04 DE ABRIL DE 2014

041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e JOSÉ BITTENCOURT

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, a convite do deputado Ramalho da Construção.

2 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do Governo do Estado a construção de escola de alvenaria no bairro Recanto Campo Belo. Relata que a escola de lata presente no local foi incendiada na semana passada, prejudicando cerca de 900 alunos. Informa que fato similar já ocorrera em 2008. Afirma que escolas de lata oferecem condições inadequadas aos alunos e funcionários. Pede que o Ministério Público acompanhe o desenrolar do caso.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Destaca a presença dos deputados Bruno Covas e Davi Zaia, que ocupavam Secretarias do Governo do Estado e retornam hoje a esta Casa. Parabeniza as cidades de Alfredo Marcondes, Aramina, Cruzália, Itajobi, Jaci e Marília pelo seu aniversário.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Parabeniza a assessoria da bancada do PT nesta Casa pela produção de material de divulgação com críticas ao Governo do Estado. Afirma que as revistas produzidas tratam de vários temas, como as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM e os problemas da Segurança Pública. Declara que o material é importante para levar informações à população paulista. Cita investimentos feitos pelo governo federal em São Paulo.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, cumprimenta os deputados Bruno Covas e Davi Zaia, que retornam hoje a este Parlamento.

6 - EDSON FERRARINI

Dá boas-vindas aos deputados Bruno Covas e Davi Zaia, que reassumiram seus respectivos mandatos após ocupar Secretarias de Estado. Menciona a formatura de novos oficiais da Polícia Militar, nesta manhã. Critica a cobertura do trabalho da Polícia Militar feita pela imprensa. Afirma que a instituição se baseia no policiamento comunitário, no aperfeiçoamento da gestão e no respeito aos direitos humanos. Defende a redução da maioridade penal. Argumenta que o governo federal tem a responsabilidade de combater o tráfico internacional de armas e drogas.

7 - DAVI ZAIA

Manifesta sua satisfação por retornar a esta Casa. Tece elogios ao deputado Vitor Sapienza, que o substituiu durante o período em que foi secretário de Estado. Relata sua atuação nas Secretarias de Gestão Pública e de Emprego e Relações do Trabalho. Menciona programas nos quais teve participação, como o Acessa São Paulo e a expansão do Poupatempo. Agradece ao governador Geraldo Alckmin.

8 - BRUNO COVAS

Agradece ao governador Geraldo Alckmin pelo convite para assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Afirma que a pasta é uma das mais importantes do Governo, uma vez que a preocupação da sociedade com a questão ecológica vem aumentando. Destaca, durante sua gestão, a diminuição do prazo médio para a análise de pedidos de licenciamento ambiental e a implantação de um novo sistema de fiscalização.

9 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Manifesta preocupação com uma possível epidemia de dengue no estado de São Paulo. Informa que o número de casos de dengue confirmados em Campinas passa de dois mil. Relata que a cidade pediu ajuda à Sucen e ao Exército para o combate ao alastramento da doença. Sugere que o Governo do Estado também solicite o auxílio das Forças Armadas, para o enfrentamento do crime e da violência urbana, a exemplo do Rio de Janeiro.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - JOSÉ BITTENCOURT

Discorre sobre a Lei 10.095/98, que trata do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. Comunica que a matéria ainda não foi regulamentada, mais de 15 anos após sua aprovação. Ressalta que a norma não pode ser colocada em prática enquanto não for criado um decreto regulamentador. Afirma que a situação demonstra descaso do Governo com o Poder Legislativo. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin para que o problema seja solucionado.

13 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Concorda com o pronunciamento do deputado José Bittencourt a respeito da importância das ciclovias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia das Meninas do Arco-íris". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, a convite do deputado Ramalho da Construção. Seja bem-vindo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de acionar - através desta tribuna - o governo estadual, o governador Geraldo Alckmin, o secretário da educação, professor Herman, e a FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - a fim de que tomem providências imediatas para que seja construída uma escola de alvenaria, e não de lata, no bairro do Recanto Campo Belo.

Refiro-me à escola de lata incendiada pela segunda vez, no bairro Recanto Campo Belo, na região de Parelheiros. Essa escola era de lata até 2008 e, naquela data, passou por um incêndio. Naquela ocasião, os alunos e professores foram prejudicados. Nós estivemos lá. Eu, pessoalmente, fiz pressão para que o estado e a FDE construíssem uma escola de alvenaria para os alunos. O governo não atendeu ao pedido da comunidade - dos pais, dos alunos e dos professores - para que fosse construída uma escola de alvenaria. O governo não atendeu ao pedido da comunidade e, muito menos, ao nosso pedido.

