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02 DE ABRIL DE 2014

017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: SAMUEL MOREIRA

 

Secretários: OSVALDO VERGINIO e JOOJI HATO

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

 

2 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, discorda da sequência da pauta da Ordem do Dia da atual sessão. Menciona a realização de reuniões do governo com as entidades representativas dos policiais. Critica a perda do bônus por policiais que se ferem em serviço. Cita o padrão internacional e a abrangência em todo o estado de São Paulo do DHPP. Destaca que este projeto prejudicará os inativos e os pensionistas da polícia. Ressalta a necessidade de revisão do projeto.

 

3 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, repudia a abertura de procedimento investigatório, pela Procuradoria Federal, contra José Aníbal e Rodrigo Garcia. Afirma não haver elementos indiciários para este procedimento. Informa que este procedimento foi aberto seis meses antes da eleição, atendendo a interesses políticos. Ressaltou que José Aníbal nunca foi eleito deputado estadual e portanto nunca dirigiu a Comissão de Transportes desta Casa. Considera precipitada a condenação. Solidariza-se com os dois políticos. Adota postura contrária à condenação do ex-ministro José Dirceu.

 

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, menciona as diversas representações feitas pela bancada do PT ao Ministério Público de São Paulo, referente aos contratos firmados pela Siemens e Alstom. Afirma que os mesmos foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Discorre sobre as irregularidades destes contratos. Ressalta que as empresas que ganham licitações não podem subcontratar empresas para atuar na mesma área. Destaca a demora na conclusão das investigações. Cita a dificuldade de abertura de CPI nesta Casa para investigar o assunto.

 

5 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, defende o deputado João Paulo Cunha e o ex-ministro José Dirceu da condenação no processo do Mensalão. Critica o procedimento investigatório contra José Aníbal e Rodrigo Garcia.

 

6 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, solidariza-se ao deputado federal José Aníbal. Diz ter o mesmo uma reputação ilibada. Cita acusação do mesmo ter sido presidente da Comissão de Transportes desta Casa, mesmo sem ter sido deputado estadual. Define o caso da compra de refinaria pela Petrobras como o maior escândalo da história do Brasil. Exibe vídeo do programa "Bom dia Brasil", da TV Globo, sobre a matéria, assim como entrevista do líder do Governo na Câmara dos Deputados sobre a CPI. Pede a apuração do caso da Petrobras.

 

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, discorre sobre a condição da Petrobrás no início do mandato do ex-Presidente Lula, em 2003 até hoje. Destaca os investimentos da empresa no País. Cita as cifras referentes aos contratos da Siemens. Diz não querer discutir qual é a maior corrupção.

 

ORDEM DO DIA

8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão o PLC 61/13.

 

9 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

 

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo Art. 82.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham, o rolo compressor governamental e a prostração da Assembleia Legislativa são mais do que manifestos na segunda sessão extraordinária. Terminou a sessão, eu estava discutindo o Projeto 997, mas, regimentalmente, a Presidência tem a prerrogativa indiscutível e pautou de forma invertida, de tal ordem que vamos para o massacre dos policiais, do que restou da dignidade.

É lamentável. Está aqui pautado, na segunda sessão extraordinária: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 61, o bônus ou a mentira de resultados. Que coisa triste, deprimente. Não se trata de fazer oposição ou ser situação, mas de desconsideração. O Governo fez reuniões com as entidades representativas de policiais e, após exaustivas reuniões, deu-se um prazo até a sexta-feira.

Vejam, secretários com peso e voz pelo Governo para tratar de recursos humanos. Os secretários Julio Semeghini, do Planejamento, Edson Aparecido, da Casa Civil, Fernando Grella, da Segurança Pública e ao que me parece também Davi Zaia entenderam que hoje, quarta-feira, seria apresentado o projeto de revisão de salários da Polícia.

