26 DE MARÇO DE 2014

034ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, CARLOS CEZAR e SAMUEL MOREIRA

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do vereador de Salto, João Ramalho.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin, pelo estabelecimento da terceira faixa do piso salarial do estado de São Paulo. Defende a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre programa de recuperação que institui cursos profissionalizantes para menores internados na Fundação Casa. Adiciona que automóveis abandonados em depósitos poderiam ser reaproveitados através da manutenção e reforma pelos detentos. Discorre sobre os índices de criminalidade no Estado.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Ramalho da Construção. Lamenta os números da violência no estado de São Paulo. Anuncia a visita de alunos do curso de direito do Centro Universitário Estácio Radial, da cidade de São Paulo, acompanhados da professora Cristiane de Castro.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Tece considerações sobre a realização da Feipesca - Feira Internacional de Pesca Esportiva, este ano, em São Paulo. Considera que o turismo de pesca esportiva é uma atividade lucrativa para o País. Ressalta a importância da promoção de feiras desse gênero e da preservação do meio ambiente.

5 - CARLOS GIANNAZI

Comenta caso de paciente idosa atendida em frente ao Hospital Estadual Pedreira, em São Paulo. Tece críticas à privatização de hospitais públicos. Combate o anúncio de privatização da Rodovia dos Tamoios, pelo fato de a estrada ter sido reformada e ampliada por meio de dinheiro público, recentemente.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Barueri, Capela do Alto, Carapicuíba, Ipuã, Poá, Riolândia, Santo Antonio do Jardim e Terra Roxa pelos seus respectivos aniversários.

7 - OLÍMPIO GOMES

Mostra notícias jornalísticas sobre o aumento do número de roubos em São Paulo. Acrescenta que poucos casos são solucionados. Manifesta preocupação com a paralisação dos servidores do sistema carcerário. Considera ineficiente a forma como o Governo do Estado administra o setor de Segurança Pública.

8 - ED THOMAS

Destaca a importância dos profissionais do Judiciário no País. Comemora a entrega, pelo governo federal, de máquinas e caminhões, destinados à recuperação e manutenção de estradas vicinais de várias cidades do Estado. Cita municípios que receberam recursos para melhorias de infraestrutura e habitação pelo Governo do Estado.

9 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Lamenta veto a projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso de motos com garupa. Adiciona que, a seu ver, a prática reduziria a criminalidade. Cita números de assaltos cometidos por garupas de motocicletas. Comenta caso de vítima que atropelou e matou motociclistas criminosos, após tentativa de assalto.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - MARCOS MARTINS

Lembra vetos a projetos de lei de sua autoria. Exibe matéria da "Folha de S. Paulo" sobre a falta de água na Região Metropolitana de São Paulo. Considera que parte do problema é de responsabilidade da Sabesp, em função de vazamentos na rede de água.

13 - ALEX MANENTE

Saúda a presença do prefeito de Leme Paulo Blascke, dos vereadores de Leme, Kiko Moraghi e Gilson Lane, do Padre da Paróquia de Leme Paulo Henrique Manhe, e do vereador de Piquete Negão.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, saúda os vereadores presentes. Lamenta a morte do Sr. Toninho, suplente de vereador, em Osasco. Felicita a cidade de Carapicuíba pelo aniversário, comemorado nesta data. Fala de encontro com o prefeito do município, hoje de manhã. Parabeniza Barueri pelo aniversário. Cumprimenta o prefeito do município, a quem tece elogios. Chama a atenção para a força-tarefa, realizada em Osasco, no sentido de combater a dengue. Enaltece o trabalho do secretário de Saúde.

15 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min.

17 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

18 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

20 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.

21 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, com assentimento das lideranças.

22 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h07min; reabrindo-a às 17h34min.

23 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, saúda os representantes do Centro Paula Souza, mobilizados nas galerias. Repudia decisão de juiz sobre a citação "Sorocaba é de Jesus Cristo". Lembra dispositivo constitucional de que o poder emana do povo. Discorre sobre a democracia. Recorda a Primeira Missa, quando da descoberta do Brasil. Espera que a Justiça reveja decisão. Afirma que "ser laico não implica ser antirreligioso". Faz citação bíblica.

24 - MARCO AURÉLIO

Pelo art. 82, lê documento, no qual solicita ao deputado Adilson Rossi, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, reunião imediata e justifica, tendo em vista a greve no sistema penitenciário. Lembra que não foi realizada nenhuma reunião da citada comissão neste ano. Propõe audiência pública sobre a greve dos agentes penitenciários.

25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

26 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, endossa o documento citado pelo deputado Marco Aurélio, tendo em vista a greve dos agentes penitenciários.

27 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, elogia a mobilização dos representantes das escolas e faculdades técnicas, mobilizados nas galerias. Cita audiência pública, realizada hoje, nesta Casa. Fala da possibilidade da deliberação de projeto de interesse do Centro Paula Souza, ainda hoje. Adianta seu voto favorável ao projeto e às 25 emendas apresentadas. Saúda movimento dos estudantes contra o Governo Geraldo Alckmin. Menciona movimento dos servidores da Fundação Casa. Combate o descumprimento da data-base salarial de várias categorias profissionais. Repudia a administração por organizações sociais. Pede a instalação da CPI do "trensalão".

28 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

29 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, saúda os representantes das Etec's e Fatec's e de movimentos estudantis, presentes nas galerias. Faz projetar texto de ato sobre os 50 anos do Regime Militar, a ser realizado no dia 31 de março, em antigo espaço ocupado pelo DOI-Codi.

30 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, elogia o trabalho do deputado Adriano Diogo à frente da Comissão da Verdade desta Casa. Faz explicações aos manifestantes que ocupavam as galerias. Fala da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, para apreciar projeto sobre o Centro Paula Souza.

31 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Solicita dos presentes o comportamento regimental.

32 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, reitera a possibilidade de votação do projeto sobre o Centro Paula Souza. Fala de tratativas sobre a matéria. Lembra a necessidade de mobilização contínua da categoria.

ORDEM DO DIA

33 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia a atividade do deputado Adriano Diogo como coordenador da Comissão da Verdade desta Casa. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia.

34 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, como líder do PTB.

35 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Dá conhecimento do dispositivo regimental que trata do comportamento da plateia.

36 - OLÍMPIO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, como líder do PDT.

37 - OLÍMPIO GOMES

Requer verificação de presença.

38 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, ao constatar quórum regimental. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h43; reabrindo-a às 18h52min.

40 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

42 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de votação.

43 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

44 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece considerações sobre o andamento dos trabalhos.

45 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, fala sobre a continuidade da sessão.

46 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde aos Parlamentares. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento para reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas.

47 - JOOJI HATO

Pede a suspensão da sessão até as 19 horas e 15 minutos, com assentimento das lideranças.

48 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h57min; reabrindo-a às 19h25min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

49 - CAUÊ MACRIS

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 35 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do nobre vereador João Ramalho, de Salto, que coincidentemente é primo do nobre deputado Ramalho da Construção. Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas ao nobre vereador. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos telespectadores, colaboradores desta Casa, visitantes, é muito bom receber aqui o nobre vereador João Ramalho, de Salto, que está exercendo seu sexto ou sétimo mandato.

Gostaria de parabenizar o governador pela assinatura, na última segunda-feira, da terceira faixa do piso salarial do estado de São Paulo, de 830 reais, em evento realizado na UGT - União Geral dos Trabalhadores, com a presença de mais de 300 dirigentes sindicais do estado de São Paulo e de várias federações do estado.

Mas venho à tribuna lembrar que, em março do ano passado, apresentamos o Projeto de lei n° 239, atualmente em tramitação. Este projeto, quando aprovado e sancionado, criará um programa de recuperação que institui cursos profissionalizantes para os menores internados na Fundação Casa, nas áreas de auxiliar de mecânica, funilaria, tapeçaria e elétrica automotiva.

A intenção, ao aprovarmos um projeto desta natureza, é criar uma motivação para que os jovens internados possam aprender uma profissão, podendo sair dali e ter onde trabalhar. Além disso, todos sabem que temos automóveis que ficam jogados nos lixos da cidade. Esses carros poderiam ser recuperados e, posteriormente, doados a prefeituras do nosso estado.

Algumas de nossas prefeituras precisam de um carrinho e não têm. Enquanto isso, temos uma imensidade de carros encostados em pátios, servindo de depósito de insetos e sendo consumidos pela ferrugem. Na Fundação Casa, muitos dos menores - ou quase todos - não fazem nenhuma atividade. O melhor caminho seria ensinar-lhes uma profissão.

Tenho um filho e quatro filhas. Todos começaram a trabalhar aos nove anos de idade. Hoje, tenho uma psicóloga, uma dentista, uma advogada e uma jornalista. Trabalhar não mata ninguém. Se não tivéssemos uma lei tão rígida, talvez não precisássemos visitar tantas famílias nas cadeias.

Além disso, temos essa teia de defensores dos direitos humanos. Eu nunca vi nenhuma pessoa dos direitos humanos ir à casa do trabalhador ou do policial, quando eles são assassinados. Ninguém cuida da família do policial, quando ela fica ao deus-dará. Só existem os direitos humanos para promover o crime, para criar e promover criminosos. É uma vergonha e ninguém sabe o que está por trás disso.