Agora, na semana passada, a escola passou por um novo incêndio. A escola foi, de novo, totalmente destruída. É lógico: escola de lata pega fogo! É uma escola frágil, que não tem isolamento térmico, não tem isolamento acústico... É uma escola provisória! Mas o governo insiste nesse modelo de construção de escola pública: nós temos mais de 70 escolas de lata no estado de São Paulo.

Agora os alunos da Escola Estadual Recanto Campo Belo estão sem prédio. O prédio pegou fogo novamente. Somente na semana que vem, esses alunos, que são mais de 900, serão acomodados de uma forma extremamente precarizada numa escola da região, a Escola Estadual Mário Arminante, que já tem superlotação de salas. É um absurdo. A exigência que fazemos - não só nós parlamentares, mas sobretudo a comunidade - é que o governo não cometa o terceira erro. O primeiro foi construir a escola de lata. O segundo foi reconstruí-la, após o incêndio, novamente de lata. Para que o governo não cometa o terceiro erro, exigimos que o governo construa uma escola de alvenaria, de modo que os alunos tenham aulas numa escola digna e os professores trabalhem em condições minimamente adequadas. É isso que estamos exigindo, em nome da comunidade escolar do Recanto Campo Belo.

Quero aproveitar esta oportunidade para acionar o Ministério Público, que deve acompanhar a reconstrução dessa escola. A comunidade não quer e não vai aceitar uma terceira irresponsabilidade, um terceiro crime do governo estadual contra 900 alunos matriculados numa escola de ensino fundamental de primeira a quarta série. É muito grave o que vem acontecendo. É a terceira vez que estamos fazendo o pedido e a terceira vez que o governo vai construir a escola no mesmo local. Espero que, dessa vez, não ocorra esse comportamento criminoso do governo do PSDB contra a Educação no estado de São Paulo.

Quero aproveitar o momento para fazer essa denúncia e essa cobrança. Centenas de alunos estão sendo prejudicados, assim como os professores, funcionários e toda a comunidade escolar, que vêm tendo sérios prejuízos pedagógicos no processo ensino-aprendizagem e até transtornos emocionais. Quando a criança vê sua escola destruída, pegando fogo, isso tem impacto psicológico muito ruim para ela. E a criança está vendo isso pela segunda vez: a escola de lata, que já é péssima, incendiada. Escola de alvenaria dificilmente incendeia como foi incendiada a escola Recanto Campo Belo. Sr. Presidente, peço a V. Exa. que encaminhe cópias de meu pronunciamento para o governador Geraldo Alckmin, para o secretário da Educação, para o presidente da FDE e para o Ministério Público. É muito importante que, dessa vez, o Ministério Público acompanhe a reconstrução da escola e não aceite, em nenhuma hipótese, que ela seja reconstruída de lata novamente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos aqui dois deputados que estão retornando a esta Casa: Bruno Covas e Davi Zaia. Eles foram cedidos ao Executivo para cumprirem as tarefas de secretário do Meio Ambiente e secretário do Emprego e Relações de Trabalho. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja-lhes boas-vindas. Vossas Excelências certamente honrarão esta Casa como honraram as secretarias. Esta Presidência solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

Antes de o orador assomar à tribuna, gostaria de anunciar as várias cidades que aniversariam hoje no estado de São Paulo: Alfredo Marcondes, Aramina, Cruzália, Itajubi, Jaci e Marília. Fiquei de visitar Marília, mas infelizmente tive que adiar a viagem; porém quero desejar a todos os cidadãos dessa cidade muito sucesso. Contem com a Assembleia Legislativa.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje parabenizar a assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente as jornalistas Rosário Mendes, Silvana Cortez e Fernanda Fiotti, e cada um dos assessores: da área de Transporte, Agricultura, Saúde, Educação, porque nós produzimos, sob a coordenação da Secretaria de Comunicação, alguns materiais para dialogar com a população do Estado, mostrando um pouco a realidade do nosso Estado.

O primeiro material produzido é uma revista chamada “Ineficiência e corrupção no governo do PSDB”. Ela está disponível no www.ptalesp.org.br. O material aborda a questão do transporte, obras em atraso, panes no metrô, propina da Siemens e da Alstom, questão do pedágio, mostrando ao mesmo tempo os investimentos do governo federal, que investiu, só em transporte no estado de São Paulo, 14 bilhões de reais.

