19 DE MARÇO DE 2014

029ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL MOREIRA e ALEX MANENTE

Secretário: OSVALDO VERGINIO, ALEX MANENTE, MILTON LEITE FILHO, ORLANDO BOLÇONE, ED THOMAS e ANALICE FERNANDES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ED THOMAS

Para comunicação, informa a presença do pastor Acílio Alves Filho, da Igreja Adventista, nesta Casa. Comunica que o pastor deverá participar de programa na TV Assembleia sobre projetos para a melhoria da Saúde na cidade de Barretos. Elogia o papel de assistência social cumprido pelo Centro Adventista de Apoio à Família.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença de alunos da Universidade São Francisco, do campus São Paulo, acompanhados pela professora Vanessa Cristina Moretti; e do prefeito Rubens Merguizo Filho, do município de Mairinque.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lê carta aberta à população dos trabalhadores do ConSaúde do Vale do Ribeira, que entraram em greve. Lembra que outras categorias profissionais também estão em paralisação por melhores condições salariais, como os professores do ensino técnico e os agentes penitenciários.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios Arandú, Aspásia, Barra Bonita, Caiuá, Corumbataí, Cravinhos, Flora Rica, João Ramalho, Meridiano, Panorama, Ribeirão Pires, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, Taiaçú e Vitória Brasil por seus aniversários.

6 - WELSON GASPARINI

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin, que deverá inaugurar o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. Enfatiza a importância da aliança entre o Parque Tecnológico e a Universidade de São Paulo. Lembra que Ribeirão Preto é um grande centro de desenvolvimento de atividades no setor do agronegócio. Defende a instalação de Frente Parlamentar contra o Fumo, nesta Casa.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca duas sessões extraordinárias para hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Critica a Secretaria da Educação pela realização de perícias médicas dos trabalhadores da Educação em municípios distantes da residência dos licenciados.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos vereadores Agimar Alves; Francisco Carlos Cândido, conhecido também como Francisco Tuca; e Brasilino Antônio de Moraes, os três da cidade de Mococa. Anuncia a presença também de Osvando Ferreira dos Santos, de Itupeva, acompanhado do jornalista João Henrique Gonçalves e demais componentes da comitiva, a convite do deputado Osvaldo Verginio.

10 - MARCOS MARTINS

Cumprimenta a deputada Sarah Munhoz, substituta do deputado Alcides Amazonas, hoje subprefeito da região da Sé, em São Paulo. Concorda com o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim sobre realização de perícias médicas em municípios distantes da residência dos licenciados. Defende a instalação de centros de tratamento do câncer descentralizados pelo estado de São Paulo.

11 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Informa sua presença em audiência pública, na Câmara Municipal de São Paulo, sobre projeto de lei que trata dos corredores de ônibus. Destaca que o prefeito Fernando Haddad desistiu da instalação de corredor de ônibus na Avenida Sabará por conta dos impactos sociais que a obra causaria. Elogia o movimento popular pacífico contra o corredor de ônibus.

13 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta os vereadores presentes nesta Casa, e a deputada Sarah Munhoz, substituta do deputado Alcides Amazonas, hoje subprefeito da região da Sé. Defende o combate à dengue. Pede a criação de hospital infantil na região Oeste do Estado. Solicita ao prefeito Gil Arantes, de Barueri, que libere o atendimento médico para os moradores de demais municípios da região.

14 - RAFAEL SILVA

Critica o Governo pela realização de perícias médicas em municípios distantes da residência dos licenciados. Pede maior sensibilidade aos governantes para com a população.

15 - CARLOS GIANNAZI

Informa que está ocorrendo audiência pública nesta Casa, no Plenário Franco Montoro, com alunos, estudantes e professores das Fatecs e Etecs. Critica a reedição da Marcha com Deus pela Família, que antecedeu a Ditadura Militar, em 1964 e que deverá ser realizada em 200 cidades, no Brasil. Enfatiza os crimes da Ditadura Militar brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - OLÍMPIO GOMES

Pelo Art. 82, saúda a deputada Sarah Munhoz. Cita nomes de representantes do sistema prisional presentes nesta Casa. Lista as dificuldades enfrentadas pelos servidores da categoria. Ressalta a importância do auxílio deste Parlamento a esses profissionais.

17 - MARCOS MARTINS

Manifesta-se solidário aos servidores da Segurança Pública. Lamenta veto a projeto de lei, de sua autoria, que assegura à população de baixa renda a assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos em projetos de moradia. Aponta para o déficit habitacional no Estado. Destaca a importância de derrubada de vetos, nesta Casa. Cita exemplo de derrubada de veto a projeto de lei que proíbe o uso de mercúrio em equipamentos hospitalares. Tece considerações sobre o uso do amianto. Salienta a necessidade de substituição da rede de água pela Sabesp.

18 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h53min.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, saúda os integrantes das Etecs e Fatecs, que ocupam as galerias. Lembra audiência com o grupo, realizada nesta Casa. Informa que está acompanhando a mobilização da categoria. Comenta emendas a projetos, constantes da Ordem do Dia, relativos à categoria, da qual pede valorização. Afirma que o Executivo não atende os reclamos dos representantes da classe.

22 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, saúda os estudantes, professores e servidores das Etecs e Fatecs. Cita audiência pública com esses representantes, realizada nesta Casa. Dá conhecimento de emendas e substitutivo, de sua autoria, a projeto sobre a categoria, que tramita nesta Casa. Pede deliberação imediata da matéria. Informa data-limite para os benefícios serem concedidos neste ano. Combate o vale-alimentação de oito reais, concedido à categoria. Lembra a mobilização de garis no Rio de Janeiro. Combate a superintendente do Centro Paula Souza.

23 - CAMPOS MACHADO

Pelo Art. 82, discorre sobre as divergências políticas como próprias da democracia. Mostra discordância a argumentos do deputado Luiz Claudio Marcolino. Questiona o comportamento dos cidadãos, presentes nas galerias. Mostra respeito, embora discordante, com relação ao deputado Luiz Claudio Marcolino. Faz comentários sobre o deputado José Zico Prado. Questiona atitudes dos manifestantes que ocupavam as galerias.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Solicita dos manifestantes o comportamento regimental.

25 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Campos Machado. Reitera sua discordância quanto à fala do deputado Campos Machado. Indaga se o parlamentar participaria da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", no próximo sábado. Pede apoio ao projeto que trata das escolas técnicas.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Solicita dos presentes o comportamento regimental.

27 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, informa sua agenda para o próximo sábado. Combate argumentos do deputado Carlos Giannazi. Recorda a votação de projeto relativo ao Tribunal de Justiça.

28 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, revela sua preocupação sobre a greve dos servidores da Administração Penitenciária. Lembra que as delegacias estão lotadas de presos. Solicita ao Executivo que abra diálogo com os servidores da Pasta. Destaca a importância da Educação. Recorda audiência pública sobre o Centro Paula Souza, realizada nesta Casa. Comenta emendas do PT apresentadas a projeto que trata da instituição. Cita propaganda do Governo sobre as Fatecs e Etecs. Pleiteia a valorização da categoria.

29 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, sobre projeto que trata da estância turística de Brotas. Fala da tramitação de matéria do Governo sobre o tema. Manifesta sua discordância com a resposta que recebera, por preterir projeto deste Parlamentar. Recorda visita do presidente do Tribunal de Justiça, na semana passada. Pede respeito às prerrogativas deste Legislativo.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação, para resposta oportuna.

ORDEM DO DIA

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação, e declara aprovado requerimento, do Deputado Marcos Zerbini, solicitando licença para atuar como palestrante em viagem à cidade de Fermo, na Itália. Encerra a discussão de requerimento, da Mesa Diretora, solicitando urgência ao PR 03/14.

32 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 03/14, em nome do PSOL.

33 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, solicita que seja facilitado o acesso de pessoas às galerias.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

35 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 03/14, em nome do PTB.

36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Solicita dos manifestantes o comportamento regimental.

37 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 03/14, em nome do PDT.

38 - MARCO AURÉLIO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 03/14, pela Liderança da Minoria.

39 - MARCO AURÉLIO

Solicita verificação de presença.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Registra a presença dos Srs. Daniel Pandolfo, do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário, Cícero Félix, Gilson e João Nivaldo. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando observado quórum regimental.

41 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda a comitiva do Noroeste paulista. Informa que a região detém o maior número de presídios e de agentes penitenciários. Apresenta solidariedade à mobilização da categoria.

42 - ALEX MANENTE

Para comunicação, saúda a comitiva presente. Coloca-se à disposição para intermediar as reivindicações da categoria. Comenta projetos de seu partido ao projeto que trata do Centro Paula Souza.

43 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cumprimenta os representantes do sistema prisional. Endossa as manifestações da categoria. Argumenta que o movimento não tem caráter político-partidário. Alerta para eventuais conflitos, se forem proibidas visitas no próximo final de semana. Faz apelo aos integrantes deste Legislativo e do Executivo para os problemas da categoria.

44 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 03/14, pelo PT.

45 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 03/14. Põe em votação requerimento, do Deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia.

46 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

47 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Presta esclarecimento ao Deputado João Paulo Rillo sobre emendas do PPS ao projeto que trata do Centro Paula Souza.

48 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece a manifestação e elogia o Deputado Alex Manente.

49 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Interrompe o processo de verificação de presença, quando observado quórum regimental.

50 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PTB.

51 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

52 - OLIMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

53 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Informa a perda superveniente do objeto da verificação de presença. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar, com muito carinho, a presença do pastor Acílio, que nos visita no início dos trabalhos de hoje. Daqui a pouco, gravaremos na TV Alesp um programa muito importante sobre uma cidade - e por uma cidade - muito importante não somente para o estado de São Paulo, mas para o País. Trata-se da cidade de Barretos, que é uma referência em dar a vida, em prolongar a vida. Sr. Presidente, V. Exa., que é médico, sabe da importância desse centro de tratamento que é a cidade de Barretos. De uns tempos para cá, embora não tenhamos conseguido ainda todo êxito, temos trabalhado para que Barretos receba voos regionais, o que é uma grande dificuldade. A mídia tem colocado isso, as pessoas têm participado, a comunidade tem se aglomerado, mas os resultados não são ainda os esperados. Os voos regionais permitiriam uma chegada mais rápida à cidade para tratamento do câncer.

Fiz um convite ao pastor Acílio, da Igreja Adventista, que desenvolve, em Barretos, um trabalho de acolhimento no Centro Adventista de Apoio à Família. É um projeto grandioso. Colocamos isso no Orçamento do Estado; vamos dispensar recursos para o chamado Centro Dia, que está em fase final, mas vai precisar de equipamentos. Tal centro auxilia as pessoas que vão fazer os exames e às vezes têm de esperar o resultado sentadas num banco de concreto embaixo de um pé de manga numa sombra, sem ter cama, banheiro e alimentação.

Esse projeto de acolhimento é um dos muitos que estão ocorrendo lá. Fiz o convite para que o pastor viesse falar, num programa de uma hora, para que possamos buscar ajuda de todos os parlamentares desta Casa. Por conta desse mesmo projeto, ele irá a Brasília amanhã. É um projeto não religioso, mas de amor ao próximo, do qual tenho certeza de que esta Casa participará. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente e aqueles que nos visitam na Assembleia na tarde de hoje.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com V. Exa. e gostaria de saudar a presença do pastor Acílio, do Centro Adventista de Apoio à Família. Barretos é um exemplo a ser seguido por todas as cidades em termos de tratamento, principalmente no que diz respeito a essa doença tão grave que é o câncer. Quero desejar boas-vindas à ilustre comitiva e também cumprimentar os alunos da Universidade de São Francisco, campus de São Paulo, acompanhados da professora Vanessa Cristina Moretti. Quero, ainda, registrar a presença do nosso querido prefeito Rubens Merguizo, de Mairinque, linda cidade, que fica junto à Castelo Branco e à agroindústria. Em nome de todos os deputados, desejamos boas-vindas. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, alunos e professores que nos acompanham aqui no plenário, hoje os trabalhadores do Consaúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, entram em greve. Apresentaram uma carta aberta à população, inclusive conversamos pela manhã com um vereador da cidade, Raul Calazans, colocando os problemas que surgiram com a nova gestão do Consaúde e que se agravam a cada dia.

Quando um trabalhador entra em greve, como estão os funcionários da Paula Souza, das Etecs e Fatecs, os funcionários dos presídios no estado de São Paulo, notamos a falta de responsabilidade por falta do governo por não ter conseguido concluir um processo de negociação satisfatório. Vimos acontecer no ano passado com trabalhadores da Apeoesp, da área da Saúde, em virtude do projeto de lei não ter sido encaminhado dentro do prazo previsto, ou aquilo que foi negociado com as entidades de classe acabou não sendo cumprido no momento em que o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

E em relação à Fatec não é diferente: foi debatido um projeto de lei, foi discutido com as entidades de classe, com os trabalhadores, e quando vem um projeto de carreira para a Assembleia Legislativa o plano de carreira não vem do jeito que havia sido debatido e negociado com as entidades de classe.

Passo a ler a carta aberta dos trabalhadores do Consaúde:

“Carta Aberta

Os trabalhadores do Consaúde informam que, a partir de 19 de março, estarão em greve por tempo indeterminado.

Em negociação com a nova direção do Consórcio desde sua posse, em outubro de 2013, não avançamos nas negociações que começaram em abril de 2013! Nossas reivindicações não foram atendidas, acumulando perdas salariais superiores a 35 por cento!

Ao mesmo tempo, tornamos público os altos salários da diretoria do Consaúde, reajustados em mais de 169 por cento! E graças às denúncias, conseguimos que fossem reduzidos! Embora continuem fora da realidade financeira alegada pelo Consórcio, com a qual justificam a impossibilidade para conceder reajuste aos trabalhadores!!

O descaso para com os trabalhadores é antigo e chegou no seu limite. Em 2005, a Assembleia Legislativa de São Paulo denunciou os baixos salários no Consaúde e, ainda assim, o problema não foi resolvido!

As unidades de saúde, administradas pelo Consórcio, são de extrema importância para a população do Vale do Ribeira.

Nossa luta é por melhores salários e condições de trabalho decentes e também por um atendimento digno e humanizado a você - um direito de todo cidadão.

Em defesa da saúde pública com qualidade para todos, contamos com sua compreensão e solidariedade.

Trabalhadores do Consaúde

Março 2014”

Esses funcionários pertencem a um hospital importante que passou por intervenção ao longo dos últimos anos, porque não estava executando os investimentos como deveria.

Tivemos que brigar muito, conseguimos recursos para que fosse reformado, ampliado para um melhor atendimento à população, mas o mais importante, que seriam salários dignos para os trabalhadores do Consaúde, não foi conquistado. Por isso esses trabalhadores entram em greve a partir de hoje.

Tenho aqui as reivindicações apresentadas: reposição das perdas salariais de 35,55%; vale-alimentação no valor de 31,00 reais; reajuste do auxílio-creche; pagamento de hora extra nos finais de semana em 100%; licença maternidade de seis meses, hoje já um direito em quase todo o território nacional, para quase todos os servidores públicos do estado de São Paulo e em muitas categorias privadas, e até agora eles não têm direito a licença-maternidade de seis meses, plano de carreira, jornada de 30 horas semanais e diversas outras reivindicações apresentadas.

