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03 DE ABRIL DE 2014

040ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários acerca de declarações de voto do Supremo Tribunal Federal, referente a uma Adin federal, que questiona o financiamento privado de campanhas eleitorais. Acrescenta que seis, dos onze ministros, já declararam voto favorável ao fim das campanhas financiadas. Manifesta apoio ao posicionamento daquela Corte. Cita projeto de lei, de âmbito federal, que corrobora a proibição. Lê trecho de matéria do "Estadão" sobre o assunto.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia o aniversário das cidades de Cerquilho, Jacareí, Planalto e Reginópolis, a quem parabeniza. Convoca os Srs. deputados para as seguintes sessões solenes: dia 05/05/2014, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Contabilista", a pedido do deputado Itamar Borges; dia 12/05/2014, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Policial Militar Feminino", por solicitação do deputado Fernando Capez; dia 15/05/2014, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Umbanda e lançar o selo oficial dos Correios em homenagem à Umbanda", a requerimentos dos deputados Luiz Claudio Marcolino, Gerson Bittencourt e Leci Brandão; e no dia 16/05/2014, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde", por solicitação do deputado Rafael Silva.

 

4 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Relata encontro, nesta manhã, com o Secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro, que é deputado licenciado. Agradece a hospitalidade com que foi recebido. Afirma que as enchentes, um problema recorrente na Capital, esteve na pauta de reunião. Aponta outros temas abordados, como a segurança e a limpeza do município. Defende a economia de energia elétrica, por meio do desligamento parcial da iluminação pública, durante as madrugadas.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Fala de reunião com secretário de Estado, acompanhado de representantes de municípios, para pleitear a instalação de Etecs e Fatecs. Dá conhecimento de que, em Santa Gertrudes, existe um polo que desenvolve produtos de cerâmica. Critica que, apesar disso, não há, na cidade, uma escola técnica. Sugere a abertura de salas de aulas avançadas para a ministração de ensino técnico. Afirma que em sua região existem duas mil vagas de empregos disponíveis, que não são preenchidas por falta de mão de obra qualificada. Defende que os alunos do projeto de alfabetização EJA - Educação de Jovens e Adultos recebam, também, capacitação para o mercado de trabalho.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

8 - ORLANDO BOLÇONE

Faz coro aos discursos de oradores anteriores. Cita reunião ocorrida na Unesp, com representantes de mais três universidades públicas e outras entidades representativas, com a finalidade de criar uma associação para gerenciar o parque tecnológico de São José do Rio Preto. Destaca critérios para a ocupação do parque. Informa a nomeação de membros diretores da entidade, entre eles, a do Professor Domingo Marcolino Braile, eleito presidente.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Informa que foi protocolado requerimento na Comissão de Educação, no sentido de convocar o novo reitor da USP para prestar esclarecimentos. Cita problemas na USP Leste, que, adita, está com as aulas suspensas desde o ano passado. Repudia o aterro, realizado no local, com terra contaminada. Combate o corte no orçamento da universidade. Mostra fotos de outra obra da USP, na Avenida da Consolação, cuja previsão de custo foi na ordem de 71 milhões de reais.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Defende que o ex-reitor da USP, João Grandino Rodas, seja enquadrado em crime de improbidade administrativa, por má gestão de recursos públicos. Pede pela apreciação, em caráter de urgência, de três projetos de lei complementares que contemplam servidores do Judiciário.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, amanhã, às 10 horas, para "Comemorar o 10º Aniversário da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar a votação de ontem, as declarações de voto de ontem do Supremo Tribunal Federal em relação a uma Adin da OAB Federal, questionando o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Tivemos - acho - uma vitória importante no Supremo, ontem, porque dos 11 ministros, seis já declararam voto favorável à Adin, ação da OAB, que na prática significa proibição de financiamento privado, ou seja, as empresas, mantido esse resultado, não poderão mais financiar as campanhas eleitorais. O fato é que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e talvez ele não seja mais nem votado neste ano. Mas de qualquer forma já foi um grande avanço para a sociedade brasileira, principalmente nesse aspecto do processo eleitoral, porque isso reforça o que estamos denunciando já há algum tempo, e uma boa parte do Brasil já não aceita mais que o poder econômico influencie o processo eleitoral.

