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18 DE MARÇO DE 2014

008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, lembra a passagem do Dia Mundial da Água. Recorda a atual falta de águas em reservatórios. Combate a tramitação, nesta Casa, de projeto que trata da privatização de parque estaduais, alguns do Sistema Cantareira, onde estão muitas nascentes. Fala dos mananciais da Billings e do Guarapiranga. Argumenta que a questão não é só a falta de chuvas, mas a falta de planejamento. Apela ao Governo para que a população não seja afetada por eventual racionamento de água ou de energia.

 

ORDEM DO DIA

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em discussão o PR 01/13.

 

4 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, agradece à Mesa Diretora e aos Parlamentares empenhados na aprovação do PR 01/13, de autoria desta Parlamentar, que cria o "Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro", que foi a primeira mulher, e de origem negra, a ingressar neste Parlamento. Ressalta a luta de Theodosina quanto à questão racial e a defesa dos direitos humanos.

 

5 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, elogia a Deputada Leci Brandão pelo PR 01/13. Fala de sua convivência com a Deputada Theodosina Rosário Ribeiro, que visitava a cidade de Itapira durante a Festa da Raça Negra, que transcorre no mês de maio.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Encerra a discussão do PR 01/13. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PR 01/13, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 924/13.

 

7 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, agradece aos Parlamentares pela aprovação do projeto de sua autoria, que cria medidas protetivas para as mulheres.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia a Deputada Analice Fernandes pela defesa das causas femininas. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 06/12.

 

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, elogia o Deputado Adriano Diogo, autor do PDL 06/12, que susta decreto que autorizou a Fazenda do Estado a usar, em favor do Ministério do Exército, imóvel ocupado pelo antigo Doi-Codi no período militar.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, volto à tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, para fazer uma reflexão.

Dia 22 de março, próximo sábado, comemoraremos o Dia Mundial da Água.

O nosso País é banhado por mares e grandes rios. Vamos pegar o exemplo de São Paulo para o que vem acontecendo em relação à crise de abastecimento de água no estado. Temos as represas Billings, Guarapiranga, Cantareira e há na Casa projeto apresentado pelo governo que trata da concessão por 30 anos dos parques estaduais do estado. Pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Um dos parques que terá concessão de uso por 30 anos é justamente o parque estadual da Serra da Cantareira.

Ora, estamos vivendo problemas de desabastecimento de água e o governador propõe a concessão das principais nascentes do estado de São Paulo por 30 anos.

O estado de São Paulo tem algumas represas, alguns reservatórios, foram feitos alguns investimentos na cidade de São Paulo, mas efetivamente não houve um processo de contenção de água como deveria ser feito ao longo dos últimos 20 anos.

Foi no governo do presidente Lula que projetos a partir do PAC e do ministério das Cidades discutiram a necessidade do saneamento básico. Na represa Billings teve início um trabalho de saneamento básico para toda região da zona sul de São Paulo, principalmente no Cantinho do Céu. O Governo do Estado não investiu como deveria. Os sucessivos governos do PSDB no estado de São Paulo não fizeram investimento no rio juquiá, não fizeram investimento para uma nova represa no Campo Limpo Paulista, mesmo já existindo um debate, uma área desapropriada e um projeto estruturado, mas ao longo dos últimos anos não se executou como deveria.

É importante essa reflexão porque o problema da falta d´água não é só falta de chuva. Foi falta de planejamento, foi falta de investimento, foi falta de um olhar direcionado para o nosso Estado em uma perspectiva de se ter uma boa qualidade da água. Hoje muitas das águas que estão vindo pelas chuvas dos últimos dias estão indo para Mar Del Plata, estão indo para a região Sul do nosso País. O pessoal da região de Itaipu agradece, pois a água que está chovendo aqui está indo para aquela região.

Faltaram projetos de contenção dessa água aqui no estado de São Paulo. Não estamos dizendo que o Sul não precisa de água. Eles também precisam, a Itaipu precisa de água, mas essa água poderia estar sendo contida e represada no estado de São Paulo. Dessa maneira não teríamos o problema de desabastecimento.

Faltou planejamento, faltou iniciativa por parte do Governo do Estado de São Paulo ao longo dos últimos 20 anos. Esperamos que chova um pouco, mas esperamos também que sejam feitos investimentos. Que o Governo do Estado olhe para a população que pode passar por racionamento por falta de investimento ao longo dos últimos 20 anos.