Esperamos que o Consaúde se reúna com as direções sindicais e os trabalhadores e resolva esse problema o mais rápido possível. Se conseguiu pagar para a alta direção reajustes muito superiores à inflação, é possível também garantir uma reposição salarial digna aos trabalhadores da região do Vale do Ribeirão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar as cidades que aniversariam no dia de hoje: Arandu, Aspásia, Barra Bonita, Caiuá, Corumbataí, Cravinhos, Flora Rica, João Ramalho, Meridiano, Panorama, Ribeirão Pires, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, Taiaçu e Vitória Brasil. Parabéns a todos os cidadãos dessas cidades, que tenham muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: com grande satisfação e alegria anuncio a inauguração pelo governador Geraldo Alckmin, do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.

Quando fui prefeito municipal lutei muito para tornar o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto uma realidade e isto consegui através da união do Governo do Estado de São Paulo com a Universidade de São Paulo. Lutei para o desenvolvimento de um convênio possibilitando a concretização desse objetivo e, agora, posso anunciar: os dois primeiros prédios, de três andares cada um, já estão construídos. Em um deles teremos incubadoras de empresas; no outro ficará a parte da administração do parque.

Várias indústrias já se apresentaram como interessadas em se instalar no Parque Tecnológico de Ribeiro Preto. Esta é a realização de um grande sonho. Quero cumprimentar o governador de São Paulo e o reitor da Universidade de São Paulo pedindo a continuidade dessa aliança entre a USP e o governo para o parque se desenvolver cada vez mais.

Fiz várias observações durante todo o período de construção dessas duas unidades do parque: sugeri ao governo a instalação de um laboratório da Furp - Fundação do Remédio Popular - de grande importância devido o fato de Ribeirão Preto ser um grande centro hospitalar e de desenvolvimento de ensino e pesquisas médicas.

Também estou envidando esforços junto ao governo federal no sentido da Embrapa instalar em Ribeirão Preto um centro de pesquisas agropecuárias. Ribeirão Preto tem sido, sem dúvida nenhuma, um grande centro de desenvolvimento de atividades no setor do agronegócio brevemente, por sinal, sediando mais uma edição da Agrishow, a maior feira de agronegócio do Brasil.

Temos também uma divisão muito importante da Secretaria da Agricultura naquela cidade, daí a relevância da Embrapa também instalar lá um de seus laboratórios.

Sr. Presidente: pretendo conseguir a assinatura de colegas nesta Casa para a criação, o mais breve possível, de uma Frente Parlamentar contra a Droga do Fumo. Sem dúvida alguma, quem já conhece os dados estatísticos sobre esse assunto, sabe da importância do combate ao fumo em nosso País. Hoje o vício do cigarro, do charuto, do tabaco, é um dos que mais comprometem, em larga escala, a saúde dos brasileiros. Falam da maconha, da cocaína mas, sem dúvida alguma, o cigarro é uma das piores drogas existentes no País e circula livremente. A pessoa pode comprar o cigarro e pode fumar à vontade. O setor de Saúde deste País vai gastar, depois, milhões e milhões de reais para garantir ou recuperar a saúde dos viciados nessa fatídica droga...

Essa Frente Parlamentar vai debater o assunto e ver como poderá, através das escolas, de palestras em vários setores, desenvolver um trabalho no sentido de fazer a população brasileira entender o quanto é importante o combate ao fumo no País.

Na primeira oportunidade, voltarei a focalizar o assunto desta tribuna; tenho certeza de conquistar a assinatura dos companheiros para instalarmos, aqui, uma Frente Parlamentar de Combate à Droga do Fumo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 59, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2013.

Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 59, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2013.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para falar do secretário da Educação e da situação em que se encontram as pessoas que precisam realizar a perícia médica.

Para fazer a perícia médica, uma pessoa que está em Ribeirão Preto é orientada a fazer em Sorocaba. Mandam uma pessoa que mora em Mogi das Cruzes fazer a perícia em Bauru.

Continua a mesma coisa, deputado Jooji. Eu acho que esse homem é maluco. Ele não é normal, é um bipolar, só pode ser. Ele está perseguindo os professores aposentados ou que estão de licença médica.

Onde vamos parar com isso? Eu tenho o nome das pessoas. A pessoa mora em Itirapuã, ao lado de Patrocínio Paulista e vai fazer perícia em Marília. Dona Lídia, agora, uma senhora com mais de 50 anos, Lídia Nakahara, uma senhora séria que está na perícia médica precisando de um psiquiatra. Ela sai de Mogi das Cruzes para fazer exame psiquiátrico em Bauru!

E foi fazer. Saiu de madrugada. Pegou um ônibus à meia-noite. De Mogi das Cruzes foi até o terminal rodoviário de São Paulo. De lá, até a rodoviária de Bauru, onde pega um táxi e faz a perícia. Em seguida, volta tudo novamente.

Ele é nazista? Quer exterminar, acabar com os professores aposentados ou licenciados por problemas de saúde deste Estado?

Governador, pelo amor de Deus! Nós dois somos médicos. Não vamos deixar acontecer isso, deputada Heroilma: sai de Itaquaquecetuba para fazer perícia em Prudente.

Até quando nós vamos deixar isso que está acontecendo, governador? Olha esse secretário. Está faltando alguma coisa nesse homem. Está perseguindo os professores, principalmente os licenciados.

É o exterminador da educação. Tem o “exterminador do futuro”, esse é o da educação. Deputado Welson, a situação é grave: a pessoa sai de Ribeirão Preto e vai fazer em Sorocaba.

O cidadão sai de Franca para fazer perícia em Marília e eu estou denunciando isso aqui faz tempo. Eu tenho os nomes das pessoas que chegam a mim e me dizem que isso é um absurdo. Pedem para que eu, como médico, peça para que o governador Geraldo Alckmin pare com isso.

O que ganha o governador Geraldo Alckmin deixando o secretário de Educação fazer uma maluquice dessa? Isso é maluquice. Será que não tem um psiquiatra em Mogi das Cruzes? Não tem um psiquiatra lá em Ribeirão Preto ou em Franca?

Manda a pessoa andar 600 quilômetros, 500 quilômetros para fazer um exame médico. Até quando nós vamos deixar esse absurdo?

Eu desafio qualquer deputado: que venha defender o secretário que está mandando fazer essa loucura. Não existe defesa. Não existe senso nenhum. Isto é insensibilidade, é falta de bom senso.

Eu vim aqui numa proposta de falar bem do Geraldo Alckmin e da Secretaria de Segurança que conseguiram acabar com duas gangues que arrombavam cofres. Então, vem um professor na minha porta dizer que, tendo mais de 50 anos, acabara de fazer um exame na cidade de Bauru. Disse que pegara 3 conduções, que não dormira à noite e perguntou se isso estava correto.

Eu não sei onde ele quer parar. E de quem é a competência?

O Iamspe sempre fez isso. A perícia médica sempre fez isso. Sempre nós tivemos uma perícia médica adequada do Iamspe. No próprio SUS. Por que nós não fazemos isso? Por que não paga essa consulta para um coitado como esse?

Será que a pessoa tem satisfação em dizer assim: “Eu estou de licença porque eu fui roubada na porta da minha escola. Estou com trauma, estou com síndrome do pânico”? Isso não tem cabimento.

E se a pessoa falta à consulta por conta dos 500 quilômetros que tem que andar, dizem: “Viu, ela não estava doente”.

Olha, eu não tenho o que falar a não ser dizer que, lamentavelmente, esse secretário não é normal para ter feito um negócio desses. Se foi ele quem determinou fazer isso para acabar com todos os licenciados que, como disseram, estão enganando, dizendo que estão doentes mas não estão, desculpa, não é dessa maneira que se faz um tratamento, que se administra a Saúde no Estado.

Governador, preste atenção ao que esse secretário está fazendo, não é porque é um ano eleitoral. Isso é uma loucura, aquele homem não está normal. Desculpem-me o desabafo, mas isto não é normal.

Passo a ler documento sobre o caso.

“Sr. Presidente,

Recentemente nesta tribuna, eu comentei o caso de uma professora Ana Fausta Carneiro Motrais, com depressão e síndrome do pânico, moradora do bairro Jardim Universo, em Mogi das Cruzes, que a escola solicitou a ela que fizesse a perícia médica que foi marcada em Presidente Epitácio, distante a 700 km de sua casa.

Depois de falarmos deste caso aqui, a professora conseguiu fazer a perícia médica em Poá, cidade próxima a Mogi das Cruzes. Ocorre que ao apresentar o laudo pericial à Secretaria de Educação, a mesma pediu que se fizesse outra perícia, que agora foi agendada na cidade de Campinas.

Agora outro caso semelhante chegou as minhas mãos. A professora Lidia Nakara, de Mogi das Cruzes, foi agendada para fazer uma perícia médica na cidade de Bauru, ou seja, aproximadamente a 350 km de distância de sua cidade.

Veja não dá para entender o procedimento da Secretaria de Educação. Volto a falar, mais uma vez aqui, isso é verdadeiramente um absurdo. E infelizmente não vejo coerência neste ato. Até agora espero do senhor secretário de Educação, Herman Voorwald, explicações coerentes para este verdadeiro absurdo que se tem feito aos professores.

Também tenho relatos que professores da região de Franca são encaminhados para Marília para fazer uma perícia médica.

Estes casos não são isolados. Eu já escutei o deputado Carlos Giannazi (PSOL) falar de um caso semelhante nesta tribuna.

Quero aqui chamar atenção a respeito disso, por isso, estou trazendo este caso novamente nesta tribuna. Volto a falar: isso tem que ser revisto. Perícia tem que ser feita no máximo a 50 quilômetros do local em que a pessoa está.

O que não pode é um paciente com problema de saúde passar por uma perícia médica em outra região do estado. Estou aqui trazendo esse protesto e acredito que a Secretaria de Educação deveria explicar. Já encaminhei estes casos ao líder do governo nesta casa e vou fazer chegar estas informações até o governador Geraldo Alckmin.”

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores Agimar Alves; Francisco Carlos Cândido, conhecido também como Francisco Tuca; e Brasilino Antônio de Moraes, os três da cidade de Mococa. Anuncio a presença também de Osvando Ferreira dos Santos, de Itupeva, acompanhado do jornalista João Henrique Gonçalves e demais componentes da comitiva, a convite do nobre deputado Osvaldo Verginio. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp e visitantes, quero, antes de mais nada, cumprimentar a deputada Sarah, que veio substituir o deputado Alcides Amazonas. Seja bem-vinda. As mulheres precisam cada vez mais ocupar esses espaços, cumprindo a sua tarefa, porque tem muita coisa pela frente.

Gostaria de manifestar a minha solidariedade a algumas categorias. Ouvi o pronunciamento do deputado Gondim e me solidarizei a sua fala. Quando fui presidente da Comissão de Saúde, quantas e quantas vezes fizemos audiências sobre essas perícias médicas, V. Exa. acompanhou as denúncias desse problema crônico que precisa ser resolvido. Não é possível uma tortura como essa. Quantos quilômetros as pessoas estão tendo que viajar para fazer perícia médica? Vossa Excelência tem toda razão, tem o nosso apoio.

Quero também manifestar a minha solidariedade e o meu apoio aos agentes de segurança que não aguentam mais. Todo mundo sabe a quantidade de presídios que tem por aí. Aliás, os três “p” - presídios, pedágios e privatizações - são os mais corriqueiros no nosso Estado. Esses profissionais estão em uma situação bastante precária, eles apelam, pedem apoio aos deputados e à população. Não estão conseguindo mais trabalhar, estão em greve e em situação precária. A nossa solidariedade a essa luta justa.

Estamos solicitando há algum tempo, já falamos com o deputado Barros Munhoz, uma audiência com o secretário de Saúde do Estado. Não é possível que o secretário de Saúde demore tanto tempo para nos receber. Ele esteve aqui, na Comissão de Saúde, para prestar conta sobre a sua Pasta, por meio de um convite. Aliás, não é um convite, é uma obrigação, Art. 52 do Regimento, ele tem obrigação de vir aqui. Dissemos a ele que precisávamos conversar. Ele disse: “É só marcar”. Já se foram quase dois meses. Perguntei ao deputado Barros Munhoz o que está acontecendo. Não irei tratar de nenhum problema de interesse individual, mas da coletividade. Preciso que o secretário me receba.

Precisamos de uma audiência também para o CDHU. Mais uma vez tentamos contato e ainda não obtivemos resposta. Então, deixo registrado aqui, para os deputados, que estamos tendo dificuldade de conversar com os secretários do estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Gostaria de falar também sobre o centro de tratamento do câncer. Iniciamos uma luta desde 2009 para que fosse implantado um centro de tratamento do câncer na cidade de Osasco junto com os grupos Onco-Vida, Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e diversos outros movimentos. Coletamos 50 mil assinaturas. Levamos ao Palácio dos Bandeirantes, onde fica o governador, e travamos essa luta.

Já passaram por lá três secretários de Saúde: Roberto Barradas - que Deus o tenha -, Giovanni Cerri e agora o Dib. Esse centro de tratamento do câncer, prometido e anunciado pelo Sr. Governador, não foi implantado ainda. E a população está sofrendo, precisa vir ao centro de São Paulo para fazer as sessões de radioterapia e quimioterapia, porque nenhuma cidade da região tem esse serviço.

Eles falam tanto em descentralização, mas estamos aqui aguardando que isso se concretize. Queremos saber exatamente a posição do secretário de Saúde, pois eles falam que está tudo encaminhado, que está dependendo da Casa Civil, mas essa resposta não vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os alunos que nos visitam hoje.

Ontem, tive a grande alegria de participar de uma audiência pública após a sessão desta Casa, na região do Sabará, Zona Sul da capital. Lá encontrei os vereadores Telhada e Ricardo Young, além de vários representantes de vereadores e deputados. Foi uma audiência extremamente importante. É o momento em que a classe política - vereadores e deputados - se encontra com a população.

Essa audiência pública foi sobre um projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal de São Paulo. Ele fala sobre os corredores de ônibus, que sabemos serem necessários para a cidade de São Paulo devido às nossas dificuldades de mobilidade.

Infelizmente, exterminamos o transporte coletivo. Acabamos com os bondes e com as ferrovias em nosso Estado e País. Muitas linhas de ferrovias foram desativadas. O prefeito Haddad está instalando esses corredores de ônibus, que acredito sejam extremamente importantes.

Participei da primeira reunião com o Antônio William, grande líder do Sabará, e com o professor Alberto Martinho, com o Gilberto Brandão, com a Carla Patrícia, com o Joaquim Martinho e com comerciantes e empresários.

Fomos à primeira, à segunda reunião e percebemos a reivindicação da sociedade.

Na Av. Sabará, seria instalado um corredor de ônibus, mas, ele ficaria a cerca de 800 metros de outro corredor, localizado em uma avenida importante, a Nações Unidas, que vai para o mesmo local.

Então, nessa reunião com o secretário dos transportes, Jilmar Tatto, que nos recebeu com muita cordialidade, ganhamos a esperança de que poderia haver uma modificação no projeto. Junto comigo estavam a comissão da Sabará e meu filho, George Hato, que é vereador na capital.

Agradeço de coração a gentileza da família Tatto e ao prefeito Haddad, que se sensibilizou com as reivindicações da comissão do Sabará e fez a modificação. No dia de ontem foi aprovado, em primeira votação, o projeto dos corredores de ônibus da cidade de São Paulo e, através de uma emenda, a Av. Sabará foi retirada do projeto, até porque já existe uma avenida paralela.