Outra revista produzida aborda também segurança pública. Eis alguns itens: “Má gestão tucana faz São Paulo viver epidemia de violência”; “Crime organizado desafia o Estado dentro e fora das cadeias: faltam policiais e valorização profissional”; “Polícia segue a linha de repressão ao invés de repressão”; “Interior passa a ser alvo cada vez mais dos bandidos”; “Governo tucano abandona o meio rural paulista: sem investimento, sem planejamento e sem inovação”. Esses tópicos estão detalhados nessa revista. Há um diagnóstico de cada uma das áreas do estado de São Paulo, da segurança pública, do transporte, da agricultura, cada uma delas com detalhes, inclusive de investimentos que deveriam ser feitos e aplicados pelo estado de São Paulo. É importante que passemos essas informações para que tenhamos uma leitura da real situação do Estado.

Outra revista produzida pelo PT: “Má gestão do PSDB: não há planejamento em relação à questão do desenvolvimento do Estado”. Discute o saneamento básico, fala um pouco sobre meio ambiente, dialoga sobre as necessidades da estruturação dos resíduos sólidos; fala sobre mobilidade; sobre agricultura. Fala, portanto, de desenvolvimento regional, como itens da habitação. São itens importantes para a estruturação de um estado. Percebemos que hoje, o saneamento em São Paulo visa mais lucro do que solução de problemas.

Em relação aos parques públicos estaduais, há todo um projeto de se tentar privatizar os parques públicos estaduais no estado de São Paulo.

Além disso, faltam recursos para a Habitação. Hoje, os recursos são muito pequenos. Havia uma previsão de 150 mil moradias em quatro anos. As 150 mil moradias não serão concluídas. Havia um compromisso de se garantir 10 mil moradias a partir da autogestão com o Minha Casa Minha Vida e entidades.

Não está concluindo uma promessa feita pelo governador e pelo secretário do Palácio do Governo. Não tem concluído o compromisso com o Movimento de Moradia no estado de São Paulo.

Quero parabenizar a equipe de Comunicação da nossa bancada, todas as demais equipes, de cada uma das áreas, de Transporte, de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente, de Segurança Pública, pois todos eles ajudaram na construção desse material que, hoje, passa a ser instrumento de análise de vereadores, prefeitos e da população organizada, para que nós possamos mostrar, a partir do Orçamento do estado, a partir do que o governo deveria ter investido no estado de São Paulo, o que investiu, o que deixou de investir e o quanto o governo federal tem investido também no estado de São Paulo.

É um material importante. Quem tiver interesse a ter acesso a essas informações, pode encontrá-las no nosso site, “www.ptalesp.org.br”, que é o site do nosso partido, da nossa bancada. É a nossa contribuição para ajudar a potencializar o diálogo sobre a necessidade de se ter um governo que use corretamente o recurso que vem do IPVA, que vem do ICMS, que os possa usar corretamente para beneficiar a população do nosso estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar os nobres secretários Bruno Covas e Davi Zaia que, hoje, assumem novamente junto conosco na Assembleia Legislativa. Dois secretários que tiveram um papel importante no nosso estado e que agora retornam à nossa Assembleia Legislativa.

Gostaria de desejar aqui as boas-vindas, em nome do Partido dos Trabalhadores aos dois novos deputados que estarão conosco nos próximos dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero também me associar à palavra de todos os deputados saudando esses dois ilustres secretários Bruno Covas e Davi Zaia, que prestaram um serviço espetacular ao governo Geraldo Alckmin.

Nas suas secretarias, sou testemunha do quanto eles fizeram para melhorar São Paulo. Foram pessoas muito gentis no seu contato com o Legislativo. Por isso, o nosso abraço a Bruno Covas e a Davi Zaia.

Hoje cedo, a Polícia Militar, essa instituição fantástica, com cem mil homens, com 183 anos de vida, ela formou 107 oficiais para capitães habilitados para o posto de major. Como isto acontece?

Durante oito meses, a pessoa se recicla e a pessoa vai vendo todos os novos conhecimentos para que ele possa subir a postos de comando mais elevados.

O comandante desse curso é o coronel José Maurício Perez, comandante da Academia do Barro Branco. Ele é um coronel dos mais dignos, dos mais atuantes, dos mais distintos que a Polícia Militar tem. É um homem voltado para o ensino.

