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13 DE MARÇO DE 2014

025ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e EDSON FERRARINI

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Sarapuí pelo aniversário, na data de hoje.

 

2 - WELSON GASPARINI

Critica veiculação de propaganda que enfatizaria o fim da miséria no Brasil, a qual considera enganosa. Lê trechos de matéria da "Folha de S. Paulo", com dados de relatório da Unesco sobre o analfabetismo no País. Explica que o Brasil ocupa o 8º lugar no ranking de dez nações com maior índice de analfabetismo, com 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Repudia a aprovação automática de alunos da rede de ensino brasileira. Discorre acerca de problemas vivenciados pelo setor sucroenergético brasileiro. Elenca possíveis causas pela crise, que resultou no endividamento de mais de 60% dos usineiros. Critica o governo federal pela redução do valor do álcool e do açúcar, o que teria afetado a categoria.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 24/03, às 20 horas, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, por solicitação das deputadas que compõem este Parlamento; dia 07/04, às 20 horas, com a finalidade de proceder à abertura do IV Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde", a pedido do deputado Enio Tatto; e no dia 14/04, às 10 horas, para homenagear a Campanha da Fraternidade 2014, solicitada pelos deputados Adriano Diogo e Luiz Carlos Gondim.

 

4 - EDSON FERRARINI

Defende projeto de lei, de sua autoria, que prevê o agendamento imediato de exames, após o atendimento médico. Repudia o tempo de espera na marcação de consultas e de exames na rede pública de Saúde. Apresenta reportagem sobre o tema. Critica os investimentos públicos para a Copa do Mundo, em detrimento à liberação de recursos para a área da Saúde.

 

5 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discursa sobre o risco de racionamento de água em São Paulo, decorrente do baixo nível dos reservatórios que abastecem o estado. Menciona determinação de juíza da cidade de Santa Branca, que proibiu o tráfego de caminhões em trecho de rodovia estadual que cruza aquele município. Apela à autoridade para que cessem as aplicações de multas. Justifica que os caminhoneiros que transportam eucaliptos naquela região, sobrevivem apenas desta atividade.

 

7 - JOOJI HATO

Cita caso de assalto envolvendo motociclista, cujo garupa teria atirado na vítima. Acrescenta que o homem atingido está internado, em estado gravíssimo. Lamenta o veto a projeto de lei, de sua autoria, que prevê o fim do garupa de moto. Defende o uso do transporte público na rotina do trabalhador, o qual considera mais eficaz e seguro do que a moto.

 

8 - EDSON FERRARINI

Destaca matéria jornalística sobre a situação precária de escolas públicas no Brasil. Repudia a falta de banheiros, de cadeiras, além de telhados com vazamentos, em instituições de ensino. Critica a qualidade da água fornecida aos alunos, que seria a mesma que o gado local toma. Combate o investimento destinado à construção do estádio de Salvador, que teria custado R$ 521 milhões de reais, além do alto custo anual para a manutenção do mesmo. Exige que o padrão de qualidade dos estádios, exigido pela Fifa, seja estendido ao setor da Educação.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - WELSON GASPARINI

Comenta o anúncio, pela Igreja Católica, da Campanha da Fraternidade 2014. Fala sobre os protestos que têm ocorrido no Brasil. Enfatiza a insatisfação e a revolta da população com a situação do País. Considera que a política é o único mecanismo capaz de promover melhorias para as diversas reivindicações populares. Alerta a sociedade para a importância do voto. Repudia a abstinência de eleitores, bem como a anulação do voto. Lê declaração do Papa Francisco, que teria sugerido o envolvimento de cristãos na política, uma vez que esta tem como principal objetivo a busca do bem comum.

 

11 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

12 - RAFAEL SILVA

Cita caso de jovem de 17 anos, morador de Brasília, que matou a namorada a tiros. Faz questionamento sobre qual teria sido a motivação para o assassinato. Discorre sobre a maioridade penal. Critica o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, pelo posicionamento favorável à liberação da maconha. Menciona casos de crimes em família, decorrentes do vício em drogas. Tece críticas à classe política.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, informa que esteve em audiência com secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto, a respeito da instalação de corredor de ônibus na Avenida Sabará, em São Paulo. Elogia a conduta do prefeito Fernando Haddad por desistir da obra após ouvir os munícipes. Lembra que muitas famílias seriam desalojadas em decorrência da instalação do corredor de ônibus.

 

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

15 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, lamenta as altas estatísticas de violência no Brasil. Pede combate eficaz da corrupção. Defende modificação das leis brasileiras para que estas sejam capazes de eliminar a impunidade. Enfatiza a importância da apreciação de projetos de lei nesta Casa.

 

16 - ALCIDES AMAZONAS

Pelo art. 82, manifesta seu apoio aos servidores em greve por melhores condições de trabalho e melhores salários nas Etecs e Fatecs. Informa que deverá deixar seu mandato de deputado estadual para ocupar o cargo de subprefeito da região da Sé, em São Paulo, a convite do prefeito Fernando Haddad. Cumprimenta a deputada Sarah Munhoz, que ocupará sua posição nesta Casa. Faz breve trajetória de sua vida política.

 

17 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, parabeniza o deputado Alcides Amazonas por sua nomeação como subprefeito da região da Sé. Cumprimenta a parlamentar Sarah Munhoz, que assumirá o cargo de deputada estadual em lugar do deputado Alcides Amazonas.

 

18 - ALCIDES AMAZONAS

Para comunicação, considera que aprendeu muito com o deputado Orlando Bolçone durante o ano em que atuou nesta Casa.

 

19 - ALCIDES AMAZONAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Cumprimenta a deputada Sarah Munhoz, presente nesta Casa, que iniciará seu mandato parlamentar. Suspende a sessão às 16h02min; reabrindo-a sessão às 16h36min.

 

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos parlamentares Célia Leão e Celso Giglio, com a finalidade de participar do "58º Congresso Estadual de Municípios", a realizar-se entre os dias 18 e 22 março de 2014, em Campos do Jordão, São Paulo.

 

22 - ALCIDES AMAZONAS

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

 

23 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com a cidade de Sarapuí, que festeja hoje o seu aniversário. Desejo a todos os seus cidadãos muitas felicidades, alegrias, paz, segurança e desenvolvimento. Contem sempre com este deputado e com todos os parlamentares desta Casa.

 Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa: gostaria de focalizar dois assuntos hoje nesta tribuna.

Há uma propaganda principalmente na mídia eletrônica dando a entender que o Brasil venceu a miséria e é um exemplo para o mundo, deixando de ter uma população pobre para ter uma população da chamada classe “C”.

Quando ouço essas notícias e, ao mesmo tempo, vejo a realidade brasileira, sinto a necessidade de dizer a verdade. A nação brasileira vive momentos tristes porque a miséria, a situação deprimente de milhões de brasileiros é muito grave.

Leio aqui está notícia do jornal “Folha de S.Paulo” informando: o Brasil tem a oitava maior população adulta analfabeta do mundo. Vejam bem: entre todos os países do mundo só sete estão piores do que o Brasil em termos de população adulta analfabeta. Como podemos ter orgulho dessa situação? E quem afirma isso é uma entidade apolítica, que não protege e nem persegue qualquer segmento político: a Unesco.

Diz a referida notícia: “Do total de 774 milhões de adultos analfabetos no mundo, 72% estão em dez países.” Entre esses dez países, o Brasil está em oitavo lugar. A Índia lidera a lista, seguida da China e do Paquistão. Esse é o relatório divulgado pela Unesco a propósito do anúncio de seis metas para melhorar a Educação até 2015.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: isso não é novidade. O mais grave é muita gente por aí, com diploma e certificado escolar, dizendo estar bem e ter sido aprovado. Nas escolas, atualmente, aprendeu, é aprovado; não aprendeu, é aprovado do mesmo jeito. Estatísticas demonstram um percentual grande de crianças e jovens que, às vezes, chegam ao sexto ano e não conseguem escrever o nome! Isso é divulgado oficialmente. Mas conseguem ler ou interpretar um texto.

Qual a reação que estamos tendo no Brasil para mudar essa situação? Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, o Brasil tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. São dados que nos deixam, de um lado, surpresos por essa realidade e, de outro, revoltados por ver o quase nada que está sendo feito para mudar essa realidade.

Como segundo tema, gostaria de focalizar a grave situação do setor sucroenergético no nosso País. Junto com o deputado Roberto Morais, estou coordenando a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético. Esse setor vive uma fase muito difícil apesar de empregar diretamente dois milhões e meio de trabalhadores, reunir cerca de 400 usinas, 80 mil fornecedores de cana e quatro mil indústrias distribuídas em mais de 600 municípios brasileiros.

Nos últimos tempos, 44 usinas deixaram de moer cana e mais 10 devem fechar as portas no corrente ano. Cem mil empregos serão extintos. A “Folha de S. Paulo” também mostra esse endividamento e os preços achatados por políticas do governo para a gasolina como os principais responsáveis por esta crise no setor.

Dados analisados pelo diretor da MBF mostram o índice de endividamento de 60% dos grupos do setor. A situação perdura há, pelo menos, três anos. Estas empresas investiram no período de 2005/2006 mas o governo, como diz a matéria da “Folha”, puxou o tapete: o controle de preços da gasolina enfraqueceu o mercado do álcool e o preço do açúcar, no mercado internacional também caiu.

Tivemos, recentemente, seis usinas pedindo recuperação judicial. Elas pertencem a dois grandes grupos - Aralco e Carolo. Com uma dívida de 1 bilhão e meio de reais, o grupo Aralco administra quatro usinas, todas no estado de São Paulo: Usinas Santo Antonio do Aracanguá, General Salgado, Buritama e Araçatuba. A Carolo chegou a atrasar salários, argumentando a forte pressão em seus balanços provocada pela delicada situação do mercado.

Sr. Presidente, pedimos toda atenção aos governantes para atentarem para esta grave situação e tomarem providências para a defesa do setor sucroenergético em nosso país.

Muito obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação das nobres deputadas Ana do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Célia Leão, Heroilma Soares, Leci Brandão, Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves, Rita Passos, Telma de Souza e Vanessa Damo, convoca V. Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a ser realizada no dia 24 de março de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Enio Tatto, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a ser realizada no dia 07 de abril de 2014, às 20 horas, com a finalidade de proceder à abertura do “IV Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde”.

Esta Presidência, ainda nos mesmos termos, atendendo solicitação dos nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Adriano Diogo, convoca V. Exas. para Sessão Solene a ser realizada no dia 14 de abril de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Campanha da Fraternidade 2014.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, vou fazer um mutirão para aprovar um projeto de lei de minha autoria que está sendo sabotado nesta Assembleia Legislativa, já faz algum tempo.

Este projeto já foi apresentado e está pronto para a Ordem do Dia, mas não conseguimos aprová-lo. Ele determina que todos os pacientes atendidos pela rede estadual de Saúde cujos diagnósticos necessitarem de exames complementares sejam encaminhados aos locais apropriados, com data e horário pré-agendados pela própria unidade de saúde solicitante. O que quer dizer isso? Você vai ao posto de Saúde pelo SUS. O médico precisa de uma radiografia, de uma ressonância, de um exame de sangue. No momento em que o médico faz o pedido, tem início um inferno na vida do cidadão. Ele não vai conseguir marcar o exame. Daí ele vem ao meu gabinete.

Pelo projeto, o governo é obrigado a agendar, o cidadão sai dali com a data marcada. Não sei se é uma saia justa para o governo. Isso não é para o governo do PSDB ou do PT porque dor não tem partido político. Este projeto precisa ser aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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Tenho uma matéria sobre esta atividade parlamentar que vou pedir para reproduzir para que vocês tenham noção da situação. A pessoa levou um ano para marcar um exame solicitado pelo médico.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Sr. Presidente, eis a justificativa plena para que esse projeto seja aprovado. Vamos verificar o projeto de 2009. Vamos verificar onde o projeto está parando e quem o está sabotando. Quem é, é o Governo? Ninguém é contra esse projeto. Vamos continuar lutando para que ele seja aprovado. Não estamos construindo estádios, não estamos gastando uma fortuna para construir estádios. O Brasil não está preparado para receber a Copa do Mundo.

