu lado. Está ao lado dos mascarados ou ao lado da população ordeira? O homem tem que ser como a lua, dizia o poeta Pampili, que mostra apenas uma das suas faces. O homem não pode ter duas caras, muito menos o político. Estamos assumindo a autoria do projeto, que deveria ter sido votado há mais de 30 dias, mas não foi.

Estamos cobrando as bancadas do PT e do PSOL para que digam qual seu lado, qual sua face, qual sua opinião a respeito dos mascarados. Saques, depredações, agressões, furtos, roubos, essa é a verdade. Escondem as faces e os rostos. Qual é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores? Qual é a posição da bancada do PSOL? Nós do PTB somos favoráveis a todo tipo de manifestação pacífica.

Tive o privilégio de ser uma das duas únicas pessoas desse País que tiveram os manifestantes na porta de sua casa. Isso porque assumi uma posição. (Manifestações nas galerias.)

Como são sorridentes os meninos e meninas. Não perceberam ainda que têm o nosso apoio? O silêncio deveria imperar aqui. Acham que com sorrisos sarcásticos vão nos amedrontar? Que acham os senhores e as senhoras? Somos favoráveis as suas pretensões porque as achamos justas. Não é por pressão ou por medo. Achamos que os senhores e as senhoras estão certos em suas reivindicações. Não escondemos nossas posições. Não temos medo! Nem sei o que quer dizer essa palavra. É por isso que venho, pela primeira vez, a esta tribuna hoje. Voltarei para defender, inicialmente, a aprovação.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem orgulho do seu presidente nacional do PSOL. Foi ele quem declarou, em entrevista, que é contra os mascarados, vândalos e depredadores. É contra os aproveitadores que assaltam, depredam, roubam e danificam.

Mandei até um telegrama para o seu presidente, cumprimentando-o pela coragem. Era muito mais fácil ter se omitido. Para que mostrar a cara?

Portanto, deputado Carlos Giannazi, quero aguardar ansiosamente que V. Exa. diga se a opinião do presidente nacional do seu partido é a opinião que prevalece contra os vândalos, defendendo, como nós defendemos, as manifestações pacíficas do nosso povo.

Contudo, não podemos aceitar a intolerância de marginais, vândalos e delinquentes. Que nome darei a uma pessoa que destrói e põe fogo em um carro, que assalta uma casa lotérica, depreda um bar ou restaurante, quebra vidros de empresas de automóveis ou de bancos, depreda cabines telefônicas, risca carros e ameaça, em cruzamentos, a retalhar os rostos de mulheres com garrafa quebrada?

Como chamarei essa gente a não ser de bandida, marginal e delinquente? Aguardarei ansiosamente se V. Exa concorda ou não com o presidente do seu partido. É um partido que está construindo história, mas que não pode voltar as costas para ela. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente, gostaria de fazer uma pequena correção ao deputado Campos Machado: o senador Randolfe Rodrigues não é presidente nacional do PSOL, ele é senador e foi escolhido nosso pré-candidato à Presidência da República.

Gostaria de deixar bem claro que o PSOL sempre se colocou contra qualquer tipo de violência, principalmente a institucional. Em relação às manifestações, o PSOL nunca utilizou a violência como método nem como princípio.

Apoiamos todas as manifestações abertas da sociedade, dos movimentos e lutas sociais. Estranha-me muito essa preocupação repentina do deputado Campos Machado em tentar apressar a aprovação de um projeto de lei que está afinado com outra tentativa do governo federal em implantar uma lei de terror contra as manifestações sociais.

Uma coisa é ser contrário à violência e à depredação, as quais também somos contra. (Manifestação nas galerias.) Temos de tomar cuidado com essas medidas autoritárias que são apresentadas para a sociedade. São medidas oportunistas, muitas vezes fascistas, que tentam, na verdade, inibir e dificultar ainda mais as manifestações populares, as quais tiveram grande repercussão em junho de 2013. Essa é nossa grande preocupação.

Apoiamos todas as lutas sociais. O deputado Campos Machado nunca apoiou as greves e as manifestações sociais brasileiras. Aliás, sempre se colocou contra elas. Então, estranha-me esse comportamento do deputado Campos Machado e de alguns outros deputados que também assinaram esse requerimento de urgência. (Manifestação nas galerias.) O deputado sempre foi vaiado, sempre enfrentou da tribuna os movimentos dos servidores em greve. Qualquer manifestação popular, social, é extremamente desqualificada pelo deputado Campos Machado, e por outros deputados.

