07 DE ABRIL DE 2014

042ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia 12/05/14, às 20 horas, para "Homenagear a Escola Estadual Visconde de Taunay, pelos seus 84 anos de existência", a pedido do deputado Edson Ferrarini; dia 16/05/14, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Herói Policial Civil", por solicitação do deputado Fernando Capez; e no dia 19/05/14, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Nacional do Congregado Mariano", a requerimento do deputado Marco Aurélio.

2 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte de dois policiais, no final de semana: cabo Pinheiro e sargento Ari. Presta solidariedade aos familiares das vítimas. Tece comentários sobre a recusa do estado de São Paulo em fazer o repasse do adicional de periculosidade a vigilantes, cumprindo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Indigna-se com empresas privadas, bem como públicas, como o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, que não querem pagar o que, a seu ver, é de direito da categoria. Explica que são 36 mil vigilantes nesta situação. Pede o apoio deste Parlamento para solucionar a questão.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia o aniversário das cidades de Pedra Bela, Araçoiaba da Serra, Jeriquara, Óleo, Ribeirão Corrente e Torrinha, a quem parabeniza.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta apoio à denúncia apresentada pelo deputado Olímpio Gomes. Afirma que discutirá o problema com o governador Geraldo Alckmin em encontro previsto para a tarde de hoje. Tece críticas ao prefeito Fernando Haddad, pelo excessivo número de faixas de ônibus instaladas na Capital. Explica que a ação, que visa melhorar o trânsito, tem provocado demissões no comércio. Diz que a maioria dos atingidos são pequenos lojistas, que tiveram as vendas prejudicadas pela medida. Aponta problemas de Educação, Habitação e Segurança Pública.

5 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Comenta atropelamento coletivo, ocorrido em Sorocaba, que vitimou seis jovens. Lamenta o fato. Defende o controle da bebida alcoólica. Compara o comportamento de motoristas estrangeiros e brasileiros, com relação ao alcoolismo. Pede por mais fiscalização sobre as armas e as drogas ilícitas. Destaca iniciativa de autoridades do Rio de Janeiro, de combate ao crime.

7 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao Estado pela falta de providências na área da Educação. Cita problemas na Escola Estadual de Ensino Fundamental João da Silva, na região do Grajaú, zona sul da Capital. Menciona a superlotação nas escolas Noronha 5 e Savério Fittipaldi. Afirma que salas de aula que abrigam 35 alunos, estão com quase 70. Considera omissa a postura do governo estadual. Exige a punição dos responsáveis.

8 - SARAH MUNHOZ

Dá conhecimento sobre o Dia Internacional da Saúde, comemorado hoje. Lamenta a situação da Saúde no Brasil. Cita números do setor, que mostram que os investimentos feitos pelo Brasil são menores do que os do Paraguai. Tece críticas ao modelo do SUS, que, adita, só funciona na teoria. Lembra descasos de médicos com pacientes, os quais presenciou.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza os jornalistas, que comemoram, hoje, o seu dia.

10 - WELSON GASPARINI

Saúda os jornalistas. Opina que o analfabetismo é a maior miséria de um país. Cita resultado de estudo que aponta que 72% dos analfabetos estão distribuídos em 10 nações. Lamenta que o Brasil ocupe o 8º lugar na lista. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pelos investimentos destinados a Ribeirão Preto. Elenca os bairros que serão atendidos com melhorias na Educação, com a construção de creches e de escolas.

11 - OLÍMPIO GOMES

Tece elogios à atuação do efetivo policial. Afirma ter pouco a se comemorar no Dia Mundial da Saúde. Cobra o Executivo acerca da construção de mil creches, anunciadas durante a campanha eleitoral, das quais apenas 80 foram concluídas. Apresenta o movimento Tropa de Idealistas, criado por policiais da ativa, com a participação de apoiadores de diversos segmentos da sociedade civil.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre o funcionamento das escolas de período integral, da Rede Estadual de Ensino. Critica o Governo do Estado pela má infraestrutura que encontrou em visitas a estas unidades. Pede que o Executivo reveja sua política em relação a Educação pública.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, fez denúncia de construção de condomínio em área de mata nativa na região da marginal Pinheiros. Afirma que a área deveria ser uma extensão do Parque Burle Marx. Considera que a construção, apesar de legal, trará grande prejuízo ao meio ambiente da Capital.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Lembra a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta data, há 66 anos, e saúda o "Dia do Jornalista", parabenizando os profissionais desta área. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Proceder a Abertura do IV Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Escola Estadual Visconde de Itaúna pelos seus 84 anos de existência.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Herói Policial Civil.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Aurélio, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de maio de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Congregado Mariano.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, é com muita dor que anunciamos aqui, como já fizemos outras vezes, a morte, nesse final de semana, na sexta-feira, de mais dois policiais militares. Com isso são 34 mortos este ano no estado de São Paulo.

O cabo Pinheiro foi morto na zona leste. Estava com a esposa. Os marginais pediram para que ele descesse do carro, ele desceu sem reação. Segundo relato da sua própria esposa, disseram: “ele é polícia”, porque teriam visto sua arma na cintura, o suficiente para que tomasse vários disparos no tórax e falecesse.

O sargento Ari, também, extremamente amigo da tropa no ABC. Um profundo pesar de todo o efetivo, dos seus familiares, excepcional profissional. Também teve o corpo crivado por balas num assalto em Santo Amaro ou em mais uma circunstância de execução de policial, haja vista nada ter sido levado.

Lamentamos, prestamos nossos sentimentos, nossas orações, mas é preciso que se tome atitude. Os policiais que são escudos, defensores da sociedade, estão sendo mortos exatamente por serem esses escudos.

Quero trazer a conhecimento da Assembleia uma preocupação muito grande. Aproveito a presença do meu amigo deputado Ramalho da Construção, que se notabilizou como sindicalista defensor dos trabalhadores da construção civil, sempre apoiando todos os trabalhadores.

Peço a vossa ajuda neste momento porque os vigilantes das empresas privadas de segurança tinham uma luta, Ramalho, muito longa para que tivessem o adicional de periculosidade. No dia 12.12.2012, foi sancionado, pela Presidente da República, o tão sonhado adicional de periculosidade.