Quero dizer que a Assembleia Legislativa, na pessoa do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, ainda tentou. O deputado Barros Munhoz trouxe o secretário da Segurança Pública, o delegado geral, Dr. Blazeck, e o coronel Meira para concordarem com o que ele dizia. Quero dizer que o policial que se fere em serviço perde esse bônus; que os bombeiros jamais o terão; que as unidades especiais da Polícia Militar - a Rota, o Grupamento Aéreo, a Polícia Ambiental, a Polícia Rodoviária - não o terão; que a Polícia Civil, as delegacias especializadas - o DHPP, o Deic, o Denarc, a Delegacia de Roubo a Bancos - jamais o terão.

É vergonhoso o que vamos fazer com esse bônus. Estamos desconsiderando. Imaginem, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que tem padrão de excelência internacional por apuração de delitos envolvendo vida, jamais o terá. Eles não têm responsabilidades sobre uma região: têm área de abrangência em todo o estado de São Paulo.

Deputado Ferrarini, vamos arrebentar nossos inativos e pensionistas com uma manobra macabra dessas. Não podemos votar esse projeto do jeito que está. É vergonhoso, triste e lamentável sob todos os aspectos. Não estamos querendo debater e discutir questões eleitorais, de forma nenhuma. A questão agora é de dignidade.

Encerrando minhas manifestações, Sr. Presidente, quero dizer que vamos debater os limites deste projeto. É necessário que seja feita uma revisão neste projeto para que ele seja aprimorado e aperfeiçoado, de modo a não judiar dos trabalhadores de forma tão macabra. Se é para ser um bônus, não pode se tornar uma punição ratificada pela Assembleia Legislativa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Montesquieu dizia que uma ameaça a uma pessoa é uma ameaça a todos.

Venho aqui para me colocar contra a injustiça que foi cometida pela Procuradoria Federal ao abrir um procedimento investigatório contra o secretário José Aníbal e o secretário Rodrigo Garcia. Onde estão os elementos? O Ministério Público Federal, na primeira instância, afirmou taxativamente que não havia elementos para sequer instaurar o inquérito policial.

O procurador-geral, seguramente atendendo a interesses políticos, abriu um procedimento investigatório, seis meses antes das eleições, contra o secretário Rodrigo Garcia e o secretário José Aníbal. O secretário José Aníbal, que eu me lembre, nunca foi deputado estadual. Como ele poderia presidir uma comissão de transportes desta Casa se nunca foi deputado estadual?

Hoje, não se leva mais em consideração a honra das pessoas. Quem é que vai retirar esta insinuação maldosa, inexplicável, injuriosa, difamatória e caluniosa contra o secretário Rodrigo Garcia e o secretário José Aníbal? A imprensa divulgou e a opinião pública está sedenta, ávida por condenar precipitadamente qualquer político.

Se é verdade, como defendiam os antigos, que os corações emitem mensagens uns aos outros, venho a esta tribuna dizer a você, meu amigo José Aníbal, e a você, meu amigo e irmão Rodrigo Garcia, que estou solidário com vocês, contra essa injustiça, contra essa injúria, contra essa prática que, de quando em quando, atinge esta Casa com mentiras.

Vim à tribuna defender o ex-ministro José Dirceu, meu amigo. Disse que a sua condenação não era alicerçada em provas, era apenas indiciária. Hoje ele está no regime semiaberto. Quero ver a prova contra José Dirceu. Mostrem-me a prova contra o ex-ministro José Dirceu. Não há. Mas a sua honra foi atingida. Disse aqui diversas vezes que não somos companheiros políticos, mas somos amigos, tenho respeito e amizade.

Agora vejo, de maneira insidiosa, maldosa, criminosa, atirarem os nomes dos meus amigos secretários Rodrigo Garcia e José Aníbal ao chão, sem nenhum argumento sólido.

