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17 DE MARÇO DE 2014

027ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita e saúda vereadores do município de Barra do Turvo, senhores Roberto Catarino, presidente da Câmara Municipal, e de Sandro Rodrigues do Nascimento, Adonias Gerônimo Chagas e Elcio Silva Reis, a convite do deputado Osvaldo Verginio.

 

2 - EDSON FERRARINI

Elogia o posicionamento da Polícia Militar durante a última manifestação contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Destaca cifras gastas pelo governo federal para a construção de estádios nas cidades-sede. Defende o bloqueio de celulares de presidiários para impedi-los de comandar o crime organizado. Repudia o comportamento de vândalos, infiltrados nos protestos. Manifesta-se contrário à venda de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Guareí, São Sebastião e Indiana, que comemoram aniversário.

 

4 - OSVALDO VERGINIO

Saúda a comitiva de vereadores de Barra do Turvo. Lamenta a morte de ex-jogador de futebol, neste final de semana. Alerta a população paulista quanto a assaltantes disfarçados de fiscais de combate à dengue. Chama a atenção para os riscos da doença. Defende a aplicação de inseticidas por agentes especializados.

 

5 - WELSON GASPARINI

Discursa sobre o ensino no Brasil, o qual considera o alicerce para o desenvolvimento de um povo. Dá conhecimento de dados oficiais, que apontam que, na primeira fase do exame da OAB Seção São Paulo, foram reprovados 83,36% dos candidatos. Cita que 60% de novos médicos não atingiram critérios mínimos para aprovação no Conselho Estadual de Medicina. Lamenta a falta de conhecimento de conteúdo considerado elementar para um profissional da Saúde. Critica parecer do MEC sobre os problemas do setor.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Afirma ter protocolizado solicitação junto à Comissão de Fiscalização e Controle, desta Casa, para que o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho, seja convocado para uma oitiva. Cita possíveis irregularidades cometidas pela autoridade. Repudia a continuidade do conselheiro no exercício da função, uma vez que, a seu ver, são exaustivas as denúncias que pesam contra ele. Cobra maior fiscalização do caso por parte deste Parlamento. Sugere que os promotores responsáveis pela investigação também sejam convidados para prestar esclarecimentos.

 

7 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Cita matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a entrada de maconha sintética no País, vinda da China. Aponta características da droga, com sua alta potencialidade com relação à maconha em forma de erva, sendo até cem vezes mais forte do que a natural. Comenta tentativa de assalto a policial, no fim de semana, que resultou na morte de um dos meliantes. Afirma que 70% dos assaltos ocorridos em São Paulo são realizados por dupla de motoqueiros. Pede ao governador Geraldo Alckmin que reavalie o veto ao projeto de lei, de sua autoria, que prevê o fim do garupa de moto.

 

9 - ALCIDES AMAZONAS

Lembra que este é seu último pronunciamento como deputado, uma vez que deixa o mandato para assumir a Subprefeitura da Sé. Apresenta material descritivo de suas ações durante os 14 meses de seu mandato parlamentar. Faz agradecimentos gerais.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Cumprimenta o deputado Alcides Amazonas pela nova fase na política. Deseja sucesso ao parlamentar, agora como Subprefeito da Sé. Parabeniza o prefeito Fernando Haddad pela escolha.

 

11 - EDSON FERRARINI

Tece elogios à atuação do deputado Alcides Amazonas, a quem cumprimenta pelo novo posto político. Discorre sobre os protestos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Critica os 740 milhões de reais gastos para a construção do estádio de Belo Horizonte. Cobra que o padrão exigido pela Fifa seja estendido às escolas públicas. Combate a mobilização de policiais para o evento. Sugere manifestação dos torcedores durante a execução do Hino Nacional, na abertura da Copa do Mundo. Faz críticas aos sistemas penal e judiciário do Brasil.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, denuncia o cancelamento, pelo Governo do Estado, do projeto "Complexo Cultural Luz". Lamenta os gastos e as desapropriações realizados na fase anterior ao início do projeto. Menciona que deve convidar o secretário da Cultura do Estado para explicações.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta a crise de abastecimento de água na Grande São Paulo. Cita estudo que alerta o Governo sobre esse cenário, desde 2009. Lê manchete do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto. Informa que deve convocar o presidente da Sabesp e o secretário de Recursos Hídricos do Estado para esclarecimentos sobre a situação.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 80 anos do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e dar posse à sua nova Diretoria". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos nobres vereadores da cidade de Barra do Turvo, que fará aniversário no dia 21 de março.

Em nome de todos os deputados, saudamos a comitiva que aqui está: presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Catarina; vereador Sandro; vereador Adonias; vereador Élcio; acompanhados do nobre deputado Osvaldo Verginio. Desejamos boas-vindas e solicitamos uma salva de palmas aos visitantes! (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, recentemente, houve uma manifestação contra a Copa, o que já vem acontecendo em vários locais.

Nessa manifestação, louve-se a atitude da Polícia Militar. Quebradeiras na Av. Paulista, atuação do Black Bloc, isso tudo é um fato novo na história de São Paulo e na história do Brasil. Esse movimento contra a Copa tem um fundo de razão, tem outras conotações políticas, tem momentos de vandalismo. A Polícia Militar preparou-se e fez um cordão ao lado dessas pessoas, levou os seus soldados treinados, sem armas.

Se joga bomba de gás lacrimogêneo, jogou gás - o mundo inteiro usa. Se usa bala de borracha, imaginem, violência - o mundo inteiro usa. Se joga bomba de efeito moral, imaginem, vai fazer barulho, pode machucar o tímpano. Ou seja, não pode nada! Então, a Polícia Militar preparou alguns policiais e eles vão ao lado, sem armas, para impedir que essas pessoas atuem. Foi um sucesso é um modelo do qual a imprensa falou muito pouco. A Polícia Militar de São Paulo está exportando para todo o Brasil essa nova técnica, para que você, meu amigo paulista, orgulhe-se da sua corporação.

Quinze dias atrás, o programa “Fantástico” mostrou uma escola no nordeste cujo banheiro das professoras e dos alunos é o mato. A escola é um casebre; não é fechada nas laterais. Será que o Brasil está preparado para fazer essa Copa do Mundo? O estádio de Belo Horizonte custou 740 milhões; o de Brasília, 690 milhões; o de Cuiabá, 342 milhões; o de Fortaleza, 450 milhões; o de Manaus, 499 milhões - um elefante branco, onde nunca haverá alguém para jogar. E aquela escola que o Fantástico mostrou não tem banheiro, nem para os professores, nem para os alunos.

Essa manifestação tem muito a ver com isso. A segurança do evento envolve a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas - Exército, Marinha, Aeronáutica -, a Receita Federal, as Polícias Militares, as Polícias Civis, Bombeiros, tudo! E vai custar um bilhão e 170 milhões de reais.

