21 DE MARÇO DE 2014
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de membros do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil
de São Paulo, a convite do deputado Ramalho da Construção.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que deverá ser realizado, em
22/03, encontro do Sintracon-SP
com trabalhadoras do setor da construção civil, em comemoração ao Mês
Internacional da Mulher. Comunica que foi empossado o novo presidente do Seconci-SP, Sérgio Porto. Faz
histórico da entidade, que completou 50 anos neste mês. Discorre sobre
problemas na Saúde pública.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que, hoje, transcorrem
o Dia Internacional contra a Discriminação Racial e o Dia Internacional da
Síndrome de Down. Presta homenagem a Ayrton Senna,
que faria 54 anos na data de hoje.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Combate a discriminação contra
portadores da síndrome de Down. Afirma que educação,
saúde e violência foram temas destacados no Congresso Estadual de Municípios,
realizado em Campos de Jordão, no qual esteve presente. Cobra maior agilidade
no repasse de recursos para as prefeituras. Defende a reforma tributária.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza os
municípios paulistas que fazem aniversário hoje.
7 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cobra providências das autoridades quanto
a casos de abuso sexual ocorridos nos metrôs e trens de São Paulo. Lamenta que
as mulheres sofram discriminação em várias áreas, como no mercado de trabalho.
Parabeniza o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo por convênio para a
construção de moradias populares. Critica o Plano Diretor da Capital pelos
limites impostos à altura dos edifícios.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o Seconci-SP, pelos seus 50 anos.
9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Exibe e comenta vídeo a respeito da
Síndrome de Down.
11 - OLÍMPIO
GOMES
Relata que esteve, hoje, no Centro de
Detenção Provisória de Pinheiros, mediando conflito entre agentes
penitenciários, em greve, e a Tropa de Choque da Polícia Militar. Afirma que o
Governo do Estado é responsável pelo episódio. Declara que as reivindicações
dos agentes incluem não apenas a questão salarial, mas também melhores
condições de trabalho. Afirma que o sistema prisional paulista está funcionando
além de sua capacidade. Cobra providências do Poder Público.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade
de "Prestar homenagem aos 25 anos do Sindicato dos Clubes do Estado de São
Paulo (Sindi-Clube) e aos dirigentes de clubes que
consolidam a atuação da entidade em favor do setor". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos trabalhadores da construção civil que visitam a Assembleia Legislativa a convite do nobre deputado Ramalho da Construção. Sejam bem-vindos. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a todos uma feliz estada nesta Casa, esperando que possam sempre ajudar a construir este País. Os trabalhadores da construção são o esteio, o alicerce do desenvolvimento deste País. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB
- Sr. Presidente Jooji Hato, um dos políticos mais competentes do nosso Brasil,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos telespectadores, colaboradores desta
Casa, companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil, toda sexta-feira um grupo de trabalhadores passa pelo
sindicato para discutir sindicalismo e hoje resolveu conhecer o nosso
Parlamento. Acho isso muito importante para que os trabalhadores possam
acompanhar a vida dos deputados nesta Casa. Sejam bem-vindos.
Venho também à tribuna para lembrar que estamos
no mês internacional das mulheres e amanhã realizaremos um encontro com mais de
600 mulheres do setor da construção civil. Iremos debater vários temas de
interesse da mulher do setor da construção civil dentro do projeto ‘Mulheres
que Constroem’ - como todos sabem, a mulher tem um papel de destaque nas nossas
vidas.
Estamos preocupados com tudo o que vem
acontecendo no Brasil e em São Paulo. Estive com o grande governador Geraldo
Alckmin hoje no Secovi/SP debatendo temas do setor da
construção, em especial o problema da água, do ferroanel,
da habitação e das obras de ampliação do Metrô.
Nesta tarde quero prestar uma homenagem ao Seconci, Serviço Social da Construção Civil, que ontem, dia
20, completou 50 anos da sua fundação. O Seconci foi
fundado em 20 de março de 64 por um grupo de empresários e trabalhadores. Um
desses trabalhadores, João Mendonça, era pedreiro, que anos depois se tornou ministro
do Superior Tribunal do Trabalho.