A Polícia Militar, de uns tempos para cá, se baseia para fazer o policiamento comunitário, para o aperfeiçoamento da gestão e nos direitos humanos. Esse é o tripé em que se apoia a Polícia Militar.

É ruim quando a sociedade se acostuma com os órgãos de imprensa denegrindo a Polícia, os órgãos de imprensa denegrindo, principalmente a Polícia Militar. A sociedade está se acostumando com essa banalização da vida. A Polícia Militar faz o que pode, mas a sociedade precisa entender que a imprensa não fala que a polícia atua na consequência, mas não nas causas da criminalidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma barbaridade. O menor de 18 anos pode cometer o crime que quiser, porque ele é inimputável. Ou seja, ele não cometeu um crime, e sim um ato antissocial. Isso é uma barbaridade.

Toda a sociedade quer que, pelo menos, baixem a maioridade penal para 16 anos. Acho que se for para 14 anos e colocarem esses jovens em locais especiais, também será bom. Mas vamos então baixar para 16 anos. A Polícia Militar não pode atuar nisso, pois está no Art. 228 da Constituição Federal e isso é muito difícil mudar.

A Polícia Militar atua na consequência do crime, mas não pode impedir que entrem armas e drogas pelas fronteiras do Brasil. Não é a Polícia Militar que tem que cuidar disso, é o governo federal que tem que usar a Marinha, o Exército e a Aeronáutica nesse combate.

Não podemos atuar nesse sistema penitenciário caótico e vergonhoso que existe no Brasil, no qual 72% dos que cumprem pena voltam para o crime. Em São Paulo, há em torno de 230 mil presos. A Polícia Militar não pode atuar nisso.

E a imprensa só fala mal do soldado. É o policial militar que está errado. A imprensa se omite. Ela não fala do Sistema Judiciário moroso, em que um homicídio leva cinco anos para ser julgado, 60 meses. Nisso a Polícia Militar não pode atuar.

No entanto, hoje estávamos vendo os oficiais entusiasmados e dispostos. Não faz mal. Podem não ter reconhecimento, mas eles lá estão. No dia seguinte, eles sairão cheios de entusiasmo em defesa da sociedade. Polícia comunitária, aperfeiçoamento da gestão e direitos humanos; esse é o tripé que norteia a Polícia Militar.

Claro que faremos o que pudermos aqui, como deputado estadual. Pude devolver o posto imediato aos oficiais da ativa. Era uma regalia que tinham perdido há 20 anos. Regalia não, justiça. Três mil oficiais da reserva de 2001 a 2011 não tinham isso. Eu pude devolver aos senhores esse posto imediato. Nós pudemos.

Agora, no final de 2013, pudemos promover 21 mil e 600 soldados a cabo para que eles se sintam mais entusiasmados, usando apenas o critério de antiguidade, para que não permaneçam muitos anos como soldados.

Pudemos abrir também 90 vagas para major da ativa. O senhor que está na ativa agora, saiba que vai haver 90 vagas para serem preenchidas. Trezentas vagas serão preenchidas por capitães. Pudemos dar a eles essa vantagem, melhorando a Polícia Militar. Trezentos e oitenta serão promovidos a primeiros-tenentes. Ainda no quadro de auxiliar de oficiais, 203 oficiais serão promovidos a primeiros-tenentes e 40 serão promovidos a capitães.

No quadro de sargentos, 350 serão promovidos a subtenentes, 1.500 a primeiros-sargentos e 1.900 a segundos-sargentos. Conseguimos tudo isso. E eu, como deputado, tive o privilégio de poder participar de todas essas conquistas. Estou prestando contas a vocês, amigos da Polícia Militar e amigos da sociedade, que conhecem a minha luta contra as drogas, mas que sabem também do meu trabalho por melhores condições de segurança.

Essa polícia, que é a melhor do Brasil, infelizmente não é a mais bem paga. Pelo contrário, é mal paga. Temos lutado junto ao governador e vamos continuar lutando para que tenhamos aumento salarial.

Quanto às pensionistas, tentaremos ajudá-las para fazer com que o ALE - Auxílio de Local de Exercício, seja incorporado ao holerite. Assim, as pensionistas também poderão obter esse aumento, assim como o pessoal da reserva.