Honra é como se pegássemos uma folha em branco, cortássemos em pedacinhos, subíssemos no mais alto prédio da cidade e atirássemos ao vento. Se pudéssemos recompor essa folha, poderíamos recompor a honra de uma pessoa. Isso foi o que fizeram. E os levianos batem palmas, e os bandidos aplaudem, e os delinquentes sorriem. Enquanto isso, a carreira de homens sérios, honrados e decentes fica à mercê dos ventos da leviandade.

Tenham certeza, meu amigo, meu irmão Rodrigo Garcia, meu amigo, meu irmão José Aníbal, de que estarei aqui ou em qualquer outro lugar dizendo que amigo é para sempre. Amizade é um amor sem asas e sou solidário com vocês neste momento e para sempre.

Que Deus lhes deem forças para vencer essas calúnias, leviandades e difamações.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o orador que me antecedeu, deputado Campos Machado.

A nossa bancada vem trabalhando em cima dos contratos que foram firmados pelo Metrô, CPTM, Siemens e Alstom desde 2008. Foram diversas representações ao Ministério Público do estado de São Paulo a contratos que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo, a contratos que tiveram majoração do valor da execução, contratos que tinham aditivos superiores a cinco anos, o que é proibido por lei. Pela Lei de Licitações, a empresa que ganha uma licitação não pode subcontratar empresas que prestem serviço com aquele mesmo fim pelo qual participou do processo de licitação. Isso aconteceu nos últimos anos no Metrô e na CPTM. Houve inclusive pagamento direto para a empresa que foi sublocada pelo vencedor da licitação.

Percebemos que ocorreram irregularidades na condução do processo, não só pelo que já tínhamos apresentado ao longo dos últimos anos, mas também pela investigação do Ministério Público suíço e pela própria investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Ministério Público já tem feito indiciamentos ou pelo menos vem indicando pessoas que foram gestoras desses contratos, mostrando que houve de fato irregularidades na condução do processo. Tivemos recentemente quebra de sigilo bancário. Já estamos tendo indicações que apontam para a conclusão do processo de investigação, agora com a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Estamos chegando, pelo menos em parte, à conclusão de uma investigação que já deveria ter sido feita em 2008 ou 2009, seja por conta do Tribunal de Justiça, seja por conta do Supremo Tribunal Federal. Se essa investigação tivesse sido feita ou aprofundada em 2008 ou 2009, quando a bancada do Partido dos Trabalhadores fez as denúncias, fez as representações no Ministério Público do Estado de São Paulo, talvez muito do que está acontecendo hoje já teria sido resolvido lá atrás. Isso nos entristece.

Não teríamos, pelo menos ao longo desses últimos anos, quase 16 bilhões de reais em contratos firmados pelo Metrô e CPTM com as empresas que já estavam sendo investigadas em 2008 ou 2009. Estamos falando de quase 16 bilhões de reais, um pouco menos da metade de todos os contratos que foram firmados ao longo desses últimos 20 anos.

Acho que estamos chegando a um processo de conclusão. Isso é muito importante, já que não conseguimos abrir uma CPI na Assembleia Legislativa. Chegamos a 29 assinaturas da base de oposição na Assembleia Legislativa - Partido dos Trabalhadores e PSOL, além de deputados do DEM, como o nobre deputado Milton Leite Filho e a nobre deputada Vanessa Damo, do PMDB. São deputados que perceberam a importância dessa investigação, a importância da transparência no Estado.

Faltaram apenas três assinaturas para que esta Casa pudesse fazer uma investigação mais aprofundada em relação à Siemens, em relação à Alstom.

É muito bom o que está acontecendo agora no Supremo Tribunal Federal. O próprio Ministério Público do Estado de São Paulo está apontando que de fato havia irregularidades, havia problemas. E agora estamos chegando a um processo de conclusão.