Sabemos que as empresas, as empreiteiras, os bancos, as concessionárias que prestam serviços públicos indiretamente financiam partidos políticos e candidatos ao Legislativo e também ao Executivo, em todas as eleições: nas eleições municipais, nas eleições para deputados estaduais, deputados federais, para senadores, para prefeito, governador de Estado, para a Presidência da República, sem contar que essas empresas, fora do processo eleitoral, doam dinheiro para partidos políticos no Brasil. É muito sério; logicamente que depois essas empresas querem o dinheiro de volta em dobro, com lucro. De alguma forma acabam vencendo licitações fraudulentas, superfaturando obras, e é a população quem acaba pagando através do caixa 2 de campanha, do dinheiro que vem por fora.

Então, estamos vendo de forma positiva essa primeira etapa de discussão do Supremo Tribunal Federal.

Também ontem foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal, um projeto confirmando exatamente essa tese da proibição de financiamento privado de campanha eleitoral no Brasil. Logicamente que a Câmara dos Deputados começa a se mobilizar contra, parece-me que apresentando uma proposta, um projeto de lei para mudar a Constituição Federal, e, na contramão do que deseja a população, reafirmar o financiamento privado de campanhas eleitorais, por meio de empreiteiras, construtoras, bancos e tantas outras empresas que têm grande interesse no processo político, sobretudo nas licitações que muitas vezes superfaturam obras para depois abastecer os partidos políticos.

Somos totalmente contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, porque o voto não pode receber a influência econômica das empresas. Vamos continuar torcendo e fazendo gestões tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados para que essa proposta seja vitoriosa e o poder econômico não tenha mais condições de interferir no processo eleitoral.

Sabemos que as empreiteiras financiam candidatos, bancos financiam partidos políticos, é um absurdo. Os próprios ministros afirmam que há uma promiscuidade entre os agentes privados e os agentes públicos, que gera superfaturamento de obras no Brasil. E não é somente no processo eleitoral que as empresas financiam os partidos políticos. Fora do processo eleitoral isso também acontece.

Uma matéria de hoje do jornal “O Estado de S. Paulo” traz alguns dados sobre esse fato. Lerei um trecho dessa matéria: “Setor privado dá dinheiro também em ano não eleitoral. Além de afetar as campanhas eleitorais, a ação acolhida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal terá impacto em todas as atividades partidárias. As empresas não abrem seus cofres apenas em anos eleitorais: são as principais financiadoras das máquinas das maiores legendas do País. Entre 2009 e 2012, por exemplo, as direções nacionais de três partidos políticos - PT, PSDB e PMDB - receberam, juntas, pelo menos R$ 1 bilhão em doações de bancos, empreiteiras e outras empresas”.

Ora, essas empresas visam ao lucro. Elas não estão doando esse dinheiro porque acreditam no programa e na ideologia de cada partido, elas têm interesses. Portanto, achamos positivo e vamos torcer e fazer movimentos para que haja de fato o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das seguintes cidades do Estado de São Paulo: Cerquilho, Jacareí, Planalto e Reginópolis. Em nome de todos os deputados, desejo a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Que comemorem este aniversário com muita saúde, alegria e paz.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 14ª Consolidação do Regimento Interno para uma Sessão Solene a realizar-se no dia cinco de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia doze de maio de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Policial Militar Feminino.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação dos nobres deputados Gerson Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino e deputada Leci Brandão, convoca V. Exas. nos termos anunciados anteriormente para uma Sessão Solene a realizar-se no dia quinze de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Umbanda e lançar o selo oficial dos Correios em homenagem à Umbanda.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia dezesseis de maio de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

Esta Presidência solicita ao nobre deputado Ulysses Tassinari que presida a sessão, para que eu possa fazer uso da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, hoje eu estive com o secretário dos Serviços e Obras aqui da cidade de São Paulo.