Para que o povo possa ser atendido, agora é a hora de termos padrão Fifa na nossa Saúde, padrão Fifa nas escolas e padrão Fifa na Segurança Pública. Esses estádios e essa Copa do Mundo são uma mentira para o Brasil mostrar. Além desse projeto, vamos propor para que se façam manifestações antes, durante e depois dos jogos. Que se mostre ao mundo que o Brasil não atende em Saúde e em escolas. No Nordeste, a professora e os alunos usam o mato como banheiro.

Vamos começar primeiro pelo nosso projeto, pelo qual o cidadão vai ser atendido de forma plena quando for ao SUS. O nobre deputado Welson Gasparini, que foi um grande prefeito da cidade de Ribeirão Preto, e o nobre deputado Jooji Hato, que é médico, certamente entendem o alcance desse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria que a câmera da TV, se possível, mostrasse essa foto publicada em um jornal.

 

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- É exibida a matéria.

 

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 Estamos com um problema sério de água. Agora o sistema Alto Tietê passa também a abastecer a cidade de São Paulo, suprindo o sistema Cantareira. Nossa preocupação, que moramos no Alto Tietê, não é de liberar água para São Paulo, porque já fazemos isso. O fato é que o Governo não faz uma política de compensação de água para a nossa região.

Salesópolis tem 98% de área de proteção de mananciais. Precisamos construir, pela Secretaria de Habitação, pelo menos 300 casas populares. Não podemos construir nenhuma porque tudo está em área de proteção de mananciais. Não podemos ter uma indústria.

Muitas pessoas da região plantam eucalipto. Porém, a companhia de papel e celulose está ameaçando sair da nossa região e ir embora para a Bahia. Todos aqueles proprietários de eucalipteiros não têm outra coisa para fazer. Eles plantam eucalipto e vendem para a companhia de papel e celulose, a Votorantim. Se essa empresa sair, eles não terão o que fazer. Não se pode ter qualquer outro tipo de plantação. É tudo controlado.

É uma situação bastante delicada. Pasmem vocês. Ainda se consegue sair com o eucalipto por meio de uma vicinal que liga Salesópolis a Santa Branca. Por lá é possível levá-lo para Jacareí, para o grupo Votorantim. Acontece que na cidade de Santa Branca a juíza proibiu os caminhões de passarem por lá, principalmente no trecho de asfalto próximo da cidade.

Há pouco eu estava em uma reunião com os motoristas de caminhões. Alguns me diziam que estavam com 80 multas, que faziam duas viagens com eucalipto e que, quando chegavam próximo a Santa Branca, eram multados. Isso aconteceu pelo menos umas dez vezes. Teria que sensibilizar a juíza de que aquilo é uma vicinal. Enquanto não tivermos a estrada SP que corta Salesópolis, Santa Branca e Jacareí, o único jeito que se tem é usar essa vicinal, pois a outra está intransitável.

Precisamos fazer alguns apelos. Primeiramente ao secretário Saulo, para que realmente se defina a situação da SP que liga Salesópolis a Santa Branca. Assim iremos parar de ter problemas em relação às multas dos senhores que transportam eucaliptos, determinadas pela juíza. Todos sabem que, se a juíza determinou, temos que cumprir.

É uma situação exageradamente delicada. A única fonte de renda dos caminhoneiros é justamente o transporte de eucalipto. Eles moram em Salesópolis. A única fonte de renda daquelas pessoas que plantam eucalipto é a sua venda para a companhia de papel e celulose. Eles estão realmente em uma situação delicada.

Existe a lei específica que o Governo do Estado está para enviar para nós. Lutamos muito por essa lei específica do Tietê e cabeceiras para ver se nós podemos ao menos permitir que as pessoas morem em Salesópolis, Biritiba e parte de Mogi, a fim de se ter uma divisão adequada daquelas terras, de 500 metros. Hoje só pode ser de 7.200 metros. Não se pode ter um lote de 500 ou 1.000 metros. Só pode 7.200 metros. Então, estamos sofrendo tanto e somos o grande fornecedor de água da Grande São Paulo.

Deputado Welson Gasparini, nós estamos assim exageradamente sentidos pela situação pela qual estamos passando e com o que aquela população está passando. Planta-se eucalipto e não pode vender, você tem que cortar o eucalipto e não pode transportar. E não se faz a via principal, que é a SP que corta Salesópolis, Santa Branca e Jacareí.

Então, faço aqui um apelo ao governador e ao secretário para que se resolva o mais rápido possível essa situação. Apelo às autoridades para que parem de fazer essas multas porque esse é o único ganha pão que essa população tem; não há outra forma de sustento a não ser plantar eucaliptos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Welson Gasparini, que preside esta sessão, Srs. Deputados, telespectadores, trago a esta tribuna uma das grandes preocupações que tenho, pelo fato de ser médico, porque a função do médico é sempre prolongar a vida. E temos que usar todos os mecanismos e aparelhos para que o homem permaneça com vida.

Infelizmente, ontem, às cinco horas da manhã, na cidade de Osasco, uma cidade grande em que estivemos, o chefe do Instituto de Criminalística, Dr. Nicolau Constantino Demirsky, de 57 anos, sofreu um assalto. Foram dois homens em uma moto - com o garupa, portanto, assaltando.

Uma testemunha presenciou. Os dois homens deram três tiros em direção à testemunha. Ela conseguiu se safar, mas o Dr. Nicolau está internado na UTI, em gravíssimas condições. Desejo que tenha pronto restabelecimento, que ele se salve para que continue ajudando todos nós a buscarmos qualidade de vida e Segurança, porque, afinal, é um homem da Segurança.

Fico pensando que um dos equipamentos que os marginais utilizam é a arma. E sempre digo que as armas poderiam e deveriam ser controladas pelo Exército e pela polícia. Por que as pessoas têm que estar armadas em cima de uma moto, atirando, assaltando, sequestrando, estuprando, infelicitando tantas vidas? Não consigo entender.

Temos um contingente de 280 mil homens no Exército brasileiro e mais de 260 mil que estão na reserva. Temos 120 mil PMs no estado de São Paulo. Temos as polícias Civil, Federal e Municipal. E nós não temos Segurança.