Muito embora a polícia não o tenha, os vigilantes o conquistaram na luta sindical e na mobilização. Levou um ano para ser regulamentado. Foi regulamentado em dezembro de 2013.

Trinta e seis mil vigilantes prestam serviços a empresas que prestam serviços ao estado de São Paulo. Simplesmente, o estado de São Paulo diz que não vai repassar esses valores: “O adicional é de trinta por cento, mas as empresas já vinham fazendo um repasse ao longo dos anos e já estava em 18 por cento”.

Estou pedindo a ajuda do amigo sindicalista, do deputado que representa aqui todos os trabalhadores pela sua luta para vir à Assembleia Legislativa. Hoje, milhares de trabalhadores já não estão recebendo seus salários.

Eu não sei se as empresas vão explodir. Eu sei é que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. Inclusive, os vigilantes virão amanhã à Assembleia Legislativa, devem ocupar as galerias para pedir o apoio de todos os deputados.

Não é uma questão de oposição ou situação, nada disso. Sr. Presidente, a coisa é tão descarada que o Tribunal de Contas do Estado, responsável por fiscalizar as contas, e um órgão de assessoramento da Assembleia Legislativa, não está fazendo o repasse e os seus vigilantes não estão recebendo.

Estou pedindo a todos os parlamentares a preocupação em relação a isso. Os órgãos públicos que estão envolvidos, além das secretarias de estado e das autarquias, nós temos órgãos vitais para a Segurança.

Por exemplo, Sr. Presidente, Febem, os parques públicos, a USP, enfim, locais de aglomeração de milhares de pessoas e que não podem ficar sem o serviço de Segurança.

Sugerem substituição com PM. Mas nós não temos PM na prateleira. Então, estou trazendo essa preocupação. Primeiro, em relação aos direitos dos trabalhadores, que trabalharam. A lei está dizendo que eles fazem jus. Têm que receber.

Como é que nós vamos ficar numa situação dessas?

Nós aqui, fiscais do Orçamento público, temos que fazer os devidos encaminhamentos ao Governo, apoiar os trabalhadores, exigir que seja feito esse repasse e que as empresas paguem.

Hoje é o dia do pagamento. Alguns milhares estão imaginando que os seus salários só estão atrasados. São pessoas com um piso salarial baixo. Dependem do dinheiro para a cesta básica do mês. Não têm dinheiro acumulado no banco. Amanhã eles têm que comprar comida para casa. Essas pessoas trabalharam.

Esses repasses não vêm sendo feitos desde dezembro. As empresas estão dizendo que não aguentam mais e por isso não irão pagar. E segundo representantes sindicais dos vigilantes, que tiveram contato conosco, eles já não estão recebendo hoje. Amanhã, virão a Assembleia para pedir apoio.

Já encaminhei oficialmente ao presidente da Casa e aos líderes partidários. Com muita felicidade, encontro V. Exa. no plenário, deputado Ramalho da Construção, pois tenho certeza de que não olha só para os companheiros da construção civil, e sim para os direitos dos trabalhadores. Solicito o seu auxílio na mediação com os órgãos do Governo para essa questão. Esses 36 mil vigilantes já trabalharam e deveriam ter recebido pelo mês trabalhado hoje.

Não sabemos como o Governo fará esse repasse, como irá negociar com as empresas ou se entenderá que a empresa tem condição de absorver esses 30% dentro de sua planilha, o que acho difícil, pois ninguém está aguentando. Não podemos é deixar essa situação continuar.

Deputado Carlos Giannazi, que vejo no plenário agora, também peço sua ajuda para os 36 mil vigilantes. Vossa Excelência, que trabalha muito na causa da Educação, sabe que a Secretaria da Educação irá ficar sem vigilância. Nas mais de 200 Etecs, nas 66 Fatecs e no Centro Paula Souza, os funcionários vigilantes já trabalharam no mês que passou e não estão recebendo hoje os seus salários, como deveriam.

Tenho certeza de que aqueles que têm sensibilidade pública, que defendem o trabalho e o trabalhador, irão nos ajudar amanhã. A partir das 14 horas, centenas de vigilantes, de várias empresas, estarão aqui pedindo apoio à Assembleia Legislativa. Eles já trabalharam, merecem receber.

Nos contratos das empresas, os valores devem ser repactuados. Foi o Congresso Nacional, com sanção da presidente, que de forma muito justa decidiu que o vigilante faz jus ao adicional de periculosidade. Não dá para dizer agora: “Tudo bem, faz jus, mas não iremos pagar”.

Encareço a mobilização e a mediação da nossa Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a cidade de Pedra Bela, que aniversariou ontem, dia 6 de abril. Parabenizamos também as seguintes cidades, que aniversariam hoje: Araçoiaba da Serra, Jeriquara, Óleo, Ribeirão Corrente e Torrinha. Em nome de todos os deputados desta Casa, desejamos aos cidadãos dessas cidades qualidade de vida, sucesso e desenvolvimento. Que comemorem com muita paz, harmonia, fraternidade e em segurança, sem violência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, deputados Carlos Giannazi e Major Olímpio; Major, antes de ser parlamentar, sou trabalhador e dirigente sindical. Não abro mão disso. Se for o caso, abrimos mão do mandato parlamentar, mas jamais de defender os trabalhadores. Onde houver trabalhadores, podem contar conosco. Se os vigilantes precisarem, temos à disposição toda uma estrutura para a defesa dos trabalhadores.

Sempre fiz isso durante a minha vida. Sempre que for para defender trabalhadores, estaremos do lado do povo. Jamais abriremos mão disso. Daqui a pouco, eu e mais 27 sindicalistas estaremos com o governador. Aproveitarei a oportunidade para tocar nesse assunto, que é muito grave. São 36 mil vigilantes sem receber o repasse.

O Estado, de uma maneira geral, possui esta coisa: “faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço”. Recentemente, aprovamos por unanimidade o projeto do SESMT, que é algo que não onera em nada, porque irá contratar 120 profissionais.

Contudo, o projeto foi vetado pelo governador. Estive com ele e com o secretário Edson Aparecido. Isso é um absurdo! É algo que diminuirá, inclusive, o absenteísmo. Toda empresa privada possui. Por que o Estado não tem? Há coisas que são vergonhosas.