O mais importante é ver um prefeito, sensibilizado por seu secretário, Jilmar Tatto, atender a justas reivindicações da população. Eu, junto com outros, inclusive com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, conseguimos tirar do projeto o corredor do Sabará, que não é necessário.

Ainda temos outras lutas, outros pontos que divergem, como o corredor do Alvarenga e problemas na zona leste. Queremos conversar com o prefeito, com o secretário e quem sabe até a segunda votação já não tenhamos um projeto mais enxuto, para que a cidade de São Paulo ganhe.

Só para a realização do corredor do Sabará, seriam desapropriadas quase 900 propriedades, seria um custo muito alto para a cidade de São Paulo que conseguimos evitar. O problema será resolvido da mesma forma, através do corredor da Nações Unidas.

Termino nossa fala cumprimentando todos da comissão organizadora, que não fizeram nenhum ato de vandalismo. O protesto deles foi apenas de reuniões na faculdade do professor Alberto Martinho, nas quais compareceram mais de mil pessoas.

Nunca vi um movimento tão grande assim, um movimento pacífico, civilizado.

Venho a esta tribuna elogiar essas pessoas, porque foram reivindicar e foram ouvidas pelo prefeito Haddad. Talvez, se agissem queimando pneus, saqueando lojas, fazendo vandalismo, não teriam sido ouvidos. Mas o prefeito as ouviu, sensibilizou-se e retirou o corredor da Av. Sabará.

Parabéns, prefeito Fernando Haddad. Parabéns também ao secretário Jilmar Tatto e a toda a família Tatto. Falei pessoalmente com nosso companheiro Enio Tatto aqui no plenário para que marcasse a audiência com o secretário Jilmar Tatto.

Termino nossa fala dizendo que São Paulo ganhou. O prefeito Haddad também ganhou, porque ele vai economizar muitos recursos. Não haverá tantas desapropriações. Quanto àquelas pessoas que construíram suas casas, elas não serão despejadas e suas construções não serão demolidas.

Essa comissão resistiu a algumas pessoas que queriam fazer vandalismo. Quero parabenizar todas as pessoas que lá estiveram. É gente pacífica, que merece nosso carinho e respeito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanham pelas galerias, internautas, é uma alegria muito grande recebermos, hoje, nossos queridos vereadores da cidade de Mococa e Itupeva.

Quero cumprimentar nosso querido vereador Brasilino, companheiro de Mococa. Cumprimento também o Francisco Carlos Cândido. Parabéns pelo trabalho realizado naquela cidade, juntamente com o Agimar Alves.

É muito importante o fato de vocês virem hoje à Assembleia Legislativa e reivindicar recursos para as suas cidades. É muito importante que os vereadores - que estão à frente da população e sempre são cobrados - venham a esta Casa e ao Governo do Estado cobrar alguns recursos para as suas cidades.

Cumprimento também o meu xará, Osvaldo Ferreira dos Santos, grande companheiro da cidade de Itupeva. Parabéns pelo seu trabalho! Seja bem-vindo! Falaremos sobre algumas emendas e soluções para as cidades que realmente estão precisando.

Ontem, tive a alegria e a honra de ser homenageado pela linda cidade de Barra Bonita, que completou 130 anos. Foi uma grande festa, em que havia mais de 50 mil pessoas. O Grupo Pixote cantou na beira do Rio Tietê. Vemos o Rio Tietê em Barra Bonita e constatamos aquela limpeza maravilhosa. Passamos em Osasco e vemos aquela tristeza do Rio Tietê. Será que um dia ele será igual ao de Barra Bonita?

Cumprimento nossa companheira, nobre deputada Sarah Munhoz, que assume a vaga de deputada no lugar do nosso querido Alcides Amazonas. Seja bem-vinda! Com certeza, V. Exa. está aqui para engrandecer esta Casa, juntamente com as outras 12 deputadas. Ficamos felizes em saber que o PCdoB está com mais uma mulher - juntamente com a nobre deputada Leci Brandão - na batalha pelo bem do estado de São Paulo.

Venho a esta tribuna para comentar sobre a questão da dengue. Temos anunciado sempre que a dengue está atacando e matando. Há pessoas internadas com dengue hemorrágica. Precisamos tomar providências imediatamente.

Hoje, após reunião com o Governo do Estado de São Paulo e com o governador Geraldo Alckmin, enviaremos para a cidade de Osasco uma máquina que joga aquele pó que não é tão tóxico e não prejudica o ser humano. Se Deus quiser, nós o aplicaremos já na próxima semana, em Osasco, Carapicuíba e região.

Isso é muito importante. Afinal, há 14 casos de dengue hemorrágica na região Oeste. Quando chega a esse quadro, é muito complicado para a pessoa sobreviver. Pedimos ao nosso secretário Davi Uip que faça, com urgência, esse trabalho em Osasco e na região Oeste para que o povo tenha tranquilidade.

Hoje, ficamos muito felizes com a adaptação do prédio que será o Centro de Oncologia, o Hospital do Câncer em Osasco. Ficamos muito felizes em saber que, em 60 dias, será inaugurado o Centro de Oncologia para atender a região Oeste.

É muito importante isso; é levar tratamento para mais próximo das pessoas que não têm condições de fazer a quimioterapia ou a radioterapia em São Paulo. Todos sabem que esses tratamentos são muito complicados; as pessoas voltam completamente debilitadas. Estamos levando para mais próximo das pessoas o tratamento de urgência, e também um jeito de detectar a doença antecipadamente.

Com alguns vereadores da região oeste, tratamos sobre o Hospital Infantil, junto ao Hospital de Carapicuíba, para que a população da região oeste seja atendida em Osasco ou Carapicuíba. O Hospital Infantil é muito importante. Hoje, alguns hospitais estão atendendo as crianças junto com os adultos. Isso é perigoso, as doenças são transmissíveis. Precisamos, realmente, que as crianças sejam atendidas de forma diferenciada, que se dê mais atenção, que se faça com que as crianças tenham um tratamento melhor.

Junto com os vereadores da região oeste e a população da região oeste, estamos debatendo a questão de Barueri. O prefeito Gil é um grande amigo, um grande parceiro, foi deputado nesta Casa, mas está trabalhando de portas fechadas. Não pode. Enquanto isso, Osasco está trabalhando de portas abertas, não está suportando atender toda a população da região oeste.

Com o dinheiro que tem, com a riqueza que tem, é necessário que Barueri abra as portas para a população mais carente, abra as portas para Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco, que contribua, que ajude. Todos são seres humanos; todos necessitam de atendimento médico. É um direito, é um dever do cidadão.

Peço encarecidamente ao prefeito Gil Arantes, independentemente de algumas ações que já correm em alguns fóruns da Comarca de Osasco, que ele retire esse cartão, que não peça mais documentação das pessoas. Se a pessoa sofrer um acidente grave na Rodovia Castello Branco, será atendida, é claro, porque é emergencial. Mas a pessoa que precisa fazer uma consulta ou um tratamento não está conseguindo passar pelos hospitais de Barueri.

Peço, portanto, ao prefeito Gil, que é uma pessoa sensível, que libere o atendimento médico para a população da região oeste.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, muito tempo atrás, li o livro “A incapacidade ao alcance de todos”. O livro não fez muito sucesso, não, mas mostra empresas ágeis e não ágeis, administradores competentes e não competentes. Há muito tempo, o estado de São Paulo vive uma crise administrativa, uma crise operacional, falta um sentido profissional para a administração pública paulista.

O deputado Gondim falou de um camarada que precisava fazer um exame, e mandavam não sei para onde, e viajava 600 quilômetros. A Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza concursos para a admissão de novos soldados. O sujeito passa pela primeira fase, depois vem para São Paulo. Chega aqui, um lugar esquisito em termos de ônibus, de locomoção. O candidato tem que estar lá de madrugada para passar por exames físicos, psicológicos. Aí, vão medir a altura do indivíduo. “Olha, você pode voltar para a sua cidade que faltaram três milímetros para você ter a altura mínima”. Mandam o indivíduo correr. Ele corre e eles dizem: “Não, você não fez no tempo correto. Faltaram 20 metros. Volte para sua cidade”.

Lidar com o ser humano desta forma é um desrespeito. Não é apenas um problema de administração, mas de falta de sensibilidade. O indivíduo vem de longe, do interior, em busca de uma oportunidade. Viaja 500 ou 600 quilômetros. Ele não tem dinheiro para gastar com hotel e táxi. Muitas pessoas vomitam no dia do exame, ou porque estão em estado de fraqueza ou porque não dormiram, já que viajaram a noite toda. Saem de suas cidades às cinco horas da tarde e chegam a uma ou às duas horas da madrugada. E ainda precisam se submeter ao exame físico.

“Ah, você está um pouco gordo, não serve. Volte para sua cidade. Acabou, está reprovado. O seu dente lá do fundo está torto. Não serve. Volte para sua cidade.” Será que Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e outros centros não têm, dentro da Polícia Militar, a seriedade necessária para examinar um indivíduo? Ou será que os coronéis encarregados são irresponsáveis? Acho que o Governo do Estado está entendendo desta forma, pois são exames simples, que podem e devem ser realizados de forma descentralizada. Mas não, eles mandam para cá. Milhares de pessoas vêm para cá sonhando com um emprego e são humilhadas, desrespeitadas.

Essa capacidade gerencial também falta em muitos outros setores. Administrar é ter uma equipe que promova o gerenciamento da máquina pública. No estado de São Paulo, isso não existe. Temos uma entidade em Ribeirão Preto chamada “Cantinho do Céu”. Aprovamos uma emenda. Dizem que faltou uma vírgula ou que está faltando alguma coisa no documento e mandam voltar. Cada vez que vai e vem, são trinta dias. Enquanto isso, a entidade está precisando de atendimento. Depois dizem que deve passar por análise. Depois de cinquenta dias, é feita essa análise.

Parem com isso. Um despacho que pode acontecer em dez minutos demora 60 dias. É um desrespeito. Se não existe interesse político, eles enrolam.

Quero mandar um recadinho ao Sr. Edson Aparecido. O senhor ocupa um cargo muito importante. Cumpra sua missão de acordo com as necessidades. Muitos projetos podem ser analisados em pouco tempo. Tem alguma coisa que vou colocar em evidência, se realmente eu for forçado a isso.

Deputado Nogueira, o senhor pode estar boicotando alguns trabalhos também. Prepare-se. Fiquei cego há quase 30 anos e não me deixei dominar pela cegueira. Não é um trabalhinho irresponsável que vai me fazer curvar. E espero que o pessoal desta Casa que é ligado ao governo também mostre que nem tudo está correto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, antes de mais nada quero informar que estamos realizando hoje uma grande audiência pública no Auditório Franco Montoro com professores e estudantes das Etecs e Fatecs.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não poderia deixar de falar sobre uma marcha que ocorrerá no próximo sábado em 200 cidades brasileiras, na verdade, uma marcha extemporânea, anacrônica, que tenta reeditar a Marcha da Família com Deus pela Liberdade que antecedeu o golpe civil militar de 64.

Isso é um absurdo, até porque estamos discutindo os efeitos nefastos e perversos da ditadura militar no Brasil. São 50 anos. Não a revolução, porque aquilo não foi uma revolução, foi uma ditadura civil militar que arruinou a democracia brasileira, arruinou a Educação, a Saúde e tantas outras áreas sociais.

O Brasil está hoje conhecendo melhor esse período histórico através das Comissões da Verdade, através de publicações, seminários e debates realizados em todo o território nacional justamente para que não tenhamos mais aquela situação política de 64, que foi a maior ditadura de todos os tempos da história do Brasil. Tivemos outras. Tivemos o Estado Novo, de Vargas, que foi uma ditadura; tivemos outras intervenções dos militares e de elites econômicas no Brasil, mas sem dúvida alguma a ditadura militar de 64 a 85 foi a mais longa e mais perversa de todas, porque vidas foram destruídas, pessoas foram mortas, torturadas, exiladas, pessoas perderam seus empregos, enfim, foram extremamente prejudicadas pelo regime militar. É inconcebível que de forma anacrônica e extemporânea tenhamos grupos organizando uma marcha pedindo a intervenção militar, dizendo que o Brasil vive a ameaça do comunismo.

Isso é um absurdo, não existe mais comunismo no mundo, não existe um único país comunista no mundo. Essas pessoas não conhecem a história recente do País, não conhecem o que foi a ditadura militar, nem o que já aconteceu. Já não existe mais a União Soviética, não existe mais um único país de fato comunista.

Tentam atacar o PT dizendo que é uma ameaça, mas, na verdade, não há o menor perigo de o PT implantar o comunismo no Brasil até porque o PT está aliado com Sarney, com Renan Calheiros, com Maluf, com Collor de Mello.

O que mais me deixa perplexo é que esse movimento é organizado por jovens, que, na minha opinião, não conhecem a história do Brasil. Onde já se viu pedir a intervenção militar no Brasil. Como dizia Karl Max, a história pode se repetir: a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Então é algo totalmente anacrônico.

Nós, que conhecemos a história; nós, que sabemos o que significou de fato a ditadura civil militar no Brasil, não podemos aceitar que tentem reeditar um movimento que representou o atraso brasileiro. Com a ditadura militar o Brasil retrocedeu no mínimo 50 anos por isso estamos ainda patinando na construção da democracia e da cidadania no Brasil. Nós temos de dar um passo à frente e não retroceder no tempo.

Faço essas considerações e manifesto total repúdio a qualquer tentativa de incentivar uma intervenção militar no Brasil. Os militares já estão desmoralizados. Já está no inconsciente da população brasileira que a ditadura militar destruiu o nosso País.

Ninguém aceita mais a ditadura militar, a não ser pessoas desinformadas, alienadas, sem conhecimento da história do Brasil ou as viúvas da ditadura militar. Essas pessoas ainda continuam defendendo a ditadura militar no Brasil.

Já estamos muito a frente disso. Temos que avançar no Brasil. Temos que organizar movimentos para que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Mobilidade, na Cultura e no Lazer. É disso que o Brasil precisa.

Gostaria de fazer esse registro, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, faço uma referência especial à deputada Sarah Munhoz, que acaba de assumir o mandato pela bancada do PCdoB. Seja muito bem-vinda a esta Assembleia Legislativa. Todo o sucesso a Vossa Excelência. Conte com o PDT e conte com o amigo deputado Major Olímpio nas futuras empreitadas.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que estão na Assembleia Legislativa nesta tarde, pedindo apoio aos 94 deputados, independente de posicionamento partidário, independente da tendência política de situação ou oposição, representantes dos funcionários do sistema prisional. Estão conosco Daniel Grandolfo, Gilson, Carlos Roberto, Donizete de Paula e Cícero Félix.

Nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo, nobre deputado Feliciano Filho, líder do PEN, nobre deputado Marcos Martins, da bancada do Partido dos Trabalhadores, eles estão pedindo à Assembleia Legislativa o socorro do Poder Legislativo. Eles estão alertando a população sobre o que está se passando verdadeiramente em relação às dificuldades que têm os funcionários do sistema prisional para executarem uma das missões mais difíceis do Estado. Eles estão neste momento em uma greve, mas a greve foi o produto do desespero. A greve é o último argumento que a legislação dá, e graças a Deus dá, ao trabalhador brasileiro para exigir minimamente condições de trabalho.