Nós permitimos que as pessoas andem armadas. Com uma arma na mão, em cima de uma moto, o indivíduo acha que é o rei, o dono do mundo. Vai atirar, assaltar, matar, e não vai acontecer nada, porque a polícia não consegue pegar a moto, que é muito rápida. Eu tenho uma moto e sei da rapidez que se tem em cima dela. É muita agilidade. A polícia não consegue pegar.

Aprovamos o projeto de lei da moto sem garupa, que, infelizmente, foi vetado, porque disseram que a moto é necessária para ir trabalhar. Entretanto, quando a pessoa vai trabalhar, leva a esposa grávida e o filho sem capacete para a escola. Acaba havendo uma média de três acidentes com mortes, só na Capital - fora essa legião de mutilados e pessoas que estão com tetraplegia no HC, na Santa Casa e em outros centros. Às vezes, estão lá em cima de cadeiras de rodas, sem poder se locomover, dando muita tristeza às famílias.

Reapresentei o projeto da moto sem garupa no horário bancário, das dez e meia às 16 horas e 30 minutos, para que pessoas possam chegar de moto ao trabalho, que é mais rápido. É preciso melhorar o transporte público, com mais segurança, para que pessoas possam trabalhar de ônibus, de metrô ou de trem. E a minha lei foi vetada por essa causa, por precisar de moto para ir trabalhar.

Fico pensando, se conseguirmos aprovar esse projeto da moto, teríamos menos assaltos nas saídas de banco. Isso tem trazido muita tristeza aos cidadãos. Quero fazer um apelo aos marginais, que pensam “Em cima da moto não vão me pegar.” Vocês podem ser pegos, sim, e podem também ser assassinados. Não são apenas os policiais que são atingidos. Quando os marginais são baleados, eles lotam os hospitais e passam por cirurgias. Eu mesmo já operei e salvei a vida de muitos marginais. Não dá pra ficar toda hora atendendo-os, isso é demais. Eles estão em Morumbi, em vários lugares da cidade, portando metralhadoras, assaltando e matando toda hora. A população, agora, está reagindo, amarrando-os com o cadeado da bicicleta, por exemplo, porque já não aguenta mais. Se a Secretaria de Segurança não consegue dar segurança, o povo começa a reagir.

Quero dizer que precisamos aprovar urgentemente o projeto da moto sem garupa, porque são muitos os cidadãos de bem que estão sendo prejudicados, e muitos marginais estão morrendo também.

Temos de fazer alguma coisa. Não dá para deixar como está. O povo vai começar a amarrar os bandidos nos postes, começar a linchar e a atirar também.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu assisti domingo a matéria do Fantástico sobre as escolas. Nós assistimos, recentemente, o Globo Repórter sobre o problema dos hospitais no Brasil. Mas isso das escolas foi revoltante. A reportagem mostrou alguns municípios do nordeste, como Pernambuco, e mostrou a vergonha que estão as escolas.

O aluno não tem aula porque não tem cadeira. Ele não tem sequer um caixote para sentar! Não tem telhado nas escolas! O telhado está caindo! O banheiro das escolas é no mato; a professora vai no mato e os alunos também.

Eu não estou mudando as coisas ou enfeitando: é literalmente como eu estou falando.

Então, eu pergunto se é assim que você cuida da educação desse país?

A água que os alunos bebem é barrenta! As pessoas falando que aquilo é um copo de micróbios; o gato bebendo a mesma água que os alunos bebem.

O Brasil não estava preparado para a Copa do Mundo. A Copa não poderia vir para cá. Eu estou propondo que continuemos fazendo movimentos antes dos jogos, durante os jogos e depois dos jogos. É democrático!

Por que isso? Para mostrar que nós investimos 740 milhões no estádio de Belo Horizonte; 690 milhões no estádio de Brasília e os professores não têm privada! Investimos 342 milhões em Cuiabá; 90 milhões em Curitiba; 450 milhões em Fortaleza - lá onde não tem escolas! Imagine o que vai acontecer em Salvador - só para construir um estádio foram gastos 591 milhões!

Durante 35 anos, a administração desses estádios vai custar 1,6 bilhões de reais - e as escolas não têm privada! O Fantástico mostrou que, nessas escolas, não tem cobertura, o banco afunda no barro do chão.

Continuem fazendo movimentos. Nós não podemos parar de nos indignar com isso. Nós queremos padrão Fifa para as nossas escolas; nós queremos padrão Fifa para os nossos hospitais; nós queremos padrão Fifa para a segurança pública, para os presídios, onde os presidiários estão amontoados e são tratados como lixo. O preso tem que ficar na cadeia, cumprir a sua pena perante a sociedade, mas ele vai sair de lá um dia.

 Então, durante a Copa, eu quero estar junto com vocês. Não pode parar. Eu vou aonde eu puder dizer: vamos nos indignar! Como nós estamos já nos indignando com relação à segurança: já estão amarrando gente no posto; já estão amarrando gente em ponto de ônibus. Isso está acontecendo em vários estados. O povo está dizendo: não suportamos mais essa situação.

O pior é que nós vamos ter, ainda, a Olimpíada na sequência. Nos jogos passados, os prédios estão caindo - é um antro de corrupção, é ladroeira pura!

E nós não podemos parar, temos que continuar fazendo isso, antes dos jogos, durante os jogos e depois deles. É democrático. Claro que ninguém está falando para você jogar bomba no campo, mas você pode protestar dentro ou fora dele, o que é democrático. Nós queremos isso. Falei agora pouco de um outro projeto de minha autoria. Quero que o cidadão vá ser atendido no SUS e saia dali com horário e data marcados para fazer o exame de sangue. Isso é padrão SUS. Esse projeto está aqui desde 2009. Vamos lutar para que seja aprovado.

Mas o Brasil não estava preparado para a Copa do Mundo. Não vamos ficar inebriados com os dribles do Neymar e com as vitórias que certamente virão. E quanto à vergonha da Educação que o “Fantástico” mostrou no domingo, temos que continuar nos revoltando contra ela. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: , a Igreja Católica anunciou a realização da campanha da fraternidade e, nesta Casa, nosso companheiro deputado Afonso Lobato, que é padre, coordena uma sessão solene para ensejar pronunciamentos efetivos sobre os objetivos da Igreja nessa campanha de 2014.

Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer o seguinte: como o deputado Edson Ferrarini focalizou há pouco, estamos vivendo uma época na qual ocorre no Brasil uma situação por todos lamentada. É preciso mudar isso. E como vamos mudar? Mesmo as pessoas revoltadas, dá para sentir, estão sem rumo. Nas passeatas sendo realizadas se nós perguntarmos quais são seus líderes, dificilmente teremos resposta. É um grupo grande de pessoas revoltadas saindo às ruas para protestar, alguns até de maneira errada, quebrando as lojas, fazendo isso e aquilo. Porém, a grande maioria fica protestando, caminhando, demonstrando sua revolta com a situação. Mas o que estão buscando?

Sentimos faltar um entendimento e é isso que eu gostaria de focalizar neste instante. Só há um jeito de mudarmos a situação do Brasil: através da política. Essa é a única área com condições de mudar as leis, de efetivar a justiça no nosso país. Mas, infelizmente, as representações na classe política estão deixando muito a desejar, daí essa angústia do povo. Mas eu pergunto: se existem malandros, se existem corruptos, quem os elegeu? São os eleitores mal informado ou inescrupulosos. Infelizmente, ainda existe um eleitorado votando em troco de vantagens. Eles acabam aceitando vantagens para um time de futebol, como camisas, bolas, chuteiras. Como consequência, o time inteiro acaba apoiando determinado candidato. Eles votam por votar.

Como já disse nesta tribuna, nas últimas eleições, 33% do eleitorado não foi votar, votou em branco ou anulou o voto. Como vamos consertar a classe política agindo dessa maneira? Precisamos, realmente, de uma grande reação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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Quero aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção dos cristãos. Vou citar a frase dita pelo Papa Francisco quando esteve recentemente no Brasil, na grande Jornada da Juventude realizada no Rio de Janeiro. Ele concedeu as audiências a vários grupos. Um jovem, de um desses grupos, perguntou-lhe: “Papa Francisco, o que podemos fazer para mudar essa situação de injustiça, corrupção e malandragem que existe hoje na sociedade em geral?”.

O Papa respondeu: “envolver-se na política é uma obrigação para o cristão”. E continuou: “nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar nossas mãos. Temos que nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade, pois busca o bem comum”. Ele também disse que os leigos cristãos devem trabalhar na política, pois a política está muito suja.

Eu pergunto: “por que a política está suja? Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico?”. É fácil dizer que a culpa é dos outros mas e quanto a mim? O que eu faço? Trabalhar para o bem comum é um dever para o cristão.

As palavras do Papa Francisco não foram direcionadas somente aos católicos. É uma mensagem dele a todos os cristãos, a todas as pessoas de boa vontade, que acreditam como solução para os problemas sociais que estamos enfrentando a obediência ao mandato de amar ao próximo como a si mesmo. Infelizmente, isso não está acontecendo.

Hoje em dia, disseminou-se a crença do “levar vantagem”, não interessando o fato de estar prejudicando o próximo. Foi feita uma pesquisa por um jornal, na qual perguntavam às pessoas nas ruas: “se você estivesse em Brasília, como estão esses políticos que “enfiam a mão” no dinheiro do povo, você faria isso também?”. Infelizmente, 62% das pessoas ouvidas nessa pesquisa disseram que também “enfiariam a mão” no dinheiro, “pois não são bobas.”

Essa é a mentalidade hoje no coração e na alma de muita gente. O negócio é levar vantagem. Não se pensa em fazer o bem ao próximo. E não há outra maneira de consertar tudo isso, a não ser através de uma ação da política. Vamos ter eleições; aqueles que acham estar tudo errado, que precisa melhorar, devem se candidatar, candidato, demonstrando ideais e o propósito de ajudar a melhorar este País. E que os políticos que hoje usam seus cargos objetivando o bem comum possam continuar exercendo-os com o mesmo entusiasmo ou, até, com um entusiasmo maior.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, de repente ouço uma notícia: em Brasília, mais precisamente no Distrito Federal, numa cidade satélite, um jovem de 17 anos, às vésperas de completar 18, resolveu praticar o último crime, antes de a maioridade chegar. Foi com uma ex-namorada, 14 anos, que levou um tiro no olho e morreu.

Qual o motivo, se é que podemos encontrar um motivo para um crime tão bárbaro? A ex-namorada, uma menina ainda, estaria namorando outro rapaz de outra gangue. Ele então resolveu matá-la, mas não apenas a matou; gravou tudo em vídeo, colocou na internet, mandou para os amigos e para os inimigos as cenas registradas. Foi para casa, assistir ao jogo do São Paulo e Corinthians, e festejou a vitória do seu time. Mas ele ainda não tinha 18 anos, faltava um dia.

A lei brasileira entende que o menor é inimputável, totalmente inimputável, mesmo praticando um crime com dolo, mesmo praticando um crime sabendo de sua impunidade. Com certeza ele foi dominado pela droga, assim como aquela menina de 14 anos também deveria estar dominada pela droga. Mas ele pode matar. As leis brasileiras indicam que o menor pode fazer o que quiser, e quando ele completa 18 anos tem ficha limpa. Nada consta de sua vida anterior, porque ele é protegido pela lei. E onde ele estava? No Distrito Federal.

Nada contra o governador, nada contra nenhum partido, mas lá o governador é do mesmo partido da presidente da República. O índice de criminalidade no Distrito Federal é maior do que no estado de São Paulo, em percentual, mas nós continuamos acreditando que o menor tem que ser inimputável: ele pode matar, estuprar, roubar.

Aí, o menor forma sua consciência nessas condições, e, quando completa 18 anos, não apaga essas informações. A cabeça dele é um computador maravilhoso, mas é diferente daquele computador mecânico que operamos. A mente do indivíduo fica comprometida pelas informações, porque elas representam a matéria-prima da consciência. Está em Brasília, inimputável, zombando dos políticos. Mas quem se encontra no poder é um partido “x” ou “y”. Fernando Henrique Cardoso também entendia que deveria haver a liberação da droga.