Essa assessoria péssima que o governador possui é a pior que eu já conheci em toda a minha vida. Às vezes, os dados não chegam a ele. É necessário que nós calculemos para mostrar a ele que não existem custos. É uma coisa absurda!

Venho a esta tribuna também para reclamar dos corredores de tinta que o prefeito de São Paulo tem feito, especialmente em áreas onde existem comércios. Amanhã, estaremos no Lago do Cambuci para apoiar a UGT - União Geral dos Trabalhadores. Estão colocando, na Avenida Lins de Vasconcelos, mão única com o chamado corredor de tinta.

Segundo a associação de comerciantes da região, esse fato vai desempregar 40%. A queda no movimento gera desemprego. O Brasil precisa de desemprego? Será que o nosso prefeito está louco?

Em algumas vias já conseguimos impedir isso. Porém, queremos impedir em todas. Se gerar desempregos, faremos o que for preciso. Se tivermos de deitar no chão para não passar ônibus, iremos fazer isso. Pintaremos a tinta de vermelha, que é a cor dele. Se for o caso, pintaremos. Não dá para engolir essa coisa mal feita do prefeito, que acaba prejudicando os empregos.

Essas vias possuem lojistas e comércios de pequeno porte, com quatro ou cinco empregados. Se há cinco empregados e é necessário demitir dois, serão dois pais de família sem emprego e sem salário. Será que a assessoria do prefeito está igual à assessoria do meu governador? Não sabe levar as dificuldades para ele, levar o que gera desemprego e o que prejudica?

Não vejo problema nenhum em apoiar os corredores onde não existe comércio. Na Avenida 23 de Maio, é uma maravilha; não atrapalha o comércio. Há várias ruas onde é possível fazer os corredores sem desempregar pessoas ou atrapalhar o comércio. Mas não iremos - nosso sindicato, parte da nossa central, a Força Sindical - apoiar situações que geram desempregos.

Tenho certeza de que o Paulinho estará sempre atento, uma vez que ele sempre esteve do lado dos trabalhadores. Em Brasília, como deputado federal, assim o fez, sem se importar se é deste ou daquele partido, desta ou daquela central.

Vamos nos mobilizar, chamar a atenção de todos os dirigentes sindicais, inclusive dos vigilantes, que amanhã estarão em movimento. No boletim, constam 50 mil vigilantes privados no Estado. Há momentos em que nosso Governo precisa tomar a frente; resolver como irá pagar os 30 por cento. Trata-se de um direito dos trabalhadores e precisamos caminhar na linha.

Estamos mobilizando todos para o dia nove. As centrais sindicais estarão juntas: Força, CUT, CGT, UGT e Nova Central estão unidas para fazer um grande movimento.

O Sindicato dos Trabalhadores vai colocar dez mil pessoas nesse movimento. Sairão dez mil pessoas de local próximo à rua do sindicato, indo pela Sé, caminhando pela Av. Brigadeiro até o vão do Masp. Vamos cobrar do Governo os itens mais importantes que não foram cumpridos até hoje, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fator previdenciário, dez por cento da União para a Educação. Esse é um problema no Brasil todo, porque não tem verba, não tem dinheiro. Precisamos ter dinheiro carimbado para isso, assim como para a área da Habitação.

Está certo que o Governo de São Paulo tem um por cento, mas precisaria de dois por cento da União e, quem sabe, até um por cento dos municípios. É necessário dinheiro para a Segurança Pública, principalmente para assegurar e guarnecer as fronteiras. É por aí que entram as armas, as drogas. Acho que o governo federal tem todo o dever de colocar dinheiro na Segurança Pública, ajudar os estados e municípios.

Enfim, temos 15 itens na pauta de reivindicações. Agora, não vou poder falar de todos eles, mas vamos fazer um grande movimento. Vamos ver se conseguiremos 150, 200 mil pessoas em frente ao Masp para chamar a atenção do governo federal, para que sejam ouvidas as nossas reivindicações, prometidas há mais de 12 anos.

Realmente, temos que levar o povo para as ruas, para os movimentos, para sensibilizarmos os governos, que têm um discurso antes de irem para o Executivo, mas quando o assumem, mudam-no, e parece que ficam cegos, surdos e mudos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caríssimo deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, quero lamentar um acidente que houve na Raposo Tavares, no domingo, às seis horas da manhã: seis jovens foram atropelados e mortos quando retornavam de uma festa “rave”. Outros seis jovens também foram atropelados e estão hospitalizados em estado muito grave. Todos foram atropelados por outro jovem, que também vinha de uma festa.

Numa manhã de domingo, às seis horas, o que podemos esperar? Acidentes como esse. Sempre preconizei isso. Trabalhei como médico no pronto-socorro da Santa Casa. Acredito que o governo tem que controlar a bebida alcoólica. É sempre a bebida alcoólica e outras drogas ilícitas que estão envolvidas e trazem esses acidentes.

É lamentável. Isso eu preconizei. Quando ainda vereador, logo no começo da minha carreira, há 28 anos, eu já falava na “Lei Seca” e no controle da bebida alcoólica. Se controlarmos a bebida alcoólica, poderemos controlar também o crack, a cocaína e outras drogas ilícitas, pois o início da utilização dessas substâncias é sempre com a bebida alcoólica. A bebida é oficializada e todos tem fácil acesso a ela. O indivíduo bebe e sai dirigindo. Outros bebem e são atropelados.

Em cidades e países sérios, como os da Europa, do Oriente, ou mesmo da América, o indivíduo bebe e toma um táxi, um metrô ou um ônibus. Ele vai tranquilo para sua casa. Aqui não. Aqui é terra de todos, terra de ninguém. O indivíduo bebe, fica embriagado, pega o carro e dirige. Então, acontecem essas desgraças. Depois, ele começa a voltar a si, a bebedeira passa e ele se arrepende. Essas pessoas, geralmente, não têm nenhum antecedente criminal.

Em Bertioga, junto ao Guarujá, um rapaz estava bebendo em um boteco, de madrugada. Pegou um porrete e matou o irmão a pancadas. À medida que a bebedeira ia passando, ele ia se conscientizando de que havia matado o irmão no boteco. Começou a chorar, arrependido. Não tinha nenhum antecedente, mas está preso. Acabou com a família. Assim é nossa vida.