Só me entristeço pelo fato desta Casa não ter aprofundado esse debate. A população clama por transparência. A população quer, efetivamente, a punição de uma pessoa que por ventura tenha cometido um ato ilícito na gestão pública. Não vimos ainda, no caso da Siemens e da Alstom, uma punição efetiva. Se a empresa veio a público e disse que pagou propina para determinada pessoa, essa pessoa tem que ser investigada. É isso que estamos defendendo. A empresa veio a público e disse que pagou propina para agentes públicos e agentes políticos. Ela está apresentando nomes e documentos. É importante, com esses nomes e com esses documentos, que seja feita efetivamente a conclusão desse processo, para que haja transparência nos contratos do Governo do Estado de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há algo que me causa surpresa e estupefação. Não vi o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino defender o deputado João Paulo Cunha, por exemplo. Há ausência total de provas e de indícios. Vossa Excelência deveria ter se posicionado contra essa acusação injusta e indevida a João Paulo Cunha, que praticamente destruiu sua vida.

Não vi V. Exa. defender José Dirceu. Só vi o nobre deputado João Paulo Rillo se expondo. Não vi V. Exa., enquanto líder da bancada, indo a essa tribuna fazer algo que faço sem ter essa obrigação. Não é partidário defender um homem de bem, um homem correto. Sou contrário à dilapidação do patrimônio, e o maior patrimônio de um homem é a honra.

É por isso que venho dizer que não há o menor indício em relação a José Aníbal e Rodrigo Garcia, mas ainda assim eles receberam o ferrete, receberam o carimbo. Isso machuca as pessoas, mexe com suas famílias e destrói vidas humanas.

Vossa Excelência defende uma investigação? Sim. Eu também defendo, mas não essa que está sendo feita, de ordem política. Se V. Exa., líder do PT, me apontar uma única acusação ou prova concreta contra José Dirceu, eu renuncio meu mandato. Veja o que estou dizendo. Diga para mim, qual é a acusação concreta? Qual elemento que embasou a condenação do Zé Dirceu, a não ser a opinião pública? Diz para mim, deputado Luiz Claudio Marcolino! É contra isso que me posiciono: contra a injustiça, contra leviandade. É duro atingir a honra das pessoas, Sr. Presidente, nobre deputado Samuel Moreira, porque eles não podem se defender em causa própria. Mas a opinião pública acusa, julga, condena e prende. Esse é o argumento que nós temos que ter muito cuidado quando se trata da honra alheia.

Eu não me acovardo quando venho aqui para dizer que Zé Dirceu foi condenado dezena de vezes, de maneira profundamente injusta e cruel, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, em nome do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Samuel Moreira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, público que nos assiste nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, muito rapidamente queria também hipotecar a minha solidariedade ao deputado federal, secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, homem que já está na política há tantos e tantos anos, que tem um passado ilibado, uma reputação ilibada, nunca contra ele se fez qualquer tipo de acusação, e que agora é acusado inclusive como tendo sido presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de São Paulo, mesmo sem jamais ter sido deputado estadual nesse estado. Da mesma forma o nosso ex-colega, deputado federal, Rodrigo Garcia, grande secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a quem eu quero hipotecar a minha integral responsabilidade.

Sr. Presidente, eu quero falar o seguinte: nós estamos vivendo, nesse momento, o conhecimento do maior escândalo da história do Brasil. Nunca houve um escândalo semelhante. E para que não haja nenhum tipo de dúvida eu quero passar um minuto só do que diz a Globo no seu “Jornal Nacional”, ou “Bom Dia Brasil”.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Gostaria também de passar o vídeo com a fala do líder do Senado, senador Humberto Costa, a respeito de CPI. Nós estamos sempre discutindo CPI nesta Casa. O ex-líder do PT acabou de falar de CPI. Vamos ver o que ele fala de CPI.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Ou seja, no começo, ele fala que não precisa haver CPI. Então, vejam: é uma posição aqui em São Paulo; é uma posição em Brasília. E lá, agora, é essa guerra de CPI, esse vexame a que o Brasil está assistindo.