Comecei a trabalhar aos sete anos de idade, na roça, assim como todos os meus irmãos. Não tenho nenhum irmão bandido. Esses jovens menos afortunados foram para a Febem porque possivelmente os pais não tiveram condições de formá-lo, de educá-lo ou então, como acontece na maioria das vezes, são desequilibrados. A questão não é nem o dinheiro. É porque o cara não nasceu para ser pai e o filho vira marginal. Basta ver as madrugadas de São Paulo: muitos filhinhos de papai daqui a pouco vão virar bandidos. Se criássemos uma lei para recuperar de fato os que estão ali, estaríamos preparando o cidadão para ganhar a vida trabalhando.

Apresentamos projeto nesse sentido, vereador João Ramalho. Em seguida, uma deputada do Rio de Janeiro apresentou projeto semelhante. Tomara o projeto seja reproduzido em vários estados e possamos encontrar saídas que deem condições ao preso de trabalhar e ganhar o seu dinheiro, não o contrário: o preso ter de ir para a cadeia e receber do estado porque é isso que acontece hoje. Recebe do governo o salário-mínimo do estado, além de custar quase seis mil reais por mês aos cofres públicos.

Até o ano passado, o custo de um menor na Fundação Casa, segundo dados oficiais, era de 7.110 reais.

Se estivéssemos educando, não teríamos tantos menores no caminho do crime.

Diminui o número de homicídios em São Paulo, mas roubos e furtos aumentam. O presidente sabe que boa parte desses roubos é à mão armada - S. Exa. bate muito na tecla do garupa de moto - e todos sabem que as armas entram pelas fronteiras.

Então, governo do estado, município e governo federal precisam se unir para segurar um pouco esse número absurdo de armas e drogas que entram pelas fronteiras.

O presidente, que é médico, foi vereador - portanto conhece o povo de perto - é um deputado atuante, preside os trabalhos desta Casa todos os dias, conhece os problemas sociais. Nós precisamos encontrar saídas para esse estado de coisas.

Se houve um aumento de 47% no número de roubos e furtos, daqui a pouco a situação vai ficar insustentável!

Já disse e volto a falar que o nosso secretário, com todo respeito a S. Exa., precisa ser um pouco mais forte. Pelo discurso que ouvi na televisão, S. Exa. está mais - nada contra os padres, missionários e pastores - para presidir uma igreja do que para dirigir a Secretaria de Segurança Pública. Precisamos de um secretário que assuma uma linha mais dura até para passar à população a sensação de que o secretário de Segurança Pública é duro, que a Polícia é dura. Vejam: o número de roubos e furtos aumenta e menos de 2% apenas são esclarecidos.

Tem alguma coisa errada aí, deputado Olímpio Gomes.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Ramalho da Construção, pelo pronunciamento, um exemplo a ser seguido.

Infelizmente estamos vivendo um grau de violência muito grande não só aqui na Capital como em muitas cidades do interior e da Grande São Paulo. Não podemos deixar essa violência para os nossos herdeiros. A tarefa é árdua e difícil, mas é uma responsabilidade de todo cidadão.

Esta Presidência quer registrar a ilustre presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio Radial, da cidade de São Paulo, acompanhados da querida professora Cristiane de Castro.

Estudem muito e ajudem a resgatar a qualidade de vida e a segurança em nosso País.

A Presidência, em nome de todos os deputados, dá as boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alesp, na última sexta-feira pude participar, juntamente com nossa assessoria, da Feipesca 2014, ocasião em que, com muita honra, representei esta Casa.

A Feipesca 2014 é uma importante feira internacional de pesca esportiva. Essa edição contou com outros países, dentre eles a Argentina. A feira tem muita importância, trazendo inúmeras empresas que comparecem para vender seus produtos de pesca esportiva. Os visitantes encontravam à venda itens náuticos, iscas, equipamentos para mergulho, equipamentos para pesca e camping. É uma feira que movimenta um valor muito grande.

Essa edição trouxe grupos da Argentina. Vale lembrar que o brasileiro faz pacotes de pesca para ir à Argentina tirar fotos de peixes. O brasileiro gasta, no mínimo, seis mil reais para pagar uma passagem, sair daqui, chegar lá, pescar, tirar e trazer fotos de peixes.

A pesca esportiva cria, no âmbito nacional, um grupo de pessoas que têm prazer em manter o peixe vivo em seu habitat natural. Um peixe que vem a ser pescado e que é levado para ser servido como alimento em nossa mesa, como um dourado com 15 ou 20 quilos, por exemplo, vale sete reais por quilo. Quando ele leva um pescador esportivo aos rios de nosso País ele passa a valer milhares e milhares de reais, porque continua no seu ciclo de vida. Ele é solto em seu habitat natural. Isso quer dizer que uma pessoa vai a um rio, pesca nesse fim de semana, volta daqui a um mês e depois volta de novo. Essa pessoa estará sempre investindo nesse modelo de pesca.

A Feipesca inovou neste ano. O Betinho, da Federação de Pesca Esportiva, fez até um stand onde pudemos aprender a pescar com o “fly”, uma pesca muito utilizada em Campos do Jordão. Essa modalidade de pesca também é muito utilizada nos Estados Unidos para a pesca de truta, em locais com águas geladas. Muitas e muitas pessoas que lá estiveram puderam aprender. Crianças, jovens e senhores já idosos, que são admiradores da pesca, puderam aprender a pescar com uma nova modalidade.

O que pudemos observar, ao estarmos ali pela Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura do estado de São Paulo, juntamente com o superintendente federal do MPA, é que os produtores e os empresários estavam satisfeitos com o grande número de produtos que lá foram comercializados.

Penso que essa ação deve ser registrada nos anais de nossa Casa para que pudéssemos tirar exemplos, como aconteceu em São Paulo. Poderíamos ter pessoas, por todo o nosso País, formando grandes feiras de pesca e formando, também, a educação ambiental, que é tão necessária. Observamos toneladas e toneladas de lixo deixado à beira dos rios, que não são patrimônio apenas de um pescador ou de outro, mas de toda a população e de todos os moradores do planeta. Com certeza, um dia, todos nós vamos preservar o meio ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar mais dois fatos relacionados ao desgoverno do PSDB, ao desgoverno Alckmin, no estado de São Paulo.

O primeiro deles tem a ver com uma notícia que está, hoje, em todos os jornais, em relação a um hospital estadual, o Hospital Pedreira, que é administrado por uma OS, uma organização social - tão elogiada pelos privatistas, pelas pessoas que defendem a terceirização dos serviços públicos. Esse hospital hoje aparece nas manchetes dos principais jornais do País, que mostram uma senhora de 83 anos sendo atendida no meio da rua pelos médicos e enfermeiros. É um verdadeiro escândalo na cidade de São Paulo, a uns poucos quilômetros da Assembleia Legislativa.

Digo isso porque o PSDB, no governo estadual de São Paulo, há muito tempo tem privatizado e terceirizado os equipamentos de Saúde e está vendendo para a população essa cantilena, essa ladainha, de que privatizando e terceirizando, tudo funciona melhor. Não é isso o que estamos vendo no estado. Os atendimentos continuam precarizados. Inclusive, houve a diminuição dos atendimentos no sistema terceirizado de Saúde do estado de São Paulo.

Porém, o PSDB é pródigo, especialista em privatizar e em terceirizar. Tudo que funciona mais ou menos bem no estado de São Paulo ele terceiriza e privatiza. Oferecemos aqui vários exemplos. O que vem acontecendo é isso. Digo isso porque estamos debatendo um projeto das OSs, as organizações sociais, na Assembleia Legislativa, que trata da questão da qualificação dessas organizações. Temos uma crítica a esse modelo.

Defendemos o SUS, o Sistema Único de Saúde, que é um dos melhores sistemas do mundo, do ponto de vista legal e do ponto de vista da sua organização. Se ele não funciona no Brasil, é porque não há financiamento. O Poder Público não financia o SUS. O governo federal, o governo estadual e os governos municipais esvaziam o SUS. Não há financiamento. Não há dinheiro para a Saúde, no nosso País.

Por isso, o SUS, o Sistema Único de Saúde, acaba não funcionando, mas se ele fosse minimamente financiado, não teríamos a necessidade de terceirizar e privatizar esses equipamentos públicos.

Chamo a atenção dos deputados e deputadas, para que leiam as matérias de hoje sobre o Hospital Pedreira, que é administrado por uma organização social - de caráter privado, logicamente. Temos que aprofundar esse debate. Esse é um ponto que gostaria de levantar, que é o desgoverno do Governo Alckmin. Outro ponto é em relação à notícia de que o Governo Alckmin vai privatizar a Rodovia Tamoios e vai instalar várias praças de pedágios.

