08 DE ABRIL DE 2014

043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, WELSON GASPARINI, SAMUEL MOREIRA, ENIO TATTO e CHICO SARDELLI

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Amparo e Santo André pelo seu aniversário.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda os vigilantes presentes na galeria da Casa. Afirma que o governador Geraldo Alckmin regularizou 27 colônias de férias do Estado, sendo a maioria na Praia Grande. Menciona sua participação, hoje pela manhã, em obra com 480 trabalhadores e o vereador Floriano Pesaro para discutir a marcha a ser realizada amanhã. Discorre sobre a pauta desta marcha, sendo um dos principais temas o fator previdenciário do trabalhador da construção civil e a redução da jornada para 40 horas semanais. Destaca a calamidade no transporte público nas grandes cidades. Ressalta o combate ao trabalho escravo, detectado em obra da prefeitura na zona sul.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 23 de maio, às 10 horas, para "Celebrar os 95 anos da Sociedade Rural Brasileira", a requerimento do deputado Welson Gasparini; e dia 23 de maio, às 20 horas, para "Homenagear os ministros do estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça", por solicitação do deputado Fernando Capez.

4 - OLÍMPIO GOMES

Saúda os vigilantes de empresas privadas que ocupam hoje esta Casa. Afirma que os mesmos não estão recebendo os salários e nem o adicional de periculosidade. Agradece o deputado Ramalho da Construção por levar as reivindicações ao governador. Informa que a presidente Dilma Rousseff sancionou o adicional de periculosidade, de 30%, para vigilantes de todo País, uma luta de mais de 30 anos. Pede uma posição desta Casa. Ressalta que o estado de São Paulo não reconhece a lei federal. Cita a realização de reunião do Colégio de Líderes. Pede que cada deputado faça a interlocução com o Governo de São Paulo.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa ser hoje o Dia da Natação, o Dia Mundial do Combate ao Câncer, o Dia da Astronomia e o Dia Nacional do Sistema Braille.

6 - MARCOS MARTINS

Solidariza-se com os vigilantes presentes hoje nesta Casa. Afirma que o Governo do Estado precisa resolver esta situação o mais rápido possível. Menciona sua luta, desde 2009, para a implantação do Centro de Tratamento de Câncer em Osasco, ainda não implantado. Cita a realização de manifestação, hoje, em Osasco, pela implantação deste Centro de Câncer. Exibe o cartaz da manifestação. Ressalta que o mesmo atenderá toda a região, com cerca de dois milhões de habitantes. Informa que não consegue agendar audiência com o secretário de Saúde para discutir o assunto. Pede a divulgação dos moradores da região nas redes sociais.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Saúda os trabalhadores vigilantes presentes nas galerias do Plenário. Afirma que o Governo do Estado não tem interesse nos vigilantes. Menciona sua atuação anterior, como presidente do Sindicato dos Bancários e participação da Comissão de Segurança Bancária, na qual era discutido este tema. Cita a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff e a não implementação pelo estado de São Paulo. Destaca a importância da categoria. Pede ação mais efetiva do sindicato que os representa. Apoia a luta da categoria.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias durante a fala do orador.

9 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência. Anuncia a presença da Sra. Cássia Gonçalves, presidente do PT de Caraguatatuba e coordenadora da microrregião.

10 - JOOJI HATO

Cumprimenta os vigilantes presentes na Casa. Afirma que o PMDB apoia a luta da categoria. Destaca o alto grau de violência na sociedade. Menciona os dois pilares que sustentam a violência, sendo o primeiro a bebida alcoólica juntamente com as drogas e o segundo, as armas ilegais. Destaca a necessidade de blitz do desarmamento. Homenageia e parabeniza todas as mulheres vigilantes.

11 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Menciona projeto, de sua autoria, para manter as portas de segurança nos bancos para evitar assaltos, vetado pelo governador.

12 - WELSON GASPARINI

Declara seu apoio às reivindicações dos vigilantes presentes nesta Casa. Elogia a maçonaria em São Paulo. Cita sua participação em evento, ontem, organizado por três lojas maçônicas, para debater a Segurança Pública. Apela para que todas as entidades representativas realizem reuniões para discutir os problemas brasileiros juntamente com os seus associados. Pede que as reivindicações dos vigilantes sejam apresentadas aos líderes desta Casa, por escrito. Apoia a manifestação da categoria.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

14 - DAVI ZAIA

Demonstra sua satisfação em voltar para esta Casa após período trabalhando juntamente com o Governo do Estado. Diz ter acompanhado importantes ações do governo. Menciona a expansão do Banco do Povo Paulista no estado de São Paulo. Afirma que o mesmo emprestou, em São Paulo, mais de um bilhão de reais para os pequenos empreendedores. Informa a redução da taxa de juros deste banco, para 0,35%, por determinação do governador Geraldo Alckmin. Ressalta a importância dos pequenos negócios.

15 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, afirma que a comissão de vigilantes já foi recebida pelo Colégio de Líderes e o presidente Samuel Moreira. Agradece, em nome dos vigilantes, todas as manifestações de parlamentares que querem que seja respeitado o direito dos trabalhadores da segurança privada. Parabeniza esta Casa e os vigilantes por sua luta.

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lembra o Dia Mundial da Saúde, comemorado ontem. Informa que hoje é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Comunica a aprovação na Comissão de Saúde, de projeto de sua autoria, que determina a vaga zero para casos de câncer. Ressalta que alguns tipos de cânceres como mama e leucemia devem ser tratados assim que detectados. Menciona o atendimento destes casos pelo Hospital de Barretos, de Jaú e de outros próximos a Bauru. Afirma que este projeto criará rede de atenção oncológica no estado de São Paulo. Pede que o governador dê exemplo aos outros estados aprovando o projeto.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pelo pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, tece considerações sobre o câncer. Fala do Hospital do Câncer de Osasco. Considera devastadora a situação da dengue na Região Metropolitana de São Paulo e em outras localidades brasileiras. Solicita providências das autoridades nessa direção. Cita morte de jovem, no dia de hoje, vítima da doença. Afirma que apenas o "fumacê" não é suficiente para combater o mosquito transmissor da doença. Comenta propostas para combater a dengue. Lembra dispositivo constitucional sobre o direito à saúde.

19 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, faz comentários sobre a festa de outono, da colônia japonesa de Mogi das Cruzes. Destaca a importância turística do evento. Comenta o pronunciamento do deputado Osvaldo Verginio sobre a falta de investimentos na Saúde. Informa a morte de criança em colégio particular de Mogi das Cruzes, vítima da dengue. Considerou primário o combate à doença.