Não quero isso! Quero que bloqueiem os celulares dos bandidos que estão dentro dos presídios e, de lá, comandam o crime aqui fora. Quero que todo o esforço realizado nas fronteiras seja usado para evitar a entrada de armas. Essas armas não são fabricadas no Brasil. E o mesmo vale para evitar a entrada de drogas.

É disso que o povo está reclamando. Há pessoas infiltradas, há partidos políticos que estão se aproveitando, isso é um fato. Mas existe um fundo de verdade nisso tudo. Mas é preciso quebrar? Não. Pode-se fazer outro tipo de manifestação. Dou um exemplo: no momento em que for executado o hino nacional no estádio, aquele que for contrário pode se virar de costas. Não estará desrespeitando o Brasil, nem os jogadores. Estará mostrando ao mundo que há coisas que o povo não engole. Ele não aceita todo esse dinheiro, pois não sabe se ele está envolvido em corrupção. A reforma do Maracanã custou 705 milhões. O estádio de Salvador, nos próximos 30 anos, custará 1,6 bilhão. Quero que se impeça que um celular comande o crime organizado de dentro de um presídio.

Fiz uma lei, junto com o deputado Nabi Abi Chedid. Essa lei está em vigor e proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em nossos estádios. Faz tempo que não morre ninguém dentro de nossos estádios. Os conflitos são contornados pela polícia. Não entram bandeiras. É o único estado do Brasil onde não se pode entrar com bandeiras nos estádios, pois dentro do cabo da bandeira enfiavam armas e punhais.

Sabem o que a Copa obriga o Brasil a fazer? Obriga o Brasil a vender bebida alcoólica dentro dos estádios. A situação é diferente, pois não há rivalidade entre as torcidas. Mas aqui em São Paulo não se pode entrar com bebida. Durante a Copa do Mundo, no Brasil inteiro, a venda de bebida alcoólica será tranquila. É disso que o povo está reclamando.

Ao invés de quebrar as coisas, vire-se de costas para o campo, no momento do hino nacional. Terminado o hino, você já terá feito o seu protesto. Então, volte-se para o campo e aplauda a seleção. Vamos torcer. Tomara que a seleção brasileira ganhe esta Copa.

Mas o reclamo está colocado. É bom que os partidos políticos entendam que tudo isso não começou devido aos 20 centavos das passagens de ônibus. É muito mais do que isso. É muito mais ladroeira. É muito mais corrupção. Uma fortuna está sendo investida em estádios e tudo foi feito por convite emergencial. Ninguém sabe quanto está sendo destinado para a corrupção. Se eu estiver no estádio no momento do hino nacional, vou virar de costas, para que o mundo saiba que o povo tem muitos motivos para reclamar a respeito disso tudo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de comunicar que as cidades de Guareí e de São Sebastião fizeram aniversário ontem, domingo, dia 16 de março. E hoje, segunda-feira, 17 de março, a cidade de Indiana comemora seu aniversário.

Gostaríamos de parabenizar a todos os cidadãos das cidades de Guareí, São Sebastião e Indiana. Desejamos sucesso, desenvolvimento, muitas felicidades e uma comemoração fraterna, com muito amor e sem violência. Este é o desejo deste deputado e de todos os que compõem esta Assembleia. Contem sempre com esta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, internautas que nos assistem do plenário da Alesp, é uma alegria muito grande iniciar mais uma semana.

Antes de mais nada, quero cumprimentar os colegas vereadores que estão na Casa buscando recursos para a cidade de Barra do Turvo: o presidente Roberto Catarino, um grande companheiro, um grande amigo, leve um abraço a sua esposa, pessoa muito simpática, aliás, de uma família muito simpática; o vereador Adonias, que tem feito um trabalho brilhante despontando na cidade de Barrado Turvo; o vereador Élcio, outro grande companheiro, pessoa que tem ajudado muito aquela região, parabéns pelo trabalho, e o vereador Sandro, que também vem apresentando um trabalho brilhante na região. Enfim, levem um abraço a todos daquela cidade acolhedora. Nós também temos ajudado a cidade, temos participado dos eventos. A propósito, dia 21 agora teremos uma grande festa na cidade, que é muito boa. Tive oportunidade de comparecer a algumas delas e posso dizer que é muito boa.

Venho à tribuna com a alegria de iniciar mais uma semana, mas triste também, pois perdemos uma pessoa maravilhosa neste final de semana, um grade jogador de futebol, um grande lateral direito, ele que jogou no Palmeiras, no Guarani e no Santos, o nosso querido Ditinho. Tive oportunidade de ajudá-lo bastante no tratamento da doença, mas infelizmente não resistiu e no domingo faleceu. O sepultamento foi no domingo mesmo.

Quero deixar aqui meu sentimento de pesar e me somar à dor da família. Ditinho contribuiu muito com o esporte no nosso estado.

Osasco também está sendo palco de inúmeras ocorrências da dengue. Todos sabem que a dengue mata, principalmente a hemorrágica. A cidade tem mais de 20 internações com suspeita da doença e pedimos ao Governo do Estado que ajude a região. Conversando com o prefeito fomos informados de que mais de 700 pessoas estão vistoriando casas e queremos alertar às famílias para a ocorrência de roubos. Além do cuidado que devem ter em relação à doença, devem tomar cuidado com marginais, que estão aproveitando desse momento para roubar. Dizendo-se agentes da prefeitura para realizarem a vistoria nas casas, acabam roubando as pessoas. Hoje foram dois casos. E ficamos tristes porque apesar do momento difícil que a cidade está atravessando, os marginais aproveitam da situação para subtrair pertences das casas das pessoas. Enquanto um está fazendo a vistoria nos fundos da casa o outro diz que vai ao banheiro e acaba roubando joias, dinheiro. Mas queremos agradecer a todos aqueles que estão empenhados no combate à dengue e na aplicação do inseticida contra esse mosquito, que é um terror e que vem causando um grande mal à cidade, inclusive mortes. Um jovem de 15 anos de idade já morreu. Pedimos às pessoas para que verifiquem os locais de sua casa que podem servir de criadouro desse mosquito. A dengue está matando não só em Osasco, como na região oeste. Pedimos ao Governo do Estado para que contribua com a região oeste seja fornecendo o inseticida, seja com pessoas treinadas para a aplicação desse veneno.

Quero dizer, mais uma vez, que é muito perigoso, e temos de tomar cuidado. Perder uma criança, um jovem com 15 anos de idade, como ocorreu com o amigo da Vila Menk, é muito triste. No início, era uma simples dor de cabeça que os médicos não conseguiram descobrir o que era. Era a dengue hemorrágica e a criança acabou falecendo.

