02 DE ABRIL DE 2014
016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA e ALEX
MANENTE
Secretários: CARLOS BEZERRA JR.,
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, ALEX MANENTE, MAURO BRAGATO, OSVALDO VERGINIO e CARLOS
CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 997/13.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
4 - ALEX MANENTE
Para comunicação, indaga a respeito
da pauta da sessão.
5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece a indagação do deputado
Alex Manente. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.
6 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação, questiona o
andamento dos trabalhos.
7 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz comentários a
respeito do andamento da sessão.
8 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, discorre sobre o
andamento dos trabalhos.
9 - RODRIGO
MORAES
Para comunicação, saúda a presença
dos vereadores Adriano Alves de Castro, o "Kiko"
e Paulo Henrique Dias Amorim , o "Paulinho",
da Câmara Municipal de Cabreúva.
10 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Discute o PL 997/13 (aparteado pelo
deputado Campos Machado).
11 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de presença.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
13 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, indaga a respeito
do procedimento de verificação de presença.
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece a indagação do deputado Cauê Macris. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.
15 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de presença.
16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.
17 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, narra fato
acontecido em sessão solene da Câmara dos Deputados, que lembrou os 50 anos do
golpe militar, na qual o público presente virou-se contra o orador, deputado
Jair Bolsonaro, levando-se assim ao levantamento da
sessão. Indaga se, caso manifestantes presentes no Plenário desta Casa dêem as
costas ao orador, a sessão seria igualmente levantada.
18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação para resposta
oportuna.
19 - OLÍMPIO
GOMES
Discute o PL 997/13 (aparteado pelo
deputado Luiz Claudio Marcolino).
20 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
21 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de presença.
22 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a
chamada de verificação de presença ao constatar quórum regimental.
24 - OLÍMPIO
GOMES
Solicita verificação de presença.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não alcança número para a
continuidade dos trabalhos. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje
com início às 20 horas e 32 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 997, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo. Com 10 emendas. Pareceres nºs 172 e 173, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço aos deputados Carlos Bezerra Jr. e Ramalho da Construção para que nos auxiliem na verificação de presença. Segue Flávio
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ramalho da Construção.
Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas gostaria de saber se esta já é a segunda chamada para verificação e o que está pautado nesta Sessão Extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós estamos na Ordem do Dia da primeira Sessão Extraordinária. É o Projeto de lei nº 997, de 2013, que institui o programa de parcelamento de débitos. Estamos na primeira Sessão Extraordinária. Está constatado o quórum regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Não.
Já estamos na Ordem do Dia, deputado. Agora são as inscrições. O projeto está
em discussão.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Nós não entramos na Ordem do
Dia. Eu pedi a verificação de presença antes de entrar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Nós
até demos a oportunidade de V. Exa. pedir o Art. 82. V. Exa. não pediu. Então, eu entrei na Ordem do Dia, o senhor pediu
a verificação, foi isso que ocorreu. Basta verificar a gravação.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, assim que V. Exa. abriu a sessão, eu pedi
verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Deputado,
eu já tinha entrado na Ordem do Dia.
Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu
estava aqui presente. O deputado Olímpio Gomes pediu a verificação antes de
entrar na Ordem do Dia. Eu peço que V. Exa. suspenda e confira a gravação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Não.
Eu vou abrir esse precedente de ouvirmos a gravação mais tarde. Não vejo
nenhuma necessidade. Estou dizendo que nós já entramos na Ordem do Dia. V. Exa. pode até requerer e, depois,
nós verificamos se a sessão vai ter alguma validade ou não em função de algum
erro que tenha cometido. Eu tenho convicção e certeza de que nós entramos na
Ordem do Dia.
Tem a palavra o nobre
deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nossa assessoria está nos
informando que realmente V. Exa. entrou
na Ordem do Dia e acho que a precedência do nosso presidente da Casa vale. Se
V. Exa. está colocando que
entramos na Ordem do Dia, acho que nós temos que dar entrada no processo da
sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de comunicar ao plenário, a V. Exa. e a todos os deputados que estamos recebendo aqui hoje dois vereadores, o Kiko e o Paulinho. Gostaria que vocês ficassem em pé, por favor. São vereadores da nossa queria cidade de Cabreúva. (Palmas.) É uma satisfação recebê-los.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É um prazer recebê-los aqui. Obrigado, Rodrigo.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito, pelo tempo regimental.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero, antes, registrar aqui na minha fala que por conta de que, nesta semana, nós estamos refletindo sobre os 50 anos do golpe militar.