Os funcionários do sistema prisional anseiam por reajuste salarial? Sim. Dentre as categorias de funcionários do sistema prisional no País, eles estão entre aqueles com as piores remunerações. As carreiras estão estagnadas. Houve compromisso governamental não cumprido de redução dos níveis de carreira. As condições de trabalho são subumanas. Os próprios dados do sistema prisional já demonstram. Temos os dados atualizados desta semana. Há 118.868 vagas carcerárias. Estamos com uma população carcerária no estado de São Paulo de 206.788 presos. Isso resulta em um déficit carcerário de 87.920 vagas. Esse caldeirão está muito prestes a explodir na mão desses homens e mulheres, desses 33 mil funcionários do sistema prisional do estado de São Paulo. Não dá simplesmente para virar as costas para eles nessa situação. Não dá simplesmente para tentar plantar na mídia que estão fazendo greve político-partidária, que estão tentando criar desorganização política a partir do sistema prisional. Longe disso.

Vocês sabem muito bem o tamanho da dificuldade e do risco. O risco de cada um de vocês, a cada momento, é muito maior do que o de qualquer outro tipo de trabalhador em qualquer área específica do Estado - inclusive da minha polícia, porque os meus irmãos policiais ainda se abrigam na técnica com armas, com uma estrutura maior. Sabemos exatamente o tamanho da dificuldade dos funcionários do sistema prisional.

Tenho assistido a manifestações, muitas vezes, de pseudoanalistas de Segurança pública. Falam da mobilização dos agentes penitenciários. Dizem que estão criando o caos, que estão querendo atrapalhar as audiências de fórum, as visitas de presos. Não se trata, absolutamente, de nada disso.

Daí a importância da Assembleia Legislativa e de todos os partidos. Encareço V. Exa., deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que, em todas as circunstâncias, tem sido um grande mediador com os servidores. Isso é reconhecido por todos nós, em todos os segmentos dos servidores públicos e, neste momento, de forma muito específica, em relação aos funcionários do sistema prisional.

Não podemos piorar a situação e a tragédia que já é o sistema prisional no Brasil e no estado de São Paulo. E eles não estão querendo piorar. Eles querem, realmente, buscar soluções para isso. Porém, buscar solução não é virar as costas, não é tratar com intransigência, não é se comprometer e não dar nenhum retorno em relação ao compromisso.

Então, manifesto a todos vocês a nossa solidariedade, em nome da Assembleia Legislativa. Tenham certeza de que os demais líderes partidários vão se posicionar e, se Deus quiser, vamos acabar, pelo menos, com a situação mais crítica deste momento, por meio do acolhimento pelo Estado das pretensões de dignidade, para que possam exercer sua profissão.

Também peço à população apoio e compreensão em relação ao momento pelo qual esses funcionários estão passando. Além do risco físico, também faltam condições para executarem a atividade. Os salários foram completamente aviltados e o momento é de dor e de desespero.

Não existe um viés sequer de posicionamento político ou partidário, neste momento, envolvido nessa questão, até porque a unanimidade dos partidos políticos sabe o quanto é delicado o sistema prisional e nele jamais se criará qualquer mecanismo para tentar influenciar resultados de eleições. Afinal, o que acaba influenciando os resultados são a morte, o desespero e a dor.

Força para todos os funcionários do sistema prisional! Que esta Casa tenha luz e sensibilidade e ajude o Governo do Estado a buscar a construção de uma saída para este momento, que é atender, minimamente, às pretensões dos funcionários do sistema.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, manifesto a nossa solidariedade aos agentes penitenciários, em nome do Partido dos Trabalhadores. Recebam o nosso apoio.

Sabemos quanto desmonte houve nos serviços públicos, de maneira geral. Não existe um programa ou uma ação grande para melhorar a Segurança pública do estado de São Paulo. A população vive na insegurança, assim como os trabalhadores da Segurança pública, por falta de condições de trabalho. Um grande abraço fraterno a todos os agentes que trabalham nos presídios, cumprindo essa missão importante.

Quero aproveitar a oportunidade, pois vejo sentado o nobre deputado Barros Munhoz, que fala de veto hoje, e V. Exa. sabe o quanto é triste para cada deputado, que tenta produzir neste Legislativo para a melhoria do estado de São Paulo em todos os segmentos.

Falo de um veto total a um projeto de minha autoria, extremamente fundamental da área de moradia. Trata-se de um projeto de moradia, de assistência técnica de engenheiros e arquitetos para a população de baixa renda: construção, ampliação, reforma e regularização. É uma lei complementar à lei federal, e os municípios farão a sua complementar à lei estadual e à lei federal. Isso para termos uma política de Estado, independente do governante que esteja no poder, e possamos transferir o recurso de Fundo a Fundo - em São Paulo já temos um Fundo - e criar um conselho de moradia. Mas os recursos existentes no Fundo nunca são aplicados na sua totalidade para a moradia. O déficit habitacional no estado de São Paulo é de um milhão e 200 mil, e o governador de São Paulo simplesmente veta um projeto aprovado por esta Casa com esse intuito. É lamentável.

Temos 700 vetos na Ordem do Dia desta Casa, e a maioria é de deputados. O governador não permite que os deputados façam leis, dificultando a sua aprovação, como se não precisasse do Legislativo. Faço um apelo aos deputados para que consigamos derrubar vetos. Já derrubamos alguns, inclusive um, que é de minha autoria, e que virou lei. É a lei que proíbe o uso de mercúrio em aparelhos hospitalares. Esse projeto é de 2011 e o governador havia publicado um decreto proibindo a compra, pela Secretaria de Saúde, de aparelhos que contivessem mercúrio. Pensamos “A nossa lei foi aprovada e, certamente, o governador vai sancionar a lei.” A surpresa é que o governador vetou a lei. E ele é médico. O mercúrio é nocivo ao meio ambiente e à saúde pública, pois ataca o sistema nervoso central, causa o sangramento da gengiva provocando perda de dentes, prejudica o sistema digestivo e o sistema reprodutivo de homens e mulheres, além dos rins. O prejuízo à saúde é muito grande.

O mercúrio é um metal líquido pesado, evapora rapidamente e fica na atmosfera. Muitas vezes, inalamos isso e não percebemos, sendo ainda cumulativo no organismo. Cento e quarenta países se reuniram na Assembleia das Nações Unidas e aprovaram a redução do mercúrio do mundo, e o Brasil é signatário da Convenção de Minamata no Japão. A redução de mercúrio foi aprovada no mundo, mas o estado de São Paulo vetou. Ainda bem que a Assembleia teve a sensibilidade de derrubar esse veto e transformar esse projeto em lei para a melhoria do nosso meio ambiente.

O projeto de nossa autoria, nº 354, de 2009, foi vetado. Gostaria muito de pedir aos Srs. e Sras. Deputadas que voltemos a derrubar vetos de projetos. Não podemos ser impedidos de ajudar a população em diversas áreas. Esse aqui é da área de habitação onde há um déficit de um milhão e 200 mil, e o Governo do Estado nunca gasta os recursos disponíveis - que são 1% do ICMS para o Fundo Estadual para Habitação.

Em 2010, Geraldo Alckmin prometeu construir 150 mil moradias em quatro anos de governo (de 2011 a 2014) - uma média de 37,5 mil por ano. No entanto, até 31 de dezembro de 2013, apenas 79.010 unidades haviam sido entregues, quando o correto seriam 112,5 mil moradias. Então, o déficit é de 70 mil.

Apesar disso, ele veta um projeto com o objetivo de facilitar a vida da população. O cidadão consegue comprar um terreno e depois precisa fazer uma planta.

Com quantos dos que estão me ouvindo já aconteceu isso? Compra com dificuldade e, depois, tem que fazer uma planta e um projeto para que essa construção tenha o mínimo de dignidade: ventilação, luz solar, umidade - para que não exista no solo e nem nas paredes, porque isso pode acarretar problemas de saúde para quem morar lá. A umidade causa problemas respiratórios, mofo na parede...

Uma moradia digna significa colaborar com a saúde pública. E o Governo do Estado veta um projeto dessa magnitude quando a ideia é ter uma política de habitação de Estado (a União, o Estado e o Município) para que possamos ter o mínimo de condições para que a população possa construir suas moradias.

Não construir no terreno do vizinho, porque vai ter que derrubar e perder o material; não usar telha de amianto, que é cancerígeno e é quente demais.

Por falar em amianto, vou falar de uma audiência pública que nós fizemos na cidade de Capivari ontem à noite para discutir um projeto que proíbe o uso do amianto.

Quero cumprimentar os militantes que ali estavam e lamentar que os vereadores não tenham aprovado.

Um vereador apresentou a proibição do uso e da comercialização. Para se ter uma ideia, a única fábrica existente na cidade - a Brasilit - há 10 anos não usa amianto. Ela já fez a conversão e não demitiu ninguém.

Um cidadão ligado ao grupo do uso do amianto foi lá, fez uma propaganda e os vereadores suspenderam a sessão e não aprovaram o projeto.

Se o projeto não for aprovado e o amianto voltar a ser usado, isso sim fará com que tenha demissão naquela cidade. Uma fábrica grande, que gera emprego e que já fez a conversão há 10 anos.

Eu quero dizer que a Sabesp precisa cuidar da lição de Casa e trocar toda a sua rede de água. Nós estamos com problema de água e temos muitos vazamentos. É uma perda muito grande - mais de 30 por cento. Tem uma quantidade de rede que é de amianto, é cancerígeno, e leva água para as residências no estado de São Paulo.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, para falar pelo Art. 82, pelo prazo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, saúdo também os professores, alunos e funcionários das Etecs e Fatecs, presentes não só na audiência pública hoje, mas também aqui no nosso plenário.

Estamos acompanhando de perto a greve das Etecs e Fatecs no estado de São Paulo. Conversamos com as lideranças sindicais, que nos apresentaram os problemas em relação aos projetos apresentados pelo governo. São dois projetos colocados na Ordem do Dia: PLC 5/04 e PLC 7/04, ambos tratando das Etecs e Fatecs.

Os representantes dos trabalhadores, professores, educadores, disseram que havia um problema sério estrutural no projeto de carreira, e que tudo que foi discutido e conversado com o Governo do Estado de São Paulo não foi efetivamente apresentado nos projetos.

Já tínhamos apresentado a demanda de que não deveríamos aprovar o projeto apresentado na Assembleia, enquanto não fosse feito um diálogo em relação ao projeto que trata da carreira desses servidores.

Vínhamos cobrando as lideranças do Governo, as lideranças dos partidos que apoiam hoje o governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa, porque era necessário fazer um processo de valorização dos trabalhadores, e que os projetos não condiziam com o debate feito com o movimento sindical, com as entidades representativas dos trabalhadores e professores.

A greve que está acontecendo em todo o estado de São Paulo é decorrente justamente da falta de habilidade do Governo do estado de São Paulo, de ter discutido e negociado com as entidades de classe, e na prática não ter apresentado um projeto que de fato contivesse os pré-requisitos necessários para ter o projeto aprovado na Assembleia Legislativa.

Então a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, está dialogando com as entidades de classe, dialogando com os professores, dialogando com os servidores das Etecs e das Fatecs.

Apresentamos diversas emendas ao projeto de lei. E essas emendas apresentadas eram justamente para aperfeiçoar o projeto de acordo com o que tinha sido debatido e negociado com a representação dos trabalhadores e dos professores.

Nós fizemos diversas emendas ao projeto. O PSOL também fez diversas emendas ao projeto.

Foram feitos substitutivos e o debate, hoje, na audiência pública, na Assembleia Legislativa. É necessária a votação do projeto. Que sejam, efetivamente, apreciadas as emendas apresentadas.

Porque o projeto, do jeito que está apresentado, não representa, pelo menos, as necessidades dos trabalhadores e dos professores, neste momento.

Quero aproveitar este momento agora enquanto líder da bancada do Partido dos Trabalhadores para dizer que é necessário o respeito aos trabalhadores, o respeito aos educadores, aos professores das Etecs e das Fatecs.

Nós queremos, sim, a ampliação da rede, queremos a qualificação, queremos a ampliação dos cursos. Sabemos da importância e da qualidade das Etecs e das Fatecs para o estado de São Paulo.

Mas se não tiver o trabalhador, se não tiver o educador, com seus salários, com suas condições de trabalho, com seus direitos preservados, a Fatec corre o risco de, a médio e longo prazo, perder aquele papel fundamental que é ajudar na qualificação dos nossos jovens no estado de São Paulo.

Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores já se posicionou junto às representações, ao sindicato e às associações: nós só trataremos e só votaremos o projeto quando efetivamente o governo aceitar as emendas apresentadas pelo PT, pelo PSOL, que, efetivamente, vai valorizar o projeto dos trabalhadores das Etecs e das Fatecs.

Agora, nós queremos votar esse projeto o mais rápido possível. Pode ser hoje, de preferência hoje. Mas, para votar esse projeto, tem que ter as emendas que aperfeiçoam e melhoram o projeto de acordo com o que foi debatido com cada um de vocês.

O nosso partido, Partido dos Trabalhadores, está junto com os trabalhadores, está junto com os professores, acompanhando o apoio que os alunos têm dado na greve dos professores, na greve dos servidores, que são fundamentais.

É fundamental votar o projeto o mais rápido possível, mas tem que ter as emendas importantes, para garantir uma qualidade não só do ensino, mas uma melhoria de vida para os trabalhadores e professores das Fatecs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste no interior paulista, na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, eu gostaria, primeiramente, de saudar aqui todos os estudantes, os professores e os servidores do Centro Paula Souza, das nossas Etecs e Fatecs, que estão aqui, hoje, na Assembleia Legislativa.

Participaram, há pouco, de uma grande e concorrida Audiência Pública em defesa das Etecs e Fatecs, em defesa da qualidade de ensino, mas, sobretudo, em defesa das emendas que foram apresentadas ao PLC n° 07, de 2014, que está tramitando aqui, que modifica o plano de carreira de cargos e salários dos professores e servidores do Centro Paula Souza.

Gostaria de registrar, em primeiro lugar, que nós apresentamos várias emendas e também apresentamos um projeto substitutivo ao PLC n° 4, exatamente acomodando todas as propostas apresentadas pelos servidores, professores e alunos na instância do sindicato dos servidores.

Nós temos emendas e um projeto substitutivo e nós queremos fazer um apelo hoje aqui aos deputados e deputadas; aos 94 parlamentares; às lideranças partidárias; ao presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira; ao líder do Governo, Barros Munhoz, para que possamos, de fato, votar em caráter de extrema urgência o PLC 07, até porque ele já veio à Assembleia Legislativa em caráter de urgência.

É importante que ele seja votado imediatamente e eu proponho que seja chamado um congresso de comissões para que ele seja discutido e colocado imediatamente em votação, até porque temos um prazo legal. Até dia quatro de abril esse projeto tem que estar sancionado, já em forma de lei, logicamente, para ter validade ainda neste ano.

Faço esse apelo aos 94 parlamentares, aos 17 partidos que compõem a Assembleia Legislativa para a votação, em caráter de extrema urgência, do PLC 07 com a aprovação de todas as emendas apresentadas.