A Tamoios acabou de ser ampliada e reformada, do km 60 até 82, e nós acompanhamos as licitações. Essa reforma foi feita com o dinheiro público e estadual, dos nossos impostos. Agora, o governador Geraldo Alckmin vai entregar a obra pronta para as concessionárias cobrarem da população. Ou seja, nós pagamos a reforma e a ampliação, e o governador entrega, de mão beijada, para as concessionárias, que são controladas pelas grandes empreiteiras do Brasil. Essas empreiteiras financiam as campanhas dos deputados, do governador, dos vereadores e de senadores do Brasil. Eles, então, estão bem organizados, avançando, cada vez mais, no dinheiro público. É muito fácil. Você faz todas as obras necessárias e depois entrega, de mão beijada, para a empresa privada.

Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Vamos tomar medidas contra esse crime ao Erário público. Não podemos mais aceitar que o PSDB, que o Governo Alckmin, com a sua base de sustentação aqui, entregue o patrimônio público, diariamente. Querem privatizar os parques estaduais, querem privatizar tudo no estado de São Paulo.

Voltarei a esse tema nas minhas próximas intervenções de hoje. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que várias cidades aniversariam hoje, no estado de São Paulo: Barueri, Capela do Alto, Carapicuíba, Ipuã, Poá, Riolândia, Santo Antonio do Jardim e Terra Roxa. Parabéns. Desejamos que os cidadãos dessas cidades tenham muito sucesso e desenvolvimento, e comemorem com muita paz, amor e fraternidade, sem violência. Que tenham muita qualidade de vida e contem com a Assembleia Legislativa e todos os deputados desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, acadêmicos de Direito presentes nas galerias, hoje, os jornais estampam a triste realidade da Segurança no estado de São Paulo. “Folha de S. Paulo”: “Com alta de 48%, roubos batem recorde na capital”; “O Estado de S. Paulo”: “Roubos têm nona alta seguida em SP”, “Roubos explodem na capital” - publicado em fevereiro.

Como se não bastassem esses números estratosféricos, ainda vem o secretário da Segurança Pública, ou da insegurança pública, com a maior desfaçatez, e diz: “Isso não é só o quadro de São Paulo, é um quadro nacional.” E diz que, desses roubos, que aumentaram 48%, só são esclarecidos 2% - dos roubos de autoria desconhecida.

Isso é uma vergonha, é um atestado de incompetência do Estado. Isso é um desestímulo para o cidadão que já não tem estrutura nenhuma para ser atendido no momento em que é atacado. Chega a um distrito policial e não tem efetivo, não tem gente, tem sempre dois flagrantes na frente... Se não for para segunda via de documentos ou para ressarcimento de seguro - fatos que precisam de um B.O. -, o cidadão já desiste. E, quando o cidadão insiste, só 2% de autoria desconhecida são esclarecidos. Isso é um deboche com a cara do cidadão.

O governador Geraldo Alckmin não tem o menor respeito pelo cidadão no estado de São Paulo. Nós estamos com uma suspensão da greve dos agentes penitenciários até às 19 horas. O caldeirão pode explodir no sistema prisional! Já houve uma reunião “me engana que eu gosto”, hoje de manhã, em que disseram para os líderes sindicais dos agentes penitenciários: “vocês não terão porcaria nenhuma; quer fazer a greve, faz; quer arrebentar, arrebente”.

E agora? Às 19 horas, teremos as assembleias gerais na frente dos 158 presídios do Estado. Olha a irresponsabilidade do governo de São Paulo em relação à segurança!

Nós temos 207 mil presos no sistema prisional e só 123 mil vagas carcerárias.

A polícia está desmantelada. Policial que é esperto passa longe de fazer o serviço policial, senão vai tomar bordoada do próprio governo.

O secretário, através do governador, mandou um projeto safado para cá estabelecendo bônus para a polícia. O projeto é tão ruim e vago que o secretário, hoje, diz nos jornais: “com o aumento de 48% dos roubos, nós teremos que revisar as metas”. Eu achei que ele ia falar que iria fazer estruturas para inibir os roubos, mas não: “vamos corrigir os números”. Que vergonha!

É nojento o que acontece com o “desgoverno” do estado de São Paulo, com a irresponsabilidade do governo. Vidas são ceifadas, patrimônios são perdidos, desespero, dor. Infelizmente, não há perspectiva para que isso seja corrigido nos próximos tempos. Enquanto o governador Geraldo Alckmin estiver no mandato, com a sua voz sonolenta, com as suas ações quase que inexistentes, o cidadão vai pagar a conta dessa tragédia, da insegurança e da irresponsabilidade da má administração no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa e agradecê-los pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos desta Casa e por todos os cidadãos do estado de São Paulo. Refiro-me também aos cidadãos das galerias, gente que vai cuidar para que haja justiça verdadeira neste País, através do cumprimento das leis. Desde já, gostaria de dizer que é um orgulho recebê-los e que é muito grandiosa a importância de todos os senhores e senhoras, que trabalham pela justiça deste País. Muito obrigado por tudo aquilo que fazem e vão realmente realizar. Sejam bem-vindos à Assembleia.

Sr. Presidente, ocupo estes cinco minutos no pequeno expediente, que é um momento também de agradecer. Sou morador do interior, que não vive sem São Paulo. E São Paulo também não vive sem o interior, por conta de toda a ligação com a agricultura e com a terra. No oeste paulista, há um volume grande de terra, um volume muito grande de estradas, de gente trabalhadora, agricultores, lavradores. Em Araçatuba, ontem, o governo federal fez uma grande entrega. Grandes obras vão acontecer a partir de agora, principalmente para as cidades do interior. Parece-me que mais de 200 municípios foram atendidos ontem, até com caminhões e máquinas que são de uma importância muito grande, principalmente máquinas niveladoras. O município que tem orçamento pequeno não conseguiria pagar 400 ou 500 mil reais numa máquina. Sr. Presidente, V. Exa. é de Pacaembu, no interior, e sabe da dificuldade que existe para que uma cidade possa adquirir um trator; imagine uma retroescavadeira, uma motoniveladora e caminhões de transporte.

Portanto, fica aqui o agradecimento ao governo federal. Os municípios contemplados são os seguintes: Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pracinha, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau d’Alho e Tupi Paulista. São cidades que produzem muito para o estado de São Paulo.

Outra ação que aconteceu foi na segunda-feira, no Palácio do Governo, onde tive alguns pedidos atendidos, principalmente em se tratando de melhorias para a habitação popular. O sonho maior do brasileiro é o da casa própria. Fizemos muitos despachos. Quero fazer um agradecimento ao secretário da Habitação, Sílvio Torres, pelo atendimento que fez em várias áreas: recapeamento, obras, infraestrutura, galerias, asfalto e equipamentos sociais. Tal atendimento diz respeito às cidades de Tarabai, Santa Mercedes, Salmourão, Rosana, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Pirapozinho, Panorama, Ouro Verde, Osvaldo Cruz, Nova Guataporanga, Narandiba, Mariápolis, Caiuá, Caiabu, Álvares Machado e Adamantina. Esses municípios receberam mais de três milhões de reais para investimento em infraestrutura na habitação popular. Fica esse agradecimento.

Gostaria que meu agradecimento fosse enviado aos governos estadual e federal. Houve um atendimento aos pedidos que encaminhamos e em relação aos quais tivemos o pronto-atendimento, melhorando a vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Ed Thomas. As cidades do interior convivem muito com as dificuldades, principalmente as Santas Casas e os hospitais do interior, que estão com as portas semicerradas. Parabéns pelo pronunciamento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, lembro de um projeto de lei que aprovamos neste plenário.

Trata-se de um projeto simples e que deu certo em diversas cidades, como, por exemplo, Cáli, Medellín e Bogotá, na capital do narcotráfico, Colômbia. A Cidade do México utilizou esse projeto também, aprovado neste plenário, que trata das motos sem garupa.

O México adotou porque tinha um trânsito caótico, como o da cidade de São Paulo. Isso levava a muitos acidentes, gerando um prejuízo enorme para o serviço médico do país. Países como Japão, Itália e Espanha adotaram esse projeto em diversas cidades. Há cidades italianas que combatem até a máfia proibindo a garupa de moto.

A moto é muito rápida. Um indivíduo na garupa com uma arma atira e vai embora. Com uma metralhadora, ele dá uma rajada e a polícia não consegue pegá-lo. Além disso, existe o capacete, que é um equipamento de segurança obrigatório. Eles utilizam o capacete como uma máscara. Os visores geralmente são “insufilmados”, escurecidos, pacificados ou espelhados.

Infelizmente, o governador vetou esse projeto. Acredito que foi o maior erro do governador. São Paulo é a cidade que está mergulhada em um grau de violência sem precedentes na história.

Não consegui entender. É claro que havia o delegado geral, o Marcos Carneiro, se não me falha a memória, além do ex-secretário, que aconselharam o governador a vetar o projeto. E ele vetou o projeto.

Esses garupas de moto estão matando PMs, estão matando gente honesta, de bem, ao sair do banco. Crimes de saída de banco, 62%, com garupa de moto. A TV Bandeirantes fez uma pesquisa de campo no final da semana e constatou que, de cada 10 assaltos, sete são cometidos com garupa de moto. Portanto 70% de assaltos na capital são cometidos com garupa de moto. Vetar um projeto desses é muito ruim, e o governo não consegue dar outra solução para resolver esse problema de assalto com garupa de moto. Na época, o secretário de Segurança, juntamente com o delegado Carneiro, disse que iria colocar mais motos com policiais armados, que atirariam nos garupas de moto. E nós ficamos no meio desse tiroteio? É isso que eles querem? É isso que está acontecendo.