Ontem, aqui nesta Casa, vários deputados já registraram e falaram sobre isso, mas é importante relembrarmos sempre. Em 1964, tivemos um golpe militar, apelidado de revolução, que trouxe grande tristeza e problemas ao nosso País. Atrasou o nosso desenvolvimento e crescimento econômico. Se não bastasse isso, muitas pessoas, sobretudo jovens que resistiam ao golpe, pagaram com sua própria vida, sendo presos, torturados e exilados.
Não poderia deixar de registrar isso neste momento, pois é preciso trazer à memória esse fato horrível e sombrio da nossa história para que não permitamos mais que isso venha a acontecer, não só em nosso País, mas em toda a nossa América Latina, que também foi vítima de sequências de golpes que atrasaram o desenvolvimento e transformaram as pessoas que lutaram contra em prisioneiras, torturadas e exiladas de suas pátrias.
Como religioso que sou, franciscano, lembro aqui o meu irmão Frei Tito, dominicano, que foi vítima dessa perseguição e tortura. Ele sofreu na prisão e foi exilado, e isso acabou levando-o a morte. Entre as várias coisas que Frei Tito escreveu sobre essa página triste da nossa história, ele diz o seguinte: “São noites de silêncio, vozes que clamam no espaço infinito. Um silêncio do homem e um silêncio de Deus. As provas das torturas trazemos no nosso corpo.”
Essa violência institucionalizada pelo golpe militar ainda continua em nosso País. Ainda que vivamos hoje em regime democrático, a nossa democracia está fragilizada. Precisamos continuar a lutar, sob pena de colocarmos nossas vidas ainda em risco, mas precisamos fortalecer cada vez mais a democracia e o crescimento do nosso País. Um crescimento socializado, que inclua as pessoas, como fez o governo do companheiro Lula e como continua fazendo o governo da companheira Dilma, com todas as dificuldades que ainda existem em nosso País, mas buscando construir um Brasil para todos nós brasileiros.
Ainda temos em nosso Estado e País problemas graves de Segurança pública. Essa tem sido a maior preocupação da população do estado de São Paulo na atualidade, e por motivos plenamente justificáveis. Nos últimos anos, todo cidadão, independente de raça, cor, condição social ou credo religioso, tem sido atormentado de forma tão violenta que a questão se transformou em problema de saúde pública, tais os reflexos do comportamento dos brasileiros, seja no lar, no trabalho, na escola ou nos campos de futebol. Seja quem for, esteja onde estiver, lá está ela, ou melhor, a ausência dela, a nos atormentar e perseguir, como assombração impiedosa.
Nesse ponto, não podemos nos
esquecer de que a Segurança Pública está elencada entre as necessidades
essenciais e os direitos de todo ser humano. Essa preocupação, acompanhada de
fatos, chegou a Sumaré, minha cidade, que apresenta um aumento lamentável nos
números referentes à violência.
O que se destaca, por sua
vez, é o aumento de roubos e furtos na cidade. Por dia, cerca de cinco veículos
estão sendo roubados na minha cidade de Sumaré. Esse número foi extraído da
reportagem do jornal “Tribuna Liberal”, do dia 16 de março de 2014.
A Segurança Pública é um
dever do Estado, garantido pela Constituição. Nos últimos tempos, temos passado
por um apagão nesse setor. As polícias estão com salários defasados e as
delegacias estão sem materiais necessários e em condições precárias para o
atendimento da população.
A cidade em que resido com
mais 250 mil habitantes é palco de uma dessas realidades. As delegacias, que
contam com funcionários emprestados da prefeitura, apresentam em seus espaços
físicos vazamentos, infiltrações e a presença de roedores. As viaturas estão
sucateadas e contam com efetivo reduzido. Esse descaso tem resultado em caos
que se instala pelas ruas da nossa cidade.