Portanto, é muito estranho, no mínimo. Quero intensificar esse debate na Assembleia Legislativa, mostrando a nossa posição. Depois, quero falar do movimento, já parabenizando os alunos, professores e servidores das Etecs e Fatecs que estão dando uma aula de cidadania, fazendo uma grande manifestação em defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade em defesa do ensino técnico e tecnológico do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

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- Assume a Presidência a Sra. Regina Gonçalves.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, mas como é demagogo esse deputado Carlos Giannazi! Não vi ainda demagogia maior do que a do deputado Giannazi. Primeiro, ele não entende o que falo. Acho que falo grego, deputada Regina! O que ele foi buscar? Se eu buscasse aplausos fáceis, como V. Exa. procura, seria aplaudido nas ruas, mais do que a novela Amor à Vida.

Vossa Excelência é um demagogo. Fala o que não sabe; discorda sobre aquilo que não sabe nem porque está discordando. Quando venho aqui, dizer que estou do lado das reivindicações justas, V. Exa. me impede porque quer ser aplaudido de maneira demagógica. Faz bem ao seu ego o povo aplaudi-lo. Só que costumo andar ao lado da verdade.

Vossa Excelência falou, falou e não disse nada. Não disse que era contra a presença de manifestantes mascarados, de vândalos. Vossa Excelência foi até contra a liderança do seu partido. Se V. Exa. discorda do seu partido, como posso acreditar em Vossa Excelência? Como? Vossa Excelência usa palavras fáceis para agradar as multidões, e nunca traz resultados para elas.

Desculpe, deputado Carlos Giannazi. Se V. Exa. tivesse partido pelo silêncio, teria ganhado muito mais nesta tarde, caminhando para a noite. Mas usando a demagogia, V. Exa. não acrescenta nada à sua biografia, nem à sua história. Vá à tribuna e diga: eu sou contra os vândalos. Vá à tribuna e diga: eu sou contra os assaltantes. Vá lá, deputado, e não procure desviar o assunto, dizendo que sou contra grevistas, que sou contra tudo. Sou contra aqueles que falseiam a verdade e não tenho medo de enfrentar os fatos e a realidade.

Guarde bem, deputado Carlos Giannazi: as palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras; depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas. Guarde bem isso, deputado Carlos Giannazi.

A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores e alunos das Etecs, Fatecs que estão conosco na data de hoje, meus cumprimentos. (Manifestação nas galerias.)

Em primeiro lugar, quero localizar essa discussão. Na grande maioria das vezes, vocês estão trabalhando no momento em que estamos na Assembleia. Aqui é uma professora, como a maioria de vocês, que vai fazer um esforço para tentar localizar no tempo e no espaço o que está acontecendo neste momento aqui na Assembleia.

O que está em pauta é a discussão do PLC nº 62 de 2013 e do PL nº 1015 de 2013. Um PLC é um Projeto de lei Complementar e um PL é um Projeto de lei. O projeto das Etecs e Fatecs não está em pauta. Por que estamos vindo à tribuna juntar a argumentação dos projetos 62 e 1015 com as reivindicações de vocês, por melhores condições de trabalho e de estudo nas Etecs e Fatecs?

O PLC nº 62 tem o apelido de “Investe São Paulo”. “Investe” vem do verbo “investir”. Vou tentar resumi-lo. Ele busca terceirizar os serviços de investimentos, competitividade e desenvolvimento do Estado. Algumas atividades poderão se tornar Organizações Sociais, ficando, portanto, fora do escopo público.

Seriam objeto dessa possibilidade algumas atividades como a Fundação Casa, que, como vocês sabem, atende, ou procura atender, a promoção dos direitos das crianças e adolescentes; e as unidades de conservação ambiental, que promovem a proteção e conservação do meio ambiente. Há, ainda, um terceiro item, que se refere à promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento de maneira geral e que se chama “Investe São Paulo”.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, somos visceralmente contra essa tratativa de terceirizar essa situação. Hoje ela age nesses sentidos, mas em um curto espaço de tempo pode atingir as Etecs e as Fatecs.

Há outra situação que preciso explicar para vocês. Existe um dispositivo dentro desta Casa que se chama obstrução. Obstruir significa dizer que não se concorda com o encaminhamento que a Mesa está tomando. Quando os deputados saem do plenário, não significa que eles estão contra vocês. Significa que eles estão contra um procedimento do Poder Legislativo e que querem fazer com que esse procedimento seja favorável a vocês.