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Discorre sobre a epidemia de dengue em várias cidades. Enfatiza a gastronomia na festa japonesa em Mogi das Cruzes.

21 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, informa que a Região de Ribeirão Preto recebe obras do governador Geraldo Alckmin. Sugere ao Executivo que faça despachos regionais com o Secretariado e justifica. Destaca a importância de contato direto com as bases. Recorda a sua atuação como prefeito de Ribeirão Preto quando a medida foi adotada. Cita o proveito desta visita para ambos os lados, no atendimento de vários setores. Informa que deve apresentar a sugestão diretamente ao governador.

22 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Neste Dia de Prevenção ao Câncer, informa que foi paciente desta doença. Destaca a necessidade de exames preventivos. Cita caso de primo que falecera vítima da doença, assim como Sérgio Guerra, do PSDB. Comenta a importância do diagnóstico por mamografia. Denuncia trabalho escravo em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Relata e lamenta a precariedade no trabalho dos operários. Cita suas atividades como integrante da Comissão de Relações do Trabalho, da qual pede a intermediação sobre o caso. Explica que medidas de prevenção de acidentes do trabalho geram retorno ao Estado. Comenta a adoção da medida em setores do funcionalismo, inclusive nesta Casa. Elogia o trabalho do deputado Marcos Martins sobre os trabalhadores vítimas do amianto.

23 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

24 - LUCIANO BATISTA

Informa que esteve em reunião com o Delegado-Geral de Polícia. Lembra a canonização do Padre Anchieta, que atuou naquela cidade. Relata que o município não conta com Delegacia da Mulher, apesar de sua importância regional, o que reivindica. Acrescenta que a localidade já tem a estrutura adequada para a instalação da unidade, que depende de questões burocráticas. Considera inútil pesquisa do Ipea sobre pessoas que justificaram agressões contra as mulheres. Faz reflexão sobre o comportamento masculino. Cumprimenta autoridades de Itanhaém.

25 - LUCIANO BATISTA

Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

26 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

28 - MARCO AURÉLIO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.

30 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

31 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE ENIO TATTO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h19min. Anuncia a presença do vice-prefeito de Cajati, Ismael, do vereador de Cajati, Bico, e do vereador de Jacupiranga, Emiliano.

34 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, informa que dia 09/04, às 10 horas, deverá ocorrer a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, promovida pela CUT, na Praça da Sé.

ORDEM DO DIA

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Constituição de Comissão de Representação: do deputado Edinho Silva, com a finalidade de participar das atividades relacionadas à integração econômica e comercial entre Portugal e Brasil, a realizarem-se entre os dias 15 e 21/04, em Portugal; e do deputado Sebastião Santos, com a finalidade de, em visita ao ministro da Pesca e Aquicultura, a realizar-se no dia 09/04, em Brasília, solicitar a inclusão e o desenvolvimento de novos programas governamentais em prol dos pescadores e do setor pesqueiro do estado de São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 997/13, salvo emendas.

36 - MARCO AURÉLIO

Declara voto favorável ao PL 997/13, em nome da bancada do PT.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 10.

38 - MARCO AURÉLIO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, em nome da bancada.

39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 01/14. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC 01/14, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento método de votação.

40 - HAMILTON PEREIRA

Encaminha a votação do PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PT.

41 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência.

42 - MARIA LÚCIA AMARY

Encaminha a votação do PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PSDB.

43 - CARLOS CÉZAR

Encaminha a votação do PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PSB.

44 - JOOJI HATO

Encaminha a votação do PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PMDB.

45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

46 - SARAH MUNHOZ

Para comunicação, parabeniza os munícipes de Sorocaba pela criação de sua região metropolitana.

47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Parabeniza o deputado Davi Zaia por seu trabalho na Secretaria Estadual de Gestão Pública. Enaltece a atuação do deputado Vitor Sapienza durante seu mandato parlamentar, nesta Casa.

48 - ALEX MANENTE

Para comunicação, cumprimenta o deputado Davi Zaia por sua atuação na Secretaria Estadual de Gestão Pública. Enaltece a conduta do deputado estadual Vitor Sapienza nesta Casa.

49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Parabeniza o deputado Cauê Macris por seu aniversário.

50 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome da Minoria.

51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 01/14, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 04. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

52 - MARCO AURÉLIO

Declara voto favorável às emendas do PT, em nome da bancada.

53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

54 - ANA PERUGINI

Para comunicação, solicita reforço no policiamento na região metropolitana de Campinas.

55 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, saúda o prefeito de Tapiraí, Araldo Todesco, e as demais lideranças da cidade que estão presentes nesta Casa.

56 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, parabeniza todos os parlamentares da região de Sorocaba que lutaram pela aprovação do PLC 01/14, que cria a região metropolitana de Sorocaba. Elogia o governador Geraldo Alckmin por dar prioridade a instalação de regiões metropolitanas no estado de São Paulo.

57 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, justifica a ausência do deputado João Paulo Rillo, líder do PT, em atividade fora do estado de São Paulo. Elogia a conduta política do deputado Hamilton Pereira.

58 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

59 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Saúda a presença de Araldo Todesco, prefeito de Tapiraí, e de todas as lideranças do município. Parabeniza os parlamentares envolvidos na criação da região metropolitana de Sorocaba.

60 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, faz saudação ao prefeito Araldo Todesco, de Tapiraí. Lembra de sua trajetória no movimento sindical metalúrgico do Vale do Paraíba.

61 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das cidades de Amparo, estância hidromineral e turística, e de Santo André, uma das grandes cidades do ABCD. Parabéns a todos os cidadãos. Desejamos que todos comemorem essa data com muita festa, alegria, tranquilidade, paz e amor, sem violência. Em nome de todos os deputados, desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, grande parlamentar, experiente político e amigo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, quero cumprimentar também o movimento dos vigilantes. Ontem o deputado Olímpio Gomes, no seu pronunciamento em defesa do movimento, pediu-me que levasse o ofício e o boletim do movimento ao governador, que ficou de ser avaliado pelo secretário Edson Aparecido. Vamos ver se até o final da tarde o secretário tem algo para falar, mas já disse ontem ao deputado Olímpio Gomes que em se tratando de trabalhadores eu antes de ser parlamentar sou trabalhador, sou dirigente sindical e não abro mão disso. O nosso compromisso é com os trabalhadores.

Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uso da tribuna no dia de hoje para agradecer o governador Geraldo Alckmin pela regularização, no dia de ontem, de 27 colônias de férias, que eram comodatos do estado. Estes comodatos tinham vencido. Estavam presentes dirigentes sindicais e de centrais sindicais - tinha gente da colônia que era da CUT, do PT. O governador regularizou essas colônias com o compromisso de até o final do ano passar a escritura em definitivo às federações dos trabalhadores das colônias, que na sua maioria fica na Praia Grande. Participou da assinatura do termo o prefeito Mourão, que tem como conselheiro o nosso Filipinho. Desde o ano passado as federações pleiteavam esse título em definitivo.

Hoje pela manhã estive numa obra conversando com 480 trabalhadores, acompanhado do vereador Floriano Pesaro. Fomos tratar não da convenção coletiva, mas da marcha que realizaremos amanhã junto com todas as centrais - só o setor da construção civil levará três mil trabalhadores - vamos cobrar do governo federal uma pauta que já vem sendo discutida há 12 anos. Um dos itens é o fator previdenciário. O trabalhador da iniciativa privada ao se aposentar perde 45% do que deveria receber. Com o passar do tempo, depois de oito ou dez anos, esse trabalhador passa a ganhar o salário-mínimo, porque a correção no salário se faz para quem está na ativa e não para o aposentado. Se o trabalhador se aposentar com dez salários-mínimos, ele vai perder poder aquisitivo porque o seu salário não vai acompanhar as correções. Trabalhadores que se aposentaram 20 anos atrás com dez salários-mínimos hoje estão recebendo um salário-mínimo e meio.

Outro item da pauta é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Outra reivindicação é que 2% do orçamento da União seja verba carimbada para habitação popular, para moradia digna. Este projeto está no Congresso há anos - sabemos que quando o governo não quer, o projeto não anda.

Outro item é que 10% do orçamento da União seja verba carimbada para Educação, mais 10% para Segurança Pública; outra quantia para a mobilidade urbana.

Vejam o caso de São Paulo. Parece-me que essa é a primeira vez que o governo federal coloca dinheiro no Metrô. Antes não havia. Precisávamos ter mais investimento no Metrô e nos trens. Hoje as pessoas andam nos trens como se fossem sardinhas.

O transporte público nas grandes cidades está em situação de calamidade. Não é um problema só de São Paulo. Em Belo Horizonte é assim, no Rio de Janeiro é assim, em João Pessoa, na Paraíba, é assim. Embora eu tenha nascido no sertão, minha capital também tem uma situação de calamidade no transporte público.

É necessário colocar dinheiro na Segurança Pública, em especial para guarnecer as fronteiras. Pelas fronteiras entram armas e entram drogas. É necessário que se tenha um investimento muito forte em Segurança Pública. O povo não suporta mais esse problema na Segurança Pública. Só em São Paulo houve um aumento, se não me engano, de 47 por cento. São esclarecidos menos de 2% dos casos.

É necessário ter dinheiro. É necessário investir no policial e contratar mais policiais. É necessário que o policial esteja motivado para poder investigar com seriedade. Que se possa ter uma verba destinada para reestruturação e qualificação de mão de obra, se possível.

O Ministério do Trabalho também está sucateado. O Ministério do Trabalho hoje não existe. O que existe são coisas erradas aqui ou acolá. Ouvimos as declarações do nosso companheiro e amigo, Luiz Antônio de Medeiros. As declarações dele foram criminosas. Dizer que está liberando um estádio com um monte de irregularidades não tem cabimento. É meu amigo, é um dirigente sindical, mas acho que ele foi infeliz nas declarações. Tanto é verdade que o Ministério Público vai convocá-lo para prestar esclarecimento daquelas declarações.

Precisamos muito combater essas organizações criminosas de trabalho escravo. Agora à tarde detectamos mais 15 trabalhadores, infelizmente, em trabalho escravo na zona sul. Eles estavam fazendo uma obra pública, uma obra de uma escola da Prefeitura. Nosso pessoal teve que chamar a polícia. A viatura deve estar chegando lá.

São coisas inaceitáveis em pleno século 21 e na maior capital da América do Sul. É inadmissível termos pessoas organizando trabalho escravo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Welson Gasparini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra r), da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de maio de 2014, às 10 horas, com a finalidade de celebrar os 95 anos da Sociedade Rural Brasileira.

Esta Presidência, nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de maio de 2014, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os ministros do estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham em todo o estado de São Paulo, nossos amigos e companheiros vigilantes que hoje estão ocupando a Assembleia Legislativa, por que nossos vigilantes de empresas privadas estão na Assembleia Legislativa? (Manifestação nas galerias.)

Ontem fiz uma manifestação sobre isso. Alguém falou em salário? (Manifestação nas galerias.) Vocês estão recebendo salário? (Manifestação nas galerias.) Vocês estão recebendo o adicional de periculosidade? (Manifestação nas galerias.) São 36 mil vigilantes que prestam serviços a empresas, que prestam serviços ao estado de São Paulo. Orçamentos que votamos aqui estão sendo tungados.

Ontem já agradeci e hoje agradeço em público ao nobre deputado Ramalho da Construção. Quando falei disso ontem, ele veio ao microfone e disse que seu nome era Ramalho da Construção porque antes de ser deputado, antes de ser partido político sou um defensor do trabalho e do trabalhador. E disse: “estou indo ao Palácio falar com o governador, e vou conversar com as autoridades sobre esse absurdo”. E nós te agradecemos. Sabemos muito bem que você que representa os companheiros da construção civil está estendendo a mão. Tenho certeza de que o mesmo farão todos os deputados desta Casa.

E vocês que estão hoje lotando as galerias desta Casa e vão fazer manifestação porque é mais do que legítima.

Em 2012, no dia 12 de dezembro, deputado Carlos Neder, deputado Marcos Martins, a presidente sancionou a lei que criou o adicional de periculosidade para os vigilantes no nosso País; uma luta de mais de 30 anos. A vigilância já ganhou, mas a polícia brasileira ainda não ganhou. Daí o tamanho do esforço. Isso porque a profissão é perigosa. Levou um ano para regulamentar.

O Ministério do Trabalho regulamentou a partir de 2 de dezembro de 2012. E esse adicional de periculosidade, que dá 30% para o vigilante, tinha que ser cumprido, e o repasse nos contratos públicos tinha que ser feito. Um terço do serviço de segurança é prestado para bancos. Os bancos repassaram. Um terço foi repassado para o comércio e indústria. Quando chegou para o Governo de São Paulo, encalacrou. Janeiro, fevereiro, março, explodindo as empresas e pior ainda, a corda arrebentando do lado mais fraco.