O Seconci conta hoje
com 2164 médicos, 101 dentistas; realizou no ano
passado mais de cinco milhões de atendimentos, 45.500 cirurgias e três milhões,
350 exames médicos. Ontem tomou posse o novo presidente: Sérgio Porto,
ex-presidente do Sinduscon. Foi o presidente que mais
avançou nas relações sociais com o sindicato. Com Sérgio Porto, Arthur Quaresma
e Haruo avançou-se muito em algumas relações,
inclusive na norma NR 18.
Se hoje se têm uniformes, botas, segurança,
alojamento deve-se, além da luta dos trabalhadores, à compreensão do Sérgio
Porto, que ontem assumiu a Presidência desta instituição que tem um orçamento
de pouco mais de um bilhão de reais. Precisamos avançar muito ainda. Quem sabe,
na convenção de maio, não possamos estabelecer a obrigatoriedade das empresas
contratadas se filiarem ao Seconci?
Há um outro dado
importante do Seconci.
No governo Mário Covas o Seconci
começou a administrar o primeiro hospital de Itapecerica da Serra, hoje
administra quatro hospitais do estado, várias AMAs e já recebeu seis prêmios da Organização Mundial
da Saúde.
No Brasil, a Saúde pública é uma calamidade, o
atendimento público é uma coisa absurda.
Eu, quando posso, danço três vezes por semana, no mínimo uma. De quarta para quinta-feira eu fui dançar e depois fui ao hospital do Tatuapé. Lá pude vir o absurdo de como as pessoas são atendidas no chão. E não tem vaga. Esse absurdo acontece em qualquer hospital público.
Por tudo isso, as Organizações Sociais de Saúde, criadas pelo saudoso Mário Covas, deveriam ser estendidas a todo o Brasil. Chega desse serviço público ruim que temos na área da Saúde. Se a coisa fosse administrada dessa forma, poderíamos ter um melhor atendimento. Você vai a um Posto de Saúde e a consulta será para daqui a seis meses.
Quem pertence a uma instituição como o Seconci é atendido quase que na mesma hora, se for emergência. Quando tem que fazer uma cirurgia, ela é feita na mesma hora. Acontece que não dá para atender todo o mundo. Nem mesmo todos os que pertencem ao setor da construção civil são atendidos, porque algumas empresas não são afiliadas ao Seconci.
Quero aproveitar a presença dos companheiros para dizer que vamos ter uma grande tarefa nessas negociações coletivas e na convenção, tendo em vista que a data-base é o dia primeiro de maio. Nossa tarefa é fazer com que todas as empresas, sendo contratadas, sejam obrigadas a recolher pelo Seconci.
Vocês conhecem o nosso sindicato. Lá temos 37 médicos. É uma gota de anil quando se compara com o Seconci, que tem 2.164 médicos. Temos 27 dentistas; o Seconci tem cento e um.
Que possamos trabalhar juntos para que o povo tenha saúde. Vivemos no Brasil problemas seriíssimos na Saúde. Na Segurança Pública, nem se fala; muito embora os índices tenham caído, todos reclamam da Segurança Pública. Na Habitação somos iguais a joões-de-barro - fazemos casa para os outros, mas não temos casa para morar. A Educação está péssima, de quinta categoria, ainda com todo o esforço que o governador tem feito. Hoje saímos dos ônibus para utilizar o transporte sobre trilhos. Nós ainda precisamos trabalhar muito essa questão do transporte coletivo com qualidade, da mobilidade urbana com qualidade.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelas palavras, nobre deputado Ramalho da Construção.
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Hoje, dia 21 de março de 2014, seria o aniversário de 54 anos do nosso grande ídolo do esporte automobilístico, Ayrton Senna do Brasil. Ele faleceu em 1994 em um acidente da Fórmula 1. Foi um brasileiro que nos trouxe muitas alegrias com suas inúmeras vitórias na Fórmula 1. Em nome de todos os deputados, nossas sinceras homenagens, nossa eterna saudade e gratidão ao grande e eterno Ayrton Senna. Que Deus o tenha em bom lugar.
Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Hoje, dia 21 de março, comemoramos também o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, criado pela Organização das Nações Unidas - ONU. Esta data é uma referência ao massacre de Sharpeville, na África do Sul. Da mesma forma queremos anunciar que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Presto minhas homenagens a tantas mães e pais que lutam diariamente contra a discriminação dos portadores de Down.
Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje é um dia muito importante, meu caro deputado Ramalho da Construção, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, porque é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Hoje, como falei há poucos instantes, temos o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, criado pela ONU. Seria, também, o aniversário do nosso grande ídolo, Ayrton Senna, esse brasileiro que divulgou muito o País.
Todos nós, brasileiros e pessoas de outros países, fazemos uma grata homenagem às mães e às famílias, que cuidam tão carinhosamente, com tanto amor, dos portadores de síndrome de Down. Há pessoas que os discriminam. Aliás, há pessoas que maltratam animais, enterram-nos vivos e fazem tantas maldades.
Logicamente, as pesquisas científicas para a cura da síndrome são importantes e têm evoluído a cada dia, mas, hoje, especialmente, devemos pensar sobre a conscientização, os direitos dessas pessoas e sua inclusão na nossa sociedade. A síndrome de Down não incapacita para o trabalho e para o aprendizado.
A moderna tecnologia já conseguiu, através de terapias cromossômicas, isolar e desligar o cromossomo 21, que causa a síndrome. Embora isso não signifique uma cura para a síndrome de Down, porque as pesquisas estão sendo feitas exclusivamente “in vitro”, o estudo traz a primeira demonstração prática de que terapias cromossômicas poderão se tornar algo factível, no futuro, para o tratamento da síndrome de Down e de outras síndromes causadas pela duplicação de cromossomos chamada de trissomia.
Repito que hoje é um dia de conscientização e de luta contra a discriminação e pela inserção dos portadores de síndrome de Down na sociedade.
Ontem, estive em Campos de Jordão, no Congresso dos Municípios. Lá, percebei que prefeitos, vereadores, deputados, autoridades e líderes municipalistas estavam realizando a discussão dos problemas locais, buscando soluções. Essas lideranças estão sempre preocupadas com a Educação, Saúde, Segurança e com recursos financeiros que os municípios não têm hoje. Os prefeitos e vereadores estão de chapéu na mão, pedindo aos governos estadual e federal aquilo que lhes é de direito. Os impostos são arrecadados na cidade, onde há problemas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Mas esse bolo arrecadado vai para a o Estado e para a União e, para receber de volta, é necessário pegar o chapéu e ir pedir de joelho. Esse turismo econômico traz um malefício muito grande: até voltar do Estado e da União, esse dinheiro se desvaloriza, às vezes se perde pela corrupção e não chega de volta aos habitantes da cidade.
Portanto, precisamos fazer uma reforma urgente. Aliás, temos que fazer reformas eleitoral, judiciária, tributária, de modo que nosso país entre na legalidade. Da forma como está, temos dois países: um legal e outro ilegal. Cobram-se mais de 40 tipos de impostos para o cidadão pagar, e ele começa a sonegar porque o Estado cobra demais. E o Estado o faz porque as pessoas sonegam. A reforma política tem que vir rápido, porque os municípios estão falidos. As Santas Casas estão fechadas. Repito o que disse no Congresso: se as cidades não têm recursos, é porque há violência. Os recursos são consumidos na porta do pronto-socorro das Santas Casas e hospitais. Os poucos recursos que as cidades têm acabam por conta da violência.
Precisamos fazer a segurança preventiva, a medicina preventiva, melhorar a Cultura, o Esporte e a Educação, que são fundamentais, fazendo com que nossas cidades tenham qualidade de vida. Gostaria de parabenizar o prefeito de Campos de Jordão, o presidente da PM, o deputado Celso Giglio e o deputado Itamar Borges, que foi o coordenador do congresso. Temos que fazer uma reflexão o mais rápido possível e agir logo, porque os municípios estão morrendo, pois não aguentam mais a dívida. Os cidadãos estão sofrendo muito. Precisamos fazer algo. Fazer algo é fazer reformas, bem como a segurança preventiva, já que a violência consome recursos enormes, sobrecarregando as Santas Casas e prontos-socorros. Só não enxerga isso quem não quer. Só não fazem blitz do desarmamento pessoas que não dão valor à vida. Só não controlam a bebida alcoólica e as drogas autoridades que não possuem competência ou que não querem agir. Ou então deve haver setores ganhando com isso, não é possível.