Estou explicando isso porque ouvi aplausos, talvez por falta de conhecimento da situação, em momentos em que alguns de nós não estávamos aqui. Estávamos garantindo a retaguarda da luta. E sabemos o que significa a palavra “retaguarda”, em uma guerra.

Eu gostaria de passar uma informação aos funcionários das Etecs e Fatecs. As Etecs recebem o valor absurdo de 14 reais e 80 centavos por hora-aula. As Fatecs recebem por volta de 20 reais.

Vejo meu amigo e companheiro Marcos Mendes na galeria. Sra. Presidente, gostaria de dizer que esse grupo de pessoas veio caminhando do quilômetro nº 5 do Complexo Anchieta-Imigrantes até esta Casa, para pedir justiça em um projeto que, antes de mais nada, deve ser considerado com as emendas que precisa receber. (Manifestação nas galerias.)

Acho que esta situação não pode continuar. O sacrifício é imenso para aqueles que querem construir o estado de São Paulo e, consequentemente, o Brasil.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sra. Presidente, levando em consideração o teor e a importância deste debate, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Edson Ferrarini e Cauê Macris para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero indagar de V. Exa. se a contagem abrange os deputados que se encontram na parte superior do plenário e aqueles que estão nos quadrantes do plenário. Como é feita essa contabilização dos deputados presentes em plenário?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tanto aqui em cima, na parte superior do plenário, como no plenário são computadas as presenças dos respectivos deputados. Gostaria de registrar que já há quórum regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, como V. Exa. comprova visualmente a presença de 24 deputados?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Através de nossa assessoria e dos deputados da direção da Mesa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não consegui ver os nobres deputados Cauê Macris e Edson Ferrarini passarem a V. Exa. a informação de que haveria 24 deputados em plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Essa constatação visual é prevista no Regimento Interno. Nós a verificamos, portanto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isso é prerrogativa da Presidência?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A prerrogativa é da Presidência, mas também é prerrogativa do deputado que a questione. Se V. Exa. estiver questionando essa constatação visual de quórum, podemos fazer outra verificação de presença.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A indagação que faço é se essa constatação é prerrogativa da Presidência desta Casa, eu indago a V. Exa. o seguinte: qual é o art. do Regimento Interno desta Casa que dispõem isso?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós estamos constatando quórum.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas qual é o artigo do Regimento Interno que dispõe que a constatação visual pode ser feita pelo Presidente da Casa?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Faremos aqui então a consulta ao Regimento Interno, mas antecipadamente já devolveremos a palavra à deputada Telma de Souza por constatarmos quórum visual.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, e a Questão de Ordem que eu acabei de apresentar?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós a responderemos no momento oportuno. É regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Poderia ser ainda nessa sessão?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Dentro do prazo regimental, nós responderemos essa Questão de Ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E qual é o prazo regimental, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Poderemos verificar isso também.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas Sr. Presidente, não se sabe nada nesta Casa?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Posso lhe responder. A palavra está com a deputada Telma de Souza. Nós responderemos a essa questão também no momento oportuno.

Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, quero ver se eu entendi o encaminhamento. A Questão de Ordem do deputado Campos Machado, se for constatado que não temos quórum regimental, V. Exa., imediatamente, susta minha palavra?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se não houver quórum, não há sessão; a sessão está acabada; mas está constatado o quórum.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, dando continuidade à minha explicação, parei justamente no momento em que dizia que houve uma caminhada desde o quilômetro 5 do complexo Anchieta/Imigrantes, até esta Casa. E quero destacar o esforço de uma trabalhadora chamada Eriane Prado e Sousa, de 45 anos. Ela tem grau de instrução superior completo, é auxiliar administrativa da Etec Aristóteles Ferreira, Centro Paula Souza Santos, minha cidade, e que tem - atenção aqueles que estão nos ouvindo e nos acompanhando pela televisão - um salário de R$ 997,20, ou seja, o seu salário não chega a mil reais. Eu queria fazer uma comparação com esse esforço que a Eriane e outros companheiros e companheiras fizeram, com a própria Secretaria de Desenvolvimento a qual todo setor Paula Souza, Cetecs, estão submetidos.

A Secretaria de Desenvolvimento é o quarto orçamento do estado de São Paulo. Mas que essa Secretaria nós temos nessa ordem: Educação, Saúde, Segurança Pública e finalmente Desenvolvimento Econômico. Esse orçamento é da ordem de 13 bilhões de reais, portanto praticamente, um bilhão por mês, os recursos que a Secretaria tem para desenvolver os Centros Paula Souza, e mais do que isso, dar uma retaguarda efetiva para o salário dos professores e a condição de ensino na sala de aula.