Vocês receberam adicional de periculosidade ontem? Não. Vocês receberam salário? Não. E a vergonha, senhores da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado não está pagando para os vigilantes; Febem, USP, Secretarias de Estado, parques públicos; que vergonha!

Eu fiz aqui na Assembleia Legislativa o dia do vigilante, em parceria com o Sindicato das empresas. Mas não podemos só fazer festa. Quem está na dor e na tristeza agora sem receber o salário? E nós precisamos ter uma posição da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado de São Paulo, da procuradoria do Estado. Vocês precisam alimentar as famílias. Vocês já trabalharam esses meses todos. Nós não vamos compactuar com essa vergonha.

E mais: e se a USP ficar sem vigilância, e se a Febem ficar sem vigilância, e se os parques públicos ficarem sem vigilância? Mas dá para o vigilante trabalhar sem receber? Não. Como é que vai alimentar a sua família?

Então, foi isso que eu oficiei quando tomei conhecimento através daqueles que estão dizendo “não recebemos”. As empresas estão se arrebentando. E não tem como repassar isso. O estado de São Paulo dizendo “eu não reconheço a lei federal, eu não reconheço o direito”. O que vai acontecer com os serviços públicos? O que vai acontecer com o emprego de vocês, com a família de vocês?

Nós vamos ter agora reunião no Colégio de Líderes. Eu peço que cada deputado desta Casa, independente de situação ou oposição, tenha a atitude que já teve, por exemplo, o deputado Ramalho da Construção, que está fazendo uma interlocução com o Governo do Estado de São Paulo. Tem que ser feita essa interlocução imediatamente com o Tribunal de Contas, com os gestores, com a procuradoria do Estado. Não adianta postergar a solução, pois o vigilante não tem um monte de dinheiro no banco para esquiar na Europa que possa gastar no mês. O vigilante precisa do seu salário para dar o pão de cada dia à sua família. (manifestação nas galerias)

E eu quero dizer - e tenho certeza - de que toda a Assembleia Legislativa vai se imbuir nesse momento. Nós temos a Comissão de Relações do Trabalho que tem que mediar essa situação. Não pode ficar assim nesse momento. Nós exigimos já o adicional de periculosidade, o pagamento do vigilante já, força para vocês. À luta! Força, vigilantes do estado de São Paulo! (manifestação nas galerias)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje comemoramos o Dia da Natação, o Dia Mundial do Combate ao Câncer, o Dia da Astronomia e, também, o Dia Nacional do Sistema Braille. Desejo, em nome de todos os deputados, que comemorem este dia com muito entusiasmo, pois são temas muito importantes para as nossas vidas.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o Sr. Presidente, os telespectadores da TV Assembleia e os vigilantes, que estão nas galerias, em uma luta mais do que justa, por esse direito. Vocês têm a nossa solidariedade. (Manifestação nas galerias.)

Não bastassem os profissionais da Saúde, da Educação, do Transporte público, agora os vigilantes também estão sendo tratados dessa forma. Vocês têm a nossa solidariedade e o Governo do Estado precisa resolver esse problema o mais rápido possível.

Aproveitando que o Sr. Presidente falou do Dia Mundial do Câncer, digo que temos uma luta, desde 2009, para a implantação do Centro de Tratamento do Câncer na cidade de Osasco. Foram feitos movimentos e abaixo-assinados. Levamos 50 mil assinaturas ao Palácio, à Casa Civil. Passaram três secretários de Saúde e esse serviço não foi implantado.

Hoje, estamos fazendo, no centro da cidade, uma manifestação pela vinda desse centro de tratamento, para atender toda a região. Nenhuma cidade ali tem um centro desses. Tenho em mãos um cartaz com os dizeres: “Chega de esperar. Eu quero um Centro de Tratamento do Câncer em Osasco já.” Assinam embaixo o Grupo Oncovida e a Abrea, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

Lá havia a maior fábrica da América Latina de uma empresa que deixou muita gente doente. Muita gente morreu e continua morrendo. É um produto cancerígeno. O câncer conhecido se chama mesotelioma. Não é possível que o Estado não implante já esse centro de tratamento.

Já ouvimos falarem em várias datas. Inclusive, falavam que até o final do ano passado seria implantado. A população continua sofrendo, tendo que pegar ônibus, trem, metrô ou arrumar uma companhia para vir fazer as sessões de rádio e quimioterapia aqui no centro de São Paulo. Está lá: declararam de utilidade pública o prédio, mas não implantam os serviços.

Estávamos tentando conseguir uma audiência com o secretário de Saúde. Já faz uns dois meses e não tem resposta, também, o secretário de Saúde. Já cobrei do líder do Governo, que disse que ia intervir. Já tentou umas duas ou três vezes. Eu queria uma posição.

Quando ele esteve aqui, um mês e pouco atrás, para prestar contas da sua Secretaria - de acordo com o Art. 52-A da lei, o secretário é obrigado a vir aqui prestar contas -, eu falei para ele: “Precisamos conversar. Precisamos de uma audiência.” Ele respondeu: “É só marcar.” É só marcar, mas não marca, sem dar nenhuma resposta. E a população fica sofrendo. Nenhuma cidade da região tem rádio e quimioterapia, e são mais de dois milhões de habitantes. Que as pessoas da região divulguem isso nas redes sociais.

Eu também quero um centro de tratamento do câncer já, em Osasco. Chega de espera! São três os secretários de Saúde: o primeiro, Roberto Barradas, que já faleceu, Giovanni Cerri, e, agora, Davi Uip, que não marca uma reunião para podermos conversar sobre doenças que afetam a vida da população. Quem teve um parente, ou um amigo com essa doença, sabe do que estou falando. É preciso descentralizar para sobrar mais espaço no Hospital do Câncer, no centro, onde é feita a rádio e quimioterapia. Queremos um centro de tratamento do câncer já, chega de espera! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, inicialmente, saudar a todos os trabalhadores vigilantes presentes nas galerias, que estão acompanhando os nossos trabalhos. Essa luta dos trabalhadores vigilantes do estado de São Paulo é digna, e é uma luta antiga. Percebemos que o Governo do Estado não demonstra interesse para os trabalhadores vigilantes nas empresas ligadas ao governo. Fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região durante seis anos, e temos a Comissão de Segurança Bancária que debate a questão da periculosidade. Isso constava inicialmente na categoria, como ocorre com outros segmentos. Debatemos com a Febraban por muito tempo sobre a necessidade da inclusão da periculosidade, mas que tivesse uma representação por parte do nosso sindicato para os trabalhadores vigilantes na cidade e no estado de São Paulo.