Eu aprovei a lei na Câmara Municipal de São Paulo e outras cidades também a adotaram. Diadema, por exemplo, era a cidade mais violenta deste País. Hoje, é uma cidade mais tranquila. Hortolândia tinha 33 pessoas assassinadas por mês. Depois da lei, a cidade ficou três meses sem ter nenhum assassinato por motivos fúteis, bebedeiras, entre outros casos. E outras cidades fizeram o mesmo, como Itapevi.

Hoje, nós temos essa lei. Ela nasceu como lei municipal, aqui em São Paulo. Ela é pioneira. Tive esse privilégio. Essa lei nasceu no pronto-socorro da Santa Casa e se propagou pelo País inteiro, tornando-se uma lei nacional. Fico muito feliz. Hoje dizem que é uma boa lei, mas eu apanhei muito, inclusive de uma parte da mídia. A Ambev, que é forte, era contra.

Agora, bato nesta segunda tecla: a arma, meu caro companheiro deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência, assomando à tribuna no dia de hoje, falou sobre a morte de policiais militares. Quantos policiais militares não estão morrendo? Quantos cidadãos de bem não estão morrendo? Garupas de moto estão auxiliando a matança de cidadãos de bem na saída dos bancos, por exemplo. Quantos cidadãos estão sendo mortos por armas de fogo de numeração raspada ou por metralhadoras? Um garoto de 15 anos estava circulando pela cidade com uma metralhadora falsificada, de brinquedo.

E assim caminha o nosso País. Assim trilhamos o caminho da violência, que não interessa a ninguém. Mas parece que estamos de braços cruzados. Os órgãos competentes não fazem blitz do desarmamento para tirar essas armas de circulação. Por que não se faz blitz do desarmamento? Qual é a dificuldade? Falta de contingente?

Temos 120 mil policiais militares no estado de São Paulo. Temos a Guarda Metropolitana. Temos a Polícia Federal.

E se ainda faltar gente, temos o Exército, com um contingente de 260 mil pessoas, além das 240 mil que estão na reserva. A cidade de Campinas recrutou o Exército para combater a dengue. O Rio de Janeiro recrutou o Exército para pacificar as comunidades da Rocinha e da Maré.

E nós? Vamos conviver com essa violência? Estão matando policiais, agentes de segurança, delegados, capitães, majores. Cidadãos de bem estão morrendo e o mesmo está acontecendo com os bandidos, pois nessa guerra morrem pessoas de ambos os lados. E nós, que ficamos no meio desse tiroteio, também acabamos morrendo. Por que não recrutar, por que não fazer uma força-tarefa?

Então, falta organização, vontade política para fazer blitz para o desarmamento e recolher essas armas que estão ceifando a vida de muitas pessoas. Pior que estão matando jovens.

Fica da tribuna o pedido, mais uma vez - não sei se serei ouvido -, para que possamos ter a liberdade de ir e vir, o direito à vida, a garantia do pulsar de nossos corações.

Termino dizendo que acredito em Deus e tenho esperanças de que algum governante um dia comece a colocar ordem, a recrutar policiais e tirar as armas desses marginais que estão matando principalmente os adolescentes.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, venho mais uma vez à tribuna para tratar de um assunto muito importante, aliás, já tratei desta tribuna, na Comissão de Educação, já acionei o Ministério Público e a situação ainda não foi resolvida. Eu me refiro à Escola Estadual de Ensino Fundamental João da Silva, na região do Grajaú, Diretoria Sul 3.

Esta escola foi desativada algum tempo atrás - mais uma escola de lata do estado de São Paulo. A escola estava com várias infiltrações, o prédio estava correndo um sério risco de desabamento. O Estado desativou a escola e transferiu os alunos para outras escolas da região, criando um grande transtorno não só para esses alunos como para os alunos das escolas que acomodaram essa demanda escolar: a Escola Estadual Noronha V e a Escola Estadual Savério Fittipaldi. Estas escolas acomodaram os alunos em condições extremamente precarizadas, superlotando salas, improvisando. Na escola que visitei, principalmente a Escola Noronha V, salas foram divididas em duas - mostrei fotos no plenário há questão de duas semanas. Uma sala que teria capacidade para abrigar no máximo 35 alunos, abriga quase setenta. As salas desativadas serviam para o apoio pedagógico: eram salas de informática, de laboratório, de leitura. O fato é que alguns anos já se passaram e o Estado não tomou as devidas providências, aliás, não há nem sinal de que vá tomar providências se não for responsabilizado criminalmente pela sua omissão. O Estado não moveu uma palha sequer para reconstruir a escola na Av. Belmira Marin. O terreno está abandonado, o prédio foi totalmente destruído e agora a comunidade escolar reivindica a construção de um novo prédio no terreno, mas agora de alvenaria. Também mostrei as fotos do terreno em plenário para os deputados, deputadas e telespectadores. O terreno está lá, pronto para receber a construção de uma nova escola da Secretaria da Educação, da FDE. Contudo, nada aconteceu até agora.

Os alunos continuam sendo transportados. O Estado tem um custo com o transporte escolar. Há um transtorno para esses alunos, já que eles não são das comunidades ou das escolas do Jardim Noronha. Os alunos da antiga Escola Estadual João da Silva sofrem prejuízos e transtornos, assim como os alunos das outras duas escolas. Ou seja, todos estão sofrendo - professores e funcionários das três escolas também.

O Estado não atende a reivindicação da comunidade. É a terceira ou quarta vez que estou vindo à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a omissão, a irresponsabilidade e a leviandade do Estado. Já digo que isso é um crime. O responsável, que é o governo estadual, tem que ser penalizado. Ele abandonou o atendimento da demanda. A escola está praticamente desativada. Há um terreno abandonado que não tem uma escola para atender a demanda da região.

O Estado está indo na contramão. Quando lutamos tanto para abrir e construir escolas no estado de São Paulo para atender a demanda escolar na área da Educação infantil, do ensino médio, do ensino fundamental, o Estado vai na contramão e fecha uma escola. Ele fecha uma escola e distribui os alunos, superlotando e criando dificuldades em outras duas escolas da região, sendo uma delas a Escola Estadual Savério Fittipaldi.