Eu não sei se todos que aqui estão sabem que, hoje, no momento em que temos uma greve que começou no dia 28 de fevereiro, nós temos 102 unidades de Etecs e Fatecs paralisadas. Qual é o número total de Etecs e Fatecs? Nós temos 211 Etecs em 155 municípios, temos 56 Fatecs, em 51 municípios, cerca de 150 mil estudantes e aproximadamente 23 mil professores e funcionários. Isso não é pouca coisa. Isso tem que remover montanhas. E estamos aqui justamente para dizer que esta é uma luta de todos nós.

Recebi da minha assessoria, com grata alegria, o seguinte comunicado: Moção de apoio à greve dos funcionários e professores das escolas técnicas, Etecs e faculdades de tecnologia Fatecs, pertencentes ao Centro Paula Souza, em greve desde o dia 17/2/2014.” Oficialmente, entretanto, dizemos “dia 28”.

Afirmam, ainda, os vereadores de Cubatão:

“Consideramos justas as reivindicações da categoria, que pede a imediata implantação do plano de carreira prometido pelo Governo do Estado de São Paulo desde 2011, nos termos do que foi negociado com o Sinteps, sindicato que representa os trabalhadores do Centro Paula Souza.

Desta forma, solicitamos aos deputados estaduais paulistas que apoiem as emendas apresentadas pelo Sinteps, no sentido de melhorar o plano e, com isso, amenizar a grave defasagem salarial imposta aos funcionários e professores, bem como criar as condições para que a carreira seja atrativa para os atuais e futuros trabalhadores das Etecs e Fatecs. Caso contrário, será difícil a eles manterem a qualidade de ensino oferecida à sociedade de modo incontestável nas últimas décadas.

Certos da sensibilidade dos deputados e do Governo do Estado, subscrevemo-nos atenciosamente.”

Segue a assinatura de todos os vereadores de Cubatão. Peço uma salva de palmas para esses vereadores. (Palmas.)

Recebi a informação de que, no momento em que estamos aqui, também está sendo coletado um abaixo-assinado de toda a Câmara de Guarujá. É a segunda Câmara que, de uma maneira uníssona, está votando a favor da greve e das reivindicações. Uma terceira notícia que me foi dada é a de que a Baixada Santista inteira está se debruçando para conseguir uma unidade em torno das Etecs e Fatecs, que não merecem esse salário absurdo e abaixo daquilo que se tem como digno para o professor.

Poucos sabem que estive no 1º Ato das Etecs e Fatecs, em frente à Secretaria. Eu vi o esforço daqueles que lá estavam, para levar aos secretários presentes as reivindicações relativas a um plano que, desde 2011, não vira realidade. Qual foi nosso espanto, quando esse projeto chegou a esta Casa, ao ver que não correspondia absolutamente ao que havia sido reivindicado em praticamente três anos de discussão e debates!

Anteriormente, houve oito anos de discussões para se fazer o plano de carreira, já defasado. Agora, neste segundo momento, veio outro arremedo de projeto na Secretaria. Eu insisto: em três anos, não se conseguiu investir nas Fatecs e Etecs. Há a necessidade de se fazer toda a remodelação dos prédios, que não estão à altura dos seus equipamentos.

Vou repetir: não é só o professor que está sendo ludibriado nessa ação do Governo do Estado. O próprio orçamento bilionário - de 13 bilhões - da Secretaria de Desenvolvimento tem ficado aquém, nesses três anos de governo no estado de São Paulo. Já são 20 anos de PSDB. É muito tempo para que a gente possa consentir nessas arbitrariedades. Falo sobre essas questões, porque sei que os senhores e as senhoras que aqui estão sabem dessas informações, mas muitos deputados e deputadas não sabem. Muitas pessoas que nos acompanham em suas casas também não sabem.

A bancada do Partido dos Trabalhadores aprontou 25 emendas que serão colocadas na hora correta, para minorarmos essa situação. O que lamento profundamente é que isso é algo que é de direito, de Justiça, que envolve a Educação, antes de mais nada. Aliás, não sei por que as Etecs e Fatecs estão no Desenvolvimento - e não na Educação.

Este é o principal objetivo das Etecs e Fatecs: que a gente possa construir uma São Paulo melhor, um Brasil melhor e, mais do que isso, que a gente possa ter a honradez do professor e o respeito ao aluno. As nossas escolas técnicas não poderiam estar mendigando essa situação no Estado mais rico de todo o país.