Essa luta, após termos o interesse e a oportunidade, poderá constar na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa. Fizemos diversas moções, questionamos sobre a votação rápida desse projeto de lei em Brasília. O projeto foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma, após muita luta e muito trabalho em Brasília. Só que percebemos que, mesmo tendo sido aprovado em Brasília, a sua implementação não foi ainda possível. Uma coisa é a relação construída a partir da presidente Dilma, que sancionou o projeto, mas, no estado de São Paulo, ainda não foi aprovado. No ano passado, uma parcela dos trabalhadores vigilantes do estado de São Paulo fez greve pelo cumprimento da periculosidade.

Sabemos que o Sindicato dos Vigilantes do Estado de São Paulo, hoje, não representa, necessariamente, a todos os trabalhadores, como deveria. Falo isso pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que viu a luta e acompanhou. A luta foi feita por cada um dos trabalhadores vigilantes deste Estado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de dizer que a presença de vocês é muito importante. Esta Assembleia Legislativa, certamente, dará apoio a vocês. No entanto, quando há um orador na tribuna, de acordo com o Regimento Interno, não pode haver manifestação, para garantir a palavra do orador.

Assim, esta Presidência deseja a presença de vocês, mas pede, encarecidamente, que ouçam os deputados. Por favor, não façam manifestações.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - A categoria dos vigilantes passa por risco iminente todos os dias nos seus locais de trabalho. Nós sabemos a importância dessa categoria para o Estado.

Nós sabemos dos vigilantes que atuam em presídios, na Fundação Casa, em diversos órgãos do Estado de São Paulo, mas eu vou me resguardar e falar um pouco sobre a relação dos vigilantes da categoria bancária. Nós sabemos do risco iminente que eles sofrem quando há um assalto em uma agência bancária.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

* * *

Eu, enquanto presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e como deputado estadual, sempre tive essa luta. Nós sabemos que aqui no Estado de São Paulo o sindicato deveria ter uma representação mais efetiva junto aos trabalhadores - o que, muitas vezes, não foi feito. Eu falo isso porque nós acompanhamos vários trabalhadores cobrando do sindicato e pedindo uma representação para dialogar esse tema.

Nós conhecemos esse debate pela Confederação Nacional dos Vigilantes e havia uma atuação muito forte do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, que sempre foi atuante e participativo, tendo um papel muito importante na aprovação em Brasília.

O que não pode é, depois de ter sido aprovada uma lei nacional, não implantá-la no Estado de São Paulo. Isso tem que ser um compromisso de todos os deputados e de todas as bancadas. Eu sou um deputado do PT, oriundo do movimento sindical, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e sei da importância da aprovação e da implementação da periculosidade no Estado de São Paulo.

Vocês podem contar com o meu apoio aqui na Assembleia Legislativa. Vamos cobrar o apoio do governo do Estado de São Paulo.

Alguns bancos já começaram a efetivar a periculosidade no Estado de São Paulo, mas não pode ser apenas no setor privado. O vigilante está em todos os setores, no privado e no público. E uma lei aprovada tem que ser garantida para todos os trabalhadores. Não pode haver diferença entre o setor privado e entre o setor público.

Se há uma lei que já foi aprovada em âmbito nacional, que foi regulamentada, a execução dessa lei deve ser feita no Estado de São Paulo.

Eu gostaria de deixar o nosso apoio a todos os vigilantes, seja do setor público, seja do setor privado. Quando eu era sindicalista, brigamos muito por isso e vou continuar brigando, enquanto deputado estadual.

Parabéns a todos os vigilantes do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença da Sra. Cássia Gonçalves, presidente do PT de Caraguatatuba e coordenadora da microrregião. Ela me contou que está tendo alguns problemas por lá, inclusive na prefeitura.

Vamos receber a nossa visitante com aplausos.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero cumprimentar os vigilantes que aqui estão, nesta galeria. Quero dizer, em nome do partido do PMDB - que combateu a ditadura e as injustiças sociais -, que vocês terão o apoio de todos os nossos deputados (Baleia Rossi, Jorge Caruso, Vanessa Damo, Itamar Borges e Jooji Hato). Nós daremos o maior apoio às justas reivindicações dos vigilantes.

O que seria desse país, deste estado, de nossas cidades, autarquias, secretarias e órgãos privados e públicos se não houvesse os vigilantes? Vivemos um momento muito difícil, com um grau de violência enorme. Nunca, na história deste país, tivemos tanta violência, com morte de policiais militares e civis, vigilantes e pessoas de bem. Isso ocorre na saída de banco e também através da garupa de moto. Os vigilantes, inclusive nos bancos, sofrem ataques ao protegerem o bem público e os bens particulares. Vocês merecem receber, no mínimo, um salário digno, merecido por quem trabalha.

Quero dizer aos vigilantes e seus familiares, que sofrem junto com vocês, que o PMDB, meu partido, certamente irá ajudar como puder. Daqui a pouco, substituirei meu líder no Colégio de Líderes, onde procurarei ajudar a classe dos vigilantes, que merecem todo nosso carinho e apoio. (Manifestação nas galerias.) Hoje, poderíamos estar vivendo num mundo melhor, com alto grau de civismo, num país que tivesse ordem pública. Nos jornais, no rádio, na televisão ou na internet, só se vê violência.

Temos dois pilares que sustentam a violência. Primeiramente, a bebida alcoólica e as drogas. O indivíduo começa com a bebida, antes era maconha, depois crack e cocaína. Hoje, os jovens estão consumindo bebida alcoólica nas portas das escolas e faculdades, depois, vão para o crack, a cocaína, o oxi e tantas outras drogas.

Outro pilar que mantém essa violência são as armas ilegais que estão na mão de marginais. Muitos de vocês perdem a vida através dessas armas que vêm contrabandeadas, armas roubadas com numeração raspada que estão circulando por aí. E as polícias, infelizmente, não fazem blitz do desarmamento para tirar essas armas de circulação. Vemos garoto de 16 anos com metralhadora R-15 no Morumbi, junto à porta do governador, e também no Jardim Miriam e tantos outros locais. Infelizmente, é assim. Recebemos a herança de um país mergulhado em alto grau de violência, sem ordem pública. Devemos trabalhar muito juntos. Vocês têm o papel fundamental, caríssimos vigilantes - é por isso que vamos dar apoio a vocês -, de fazer com que este país se organize, tenha segurança, para que nós possamos dar, aos futuros herdeiros, um país melhor do que o que recebemos. Essa herança não pode ser passada aos futuros herdeiros, aos filhos, netos e bisnetos de vocês.