Está dado o nosso recado. Vamos continuar cobrando do governador investimentos na área de infraestrutura, principalmente para contenção das águas, para que possamos ter, nos próximos anos, água em abundância, como temos no estado de São Paulo. Que possamos não ter o risco de passar por um apagão ou por um problema de racionamento, como está previsto para os próximos dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 1, de 2013, de autoria da deputada Leci Brandão. Institui o "Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro". Parecer nº 344, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 345, de 2014, da Mesa, favorável ao projeto com substitutivo. Parecer nº 346, de 2014, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, poder homenagear a Dra. Theodosina Ribeiro ainda em vida é um ato de muita nobreza desta Casa. Quero agradecer aos nobres deputados Enio Tatto, Edmir Chedid e Samuel Moreira, presidente desta Casa. Quero agradecer as palavras de incentivo, na Sala de Comissões, por parte dos nobres deputados Antonio Salim Curiati, Gilson de Souza e Analice Fernandes. Agradeço todos aqueles que tiveram a sensibilidade de entender a importância dessa medalha, que é um ato de resolução desta Casa. A Dra. Theodosina foi a primeira negra a ser vereadora e a primeira a ser deputada desta Assembleia. Ela está muito feliz.

Vamos promover aqui, no próximo dia 21, a entrega da medalha Dra. Theodosina Ribeiro. Há mulheres que lutaram não só pela questão da luta racial, mas também pelas questões de direitos humanos.

Quero agradecer a todos os deputados e deputadas, dos diversos partidos desta Casa, por essa honraria à Dra. Theodosina Ribeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de me associar à homenagem que a deputada Leci Brandão presta à Mesa pela instituição da medalha Dra. Theodosina Ribeiro. Tive o prazer e a oportunidade de conhecê-la e pude conviver com ela durante algum tempo.

Ela sempre fez questão de visitar minha cidade, Itapira. No mês de maio temos lá a festa da raça negra, que talvez seja uma das mais tradicionais do Brasil. Ela ocorre exatamente na mesma data da proclamação da abolição da escravatura. Durante alguns anos recebemos a deputada Theodosina em Itapira e a homenageamos. Como bem disse a deputada Leci Brandão, trata-se de uma vereadora e de uma deputada negra que honrou e dignificou este Parlamento.

Parabéns, deputada Leci Brandão. Vossa Excelência está sempre pontificando, sempre fazendo coisas boas. Vossa Excelência é uma deputada do bem. É impressionante como suas proposituras têm o condão de elevar as pessoas e valorizar quem merece ser valorizado. Enfim, fico muito satisfeito de poder compartilhar deste momento, em que a Assembleia faz essa justíssima homenagem à deputada Theodosina Ribeiro.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em discussão o PR nº 1/13. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 924, de 2013, de autoria da deputada Analice Fernandes. Institui o procedimento de inserção nos Sistemas de Informação da Secretaria da Segurança Pública do Estado das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor, previstas na Lei Federal 11.340/06. Pareceres nºs 347 e 348, de 2014, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2012, de autoria do deputado Adriano Diogo. Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 13.757, de 1979, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Ministério do Exército, de imóvel que especifica. Parecer nº 349, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o deputado Adriano Diogo, por essa proposição e pela aprovação do projeto. Reforço que o nosso partido sempre defendeu o princípio da democracia. Os conflitos estruturados no Brasil durante a ditadura militar trouxeram muitos prejuízos ao nosso Estado e à nossa população.

Esse projeto, aprovado hoje, repara um dos problemas levantados, referente a um prédio do Exército que foi usado pelo Doi-Codi. Esse prédio serviu de base e estrutura da repressão no nosso País. Hoje, a população reconhece a democracia como um valor importante, como um pilar fundamental para a consolidação e o crescimento do Brasil. Então, esse projeto vem nessa linha, na perspectiva de consolidar a democracia do nosso País.

Quero, mais uma vez, parabenizar o deputado Adriano Diogo e a bancada do Partido dos Trabalhadores, por entender a importância da aprovação desse projeto. Parabenizo, também, as demais bancadas, porque se aprovou o projeto por unanimidade, o que demonstra a maturidade dos diversos partidos do nosso País, em nome da democracia brasileira. Parabéns, Sr. Presidente.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, neste momento, de agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa pela aprovação, na noite de hoje, do PL 924, que institui, nos Sistemas de Informação da Secretaria da Segurança Pública, medidas protetivas que garantem às nossas mulheres, no estado de São Paulo, uma atividade importante no combate à violência contra a mulher. Nós estamos num trabalho forte nesta Casa, numa CPI contra essa violência, e há um clamor de todas as mulheres e do Ministério Público do nosso Estado pela inclusão da medida protetiva.

Na noite de hoje, as nossas mulheres estão tendo o que comemorar. Eu, como deputada, defensora deste projeto, quero agradecer a todos os Srs. Deputados. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo projeto, nobre deputada Analice Fernandes. Esta Presidência a parabeniza em nome de todos os deputados, até porque estamos no mês internacional da mulher. Parabéns às mulheres que cumprem, às vezes, a jornada dupla, até tripla.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

 

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