O projeto apresentado é muito ruim, o projeto do Governo não atende minimamente as necessidades e os interesses dos servidores, dos professores e dos alunos. Por isso, foram apresentadas muitas emendas, só a liderança do PSOL apresentou 25, mais o projeto substitutivo. Sabemos que existem 100 emendas apresentadas por outros deputados. O PT apresentou emendas. Temos que melhorar e aperfeiçoar esse projeto para que atenda minimamente as necessidades de servidores e professores do Centro Paula Souza.

Os servidores estão reivindicando auxílio-refeição, porque é um absurdo que um servidor do Centro Paula Souza, assim como outros do estado de São Paulo, tenham esse famigerado vale-coxinha de oito reais. Esse é o vale-refeição de um professor, de um funcionário do Centro Paula Souza: oito reais! Os garis do Rio de Janeiro, que realizaram uma histórica e vitoriosa greve há poucos dias, conseguiram um vale-refeição de 20 reais. O valor passou de 12 para 20 reais, os garis do Rio de Janeiro merecem muito mais que isso.

O professor de uma Etec e de uma Fatec do estado de São Paulo recebe vale-coxinha - porque isso não é um vale-refeição - de oito reais, é um absurdo. Nem isso, é um absurdo. Os professores estão reivindicando licença-maternidade de 180 dias; menos intervalos entre as referências, ou seja, a garantia de uma evolução funcional, de uma progressão na carreira; plano de saúde. São várias as reivindicações para melhorar a carreira de servidores e professores do Centro Paula Souza. (Manifestação nas galerias.)

As nossas Etecs estão sucateadas, degradadas por falta de investimento e por conta dessa expansão precarizada que tem ocorrido. O PSDB está precarizando a expansão das nossas Etecs. Vejo deputados, principalmente da base do Governo, fazendo campanha em cima das Etecs, levando Etecs e Fatecs para as suas regiões, mas não lutam pela qualidade de ensino, não lutam pelo plano de carreira dos servidores.

Termino a minha intervenção fazendo uma grave denúncia. Mais uma vez, a superintendência do Centro Paula Souza está coagindo, perseguindo e cometendo assédio moral contra os servidores em greve, perseguindo-os. Acionamos a Comissão de Direitos Humanos para que ela venha depor e explicar o que vem acontecendo, porque ela está afrontando um direito constitucional dos servidores, aperfeiçoando mais ainda o autoritarismo dessa estrutura malfadada, que é o Centro Paula Souza.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, líder do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, divergências políticas fazem parte da democracia. Há um ano me defronto aqui com o deputado e líder do PT, meu amigo Luiz Claudio Marcolino.

Temos divergências eminentemente políticas, partidárias ou, como dizem alguns, ideológicas. Mas nunca demos um passo além dessas posições. O alicerce do nosso relacionamento é o respeito, a amizade e a lealdade. É por isso que nesta tarde faço questão absoluta, deputado Luiz Claudio Marcolino, de saudá-lo e falar do seu trabalho. Vossa Excelência se norteou por aquilo que seu partido deseja e pleiteia. Não concordamos em quase nada. Não concordamos nem quanto ao projeto dos mascarados.

Ontem, em Rio Preto, fui questionado na rua, na associação comercial. Queriam saber se esse projeto seria aprovado ou não e o que o segurava. Fui logo dizendo que quem o segura é a bancada do PT, mas isso não tira o respeito que tenho por Vossa Excelência.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, a vida é sazonal. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, verifico que na plateia tem muita gente engraçada e gostaria que V. Exa. lesse para a galeria o que diz o Regimento Interno desta Casa, pois enquanto não for modificado, é lei. Se é lei, sigamos a lei. Vossa Excelência, por gentileza, leia para alguns engraçados da galeria o que diz o Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Amigos e amigas, é um prazer recebê-los na Assembleia e estar com vocês. Porém, gostaria de esclarecer que aqui há um Regimento Interno, regras que norteiam todos que estão aqui.

O Regimento prevê, estabelece e garante a cada deputado eleito, que faça o seu pronunciamento, que tenha total liberdade de expressão em sua palavra. Os nossos visitantes podem acompanhar as sessões, mas o nosso Regimento não permite suas manifestações, como aplausos ou vaias. Dessa forma, está garantido ao deputado o direito à liberdade de posicionamento.

Peço a compreensão de vocês. Precisamos cumprir o Regimento. Todos nós precisamos nos submeter às regras, que são democráticas, pois são feitas através das votações. Solicitamos a todos que possamos acompanhar a sessão de acordo com as normas do Regimento Interno.

Acho que não é necessário ler o Regimento, por enquanto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Faço questão que V. Exa. leia, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por solicitação do deputado Campos Machado, faremos a leitura do Regimento Interno.

“Artigo 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.”

Está lido, nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, respeitar a lei é um dever de todos. Fizemos um juramento constitucional quando tomamos posse. Estou aqui há 20 anos e ainda não aprendi a ter medo. Não aprendi a sofrer qualquer tipo de intimidação.

Estava saudando o deputado Luiz Claudio Marcolino, com quem tive, tenho e terei divergências políticas e doutrinárias até o fim deste, talvez de outros, mandatos. Nada me impede de, nesta tarde, destacar meu apreço, respeito e consideração por ele.

A bancada do PT terá um novo líder, a Minoria terá um novo líder, o PTB manterá o mesmo líder. Nosso diálogo será o mesmo.

Deputado Luiz Claudio Marcolino, não poderei me dirigir ao deputado José Zico Prado, amigo e irmão que tenho, pois ele não se encontra hoje em plenário, mas vou fazê-lo em sua presença. Líder da Minoria, entramos juntos na Assembleia há 20 anos, metalúrgico, vencedor na vida, um semeador de sonhos, um homem correto, sério, humilde, que não se encontra aqui. Mas voltarei à tribuna para saudar o deputado, meu irmão de fé, José Zico Prado. Divergências vão sempre existir, e o respeito vai sempre emoldurar o nosso relacionamento.

Mas, dentro das palavras engraçadas que se dizia há pouco, eu falava que a vida é sazonal. Depois do verão vem o outono, depois do outono vem o inverno. (Manifestações nas galerias.)

Sr. Presidente, verifico que novamente as galerias faltam com respeito e com educação. Não peço que me ouçam, mas que respeitem o deputado que está na tribuna, prestando uma merecida homenagem ao deputado Luiz Claudio Marcolino, que não me pediu nada.

Sou obrigado a ouvir aqui, na casa da liberdade, da democracia, piadistas de plantão? O que acham os senhores e senhoras? Meu tempo vai indo e vejo minha fala truncada, que não termina enquanto eu não terminar esse emaranhado de ideais que fiz. Preciso terminar meu encadeamento de ideias.

Que coisa linda, a plateia de costas. Ainda bem que anjos não têm costas, como dizia um frei franciscano. Olhem todos de costas, que democracia. Silenciar. quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes, e não sou covarde. Acham que essa manifestação é contra o deputado Campos Machado ou contra esta Casa?

Gostaria que a imprensa noticiasse essa beleza de gesto, essa demonstração de democracia, esse amor à democracia pelas costas. Parabéns, senhores da galeria, é assim mesmo que se luta por pleitos justos, mas de maneira injusta.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de pedir desculpas aos servidores e alunos do Centro Paula Souza pela atitude deselegante e, mais uma vez, autoritária do deputado Campos Machado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu solicito, mais uma vez, ao público presente nas galerias que, por favor, respeite o Regimento Interno, ao qual todos somos submetidos. Para o bom andamento da sessão, peço a colaboração dos nossos visitantes.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi, para que conclua a sua comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço desculpas aos servidores. A atitude do deputado Campos Machado é pessoal. Ele não nos representa quando faz esse tipo de intervenção. Não é de hoje que o deputado Campos Machado tem exalado rancor e desprezo pelos movimentos sociais e dos servidores públicos. Não é a primeira e nem será a última vez, com certeza.

Gostaria de saber se V. Exa vai participar, no sábado, da reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no centro da cidade, pedindo a volta dos militares no Brasil. Afinal, tem sido essa a atitude de V. Exa., defendendo leis contra os movimentos sociais.

Acredito que V. Exa. gostaria de apresentar um projeto de lei como aquele aprovado em Goiás, que dispõe sobre a proibição de manifestações sem a autorização da Polícia Militar. Estamos discutindo, hoje, os 50 anos do golpe militar, que tanto mal fez para o Brasil. Contudo, de forma anacrônica e extemporânea, V. Exa. tem um comportamento de 50 anos atrás.

Vossa Excelência tem que se atualizar e, sobretudo, votar nas emendas ao PLC nº 07, de 2014. Deixo a pergunta: V. Exa irá participar da Marcha da Família com Deus pela Liberdade?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como é demagogo e cara de pau o deputado Carlos Giannazi. Eu já vi alguém representar a demagogia, mas como V. Exa. nunca havia visto. Vossa Excelência diz que é professor. Tive sorte de não ter sido seu aluno. Vossa Excelência deturpa os fatos e, ao invés de cuidar do seu partido, o PSOL, se preocupa com o que eu farei no sábado.

Sabe o que irei fazer no sábado? Vou organizar dois encontros regionais do partido para cuidar de associações dos departamentos que defendem as pessoas portadoras de deficiência física. Vossa Excelência só faz demagogia. Irei cuidar de assuntos sérios em Tupã e Arco-Íris.

Vossa Excelência derrapa pela política mais rasteira que existe, tentando dizer a esse pessoal, que vem a esta Casa buscando esperança, que V. Exa. resolverá todas as emendas, do mesmo jeito que resolveu a questão dos oficiais de justiça, quando, tímida e caladamente, ouviu o presidente do Tribunal de Justiça dizer que não iria votar o projeto.

Contudo, V. Exa. veio a esta tribuna e pediu para votá-lo. Isso é o deputado Carlos Giannazi. Mas ele tem adeptos. O pior é que tem adeptos e seguidores! Sr. Presidente, olhe quantos seguidores o deputado Carlos Giannazi possui.

Esta não é mais a Casa de Ulysses Guimarães e Jânio Quadros:esta é a Casa dos Carlos Giannazi! Esta é a Casa das pessoas que estão perdendo de vista a esperança, os sonhos.

Portanto, Sr. Presidente, ao deputado Carlos Giannazi só posso dizer uma coisa: é o mais cristalino demagogo que esta Casa já conheceu durante os 20 anos que aqui estou.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste e, de forma especial, os trabalhadores, professores e alunos do Centro Paula Souza, das Etecs e das Fatecs.

Além de falar sobre o PLC 07/14, chamo a atenção sobre a greve do sistema penitenciário no Estado de São Paulo. O governo estadual está dando pouca atenção e tratando de forma pouco plausível essa greve. É um barril de pólvora que está aí. Todas as delegacias do Estado, em especial na capital e na região metropolitana, estão entupidas de presos nas celas, sem aparato de segurança.

Qualquer coisa trágica poderá acontecer. Parece que o governo está com os olhos fechados para esse setor.

Já passou da hora de conversar e de atender a muitas das justas reivindicações desse setor que precisa ser valorizado. É uma área essencial, que tem que ser tratada de forma especial. Está demorando demais para que esse problema seja solucionado.

Da mesma forma, uma área especial e essencial: a Educação. Acabou de ocorrer uma audiência pública, presidida pelo deputado João Paulo Rillo, no auditório Franco Montoro. O governo também precisa dar uma solução para esse assunto, precisa atender às reivindicações. O líder do governo, deputado Barros Munhoz - que tem boa vontade, mas depende também do Executivo -, precisa agilizar, porque não há muito tempo, por ser um ano eleitoral, para que esse projeto seja aprovado e sancionado.

Esse diálogo tem que ser aberto. Estive olhando as emendas selecionadas para serem negociadas, deputado Barros Munhoz. Percebo que não há nenhuma emenda que vá engessar o Orçamento do Estado de São Paulo; o conjunto de emendas não vai desarticular as finanças do governo. A maioria das emendas é justa, para igualar ou se aproximar de reivindicações de outros setores do funcionalismo público estadual. Não vejo tanta dificuldade para dialogar e atender às reivindicações dos funcionários, alunos e professores do Centro Paula Souza.

Chamo a atenção de todas as bancadas da Assembleia Legislativa. Na audiência pública, falei que achava que não havia nenhum deputado nesta Casa que não tivesse feito um ofício pedindo uma Etec ou Fatec para o seu município, ou bairro na cidade de São Paulo. Nos programas de televisão do PSDB, o governo do Estado fala das Etecs e Fatecs como um símbolo da sua gestão. Todo mundo quer uma Etec ou Fatec na sua região, todo pai de família quer o filho estudando numa dessas escolas. Realmente, elas têm excelência, qualidade e dedicação.

Agora chegou o momento de valorizarmos os profissionais que trabalham lá, cujos salários são muito pequenos. Eles são pouco atendidos nas suas reivindicações. Percebemos que essa luta acontece todo ano.

Portanto, deputado Barros Munhoz, deputados da base, deputados da oposição, acho que chegou o momento de valorizá-los. Chegou o momento de cada deputado dar o seu voto, para atender essas reivindicações.

A reivindicação deles é que se faça justiça, é reposição salarial, é aumento, é a questão da licença-maternidade, que outras categorias já possuem. Eles estão pedindo uma aproximação ou uma equiparação aos demais funcionários do Estado de São Paulo.

Vocês têm o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nosso líder já se manifestou. Contem com o apoio deste deputado. Espero que os 94 deputados, o líder do Governo e todos os líderes possam dialogar, caminhar e atender suas justas reivindicações.

Grande abraço a todos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, já questionei aqui sobre a coincidência na apresentação de projetos sobre a instância turística de Brotas. Por três vezes reiterei a apresentação desse mesmo projeto, sessão por sessão, legislatura por legislatura. Então, o governo manda um projeto para esta Casa.

Vossa Excelência deu uma resposta a esta questão de ordem, mas ela não me convenceu, pois significa que esta Casa se sente diminuída. Um deputado apresenta um projeto sobre um fato real e concreto. Dez anos depois, chega um projeto do governo sobre o mesmo fato. E esse projeto do governo vai prevalecer sobre o projeto do deputado, apresentado dez anos antes?

Qual é a razão de sustentabilidade dessa argumentação? Um deputado, membro de um poder, apresenta um projeto com começo, meio e fim e, de repente, é atropelado por um projeto do governo que aborda o mesmo assunto. E o projeto do governo passa a ter prioridade?

Se o Regimento Interno dispõe dessa maneira, tenho algo a propor a V. Exa., que é chefe desse poder: faça valer a dignidade dos parlamentares desta Casa e vamos alterar o Regimento Interno imediatamente. O presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Renato Nalini, que semana passada esteve nesta Casa, deixou patente e claro que este poder se sobrepõe aos demais poderes.

Mas, na prática, o que acontece? Este poder está humilhado, está sendo deixado em segundo plano. Deixo esta questão de ordem a V. Exa, presidente Samuel Moreira. Não podemos votar o projeto do governo, relativo à instância turística de Barra Bonita, enquanto esta Casa não se decidir sobre o que é dignidade e o que não é.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputado, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Marcos Zerbini, que solicita, baseado no Art. 84, uma licença para participar como palestrante em um encontro da Associação Il Raggio, na cidade de Fermo, na Itália. O deputado esclarece ainda que esta viagem não acarretará ônus ao erário público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pela Mesa Diretora que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução nº 03, de 2004, passe a tramitar em regime de urgência.