Todos os anos, as pensionistas precisavam pegar os seus holerites e procurar duas testemunhas para provar que estavam vivas e solteiras. Hoje em dia, isso não é mais necessário. Eu mudei o regulamento da Caixa Beneficente e agora as pensionistas não precisam mais disso. Basta sua assinatura para que a pensionista continue a receber normalmente seu salário.

Quanto ao caso das filhas das pensionistas que perderam o benefício, estamos lutando para que isso seja resolvido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, é uma satisfação enorme estar novamente nesta Casa, reassumindo o meu mandato como deputado.

No primeiro mandato, tive a oportunidade de ficar aqui, de 2006 a 2010. A partir de 2011, ocupei inicialmente a Secretaria do Trabalho, a convite do governador Geraldo Alckmin, e nesses dois últimos anos estive na Secretaria de Gestão Pública.

É com muita satisfação que volto a esta Casa. Afinal, na Assembleia Legislativa, temos a oportunidade de continuar com a nossa ação política, nosso trabalho e nossa representação da população do estado de São Paulo.

Nosso partido possui representação. Nesse período em que estive licenciado para ocupar o cargo de secretário de Estado, fomos representados, nesta Casa, pelo deputado Vitor Sapienza, que também possui uma longa experiência, sendo uma referência em nosso partido. Nesse período, nossa bancada continuou com a representação dos votos que o povo de São Paulo nos concedeu. Assim sendo, mantivemos a representação do PPS.

Como disse anteriormente, ocupei inicialmente a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, onde tivemos a oportunidade de acompanhar seus importantes programas para o povo do estado de São Paulo, como o Banco do Povo Paulista, as frentes de trabalho e os cursos de qualificação profissional.

Posteriormente, a convite do governador, passei a responder pela Secretaria de Gestão Pública, onde tive a oportunidade de atuar em importantes programas para a população de São Paulo. Um deles é o Programa Acessa São Paulo, que leva os telecentros para que a população tenha acesso gratuito à internet. No ano passado, esse programa foi premiado internacionalmente como o melhor programa de inclusão digital e acesso ao conhecimento. Estamos muito satisfeitos de tê-lo conduzido.

Na Secretaria de Gestão Pública, tivemos a oportunidade de coordenar o Programa Poupatempo, esse excelente trabalho que é prestado à população de São Paulo, com uma longa história no estado. Foi implantado pelo ex-governador Mário Covas, portanto, tem 16 anos. Cheguei à Secretaria em março de 2012, quando havia 30 postos do Poupatempo. Inauguramos imediatamente o posto da Lapa; depois, o de Suzano.

Em 2013, trabalhamos num amplo programa de expansão do Poupatempo, que começa a ser concretizado efetivamente com as inaugurações. Já temos prontos, em funcionamento ou em pré-operação, os postos de Registro, Ourinhos, Itapeva, Americana, São João da Boa Vista, Araras e Mogi Guaçu. Na segunda-feira, em pré-operação, teremos os postos de Barretos e Bebedouro. Logo em seguida, Indaiatuba e Itu. São mais 40 postos, que ainda durante este ano de 2014 vão levar esse serviço para perto da população do estado. Terminaremos 2014 com o trabalho que vem sendo feito, com o trabalho que está pronto, com uma rede de 65 postos do Poupatempo no estado de São Paulo.

Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, que deu todas as condições para que, na Secretaria, pudéssemos trabalhar, desenvolver o programas. Quero ainda dizer da satisfação de estar de volta a esta Casa, conviver com as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, representar a população do estado e continuar esse amplo e importante debate que se estabelece na Casa da democracia, na Casa da representação popular.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou inscrito para falar na Lista Suplementar do Pequeno Expediente. Vou utilizar o painel eletrônico e estou encaminhando para os operadores do painel uma lei de 1998, sobre a qual gostaria de tecer um comentário. Peço a V. Exa. que me conceda a palavra depois.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas.

Hoje é um dia especial. Estamos recebendo o ex-secretário do Meio Ambiente, deputado Bruno Covas, neto do ex-prefeito e ex-governador Mário Covas, pelo qual tenho um respeito muito grande. Fui vereador na época em que ele foi prefeito de São Paulo. Tenho um carinho todo especial por ele, e V. Exa. sabe o porquê. Mário Covas fez um gesto muito importante para o meu pai, e eu tenho uma gratidão eterna por esse grande homem público.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos ouve pela TV Alesp, quero agradecer a confiança que o governador Geraldo Alckmin nos depositou quando me convidou, em dezembro de 2010, para ser o seu secretário de Meio Ambiente.