Um colega nosso, deputado Simão Pedro, licenciou-se da Assembleia Legislativa e foi para uma secretaria extremamente importante que cuida de vários setores, da funerária, cuida da iluminação. Enfim, cuida de todos os serviços de limpeza das ruas. Quero agradecer pela hospitalidade com que fui recebido na sua secretaria.

O deputado Simão Pedro demonstrou muita preocupação com a cidade de São Paulo. Inclusive com as enchentes, essas enchentes que transbordam, que dão a muitos paulistanos dificuldades em suas casas, que são invadidas por essa água. Quando essas águas invadem as casas, prejudicam e acabam estragando os móveis, os eletrodomésticos, as casas que eles compram com tanta economia.

O deputado Simão Pedro é muito preocupado com a limpeza da cidade. Eu concordo com ele. Conversamos sobre vários problemas que a cidade tem. Até porque eu sou vereador e fui vereador. Considero-me um deputado vereador. Depois que alguém passa 28 anos como vereador, jamais deixa de ser vereador.

E eu me preocupo com a cidade de São Paulo, como também com as outras cidades. Eu disse ao meu querido secretário Simão Pedro, que é deputado licenciado desta Casa, que ele tem uma tarefa muito importante, por exemplo, em relação à iluminação.

Nós vivenciamos um grau muito grande de violência, e a iluminação diminui esses delitos. A iluminação das vias públicas é fundamental, pois diminui muito o consumo de crack e drogas em geral. A pessoa sente-se inibida em um local iluminado. Em um local escuro ela faz o que quer, transgredindo as leis.

O secretário Simão Pedro é muito preocupado, não só com esse problema, como também com o consumo de energia. Tanto é que ele está trocando as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, gerando uma economia de 70% de energia.

O secretário estava me explicando que essas lâmpadas ultramodernas ainda podem ser reguladas. Em horário e regiões de pico, onde há mais cidadãos circulando, entre 19 horas e meia noite, a luz dessas lâmpadas fica mais intensa. Na madrugada, diminui-se a intensidade das luzes. Com essa manobra a economia, que já era de 70%, pode ser ainda maior.

Não cheguei a falar isto com o secretário Simão Pedro, mas falarei aqui da tribuna. Se não temos policiais nas ruas durante o dia, imaginem se teremos de madrugada. Estamos enfrentando a falta d’água e a violência. Então, acho que temos que fazer de tudo para economizar energia elétrica, água, vidas e trazer mais segurança à população.

Sugiro ao secretário que diminua bastante a iluminação mesmo, porque a noite foi feita para dormir e descansar, e não para ficar nas baladas e botecos da vida. Depois o cidadão chega em casa bêbado, espanca a mulher e filhos. Pela madrugada não há policiais, então as pessoas depredam orelhões, atiram um no outro, esfaqueiam-se e vão dar trabalho para os policiais.

A noite foi feita para dormir. Em qualquer local civilizado do mundo, em Roma, por exemplo, às 23 horas tocam a campainha e os botecos fecham. Deveriam fechar tudo. O metrô não para à meia-noite? Por que então não param as outras atividades? Deveriam parar os ônibus também, parar tudo. Então economizaríamos energia, saúde e tudo o mais. A cidade e o País ganhariam com isso.

Não cheguei a falar isso com o secretário Simão Pedro, mas ele disse que irá diminuir a intensidade da luz das lâmpadas de madrugada. Claro que não irá apagá-las. Mas eu sugiro que apague tudo e deixe a cidade no escuro, no breu. Já que não circula metrô, não deveria circular nada. Vão todos para casa dormir. O pronto-socorro fica aberto para quem precisar de atendimento médico-hospitalar. Quem precisar pega um carro e se prepara, organiza-se.