Então, quero dizer que estamos fazendo um campeonato de rasteira, um campeonato de lama, um campeonato de tudo, e só quem está perdendo com isso é a atividade política - são os políticos sérios, honestos e honrados. Estamos, realmente, vivendo momentos trágicos, dramáticos.

O escândalo da Petrobras é o maior da história do Brasil. Comprar metade de uma refinaria - que custou, ela inteira, 43 milhões de dólares - por 360 milhões de dólares? Não precisa de explicação alguma. Qualquer membro do conselho de administração se atentaria a isso. Eu fui da Petrobras. Participei de reunião do seu conselho de administração. Lá, coisas muito menores são discutidas em profundidade.

E vêm aí mais informações, demonstrando que é praticamente impossível alguém do conselho de administração votar um assunto dessa magnitude sem conhecimento do que está fazendo.

Em resumo: uma empresa vendeu um Corcel fabricado em 1970, que valia R$ 4.300,00 - aliás, metade de um Corcel - por R$ 36.000,00. Foi isso o que aconteceu e é isso o que queremos que seja apurado - não balela, não picuinha, não disse-me-disse, mas fatos da corrupção mais condenável da história do Brasil, que precisam, realmente, ser apurados. E os seus responsáveis têm que ser condenados.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Acho que é importante atentar-se aos fatos e aos tempos. Quando o presidente Lula assumiu a Presidência, em 2003, a Petrobras já estava prestes a ser privatizada. Já havia a marca Petrobrax. Então, o PSDB já tinha definido ali, claramente, qual seria o caminho e o futuro da Petrobras.

Ao longo desses dez anos, com os presidentes Lula e Dilma, a Petrobras é uma das empresas que mais cresceu e mais tem feito investimentos, para o desenvolvimento do nosso País. Foram investimentos em tecnologia e em pessoal. Há, agora, um investimento grande, com a descoberta do pré-sal. Isso demonstra que a Petrobras é uma empresa consolidada, que vai continuar crescendo no nosso País.

Em relação à questão da corrupção, sempre defendemos e vamos continuar defendendo que se faça a investigação ao máximo. Se tiver que ser feita a CPI, assim será. Porém, nobre deputado Barros Munhoz, quando falamos dos contratos da CPTM e do Metrô, estamos falando de um valor da ordem de 40 bilhões de reais. Esse é o total dos contratos que foram firmados entre Siemens, Alstom, Metrô e CPTM. A investigação suíça já falou em 7,5%, depois em 15%, e agora em quase 30% desse valor. Inclusive, também fala, agora, o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo. Então, estamos falando de um valor da ordem de 10 bilhões.

Não queremos discutir aqui qual é a maior corrupção, se é a dos 42 milhões ou se é a dos 10 bilhões. Deixo registrado, só para falar qual é a maior. Vossa Excelência falou com muita firmeza qual é a maior. Na hora em que se concluir a investigação sobre o Metrô e a CPTM, veremos que o valor desviado ao longo dos últimos 20 anos chega à casa dos 10 bilhões de reais.

Então, é importante precisar o número, porque daqui a pouco vai se concluir a investigação e ela poderá ser feita aqui. Nós defendemos que se faça a CPI, tanto lá na Petrobras, como aqui na Siemens e na Alstom. Agora, para V. Exas. é diferente. Lá querem e aqui não querem. Então, temos que garantir que a mesma coisa aconteça lá e aqui, na Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 61, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. Com 2 emendas e Mensagem Aditiva. Pareceres nºs 350, 351, 352 e 353, de 2014, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto, à Mensagem Aditiva e contrários às emendas 1 e 2. (Artigo 26 da Constituição do Estado)

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Osvaldo Verginio e Jooji Hato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero, publicamente, fazer um agradecimento ao deputado Jooji Hato, nosso excelente vice-Presidente, que nos auxilia aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, responderam a verificação de presença somente 18 deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Esta Presidência, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão e agradece a colaboração dos nobres deputados Osvaldo Verginio e Jooji Hato.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 22 minutos.

 

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