Ao longo destes últimos três anos, três meses e três dias, que se encerraram ontem, pudemos, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, dirigir uma Secretaria que, sem sombra de dúvida, é uma das mais importantes do estado de São Paulo.

O tema Meio Ambiente deixou de ser uma questão secundária, como era tida até um tempo atrás, para ser hoje uma questão central, fruto da preocupação da população, fruto da preocupação dos agentes políticos. Cada vez mais as pessoas estão preocupadas com o Meio Ambiente.

Juntamente com o governador, seu secretariado e equipe, pudemos desenvolver uma série de políticas, seja pela própria Secretaria, seja em parceria com outras Secretarias de estado.

Na questão do licenciamento ambiental conseguimos diminuir o prazo médio de análise do EIA-Rima de 320 para 128 dias.

Na questão da fiscalização ambiental, um novo sistema de vigilância aponta qualquer supressão não autorizada acima de 0,2 hectares.

Na área da educação ambiental equipamos, numa parceria com a Secretaria da Educação, todas as cinco mil e quinhentas escolas do estado com material voltado para a educação ambiental. Fizemos uma parceria com a TV Cultura para a produção desse material voltado à educação ambiental.

Instituímos um novo programa de pagamento por serviço ambiental voltado às RPPNs, que são os nossos parques privados, chegamos inclusive a 78 RPPNs aqui nos estado de São Paulo.

Criamos a comissão paulista da biodiversidade. Conseguimos regulamentar uma série de normativas, como a lei estadual de áreas contaminadas tirando o papel Feprac, que é o Fundo Estadual de Remediação de Áreas Contaminadas.

Estabelecemos para o estado de São Paulo um novo padrão de avaliação da qualidade do ar, um padrão estabelecido pela OMS.

Instituímos o zoneamento ecológico e econômico da Baixada Santista, uma discussão que corria por mais de 15 anos, conseguimos fazer com que o governador assinasse um decreto nesse sentido num grande trabalho de parceria com os nove prefeitos da Baixada Santista.

Criamos recentemente com a Secretaria da Habitação um programa de recuperação de 25 mil famílias, que serão beneficiadas com novas unidades, com regularização em todos os 16 municípios do litoral.

Atendemos mais de 400 municípios ao longo destes anos com liberações, parcerias, convênios com o intuito de ajudar os municípios a cuidarem bem do Meio Ambiente. Continuamos avaliando todos eles através do programa Município Verde Azul. Em 2012 a nota média dos municípios participantes do programa foi 40; em 2013 a nota média saltou para 46, o que mostra que o tema Meio Ambiente não é preocupação apenas de uma Secretaria de estado. É uma preocupação de outras Secretarias, das prefeituras, da sociedade.

Agora, reassumo o mandato para o qual a população do estado de São Paulo me elegeu em 2010 com 239 mil 150 votos.

Licenciei-me para aceitar o convite do governador Geraldo Alckmin, a quem agradeço a confiança depositada neste parlamentar.

Quero agradecer aos deputados que aqui me substituíram: Gasparini, no primeiro biênio, e mais recentemente o deputado Dilador Borges.

Quero agradecer às deputadas e deputados que nos visitaram ao longo destes 39 meses levando demandas, apontando soluções ou fazendo críticas, enfim, que nos ajudaram a construir este programa ao lado do governador Geraldo Alckmin.

Portanto, reassumo aqui o desafio para o qual fui eleito em 2010 e conto com a colaboração e a parceria de todos os colegas parlamentares para continuar a desenvolver um bom trabalho.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Seja bem-vindo, nobre deputado, ao Parlamento, que se engrandece com a presença de V. Exa., como o fizera na Secretaria do Meio Ambiente.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje é o aniversário de várias cidades. A cidade de Marília adotou os meus pais - a cidade de Marília, Vera Cruz. Todos os meus irmãos nasceram em Marília, Vera Cruz. Eu sou o sétimo dos nove filhos, cinco dos quais são médicos.

Eu nasci em Pacaembu. Pacaembu também está aniversariando. A semana inteira está comemorando o seu aniversário. Era para eu estar em Marília, e também em Pacaembu. Mas quero aproveitar a TV Alesp para deixar um abraço a todos; que tenham um feliz aniversário.

Quero cumprimentar o Prefeito Maciel Corpa e também a ex-prefeita Mara. Ela foi antes a prefeita de Pacaembu.