Parabenizo hoje o secretário Simão Pedro, nosso colega e amigo, que está fazendo algo pela cidade. Pedi a ele para iluminar um local na Vila Estéfano, com o que concordou prontamente. É uma ruazinha que não tem iluminação. Pessoas se reúnem lá, tomam muita cachaça, usam crack, drogas, esfaqueiam e matam um ao outro.

Os deputados Ulysses Tassinari e Luiz Carlos Gondim, que são médicos, como eu, sabem que precisamos preservar a vida. Precisamos diminuir essa violência para que tenhamos mais qualidade de vida e saúde. Mas temos que fazer alguma coisa.

Não podemos ficar sem água, daqui a pouco estaremos na seca, pois nossos reservatórios estão praticamente secos, então a minha sugestão é esta: parem os ônibus à meia-noite, como já param o metrô, fechem todos os botecos e boates da vida. Que as boates funcionem durante o dia. Fechem tudo e vamos todos para casa dormir. Afinal, a noite foi feita para dormir e descansar.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos na Secretaria de Desenvolvimento, com um pessoal de Cordeirópolis e de outras cidades, para tentarmos uma Etec, uma Fatec ou uma extensão de escola ou sala de aula.

Em Santa Gertrudes, há um polo que desenvolve toda essa parte de porcelana. Não temos uma escola técnica dentro da cidade. Mas temos ao lado, em Rio Claro, em Limeira e em Piracicaba.

O que se precisa fazer? Salas de aula avançada para o ensino técnico e cursos de eletrônica, de meio ambiente. Fomos levar essa sugestão ao governo. Se não fizermos isso, teremos de construir escolas. Isso é muito mais difícil.

Por outro lado, abrir uma sala de aula ou uma extensão é algo possível e palpável. O Centro Paula Souza entraria com os professores e a prefeitura com o espaço. Em qualquer ginásio é possível funcionar um curso de secretariado ou um curso de extensão de uma escola técnica. É algo que não está longe do Governo.

Durante nossa visita, conversamos sobre o Via Rápida. Ele nasceu, nesta Casa, com o projeto de lei chamado EJA Profissionalizante - Ensino de Jovens e Adultos. O EJA, que é de 2008, criado pelo Projeto nº 723, prevê cursos para garçons, pedreiros, serventes e outras profissões que carecem de mão de obra.

Durante a campanha, passamos isso ao governador Geraldo Alckmin. Disse a ele para fazer algo deste tipo: cursos rápidos para que as pessoas tivessem uma profissão e conseguissem emprego rapidamente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Hoje, enquanto ouvia ao noticiário, fui informado de que, na minha região, há dois mil empregos à disposição. Contudo, as pessoas não estão capacitadas para eles. Por isso, temos de fazer esses cursos rápidos.

O que mais chama a atenção é que, desde 2008, esse projeto está pronto. Em 2010, o governador fez promessas de campanha. A Assembleia Legislativa não aprovou ainda um projeto que, por sinal, já está funcionando com o nome de Via Rápida.

Ficamos em uma situação bastante delicada. Por que a preguiça de apoiar e aprovar projetos bons? Aquelas pessoas que fazem o curso no EJA Profissionalizante tornam-se alfabetizadas. Elas aprenderam a ler, escrever e assinar o nome. Contudo, ao saírem de lá, não têm emprego. Vamos ensiná-los a ser pedreiros, serventes, a como fazer cimento liso.

 Nós, políticos, fazemos a nossa parte, mas a Assembleia está muito lenta na aprovação de projetos bons. Enquanto isso, as pessoas estão desempregadas e sem qualificação profissional. Precisamos votar projetos como esse, pois só assim poderemos ter também uma via rápida. Essa via rápida é para a população. O projeto poderia ser de nossa autoria e tenho certeza de que todos os deputados iriam aprovar.