Temos de tomar muito cuidado porque a dengue mata. Fica o alerta a todas as cidades da Região Metropolitana, inclusive do interior, para que a epidemia não se estenda mais do que já está. Muito obrigado, Sr. Presidente e os vereadores do Barra do Turvo. Sejam bem-vindos a esta Casa, que é a de vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: ao usar desta tribuna, quero ressaltar mais uma vez a questão do ensino no nosso País. Sem dúvida alguma, a educação é a grande base, o grande alicerce para o desenvolvimento de um povo. E como está a Educação em nosso país? Todo mundo sabe que, por exemplo, no Ensino Fundamental, está um absurdo. Crianças e adolescentes chegam à 4ª, 5ª série, às vezes, sem conseguir escrever o nome, interpretar ou ler um texto.

Pois bem: no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme dados oficiais, que vou ler desta tribuna: “A primeira fase do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, reprovou 83,36% dos candidatos. Dos 25.661 inscritos na prova, no estado de São Paulo, apenas 4.268 foram aprovados.” Um índice de praticamente 16 por cento.

É grave também a situação verificada nos exames do Conselho Estadual de Medicina. O exame reprovou quase 60% dos novos médicos. Mais precisamente 59% dos recém-formados em escolas médicas do estado de São Paulo não atingiram o índice mínimo exigido no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Cremesp. Isso significa: 1.684 dos 2.843 participantes acertaram menos de 72 das 120 questões da prova aplicada. A maioria dos profissionais não conseguiu responder, por exemplo, se uma tosse, por longo tempo, poderia indicar suspeita de tuberculose. “Que formação está sendo dada nas nossas escolas de medicina?” O que está sendo exigido para entregar o diploma de bacharel em medicina ou direito se as coisas estão acontecendo dessa maneira?

A pergunta poderia ser essa: quem sabe esse exame está muito difícil?

De acordo com o Conselho Estadual de Medicina, 70% das questões de múltipla escolha tiveram nível fácil e médio, deixando o quadro ainda mais preocupante. O resultado foi considerado ridículo pelo coordenador do exame, Dr. Bráulio Luna Filho. Disse ele: “nós do Conselho queremos que esse profissional reprovado volte para a escola”.

Mas como fica, então, o nosso país? Nós estamos vendo a vergonha em que está o ensino no Brasil? Infelizmente, voltar para a faculdade não dá. Primeiro, não teria cadeira para sentar porque vem vindo uma nova geração de alunos e de jovens. O que precisa é moralizar a educação, o ensino em nosso país.

Mas, com todas essas manchetes dos jornais dizendo isso em letras graúdas, qual reação estamos vendo? Segundo o Ministério da Educação - é a única informação que vem aqui de reação -, “várias ações foram implementadas ao longo dos dois últimos anos e outras estão sendo desenvolvidas em prol da qualidade dos cursos de medicina do país”. E dá como exemplo que o Governo Federal, preocupado, está trazendo médicos de Cuba.

Assim não tem condições de melhorar a situação no Brasil. Mas qual a reação do povo? Isso está na cara que é um absurdo. E o povo está reclamando? Sobre isso não tem reclamação, Sr. Presidente.

Eu venho a esta tribuna denunciar a situação do ensino, da educação no Brasil: uma vergonha! O ensino no Brasil, repito, está lastimável.

Agora, quais as providências dos nossos governantes para sairmos dessa situação? Nós estamos perdendo uma geração inteira de jovens que terão, nas suas casas, diplomas pendurados na parede, mas não terão qualidade de ensino eficiente o suficiente para exercerem as suas profissões.

A prova disso são os exames da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo e os exames do Conselho Regional de Medicina também do estado de São Paulo - órgãos oficiais que mostram o absurdo da educação em nosso país e em duas áreas de grande importância: uma para defender as leis e os direitos individuais; a outra para cuidar da saúde do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de comunicar que o nosso mandato protocolou na sexta-feira passada dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle. Um deles convoca o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Sr. Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil no governo Covas, para explicar as graves denúncias que pesam contra ele em relação ao recebimento de propinas da empresa suíça Alstom.

Hoje, por coincidência, fomos contemplados com mais uma matéria, no jornal “O Estado de S. Paulo”, dizendo o seguinte: “Suíça liga Marinho a contas de partidos”. É uma matéria de meia página abordando mais uma denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas, que exerce cargo estratégico de fiscalização das contas de 645 municípios do estado. Excetua-se a cidade de São Paulo, que tem seu próprio Tribunal de Contas. O conselheiro faz também a auditoria das contas das estatais, das secretarias e de todos os órgãos públicos estaduais, inclusive da Assembleia. Uma pessoa que responde a vários processos, sendo investigada pela Justiça suíça e pela brasileira, não pode ficar num cargo estratégico e importante como esse. O que mais me causa espanto é que a Assembleia nada faz. Em tese, o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia, um órgão técnico que presta serviços de autoria para esta Casa. Essa deveria ser sua função, mas o tribunal ganhou vida própria e a Assembleia faz vistas grossas, como sempre.

Robson Marinho é ligado ao PSDB; foi nomeado pelos tucanos. Por isso, a base do governo impede qualquer tipo de investigação. Para piorar a situação, ele tem foro privilegiado. Mas nós da Assembleia não podemos fechar os olhos e nos calar. Temos que investigar. É por esse motivo que protocolamos uma representação, na semana passada, pedindo a convocação do conselheiro do TCE para depor e explicar todas essas denúncias. Segundo uma delas, ele tem uma conta de um milhão de dólares congelada na Suíça. Outra diz respeito a um contrato feito com a antiga Eletropaulo, que foi privatizada e hoje em dia é EPTE. Esse contrato era de 181 milhões de reais, dos quais ele receberia 1% como propina. Essa reportagem traz um dado novo, segundo o qual esse dinheiro abastecia também partidos políticos, logicamente ligados aos governos estaduais de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Partidos que davam e dão sustentação a esses governos tucanos. Era um pagamento de propina para abastecer partidos políticos, sendo o conselheiro do TCE o intermediário.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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Esse senhor ainda exerce o cargo - continua lá todo alegre, como se nada estivesse acontecendo. Julga as contas das prefeituras do estado de São Paulo, das estatais, das Secretarias, e como eu disse até mesmo da Assembleia Legislativa, com a legitimidade, com a moral que ele tem para continuar exercendo o seu trabalho no Tribunal de Contas com tantas denúncias. Exaustivas denúncias são feitas contra o Robson Marinho.

Então nós aqui exigimos que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel de investigar, de apurar. Ela não pode se omitir. Por isso que nós cumprimos aqui a nossa obrigação. Eu protocolei o pedido de convocação do Robson Marinho aqui na Comissão de Fiscalização e Controle; ele tem que depor e explicar todas essas denúncias. E ao mesmo tempo, Sr. Presidente, como sei que haverá resistência para sua vinda, também protocolei na mesma comissão um requerimento pedindo para que ela convide os dois procuradores de São Paulo que estão investigando o caso. Refiro-me aqui a Silvio Marques e a José Carlos Blat, que são dois promotores que têm atuado no combate à corrupção na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. Eles são os responsáveis pelas investigações e queremos ouvi-los aqui. Então, através de um convite, eu fiz um requerimento pedindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle faça um convite aos dois promotores para que as denúncias se tornem mais públicas ainda e toda a sociedade possa entender o que vem acontecendo, como é que pode um conselheiro do Tribunal de Contas do estado de São Paulo estar envolvido em tantas denúncias de recebimento de propinas da Alstom. É um caso gravíssimo. Repito: a Assembleia Legislativa tem que cumprir o seu papel, não pode se omitir. Nós estamos cumprindo o nosso como deputado, líder do PSOL: estou protocolando e acionando aqui a comissão responsável pela fiscalização desse caso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, neste final de semana tivemos no programa “Fantástico” uma triste notícia, preocupante a todos nós: maconha sintética.