Tivemos ontem, na zona sul, Campo Limpo, uma ocorrência. A Polícia não sabe o que aconteceu, na verdade. A Polícia sabe que o motorista de uma Tucson atropelou um garupa de moto. A moto parou num farol e o motorista foi em cima da moto. Não sei se foi um herói, matou os dois, passou por cima. Era mais de meia-noite, segundo uma testemunha, e ele parou 100 metros depois, porque a moto estava embaixo da Tucson. Ele foi embora. Não sei se a Tucson era blindada, se ele reagiu e a Tucson era blindada, tudo bem, mas caso contrário ele foi um doido, porque a Polícia sempre recomenda que num assalto devemos entregar tudo, ficar de joelhos.

Infelizmente é essa a situação do cidadão. Não temos segurança. A Polícia está atrás dele, porque ninguém conseguiu anotar a placa da Tucson. Não cabe a mim - sou médico, sou deputado - dizer que ele fez bem ou mal. Só me arrependo de uma coisa: não ter conseguido fazer com que o governador sancionasse a Lei da Moto sem Garupa. É uma coisa que estou carregando. Quando encontro com o governador falo sempre: “Vamos aprovar essa lei, pelo menos no horário bancário. Vamos dificultar para os marginais, que estão usando moto para assaltar. A Polícia vai poder ir atrás de outras ocorrências.” Os garupas de moto morrem. Quando não morrem sendo assaltados, morrem por acidente. Se formos ao Hospital das Clínicas, ou na Santa Casa, na Ortopedia, só vamos ver cadeirantes, garupas de moto. Sempre digo que se o marido não gosta da esposa, quer se separar, deveria pôr a mulher na garupa da moto e dizer que vai levá-la para o trabalho, porque isso é matar a mulher, é matar o filho.

É por isso que vetaram o projeto, alegaram que a moto é para ir ao trabalho. Digo ao governador: até dez e meia da manhã todos chegaram ao trabalho. Então a partir desse horário, até às 16 horas e 30 minutos, deveríamos proibir a garupa de moto. Pelo menos isso estou pedindo, mas, mesmo assim, não estou conseguindo.

A moto não foi feita para ir ao trabalho. Os meios de transporte que levam o trabalhador em segurança para o trabalho são o trem, o metrô, o ônibus, os transportes coletivos. No México, uma grande cidade proibiu garupa de moto porque gera muitos acidentes. Em São Paulo morrem três pessoas por dia. Basta ir ao pavilhão Fernandinho Simonsen da Santa Casa ou à ortopedia do Hospital das Clínicas para ver a quantidade de cadeirantes.

Quando, nos Estados Unidos, um indivíduo invade uma escola e mata alguns alunos, o presidente da República vai até o local e pede desculpas. Em São Paulo isso não acontece. Morrem três pessoas por dia, mais de 90 por mês, mais de mil por ano, e ninguém faz nada. Os deputados aprovam projetos que depois são vetados. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, quero hoje voltar a um assunto que é o tema da agenda do dia: o problema da água.

Antes, porém, como o deputado Jooji Hato estava falando sobre vetos, aproveito para dizer que tenho dois projetos vetados. Um deles é relativo à manutenção das portas de segurança dos bancos. Os bancos, para ganhar mais dinheiro, começaram a construir agências sem portas de segurança e também retiraram as portas de segurança de algumas agências. Por isso fizemos um projeto para que fossem mantidas as portas de segurança, mas foi vetado pelo governador da época, que, se não me engano, era o Sr. José Serra.

O outro projeto que foi vetado recentemente diz respeito ao oferecimento de assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos para a população de baixa renda, por meio de um fundo de habitação para o qual se possam repassar recursos independentemente do governante que esteja no poder. Com isso, a população poderá ter assistência técnica para a construção, ampliação, reforma e regularização de suas moradias. Há uma grande quantidade de imóveis irregulares na Capital e nas cidades metropolitanas de São Paulo, cerca de 70 por cento.

Mas hoje quero falar da água, um tema muito atual. Trago uma manchete de jornal que diz: “Cidades da Grande São Paulo sofrem com a falta de água”. Tivemos ontem uma audiência na Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa, com a presença do representante da Agência Nacional de Águas. A presidente da Sabesp não compareceu, veio o vice-presidente.

Nessa audiência debateu-se o problema crucial da falta de água. Parece que temos que pedir para São Pedro, parece que é ele que vai resolver o problema. Excetuando São Pedro, não existe outra solução.

E falam do rio Paraíba do Sul. Criou-se uma polêmica entre o governador do Rio de Janeiro e o de São Paulo, na disputa pela água. Outra opção seria aprofundar até o volume morto, que fica muito abaixo do nível da represa, que está com apenas 14% de sua capacidade.

Preocupa-nos muito a responsabilidade da Sabesp com relação ao desperdício, à água que é desperdiçada por conta dos vazamentos. A rede de água já está com tempo de vida útil vencido, e por isso temos tantos vazamentos. A perda da água captada e tratada está em 32%, até chegar à torneira do consumidor, sendo que a média mundial é de 15%.

A Sabesp gasta dinheiro fazendo campanha para a população economizar água. Mas a população não economiza, não se convence porque a própria Sabesp dá mau exemplo, não faz a sua lição de casa.

Ela teria que trocar essas redes de água, que estão velhas - e uma grande parte ainda é de amianto, que é cancerígeno - para reduzir os vazamentos. Aí, sim, a campanha funcionaria. A população diria: realmente, está faltando água, a Sabesp está fazendo a sua lição de água, está prevenindo o desperdício.

A revista “Carta Capital” traz uma matéria sobre a contratação da empresa de um ex-presidente da Sabesp, por cerca de 400 milhões, para combater os vazamentos. É a campanha de combate ao desperdício. Mas aumentou a quantidade do desperdício; ao invés de diminuir, aumentou. Alguma coisa está errada.

Sr. Presidente, nossa intervenção foi para falarmos dos desperdícios, porque a Sabesp não toma conta, além da falta de tratamento de esgoto. Na cidade de Osasco, neste ano, nada foi feito com relação ao tratamento de esgoto. Existem vários reservatórios grandes, e dois pequenos, e há dez anos a Sabesp já deveria ter feito, e não fez. E lá falta água também.

Santana do Paraíba, Carapicuíba, Embu das Artes, Barueri e Osasco também estão com falta de água. A Avenida Benedito Alves Turíbio está há duas semanas com vazamento de água no asfalto. A população reclama, mas a Sabesp não toma providências.

Portanto, a Sabesp não tem credibilidade para pedir à população que economize água, porque ela dá um mau exemplo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de saudar a presença do prefeito de Leme, Sr. Paulo Blaski, os vereadores Kiko Moraghi e meu amigo Gilson Lane, e também o padre da paróquia de Leme, Paulo Henrique Manhe. Destacamos também a presença do vereador de Piquete, Negão. Muito obrigado pela presença de vocês.

Vocês cumprem o trabalho que a população lhes outorgou e vêm a esta Casa certamente para poder continuar estabelecendo relações e criando oportunidades de desenvolvimento para a cidade e região de vocês.

Muito obrigado pela presença.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja as boas vindas aos ilustres visitantes de Leme e também de Piquete.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar os vereadores aqui presentes de Leme, o prefeito, e cumprimentar também a população da cidade de Osasco, também nossos companheiros, pois tivemos uma perda muito grande na data de ontem. Faleceu, na cidade de Osasco, Toninho, que é suplente de vereador.

Toninho, que tinha uma farmácia na Av. Flora, que atendia todas as pessoas daquela região. Foi sepultado hoje de manhã. Era uma pessoa muito carinhosa, era sempre atento à cidade, sempre contribuiu com a cidade.

Quero aqui cumprimentar seus familiares, fazer parte da tristeza, da dor. Que Deus conforte a família porque, realmente, o Toninho era uma pessoa que amava a cidade de Osasco e com certeza seus familiares vão continuar trabalhando, batalhando pela cidade.

Saindo da tristeza e passando para a alegria, quero cumprimentar a cidade de Carapicuíba, que hoje comemora seu quadragésimo nono aniversário, quarenta e nove anos. É uma cidade que está crescendo e que está se desenvolvendo.

Hoje de manhã, estivemos numa reunião com o prefeito, com os vereadores, e depois participamos da cerimônia onde o prefeito pôde expor o seu trabalho, expor o que a cidade realmente está conquistando; o que conquistou uma cidade que tinha grandes problemas.

É uma cidade onde as pessoas têm orgulho de morar porque o metro quadrado é muito caro hoje naquela região.

Quero cumprimentar o Sergio, nosso prefeito de Carapicuíba, desejar que, nesses menos de três anos que faltam, continue fazendo esse mandato maravilhoso que está fazendo pela cidade de Carapicuíba. Parabéns Carapicuíba, parabéns a todos vocês.

Também saímos de Carapicuíba, fomos até a cidade de Barueri, com o prefeito Gil Arantes. Hoje, a cidade de Barueri completa 65 anos.