No dia 13
de janeiro, uma reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo” - com chamada de
capa na primeira página do caderno “Cotidiano” - mostra que o número de
veículos roubados no estado de São Paulo, em novembro de 2013, foi o maior dos
últimos 12 anos, portanto, dentro do período de 20 anos em que os tucanos detêm
o poder no estado de São Paulo e coincidindo com as três vezes que o Sr.
Geraldo Alckmin foi e é governador do Estado.
Na noite do mesmo dia da
reportagem, nada menos do que 12 assassinatos foram registrados, em um
intervalo de menos de três horas, na região do bairro Ouro Verde, um dos mais
populosos da periferia da zona oeste de Campinas.
Na esteira dessa violência,
três ônibus e um carro particular foram queimados e outros sete ônibus foram
depredados. São ataques desfechados após Campinas
registrar os 12 assassinatos na sua noite mais violenta de 2014.
Nos últimos dias,
carcereiros cruzam os braços por melhores condições salariais no estado de São
Paulo. São aproximadamente 700 profissionais. A categoria reivindica, entre
outros aspectos, 20% de reajuste salarial para cobrir a inflação e mais 5% de
aumento real. No dia 28 de março, estudantes da Faculdade Anhanguera Educacional
de Sumaré iniciaram apelos pelas redes sociais para que medidas fossem tomadas.
Quero relacionar a violência
que o golpe militar trouxe contra a população. Até hoje, não se construiu uma
política pública de Segurança que nos dê condições de circular pelas ruas ou de
deixar nossos carros nas ruas com tranquilidade.
Ainda temos essa violência
implantada no nosso Estado. Precisamos construir um estado melhor para se
viver, que dê conta das necessidades que a população tem enfrentado na área da
Saúde, Educação e, em especial, na Segurança Pública.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Deputado Tito, ouvia atentamente Vossa Excelência. Enquanto isso, meditava,
refletia, e senti a obrigação de cumprimentá-lo pela defesa enfática
que faz de servidores públicos policiais, pela sua posição firme, decidida e
consciente na defesa dos seus princípios. Vossa Excelência colocou a sua
posição diante dos acontecimentos que envolveram nosso País há 50 anos.
Posso discordar apenas de
alguns pontos, embora acredite que V. Exa. compartilhe comigo do sentimento de que não cabe neste
momento revisão da anistia geral, principalmente porque iria reacender a chama
da discórdia, plantar novas sementes de ódio, criar novos batalhões de
ideologias diferentes quando o País vive em paz, com dificuldades inerentes a
todos os países após crises econômicas.
Não tem sentido nenhum, não
assiste razão àqueles que querem rever a anistia. Até parabenizo a presidente
Dilma Rousseff. Ela foi felicíssima quando
manifestou, de maneira inequívoca, a sua posição de não aceitar qualquer
revisão da Lei da Anistia. A quem interessa, deputado
Tito, neste instante da vida nacional, a revisão da Lei da Anistia? Essa é a
pergunta que tem que ser feita a todos os brasileiros. A que segmento
interessa? Aos vândalos, que usam máscaras para participar de manifestações
pacíficas? Àquelas pessoas que patrocinam o crime organizado? Ou aos falsos
ideólogos? Não há pior crime do que a falsa ideologia, a venda de sonhos.
É por isso que, nesta tarde,
deputado Tito, V. Exa., que
foi professor da filha do deputado Roque Barbiere, na doce Birigui, faz um
pronunciamento que gostaria que fosse transcrito nos Anais desta Casa. Nós, do
PTB - e falo em nome do PTB estadual e nacional -, somos contrários, totalmente
contrários, à revisão da Lei da Anistia Geral.
Obrigado, deputado Tito.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Obrigado, deputado Campos
Machado. Dou por encerrada a minha fala.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ramalho da Construção para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, de acordo com a assessoria da bancada, há quórum para dar prosseguimento à sessão.
Indago a V. Exa. se a Presidência constata esse quórum.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há quórum, temos 23 Srs. Deputados.