É uma promessa de campanha que está sendo cumprida. Parabenizo o governador Geraldo Alckmin pelo Via Rápida, mas essa ideia surgiu justamente quando comíamos um pastelzinho e tomávamos um cafezinho, durante a campanha. O meu projeto é de 2008, enquanto o dele entrou na campanha de 2010. Esperamos que a Assembleia Legislativa vote projetos como esse, para que possamos formar mais técnicos e profissionais, gerando assim mais possibilidades de emprego.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, coordenador da nossa Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, gostaria de manifestar minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exa. e ao pronunciamento do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que fez um registro interessante sobre o papel da Assembleia Legislativa.

Um projeto desenvolvido pelo deputado Gondim transformou-se no projeto Via Rápida. Hoje, inclusive, houve um aumento no número de carretas que fazem parte desse programa. Já existiam sete carretas e agora o secretário Rodrigo Garcia ampliou para vinte e quatro. Essas carretas vão circular pelo estado oferecendo os mais diversos cursos profissionalizantes.

É importante que as ideias semeadas neste Parlamento tenham sequência, mas seria igualmente importante se elas tivessem o carimbo da Assembleia Legislativa, por meio da aprovação em plenário.

 Sr. Presidente, na última segunda-feira foi feita uma reunião do Ibilce, nosso Instituto de Biociência, na Sala da Congregação da Unesp. Estavam presentes representantes das nossas três universidades públicas - Unesp, Fatec e nossa querida Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, assim como representantes das universidades privadas e do empresariado.

De forma proporcional, por meio de suas instituições, foi constituída uma associação com o fim específico de gerir e gerenciar o parque tecnológico de São José do Rio Preto. Uma das exigências dessa estratégia é que o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos possa ter uma sequência que independa de governos. Trata-se de um projeto de estado, não de governo.

Assim, cria-se uma instituição que não é agregada a outras instituições ou a secretarias de estado ou secretarias municipais, mas uma instituição que tenha todas essas representações. Juntas vão ter o fim específico de gerenciar o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, uma instituição sem fins lucrativos, visto que vai dar suporte a cerca de 150 empresas que lá se instalarão até 2020. Dessas 150 empresas, 50 são micro e pequenas incubadoras de empresas, 50 são startups, empresas que estão iniciando o seu negócio - é aquele aluno que se destaca com um grande projeto que pode depois se transformar num produto ou num processo -, e 50 são empresas maiores. Elas ocuparão uma área de cerca de 680 mil metros quadrados incrustada numa área verde de quatro milhões de metros quadrados.

O Prof. Domingo Marcolino Braile foi eleito presidente do conselho administrativo, talvez uma das maiores referências do País, um dos maiores pesquisadores de produtos cardiológicos, além de ser o coordenador da pós-graduação da nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Como presidente da executiva da associação, foi eleito o secretário de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São José do Rio Preto Milton Assis. Eles terão a missão de executar toda política de desenvolvimento científico, estratégico e, em especial, de ciência, tecnologia e inovação num sistema integrado com o Governo do Estado através do sistema paulista de parques tecnológicos, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que vem apresentando um trabalho competente desenvolvido pela equipe do secretário Rodrigo Garcia.

É importante que se registre o acontecimento nesta Casa, visto que o sistema paulista de inovação, os parques tecnológicos e os centros de inovação tecnológica têm papel decisivo no desenvolvimento do Estado. Eu diria que o futuro do País passa por São Paulo, passa pela ciência e tecnologia do estado São Paulo. O desenvolvimento do País passa por estas cidades onde estão se instalando os parques tecnológicos e os centros de inovação. Nesse sentido, é importante que esta Assembleia acompanhe todos esses projetos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOHI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna gostaria de mais uma vez dizer que protocolizamos, nesta semana, requerimento na Comissão de Educação, exigindo a presença do novo reitor da Universidade de São Paulo, para que possamos ter explicações a respeito de dois fatos: primeiro, a questão da USP Leste.