Participamos de uma sessão um pouco demorada onde o nobre deputado Campos Machado foi homenageado hoje com título de cidadão, apresentado pelo nosso querido presidente Chico e aprovado pela Câmara de Barueri.

A cidade de Barueri é muito rica, é desenvolvida, realmente tem recursos. Foi falado muito lá hoje na questão da Saúde. Eu sempre cobro aqui porque Barueri criou o cartão cidadão que só dá direito ao cidadão de Barueri de utilizar os postos de saúde e os hospitais, que são de primeiro mundo lá. Só tem acesso a pessoa que mora em Barueri. Só em caso de emergência, claro, como acidentes, enfim.

Mas nós sabemos que a cidade de Barueri sempre foi acolhedora, sempre ajudou as cidades vizinhas como Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco. Nós até conversamos sobre essa questão.

Eu acho importante que o prefeito reveja essa questão, porque, na realidade, Barueri, por ser uma cidade rica, uma cidade desenvolvida, tem que ajudar as cidades que mais precisam na região. Temos cidades pobres vizinhas. Nós precisamos que Barueri abra as portas novamente para a saúde na região.

Quero cumprimentar o prefeito, cumprimentar os vereadores pela maravilhosa cidade, pelo desempenho e pelo trabalho que vocês têm realizado na cidade de Barueri. Parabéns, que Deus abençoe a cada um de vocês.

Sr. Presidente, voltando à questão da dengue em Osasco, graças a Deus estamos controlando, já está, a bem dizer, controlada a questão da dengue, mas graças a Deus já está sendo controlada em Osasco com o uso de inseticidas e outros tipos de aparelhagens.

O Governo do Estado também está contribuindo, assim como o prefeito Jorge Lapas e o secretário José Amando Motta. Há um batalhão de pessoas vistoriando todas as casas para tirar as águas empoçadas, junto com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e, graças a Deus, a incidência da doença já diminuiu bastante.

Tranquilizo aqui as pessoas de Osasco. Mas continuem sempre vigiando, não deixem águas empoçadas em plantas e pneus. Tenham cuidado com lajes que não são cobertas com telhas. Vamos evitar o foco do mosquito da dengue. A dengue hemorrágica pode ser fatal. Houve casos de mortes em Osasco, nas cidades vizinhas, na região metropolitana e no interior.

Cumprimento mais uma vez o secretário de Saúde de Osasco, José Amando Motta, pelo empenho e apoio. Agradeço pelo batalhão de pessoas que colocou nas ruas para combater a dengue, que realmente estava se expandindo na cidade e indo para as cidades vizinhas. A situação estava muito difícil.

Também conversamos bastante com o prefeito de Carapicuíba sobre a questão da dengue na divisa. Sua Excelência também irá colocar um batalhão de pessoas para visitar as residências e procurar locais com água empoçada.

É muito importante que todos nós contribuamos e fiquemos em vigília, para não permitirmos que a dengue, essa doença tão grave, que está matando a nossa população, se espalhe.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, em primeiro lugar, quero fazer o reconhecimento justo e merecido, nesta tarde, a todos os funcionários, professores e alunos das Etecs e Fatecs, escolas que são motivos de orgulho para o estado de São Paulo.

Esse orgulho dá-se não apenas pelos espaços físicos e pela bela formação dos alunos, mas também pelos profissionais altruístas e dedicados, que fazem dessa universidade uma faculdade de tecnologia de ponta e que fazem o ensino médio e técnico ser merecedor de toda a nossa dedicação.

Por isso, quero saudá-los e dizer que o trabalho no Colégio de Líderes foi no sentido de atendermos às suas justas reivindicações. Espero que, logo mais, na sessão extraordinária, possamos votar o PLC nº 07, de 2014 e atender às reivindicações dessa categoria tão importante.

Sr. Presidente, o motivo da minha fala se refere a uma decisão, em primeira instância, tomada na cidade de Sorocaba. Um juiz, amparado por um pedido do Ministério Público, decidiu pela retirada de um marco na entrada da cidade, colocado em 2006, pelo prefeito Vitor Lippi, o qual declara: “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”.

Penso que um dos piores pecados do ser humano é a vaidade, o sentimento de que pode tudo. É lamentável quando as pessoas passam a ter esse sentimento e se esquecem do avanço representado pela Constituição de 88, a qual estabeleceu cláusulas pétreas e direitos fundamentais. O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal determina que todo poder emana do povo, o qual será exercido por meio de seus representantes.

Contudo, há pessoas que não acreditam nisso, que não querem se curvar à vontade da maioria, à vontade soberana do povo. Nós representamos a população. O Senado e a Câmara Federal representam o povo do Brasil. Alguém já disse que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Ainda que, muitas vezes, temos nossas diferenças, a democracia fala da maioria.

Eu lamento que existam pessoas que se ofendem com a frase: “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”. Há uma garantia na Constituição, no Art. 6º, que determina ser dever do Estado proporcionar educação, saúde, moradia e condições para as pessoas terem renda. Vemos, todos os dias, pessoas que não possuem um salário para sustentar sua casa. Muitas vezes, não vemos esse mesmo empenho do Ministério Público e da Justiça para defendê-los.

No entanto, há pessoas que acham que descobriram a roda e que a frase está ofendendo a população. O interessante é que o primeiro ato solene ocorrido no Brasil foi a celebração de uma missa.

Aqui no Brasil, entre católicos, protestantes, evangélicos, pessoas que confessam a Deus, somamos mais de 90 por cento. Mais de 90% da população crê em Deus, mas há pessoas que querem tirar a expressão “Deus seja louvado” da cédula do real. Com tantas preocupações que temos, há pessoas que se incomodam com isso.

Quero lamentar essa decisão, mas creio que teremos sua reversão no Tribunal de Justiça. Quero crer que a justiça será feita pelo tribunal e quero exaltar o papel do prefeito de Sorocaba, Dr. Antonio Carlos Pannunzio, que está recorrendo desta decisão que, a meu ver, foi infeliz. Foi uma decisão triste. Alguns jovens de nossas igrejas irão se reunir em vigília esta noite.

O país é laico. A Constituição avançou muito ao falar da laicidade do estado. Isso é importante. O estado é laico e assim deve ser, de acordo com o Art. 19. A laicidade do estado está garantida, justamente para que não tenhamos uma religião oficial no País. Defendemos essa posição e acreditamos que o estado deva ser laico. Ele não deve subvencionar nenhum tipo de religião ou crença.

Mas isso não quer dizer que o estado seja antirreligioso. Não estamos em uma guerra entre aqueles que creem e aqueles que não creem. Estamos em um país tolerante, que respeita todas as diferenças e todas as pessoas. Eu não me ofendo ao ver um crucifixo ou ao ver determinada imagem na entrada da cidade de Santos, por exemplo. Nós respeitamos todas as pessoas e gostaríamos que as pessoas também nos respeitassem.

Os ex-ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto já diziam que o fato de nosso estado ser laico não quer dizer que ele seja antirreligioso, anticristão, ou que não crê em Deus. Nossa Constituição, já em seu preâmbulo, nos dá essa garantia, declarando que a promulgamos “sob a proteção de Deus”.

Para encerrar meu pronunciamento, quero dizer que sempre lutarei e defenderei com toda a força de minha alma aquele que um dia morreu por mim. Está escrito em Atos, Capítulo 4, Versículo 12: “não há nenhum outro nome em cima no céu ou embaixo, na Terra”. E em Efésios 1:21: “o nome que está acima de todo nome”. É o nome de Jesus. Sempre o defenderei com toda a força de minha alma.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Marco Aurélio para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio pelo Art. 82, por indicação da liderança do PT.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres pares, comunidade que nos acompanha ao vivo ou pela TV Assembleia, quero registrar que, hoje, o nobre deputado Hamilton Pereira e eu protocolamos nesta Casa um requerimento. Gostaria de fazer a leitura, para fazer seu devido registro:

“Excelentíssimo Sr. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Asssuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:

Requeremos, para que seja cabalmente cumprido o disposto no § 9º do artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a imediata convocação de reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pelos motivos abaixo expostos:

A última reunião ordinária da Comissão foi realizada em 11 de dezembro de 2013, ou seja, a Comissão não se reúne a mais de três meses;

a) Os servidores públicos do sistema penitenciário paulista encontram-se em greve e a situação dos presídios do Estado é gravíssima e a qualquer momento poderão eclodir rebeliões;

b) De acordo com as últimas estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública, a criminalidade violenta avança de forma preocupante e o Estado não demonstra competência para conter esse avanço;

c) O silêncio e a falta de sensibilidade do Estado diante das justas reivindicações dos servidores do sistema penitenciário os levaram à greve que já dura mais de 15 dias;

Os policiais civis e militares estão desmotivados em razão dos baixos salários e já se mobilizam para protestar.

Senhor Presidente, diante dos graves problemas elencados é inadmissível que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciárias permaneça silente. De acordo com o § 9º do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno, compete à Comissão opinar sobre assuntos de segurança pública e relativos ao sistema penitenciário do Estado e para que os membros da Comissão formem essa opinião é necessário que se reúnam para decidir sobre eventual realização de audiência pública para debater os problemas. A gravíssima situação verificada atualmente, tanto na segurança pública como no sistema penitenciário exige essa reunião, e com a máxima urgência.