Recentemente, em Ribeirão Preto, uma mãe que mora em uma casa humilde pediu ajuda dos vizinhos e acorrentou um filho de 20 anos em um pilar de concreto, porque ele a espancava e a ameaçava de morte e praticava barbaridades nas ruas. Ela tinha medo de que o filho fosse assassinado. Em Barretos, há 2 ou 3 dias, um jovem de 22 anos matou seu irmão gêmeo, que era drogado e agredia sua mãe, ameaçando-a de morte. Essa morte do irmão drogado foi muito difícil para ele e para a família, pois, apesar de drogado, ele era irmão, e ainda gêmeo.

E então, vamos liberar a droga? Aliás, a droga já é liberada no Brasil, pois o uso não é crime, mas só existe quem vende porque existe quem compra. O Brasil precisaria prender mais um tanto daquilo que tem nas cadeias. Precisaríamos construir mais e mais penitenciárias e casas de recuperação de drogados. Se continuar desse jeito, o povo brasileiro vai pagar impostos e o dinheiro todo será usado em presídios, reformatórios ou casas de recuperação de viciados.

Será que Brasília não pode fazer alguma coisa? Será que nossos congressistas não deveriam agir de forma mais responsável, em vez de ficar brigando por mais ministérios e mais cargos? Essa é a realidade brasileira. Será que algum partido um dia vai dizer que quer mudar a nossa realidade? Eu espero um dia ter um País melhor, mas para isso precisamos melhorar e muito os nossos políticos.

Concordo plenamente com o que foi dito pelo deputado Edson Ferrarini e pelo deputado Welson Gasparini. E não se trata de posicionamento de direita ou de esquerda, pois isso não existe mais. É posicionamento de pessoas que já têm certa idade, como eu tenho, e que entendem que as mudanças acontecem quando existe conscientização. Sem conscientização, não acontecem mudanças. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo Art. 82.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, quero na tarde de hoje fazer um reconhecimento ao Poder Executivo, ao prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad.

Fui vereador por 28 anos nesta capital, convivi com vários prefeitos, mas esse prefeito Haddad trouxe algo que me surpreendeu. Vou contar o episódio da Av. Sabará, na zona sul, próximo ao Largo 13. Estava sendo instalado lá um corredor de ônibus, mas existe um outro corredor paralelo, a cerca de um mil metros da Av. Nações Unidas, que sai do Largo 13, e terminam praticamente no mesmo local esses dois corredores.

Durante uma votação no plenário da Assembleia Legislativa, fui convidado para uma reunião, organizada pelas lideranças, associações, OAB, pelos proprietários de quase 900 imóveis que seriam desapropriados ao longo da Av. Sabará. Ia ser uma despesa muito grande para o município, ia onerar muito os cofres públicos da cidade de São Paulo.

Fui à reunião, onde encontrei vários líderes. Depois da reunião fizemos a proposta para falar ao Executivo, especificamente ao secretário de Transportes, Jilmar Tatto, que me concedeu já no dia seguinte uma audiência. Levei os líderes que me acompanhavam, professor Joaquim Martinho, da universidade, amigo Antonio William Dantas, a Sra. Carla Patrícia Nobre, Gilberto Brandão, enfim, vários líderes, inclusive meu filho, vereador George Hato, que estava conosco. Pedimos ao secretário para fazer um reestudo da instalação dos corredores de ônibus na Av. Sabará. Foram feitas várias reuniões, com 800 a mil pessoas, reuniões grandes, onde compareceram vários líderes.

Sou muito grato porque o prefeito Haddad demonstrou muita sensibilidade. Um governante tem que ser sensível às reivindicações. Os moradores, comerciantes, os empresários nas suas várias atividades, que iriam ser desapropriados, foram ouvidos pelo secretário Jilmar Tatto, a quem agradeço de coração.

Tivemos também o apoio do deputado Enio Tatto e do João Antonio, secretário de Governo. Procuramos o Tribunal de Contas do Município, através do presidente Edson Simões, junto com todos os líderes desse movimento. Enfim, nós nos movimentamos e agora temos uma luz: o prefeito Haddad, com sua sensibilidade, não vai mais instalar esse corredor, não vai mais desapropriar os mais de 900 imóveis nesse local, porque já existe um corredor.

Quero aqui, em nome de meu filho também, vereador George, agradecer ao prefeito Haddad, ao secretário de Transportes Jilmar Tatto, aos nossos pares, porque sai do plenário, que estava em votação, fui para lá e voltei.

Parabenizo mais uma vez esse grande homem público. Vai ser um grande homem público porque é sensível, porque ouviu as bases, ouviu os comerciantes, ouviu a Av. Sabará, e vai tomar as medidas cabíveis para a cidade, porque faltam recursos. Falta na Saúde, falta na Educação, falta no Esporte.

Temos que enaltecer os homens públicos que fazem coisas boas. Quando ele faz coisas boas, ninguém fala nada, mas quando comete algum erro, é só crítica. Mas o prefeito Haddad merece todo o nosso carinho e respeito.

Quero mais uma vez, desta tribuna, agradecê-lo por sua sensibilidade. Prefeitão, muito obrigado por sua sensibilidade, por atender essa reivindicação dos moradores e comerciantes da Avenida Sabará.

Termino nossa fala dizendo, nobre deputado Edson Ferrarini, que a Cidade de São Paulo viveu uma congestão de trânsito. Eu atribuo isso a um erro histórico. Nós acabamos com as ferrovias. Os governos anteriores acabaram com as ferrovias.

Nobre deputado Welson Gasparini, no interior do estado, lá em Ribeirão Preto, minha terra, onde eu nasci, na Alta Paulista, em Pacaembu, por exemplo, o trem não vai mais nem para Presidente Prudente e outros lugares. Esse transporte tão importante e tão econômico.

O que temos são vários caminhões nas rodovias sofrendo acidentes.

Esse mesmo erro que fizemos com as rodovias, nós fizemos aqui na Vila Mariana, na Rua Vergueiro, de onde tiramos os bondes, que era o transporte de massa, transporte coletivo limpo. Era elétrico e foi substituído por ônibus a diesel, que estão congestionando, poluindo, enfim.