Desde o final do ano passado, as aulas estão suspensas por conta da contaminação do solo. O prédio foi construído numa área irregular em 2005/06, numa área contaminada, sobretudo com gás metano.

Não bastasse isso, a universidade cometeu um segundo erro: autorizar o aterro de uma área também contaminada.

O Ministério Público, com toda razão, fez uma intervenção e pediu à Justiça a suspensão das aulas, pois alunos, professores e funcionários corriam riscos. Quatro mil pessoas circulam pelo campus da USP Leste.

Este é um tema importante. Os alunos estão tendo aulas de uma forma improvisada na Fatec do Tatuapé, em uma universidade privada da zona leste e na Cidade Universitária, no Butantã. Ou seja, é um absurdo que a universidade considerada a mais importante universidade pública da América Latina tenha que conviver com esse tipo de situação.

O segundo tema se relaciona aos cortes orçamentários feitos recentemente pelo atual reitor, dizendo que a USP está em uma crise financeira herdada da gestão passada, quando o reitor era João Grandino Rodas. Criticamos e denunciamos esse reitor em seus quatro anos de gestão. Fizemos várias denúncias em relação à improbidade administrativa, malversação do dinheiro público e criminalização dos estudantes, dos funcionários e dos professores. Fizemos vários debates. Fizemos a convocação do antigo reitor.

Agora as coisas começam a aparecer. Ele não está mais lá e as coisas começam a explodir. O atual reitor, professor Zago, disse que houve a necessidade de um corte de mais de 30% no orçamento. O fato é que esse corte afetou e prejudicou os alunos, os professores e os funcionários da universidade. Cortaram-se investimentos em pesquisa, em convênios, em intercâmbios e nas contratações de professores e funcionários. Ou seja, houve e está havendo um grande prejuízo nessa área.

Por que há uma crise orçamentária? Por que o atual reitor fez cortes? Estive ontem visitando e fazendo uma diligência em uma das obras financiadas pela Universidade de São Paulo. É uma obra totalmente sem justificativa e que caracteriza um verdadeiro crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.

Estive ontem no número 263 da Rua da Consolação, quase na esquina com a Avenida São Luís, no centro da cidade. Pude presenciar a construção de um edifício de 19 andares da Universidade de São Paulo. Não estão sendo construídas salas de aula ou bibliotecas, mas estão construindo um prédio para abrigar a burocracia da Universidade de São Paulo.

Gostaria que fosse exibida no telão a imagem que fotografei com meu próprio celular.

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- É feita a exibição da imagem.

 

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Vejam o valor desse edifício: 71 milhões de reais. É um prédio desnecessário. Como se pode ler na placa fotografada, o objeto do contrato é a construção do edifício administrativo para abrigar parte dos órgãos centrais da reitoria da USP. Que eu saiba a reitoria da USP tem que ficar dentro da Cidade Universitária, pois lá estão as faculdades, os alunos, os professores e os funcionários.

O antigo reitor comprou um prédio caríssimo na Rua da Consolação e agora está construindo um edifício com 19 andares por um preço que vai ser maior do que esse apresentado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, esta Presidência comunica que V. Exa. tem mais cinco minutos dentro do Pequeno Expediente desta sessão.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu estou indignado, muitas pessoas também estão. Como é que a USP corta investimentos em pesquisas, em intercâmbios, na contratação de mais professores e de mais funcionários e constrói um prédio desses, de 71 milhões de reais? O valor desse prédio vai passar disso. Conversei com pessoas da área na obra. Isso vai chegar a, no mínimo, 100 milhões de reais. Esse dinheiro faz falta para os alunos, para os professores e para os funcionários da Universidade de São Paulo.