* * *
- É reiniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário pelo que dá por interrompida a verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ramalho da Construção.
Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Ausente.) Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o plenário esvaziou novamente.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Alex Manente para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Alex Manente.
Continua com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ontem no Congresso Nacional, na Câmara Federal, houve um incidente lamentável. Deixando de lado a posição do deputado Jair Bolsonaro, quando ele falava, os manifestantes contrários a ele voltaram-se e ficaram de costas. Imediatamente, o deputado que presidia a sessão, Mozart Vianna, disse que, segundo o Regimento, não pode haver desrespeito ao orador. Ficar de costas é o pior desrespeito que existe - ficar de costas não para o deputado, mas para a Mesa. O presidente efetivo da Casa, Henrique Eduardo Alves, disse que manifestações com pessoas no plenário dando as costas rasga o Regimento da Casa porque ofende a Mesa e todos os deputados.
Indago a V. Exa. - já que costumeiramente, quando me posiciono aqui, manifestantes se colocam de costas para mim -, se não é o caso, de como aconteceu na Câmara Federal, das sessões serem encerradas? Deputado Olímpio Gomes, não sou eu que digo, mas a Câmara Federal que acaba de decidir; não pode haver manifestantes dando as costas não para o orador, mas para a Mesa da Assembleia. E o Presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, considerando esta uma das maiores ofensas que se pode fazer ao Legislativo, suspendeu as sessões. Indago a V. Exa. se doravante essa decisão da Câmara Federal vai refletir também nesta Casa? Essa é a Questão de Ordem que faço neste momento e nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Será recebida, então, a Questão de Ordem formulada pelo deputado Campos Machado. Com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o projeto em discussão nesse momento é o PL nº 997 que trata do programa de parcelamento de débitos de devedores do Estado. Se nós tivéssemos uma situação de normalidade e de equilíbrio na cobrança de tributos e taxas, no nosso País como um todo, em todos os níveis, no plano federal, estadual e municipal, seria indecoroso estimular o não pagamento na expectativa de parcelamento com perdão em relação a juros e uma série de outros itens em débito com o Estado.
Entretanto, na prática, as empresas brasileiras demonstram, exatamente, que muitas vezes por ser muito alta a carga tributária, os impostos, as taxas, faz com que o cidadão fique devedor. E é salutar, para que não haja a perda completa de recursos, que o Estado busque de forma amistosa, sem as lides judiciais, a recuperação de crédito, e ao cidadão a oportunidade de ficar plenamente quites com o ente estatal.
Então, com relação ao projeto em si ele acaba sendo salutar para entrar recursos no cofre do Estado e poder dar uma oportunidade aos devedores.
Mas venho a esta tribuna para manifestar a minha preocupação. Logo mais, para aprovar-se o projeto pautado na segunda sessão extraordinária, passará o rolo compressor governamental. Lamentavelmente, deputados que se dizem apoiadores da causa policial, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica vão dar suporte, quorum e coro ao Governo para praticar mais injustiças contra os policiais. Aparentemente, o projeto cria bonificação de resultados, mas ele só atende a outros interesses.
Hoje, o secretário da Segurança veio à Assembleia Legislativa. Bastantes deputados estiveram aqui para ouvir sua argumentação, porque, até então, o Governo do Estado, o governador e o secretário haviam conversado com a imprensa sobre os índices, sobre as metas, sobre valores, e desconsiderado a Assembleia Legislativa. Argumentei com o secretário sobre o absurdo desse projeto, ao tirar o bônus de resultados, por exemplo, do policial que é ferido em serviço e, por conta disso, fica mais de 50% do período de três meses afastado para tratamento de saúde.
O policial toma um tiro agora, defendendo a sociedade, bate a viatura e quebra as pernas, e os deputados apoiadores da polícia, dos policiais, todos apaixonados pelo serviço policial, vão votar por isso aqui. Questionei o secretário sobre as unidades especiais da Polícia Civil e da Polícia Militar, por exemplo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Temos acompanhado vários projetos do funcionalismo, na Assembleia Legislativa. Estiveram aqui os trabalhadores da Saúde e, há pouco tempo, os trabalhadores do TJ. Tivemos projetos do Paula Souza, na semana passada. Tivemos projetos da Polícia Militar, na Assembleia Legislativa.