É um absurdo. Já fiz manifestações cobrando o governador Geraldo Alckmin, o presidente da FDE, o secretário estadual da Educação e o Ministério Público. Até agora, nada aconteceu. Entramos no ano letivo com a mesma situação. É um abandono total.

Nobre deputada Sarah Munhoz, V. Exa. atua na área da Saúde, que também está um caos. Há um apagão na área da Saúde. Há também um apagão na Segurança Pública, que o nobre deputado Olímpio Gomes tanto defende e atua. Há um apagão no abastecimento de água e na Educação. Está impossível a situação do estado de São Paulo nas áreas sociais.

Aproveito a oportunidade para cobrar, mais uma vez, o governo estadual. Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam novamente encaminhas ao governador do Estado, ao secretário estadual da Educação, ao presidente da FDE e, sobretudo, ao Ministério Público estadual, que não pode se omitir. O Ministério Público tem que acompanhar essa situação.

Faço um apelo. Já estou entrando com uma representação pela tribuna. Esta tribuna também é um espaço de denúncia. Como o Ministério Público vai receber cópias do meu pronunciamento, já digo para ele: tome medidas e acompanhe. Isso que está ocorrendo é um crime contra a Educação, contra o atendimento da demanda escolar na região do Grajaú. Centenas de crianças foram privadas de estudar na escola do seu bairro. Elas foram transferidas e amontoadas em depósitos de crianças e adolescentes. É isso que vem se tornando a Educação naquela região.

Alguém tem que ser responsabilizado criminalmente. Já é a terceira ou quarta vez que faço essa denúncia. A comunidade já denunciou, o sindicato da Educação também. É uma omissão do governador, do secretário da Educação, do presidente da FDE. Aliás, parece-me que só coisas estranhas acontecem na FDE, já que há muitas denúncias de corrupção, como superfaturamento de construções escolares, de reformas escolares e de compra de material didático escolar.

Nobre deputado Olímpio Gomes, V. Exa. assinou o pedido de CPI da FDE que estamos defendendo na Assembleia Legislativa. A nobre deputada Sarah Munhoz chegou agora, mas tenho certeza de que vai assinar também o pedido de instalação de uma CPI sobre a FDE, pois seu partido o assinou.

Então, a FDE, em vez de construir uma nova escola, fica aí, sendo acusada de corrupção e superfaturamento de obras. Exigimos que a Escola Estadual João da Silva, da Diretoria Sul-3, seja reconstruída no mesmo local, na Avenida Dona Belmira Marin, e os alunos sejam trazidos de volta para essa unidade escolar.

Solicito, mais uma vez, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao secretário estadual de Educação, ao presidente da FDE e, sobretudo, ao Ministério Público Estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Os encaminhamentos, após avaliação técnica, serão devidamente realizados.

Prosseguindo com a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. Cumprimento todos os colaboradores, os presentes e os telespectadores da TV Assembleia.

Hoje, para mim, é um dia muito triste. Comemora-se em 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, e eu, uma enfermeira, uma parlamentar, venho aqui para lamentar e chorar com aqueles que não conseguem acesso a condições de Saúde.

Vejam só, Sr. Presidente, deputado Celso Giglio, como isso é contraditório: estamos em um País que precisa de Saúde e forma profissionais que só sabem tratar de doença. Um país que não sabe tratar Saúde jamais poderá se desenvolver. País que trata a sua população sem condições e reservas para uma melhor qualidade de Saúde, não dá maior atenção à população e não trabalha na prevenção será sempre, eternamente, um país doente.

Para piorar, vivemos no País dos maiores contrastes possíveis. A Avenida Paulista tem mais tomógrafos e aparelhos de ultrassonografia por metro quadrado do que o Canadá inteiro. Nós temos uma pequena parcela do Produto Interno Bruto designado para a Saúde, tratando de doentes.

O pior e mais vergonhoso é que gastamos menos com Saúde do que Paraguai e Argentina. Dá para aguentar uma coisa dessas? No futebol até entendo, mas na Saúde não dá para entender. Em um ranking de 191 países, estamos em 125º lugar. Estamos entre os 70 piores.

Não posso dizer, em absoluto, que não há esforços por parte dos governos. Antes do SUS, a população não tinha nada, mas depois do SUS piorou. Hoje, 75% da população é dependente de um sistema que se diz igualitário, com acessibilidade a todos, que dá condições de universalidade e que tem um excelente modelo. É um excelente modelo. É um modelo que se copia e a que o mundo vem assistir.

Porém, quando o mundo vem assistir, se decepciona, porque o modelo só está no papel. Na prática, vemos as pessoas morrendo às portas dos hospitais. Lastimamos que as pessoas sejam socorridas nos corredores dos hospitais. Tenho andado por São Paulo e, infelizmente, tive o desprazer de ir a um hospital particular e encontrar uma senhora dormindo na rua, às três horas da manhã, na fila, para aguardar um pseudoatendimento.

Eu acompanhei o atendimento. O médico vira e fala: “O que a senhora tem?” Ela falou: “Dor”. Ele virou para ela e: “Toma Novalgina.” Eu falei: “Doutor, o senhor não tem vergonha de dizer isso para ela? E se ela tiver algum problema?”, “Minha filha, eu tenho mais 450 para atender, fora ela, que chegou às três da manhã.”

Senhores governantes, nós, das Assembleias Legislativas, perguntamos onde está o nosso papel. Qual é a representatividade que temos de inserção? Será que a população terá de ser quadruplamente tributada? Ela paga o seu INSS, tem desconto na folha de pagamento para o SUS, fazemos bilhões e trilhões de contribuição de impostos.

Se quisermos pegar uma fila com 40 ou 50 na frente do nosso pequeno problema, temos de pagar e sermos, mais uma vez, espoliados dos nossos recursos, porque temos de pagar assistência privada.

Isso para mim, então, não é um sistema de saúde, mas um sistema de doença. Isso não é um sistema do qual tenho de mergulhar. Eu me envergonho, isso não é o sistema que sonhei para o país que moro, que se chama Brasil. Ele tem belezas imensas, um pessoal fantástico que tem um grande amor. Mas que também, infelizmente, têm pessoas que não fazem uma distribuição igualitária. Eu continuo dizendo: tratamentos diferentes para pessoas diferentes. Isso é desumano, não é possível, além do que, os profissionais de Saúde têm salários inadequados, sem lazer, nem condição sequer para se atualizar, sem programas do Estado para se atualizar. E, no entanto, investe bilhões e bilhões, mensalmente, anualmente, para a captação de novas tecnologias, que muitas vezes são sucateadas porque simplesmente tem um equipamento, e não tem quem saiba operar.