Vejo várias vigilantes. O mês passado foi o mês internacional das mulheres. Quero homenagear todas as mulheres vigilantes, que são mães e avós, que nunca descansam enquanto o filho ou a filha não voltar para casa. Nós, homens - pais e avôs -, cochilamos um pouco. Mas a mãe e a avó não dormem enquanto o filho ou neto não volta de uma festa à noite, de um cinema ou balada. Estamos vivendo um grau de violência muito grande. Parabéns às mulheres que aqui estão reivindicando seu direito, reivindicando um justo salário. Contem sempre conosco. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de aproveitar a oportunidade para comunicar aos vigilantes que apresentamos um projeto para que fossem mantidas as portas de segurança dos bancos, para ao menos inibir os assaltos, mas o projeto acabou sendo vetado pela gestão anterior do Governo do Estado de São Paulo. Isso é lamentável, porque os bancos estavam retirando as portas de segurança, e as agências novas estavam sendo construídas sem esse recurso, pondo os vigilantes e os clientes em risco.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, vigilantes que agora estão nas galerias da Assembleia Legislativa: quero registrar, nas minhas primeiras palavras, o apoio à reivindicação que está sendo feita. Estarei à disposição para fazer tudo o que estiver ao meu alcance nesta Casa para ver seus direitos reconhecidos.

Outro assunto sobre o qual gostaria de tratar diz respeito também à Segurança Pública, mas é um elogio à Maçonaria de São Paulo. Ontem fui convidado a assistir a um importante debate sobre Segurança Pública quando estiveram reunidas no Templo Piratininga, situado na Rua São Joaquim, no Bairro Liberdade, três lojas maçônicas: Beit-El, Lautaro e Amizade. Essas três lojas reuniram-se para discutir, em um ciclo sobre problemas brasileiros, a Segurança Pública.

Essa reunião foi muito oportuna e contou com a participação do delegado Luiz Claudio Ferreti e do major da Polícia Militar Ricardo Spina, debatendo com as pessoas presentes se apenas a repressão resolve ou se a saída está efetivamente na prevenção. Além de parabenizar essas três lojas maçônicas de São Paulo, gostaria de fazer um apelo a todas as entidades representativas da população, como Rotary, Lions, associações de bairro, associações comerciais, industriais, sindicatos patronais, sindicatos de trabalhadores, para realizarem reuniões de discussão dos problemas brasileiros.

O assunto da reunião em que estive presente era a Segurança Pública mas, além disso, seria importante que essas entidades reunissem os seus associados e discutissem, através de exposições por pessoas categorizadas, questões como , também, a Educação, a Saúde, o Saneamento Básico e tantos outros problemas sociais sem dúvida alguma de grande importância.

É importante haver uma ampla discussão da comunidade e aqui mesmo nesta Assembleia. Que bom seria se nós tivéssemos uma discussão mais ampla de todos os problemas. Nós temos aqui, hoje, vigilantes pedindo um maior reconhecimento salarial. É importante as reivindicações não ficarem apenas em um dia. Amanhã, talvez, os senhores e as senhoras não possam retornar. É muito importante as reivindicações serem discutidas e apresentadas aos líderes desta Casa.

Façam por escrito. Se algo é dito verbalmente, amanhã vem outro grupo, com outro assunto. Muitos deputados não estão nesta Casa neste momento; estão em reuniões de comissões e não estão sentindo a vibração de vocês nesta reivindicação.

É muito importante que, quando nós fazemos uma reivindicação, ela também seja feita por escrito. Eu, por exemplo, comentava com o deputado Ramalho da Construção , ainda não recebi no meu gabinete uma representação do sindicato de vocês com os argumentos da justa reivindicação ora sendo feita.

Façam por escrito, através de suas entidades, uma análise da situação e o que os senhores estão reivindicando. Mandem aos deputados e, principalmente, mantenham contato com os líderes desta Casa.

Dentro de alguns instantes, as lideranças de todos os partidos desta Casa, todos os líderes, estarão reunidos. Que bom se eles tivessem em mãos as reivindicações de vocês para uma discussão bem objetiva porque, senão, nós poderíamos ficar apenas em discursos aqui desta tribuna.

Depois, vocês terão de ir embora para os seus serviços, para as suas casas, e como fica a reivindicação? É uma sugestão que eu gostaria de fazer. Deem sequência ao movimento. E, para isso, principalmente nesta Casa, é importante formar a opinião dos líderes porque, depois, nós temos as reuniões das bancadas.

Cada líder fará uma exposição das reivindicações de vocês e promoverá um debate entre a bancada. Então, procurem convencer os líderes desta Casa. Eles são maioria no conjunto e tudo o que puder ser feito, tenham certeza, será feito.

Desculpe por ter feito esta observação, mas é minha obrigação. Trago meu apoio à reivindicação de vocês e que isto não fique apenas num pronunciamento da tribuna.

Vocês precisam ter resultado satisfatório do movimento. Reitero como sugestão a vocês: façam por escrito uma representação no que diz respeito a esta Casa, aos deputados e, se possível, principalmente, falem com os líderes desta Casa, para eles poderem fazer sentir ao governador de São Paulo a justiça daquilo que vocês estão justificando e pleiteando. Contem com meu apoio nesta ampla discussão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, que foi secretário do Trabalho do estado de São Paulo.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, boa tarde. Mais uma vez demonstro a satisfação de estar voltando a esta Casa, após um período trabalhando junto ao Governo do Estado, inicialmente como secretário do Emprego e Relações do Trabalho e posteriormente como secretário de Gestão Pública.

Tive a oportunidade de acompanhar importantes ações e de expandir um programa importantíssimo do Governo do Estado, o Banco do Povo Paulista. O Banco já emprestou, no estado de São Paulo, a pequenos empreendedores, como manicure, doceira, pessoa que tem uma pequena oficina, um pequeno comércio, pedreiro e marceneiro, mais de um bilhão de reais.

O governador Geraldo Alckmin, há 15 dias, sensível que é e preocupado com a situação econômica do País, onde vemos o crescimento econômico sendo reduzido, determinou a diminuição da taxa de juros do Banco do Povo Paulista. Nós temos no governo federal um aumento na taxa de juros, que vem reduzindo a possibilidade de crescimento econômico. A taxa de juros do Banco Paulista já era bastante baixa, de 0,5% ao mês, e o governador determinou a redução para 0,35 por cento.