Sala das Comissões,

Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio”

Acredito, deputado Hamilton Pereira, que este pedido, embora subscrito por nós dois, também seja de outros deputados da Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Segurança Pública, este ano, não se reunir até a presente data diante do que estamos passando é porque alguma coisa de fato está errada.

Protocolizamos hoje o documento ao presidente da comissão deputado Adilson Rossi para que ele imediatamente convoque a Comissão de Segurança Pública para podermos conversar sobre o sistema e deliberarmos sobre uma audiência pública a respeito da segurança no estado de São Paulo.

Não podemos assistir o que está acontecendo e deixar passar, como se nada pudéssemos fazer. E não é verdade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, estava dizendo que protocolizamos o pedido para que o presidente Adilson Rossi convoque a Comissão de Segurança Pública, que não se reuniu ainda neste ano. Precisamos voltar a nos reunir, a conversar, a debater e apontar caminhos até porque esta Casa pode apontar caminhos, pode apontar soluções, pode auxiliar, pode contribuir. Esta Casa é plural, tem 94 deputados, tem muito a contribuir. É preciso também que o governo tenha humildade de ouvir a Assembleia. Normalmente ele não gosta muito de ouvir esta Casa. Tivesse ouvido, talvez tivesse resolvido o problema dos professores das Etecs, das Fatecs, dos agentes penitenciários. Mas a falta de sensibilidade democrática do governo mostra um sistema de governo antigo, o de não querer conversar, o de não querer dialogar.

O deputado Carlos Cezar disse aqui uma frase da Constituição da qual gosto muito: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes eleitos.’

Então este poder não sai do povo no dia da eleição. Tem gente que pensa que está escrito de outra forma, tem gente que pensa assim ‘o poder vem do povo até o dia da eleição. Dessa data em diante o poder não é mais do povo, é dos eleitos.’

Não é verdade. Os eleitos representam a população e este poder permanece com a população.

Se o governo estadual cumprisse a Constituição não estaríamos na situação que estamos hoje.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na realidade, Sr. Presidente, este documento que o deputado Marco Aurélio acaba de apresentar subscrito por S. Exa. e por este deputado visa a instalação, ainda que em caráter extraordinário, de uma nova reunião da Comissão de Segurança Pública aqui na Assembleia Legislativa.

De fato verificamos hoje uma crise no sistema penitenciário, uma greve de todos os agentes penitenciários, que, diga-se de passagem, ganham muito mal, tão mal quanto todos os servidores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo. Não é por outra razão que todo o funcionalismo público do estado de São Paulo está se mobilizando, fazendo suas assembleias e no caso destas duas categorias inclusive fazendo greve. No caso da Segurança Pública, da crise do sistema penitenciário. Temos que fazer a reunião extraordinária para tratarmos dessa questão, para que possamos encontrar uma saída para essa situação. Recebemos em audiência pública, através de seus sindicatos, todos os agentes de segurança penitenciária.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos assiste no interior paulista, na Grande São Paulo, na Capital e na Baixada Santista, em primeiro lugar quero saudar novamente os professores, os servidores e os alunos do Centro Paula Souza, das Etecs e Fatecs. Eles estão em greve, estão se manifestando e estão dando uma aula de cidadania não só na Assembleia Legislativa, mas em todo o estado de São Paulo. É um grande movimento em defesa do ensino técnico e tecnológico do nosso Estado.

Acabamos de realizar uma audiência pública no plenário Paulo Kobayashi. Hoje teremos, enfim, a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 7, de 2014, que trata da questão da carreira dos servidores e professores do Centro Paula Souza, dispondo sobre o plano de carreira, dos cargos e salários. Só o nosso mandato apresentou 25 emendas ao projeto. Apresentamos um projeto substitutivo com todas as reivindicações, que atendia todas as reivindicações dos servidores, dos professores, do sindicato. Estamos a poucos minutos da realização de um congresso de comissões para debater os acordos feitos com o sindicato e com o Governo, para ver quais emendas serão acatadas.

De antemão já quero manifestar nosso voto favorável ao projeto e a todas as emendas apresentadas, às 25 emendas apresentadas e que representam o movimento de vocês. (Manifestação nas galerias.) Vamos fazer a votação provavelmente em uma sessão extraordinária, daqui a pouco.

Quero saudar os estudantes e as pessoas que estão se manifestando. Muitos trouxeram cartazes. Quero saudar o pessoal da UNE, da UEE, estudantes e demais movimentos sociais que estão hoje na Assembleia Legislativa (Manifestação nas galerias.) e que estão denunciando o desgoverno Alckmin, o desgoverno do PSDB e da sua base aliada. (Manifestação nas galerias.)

Esse governo Alckmin é o governo da falta de água, da crise de abastecimento. É o governo do “trensalão”. (Manifestação nas galerias.) Esse é o governo da falta de água, da crise do abastecimento de água. Esse é o governo dos escândalos do “trensalão”, do cartel, do pagamento de propinas para os agentes do PSDB e, logicamente, seus aliados. Esse é o governo, como disse o nobre deputado Marco Aurélio, que joga os servidores do sistema prisional para a greve, para a paralisação. É o governo que joga os servidores e professores do Centro Paula Souza para a paralisação. Os servidores da Fundação Casa devem paralisar na semana que vem. Os professores da rede estadual de ensino realizam na próxima sexta-feira uma grande assembleia na Praça da República com indicativo de greve.

Ou seja, é o governo que empurra todas as categorias profissionais para a greve, para as paralisações, porque é um governo que vive fora da lei. É um governo que se contrapõe e não respeita a lei da data-base salarial votada na Assembleia Legislativa. É um governo que desrespeita a lei e o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga União, estados e municípios a conceder, no mínimo, as perdas inflacionárias, anualmente.

Nossa data-base salarial é no dia 1º de março. O Governo não cumpriu a data-base e não apresentou o reajuste para as categorias profissionais. Por isso, estamos vivendo essa verdadeira crise no funcionalismo público.

Estamos vivendo um verdadeiro apagão no estado de São Paulo. É o apagão da Educação, com escolas de lata, com superfaturamento de construções e reformas escolares. Há o apagão na área da Saúde. Inclusive, existe um projeto sendo discutido - o projeto das OSs, as Organizações Sociais -, que é um absurdo.

Hoje, temos estampada em todos os jornais uma matéria mostrando que um hospital terceirizado no estado de São Paulo, o Hospital da Pedreira, administrado por uma OS, atendeu, ontem, a uma senhora de 84 anos, no chão. É um verdadeiro absurdo.

É o Governo das privatizações, que vai colocar várias praças de pedágio na Tamoios. O Governo reformou e ampliou a Tamoios com dinheiro público e agora vai entregá-la para as concessionárias, que são controladas pelas grandes empreiteiras que financiam as campanhas de deputados, governadores, vereadores, senadores. É um absurdo o que vem acontecendo no estado de São Paulo.

Por isso, temos que aprovar a instauração da CPI do “trensalão” na Assembleia Legislativa. Todos os dias temos uma denúncia. (Manifestação nas galerias.) Para instaurar a CPI do “trensalão”, precisamos somente de mais três assinaturas, conforme confirmou o deputado Marco Aurélio. Com mais três assinaturas, poderemos instaurar a CPI, para fazer uma devassa nas falcatruas e no “trensalão” do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência informa à distinta plateia que, quando houver um orador na tribuna, não poderá haver manifestação. Haverá a votação. Esta Presidência irá votar com vocês, favorável às emendas. Certamente, vocês vão ficar felizes.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo, pelo Art. 82.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, quero saudar os presentes professores e alunos das Fatecs e Etecs. Tenho uma esperança muito grande de que, hoje, no início da noite, esse projeto de lei seja votado, depois dessa campanha salarial enorme que todos fizeram e que, hoje, deságua na possibilidade da votação do projeto de lei. Também quero saudar os companheiros das entidades estudantis que não forem das Etecs e Fatecs e estejam aqui nessa jornada de lutas.

Companheiros, nessa breve saudação, nesse tempo que antecede a votação do projeto, quero lhes fazer um convite. Exibo no telão a arte do convite a um ato que vai ocorrer no Doi-Codi, na operação Bandeirantes, no dia 31 de março, às 9 horas da manhã. Quero convidar todos os professores e alunos, que lutam pela democracia, que sabem o que foi a ditadura neste País, para comparecer à Rua Tutoia, nº 921.

No site da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, há um manifesto sobre os 50 anos do golpe militar, o qual passo a ler:

 “Hoje, 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.
Mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas, de acordo com levantamento realizado por familiares das vítimas nas últimas quatro décadas. Esse número pode chegar a milhares se considerado o extermínio de indígenas a mando dos governos militares.

A realização deste ato no prédio que abrigou a Operação Bandeirantes (Oban), depois Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, onde foram torturadas milhares de pessoas e assassinadas dezenas de homens e mulheres, é simbólica para o movimento democrático e de defesa dos direitos humanos em nosso país. A experiência de reunir forças policiais e militares sob o comando do Exército, iniciada neste local, se estendeu para todo o território nacional e para países do Cone Sul.