Portanto, só tenho a lamentar. Um país da grandeza e da magnitude como o nosso, no Dia Mundial da Saúde, só tem doença para mostrar e muito a lastimar. E eu, cara população, peço desculpas porque tenho vergonha do que se apresenta. Peço um tempo porque estou aqui recém-chegada, mas vou fazer o possível e o impossível, ainda que seja uma formiga, para, pelo menos, fazer cócega nesse elefante, que se chama doença. Obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é o Dia do Jornalista. Imagine se não tivéssemos jornalistas, que divulgam notícias, boas ou ruins. Em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esta Presidência parabeniza todos os jornalistas, que fazem um trabalho fundamental, às vezes enfrentando guerras, revoluções, tiroteios, bandidagem, e até injustiças para buscar as notícias para nos manter informados.

Tenham muita saúde e muita força nesse belíssimo trabalho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente: que bom V. Exa. ter feito essa saudação à classe dos jornalistas, uma classe muitas vezes não compreendida mas que tem propiciado ao povo, sem dúvida, o conhecimento de aspectos da realidade deste nosso País, mesmo nos piores momentos. Muitos jornalistas pagam caro por isso mas são fiéis, em grande maioria, à profissão escolhida, ou seja: a de comunicar aquilo que realmente está acontecendo; desde os 18 anos exerço a profissão de jornalista e dela tenho muito orgulho.

Quero ocupar a tribuna no Pequeno Expediente para, mais uma vez, agradecer ao governador Geraldo Alckmin.

Tenho convicção: a grande miséria deste País é o analfabetismo. Muitas vezes nós temos países ricos, mas com grande parte da população vivendo na pior das misérias: o analfabetismo.

Haverá maior miséria que o analfabetismo? Um cidadão adulto não saber ler nem escrever?

Há um estudo da ONU informando a existência de 774 milhões de adultos analfabetos no mundo; 72% deles estão em dez países e, entre esses dez, o Brasil está em oitavo lugar. A Índia lidera a lista seguida da China e do Paquistão - conforme relatório divulgado pela Unesco apontando o Brasil, surpreendentemente, como sendo, reitero, o oitavo país do mundo em número de analfabetos.

Eu vim a esta tribuna, entretanto, enaltecer as ações administrativas do governador Geraldo Alckmin principalmente para a minha cidade e para a minha região, onde tem dado uma atenção muito grande à abertura de escolas e à construção de creches.

Na cidade de Ribeirão Preto, o governador Geraldo Alckmin autorizou oito novas escolas estaduais. Serão, de uma só vez, nove mil novas vagas para o ensino fundamental e médio, num investimento de 40 milhões de reais beneficiando os bairros: Parque São Sebastião, Jardim Maria da Graça, Jardim Nova Aliança, Jardim das Américas, Parque dos Pinus, Professor Doutor André Ricciardi, Jardim Cândido Portinari e Escola Quintino Facci II.

O governador Geraldo Alckmin também acabou de autorizar, atendendo a uma indicação que lhe fiz, sete ampliações de escolas em Ribeirão Preto, nas escolas Alfredo Meneghetti, Professor Rubem Cláudio Moreira, Parque dos Servidores, Escola Professora Rosângela Basile, Escola Vereador José Bompani, Escola Portal do Alto e Escola Professor João Augusto de Melo.

Serão sete grandes ampliações de escolas, oito novas escolas estaduais e quatro novas creches. Serão 1.500 vagas para crianças nessas quatro novas creches no município de Ribeirão Preto beneficiando os bairros de Vista Alegre, Rubem Cione, Planalto Verde e o distrito de Bonfim Paulista.

Basta apenas a prefeitura de Ribeirão Preto proceder a doação das áreas necessárias para a construção dessas creches e das novas escolas estaduais porque o Governo do Estado já liberou os recursos para a realização desses grandes empreendimentos.

Eu ocupo a tribuna para afirmar: o governador Geraldo Alckmin reconhece que, para acabar com a miséria no nosso País, temos de abrir e de ampliar escolas, bem como abrir mais creches, dando oportunidade às crianças e aos jovens do conhecimento amplo da Educação das ciências para, desta forma, podermos concretizar a construção de um Estado novo num Brasil soberano e justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, diante da barbaridade que é a falta de Segurança Pública no estado de São Paulo, quero dizer da satisfação do efetivo policial, policial que está lá na trincheira morrendo, como foi o caso do cabo Pinheiro, do sargento Ari, na sexta-feira. Os policiais estão acordando para se mobilizarem, com vistas não só a ter voz na política, mas serem efetivamente multiplicadores da construção de uma nova sociedade.

Hoje, Dia Mundial da Saúde, disse aqui a nossa deputada Sarah que há pouco a se comemorar, muito a se lamentar. Em relação à Educação, temos uma vergonha. Quando o governador de São Paulo diz que triplicou o número de escolas em tempo integral, realmente não mente; é verdade: tínhamos 61 e agora 186. Como temos mais de cinco mil escolas no estado de São Paulo, se ele permanecesse no poder, no ano 2.152 todas as escolas estariam com o padrão e estrutura para um ensino integral no Estado. Como ele anunciou a construção de mil creches, e nos quatro anos construiu 80!

Mas na Segurança Pública os policiais começam a se mobilizar. Com muita satisfação até participei de um encontro, em Ribeirão Preto, no fim de semana, em que para nossa felicidade - nossa de cidadão, nossa de policial - praças da Polícia Militar se mobilizaram, criaram um grupo, inicialmente na internet, mas já com uma mobilização muito grande, chamado Tropa de Idealistas. “Somos da tropa de idealistas, somos milhares e ninguém nos calará.” Quem criou esse grupo foi o sargento Neri, da ativa da Polícia Militar aqui da Lapa, e o soldado Márcio Moreno, da tropa de Bauru, da ativa. E hoje já são mais de 50 mil membros em pouco mais de três meses.