Quero desejar às duas equipes, da prefeita anterior e do prefeito atual, Maciel Corpa, muita felicidade e que aquele povo de Pacaembu seja muito feliz. Infelizmente eu não poderei estar lá hoje e, também, no final de semana.

Quero falar de algo muito importante sobre a Dengue. Nós estamos assustados com o que vem acontecendo. A Dengue é silenciosa e em alguns casos até fatal. E nós temos uma epidemia muito grande. Pensávamos que essa epidemia estava restrita ao litoral, Santos, Guarujá, Bertioga. Mas temos uma epidemia assolando a cidade de Campinas. Lá temos uma incidência muito grande; é de assustar.

Até esta quinta-feira, dia 3, tivemos quase seis mil casos notificados e diagnosticados confirmado 2.739, que 2.750 casos de Dengue confirmada. E com sintomas muito grave. Não é aquela Dengue simples, calafrio, febre, dor de cabeça, desidratação, mas com possibilidade, em muitos casos, de Dengue Hemorrágica, que leva à morte. Portanto, quero aqui dizer da nossa grande preocupação.

Mas o que nos chama atenção é que, pela primeira vez, convocaram aproximadamente 100 homens do exército e mais dez equipes da Sucen, que é a Superintendência de Controle de Endemias do Governo do Estado. Foram convocados 100 homens do exército. Olha que maravilha!

Eu fico falando desta tribuna que temos que convocar o exército se faltam homens para policiar as ruas de São Paulo, diante dessa violência tão grande que nós temos. Violência que está matando cidadãos de bem, PMs, matando tanta gente e o exército não toma providência?

E eu vi hoje pela Imprensa que foram convocados 100 homens do exército. Nós temos um contingente muito grande no exército. Temos 260 mil homens no exército treinando diariamente para uma guerra que não vai ter e mais 230 mil homens que estão na reserva. São mais de meio milhão de homens que poderiam estar ajudando a combater os males seja na epidemia da Dengue, seja na violência.

Quando víamos no Rio de Janeiro, o governador que é do meu partido, convocando o exército, pedindo ajuda à Guarda Nacional, fazendo-os entrar na comunidade do Alemão.

Lá estava infestado de traficantes, de bandidos, de marginais, trazendo tanta violência como temos aqui em São Paulo.

Nós vemos isso no complexo do Alemão, na comunidade de Mangueira, Casa Branca, no Pavão, no Pavãozinho. Estivemos na comunidade de Previdência, no Morro de Santa Marta e agora, recentemente, na Maré, organizando, ordenando. Eu ficava - e ainda fico - o tempo todo, nesta tribuna, perguntando: por que não se convoca o Exército nas fronteiras para segurar essas armas e essas drogas que assolam, que invadem nosso País, acabando com nossa juventude?

Vemos o Rio de Janeiro fazer isso. Agora, vemos Campinas recrutar 100 homens do Exército para combater a dengue. Acho que estão de parabéns. Não podemos ficar de braços cruzados. Acho que o governador tem que convocar, sim, a ajuda do Exército, também, para colocar ordem pública nisso aqui.

Isso parece um galinheiro. Estão a toda hora matando gente. Não se pode ir para a faculdade, para a escola. Não se pode voltar de um rolezinho, de uma baladinha ou de uma festa de aniversário. Não se pode sair do banco, pois se corre o risco de ser assaltado - em 62% dos casos, por alguém em uma garupa de moto.

A todo instante, a população está sendo importunada, assassinada, sequestrada, estuprada. Não podemos permitir mais isso. Convoque-se o Exército para ajudar nas fronteiras e nos pontos estratégicos de São Paulo, como faz o Rio de Janeiro e como está fazendo Campinas.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt, que é líder da região de Santo André, no ABC, e tem no seu coração Jesus e a entidade religiosa a que pertence.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, ilustre deputado Jooji Hato, que dignifica este Parlamento. Queremos cumprimentar todos que nos assistem, neste instante, bem como aos Parlamentares.

Temos a Lei nº 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do estado de São Paulo e dá outras providências. A lei é de autoria do ilustre deputado Walter Feldman, que, inclusive, presidia esta Casa à época e hoje é deputado federal.

O nome dessa lei já diz que ela estabelece a política para a implementação de infraestrutura para o trânsito, no que tange a questão cicloviária - como, por exemplo, as ciclofaixas. Até hoje, desde 1998, pasmem os senhores, depois de aproximadamente 14 anos, essa lei não foi regulamentada.