Moramos no melhor País do mundo. Aqui não há terremotos, maremotos, desertos, neve ou invernos rigorosos. Aqui não há nada que atrapalhe a produção. Mesmo assim, temos um Município pobre. Pobre devido a essa divergência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, gostaria de comunicar que hoje é um dia importantíssimo. Além de ser o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, é o Dia Internacional da Síndrome de Down e o aniversário do Ayrton Senna, diversos Municípios paulistas aniversariam nesta data: Américo Brasiliense, Barão de Antonina, Barra do Turvo, Borborema, Campo Limpo Paulista, Coronel Macedo, Dumont, Estrela do Norte, Francisco Morato, Iperó, Ipeúna, Itapura, Itupeva, Lindóia, Louveira, Mira Estrela, Mombuca, Monções, Narandiba, Nova Independência, Orindiúva, Pindorama, Potirendaba, Rafard, Ribeirão do Sul, Roseira, Santa Clara d'Oeste, Santa Ernestina, Santana da Ponte Pensa, Tarabaí, Teodoro Sampaio e União Paulista.
Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida, em nome de todos os deputados. Contem conosco neste dia, que vocês comemorem este aniversário com muita saúde, paz, fraternidade e amor.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, queria fazer aniversário hoje também, quanto prestígio. Fica a nossa homenagem a todas essas cidades que aniversariam hoje.
Quero falar mais sobre o mês internacional da mulher.
“Mulheres
Nesta semana, foi divulgada uma pesquisa feita por uma empresa do ramo da beleza que entrevistou 1.500 homens no Brasil todo, sobre o que eles pensam do papel da mulher na sociedade.
Em 2014 ainda temos 89% desses homens achando que é inaceitável a mulher não se responsabilizar por cuidar da casa. E 43% acham que o papel da mulher é esse mesmo: cuidar da casa.
Nós sabemos que, também nesta semana, estamos vendo casos vergonhosos de abusos sexuais contra mulheres nos vagões dos trens e metrô de São Paulo. Um absurdo que várias cidades do mundo já tiveram de enfrentar. Peço que a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo trate deste assunto com a maior dedicação, e estude a possibilidade de implantar vagões exclusivamente femininos nos horários de pico. Nós precisamos tratar da educação que previne e da vigilância que pune esse tipo de crime, mas também é urgente garantir a dignidade dessas mulheres já.
O machismo ainda é uma triste realidade no nosso país. Uma cultura que limita, humilha, agride e até mata mulheres.
Amanhã, o Sintracon-SP realiza um evento em homenagem ao Mês da Mulher, com as nossas associadas mulheres e esposas de associados. Será um dia inteiro dedicado à valorização da mulher. Porque é muito bonito desejar um feliz Dia Internacional das Mulheres, dar flores e bombons, mas o que a nossa sociedade precisa mesmo é de cada vez mais homens e mulheres vivendo todos os dias a luta pela emancipação da mulher.
Queremos um país em que lugar de mulher seja onde ela queira estar.”
Estou à vontade para falar disso porque tenho quatro filhas mulheres e, dos meus quatro netos, três são mulheres. Costumo brincar que o lugar em que mais preciso fazer política é a minha casa, pois nas votações sempre perco. As mulheres já são mais de 52% da população do Brasil, mas muitas vezes são discriminadas no salário e até mesmo nas condições de trabalho.
Vossa Excelência falou dos cinco pontos importantes de dificuldade do Brasil. Insistirei um pouco mais nessa tecla. Temos que investir imensamente em Educação. Quanto à Saúde, o mais importante é a prevenção, e não o tratamento. A habitação está garantida na Constituição, mas há pouco estava conversando com o governador sobre as dificuldades que existem ainda para fazer habitação na cidade grande.