Todo o nosso apoio a vocês. Vamos à luta e vamos à vitória.

Viva a UNE, viva os jovens, viva os professores! (Manifestação das galerias)

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria dar ciência a V. Exa. e à Mesa Diretora, que legalmente representa o Legislativo, em relação ao cumprimento dos contratos que a Assembleia Legislativa celebra.

Mais quatro funcionários da TV Alesp - dentre eles a Gisele Louzada, que é funcionária há quatorze anos - foram demitidos hoje. Mais quatro funcionários foram demitidos na semana passada.

Nós sabemos que nas cláusulas contratuais não há obrigatoriedade em relação às pessoas que executam as funções, mas é objeto do contrato o número de pessoas e as funções que realizam.

Então, eu pediria a V. Exa. e àqueles que têm obrigação no zelo dos contratos que observassem. Nós já tivemos quatro demissões na semana passada e mais quatro hoje - e não está acontecendo a substituição, que é obrigação da Fundac de realizar.

Eu solicito a V. Exa., à Mesa e à administração da Casa todo o empenho, correção e observância para que não entremos na improbidade em relação ao uso dos recursos públicos de pagarmos um contrato pela Assembleia Legislativa que não está sendo cumprido.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Olímpio Gomes. Será verificado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de me associar ao que disse o deputado Olímpio Gomes em relação a esse terrorismo psicológico que é feito constantemente - desde o ano passado, pelo menos - em cima dos servidores da TV Alesp: demissões, ameaças, assédio moral.

Nós estamos assistindo passivamente o desmonte, o sucateamento da TV Alesp, que está demitindo profissionais competentes que têm uma história aqui, que ajudaram a construir e a implantar a TV.

Nós temos, inclusive, informações de dentro da própria Fundac que alguns dos seus representantes querem tirar do ar as transmissões de plenário, achando que o que acontece aqui não é importante. E vejo a passividade da Mesa Diretora. É um absurdo que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seja tão passiva, permitindo assédio moral, perseguições, demissões em massa dos nossos servidores.

Então, eu quero chamar a atenção da Mesa Diretora e de todos os 94 deputados e deputadas para que façam intervenções no sentido de defender os trabalhadores da TV Alesp que são os responsáveis pela transmissão dos nossos trabalhos, dos programas, dos debates, das sessões e das comissões.

É um caso de chamar o Ministério Público do Trabalho para fazer uma intervenção nas relações de trabalho entre a Fundac e os servidores que, como eu disse, estão sendo vítimas de um verdadeiro assédio moral e de um terrorismo psicológico.

Nós já apresentamos as emendas para a modificação do Projeto de Lei Complementar nº 7 das Etecs e Fatecs. Apresentamos também um substitutivo e um requerimento na Comissão de Educação e Cultura para que seja realizada uma audiência pública a fim de discutir o Projeto de lei Complementar nº 07 e também a crise das Etecs e Fatecs por conta da falta de investimento do governo estadual. Peço apoio a todos para que possamos aprovar as emendas que foram apresentadas mediante as sugestões do Sintep - Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza.

Faço um desafio ao deputado Campos Machado: se ele realmente tem uma preocupação com os movimentos sociais, desafio-o a votar favoravelmente às emendas apresentadas pelos deputados. Não se trata só da nossa emenda, pois tenho certeza de que amanhã outras serão publicadas por outros deputados. O deputado Campos Machado pode me desmentir agora votando favoravelmente a todas as emendas, que foram inspiradas nas sugestões do Sintep. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Gostaria de ceder meu tempo para o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Por cessão de tempo do nobre deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Voltaire dizia: “vou me repetir até que tudo se arrume e se corrija”. Como é demagogo o deputado Carlos Giannazi. Começo constatando essa grande realidade. É um aproveitador de primeira. Estivesse a galeria vazia, ele não falaria nada. O silêncio iria quedar-se na sua vida. Mas há pessoas na galeria. E o deputado Carlos Giannazi adora o aplauso fácil, o apupo generoso, convencido de que a verdade é dele. Ele é como alguns galos, que acham que os dias não nascem enquanto eles não cantam.