Os cânceres estão aumentando. Há uma incidência muito grande dos cânceres por causa da poluição. Quanto mais polui, mais há incidência dos cânceres, doenças graves.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente coronel Edson Ferrarini, ilustre deputado desta Casa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: vejo nos jornais de hoje a notícia de que no Estado de São Paulo, no ano passado, foram roubados ou furtados 60.452 automóveis.

Nós estamos vivendo uma época em que os marginais tomam conta de quase tudo. Assaltam as agências bancárias e, pelo menos, dois ou três bancos são assaltados por dia, além de levarem muito dinheiro dos caixas eletrônicos.

Lojas são assaltadas. Alguns restaurantes e outras casas comerciais, das quais temos notícias, foram assaltadas seis vezes em um ano. Seis vezes!

É preciso, Sr. Presidente, e eu volto a insistir nisso, tolerância zero para com a marginalidade.

Ou as autoridades reagem à altura do grave momento que estamos atravessando, ou a criminalidade vai tomar conta de uma vez do nosso país. E não é só do Estado de São Paulo, cujo índice de criminalidade é inferior ao de Brasília.

A capital federal deste país, onde estão a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara Federal, tem o maior número das estatísticas de violências criminais.

Meu Deus do céu! O que está acontecendo? Quais providências estão sendo tomadas? Infelizmente, regra geral, vemos ser o número de policiais muito menor ao necessário para atender a todas as ocorrências.

Na área judiciária, é triste falar, o processo é montado. E quando vai terminar? Cinco ou dez anos depois. O caso do mensalão - com milhões e milhões de reais desviados dos cofres públicos das áreas de Educação, Saúde e Segurança Publica para os bolsos de espertalhões. Isso aconteceu há dez anos.

Se formos às comarcas, vamos observar: há milhares de processos, no Judiciário, aguardando o veredicto de um juiz. Se a pessoa tiver recurso para contratar um bom advogado, isso ainda vai longe: cinco, dez, às vezes quinze anos para ter um despacho final porque o Poder Judiciário também não tem recursos materiais e recursos humanos suficientes para atender todos esses casos.

Então é preciso melhorar o setor policial militar e civil, dotando-os de mais recursos humanos e materiais, bem como o Poder Judiciário. Mas não basta isso: o Congresso Nacional precisa modificar nossos códigos tornando nossas leis mais objetivas e assegurando aos acusados amplo direito de defesa. Mas não é um direito de defesa levar cinco, dez, quinze anos para ser julgado, sem dar oportunidade para a pessoa provar sua eventual inocência ou o Ministério Público provar sua possível culpabilidade.

Então, através do Congresso Nacional precisamos modificar rapidamente os nossos códigos civil, criminal, de processos, tornando nossas leis mais justas e mais objetivas.

Infelizmente temos também os nossos pecados. Neste instante temos dois deputados no plenário e oito pessoas estão nos assistindo; três já estão de saída, restando apenas cinco pessoas. O que acontece? Falta, realmente, um trabalho mais objetivo; temos esse pecado.

Faço um apelo aos nossos líderes: vamos colocar os projetos em discussão e votação, mesmo sem concordância prévia. Na reunião de líderes tem se buscado uma concordância para a organização da Ordem do Dia e, quando os projetos têm aprovação dos líderes, vêm para esta Casa. Coloquem os projetos em andamento. Quem quiser, vote contra; quem quiser, vota a favor. Não podemos é deixar de debater, nesta Casa, todos os assuntos.

Isso é muito importante, vai demonstrar a força desta Casa, a força dos argumentos e, tenho certeza de que quando isso acontecer, a Assembleia Legislativa de São Paulo, que é a maior e a mais importante Assembleia do Brasil, vai dar exemplo de como é possível trabalhar e conquistar melhores resultados para que o povo possa aplaudir o nosso comportamento.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - ART. 82 - O deputado Jooji Hato exerceu comigo o mandato de vereador da Câmara de São Paulo e ajudou muito a cidade com seus projetos, com suas intervenções e foi também com quem aprendi muito

quando era vereador na Câmara e agora aqui na Assembleia. Pena que foi por um período curto, pois já estamos deixando a Casa.

Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e o público que nos acompanha pela TV Assembleia e galerias. Ontem fiz um pronunciamento me solidarizando com os servidores que estão em luta, em diversas áreas, fazendo manifestações e greves por melhores condições de trabalho e salários.

O pessoal que trabalha no sistema penitenciário está fazendo uma grande movimentação por melhores condições. Os servidores que atuam nas Etecs e Fatecs também. Eles lotaram a galeria para dialogar com as deputadas e deputados. Mais uma vez, fazemos um apelo ao Governo do Estado para que abra negociação. A melhor forma de resolver os impasses é abrir o processo de negociação e dialogar com os servidores. São categorias importantes para São Paulo.

Ontem já informei aqui de forma geral, mas aproveito o tempo que me sobra para dizer que estou fazendo os meus últimos pronunciamentos na Assembleia, porque fui convidado pelo prefeito da cidade de São Paulo para ocupar o cargo de subprefeito, para dirigir a Subprefeitura da Sé. É uma subprefeitura com um território muito grande. Possui oito distritos, cerca de 450 mil habitantes moram nessa área e mais de três milhões de pessoas a frequentam. Ontem, então, eu estava falando dessa nova tarefa que irei cumprir.

Fiquei muito grato pelas manifestações de carinho e apoio que recebi aqui ontem dos líderes e de todos os partidos nesta Casa. Ainda não havia anunciando a minha nomeação. Ela deve ocorrer de hoje para amanhã e devo tomar posse no novo cargo no início da próxima semana. Porém, já aproveitei e estou trazendo a deputada que irá me substituir. Ela passou o dia todo aqui na Casa.

Estou falando da deputada Sarah Munhoz, que já está aqui sentada prestando atenção para ver como funciona a Casa. Ela certamente dará prosseguimento ao trabalho que estamos desenvolvendo, junto a deputada Leci Brandão. Eu dizia a ela que essa é a bancada 100% feminina. Duas mulheres: Leci Brandão, e, agora, Sarah Munhoz.