Temos uma inflação beirando entre 5,5 e 6,0% ao ano. Isso significa que a taxa de juros do Banco do Povo Paulista é uma taxa negativa, porque não cobra correção monetária, não cobra correção da inflação, não cobra nenhuma outra taxa adicional daquelas pessoas que vão buscar o seu empréstimo. Portanto, 0,35% ao mês dará 4 ou 4 e pouco ano. Para uma inflação de 6,0, é uma taxa menor que se o empréstimo tivesse sido corrigido apenas pela inflação.

Tudo isso é para incentivar os pequenos negócios que podem ser ampliados. Sabemos da importância dos pequenos negócios, principalmente no estado de São Paulo, um estado como o nosso, que tem uma forte vocação e uma economia diversificada e, portanto, tem nos pequenos negócios uma oportunidade muito grande de pessoas, com a sua família, terem o seu sustento e a sua renda e, muitas vezes, dar emprego a mais uma, duas ou três pessoas. Tenho certeza de que essa foi uma das medidas.

Tenho muita satisfação de, desde a época em que estive na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, acompanhar ações como essa do nosso governador. São ações concretas para melhorar a vida de milhares de pessoas, pequenos empreendedores e aqueles que têm oportunidade de começar um novo negócio. Essa foi uma ação muito importante da qual pude participar e que continuo acompanhando, embora nos últimos dois anos eu não estivesse mais na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

Vejo com muita satisfação o Banco do Povo Paulista chegando a todos os municípios do estado de São Paulo, tendo completado a marca de um bilhão de reais. Só neste ano já foi um volume grande, continua batendo recordes de empréstimos em ações importantes do Governo do Estado de São Paulo para apoiar nossa população, pequenos empreendedores, para gerar emprego, renda e qualidade de vida.

Aos poucos irei prestando conta de parte do trabalho que realizei, ajudando o governador Geraldo Alckmin a governar bem o estado de São Paulo. Estou de volta a esta Casa para exercer a minha representação enquanto representante do povo paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão de Trabalhadores da Vigilância foi recebida neste momento pelo presidente da Assembleia e pelo Colégio de Líderes. Estão sendo feitos os encaminhamentos.

A Assembleia irá mediar, através da Comissão de Relações de Trabalho, os interesses dos trabalhadores e a obrigatoriedade do Estado em relação ao pagamento, que é mais do que justo.

Em nome de todos os vigilantes, agradeço a todas as manifestações dos parlamentares que, sensibilizados, independente de posição política e ideológica, estão querendo que seja respeitado o sagrado direito dos trabalhadores da Segurança privada.

Os representantes da Comissão encarecem agora que todos vocês que vieram para a manifestação se desloquem para a região entre a Assembleia e o Comando do Exército, onde está o carro de som, para que possam participar da Assembleia e de suas deliberações. A Assembleia Legislativa agradece a confiança dos trabalhadores da Segurança privada.

Agradeço a todos os deputados. Ontem, o Ramalho da Construção, quando tomou conhecimento do fato, já se manifestou. Sua Excelência é vice-presidente da Comissão de Relações de Trabalho e hoje se colocou à disposição para ser o mediador. O presidente da Comissão é o deputado Edson Ferrarini. Tenho certeza de que os dois, juntos, e os demais deputados da Comissão, da qual inclusive faço parte, irão se mobilizar. Obrigado a todos os deputados.

Foi dada uma demonstração de que a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo. Quem tem que cobrar posturas governamentais em nome da população e daqueles que prestam serviços públicos, como os vigilantes, é a Assembleia Legislativa. Parabéns, Assembleia, por esta tarde. Parabéns aos vigilantes pela luta, a primeira vitória. E boa Assembleia para vocês lá fora. Força! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, dia sete de abril, foi o Dia Mundial da Saúde. Hoje, dia oito, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Neste dia, comunico a todos a felicidade que tive por ser aprovado um projeto de minha autoria, o Projeto de lei nº 1147, de 2011.

O primeiro nome dele era Vaga Zero para Câncer. Câncer diagnosticado, câncer tratado. Isso é muito importante, principalmente para alguns tipos de câncer, como o de mama, leucemia e linfomas. Quando é feito o diagnóstico e se tem a biópsia em mãos, deve ser iniciado o tratamento imediatamente.

O Hospital de Barretos faz isso muito bem, prestando atendimento a toda a sua região. O Hospital de Jaú, próximo a Bauru, também. Há vários hospitais, como o A.C. Camargo e outros. Queremos que o tratamento seja iniciado assim que houver o diagnóstico. Que seja feita a prevenção, a orientação, em seguida a biópsia e que se inicie o tratamento. Dessa forma, iremos salvar vidas. Com isso, nós teremos aquele paciente com início de tratamento precoce.

Hoje, quando estava cortando o meu cabelo em uma barbearia simples, localizada na R. São João, em Mogi, uma pessoa disse: “Gondim, dá para você receber uma professora que está com câncer nas cordas vocais e não consegue iniciar o tratamento?”. Eu respondi que poderia levar ela até a minha casa, que eu iria orientar e fazer com que ela iniciasse o tratamento o mais rápido possível.

Uma moça que precisa de um médico, cuja especialidade é chamada hoje de cabeça e pescoço. Ela precisa iniciar a cirurgia o mais rápido possível, com a complementação da radioterapia. Agora, se nós deixarmos esse câncer e não fizermos o tratamento o mais rápido possível, essa moça terá metástase em gânglios, depois metástase pulmonar e vamos perder uma professora. Já temos o problema que ela irá enfrentar por dificuldade de dar aula. Vão dizer na hora da cirurgia: “Posso fazer uma cirurgia mais ampla e você vai ficar sem voz, mas o prognóstico é muito melhor”. Quem vai dizer isso? O médico de cabeça e pescoço.

Agora, não chegar nem mesmo ao médico, não iniciar o tratamento, é lamentável. Então eu espero que aqui no estado de São Paulo o governador dê o exemplo, pois a associação de pacientes mastectomizados está hoje na porta no Congresso Nacional, pedindo que eles façam a mesma coisa em todo o País. Um faz a mastectomia imediata, outro a radioterapia imediata, outro a poliquimioterapia e outros nada. O que acontece? Alguns pacientes que não tiveram a felicidade de iniciar o tratamento podem ter metástase mais cedo e ir a óbito.