Entre os anos de 1969 e 1978, sofreram torturas neste prédio mais de oito mil pessoas e mais de cinquenta delas foram assassinadas. Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as visíveis marcas das terríveis torturas sofridas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.
 A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. Este prédio é a clara demonstração disso, pois era possível ouvir, do lado de fora, o grito das pessoas torturadas por horas e dias seguidos. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado.
 As frequentes visitas de representantes da Fiesp e do Consulado dos Estados Unidos ao prédio do Dops não deixam dúvidas sobre os interesses e envolvimento do empresariado nacional e estrangeiro na continuidade da ditadura brasileira. Já é notório que a manutenção da estrutura da Oban era feita pelo empresariado, que montou um sistema de financiamento para os torturadores como prêmio por sua ação criminosa. Além disso, forneceram carros, combustível, alimentação, dentre outros benefícios, aos torturadores como mostram documentos e testemunhas ouvidas pelas Comissões da Verdade.

Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Só assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais.

A cultura da morte praticada pelas Polícias Militares é continuidade do que fizeram os assassinos do Doi-Codi, com a mesma falsa versão de resistência seguida de morte para ocultar o extermínio de jovens negros e pobres das periferias de nossas cidades. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.
Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional.

Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações. O uso de expressões “inimigo interno” e “força oponente”, bem como a utilização de armas letais e ditas não letais, devem ser banidos.

Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais e das Comissões da Verdade, estamos aqui para execrar e lamentar essa data, que é o Dia da Vergonha Nacional. O dia 31 de março é o Dia da Vergonha Nacional, o dia do golpe. 

Estamos aqui para exigir:

- Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;

- Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;

- Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;

- Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;

- Que esta instalação policial que aqui ainda persiste, cujo prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico, seja imediatamente transformada em um Memorial em homenagem às vítimas, aos mortos e aos desaparecidos políticos da ditadura militar;

- Imediata abertura de todos os arquivos da ditadura, em especial da polícia técnico-científica do estado de São Paulo.”

Abaixo a ditadura! Viva a todos aqueles que lutam pela liberdade em nosso País!

(Manifestação das galerias)

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de agradecer o deputado Adriano Diogo por conduzir a Comissão da Verdade. Fazer essa defesa que o senhor faz nos deixa muito honrados. Acredito que posso falar isso em nome de toda a Assembleia Legislativa. Deus te abençoe e muito obrigado pelo seu trabalho.

Sr. Presidente, no intuito de colaboração - já que muitos estão acompanhando essa sessão -, eu gostaria de esclarecer que nós estamos dentro de uma sessão ordinária que vai até as 19 horas. Nessa sessão, não está pautado o projeto as Etecs e Fatecs.

No entanto, nós teremos uma sessão extraordinária a começar 10 minutos após o encerramento da ordinária em que ocorrerá a votação do projeto das Etecs e Fatecs.

É isso mesmo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sim. Teremos duas sessões extraordinárias em que haverá a votação das Etecs e Fatecs.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - E a gente pede para que haja a votação das emendas também.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sim.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência comunica que nós teremos que fazer o congresso de comissões e aprovar. Precisamos da colaboração de vocês.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero me comunicar com os alunos e professores das Etecs e Fatecs.

Tudo indica que, hoje, nós vamos fechar mais um capítulo da nossa luta, mas não é o final dela. Eu me considero igual a vocês por ser professora. Eu também reivindico o que vocês reivindicam há quase dois anos para que haja uma possibilidade de aumento.

Nós estamos reivindicando e negociando as emendas. Até onde eu sei - eu posso falar algo incorreto -, nosso avanço foi relativamente pequeno. Mas foi algum avanço. Porém, a disposição de luta terá que ser permanente. Sabemos que todas as lutas têm um bojo comum, que é o de fazer avançar a justiça social. Quando se trata do setor de Educação, temos ainda muito mais condições de fazer essas reivindicações. É a educação que fará as grandes revoluções, junto com a cultura, no nosso país - e por que não dizer - no mundo. Disseram-me que já conseguimos fazer com que haja a quebra dos 20% para as questões de teto e incentivo. A mesma coisa vai acontecer com a titulação a partir de 2015. Por conta de quatro emendas que estão sendo negociadas, sabemos que é algo central nós votarmos esse projeto.

Os deputados aqui presentes podem não saber, mas na primeira reunião que vocês fizeram em frente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lá na Consolação, eu estava presente, e havia poucas pessoas. Foi no início da greve, no dia 17 de fevereiro. Ainda não tínhamos passado pelo carnaval. Mas gostaria de dizer a vocês que aquilo que vamos conseguir, de um ponto de vista concreto, não é o que queremos. Essa luta terá de ser permanente. Encerra-se um capítulo agora, mas o livro da justiça para as Etecs e Fatecs terá que continuar sendo escrito. Os professores esperam isso, mas os alunos muito mais. Meus companheiros de luta, vocês aplaudiram a fala do deputado Adriano Diogo, quando ele fez a exortação: “ditadura nunca mais”. Quero dizer que ditaduras em sala de aula, devido à pressão econômica e à ausência de carreira digna, também são um viés desse estado de espírito. A isso, devemos dizer um não. É o que vai acontecer quando votarmos o projeto das Etecs e Fatecs. Esse período passa, mas vamos continuar, para melhorar cada vez mais a carreira, a condição dos professores e professoras e, particularmente, do alunato. (Palmas.) Muito obrigada, pessoal. Vamos à vitória! Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de avisar as lideranças das entidades estudantis das Fatecs e Etecs que o auditório Paulo Kobayashi está sendo preparado. Haverá um telão pelo qual eles poderão acompanhar ao vivo a sessão. Este auditório lotou já.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, em consonância com outros líderes partidários, solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da presente ordem do dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) que o Item 40, referente ao Projeto de lei Complementar n^o 61, de 2013, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo inicialmente o presidente nacional do PT, um dos homens mais honrados e dignos que conheço. Um plantador de sementes de sonhos, um homem de caráter. Politicamente, somos divergentes, mas não posso deixar de reconhecer que o deputado Rui Falcão é um homem de caráter, e o caráter de um homem é sempre seu destino.

Nunca pensei que este dia fosse chegar. Vim aqui para cumprimentar a CUT. São 20 anos de divergências doutrinárias e ideológicas. Mesmo assim, cá estou, para dizer que a CUT assumiu um compromisso com este País. Vão às ruas para defender o maior evento esportivo deste planeta, que será assistido por mais de dois milhões de pessoas: a Copa do Mundo.

Sr. Presidente, com esse burburinho não é possível. Gostaria que V. Exa. lesse, de maneira clara e cristalina, o que diz o Regimento Interno, em seu Art. 280, para que este orador possa continuar seu trabalho sem manifestações.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - “Artigo 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.”

Esta Presidência solicita, portanto, o cumprimento do Regimento Interno.

Obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Como estava dizendo, esta Copa do Mundo vai retratar o País para o exterior. Um dia desses, eu conversava com um grande empresário. Ele me dizia que estava fazendo empreendimentos em outros países e que sentia que o descrédito em relação ao Brasil aumentava, principalmente pelas notícias que viajavam os continentes. Essas notícias levam o medo e o pânico a milhões de turistas que podem vir a este País.

Na última segunda-feira, organizei um evento como presidente estadual do PTB e como secretário-geral nacional do partido, em apoio ao presidente da CBF, José Maria Marin e ao Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol. Estavam presentes sindicalistas, prefeitos, vereadores e empresários. Mais de 300 pessoas se reuniram no salão do Círculo Militar.

Foi feita, inclusive, a homenagem aos dois Secretários de Esportes - o do Estado, o ex-Prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr. , que é do PTB, e o do Município de São Paulo, o Vereador Celso Jatene, que também é do PTB - e ao presidente Marin, que também é do PTB.

Estamos fazendo uma corrente de apoio à Copa. Acabei de escrever um artigo: “PTB sai em defesa da Copa”. Essa é mensagem que o País deve transmitir: em uma Copa, não adianta ser campeão nos gramados, é preciso ser campeão fora da Copa, fora dos gramados. Precisamos mostrar que somos um País civilizado. Essas manifestações são feitas por quem? A quem interessa o fracasso da Copa do Mundo aqui no Brasil? A quem interessa? Esta é uma pergunta que cabe resposta: Aos vândalos? Aos mascarados? Àqueles que recebem para fazer greve, manifestação?

Há uma explicação que cobro aqui de vez em quando: o que fazem essas pessoas na frente da Assembleia? Quem os mantém há dez meses? Eles não trabalham ? Vivem do quê? Nove foram presos na semana passada por tráfico de entorpecentes. O que quer essa gente? A quem interessa? Quer atingir Geraldo Alckmin? A Dilma Roussef? Não são eles que vão ser atingidos, vai ser o próprio País. Nós vamos ser atingidos.

E é por isso que venho aqui, hoje, Sr. Presidente, nesta noite para dizer que a Copa é de todos nós; é minha, da minha família, da minha filhinha, dos meus amigos, dos meus companheiros, dos meus adversários. Hoje eu passeava em Barueri, aniversário da cidade, e havia quatro pessoas com uma plaquinha: “Abaixo a Copa”.