Felizmente ontem o governador assinou um convênio com o prefeito para a construção de 30 mil novas moradias no centro de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo coloca a fundo perdido 20 mil reais por moradia, a Prefeitura de São Paulo coloca mais 20 mil reais, em dinheiro ou na cessão do terreno, e o programa “Minha Casa Minha Vida” entra com 76 mil reais.
Já comentei em outras oportunidades que 17% dos moradores da cidade de São Paulo residem na região da Subprefeitura Sé, e somente 3% moram no entorno. Com esse convênio, podemos muito bem trazer pessoas que trabalham nessa região para também residir lá.
Aproveito para repudiar a forma como estão apresentando o novo plano diretor da cidade. Limitar a altura dos prédios a oito andares em uma cidade como São Paulo é um crime. Em primeiro lugar, porque vai aumentar e muito os chamados condomínios, que somente são acessíveis para a classe média alta. Em segundo lugar, porque ninguém vai querer morar em um prédio de oito andares estando cercado por prédios de 20, 30 andares.
Já me coloquei à disposição do Cecovi para que as centrais se unam para fazer uma grande mobilização contra esse novo plano diretor. Queremos discutir um plano diretor com mais segurança.
Para encerrar, gostaria de lembrar que amanhã haverá um evento do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, na Estrada do Jaceguava, nº 2.222. O local é bastante afastado, mas já estive lá e o clube é muito bonito. Será um dia maravilhoso. Agradeço mais uma vez a tolerância da Presidência por eu ter me estendido além do tempo, mas não podemos deixar de fazer esse comentário, pois estamos realmente no mês internacional da mulher. Sabemos que o Dia Internacional da Mulher são todos os dias. Por outro lado, temos a felicidade de ter um dia para comemorar cada setor. No domingo passado, foram as costureiras, com mais de mil mulheres em Mogi das Cruzes.
Depois de um certo período, as mulheres estão tendo um espaço, e sendo respeitadas por todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Ramalho da Construção, é sempre bom ouvi-lo. Neste dia 21 de março, comemoramos o aniversário de muitas cidades, do Ayrton Senna, o Dia Internacional da Síndrome de Down, e contra a discriminação racial. Parabenizo também os 50 anos de vida profícua do Seconci, na pessoa do nobre deputado Ramalho da Construção.
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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de exibir um vídeo referente ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Presto minhas sinceras homenagens às mães e pais que lutam diariamente, com toda força, contra a discriminação aos portadores da Síndrome de Down.
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- É feita a apresentação.
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As crianças, os pais, a família podem viver felizes sim. Eles dependem de todos nós. É lógico que as pesquisas científicas para cura da síndrome são importantes. Têm evoluído a cada dia.
Mas hoje, especialmente, devemos pensar sobre a conscientização e o direito dessas pessoas de estarem incluídas na nossa sociedade. A síndrome de Down não incapacita para o trabalho e para o aprendizado.
A moderna tecnologia já conseguiu, através de terapias cromossômicas, isolar e “desligar” o cromossoma 21, que causa a síndrome. Contudo, isso não significa uma cura para a síndrome de Down, pois as pesquisas estão sendo feitas exclusivamente “in vitro”.
Ainda assim, o estudo traz as primeiras demonstrações práticas de que as terapias, como são, poderão se tornar algo factível no futuro, se Deus quiser, para o tratamento da síndrome de Down e de outras síndromes constatadas pela duplicidade de um cromossomo chamada trissomia.
Repito: hoje é um dia da conscientização, de luta contra a discriminação e pela inserção dos portadores da síndrome de Down na nossa sociedade.
Por isso, esta Casa de Leis, todos os deputados irmanados e unidos estão juntos combatendo a discriminação das pessoas das famílias, dos familiares que estão juntos às pessoas que têm a síndrome de Down.
Contem conosco. É essa a nossa luta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Obrigado, nobre deputado Jooji Hato.
O deputado major Olímpio Gomes muito nos ajudou, principalmente nos movimentos sindicais, quando nós dávamos muito trabalho e ele exercia sua função como policial.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muita satisfação, deputado Ramalho, é que vejo V. Exa. na Presidência, um homem que eu conheci na luta em defesa dos trabalhadores da construção civil.