A que ponto estamos chegando? A maconha, ao lado de outras drogas ilícitas, ao lado da bebida alcoólica, que também é uma droga, embora oficializada, atinge a todos nós direta ou indiretamente. É o grande pilar que sustenta a violência, que infelicita tantas famílias. O “Fantástico” mostrou que o Brasil está recebendo maconha sintética da China, do sudeste asiático. A maconha sintética está entrando aqui livremente, sem fiscalização. Parece uma erva, um tempero comum. Os nossos jovens estão consumindo essa droga ilícita, mas é lícita porque em nada ela se assemelha à maconha, parece um simples tempero. Ela é 100 vezes mais potente que a maconha natural. Torna-se uma droga barata, e acaba arrasando com a nossa juventude, com as nossas famílias, com a nossa sociedade.

Temos outro pilar que sustenta a violência, que são as armas que estão nas mãos de marginais e que também infelicitam as famílias. Na última sexta-feira, na Av. Fagundes Dias, esquina com a Rua Abraão de Moraes, no início da Rodovia Imigrantes, um policial do Grupo de Operações Especiais foi abordado por dois homens de moto. Para sua sorte, ele teve a lucidez de perceber que seria assaltado, abaixou seu banco, deitou-se e atirou seis vezes. O policial matou um dos marginais e feriu o outro, que conseguiu fugir. Assim é a nossa cidade.

No domingo pela manhã, no bairro Morumbi, um guarda civil metropolitano que estava de moto não teve a mesma sorte que o policial do GOE. Infelizmente ele foi assaltado, levou um tiro e acabou morrendo. Houve outro caso de assalto, uma pessoa que voltava do trabalho em sua moto foi abordada por dois bandidos. Não temos ainda os detalhes sobre esse crime, mas podemos perceber que a moto é uma característica sempre presente.

Na cidade de São Paulo, as pessoas utilizam muito a moto para fazer assaltos. A “TV Bandeirantes” realizou uma pesquisa de campo em um final de semana e o resultado foi que 70% dos assaltos ocorridos na cidade de São Paulo foram realizados com moto. Por que não controlar essas motos? Nas cidades de Medellin e Bogotá, na Colômbia, e em algumas cidades espanholas e italianas, o governo passou a controlar as motos com garupa para garantir a segurança da população.

No México, não se utiliza mais garupa de moto, pois lá havia muitos acidentes, assim como há em São Paulo. Acontecem três mortes por dia na cidade de São Paulo, geralmente por causa de garupa de moto. As motocicletas são um bom meio de locomoção, mas, se forem mal utilizadas, tornam-se nocivas à nossa sociedade.

Esta Casa aprovou a lei da moto sem garupa, mas o governador a vetou. Temos outro projeto em tramitação para proibir a circulação de motos com garupa durante o horário bancário, pois as garupas de moto são responsáveis por 62% dos assaltos realizados na saída dos bancos. A Assembleia Legislativa cumpriu sua tarefa, que é a de aprovar projetos, mas infelizmente o projeto foi vetado. Quem sabe, se aprovarmos mais uma vez, o governador sancione essa lei que poderia trazer mais qualidade de vida e segurança à população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, servidores da Casa, imprensa, já por duas oportunidades falei que eu estaria deixando a Assembleia, para cumprir uma outra tarefa.

O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, que tem como vice a Nádia Campeão, do PCdoB, convidou-me para exercer o cargo de subprefeito na maior subprefeitura de São Paulo, a da Sé.

Aceitei o convite e estou hoje no meu último dia, na última sessão desta Casa, fazendo o meu último pronunciamento neste período, para cumprir uma nova tarefa em nome do meu partido, e dar a minha contribuição para que a cidade de São Paulo possa crescer, avançar e se desenvolver.

Sei que nesses 14 meses como deputado estadual eu me esforcei bastante para representar bem os meus eleitores. Apresentei muitos projetos, interagi com os deputados, com os demais órgãos do governo do município e do Estado. Procurei, enfim, representar bem o nosso povo.

Não é aqui, no Pequeno Expediente, em cinco minutos, que vou conseguir fazer um balanço do meu mandato. Por isso, produzi uma revista, que retrata os 14 meses do meu mandato, uma espécie de prestação de contas que faço a meus eleitores, àqueles que votaram em mim, e também àqueles que não votaram, mas que acompanharam o meu mandato neste período. Essa revista está disponível nas redes sociais, é só acessar o nosso site, que todos terão condição de acompanhar o balanço do nosso mandato.

Passo a ler meu discurso, onde faço um balanço mais pormenorizado sobre esse pouco mais de um ano de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“Uma das mais belas canções da MPB, concebida por Milton Nascimento e Fernando Brant, diz que “todo artista tem de ir onde o povo está”. Sempre acreditei que com o político não deve ser diferente - e é isso que tenho feito ao longo de minha trajetória neste campo, que já soma mais de duas décadas.

Na condição de líder sindical dos cobradores e motoristas, minha categoria original; depois, como vereador; em seguida, exercendo a chefia da Agência Nacional de Gás, Petróleo e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo e mais recentemente como deputado estadual, sempre tive como norte a busca por uma sociedade mais justa e humana. Qualquer que fosse o cargo ocupado, meu foco sempre foi fazer ações ou buscar a concretização de políticas públicas capazes de ajudar as populações mais carentes, bem como os trabalhadores e moradores de nossas periferias, via de regra abandonadas por alguns governos de nossa cidade e estado.

Agora - pouco mais de um ano depois de assumir a cadeira de deputado estadual no lugar do companheiro Pedro Bigardi, atual prefeito de Jundiaí - deixo essa nobre função, que exerci com orgulho e dedicação, para assumir um novo e igualmente importante desafio: ser subprefeito da Sé a convite do prefeito Fernando Haddad e da vice Nádia Campeão. Nesta condição, ainda que com ferramentas diferentes, entendo que também poderei continuar trilhando o caminho de luta que tem marcado minha vida política. Em meu lugar, assume a companheira Sarah Munhoz que, sei, continuará e aprofundará nosso trabalho na Assembleia Legislativa (Alesp).