Aproveito a oportunidade para dizer da minha satisfação. Engajei-me na Tropa de Idealistas e estamos divulgando realmente para que as pessoas participem. Não é exclusivo de policiais; aliás, dentre essas 50 mil pessoas há milhares de cidadãos que apoiam o serviço policial, que querem uma sociedade diferente: comerciantes, trabalhadores de todas as áreas, empresários de todos os segmentos.

Apoiem o bom policial e teremos uma Segurança melhor. Apoiem os profissionais da Educação e teremos uma Educação melhor, uma Saúde melhor. É para isso que o Tropa de Idealistas tem se mobilizado.

Não foi nenhum comandante que concebeu o Tropa de Idealistas, não. Foi gente da base da Polícia Militar. Sargentos, cabos, soldados. Há oficiais participando, eu sou um deles. Tantos outros estão participando.

Mas o que é mais bonito é que surgiu na base da corporação. E não dá para pegá-los no Código Penal Militar porque não estão se insurgindo em nada, em nenhum crime. Não tem onde pegar nem pelo regulamento disciplinar, não tem falta disciplinar.

Olha, para se ter movimento positivo: Tropa de Idealistas. “www.tropadeidealistas.com”.

Mobilização. Daqui a alguns anos, nós vamos ter Segurança pública melhor. E nós vamos dever muito a esses homens e mulheres que se mobilizaram, que não se intimidaram, que não se acovardaram. Não mudou o regulamento e não mudou o Código Penal Militar.

Eles não estão fazendo nada de errado em multiplicar coisas positivas para a Segurança pública.

Parabéns Neri, parabéns Márcio Moreno e toda essa Tropa de Idealistas que, para nossa alegria, passou 50 mil pessoas em pouco mais de três meses.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta Tribuna, eu gostaria de tratar de um assunto que eu já tratei aqui na Assembleia Legislativa.

Estou me referindo à farsa da escola de tempo integral, que está sendo implantada no estado de São Paulo e alardeada nos meios de comunicação de massa, através de propaganda oficial do governador Geraldo Alckmin.

A propaganda é enganosa para a população. Tenho visitado escolas de tempo integral no estado de São Paulo, tanto na área do Ensino Fundamental, quanto na do Ensino Médio.

Desafio e convido os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas e a população, que está nos assistindo pela TV Alesp, a visitar as ditas escolas de tempo integral, que são escolas que, na verdade, transformaram-se em depósitos de crianças e de adolescentes sem infraestrutura alguma, sem salas de arte, sem laboratórios, sem bibliotecas, sem salas de vídeo, sem o material básico para acomodar, de fato, uma escola de tempo integral.

Eu visitei recentemente duas escolas: a Escola Estadual Iturbides Bolivar fica na Capela do Socorro, na Diretoria Sul 3, na Av. de Pinedo. Lá é o caos. Eu denunciei aqui, trouxe fotos mostrando a falta de estrutura para que os professores pudessem ali realizar, de fato, uma escola de tempo integral.

Mais recentemente, visitei outra escola na mesma diretoria de ensino, a Diretoria Sul 3, na região da Capela do Socorro, no bairro de Veleiros, uma escola que foi transformada, agora, nesse projeto de escola de tempo integral de Ensino Médio.

Um verdadeiro caos, a mesma situação. Há falta de estrutura material e humana. Não tem material para os professores trabalharem, não existe espaços adequados, e muito menos infraestrutura humana. Faltam funcionários de apoio para que a escola de tempo integral funcione de verdade.

Para piorar a situação, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há um caos de infraestrutura. É uma farsa, a farsa da escola de tempo integral do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, desse governo, que está fazendo marketing eleitoral com dinheiro público. Fazendo propaganda enganosa com dinheiro público.

Essa propaganda na televisão não tem nada a ver com a realidade das escolas ditas de tempo integral. Porém, para piorar a situação, os professores não estão recebendo os seus salários. Os salários estão atrasados.

O professor que fizesse a opção de trabalhar nesse projeto de escola de ensino médio teria que ter dedicação exclusiva. Não poderia acumular cargos. Ficaria o dia inteiro naquela escola, que é o correto. Só que, para isso, ele receberia um salário diferenciado, com acréscimo de setenta e cinco por cento. Mas isso não está acontecendo.

Estive na Escola Estadual José Geraldo de Lima recentemente, há cerca de três semanas. Conversei com os professores e eles me alertaram que não estavam recebendo. Agora entraria o pagamento dos professores e eles não receberam novamente. Os professores estão praticamente há quatro meses sem receber o seu salário.

Muitos deixaram de acumular trabalho nas redes municipal, particular ou mesmo na própria rede municipal. Um professor hoje, para sobreviver, precisa lecionar em até quatro escolas por dia. Ele acumula cargos nas redes municipal, estadual e particular. Às vezes, acumula nas três redes. De manhã trabalha na rede municipal, à tarde na estadual e à noite na particular. Essa é a vida de um professor. E não para viver com um mínimo de qualidade de vida, mas para sobreviver. Essa é a situação do Magistério no Brasil e, sobretudo, no estado de São Paulo.

O professor que ingressou e acreditou no projeto da escola em tempo integral, sente-se enganado. Primeiramente, por não ter infraestrutura para trabalhar, em segundo lugar, por não estar recebendo salário. É um absurdo o que vem acontecendo. Gostaria de acionar novamente a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria da Fazenda e, sobretudo, o governador Geraldo Alckmin, para que normalizem a situação de pagamento dos salários dos professores das escolas de tempo integral do Ensino Médio.

A situação da Escola Estadual José Geraldo de Lima é a mesma de muitas escolas. Os professores não estão recebendo os seus salários. Não estamos fazendo um pedido, e sim uma exigência. O não recebimento do salário é uma afronta à dignidade dos professores. Eles se comprometeram, entraram no projeto, abriram mão do acúmulo de cargos, de outras jornadas de trabalho e foram enganados pelo Estado.

Visitei escolas de tempo integral. Do jeito que estão organizadas hoje, tornaram-se depósitos de crianças e adolescentes. O aluno tem as aulas de matemática, língua portuguesa, história e geografia e depois, na parte da tarde, não há oficinas ou atividades culturais. O aluno não pode ficar o dia inteiro em uma sala de aula, ainda mais em escolas sucateadas e degradadas como essas. Ele precisa ter outras atividades na escola de tempo integral. Mas não é o que acontece. Não há infraestrutura, nem salário para os professores nessas escolas.