Vamos continuar querendo explicações sobre esse caso e estamos dispostos a acionar o Ministério Público Estadual com uma representação, pedindo que o ex-reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, seja enquadrado em crime de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público. Não tem sentido a construção de um prédio da Universidade de São Paulo no centro da cidade. Um prédio - como eu disse - não para abrigar salas de aula, cursos, bibliotecas. A Biblioteca do Largo São Francisco está praticamente dizimada. Sabemos o que o ex-reitor, João Grandino Rodas, fez com aquela biblioteca quando ainda era o diretor da Faculdade. Ela está toda fragmentada naquele prédio no Largo São Francisco. E o João Grandino Rodas deu-se ao luxo de comprar um terreno caríssimo na Rua da Consolação, no centro da cidade. E agora está construindo um prédio onde foram gastos 71 milhões de reais.

Isso para nós representa malversação do dinheiro público e improbidade administrativa.

Portanto, como dissemos, vamos, com certeza, acionar o Ministério Público Estadual, vamos acionar o Tribunal de Contas, porque não é possível que isso esteja acontecendo aqui sem que a Assembleia Legislativa tome nenhuma providência.

Esse era um assunto que eu queria tratar hoje. O segundo assunto tem a ver com três projetos que estão tramitando esta Casa.

Os três projetos aos quais me refiro já estão com aprovação do pedido de urgência. Refiro-me primeiramente ao PLC nº 12, que transforma os cargos dos agentes administrativos do Judiciário em cargos de escreventes. Esse projeto chegou a esta Casa recentemente, nós aprovamos o requerimento de urgência. Só falta a Assembleia Legislativa aprovar e fazer justiça com esses servidores que já exercem a função de escreventes, no entanto não são contemplados com os mesmos salários.

Nós apresentamos uma emenda ainda incluindo outras categorias, outros agentes, como agentes operacionais e de serviços que ficaram de fora desse PLC nº 12. Refiro-me também aqui ao PLC nº 56/13, que também aprovamos aqui no plenário com requerimento urgência, para que ele fosse votado no ainda ano passado.

É o projeto que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça, também do Poder Judiciário, que é uma antiga reivindicação da categoria. Por fim, o PLC nº 30, que também paga uma dívida do passado, de um reajuste que não foi dado em anos anteriores, um reajuste salarial de 10 % para todos os servidores do Judiciário.

Só que esse projeto, posteriormente, recebeu um aditivo do próprio Tribunal de Justiça parcelando esses 10% em cinco prestações, em cinco anos; um verdadeiro absurdo.

Mas nem assim o projeto ainda foi votado. Nós teríamos anualmente um reajuste salarial de aproximadamente de 2,55 % em cinco anos, até completar os 10 por cento. Ou seja, nós estamos com três projetos aqui na Casa importantes, estratégicos para os servidores do Judiciário, paralisados aqui na Assembleia Legislativa, que não vota os referidos projetos.

Estou falando sobre isso e fazendo um novo apelo aqui, uma nova convocação dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, para que possamos saldar essa dívida e essa obrigação com os servidores do Judiciário. É inconcebível que a Assembleia Legislativa fique aqui durante semanas sem votar um único projeto, ficando extremamente paralisada quando temos muitos projetos importantes na pauta, muitos vetos para serem derrubados. Ou seja, não há o mínimo de produtividade aqui nesta Casa.

A Assembleia Legislativa tem que justificar aqui o orçamento que consome do Orçamento geral do Estado. Nós consumimos mais de oitocentos milhões dos cofres públicos, da população do estado de São Paulo, que paga seus impostos.

Agora, ficamos aqui semanas e semanas sem votar um único projeto, quando temos, no mínimo, estes três projetos do Judiciário: o PLC nº 12, de 2014, que transforma os cargos de agentes administrativos em cargos de escreventes; o PLC nº 56, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça; e, também, o PLC nº 30, de 2013, que estabelece o reajuste de 10%, parcelado em cinco anos, para os servidores do Judiciário.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da Sessão Solene, a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 10º aniversário da ASPAL, a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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