Aliás, neste momento, não poderia deixar de homenagear todos os comunistas que já passaram pela Assembleia Legislativa de São Paulo - além dos companheiros Leci Brandão e Pedro Bigardi. São eles: Jamil Murad (1991-1995/1995-1999/1999-2003), Denis Carvalho (suplente que chegou a assumir na legislatura de 1991-1995), Nivaldo Santana (1999-2003/2003-2006), Ana Martins (2003-2006) e Benedito Cintra (1983-1987). Antes deles, devido à cassação do partido em 1947, os comunistas ficaram fora da Alesp por 35 anos. A bancada daquele ano era a terceira maior da Casa, com 11 parlamentares: Milton Cayres de Brito, Mautílio Muraro, Roque Trevisan, João Taibo Cardoniga, Caio Prado, João Sanches Segura, Armando Mazzo, Catulo Branco, Clóvis de Oliveira Neto, Estocel de Moraes, Lourival Costa Villar, além dos suplentes Celestino dos Santos, Mário Schenberg e Zuleika Alambert, que chegaram a assumir o cargo.

Embora nosso mandato tenha sido curto do período do ponto de vista temporal, no que tange às realizações temos muito a comemorar. Ao todo, fizemos 13 projetos de lei, todos voltados para questões caras à população, aos trabalhadores e à democracia. Destaco alguns dos mais simbólicos a título de exemplo:

PL 536/13 - reduz o valor do gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo, através da inclusão do produto na cesta básica paulista, o que resulta na diminuição da alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 7%. Tal medida tem importante caráter público porque barateia um produto de primeira necessidade em benefício das camadas de menor poder aquisitivo.

Neste mesmo sentido, apresentamos o PL 393/13, que impede a interrupção na entrega do GLP independentemente do regime de rodízio ou de circulação de automóveis adotado por um município. Aliás, para discutir essas e outras questões, realizamos concorrida audiência pública no dia 15 de outubro sobre o gás liquefeito de petróleo. Dela, saíram sugestões importantes que foram levadas à diretora da ANP, Magda Chambriard, com o objetivo de melhorar as políticas públicas para o setor.

PL 909/13 - limita a sete quilômetros o trajeto a ser percorrido pelo carteiro pedestre para a entrega das correspondências e objetos postais. A medida é uma resposta às reivindicações da categoria, exposta a diversos problemas de saúde resultantes do excesso de peso e da extensão dos percursos.

Também respondendo ao pedido dos trabalhadores dos Correios por maior segurança, fizemos o PL 908/13, que dispões sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas agências do Correio e nas do Banco Postal devido ao alto índice de assaltos.

PL 556/13 - cria uma linha de crédito especial destinada aos transportadores escolares para a compra de novos veículos, beneficiando os trabalhadores do setor e zelando pela segurança de nossas crianças.

Por fim, destaco o PL 36/13, que dispunha sobre a manutenção dos cobradores nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no estado de São Paulo. Apesar de ter sido aprovado pelos deputados, o texto foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin - o que, aliás, acaba acontecendo com boa parte dos projetos de iniciativa parlamentar.

Mas, não é só no campo da elaboração legislativa que a gestão tucana dificulta o trabalho dos parlamentares. Estou deixando a Casa após meses de muita batalha pela aprovação de um CPI que apure as denúncias de cartelização e corrupção envolvendo a CPTM, o Metrô e multinacionais do setor metroferroviário, como a Siemens e a Alstom, esta última também envolvida em irregularidades relacionadas à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Ao longo desses meses, embora Geraldo Alckmin tenha dito mais de uma vez desejar a apuração dos fatos, sua base de apoio na Alesp tudo fez para que a CPI não fosse criada. No entanto, o empenho dos deputados oposicionistas resultou em 29 assinaturas de apoio, faltando hoje apenas duas para a instalação da Comissão.

Voltando à nossa atuação na Assembleia, vale destacar ainda que em pouco mais de um ano apresentamos 101 emendas ao Orçamento de 2014, das quais 72 foram aprovadas. Destas, 33 são da área da saúde, 27 de desenvolvimento regional e 12 de esportes. Além disso, fiz 38 emendas parlamentares que beneficiaram diversas cidades do interior e da Região Metropolitana de São Paulo em áreas importantes para a população, como saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, cultura e assistência social. Ao mesmo tempo, fiz 55 indicações ao governo estadual buscando melhorias para a população do estado. Ao todo, nosso gabinete recebeu ainda cerca de 300 solicitações, das quais 50% tiveram encaminhamentos positivos, estando as demais em andamento.

Porém, para além dessas ações, fizemos um trabalho importante junto à população e ao poder público, recebendo demandas de um lado e repassando ou cobrando respostas do outro. E independentemente de diferenças partidárias ou ideológicas, conseguimos estabelecer um diálogo saudável e profícuo com os governos estadual e municipal. Também neste âmbito, foram muitas as respostas positivas. Passo a elencar apenas algumas delas.

Em parceria com representantes da comunidade, nos reunimos com o secretário-adjunto de Estado da Saúde, Wilson Pollara, para pedir a reabertura do Hospital Dr. Davi Capistrano Filho, conhecido como Sapopembinha, fechado desde 2012. A mobilização social, casada com nosso esforço político, conseguiu do governo a garantia de que o hospital reabrirá neste semestre com 32 leitos para internação, dez com respiradores, e cinco consultórios de especialidades. Ainda conseguimos emendas para a compra de ambulâncias em Apiaí e Barretos e para a aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Marcelina e o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho. Também lutamos para transformar em 24 horas o AME do Jardim Etelvina e apoiamos a prefeitura numa série de iniciativas que buscam ampliar a rede de atendimento e a qualidade dos serviços.

Merece igualmente destaque nossa atuação em defesa de um transporte público de melhor qualidade e da mobilidade urbana. Quando vereador, fui relator do projeto que criou o Bilhete Único e na Alesp, fui um dos apoiadores da modalidade mensal, que tanto tem beneficiado nossa população. Também denunciamos a falta de atenção do governo estadual para com as redes de trem e metrô, que constantemente sofrem panes diversas colocando em risco a integridade física dos usuários e funcionários. Por isso, temos defendido melhor planejamento e maior celeridade na ampliação da malha. Ao mesmo tempo, lutamos pela extensão do metro até o Jardim Ângela e do trem até Parelheiros. Também apoiamos os corredores e faixas de ônibus e intercedemos em favor de correções naqueles em que havia algum prejuízo à população local, como ocorreu em Itaquera, na Rua Augusto Carlos Baumann, onde as pessoas tinham dificuldades de acessar suas casas e o comércio devido ao corredor ali implantado.

Além dessas ações, criei a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte, uma importante ferramenta de luta por mais direitos e melhores condições de trabalho, aspectos que também refletem na qualidade do serviço prestado à população. Em seu lançamento, no dia 20 de junho, reunimos lideranças sindicais e trabalhadores de categorias diversas como taxistas, motoboys, transportadores escolares, motoristas de ônibus e caminhões, cobradores, metroviários, ferroviários, entre outros. Também componho a vice-coordenadoria da Frente Parlamentar em Defesa do Barateamento da Tarifa, outro relevante instrumento de luta por nosso transporte.