Faço um apelo para que as cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Educação e ao Secretário da Fazenda. Gostaria de saber quem não está pagando corretamente os professores. É um jogo de empurra. Um órgão empurra a responsabilidade para o outro e quem paga o preço é o professor, que fica sem salário e com sérias dificuldades de pagar as suas contas no final do mês.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência irá encaminhar o seu pronunciamento ao secretário da Fazenda, ao secretário estadual da Educação e ao governador.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, durante o meu mandato, tenho trabalhado muito na luta contra a especulação imobiliária no estado de São Paulo, sobretudo na Capital e na Baixada Santista, onde o ataque dos especuladores, das empreiteiras e das construtoras é mais nocivo e intenso.

Em relação a esse tema, estamos em várias lutas. Quero envolver a Assembleia Legislativa e os órgãos estaduais na luta pela defesa do meio ambiente da cidade de São Paulo.

Refiro-me à grave denúncia da construção de um verdadeiro condomínio - talvez até de luxo - na região da Marginal Pinheiros, Santo Amaro, última reserva da Mata Atlântica que ainda temos em São Paulo. São mais de cinco mil árvores nativas e raras. Há cursos d’água, nascentes e vários animais raros: aves, répteis e mamíferos.

Refiro-me à área que fica na região da Marginal, ao lado do Parque Burle Marx. O parque é uma área tombada pelo patrimônio histórico, cultural e ambiental. Ao lado dele, há uma extensa área verde. Fomos surpreendidos com a notícia de que empreiteiras estão com um projeto - e já entraram com o pedido junto à Prefeitura de São Paulo - para construir várias torres.

Para isso, haverá o desmatamento de cinco mil árvores. Elas já estão todas numeradas com placas de ferro, prontas para serem derrubadas. Essa área fica a alguns metros da Assembleia Legislativa. No passado, salvo engano em 2003 ou 2004, a Prefeitura já tinha autorizado esse desmatamento e a construção das torres.

Como referida autorização venceu, as empreiteiras entraram com novos pedidos. Dessa forma, ganhamos tempo em relação a isso. A comunidade, isto é, as associações de moradores da região, os usuários do parque e vários ambientalistas, organizou-se e protocolou uma representação no Ministério Público Estadual, que está atuando firmemente contra a construção desse empreendimento.

Essa construção representa a destruição da última área verde da Mata Atlântica que existe ao redor da Marginal Pinheiros. Em nossa opinião, isso representará um verdadeiro atentado ao meio ambiente, um crime ambiental sem paralelo na cidade de São Paulo.

Quero tornar pública essa denúncia e manifestar nosso apoio ao movimento organizado. Estamos associados a esse movimento. Recentemente, recebi um de seus organizadores, o advogado Dr. Roberto DelManto, que foi, inclusive, o autor da representação ao Ministério Público. Ele vem tomando todas as iniciativas jurídicas para deter esse massacre ao meio ambiente na cidade de São Paulo.

Há um pedido de tombamento dessa área no órgão estadual, no Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, Codefat. Há toda uma mobilização. Vamos realizar uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, nos próximos dias, para pedir o apoio de outros deputados, de outros partidos políticos e dar potência para essa luta contra o desmatamento de cinco mil árvores.

Haverá o desmatamento, praticamente, de 717 mil metros quadros de área verde, há alguns poucos metros do Palácio dos Bandeirantes e da Assembleia Legislativa, num momento em que a pauta de discussão - mundial, não só do Brasil - é a preservação do meio ambiente, a proteção da natureza. Estamos vivendo o fator climático do aquecimento global, existem várias alterações no clima produzidas pela poluição.

Então, há uma intensa mobilização de toda a sociedade em defesa do verde, principalmente dessas áreas nativas. Na contramão de tudo isso, as grandes empreiteiras - que financiam as campanhas eleitorais dos deputados, dos vereadores, dos prefeitos, do governador, que mandam nesta cidade - estão tomando conta e destruindo a cidade de São Paulo com a especulação imobiliária.

Temos que deter esse movimento. Nós, que defendemos uma cidade com qualidade de vida, não podemos tolerar mais essa agressão ao meio ambiente. Convido todas as pessoas, deputados, deputadas, a participarem desse movimento em defesa da área do Panamby, onde fica o Parque Burle Marx. É uma área de muita Mata Atlântica, mata nativa, uma área de várzea, com vários animais raros - mamíferos, répteis, aves. É um paraíso ecológico dentro da cidade de São Paulo que será destruído por conta da sede da especulação imobiliária.

Portanto, peço o apoio de todos. Quero parabenizar o movimento organizado, que já foi ao Ministério Público. Quero parabenizar a luta do Dr. Roberto Del Manto, que vem agindo juridicamente para impedir esse massacre ambiental em São Paulo. Em breve, farei o anúncio da audiência pública, que será realizada dentro da Assembleia Legislativa, para unificar forças contra esse crime ambiental.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, gostaria de recordar um fato muito importante, acontecido há 66 anos. No dia 7 de abril de 1948, houve a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A partir dessa data, todos os anos, temos o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril. A cada ano é selecionado um tema que ressalta uma área prioritária da Saúde pública. Este ano é dedicado às doenças transmitidas por vetores, os mosquitos, os insetos.

No nosso País, na nossa cidade, mais especificamente nesta capital, nos bairros da Lapa e Jaguaré, na zona oeste, vivemos uma explosão dos casos de dengue que está matando muita gente. Até o dia 25 de março, foram registrados 751 casos pela Secretaria Municipal de Saúde. Precisamos ficar atentos e auxiliar nessa luta contra a dengue, que matou cerca de 500 pessoas e atingiu mais 6.500 no ano de 2013. Em Campinas, já chegamos perto de 2.000 pacientes contaminados pela dengue. Além disso, em nome de todos os deputados, quero lembrar que hoje é comemorado o Dia do Jornalista.

Portanto, desejamos a todos um feliz dia! Que no Dia Mundial da Saúde seja feita uma reflexão e que se acabe com a violência. Isso vai ajudar muito a saúde. A violência consome muitos recursos da saúde.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 40ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a ter início às 20 horas, com a finalidade de proceder à abertura do IV Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

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