Lembro-me de que todas essas galerias estavam lotadas, porque os trabalhadores queriam ver seu projeto aprovado. Acho muito estranho haver um projeto, hoje, sendo pautado e ver as galerias vazias. Quanto a todos os outros projetos, os trabalhadores queriam que fossem aprovados. Vieram e discutimos.
Estou sentindo uma ausência. Por que será que estão ausentes? Quando há um problema no funcionalismo e eles querem que seja resolvido, eles vêm aqui, pressionam e querem fazer emendas para aprovar o projeto. Estou vendo a galeria vazia. O secretário respondeu sobre isso?
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado Luiz Claudio Marcolino, agradeço a manifestação de V. Exa., até porque foi um líder extremamente combativo do Partido dos Trabalhadores, apoiou os servidores públicos em todas as circunstâncias e, em especial, em relação à polícia - algo por que somos e seremos eternamente agradecidos.
O que acontece hoje é exatamente isso, porque esse projeto é muito ruim, muito macabro. Por exemplo, o Corpo de Bombeiros nunca vai receber um centavo. São nove mil bombeiros. É a instituição pública com maior credibilidade, e nada! A Rota? Nada!
A Polícia Ambiental? Nada! A Polícia Rodoviária? Nada! A Polícia Civil, as delegacias especializadas, o Denarc, o DHPP e o Deic? Nada! Vergonhoso!
Sabe o que acontece, deputado Luiz Claudio Marcolino? O governador e o Governo de São Paulo se comprometeram a dar uma resposta às entidades representativas de policiais, até a presente data, sobre qual seria o percentual de reajuste salarial.
Não sou eu quem está dizendo. Tivemos uma reunião, na semana passada, com as entidades e com os secretários Fernando Grella, Julio Semeghini e Edson Aparecido. Disseram que anunciariam o índice na sexta-feira. Passou segunda-feira, quarta-feira, e nada. Hoje, foi constrangedor ver o secretário de Segurança Pública com o delegado Geraldo, Dr. Blazeck e o coronel Meira, escalados para concordar com ele, como se as forças policiais estivessem maravilhadas com essa vergonha.
Isso é uma vergonha. Vossa Excelência sabe muito bem que a revisão salarial, a data base nossa é 1º de março, e não veio nada. E a desfaçatez é o secretário ainda dizer “É bônus de resultado, não estamos falando em política salarial.” E por que tem de ser votado hoje, deputado Marcolino? Porque o governador quer dizer que o problema de correção salarial deste ano, com a polícia, está resolvido. Vai ser o bônus.
É isso ou não, pega isso ou não pega nada.
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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Cezar e Osvaldo Verginio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e Osvaldo Verginio.
Continua com a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - O deputado Luiz Claudio Marcolino manifestou-se sobre a ausência, nas galerias, de qualquer associação ou sindicato vinculado a policiais. Eles foram enganados, nobre deputado. Eles estão aguardando a manifestação do Palácio do Governo sobre os índices de reajuste. Coisa feia, pequena. Como se essa questão dos bônus, da forma como se está falando, fosse algo relevante, que pudesse entusiasmar os policiais. Conheço inúmeros policiais que trabalharam 20 ou 25 anos nas ruas e foram baleados em serviço, ficando com sequelas. Hoje, estão em funções administrativas ou unidades de apoio, e jamais terão nada. Quero lembrar também que muitos deputados aqui estão sempre inflamados, dizendo: “E os aposentados?” Essa manobra em relação ao bônus e a inexistência de qualquer reajuste salarial são mais uma forma de penalizar o aposentado e a pensionista. É lamentável isso que está por acontecer. Lamentável ver deputados e bancadas que vivem defendendo os policiais concordarem com esse absurdo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Alex Manente e Osvaldo Verginio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi
constatada a presença de 23 deputados, quórum insuficiente para a continuidade
da nossa sessão, lembrando-os da Sessão Extraordinária que terá início daqui a
dez minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 22 minutos.
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