Também foi prioridade de nossa atuação a defesa do serviço público de qualidade e de seus funcionários. Afinal, a população de mais baixa renda depende totalmente deles, ao contrário das classes mais abastadas que podem pagar pelo que necessitam. Por isso, defendemos na Assembleia categorias diversas, como a dos professores, profissionais da saúde, policiais, trabalhadores dos Correios, dos transportes e do saneamento, entre outros. Também nos posicionamos, por exemplo, contra a privatização dos parques, contra a unificação das fundações paulistas e por mais democracia e melhor qualidade educacional na USP.

Outra marca de nosso mandato foi a boa interlocução com os governos municipal e estadual na busca por melhorias solicitadas pela população. Assim, conseguimos estabelecer ou agilizar melhorias na iluminação pública, ações de limpeza e saneamento, obras de infraestrutura urbana, entre outras. Um exemplo importante: juntamente com o vereador Orlando Silva (PCdoB) e a comunidade da Vila Prudente, foi possível transformar um terreno baldio situado entre as ruas Professor José Pelegrino e Isabel Garcia em uma praça, em fase de obras, que contará com equipamentos esportivos e de lazer.

Ainda no que tange à parceria com o poder público, nosso mandato foi, desde o início, um apoiador do prefeito Fernando Haddad e da vice-prefeita Nádia Campeão no projeto de transformar São Paulo numa cidade mais humana e melhor. Por isso, foram várias as visitas que fizemos às subprefeituras, sempre colocando nosso mandato à disposição e buscando apoiar as ações locais.

Na Assembleia Legislativa, também defendemos a Copa do Mundo, que tem sido alvo de uma série de injustos ataques de grupos que buscam vencer o debate com base na desinformação e na violência. Morador da Zona Leste há 40 anos, sei o quanto a região de Itaquera tem mudado com as obras da Arena Corinthians e do complexo instalado em seu entorno, bem como por meio das obras viárias que estão ajudando a melhorar o trânsito local. Além disso, a realização do evento atrai empresas e comércio, contribuindo para o desenvolvimento da Zona Leste. Neste sentido, vale destacar também ações da prefeitura em favor da região. Exemplo recente foi o programa de incentivo fiscal para empresas que se instalarem na Zona Leste.

Igualmente importante para nós é a questão da moradia. Nosso mandato ajudou diversas comunidades - como as do Jardim Keralux, Chácara Soares, Jardim Mabel e Jardim Pantanal - na luta pela regularização de suas casas, passo importante para a conquista de condições dignas de moradia, um direito básico de todo cidadão. Também apoiamos uma série de projetos esportivos e culturais realizados nas periferias, envolvendo milhares de pessoas de diversas comunidades, fatores que ajudam na formação de nossas crianças e adolescentes. Procurei aqui relatar, de maneira sucinta, alguns exemplos das ações que marcaram nossa passagem pela Assembleia Legislativa.

Da mesma forma como nos dedicamos ao nosso povo e à construção de uma sociedade melhor e mais justa tendo como trincheira o mandato parlamentar, continuaremos nessa luta à frente da Subprefeitura da Sé.

A região da Sé, aliás, é uma fatia da nossa cidade que exemplifica bem as mazelas e desigualdades de São Paulo, mas também suas virtudes e diversidade. Num mesmo espaço territorial, temos a pujança econômica das empresas e bancos de um dos principais centros econômicos da América Latina, a Avenida Paulista, e a miséria dos moradores de rua; a riqueza cultural presente no Teatro Municipal, em cinemas e galerias e a pobreza dos cortiços e prédios ocupados; a tranquilidade reinante no interior da Biblioteca Mário de Andrade e a efervescência da região da 25 de Março; a beleza carregada de história da Catedral da Sé e da Estação da Luz e a tristeza da cracolândia. Assim é São Paulo. Este é o tamanho do desafio que temos no Poder Executivo. Mas, é justamente a possibilidade de contribuirmos para melhorar nossa tão querida cidade que nos faz ter segurança na escolha que está sendo feita.

Por isso, me despeço do parlamento paulista agradecendo profundamente a todos que construíram nosso mandato pelas ruas e no gabinete, formulando propostas, levando demandas, enfim, participando como cidadão e militante. Ao mesmo tempo, anuncio o início de uma nova fase, onde igualmente conto com o apoio da população, da militância e da sociedade civil organizada para juntos podermos “viver a cidade que a gente ama e fazer a São Paulo que gente quer”.

Agradeço a todos os companheiros. Consideramos que fizemos um mandato exitoso, apesar de curto, e isso foi graças a um trabalho de equipe. Agradeço de público a toda a minha equipe que atua no gabinete, à equipe de assessores, motoristas, apoiadores, às diversas entidades, sindicatos, aos funcionários da Casa, ao corpo de segurança, aos assessores dos demais parlamentares, enfim, agradeço a cada um que contribuiu direta ou indiretamente para o exercício do meu mandato na Assembleia Legislativa. Agradeço particularmente à militância do PCdoB, que tem acompanhado e ajudado para que tivéssemos feito esse grande mandato, apesar do tempo curto.

Eu me despeço de todos. Não estou dando adeus, porque estarei exercendo um cargo público, como subprefeito da Sé. Estarei próximo, no centro da cidade. Àqueles que quiserem e precisarem dos meus préstimos, do nosso trabalho, estaremos na subprefeitura da Sé.

Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., que já exerceu mandato de vereador comigo na Câmara Municipal de São Paulo.

Vejo aqui também o deputado Carlos Giannazi, que acabou de fazer um pronunciamento. Também tive a oportunidade de exercer o mandato de vereador com V. Exa. na Câmara Municipal. Dirigimos muitas lutas juntos e depois nos encontramos novamente aqui na Assembleia.

Agradeço a cada um de vocês e desejo a todos os deputados e deputadas desta Casa que façam excelentes mandatos e voltem a representar o povo aqui, até porque estamos nos aproximando das eleições de 2014. O povo estará elegendo o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais. Também estaremos, de alguma forma, envolvidos nessa batalha.

Desejo sucesso a todos. Contem comigo na subprefeitura da Sé. Muito obrigado a todos que contribuíram direta ou indiretamente com o trabalho que desenvolvi nesses 14 meses na Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, saúda o nobre deputado Alcides Amazonas que, devido à legislação, precisa se afastar da Assembleia para assumir o honroso cargo de subprefeito da Sé.

A Sé é uma poderosa prefeitura localizada no centro da capital. O nobre deputado Alcides Amazonas, nosso companheiro desde a Câmara Municipal de São Paulo, foi um grande vereador e sempre honrou a cadeira da Câmara, como honrou a da Assembleia Legislativa.