Em discussão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, qual é o teor desse projeto?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância da matéria tratada na referida proposição, que altera o quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa, visando a extinção de cargos que se encontram vagos e que não são mais necessários para a Secretaria deste Poder, bem como a transformação de cargos de provimento exclusivamente em comissão demandando uma deliberação mais rápida para atender às necessidades da Alesp.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminha a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para encaminhar a votação, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, servidores do Centro Paula Souza, professores, alunos, de volta a esta tribuna falo agora do requerimento que pede urgência para a apreciação de um projeto da Mesa que trata da extinção de cargos - e nós estamos debatendo aqui na Assembleia Legislativa temas relacionados aos servidores públicos do estado de São Paulo.

Primeiro: estamos vivendo uma grande crise.

O governo do PSDB, o governo Alckmin está jogando várias categorias profissionais para greves por conta da falta de investimento, por conta da desvalorização das carreiras dos servidores públicos. Exemplo mais concreto é a greve dos servidores e professores do Centro Paula Souza desde o dia 17. Estamos vivenciando também a greve dos servidores do sistema prisional. No dia 28 teremos uma grande assembleia também dos professores do Magistério estadual, com possível indicativo de greve porque o governo Alckmin não cumpre a jornada do piso, não apresentou ainda um plano de carreira, que, aliás, foi prometido em 2011. É um governo que tenta transformar o Hospital do Servidor Público numa autarquia - talvez tenhamos indicativo de greve - enfim, são várias categorias profissionais entrando em estado de greve porque o governo não respeita a data-base salarial dos servidores, que venceu no dia 1º de março. Este é um governo que tem ódio, que tem rancor dos servidores em nível quase que geral.

Este é um ponto que gostaria de destacar. Este é o governo que o deputado Campos Machado defende, ele faz parte da base de sustentação deste governo que agride sistematicamente os direitos constitucionais dos servidores públicos, como se não bastasse também a crise em outras áreas.

Estamos vivendo uma crise no abastecimento de água por falta de planejamento e incompetência administrativa do governo Alckmin.

Estamos vivendo os casos de corrupção, entre eles o ‘trensalão’, que drenou milhões e milhões de reais dos cofres públicos para o pagamento de propinas a agentes do próprio PSDB. Todas as denúncias levam a isso. Como disse muito bem na nossa audiência pública o Tiago Aguiar, ‘esse dinheiro poderia ser investido na remuneração e valorização das carreiras dos servidores públicos do estado de São Paulo.’

São os casos de corrupção que denunciamos exaustivamente de FDE, superfaturamento na construção de escolas públicas, superfaturamento das reformas escolares, superfaturamento na compra de material didático escolar, inclusive estamos tentando instalar aqui a CPI de FDE tamanha a gravidade da situação dos desvios do dinheiro público nas várias Pastas. Este é um governo realmente em crise: greve no Centro Paula Souza, greve no sistema prisional, crise no abastecimento de água, categorias mobilizadas, ‘trensalão’, superfaturamento em FDE. Nesta semana tivemos mais um episódio que mostra como esse Governo desperdiça dinheiro público. O governador Alckmin resolveu, do dia para a noite, cancelar um projeto orçamentário de instalação do projeto de cultura na Luz. É um projeto que já havia sido organizado. Nós fomos contrários a ele quando foi lançado pelo ex-governador José Serra. Ele não foi discutido pela Assembleia Legislativa, não foi discutido na Comissão de Educação e Cultura, não foi discutido com a população de São Paulo e com as entidades representativas da área cultural. Não houve discussão alguma. Foi um projeto autoritário do ex-governador José Serra que veio de cima para baixo. Tínhamos colocado isso no plenário em 2007 ou 2008.

O fato é que agora, do dia para a noite, após um gasto de quase 120 milhões de reais, o governador cancelou o projeto com medo de manifestações, porque é um projeto elitista, de fato, e que já trouxe um prejuízo para os cofres públicos de no mínimo 120 milhões de reais. Esse valor cresce se for contado o que a Prefeitura de São Paulo já gastou também - mais de nove milhões de reais. É um projeto que foi produzido inicialmente quando o ex-governador Serra ainda era prefeito da cidade de São Paulo. Teve continuidade com o governo Kassab, no Projeto Nova Luz, que também não deu em nada. O projeto foi cancelado, foi suspenso pela Justiça.

Ou seja, perdemos milhões de reais dos cofres públicos. Esses milhões estão fazendo muita falta na Educação, na Saúde, na Segurança e, sobretudo, na valorização dos profissionais e dos servidores, principalmente na área da Educação. Esse é o governo do PSDB, esse é o Governo que tem destruído as áreas sociais do estado de São Paulo. Esse é o Governo que o deputado Campos Machado defende. Esse é o Governo que o deputado Campos Machado, do PTB, dá sustentação; ele vota de olhos fechados em todos os projetos do governo Alckmin, inclusive nos projetos que prejudicam os servidores públicos do nosso Estado. Gostaria de fazer essa ressalva.

Voltando ao tema da data-base salarial, o Governo afronta mais uma vez a legislação estadual. Votamos, em 2006, a lei da data-base salarial que está em pleno vigor no estado de São Paulo. O Governo não respeita, não apresenta o índice de correção dos salários, no mínimo das perdas inflacionárias, afrontando também o Art. 37 da Constituição Federal, que determina que a União, os estados e os municípios apresentem reajuste que pelo menos reponha as perdas inflacionárias. O Governo do PSDB não respeita nem a Constituição Federal, nem a lei aprovada no plenário da Assembleia Legislativa em 2006. Com isso, o Governo vai empurrando várias categorias profissionais para a greve, para a paralisação, para grandes manifestações no estado de São Paulo. Nós apoiamos as manifestações.

O deputado Campos Machado me chamou de demagogo. Eu nem o respondo mais porque V. Exa. é um deputado fanfarrão, um deputado anacrônico, um deputado de frases feitas. Não nos preocupamos mais em responder, porque é o mesmo discurso sempre. Há muitos anos que V. Exa. me chama de demagogo. Se ser demagogo é defender os direitos, os interesses e a dignidade dos servidores públicos, então serei eternamente um demagogo. Porém, acho que demagogia é votar contra os servidores.

Quero ver na hora de votar as emendas que nós apresentamos. Quero ver quem vai estar do lado dos servidores, pois isso vai ser a hora da verdade. Há muitos deputados que dizem defender as Etecs e Fatecs, mas na hora do voto, na hora das emendas, é que vamos ver quem está do lado do Centro Paula Souza, das Etecs, das Fatecs, dos professores, dos servidores e quem não está, porque falar, todo mundo fala.

Então, gostaria de fazer esse registro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e, ainda, desmentir o deputado Campos Machado, em relação à pergunta que fiz ao presidente do Tribunal de Justiça, na semana passada, quando ele esteve na reunião de líderes. Perguntei, sim. Fiz uma indagação sobre o Art. nº 56. Ele disse que não tem dinheiro. Eu disse que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa.

Vossa Excelência mesmo disse, agora, que a Assembleia Legislativa está abrindo mão da sua prerrogativa e que é o principal Poder. Nós podemos votar o projeto, independentemente da vontade do Tribunal de Justiça. Se o TJ não banca a aprovação, nós bancamos. A Assembleia Legislativa, tendo interesse político, vota o projeto dos oficiais de Justiça.

Já faço um apelo para que possamos votar o projeto do TJ, que deu entrada ontem também, que transforma os cargos de agentes em escreventes. É um projeto importante, que queremos votar imediatamente. Espero que não haja demagogia também, e que o TJ não volte atrás, como voltou em relação ao Projeto nº 56, que institui o nível superior para os oficiais de Justiça.

Então, o presidente do Tribunal de Justiça tem sua prerrogativa, sua opinião, e nós temos a nossa. Nós queremos votar, independentemente do interesse e da vontade do presidente do Tribunal de Justiça. Fiz apenas uma pergunta a ele. Ele se pronunciou, mas vamos votar esse projeto - inclusive, se V. Exa. ajudar a convencer a base de sustentação do Governo, da qual V. Exa. faz parte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer uma reivindicação. Mais uma vez, estamos tendo problemas com a entrada das pessoas - professores, professoras e alunos das Etecs e Fatecs, que estão aqui conosco. Estive lá em cima e há um clima de absoluta ordem. Contei 37 pessoas no corredor. Faria o pedido, mesmo que fossem mais - e, agora, suponho que já totalizem metade disso.

Sei que é regimental - e sei também que é em função da segurança - a revista das sacolas, das bolsas e das faixas das pessoas. Até sei que temos um argumento, considerando todos os problemas que temos tido nas manifestações de rua, mas gostaria que V. Exa. desse uma ordem para que as pessoas pudessem entrar, porque estão lá de uma maneira ordeira.

Ninguém ali é meliante. São professores - muitos deles meus colegas. Eu, que lecionei no Senai, tenho ex-alunos que são professores, hoje, do Centro Paula Souza. O que eles estão pedindo é respeito, Sr. Presidente. É isso que esse pessoal merece. Então, por favor, Sr. Presidente, dê esse comando que lhe cabe, pois acho que será bom para a Casa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação da deputada. Solicito, então, que tomem as providências. Está tudo ocorrendo na maior tranquilidade, de maneira bem pacífica, tudo em ordem, com o maior respeito a todos. Por favor, peço, então, que verifiquem a possibilidade de que todos entrem e se acomodem, de maneira tranquila.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Fernando Pessoa, o grande poeta, pensador e escritor, dizia: “Tudo, tudo mesmo, menos o ridículo!”

Atendi um telefonema, agora. Dizia-me um amigo meu: “Mas, Campos Machado, você ainda perde tempo com o deputado Carlos Giannazi? Deputado, por favor!” Comecei a pensar, cá comigo, que tem razão o meu amigo.

Comecei a refletir, ainda: o que será que existe entre o deputado Carlos Giannazi e o governador Geraldo Alckmin? Será que Freud explica? Acho que é uma questão de amor. O coração do deputado Carlos Giannazi bate acelerado quando se refere a Geraldo Alckmin, governador. Essa zanga toda, essa ira toda e esse nervosismo todo nos leva à mais sagrada e à mais bonita palavra: amor. Sabe, deputado Barros Munhoz, só forte mesmo para explicar esse amor desmedido, oculto, eclipsado que o deputado Carlos seguramente tem pelo meu amigo, meu irmão, governador Geraldo Alckmin. Acabei de falar “meu amigo, meu irmão” porque assumo as minhas posições. Não sou o contrário do líder de si mesmo, que fica nervoso e que acabou de confundir artigo com projeto; que traz servidores públicos aqui sabendo que o projeto não vai ser votado, que planta sementes de ilusão e vende esperanças como se fossem em quiosques, em esquinas, em feiras. E sabe que não vai entregar.

Mas não vou perder o meu tempo com o ator de oitava categoria, um líder de si mesmo, com a pessoa que dificilmente sabe o que fala, ou para onde vai. Estou aqui para tratar de um assunto sério. Alguns idiotas de plantão resolveram discutir. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, novamente volto a apelar a Vossa Excelência. Ficar de costas até acho natural. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, as manifestações, quando em silêncio, são todas legítimas. É direito de o deputado manifestar a sua opinião, seja qual for. São às vezes opiniões diferentes e divergentes, mas esse direito é garantido. Por favor, ajudem-nos a cumprir o Regimento e vamos continuar com a sessão.

Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou tratando de uma questão séria. Alguns “experts” dizem que são médicos, psicólogos, sociólogos, e passaram a discutir que a maconha não pode ser mais criminalizada no nosso País. Vou repetir, está falando o advogado criminalista, e não o engraçado de plantão: querem que a tal “cannabis sativa”, conhecida vulgarmente como maconha, não seja mais criminalizada. Há aqueles que defendem, mas há aqueles que são contrários, como eu. Apresentei uma moção nesta Casa e vim aqui discuti-la e dizer que esta Assembleia, que representa os anseios da família paulista, os anseios de uma gente que sabe o que é família, que nós não podemos aceitar que no nosso País o uso da maconha seja permitido. Só quem não tem filho, só quem não tem filha, só os desavisados, os levianos, os abutres da saúde alheia - não deles - defendem a liberação da maconha.

Será que estou vivendo num país diferente? Será o caminho na contramão das estrelas? Será que nós ainda vamos ter de assistir as manchetes nos jornais, “maconha liberada no País”? Será que é isso que o nosso povo quer? Será que é isso que a família brasileira quer? Que a família paulista quer?

Mas aí dizem alguns: “ah, o pessoal de vanguarda”!

Quem é o pessoal de vanguarda? Quem é o pessoal do pensamento avançado - que eu desconheço? É aquele mesmo pessoal que fala que nós estamos vivendo entre esquerda, centro e direita? Isso é coisa de Telê Santana, que já faleceu, do Felipão, do Muricy Ramalho!

O que você é? “Eu sou extrema esquerda, ele é centro-esquerda, o outro é meio esquerda”. É Copa do Mundo da política?

Há 200 anos, na Assembleia Constituinte Francesa, os parlamentares se reuniram para decidir as mudanças. Os que não queriam mudar, que achavam que estava tudo certo, foram chamados de direita; os que queriam mudar foram chamados de esquerda; os que estavam no meio, entre eles alguns que não ouviam direito, passaram a achar que eram o centro.

E aí eu sou obrigado a ouvir essa brincadeira: “o que você é, deputado? Eu sou centro-esquerda”. Eu fico imaginando: qual é a posição do Neymar?

A maneira mais fácil de enganar o povo é dizer que eu sou da esquerda, centro-esquerda, centro-direita. O que é isso?

Quem é esse pessoal que defende os mascarados, por exemplo? Eu apresentei projetos que defendem as manifestações pacíficas do povo, mas que não defendem os vândalos, os depredadores, os vândalos, os estupradores. O que nós não permitimos é a presença de mascarados em manifestações populares. Quem esconde o rosto, esconde a alma. Quem esconde o rosto, esconde o coração, esconde a consciência. Por que tem que ir mascarado?

O líder de um pequeno partido aqui nesta Casa, professor - ainda não sei em que escola ele deu aula -, disse: “nós somos contra; nós não aceitamos depredações; nós não aceitamos vandalismo em manifestações”. E ele vem aqui, com medo de assumir posições, e nunca disse de que lado é, só disse que o Campos Machado quer impedir manifestações.

É gozado. Eu aprendi a ter lado. Vejo que as pessoas que estão na galeria sequer sabem a posição da minha bancada. Mas, liderados pelos demagogos, fazem um alvoroço, ficam de costas, abanam as mãos, apresentam o cartão vermelho. (Manifestação das galerias)

Sr. Presidente, eu preciso que o meu tempo seja estancado até que os engraçadinhos parem.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já pararam. Pode continuar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não é possível. De dois em dois minutos há essa manifestação geral e V. Exa. acha que é normal.

Eu não quero que ninguém me aplauda, só quero que respeitem essa Casa.

Hoje eu vim aqui para confrontar ideias. Ainda bem que o deputado Rafael Silva chegou, porque hoje eu estou disposto a discutir qualquer tema nesta Casa. Nem sei qual é a posição do deputado Rafael Silva. Enquanto fico ouvindo manifestação da galeria, meu tempo se esvai. Voltarei a esta tribuna pelo menos mais cinco ou seis vezes nesta sessão. (Manifestação nas galerias.)