Eu era comandante da região central de São Paulo. Em todos os momentos, estava no apoiamento aos companheiros trabalhadores da construção civil e o Ramalho, com o pessoal do Sintracon sempre presente, hipotecando sua solidariedade a todos os companheiros da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Sou e serei sempre grato à sua postura e à dos companheiros do Sintracon. Contem sempre conosco na luta. Sei que V. Exa. é um homem de luta e, até por isso, tão bem representa, aqui nesta Casa, os companheiros trabalhadores da construção civil.
Acabo de chegar do CDP de Pinheiros, onde estive por algumas horas mediando um conflito entre funcionários do sistema prisional, que estão em greve, e a Tropa de Choque da Polícia Militar.
A Tropa de Choque da Polícia Militar estava e está com a determinação judicial de desobstrução dos acessos do CDP e a determinação judicial para que presos que cheguem e sejam inclusos no sistema ou que sejam movimentados não tenham qualquer tipo de obstáculo.
Como há a paralisação dos funcionários do sistema, logicamente, esse processo de inclusão de preso no sistema, ou a saída de presos para fórum ou para movimentação está prejudicada.
Por algumas horas, numa negociação bastante tensa, chegamos a ter um princípio de confrontação que, graças a Deus, acabou sendo minimizado. O que não tira a responsabilidade do governador do Estado ou que não deixa clara a irresponsabilidade do governador com o que está se passando.
De caso concreto temos, hoje, 87 mil presos a mais no sistema prisional. Só no CDP de Pinheiros, temos o triplo da capacidade de presos suportada pelo sistema. Só em Pinheiros temos sete mil presos, é muito mais do que tinha o Carandiru quando, com todas as pompas, o Governo do Estado anunciou que estava desativando-o, porque seis mil presos dentro da maior cidade da América Latina era um grande risco. Agora temos, só em Pinheiros, sete mil presos.
Estive pela manhã no CDP de Belém, que tem mais de 5 mil e 500 presos. O que os funcionários do sistema estão dizendo para a sociedade e para o governo é que não é apenas a questão salarial e a questão das carreiras, mas a falta de condição de trabalho. Como alguém pode se sentir seguro trabalhando em um local que tem o triplo da capacidade de presos?
Todo mundo passa por lá e faz de conta que está tudo certo. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal foi, esta semana, visitar presídios em Guarulhos. Nessa cidade, o sistema também está com o triplo da capacidade de presos. O CNJ vai lá, visita, olha e fala: “Nossa, não está se cumprindo a Constituição, não está se cumprindo a Lei de Execução Penal”. Mas todos vão embora e a bomba fica ali instalada.
Preocupa a visita de familiares de presos amanhã, porque, embora já tenha a nota oficial do sindicato dizendo que será facilitada ou facultada a visita, não foi o que senti em frente aos dois CDPs em relação aos servidores que estão em greve. Eles estão dispostos a impedir a visita de familiares de presos amanhã e isso pode resultar rebeliões em série em todo o estado de São Paulo.
Quero aproveitar este espaço para, mais uma vez, suplicar ao Governo do Estado de São Paulo por responsabilidade pública neste momento e uma solução que não seja apenas de força, de simplesmente pedir intervenção da Justiça, que determina à Polícia Militar a adoção de medidas.
Para a visitação de presos de amanhã, não adianta nenhum juiz escrever que a Polícia Civil e a Polícia Militar irão substituir os agentes penitenciários. Não dá para colocar a polícia dentro do sistema prisional para a visita de familiares, extremamente temerária, de altíssimo risco e que poderá sim desencadear rebeliões em todo o estado de São Paulo.
Encareço ao governador e às autoridades para que tenham serenidade, bom senso e resolvam a questão da luta dos servidores do sistema prisional, que é uma questão de salário, de carreira e, principalmente, de estrutura para continuarem a cumprir a missão que cada um deles tem dentro de sua especialidade no sistema prisional.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia; lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos “25 anos do Sindicato dos Clubes do estado de São Paulo, Sindi Clube, e aos dirigentes de clubes que consolidam a atuação da entidade em favor do setor”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às horas 15 e 19 minutos.
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