Dentro da própria lei, no parágrafo único de seu Art. 7º, diz-se: “O programa especial a que se refere este artigo será regulamentado por decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente lei.” O Art. 18 também remete a esta obrigação do Poder Executivo: “O Poder Executivo expedirá decreto regulamentador no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta lei.”

Sabem por que não temos, então, mais ciclovias e ciclofaixas no Estado? Porque não existe o decreto regulamentador. Portanto, é como se essa lei não existisse. Ela não entra no mundo jurídico enquanto não houver o decreto regulamentador. Quer dizer, 14 anos se passaram e ainda não há esse decreto.

Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin não é culpado disso. Os culpados são os técnicos. Refiro-me ao técnico competente ou à comissão multidisciplinar responsável por elaborar o decreto regulamentador dessa lei e apresentá-lo ao governador. Então, desta tribuna, cobramos isso.

Essa é uma lei que estabelece a disciplina e a implementação de infraestrutura para a questão das ciclovias no estado de São Paulo.

O Art. 5º dessa lei tem uma obrigação, que é tremenda: os projetos de construção de estradas estaduais deverão incluir a criação de ciclovias em trechos urbanos ou conurbados - os aglomerados urbanos que estão sendo discutidos nesta Casa.

Encontramos nessa própria lei o Art. 6º - todos os projetos de construção de estradas em fase de implementação - isso há 14 anos - deverão ser revistos e adaptados aos termos desta lei. O que temos é uma inércia do Estado quanto a sua obrigação do Executivo, de regulamentar a norma. E, portanto, ela deixa de existir, não entrando no mundo jurídico.

É um acinte a este poder, um descaso ao Poder Legislativo. Recentemente, um projeto de nossa autoria, inspirado nessa norma, foi aqui aprovado - o governador Geraldo Alckmin sancionou -; o projeto institui a política de mobilidade sustentável, incentiva o uso da bicicleta, e dá outras providências.

Se há 14 anos essa norma foi regulamentada, e existe agora a norma de incentivo ao uso da bicicleta - a chamada política estadual de mobilidade urbana sustentável -, se não tiver ciclovias ficará praticamente inexequível a essa norma que acabamos de aprovar, e que o governador a sancionou em fevereiro.

Fica, portanto, o apelo para que o governador Geraldo Alckmin determine ao setor competente, para que se estabeleça o decreto regulamentador, e a norma tenha, então, sua eficácia. Esta Lei nº 15.318 não precisa de regulamentação, porque ela tem aplicabilidade a partir da sua publicação. É o que diz o Art. final: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.” Ela não tem decreto regulamentador e já está existindo com eficácia.

Sr. Presidente, isso aparece na agenda da Assembleia, nos links sobre a legislação do estado de São Paulo, como “leis não regulamentadas”, no site da Assembleia Legislativa. São 200 normas, dos mais variados temas, que inexistem. Esta Casa fez o esforço político, de mobilização das entidades, ou de setores pertinentes, como o setor agrícola, o direito do consumidor, o meio ambiente. Votamos a norma, ela foi sancionada e não tem ainda o decreto regulamentar para que entre no mundo jurídico.

Estamos atentos a isso e já estamos tomando providências. Vamos fazer requerimento de informação, audiências públicas, e as comissões permanentes e temáticas desta Casa já estão fazendo o inventário, cada lei relacionada com o tema para que haja o debate, e o Poder Executivo cumpra o seu dever constitucional, regulamentando essas normas.

Gostaria que este discurso fosse encaminhado para a Casa Civil, para o governador do Estado e o presidente efetivo desta Casa, deputado Samuel Moreira.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nossos agradecimentos ao nobre deputado José Bittencourt. Esta Presidência atende regimentalmente ao pedido de V. Exa. para que faça o envio do pronunciamento aos órgãos solicitados.

Esta Presidência gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, deputado José Bittencourt. Além de nós termos tantas vantagens do uso da bicicleta, a principal delas é a saúde. Você faz exercícios e se protege contra doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e tantas outras. Outra coisa é o meio ambiente. Usando a bicicleta, a combustão é economizada. Fora a economia, a rapidez, a agilidade...

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Lembramos ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20hs, com a finalidade de comemorar o dia das Meninas do Arco-Íris, solicitada pelo nobre deputado Fernando Capez.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

* * *