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PDT, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, é importante o debate de ideias. Aliás, a humanidade começou a ter um crescimento intelectual a partir do momento em que a Grécia resolveu, através de sua democracia, instituir uma associação de 500 pessoas para debater a realidade de Atenas, que era uma cidade-Estado. Debater o futuro e o comportamento das pessoas. Se valorizarmos uma Educação que dê ao indivíduo uma condição de trabalho, de desenvolvimento próprio, de sustentar suas necessidades, nós jogaremos o país para cima. A preocupação da China, que hoje ocupa uma posição de destaque no mundo - é o segundo lugar em termos de economia e deverá ser o primeiro dentro de poucos anos -, é de preparar o jovem para o mercado de trabalho. Preparar inclusive no aspecto intelectual, para que ele tenha condições de conhecer o mundo. Os jovens, lá, aprendem línguas estrangeiras também, porque o desenvolvimento do mundo prevê a necessidade de se conhecer idiomas diversos.

Fiquei cego há quase 30 anos, mas continuo lendo. Leio através de livros falados. Eu tinha mania de ler, desde jovem, coisas que aumentassem minha capacidade de reflexão. Continuo lendo através do ouvido. Li um livro da Sônia Bridi, que foi correspondente de uma emissora de televisão na China por dois anos. Sem paixão, sem lado, sem cor política, visitou a China quase toda, mas também foi à Coreia, ao Vietnã e ao Tibet. Foi a muitas partes da Ásia e traçou, através de suas palavras, a realidade vivida por aqueles países. O Vietnã está preocupado com o crescimento do adolescente; a China se preocupa em ter pessoas preparadas para o progresso econômico e para o progresso de forma geral.

Vemos um país como o Brasil, de extensão territorial fantástica, quase do tamanho da China. Mas a China tem apenas um terço de suas terras aproveitáveis; o Japão tem apenas 20 por cento. O Brasil, não. Mas aqui vemos uma preocupação apenas em resultados eleitorais imediatos ou quase imediatos. Não vemos a preocupação em se valorizar o jovem para que, além da capacidade de reflexão, tenha capacidade de trabalho. Então quando nós temos um movimento da Etec, da Fatec, movimento reivindicatório, precisamos ouvir. Nós precisamos ouvir porque as pessoas que trabalham nesse setor são agentes do desenvolvimento, e poderão ser agentes com mais força na medida em que tiverem mais e mais apoio do Poder Público. (Manifestação nas galerias.)

Estou percebendo aqui um movimento pacífico, ordeiro. De vez em quando a manifestação de vozes é normal; afinal de contas, a nossa sociedade, o nosso povo se comunica pela boca. A boca é o principal instrumento de comunicação. Outras comunicações existem, como a visual, e outras mais, mas, através da palavra, nos comunicamos. Inclusive eu, pelo fato de ser formado em Filosofia, tenho a obrigação de saber que esse tipo de comunicação é importante ao extremo. É através desse tipo de comunicação que começamos a preparar as crianças desde a mais tenra idade. E aqui eles não se manifestaram de forma agressiva. Não, de jeito nenhum. Esse, por si só, já é um motivo que faz com que eles mereçam nosso respeito. Estão merecendo esta Casa.

Como eu coloquei, o debate de ideias é importante, porque através dele temos o crescimento das pessoas. O deputado Campos Machado disse que queria debater ideias, é bom que o deputado Rafael chegue aqui, e é importante, sim. O próprio Sócrates ensinava através da maiêutica. Maiêutica significa a arte de partejar, arte de fazer o parto, e Sócrates era um parteiro, um parteiro de ideias. A mãe dele era uma parteira que fazia nascer crianças; Sócrates fazia nascer a reflexão, o pensamento. Isso é importante, sim; o debate é importante, mas tenho certeza de que esta Casa vai se sensibilizar com a presença dessas pessoas aqui, não só manifestantes, não.

Agora alguém pode colocar que é o espírito corporativo que os traz aqui. A sociedade humana é feita de corporações. Na Idade Média, tivemos o início do crescimento da economia através das corporações de ofício. Os alfaiates se uniam; o pessoal que trabalhava com couro se unia do outro lado; quem trabalhava com metal se unia do outro; quem trabalhava na panificação também se unia, e, através dessa união, fomos formando células e mais células. E aí esse tecido social alcançou o crescimento. Então, não é apenas uma manifestação, e nem manifestação. É o encontro que eles fazem aqui para defender ideias também. E para defender aqui o crescimento da sociedade como um todo, da população como um todo. “Ah, mas a preocupação é do grupo deles, num primeiro momento.” É, e tem que haver essa preocupação. Se o indivíduo não se preocupa com o próprio corpo, não tem condições de participar do grupo social, fortalecendo esse grupo. Está de parabéns o pessoal da Fatec, da Etec, porque essa participação na Assembleia, com certeza, vai fazer os deputados pensarem, refletirem.

Agora, um diálogo tem que ser aberto, sim, Sr. Presidente, nobres colegas, deputado Campos Machado, grande causídico, competente. Essa manifestação é extremamente positiva. Uma sociedade que não questiona, que não participa, não assume a posição de cidadania. E Edgar Morin falou que, através da escola e dos grandes órgãos de comunicação de massa, podemos começar a construir uma sociedade diferente que faça com que o País deixe o patamar de nação atrasada e passe para o patamar de nação desenvolvida. Então, fico muito feliz quando o pessoal ligado à Educação se manifesta; isso é extremamente positivo, porque o silêncio dos bons representa a presença dos maus.

Sr. Presidente, nobres colegas, quero aproveitar para lembrar que hoje teremos nesta Casa, a partir das 20 horas, uma reunião com entidades da Polícia Militar. A Polícia Militar tem várias reivindicações, assim como os agentes penitenciários, que precisam ser levadas em conta. Nossos governantes precisam abrir um diálogo com as entidades para que possamos realmente aprimorar o serviço público.

Portanto, convido todos os deputados desta Casa que entendem que é preciso defender o estado de São Paulo para participar desse encontro, hoje, às 20 horas, no Plenário Dom Pedro I. Para encerrar, gostaria de dar os parabéns a todos os que estão presentes nesta Casa hoje, em uma manifestação extremamente ordeira. Isto é cidadania.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Marco Aurélio para encaminhar a votação, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra para encaminhar a votação pela Minoria o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, público presente, quero parabenizar todos que estão nas galerias pela manifestação pacífica, ordeira e democrática que estão fazendo. Vocês não têm ideia do quão importante é sua presença na Assembleia Legislativa.

Muitas vezes votamos ou deixamos de votar projetos nesta Casa, mas infelizmente a sociedade acompanha muito pouco. Aliás, quando ligamos a televisão, vemos muitas notícias sobre o município e o governo federal, mas o estado é muito pouco pautado nos meios de comunicação. Por isso é muito importante para nós quando as pessoas vêm até a Assembleia Legislativa assistir à sessão.

Quero parabenizar a deputada Telma de Souza, por observar que havia companheiros do lado de fora que não estavam conseguindo entrar no plenário. Agradeço também ao Sr. Presidente, que permitiu a entrada dessas pessoas, até porque não é necessário um grande número de pessoas para fazer desordem. A questão não é de número, mas sim de postura, e este público já provou que tem postura. São educadores do estado de São Paulo e merecem respeito.

Quem não está tendo postura em relação a esses educadores é o governador. Que futuro tem um estado cujo governador trata os educadores dessa forma? Quando eu era vereador em Jacareí, participei de greves de professores que foram recebidos com bombas, e pensei que nunca mais veria isso. Pode até não haver bombas explosivas, mas há bombas econômicas, bombas de humilhação que são jogadas contra os professores.

Parece que muda a forma, mas o tratamento permanece o mesmo, o que é uma pena. O estado de São Paulo vai pagar muito caro por tratar dessa forma seus professores, podem ter certeza disso. O Brasil está crescendo e está necessitando cada vez mais de mão de obra qualificada e especializada. Existem educadores que querem enfrentar esse desafio, mas o governador não está atento a isso neste momento.

O projeto que gostaríamos de ver hoje apreciado, que tem as emendas que podem melhorá-lo, não está em pauta. Por isso julgo que seria importante que tivéssemos deputados presentes para fazer esse debate, para fazer a defesa do que pensa, para fazer a defesa das emendas e do projeto. Então, neste momento, requeiro regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Esta Presidência anuncia a presença de Daniel Grandolfo, presidente do Sindasp - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária -, Cícero Félix, secretário geral do mesmo sindicato e vereador de Santo Anastácio, e também os agentes penitenciários Gilson e João Nivaldo, do Sindicato Regional de Bauru. Muito obrigado pela presença. (Palmas)

Convido os nobres deputados Alex Manente e Osvaldo Verginio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida pelo nobre deputado Marco Aurélio.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Alex Manente e Osvaldo Verginio.

Esta Presidência devolve a palavra ao deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Estava dizendo a respeito da manifestação dos trabalhadores quando pedi uma verificação de presença. Antes da verificação de presença, foi-nos apresentado o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, que também é uma outra categoria que está reivindicando não somente a questão de salário, de plano de carreira, mas também de condições de trabalho.

Porque eu, pela Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, tenho visitado alguns presídios, CDPs por lá, e temos visto a situação, que é explosiva. É uma situação explosiva o que nós estamos vivenciando atualmente no sistema penitenciário do estado de São Paulo.

Então, das duas, uma: ou os agentes penitenciários fazem um movimento e dizem “nós existimos e queremos nos manter vivos e fazer com que nosso trabalho seja respeitado”, ou a coisa continua como está, como se não tivesse problema.

Um dos grandes problemas do Governo atual é achar que não tem problema. Tem problema. O sistema penitenciário tem problemas sérios. Está recaindo sobre os ombros de vocês.

Quero parabenizar vocês pela atuação, pela organização; e queira Deus que vocês sejam vencedores. Porque a vitória de vocês é a melhoria do sistema.

Nós precisamos melhorar o sistema. Parece até que foi combinado. Ou nós investimos na educação para ter uma sociedade mais saudável, ou nós vamos ter maior carência no sistema penitenciário, porque é para lá que as pessoas vão.

Estão aqui, olha. Educadores e agentes penitenciários. Eu tenho dito o seguinte: quando você vai a prisões, quando você vai à Fundação Casa, vê muitos jovens que estão, infelizmente, na linha do crime. Costumo dizer que todos os que têm menos de vinte anos de idade nasceram no Governo do PSDB. Todos. Então, são frutos desse Governo.

O que nós precisamos é melhorar as condições de quem trabalha com educação para que, tendo uma sociedade mais saudável, mais cultural, mais sadia, nós possamos, ao mesmo tempo, dar melhores condições para o nosso sistema penitenciário.

Que o nosso sistema penitenciário tenha retido sobre si aqueles que, diante das oportunidades que tiveram, não souberam aproveitá-las e que, infelizmente, usaram mal sua liberdade. Mas não pessoas que não tiveram chance, não tiveram oportunidade na sua sociedade. Isso vocês verificam no dia-a-dia do seu trabalho.

Então, a vocês, parabéns. Eu fui ver de perto o trabalho de vocês e não é fácil. Vocês são funcionários concursados, funcionários a quem espero que, agora, o Governo dê atenção, pois vocês merecem.

Parabéns pelo trabalho de vocês e parabéns também pelo trabalho dos nossos educadores.

Quero, Sr. Presidente, chamar a atenção, deputado Campos Machado, para o problema da água.

Eu moro na região do Vale do Paraíba. Qual é a solução que se está buscando agora? É a transposição do rio Paraíba.

É evidente que os recursos naturais não têm dono. É evidente que os recursos naturais têm que servir para toda a comunidade. Mas não dá para assistirmos em silêncio a atitude de um governador querendo lançar mão do rio Paraíba, que abastece não somente a nossa região do Vale do Paraíba, como também abastece o Rio de Janeiro.

Quer dizer, há uma região que está se desenvolvendo muito bem. Quero citar só um exemplo, o exemplo de Caçapava, que está recebendo agora a Aerovale, que é um grande empreendimento, deputado Salim Curiati. É um grande empreendimento, praticamente no meio do Vale do Paraíba, com aeroporto particular, com hotel, com sala de convenções, para onde empresários das capitais São Paulo e Rio de Janeiro poderão se deslocar por via aérea para fazer os seus negócios. E poderão voltar para os seus lugares de origem sem passar por rodovia e, ali, fomentar mais ainda o desenvolvimento do Vale do Paraíba.

Hoje, dizia eu na rádio que não tem como nenhum prefeito chegar diante de um empresário e falar assim: “O senhor quer investir na minha cidade?”. Mas o que a sociedade oferece? Aí, o João Paulo Rillo, prefeito, fala assim: “A minha cidade oferece um sistema educacional muito bom, uma UBS muito boa, um sistema de transporte muito bom. Só não tem água. O resto, tem tudo”.

Quer dizer, quem é que vai investir? Quem é que vai entrar lá?

Essa riqueza do Vale do Paraíba não pode ser tirada. Não dá para solucionar um problema tirar aquilo que é o maior chamariz de investimentos da Região do Vale do Paraíba.

Peço ao governador muito respeito à Região do Vale do Paraíba. Não é justo que a inércia do PSDB no Governo do Estado de São Paulo - que não fez os investimentos devidos, nem a manutenção da rede que provoca perdas e mais perdas de águas captadas, tratadas, que vão ao sistema e não chegam ao destino - prejudique a Região, porque devido à falta de manutenção na rede, a perda é muito grande.

Então não é justo que, diante dessa falta de investimento do governo tucano no estado de São Paulo, ele agora mexa em um local que está funcionando muito bem, graças a Deus, que é a Região do Vale do Paraíba. Espero que a nossa região seja respeitada, espero que o governador, ao pensar em alguma coisa para solucionar o que já deveria ter pensado, já deveria ter realizado, já deveria ter feito, faça de maneira que não prejudique outras regiões. E que não busque a solução mais economicamente viável, mas que busque a solução mais socialmente viável. Se fosse para gerar lucro, se fosse para pensar apenas na questão econômica, não precisa ser governo. O Governo tem que pensar na questão social, investir socialmente, e espero que ele tenha esse tipo de postura.

Para ser bem sincero estou fazendo essa cobrança, mas, particularmente, duvido muito que o Governo do Estado adote essa postura. É claro que temos que acreditar em mudanças, são 20 anos de Governo e quem sabe agora mude, mas o ideal para o estado de São Paulo é que mudasse o comando. Na Bíblia tem uma frase que diz o seguinte: “Não se coloca remendo novo em pano velho”. E esse pano psdbista está velho faz muito tempo. (Palmas.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma saudação muito, muito especial aos trabalhadores do sistema carcerário e penitenciário do estado de São Paulo, em especial porque são do Oeste Paulista, do interior do Estado, que detém, com certeza, o maior número de presídios e o maior número de agentes.

Solidarizo-me porque sei do empenho, do trabalho, não só da sensação de segurança que os senhores nos passa, mas da verdadeira segurança, enquanto os senhores não têm segurança alguma. A morte de agentes já mostrou isso.

A causa é justa, mesmo que digam que não. No meu sentimento de legislador, é justa e é justíssima. Vocês têm o meu apoio, têm o meu respeito. Torço para que o trabalhador seja respeitado e valorizado. Sabemos das dificuldades que existem, são inúmeras e em dois minutos não daria para colocar tudo o que vocês enfrentam.