Quem está pagando essa gente? (Manifestação nas galerias.) É a primeira vez que sou aplaudido nos últimos 60 dias. Coisa rara, mesmo quando sou favorável à votação desse projeto da Fatec e Etec. (Manifestação nas galerias.)

Este é o nosso compromisso. Não dá para ter medo de meia dúzia de covardes de plantão, medo de gente sem escrúpulo, sem caráter, que vende a sua consciência. A ideologia deles é baseada no Real, no dólar e no Euro. É isso que tem que ser dito. É por isso que nós, como líderes de um partido que tem 70 anos de história e tradição, não podemos nos omitir.

Fiquei perplexo, hoje, quando li em “O Estado de S. Paulo” que a bancada do PT, numa representação assinada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, queria responsabilizar o deputado Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, por causa de um anúncio que não tinha nada a ver com a vontade do governo em relação ao odioso assédio que existe às mulheres no metrô e na CPTM. O que é que tem o secretário Edson Aparecido se a Rádio Transamérica, fugindo às suas responsabilidades, noticia algo em contrário àquilo que deveria ser uma determinação?

“Mas por que, deputado Campos Machado, V. Exa. vem defender o secretário Edson Aparecido agora?” Porque sou assim, tenho lado, tenho cara, não me escondo debaixo de tapete, nem de ninguém. Pena que eu não tenha tempo para continuar defendendo as pessoas injustiçadas.

Desde ontem estamos trabalhando junto com todas as bancadas para que o Projeto de lei Complementar nº 07, de 2014, seja votado hoje. Eu disse à presidente do Sindicato: “é mais fácil prender uma mosca com uma gota de mel do que matar essa mosca com um tiro de canhão”. E o resultado é este: pacificamente, sem pressão, o projeto será votado nesta noite para fazer justiça a essa categoria.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, antes de mais nada quero manifestar meu respeito, minha solidariedade e meu apoio aos funcionários das Etecs e das Fatecs. Vale a pena lutar sim, e essa luta está se desencadeando, mesmo que a votação do projeto ainda esteja distante do acolhimento das necessárias emendas para fazer justiça ao trabalho que desenvolvem.

Venho a esta tribuna fazer alguns esclarecimentos a respeito da bonificação de resultados que aparentemente o Governo do Estado de São Paulo está concedendo à Polícia de São Paulo como um “justo reconhecimento e pela valorização, buscando através da meritocracia a valorização do bom policial”.

Na verdade, temos um completo desmantelamento na Segurança Pública de São Paulo. Essa vergonha que está estampada nos jornais de hoje, quando demonstram que o número de roubos aumentou 48% no Estado de São Paulo em relação a igual período do ano anterior. E o secretário da Segurança Pública ainda diz “nós só esclarecemos 2% dos roubos de autoria desconhecida no Estado de São Paulo”.

A desconsideração do secretário da Segurança Pública com esta Assembleia Legislativa é tão grande que hoje ele disse “ainda é preciso votar na Assembleia”, como quem se refere a um apêndice do Palácio dos Bandeirantes, homologador das decisões que é localizado no Ibirapuera. Eles vão votar, e até sem saber o que está acontecendo, e nós vamos alterar as metas. E digo aos Srs. Deputados da situação e da oposição, porque buscam, fizeram emenda. Deputado Marcolino e outros fizeram emenda; o deputado Giannazi fez emenda tentando aperfeiçoar o projeto.

Mas o projeto é tão ruim, que desafio qualquer um a me mostrar alguma coisa que fale de verdade em meta. É bom saber que estamos falando em valorização dos profissionais da Segurança Pública.

Todos os policiais - delegacias especializadas na Polícia Civil, Deic, Denarc, Divecar - que não têm responsabilidade territorial sobre determinada área, e sim sobre a dimensão do estado de São Paulo, nunca vão ser abrangidos por esses bônus. Os policiais da Rota, da Polícia Rodoviária, da Polícia de Trânsito, que também acabam tendo a sua responsabilidade sobre o estado de São Paulo, a Polícia Ambiental, jamais vão concorrer a ter um centavo de bonificação.

A coisa foi feita muito rápida e malfeita. O maior cartão de visita da Segurança Pública se chama Corpo de Bombeiros da Polícia Militar: 97% de credibilidade. É o órgão com maior credibilidade com a opinião pública brasileira, o Corpo de Bombeiros. Jamais nenhum dos nove mil bombeiros da Polícia Militar fará jus a qualquer bonificação.

E mais. Desafio qualquer um a mostrar quais são as metas. O governador fez um evento no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário, e disse para segmentos da imprensa, em 16 de dezembro, que o projeto BR, de bonificação de resultados, tem tais objetivos. Nunca houve a consideração com a Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança Pública? Aqui nem se reúne. O deputado Marco Aurélio, meu colega lá, nós nos encontramos aqui no plenário. Comissão de Segurança Pública, jamais. Respeito? Para vir aqui debater as metas que serão estabelecidas, esses parâmetros, como não envolver?

Tenho o exemplo de um policial que trabalhou na linha de frente na zona sul de São Paulo por 20 anos, até o dia em que foi baleado em serviço. Em decorrência dos próprios ferimentos, como ele não tem mais agilidade para correr, para saltar um muro, se for preciso, no serviço policial, e por ter formação acadêmica e preparo na área jurídica, a administração entendeu por guindá-lo para trabalhar no setor de Justiça e Disciplina, justamente para trabalhar nos processos disciplinares, nos inquéritos relativos ao serviço policial.

Esse profissional, que teve 20 anos de dedicação na ponta da linha, no serviço operacional, mas por conta de sofrer um acidente em serviço, ser baleado, não tem mais agilidade física para estar no serviço operacional, também jamais. Vai continuar sendo empregado nas escalas extraordinárias, nos bloqueios, nos finais de semana, operação Lei Seca, tantas outras. Mas jamais será aquinhoado por qualquer espécie de bonificação.

Houve uma emenda do deputado Marcolino nesse projeto, justamente para tentar melhorar o projeto, quando se fala exatamente na possibilidade da incorporação dos ganhos, que é fruto de luta dos servidores públicos ao longo dos tempos.

Enquanto nós temos emendas no projeto que falam exatamente sobre as secretarias que devem estar envolvidas dentro desse grupo de avaliação.

E mais, minha gente, não podem desconsiderar tanto a Assembleia Legislativa e darem-nos um projeto que não tem pé nem cabeça. Não se estabelece valor, não se fala nas metas, não se fala nos indicadores.

É simplesmente a Assembleia dizendo: “É. Olha, realmente, a Assembleia não tem significância para aprovar ou aperfeiçoar o projeto. Então, simplesmente, diga ‘sim’ aqui e o Governo do Estado vai estabelecer o que quiser em relação a esses pontos.”

Então, eu vejo com muita tristeza nós chegarmos a esse pé. Os policiais, a esmagadora maioria dos policiais civis e militares são contra; estão dizendo: “Nós não somos celulares para ter bônus. Nós queremos um piso salarial digno.”

Se a Polícia tivesse um piso salarial digno e a partir de um piso digno se estabelecessem parâmetros para a valorização de alguns itens, não estaríamos aqui debatendo.

O objetivo neste momento não é fazer oposição político-partidária. É que o projeto, ele não existe, ele é vazio, ele é simplesmente uma autorização para o Executivo fazer o que quiser.

Neste momento, tentar aplacar a opinião pública, a população, que está dizendo: “Pelo amor de Deus, me explique 48% no aumento de roubos e um anúncio drástico do secretário da Segurança de dizer que só consegue apurar 2% dos roubos de autoria desconhecida”.

Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, vendo este plenário vazio, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Luciano Batista e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Antonio Salim Curiati.

Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário e tendo em vista a necessidade de se fazer um congresso de comissões para votarmos os projetos das Etecs e Fatecs, solicito a prorrogação da presente sessão até as 19 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Em votação o requerimento de prorrogação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. não deveria convocar o congresso de comissões? Proponho a V. Exa. que convoque o congresso de comissões para aquele projeto previamente acertado e no curso da sessão conversaremos a respeito do outro projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É que para realizar o congresso é preciso prorrogar a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas então, Sr. Presidente, tem de convocar. Já são 18 horas e 55 minutos e no fim não vamos votar este projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas tem de realizar o congresso e voltar para a sessão para convocar para a extra. Não vai dar tempo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, prorroga a sessão e convoca o congresso de comissões.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas tem um pedido de verificação de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas o deputado retira. Vossa Excelência não retira a verificação de votação para votar o projeto das Etecs e Fatecs?

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - O dos funcionários nós votamos já. O dos 812 cargos de confiança nós vamos discutir.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Perfeito. Compromisso nosso de convocar apenas o projeto dos funcionários para o congresso de comissões.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Retiro o meu pedido de verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Retirado o pedido de verificação de votação fica aprovada a prorrogação da sessão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o PLC nº 7/14 que institui o plano de carreira dos servidores do Centro Estadual de Educação Paula Souza.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 19 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo entre as lideranças está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 7, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária de hoje, a ter início às 19 horas e 35 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 25 minutos.

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