Caríssimo deputado Alcides Amazonas, que V. Exa. tenha muita saúde e força. Coragem V. Exa. tem bastante. A região da Sé é um local realmente difícil de administrar, mas com a sua experiência, competência, trabalho e dignidade, V. Exa. irá ajudar muito a cidade de São Paulo. Boa sorte.

Aproveito a oportunidade para parabenizar o prefeito Haddad, que fez uma grande escolha. Porém, nós da Assembleia perdemos um grande companheiro e deputado.

Tenha muita saúde. Que Deus o acompanhe e que traga alegria a todos nós, como V. Exa., que leva alegria a todos os lugares que tem ocupado, quer seja a Agência Nacional do Petróleo, a Câmara Municipal de São Paulo, a Assembleia e outros locais onde V. Exa. pisou e conviveu.

Boa sorte e felicidade. Continue nos trazendo muita alegria. Parabéns.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Também quero deixar o meu abraço ao deputado Alcides Amazonas. Sou testemunha de sua atuação como deputado, da eficiência de seu trabalho, da sua dedicação e presença constante nas comissões e no plenário.

Receba o nosso abraço. Nós o cumprimentamos pelo deputado eficiente que sempre foi aqui. Parabéns pela nova função. São Paulo ganha um excelente subprefeito.

Estamos vivendo o clima da Copa do Mundo. Por um lado, o Brasil está sendo divulgado, é o país do futebol, uma maravilha. Mas, por outro lado, isso traz uma série de dúvidas.

Boa parte da população não está satisfeita com a fortuna que se gastou nos estádios. Os protestos estão aí, e agora estão aumentando. Estamos a pouco mais de três meses da Copa do Mundo, mas o povo não está engolindo os R$ 740 milhões gastos no estádio de Belo Horizonte, os R$ 690 milhões no estádio de Brasília, o que foi gasto nos doze estádios que foram feitos. O povo está dizendo que tudo bem, irá divulgar o Brasil, país do futebol.

O estádio tem padrão Fifa, mas e a Saúde? Tem padrão Fifa? Demora-se um ano para conseguir marcar uma consulta nos hospitais e quando se é atendido, há muitas reclamações. O povo não está satisfeito. E a Educação? Nossas escolas possuem padrão Fifa? Aquela escola mostrada pelo Fantástico, em que a professora tem de ir ao mato para usar o banheiro, tem padrão Fifa?

A Segurança Pública tem padrão Fifa? Apenas no mês da Copa, haverá um gasto de um bilhão e 170 milhões de reais. Irão mobilizar a Polícia Federal, Civil, Militar e a Rodoviária Federal. Serão distribuídos em 15 centrais para fazer a segurança dos estádios. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica também cuidarão da segurança.

Mas e no presídio? Por que não se bloqueia o celular daquele cidadão que, dentro do presídio, comanda o crime aqui fora? Ele comanda o crime de dentro do presídio e é disso que a população está reclamando. É necessário quebrar a Av. Paulista? Não! Quem paga somos nós! É necessário incendiar ônibus? Não! Quem paga somos nós!

Um bom movimento a ser feito é no dia da Copa: virar de costas na hora do hino nacional! É uma revolta você virar de costas apenas para que a televisão do mundo mostre que não estamos satisfeitos. Após o hino nacional, nos viramos de volta. Não há nenhum desrespeito ao Brasil. Iremos aplaudir nossos jogadores e torcer para que eles vençam.

Por que gastar um bilhão e 170 milhões? E as fronteiras por onde entram as armas e as drogas? A fiscalização é precária ou inexistente. Há padrão Fifa nas fronteiras e nos presídios? A população tem padrão Fifa na sua segurança nas ruas? É isso que se precisa cuidar. O Brasil não está cuidando do Código do menor, o qual a população pede que seja revisto.

Há o sistema penal, através do qual ninguém fica na cadeia, permitindo a impunidade. Demora-se cinco anos para julgar um homicídio. Isso é padrão Fifa? Portanto, a população tem o direito de reclamar. A Polícia Militar deu um show de eficiência no último movimento contra a Copa. Nada de vandalismo! Ela estava do lado e levou sua tropa, treinada e sem armas, para conter os vândalos.

A população não está satisfeita. O 2º Batalhão de Choque está lá. É um dos mais eficientes do Brasil e é padrão para o mundo inteiro. É comandado pelo coronel Balistiero, majores Gasparian e Gonzaga, mais oficiais e 700 soldados. E como serão as Olimpíadas no ano que vem? Irão gastar outro tanto? Aquilo que se gastou nas Olimpíadas passadas está no Rio de Janeiro caindo aos pedaços, abandonado, não serviu para nada. Só corrupção!

É bom acordar antes que seja tarde. A população já está dizendo que não aguenta mais. Presidente da República, acorde! Vamos reformar este país, mas vamos buscar ouvir o grito das ruas.

 

 O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estou perplexo - acho que todos na Assembleia Legislativa estão, a população como um todo está - em relação à notícia publicada hoje no jornal “A Folha de S.Paulo”, dando conta de que o governador Geraldo Alckmin está desistindo do projeto Complexo Cultura Luz.

Esse projeto, altamente discutível, foi desenhado há um bom tempo pela gestão do ex-governador José Serra. Na época, questionamos porque foi um projeto organizado de cima para baixo, sem discussão com a população, com a Assembleia Legislativa e com as pessoas da região da Luz. De forma autoritária, o projeto foi viabilizado, entre aspas, porque o que fez o ex-governador José Serra foi contratar consultores e arquitetos para que fosse feito o projeto, e isso teve um custo para os cofres públicos do estado de São Paulo: 53 milhões com consultores e arquitetos e 65 milhões com desapropriações já feitas na região da Luz.

O fato é que esse projeto nunca foi adiante, não passou das desapropriações e de um gasto inexplicável de dinheiro público, dos nossos impostos. Ou seja, nessa incompetência administrativa, perdemos mais de 118 milhões de reais, dinheiro que poderia ter sido investido no financiamento da cultura no estado. Um projeto autoritário, sem discussão com a população, com a classe artística e com as pessoas que produzem cultura dá nisso!

Agora, o governador Geraldo Alckmin está com medo das repercussões negativas. A própria matéria diz que, nos bastidores, ele afirma que tem medo que haja manifestações por conta do custo do projeto, neste momento eleitoral. Ou seja, temendo um desgaste eleitoral, o governador cancela o projeto. Com isso, perdemos 118 milhões de reais. Até mais do que isso, porque houve um contrato com uma empresa inglesa de consultoria, de mais de oito milhões de dólares.

Queremos saber quem vai pagar a conta. É a população? Somos nós? É o erário que paga a conta desse desperdício, desse pouco caso com o dinheiro público, que faz muita falta em várias áreas sociais, sobretudo na própria área da cultura? É inconcebível que estejamos vivendo uma situação como essa.