Parabéns pelo trabalho, pela luta ordeira acima de tudo, pelos manifestos ordeiros e democráticos que os senhores têm feito, respeitando a sociedade. Quero saudar o Grandolfo, que aqui se faz presente, o Sarney, o Félix, o Gilson, o Carlos e o Donizete, gente trabalhadora que representa todos os agentes do estado de São Paulo neste instante. Meu respeito. É gente que mora no lugar onde eu moro e eu sei o quanto essa gente trabalha e quanta pressão sofre. Grande abraço e contem comigo sempre.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar esta oportunidade para esclarecer dois posicionamentos de nossa bancada.

Saúdo os representantes dos sindicatos, um dos representantes é, inclusive, vereador em Santo Anastácio pelo nosso partido, PPS, o Cícero Félix. Estamos à disposição.

Quero deixar o nosso posicionamento para todos os trabalhadores do Centro Paula Souza. O PPS fez as emendas pela bancada, nós encaminhamos e brigaremos pela melhor aprovação, de acordo com o interesse dos trabalhadores. Gostaria de deixar esse posicionamento aqui, Sr. Presidente.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Já me pronunciei entre o Pequeno e o Grande Expediente, mas gostaria de deixar claro, mais uma vez, o meu posicionamento e o do PDT de total apoio aos funcionários do Sistema Prisional.

Gostaria de dizer da minha extrema preocupação neste momento. Tenho absoluta certeza de que os líderes sindicais que aqui estão e os seus liderados, nos 158 presídios, não têm nenhum viés político-partidário. Eles estão em greve pela dor, pelo desespero, pelo desamparo e pela insegurança para exercer a sua atividade. Estão pedindo o que é justo, não apenas em relação aos salários, mas às carreiras. Essa última já foi um compromisso do governador, que infelizmente não o cumpriu e nem acredito que o irá cumprir.

Quero dizer que a preocupação é extrema, porque os resultados disso são extremamente sérios. Quero deixar bem claro para o Governo que nenhum dos senhores que dirige quaisquer dos sindicatos representativos tem o poder de decisão para dizer que o movimento deve prosseguir, encerrar-se ou suspender. Isso só pode ser feito em Assembleia Geral.

O ânimo hoje é até de recrudescimento do movimento, proibindo, inclusive, a visitação de presos nos finais de semana. Quem está dizendo isso é um filho de agente penitenciário, que convive com essas categorias profissionais. Quero dizer que isso pode desencadear uma onda de violência sem precedentes, com mobilizações e rebeliões em série nos presídios do estado de São Paulo.

Se hoje é uma preocupação não poder haver audiência no fórum, receber e entregar presos que estão custodiados pela Polícia Civil e amontoados nas cadeias, a situação pode ficar muito mais séria a partir de sábado. Então, encareço que essa mobilização, essas falas de todos os líderes, traduza-se de imediato na fala do presidente da Assembleia, representando o Legislativo, transmitindo a preocupação da população do estado de São Paulo e dos representantes sindicais ao Governo do Estado.

Peço a tolerância de V. Exa. quanto ao tempo em função da relevância do tema. Ficarmos contabilizando, na semana que vem, mortos e feridos, será muito mais terrível para a sociedade do que a falta de tolerância do tempo neste instante.

Encareço à Assembleia Legislativa um rápido e imediato posicionamento levando esse clamor, não da Assembleia, mas de todos os líderes, ao governador de São Paulo, alertando-o para o risco de uma quebra generalizada da ordem nos presídios do nosso Estado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer coro aos deputados que me antecederam em relação aos dois temas.

Primeiramente, parabenizo os alunos e servidores - trabalhadores e professores - da Fundação Paula Souza, das Etecs e Fatecs. Hoje, Sr. Presidente, realizamos uma audiência pública de alto nível de compreensão política, com belíssimas intervenções.

Eles mostraram uma capacidade de mobilização invejável. Tanto esta categoria quanto a dos servidores do sistema prisional paulista sofre pelos mesmos motivos, um Governo que não dialoga, que age com prepotência e tem medo de sentar com os trabalhadores. Tem medo de democracia e de transparência.

Havia um combinado segundo o qual o projeto, que chegou tarde a esta Casa, seria discutido democraticamente entre o Governo e os trabalhadores, uma coisa natural, que acontece há muitos anos neste País, mas que no Governo Geraldo Alckmin parece impossível.

Presto minha solidariedade aos trabalhadores que estão em greve. O Governo tenta assediar, usa sua máquina e o poder que tem junto aos meios de comunicação para ignorar o que está acontecendo. E mais, para usar contrainformação, tentando desqualificar a greve e diminuir o valor dessa mobilização de maneira equivocada, porque a informação que tivemos hoje, na audiência pública, é de que a greve continua e a adesão a ela aumenta. (Palmas.)

Não quero repetir o que meus companheiros deputados já disseram sobre a importância das Etecs e Fatecs para o desenvolvimento do Estado, para a Educação e para criar alternativas de formação no estado de São Paulo. A importância delas é ainda maior para esse novo Brasil, que vive uma situação de pleno emprego, em que o grande desafio é a qualificação profissional, a formação.

O governador está na contramão da história, ele joga contra o estado de São Paulo, contra o Brasil, quando tenta desvalorizar e esvazia o que é fundamental e estratégico para o desenvolvimento do Estado, as Etecs e Fatecs.

Gostaria de parabenizá-los por sua presença aqui na Assembleia hoje, pelo que vocês fizeram, e tenham certeza de que conseguiram compromissos importantes, que era nosso objetivo aqui. Os deputados do PT, PDT, PSOL, PCdoB, alguns do PV, agora o Alex Manente do PPS, deputados da base do Governo já se comprometeram publicamente, então é importante que vocês acompanhem esse movimento até a semana que vem e a outra se necessário, porque o projeto vai ser votado.

Fiquei muito feliz com a manifestação do Alex Manente e do Afonso Lobato, deputados que compõe a base do Governo, mas desafiaram uma lógica muito ruim que existe na Casa, de subserviência ao Governo do Estado, e se manifestaram graças à movimentação que vocês fizeram. Isso é muito importante. (Palmas.)

Acho que cumprimos a missão do dia, só que essa pressão saudável, esse processo de convencimento tem que continuar, tem que ocupar as redes sociais, os deputados das suas regiões devem sentir essa pressão para poder ajudar nos encaminhamentos.

Precisamos, também, cobrar daqueles que já se comprometeram que não basta serem solidários, é necessário votar a favor das emendas, ajudar a obstruir enquanto o projeto não estiver a contento dos servidores, alunos e da comunidade que está discutindo Etecs e Fatecs.

Gostaria de dizer que esses companheiros que aqui estão e representam os trabalhadores do sistema prisional também estão passando por todo esse assédio pelo qual vocês estão passando. Quero, assim, dar voz a eles, que é o que podemos fazer.

Neste caso, também foi importante vários deputados terem se manifestado, é uma situação mais grave, que vocês sabem que é muito mais delicada, pelo que o deputado Olímpio Gomes acabou de dizer e é verdade. Temos um perigo iminente, que é o desencadeamento de rebeliões organizadas pelo crime organizado de São Paulo a partir do final de semana por conta dessa situação.

E o Governo, de maneira leviana, joga a culpa, que é dele, de 20 anos de descaso, na greve dos trabalhadores de um jeito muito irresponsável. Portanto, para dar voz a esses trabalhadores, passo a ler a Carta aberta ao Legislativo, enviada pelos servidores do sistema prisional do estado de São Paulo:

“Carta Aberta ao Legislativo

Senhores(as) Deputados(as).

Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.

Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.

Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.

No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a greve perdura, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP, e diante das ameaças que estão sendo feitas aos nossos representantes sindicais.

Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando, segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas delegacias de trânsito.

Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas - que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP l de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.

O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.

Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.

Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo São Paulo, 19 de Março de 2014”.

Os sindicatos Sinfuspesp, Sindcop e o Sindasp assinam esse documento. Estão presentes nossos companheiros e dirigentes sindicais: Daniel, Gilson, Carlos, Cícero e Donizete. (Manifestação nas galerias.)

Vocês perceberam que, em comum, temos o desprezo, despreparo e irresponsabilidade do governador, que não tem uma mesa permanente de negociação. É sério o que acontece.

Por um lado, estamos atrapalhando o desenvolvimento e a formação do povo paulista quando esvaziamos as Etecs e Fatecs. Por outro, estamos colocando em risco a segurança do estado de São Paulo quando desprezamos aqueles que são responsáveis pelo sistema prisional.

Geraldo Alckmin, governador do Estado, em nome da maioria dos deputados, peço que V. Exa. converse, urgentemente, com essa categoria. Afinal, o crime organizado, que ameaça o estado de São Paulo, nasceu, constituiu-se e se fortaleceu no seu governo.

Portanto, digo a cada cidadão que se sente ameaçado: há um culpado, que atende pelo nome Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias.)

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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, continua em votação o requerimento de urgência, assinado pela Mesa, ao Projeto de Resolução nº 3, de 2014.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento, assinado pelo líder do PTB, deputado Campos Machado, que requer, com fundamento no §4º, do Art. 120 do Regimento Interno, que o item 374 da presente Ordem do Dia - Veto. Discussão e votação do Projeto de lei nº 362, de 2007 - passe a ser considerado como item 1, reordenando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem V. Exa. o tempo regimental para fazer o encaminhamento.

Antes, porém, gostaria de fazer um esclarecimento. Deputado Rillo, só para deixar claro que não somos apenas solidários. Fizemos as emendas em conjunto com os trabalhadores do Centro Paula Souza. Fomos procurados antes do projeto, na região do Grande ABC. Nossas emendas estão protocolizadas, e as defenderemos com o mesmo empenho com o qual as fizemos.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, não estava me referindo a Vossa Excelência. Pelo contrário, fiquei muito feliz com a sua declaração. Vários deputados se manifestaram solidários, mas se recusaram a assinar as emendas, que não é o caso da bancada do PPS.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE – ALEX MANENTE - PPS - A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que agradece a colaboração dos nobres deputados Milton Leite Filho e Orlando Bolçone.

Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna lembrando que no ano passado votamos um projeto dos defensores públicos, uma carreira de cinco anos. Os defensores públicos foram agraciados com o regime jurídico e o defensor público-geral teve o salário fixado em 23 mil, 180 reais, mais do que o próprio governador. E os delegados de polícia que em dezembro de 2012 receberam o mesmo regime?

É injusto tratar defensores públicos e delegados de polícia de maneira desigual. Apresentei uma proposta de emenda constitucional que está aguardando parecer nesta Casa. Ela equipara o salário do defensor geral ao salário do delegado geral de polícia. Trinta e um mil policiais civis têm um chefe de polícia. Setecentos defensores públicos têm uma chefe. Basta ver a lei orgânica dos defensores públicos. Se ele vai a uma comarca a dez quilômetros, ele recebe mil reais.

Eu dizia no ano passado que a Defensoria Pública trabalha para ser o “Ministério Público 2”. Fui questionado e hoje vejo nos jornais. O Ministério Público em Brasília toma uma posição em relação aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal e a Defensoria quer outra posição. Vamos atender a quem? Ao “Ministério Público 1” ou ao “Ministério Público 2”? Criamos um monstro neste Estado.

Quero inicialmente indagar da bancada do PSDB. Grande parte me disse na oportunidade que, quando fosse o momento, não iriam desamparar os delegados de polícia, que iriam fazer justiça a eles, equiparando seus salários aos salários dos defensores públicos. Vou repetir, a defensora pública tem um salário maior que o do governador. É uma carreira de apenas cinco anos. Ela comanda 700 pessoas. Um delegado de polícia que comanda mais de 30 mil homens tem um salário que é a metade. Isso é justo? Quero ver os senhores deputados se manifestarem agora. Na época todos disseram. Até me lembro do líder do PT, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, dizendo que quando chegasse a mensagem na Assembleia iria votar e fazer justiça aos delegados de polícia. Está aqui no plenário o meu amigo e meu irmão, nobre deputado Cauê Macris, por quem tenho profundo carinho e respeito. O deputado Cauê Macris sabe o que estou dizendo. A maior desigualdade que existe é tratar delegados de polícia e defensores públicos de maneira desigual.

Quero ouvir a manifestação da bancada do PSDB. Quase toda ela dizia na oportunidade que eu tinha razão, mas que se estava votando a questão dos defensores públicos. Eu alertava que estávamos criando o “Ministério Público 2”. Achavam que eu era contra os defensores dos humildes e dos pobres.

O salário que serve de parâmetro para os outros defensores públicos é de R$ 23.180,00. Posso estar equivocado, mas não há um defensor público iniciante que entra na carreira ganhando menos do que 14 mil reais. Ambas as carreiras são jurídicas, ambas as carreiras têm regime jurídico. Como podemos atribuir aos defensores públicos uma remuneração X e aos delegados de polícia, cuja carreira é equivalente, uma remuneração Y? Dizia-se que talvez o Estado não suportasse. O que é insuportável é a injustiça. O que não se suporta é tratar casos iguais de maneira desigual. É isso o que vamos ter que fazer com a urgência possível.

Quero convocar os Srs. Deputados. É a PEC 01/14. Já me lembro da PEC 01, de 2013. Olhem como a coincidência numérica me persegue. Já me lembro da PEC 01, de 2013, a do Ministério Público. Lembro-me do deputado Luiz Claudio Marcolino e do deputado Antonio Mentor, de braços erguidos, no Auditório Franco Montoro, solenemente, dizendo: “Vamos impedir essa perseguição de alguns membros do Ministério Público.” Depois os braços foram abaixando, abaixando, abaixando, até sumir rentes aos corpos.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Não posso me esquecer daquele jornal estampando: “Deputado Luiz Claudio Marcolino, braço lá, forte, bem forte.” Depois, aí vêm os ventos brasilienses. Dizia um poeta: “Os ventos não são permanentes. Os ventos costumam mentir.” E, de repente, lá se vai o projeto que ia redimir a palavra “honra”.

Ontem, alguns prefeitos me lembraram da situação do projeto e me cumprimentavam, até, por não ter permitido que fosse derrubado aquele projeto. Agora, estamos em outro momento, deputado Jooji Hato. Tenho certeza de que a bancada do PMDB não vai faltar aos delegados de polícia, evidentemente. Ou alguém aqui é contra os delegados de polícia? Ou alguém é contra os delegados de polícia terem os mesmos direitos dos defensores públicos, se ambos têm o mesmo guarda-chuva jurídico?

O problema não é meu, se vai custar mais 1% do Orçamento. Não é meu. Não fui eu que fiz a Lei. A Lei está dizendo dessa maneira. A Assembleia tem que zelar, também, pelas leis. Esta Casa, que já fugiu à sua responsabilidade na questão da escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, assumiu compromisso em relação aos defensores públicos. Tenho certeza de que a Assembleia não vai se acovardar, quando está em jogo a dignidade da categoria dos delegados de polícia de São Paulo.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo, a minha palavra de bom senso.

Ao mesmo tempo, estou preocupado com a saúde do deputado Olímpio Gomes. Deputado, faço-lhe um pedido, como irmão. Vossa Excelência venceu uma crise muito forte de saúde, ultimamente. Estou falando em nome de sua esposa e não sou demagogo, como muita gente aqui. Vá para sua casa. Vossa Excelência acaba de sair do hospital. Deixe essa contenda para quando V. Exa. estiver melhor. É um apelo que lhe faço em nome de sua esposa e do seu filho.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Analice Fernandes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o Projeto de lei Complementar nº 61/13.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje com o aditamento anunciado.

Esta Presidência lembra, ainda, a V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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