Mas deixando essa questão de lado, gostaria de saudar o nobre deputado Cauê Macris, meu amigo, meu irmão de fé, filho de ex-deputado desta Casa, ex-líder do governo, ex-presidente da Assembleia. Sua família é corretíssima. Cauê Macris é um homem de família, apaixonado pela esposa Maria Letícia. De quando em quando, adentro o caminho do amor. Que palavra é mais bonita que amor, Cauê Macris? Não há nada mais bonito. E V. Exa. aprendeu com sua família a amar: amar sua cidade, o povo de Americana, sua família, seu pai, sua mãe, seus princípios e seu Deus. Cumprimento-o por ser hoje seu primeiro dia na liderança da bancada do PSDB. Vossa Excelência vai ser um grande líder, porque tem duas virtudes. Em primeiro lugar, é um homem de caráter. Dizia um pensador uruguaio que o caráter de um homem é o seu destino. Em segundo lugar, V. Exa. é leal. E lealdade é a cicatriz da alma de um homem. Temos divergências partidárias, políticas, mas temos a nos unir a amizade e a lealdade. Seja feliz, deputado Cauê Macris. Sua bancada espera muito de V. Exa. nessa sua nova empreitada.

Mas cá estamos novamente para tratar de um assunto que tem apoio de 95% do povo brasileiro. Eu estou longe dos 5 por cento. Estou coordenando nacionalmente uma campanha para realizar um plebiscito para a redução da maioridade penal. Bandidos de 14, 15, 16 e 17 anos que matam, assaltam, estupram e sequestram devem ir para a cadeia. Não queremos fazer isso de cima para baixo. Estamos deixando que o povo decida.

Nobre deputado João Paulo Rillo, quero mencionar um magistrado de sua querida cidade, o doutor Paulo Marcos Vieira, juiz da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Ele diz: “dada a sua grande relevância, deve a questão da maioridade penal não ser resolvida apenas pelos políticos e juristas, mas diretamente pelo povo, através de plebiscito”. Estamos defendendo um plebiscito.

Um dia desses, um casal de aposentados que morava em Santo André resolveu mudar para o interior. Dizia o pai a seu filho, delegado de polícia: “vamos procurar o lugar mais romântico e mais harmonioso, onde teremos paz, pois há muita violência e insegurança em Santo André”.

Eles se mudaram para Pinhalzinho. O casal chegou lá em uma quinta-feira. Chegando lá, viram árvores, passarinhos, frutos e sombra. Esse casal imaginava que iria viver em outro mundo. No dia seguinte, um rapaz de 15 anos pulou o muro da casa, degolou a mulher aposentada e deu 23 facadas no marido.

No outro dia, a mãe foi à delegacia de polícia e apresentou o menor, ficando responsável por ele. Na semana seguinte, esse mesmo menor estuprou e matou uma menina de 13 anos em Jundiaí.

Com as redes sociais, com a internet e o facebook, podemos dizer que alguém que tem 15 anos não sabe o que faz? Na Itália são 14 anos, na França são 14 anos, no Japão são 14 anos, na Austrália são 14 anos. Porém, há pessoas que acham que só morre o pai dos outros, que nada acontece com eles. Quando algo acontece, eles não sabem o quanto dói o coração e a alma.

Recentemente, na cidade de Paranapanema, um casal de menores - a menina com 15 e o rapaz com 16 anos - apanhou um táxi. O taxista tinha 75 anos de idade. No banco de trás, o casal discutia a melhor maneira de matar o pai da menina, para ficar com o carro, um tratorzinho e o dinheiro que eles possuíam no banco. O taxista então parou o carro e quis conversar com o casal, dizendo que ele tinha idade para ser avô deles. Eles simplesmente mataram o taxista, que era pai do delegado de polícia de Paranapanema. Nem a família do delegado da cidade é respeitada.

Mais de 60% dos crimes ocorridos neste ano em São Paulo e na Grande São Paulo foram praticados por menores de idade, com 14, 15, 16 anos. O que dizem os defensores de direitos humanos? O ECA resolve tudo.

Como se explica que o jornalista da Rede Brasil, com 52 anos de idade, teve a morte premeditada por quatro menores de Porto Feliz?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, com a tolerância do orador, gostaria de solicitar prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca em votação o requerimento.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Mas antes passemos à votação do requerimento do deputado Barros Munhoz.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Faremos agora a verificação de votação. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada obstrução da bancada do PSOL.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrada obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da nobre deputada Rita Passos.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre deputado Estevam Galvão.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSB.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados: 32 votaram “sim”, dois votaram “não” e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos.

Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária os seguintes projetos: PLC 59/2013 e PL 956/2013.

Esgotado o tempo regimental da sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

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