Tantas outras lideranças do PCdoB já passaram por aqui. Fazemos uma espécie de revezamento. Fico muito lisonjeado por estar saindo daqui para cumprir uma nova tarefa, depois de pouco mais de um ano na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Apresentamos muitos projetos aqui. Falarei um pouco sobre isso amanhã ou segunda-feira, como último pronunciamento. Inclusive, apresentarei um pronunciamento aqui por escrito, fazendo um balanço desses pouco mais de 12 meses de mandato.

Agradeço a todos que fizeram pronunciamentos ontem, aos que me ligaram, a todos que de alguma forma estão me cumprimentando e desejando sucesso nessa nova tarefa. Agradeço o carinho de todos. Já fiz esse agradecimento ontem, mas agradeço a todos novamente, aos que atuam aqui na imprensa, na TV Alesp, nas assessorias, porque eles nos ajudam muito. Agradeço a todos que nos dão apoio, à Mesa, aos deputados e deputadas, ao público que nos acompanha pela TV Alesp e aos meus eleitores que me acompanham nessa trajetória desde a época de vereador.

Desejo a minha substituta, deputada Sarah Munhoz, que faça um grande mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo representando o PCdoB. Podem continuar contando comigo. Mesmo estando na subprefeitura, sei que iremos interagir com muitos deputados e deputadas desta Casa, com quem continuaremos, de alguma forma, fazendo política, ora no movimento sindical, ora na Assembleia, ora na Câmara, ora no Executivo. Está na veia fazer a luta política do nosso povo, por uma sociedade mais justa e igualitária.

Tenho certeza de que o Executivo também é um bom instrumento para executar o que sempre defendi, seja no parlamento municipal, no estadual ou mesmo no tempo que passei na Agência Nacional de Petróleo. Fiquei quase sete anos na ANP e naquele período interagi com diversos órgãos públicos para melhorar o mercado de combustíveis em São Paulo.

Cumprimento todos que contribuíram para meu mandato exitoso, do qual me orgulho tanto por, em tão pequeno espaço de tempo, ter realizado muitas coisas.

Agradeço também ao deputado Jooji Hato, que sempre prestigiou o meu trabalho e sempre fez parcerias comigo, seja na Câmara Municipal, seja na Assembleia Legislativa.

Repito que ainda voltarei a esta tribuna para fazer um discurso final, mas queria aproveitar a presença da deputada Sarah Munhoz, que está aqui e também utilizará essa tribuna em nome do povo do estado de São Paulo, em defesa de seus eleitores.

A Sarah Munhoz atua na área da Saúde, na enfermagem do Coren, portanto tem grande bagagem na área da Saúde e tenho certeza de que, com seu mandato, dará grandes contribuições às políticas públicas dessa área tão importante.

Muito obrigado.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer um registro muito especial da passagem do estimado deputado Alcides Amazonas por esta Casa.

Cumprimento, também, o prefeito Fernando Haddad por entregar o cartão postal da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América Latina, que é a regional da Sé a uma pessoa de tanta competência, que demonstrou muitas qualidades nesta Casa.

Além de liderança, demonstrou capacidade de ouvir, humildade e deu grandes contribuições, não só ao plenário desta Casa, mas também a discussões diversas que fazíamos nas gravações de programas da TV Assembleia e nas comissões. Sua passagem por este Legislativo foi rápida como um cometa, mas ficará registrada nos Anais desta Casa.

Aproveito também para desejar as boas vindas a nossa nova deputada. Tenho certeza, deputada Sarah Munhoz, de que a senhora será recebida de braços abertos no maior parlamento da América Latina, que conta com pessoas preparadíssimas.

A senhora veio melhorar e qualificar mais ainda esse parlamento, sei disso porque já conheço seu trabalho através do Coren, pois atuo na faculdade de medicina de São José do Rio Preto, fiz doutorado em Ciências da Saúde.

Sei que a senhora vai dar contribuições decisivas ao estado de São Paulo para que ele continue sendo o mais desenvolvido, não só na questão do desenvolvimento econômico, mas também na do desenvolvimento humano e social, que tem a Saúde como um de seus grandes interesses.

Nós a recebemos de braços abertos. Estamos muito felizes e sabemos que, por um lado, vai ganhar o estado de São Paulo e a sua Capital, com o administrador da Sé, um cartão postal de São Paulo, estará em ótimas mãos. É uma pessoa competente, que assumirá novas responsabilidades no futuro.

É uma alegria receber também, de braços abertos, a deputada Sarah Munhoz, que irá contribuir decisivamente para o desenvolvimento econômico, mas, em especial, para o desenvolvimento social, através da Saúde e Educação. É a presença da mulher nesta Casa, que é extremamente importante. Nobre deputado Alcides Amazonas e nobre deputada Sarah Munhoz, meus parabéns!

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao deputado Orlando Bolçone, com quem já debati em diversas oportunidades nesta Casa. Somos frequentadores assíduos da TV Assembleia.

Aprendi muito com o deputado Orlando Bolçone, que chegou a esta Casa comigo. Temos prestigiado bastante os diversos fóruns de debate, seja nas comissões, seja na tribuna, seja na TV Assembleia.

Agradeço as palavras do deputado Orlando Bolçone. Foi muito bom conviver com Vossa Excelência. Isso certamente contribuiu para elevar meu nível de compreensão da política. Conte conosco nesta nova atividade que teremos na Subprefeitura da Sé.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de suspender a sessão, a Presidência gostaria de parabenizar a nossa deputada Sarah Munhoz, que vem ornamentar este Parlamento e, com certeza, fará uma grande legislatura. Seja bem-vinda! Reitero ainda que a cidade de São Paulo ganhará um grande administrador, o nobre deputado Alcides Amazonas.

 Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alcides Amazonas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o requerimento nº 261, de 2014, da deputada Célia Leão e do deputado Celso Giglio, com número regimental de assinatura dos nobres deputados:

“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do ‘58º Congresso Estadual de Municípios’, cujo tema será ‘Municipalismo: Os novos horizontes da Gestão Política e Administrativa’, entre os dias 18 a 22 de março de 2014.

O Congresso será organizado pela APM - Associação Paulista de Municípios, no local ‘Campos do Jordão Convention Center’, na cidade de Campos do Jordão/SP.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

 

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