Digo ainda, Sr. Presidente, que essa questão do projeto cultural Luz tem a ver também com aquele outro projeto da prefeitura de São Paulo, que, por coincidência, também foi criado pelo ex-prefeito José Serra. Ele foi prefeito em 2005, e lá ele implantou o projeto Nova Luz com várias desapropriações, tentando desapropriar, privatizando inclusive o processo de desapropriações

Esse processo todo, que teve continuidade no seu sucessor, seu aliado político, o ex-prefeito Gilberto Kassab, fez com que a Prefeitura de São Paulo gastasse quase 15 milhões de reais, só com projetos. Isso é o que sabemos até agora, mas pode ter gasto até mais. Temos a certeza de que a prefeitura gastou 14 milhões de reais só com projetos que acabaram não se viabilizando, pois a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça e o prefeito Fernando Haddad não deu continuidade. Fez muito bem, pois era um projeto nefasto para a região. O fato é que a prefeitura perdeu 14 milhões e o estado está perdendo 118 milhões. E quando digo “prefeitura” e “estado”, estou me referindo à população. A população perdeu, pois é ela quem financia esses projetos.

É inconcebível que isso esteja acontecendo aqui no estado de São Paulo. Mais uma vez, vejo a Assembleia Legislativa fingindo que isso não lhe diz respeito. Não vamos tolerar isso. Nosso mandato está tomando providências. Estamos acionando as comissões permanentes desta Casa para que convoquem o secretário de Cultura e, talvez, o secretário de Planejamento, para que eles expliquem por que o projeto foi paralisado do dia para a noite. Queremos explicações, pois a partir delas vamos acionar o Ministério Público, para que os culpados por esta incompetência, por esta leviandade, sejam punidos com todo o rigor da legislação.

Não é assim. É feito um projeto, milhões são gastos e posteriormente o governo o cancela sem razão alguma, apenas porque o governador tem medo que o projeto seja usado contra a sua eleição? É um absurdo.

Fomos contrários a esse projeto. Quero deixar isso claro. Nós, do PSOL, fomos contra o projeto “Nova Luz” e contra este projeto. Foram projetos elitistas, autoritários, vindos de cima para baixo. Mas eles foram encaminhados e quase licitados, pois houve um gasto de 53 milhões com consultores e arquitetos. Isso é grave. Houve uma desapropriação no valor de 65 milhões de reais. Um quarteirão inteiro foi desapropriado na região da Luz, servindo inclusive de espaço para fortalecer ainda mais a “cracolândia” naquela região.

E agora o governador cancela o projeto. Queremos explicações. Repito: o PSOL está acionando as comissões permanentes e convocando o secretário de Cultura - e, provavelmente, o de Planejamento - para que ele explique esse descaso com o dinheiro público, que pertence aos cidadãos. Cento e dezoito milhões de reais foram jogados na lata do lixo, porque o governador, do dia para a noite, resolveu cancelar o projeto. O senhor e a senhora que estão nos assistindo estão pagando esta conta. É um absurdo.

A Assembleia Legislativa precisa investigar e tomar as devidas providências em relação a este caso.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, já fiz duas denúncias hoje. Esta é a terceira vez que venho a esta tribuna.

Primeiramente, falei sobre o Tribunal de Contas do Estado, a respeito da convocação do conselheiro Robson Marinho, para que ele explique seu envolvimento em casos de corrupção e recebimento de propinas. Há poucos minutos, falei sobre o projeto “Complexo Luz”, projeto de cultura cujo cancelamento por parte do governador gerou a perda de milhões de reais.

Continuo agora, no mesmo diapasão, dizendo que este governo do PSDB está um verdadeiro fracasso, um verdadeiro apagão, só denúncias na área da Educação, da Saúde, da Cultura. E eu não posso deixar de registrar que cumprindo a nossa função legislativa de fiscalizar, temos apresentado requerimentos de convocação de autoridades porque o deputado não atua só para legislar, o deputado não tem só a prerrogativa de aprovar leis, de apresentar projetos e representar a população. Ele tem como prerrogativa elementar fiscalizar o Poder Executivo, por isso eu insisto nessas convocações já que a Assembleia Legislativa parece esquecer essa prerrogativa, mas nós não.

Estamos vivendo uma grande crise de abastecimento de água, uma parte da cidade de São Paulo já entrou no racionamento, sobretudo a Grande São Paulo. A crise está aí principalmente no sistema Cantareira. A população está acompanhando apreensiva essa situação, esperando quando vai piorar ainda mais porque o reservatório da Cantareira só tem diminuído. Ontem, o comitê que faz o monitoramento dessa crise de abastecimento em São Paulo anunciou que haverá uma antecipação desse racionamento. Eles estavam avaliando para agosto, mas vão antecipar para junho, ou seja, a situação é grave. Estudos de uma fundação da Universidade de São Paulo de 2009 já alertavam o governo estadual para essa possível crise e o governo estadual nada fez. Desde 2009, sabendo que haveria uma crise de abastecimento principalmente no sistema Cantareira, o governo se omitiu e nada fez, não investiu recursos para impedir que essa crise ocorresse.

Está aqui matéria publicada hoje no "O Estado de S.Paulo": “Para comitê, manancial que abastece Cantareira estará esgotado na Copa.’ Ou seja, a situação é muito grave e nós na Assembleia Legislativa não fizemos um único debate porque esta questão na esfera do poder estadual envolve a Assembleia Legislativa também. Por isso já protocolizamos na Comissão de Meio Ambiente dois requerimentos: um convocando a presidente da Sabesp para explicar o quê esta acontecendo em relação ao racionamento, por que medidas não foram tomadas mesmo com o relatório da fundação da Universidade de São Paulo, o que está sendo feito para reverter essa crise. Nós queremos explicações. A presidente da Sabesp tem explicar na Comissão de Meio Ambiente a situação do estado de São Paulo. Outro convocando o secretário de Saneamento. O secretário tem de vir aqui também explicar para os deputados e a população que medidas estão sendo tomadas para reverter esse quadro e por que não foram tomadas medidas anteriormente já que há anos se sabe da crise no abastecimento de água. Temos dois sistemas abastecendo a cidade de São Paulo: a represa Guarapiranga, que abastece 25% da cidade de São Paulo e o restante da cidade é abastecida pelo sistema Cantareira - vários municípios da Grande São Paulo, inclusive Campinas. Quer dizer, governos estaduais e prefeituras há anos sabiam da crise de abastecimento de água e nada fizeram nesse sentido.

É uma irresponsabilidade, é uma leviandade, é pouco caso do Poder Público com um bem essencial, que é a água. Esses dois reservatórios continuam sendo poluídos, maltratados pela poluição e pela falta de fiscalização do poder público. Até hoje o Estado não resolveu essa questão e não buscou formas alternativas e emergenciais para contornar essa situação. É por isso que estamos convocando as duas instituições, tanto a Sabesp como a Secretaria de Recursos Hídricos da Comissão do Meio Ambiente.

Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a determinação constitucional, adita a Ordem do Dia: Projeto de lei nº 997, de 2013, e o Projeto de lei nº 324, de 2007, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

 

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