Eu digo que a Assembleia Legislativa está dando um exemplo. Meu projeto ser aprovado pela Comissão de Saúde é bom, pois é o tipo do projeto que precisa andar rápido, ser aprovado e sair daqui como exemplo para o estado de São Paulo e para o Brasil. É um excelente projeto.

Temos que comemorar hoje o Dia Mundial de Combate ao Câncer, mas também temos que dar exemplo e fazer de câncer diagnosticado, câncer tratado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Luiz Carlos Gondim por sua fala no dia do câncer, uma doença que acomete muitas pessoas, é um dos flagelos do século.

Também parabenizo o deputado Gondim pela festa que tivemos neste final de semana em Mogi das Cruzes. Foi uma festa agropecuária maravilhosa. Parabéns ao deputado Gondim e a toda a comunidade de Mogi das Cruzes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o deputado Luiz Carlos Gondim por sua fala, porque o câncer realmente é uma doença devastadora. De cada dez velórios acredito que metade seja graças ao câncer.

Aproveitando que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, lembro que, no final de maio, será inaugurado, em Osasco, o Hospital do Câncer. Lutamos muito; foi um trabalho em conjunto para que conseguíssemos esse centro de oncologia. É claro que a sua inauguração está demorando. No dia 28, em Osasco, haverá uma audiência sobre o Orçamento de 2015 e esperamos ter respostas positivas.

Entretanto, venho a esta tribuna para abordar a questão da dengue, que está matando as pessoas. Os leitos dos hospitais de Osasco estão lotados com pessoas que apresentam casos de suspeita de dengue.

Estamos vivendo um momento muito difícil na região metropolitana. É muito importante que as autoridades - Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e governo federal - tomem urgentemente providências. Estou pedindo pelo amor de Deus.

A região oeste e a região metropolitana, em especial Osasco, estão vivendo uma situação muito difícil devido a esse foco da dengue. Hoje, um garoto de quinze anos de idade faleceu, conforme noticiado pela Rede Globo. Muitos outros estão internados nos hospitais com dengue hemorrágica. Acabaram com o fumacê que existia antigamente.

Os ambientalistas, juntamente com o Ministério Público, entraram com uma ação e acabaram com o fumacê, o qual, ao menos, acabava com os focos da dengue.

A dengue mata. Precisamos agir com urgência. Hoje em dia, a dengue está causando muitas mortes da região oeste e Região Metropolitana de São Paulo. Não podemos deixar nosso povo morrer à míngua. Já sabemos que a Saúde possui dificuldades e que os hospitais apresentam grandes problemas. Não se trata apenas da região oeste e de Osasco, mas sim do País.

Quantas vezes já assistimos pela televisão as pessoas passando mal nas filas dos hospitais? Mas providências não são tomadas. Fala-se apenas em CPI e CPI, enquanto o povo morre nas filas. Existem tantas coisas erradas e quem acaba pagando por isso é o povo.

Será que não há um jeito de combater o foco da dengue? Será que não há soluções para isso? Só conseguimos combater a dengue nos locais onde ovos da dengue são depositados? Não tem como combatê-la como antigamente, através do fumacê?

Segundo os ambientalistas, o fumacê faz mal. Não vou contradizê-los. Se eles assim o disseram é porque realmente faz mal. Porém, atualmente, há venenos que não possuem cheiro, como, por exemplo, o Baygon, que as pessoas usam antes de dormir. Temos de fazer o mesmo, colocando os caminhões nas ruas para combater, com urgência, a dengue.

Estamos pedindo socorro na região Oeste. Em Presidente Altino e Jaguaré, as pessoas estão morrendo. Os hospitais não estão preparados para receberem essas pessoas. Enquanto isso, quantas pessoas não estão em casa com febre e com outros sintomas reais da dengue?

Nós deputados, o governador e a presidente da República precisamos tomar providências. Há muito dinheiro para ser gasto na Saúde. É necessário investir bem o dinheiro público, o qual deve ser bem gasto, uma vez que as pessoas pagam impostos.

Infelizmente, o direito sagrado que está escrito na Constituição Federal não está acontecendo. A Constituição está sendo rasgada; ninguém está cumprido os seus preceitos. É preciso urgentemente tomar providências. Os governos federal, estadual e municipal devem investir bem o dinheiro do povo para que as pessoas parem de sofrer, parem de ser humilhadas nos hospitais da nossa região. Precisamos fazer o que há de melhor para a nossa população, dar o direito de cada um, que é o direito à vida.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. fez um comentário sobre a 29ª Festa de Outono Akimatsuri, que acontece dois finais de semana seguidos em Mogi das Cruzes. Nos dias 12 e 13 próximos, haverá a apresentação de toda a produção de frutas, legumes e verduras no Bunkyo de Mogi, com a presença de praticamente todos os “bunkyores” do estado de São Paulo, do cônsul e, provavelmente, do governador Geraldo Alckmin.

Fico muito agradecido pela presença de todos, pela ajuda de todos, pois é uma festa que dá a Mogi das Cruzes a sua condição turística. Gostaria de agradecer a todos os deputados que estiveram lá.

Fazendo um comentário sobre o que o deputado Osvaldo Verginio discursou, a falta de investimento em coisas básicas que não se faz neste País na área da Saúde é algo ridículo. Ainda ficamos atrás de mosquitos, de fumacê. Morreu também uma criança do Colégio Santo Mônica, de Mogi das Cruzes, um colégio de classe média alta.

Ficamos muito chocados em saber que ainda temos morte por dengue, gripe suína e outras coisas mais.

Temos que investir, e muito, em coisas básicas, em saneamento, para corrigir todos esses problemas da Saúde no estado de São Paulo. Imaginem o que está acontecendo em outros estados da Federação...

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É verdade. Inclusive, pensamos em dengue no Guarujá, em Santos, em Cananeia, em Peruíbe, mas não é verdade. Em Campinas, há mais de dois mil casos. Precisamos ficar alertas.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

Complementando o que o nobre deputado Luiz Carlos Gondim disse, a Festa Akimatsuri de Mogi das Cruzes tem, no seu bojo, a gastronomia. Quem for lá, participará de uma grande festa da agroindústria, que é muito importante para o nosso País.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar essa oportunidade para dizer: Ribeirão Preto e região estão realmente recebendo grandes obras do governador Geraldo Alckmin. Não é agora, apenas. Durante toda a sua administração, o governador foi muito sensível às nossas reivindicações, às de toda a região e, acredito, às do estado de São Paulo.

É por isso que, hoje, o nome do governador de São Paulo é citado em âmbito nacional como um exemplo a ser seguido pelos administradores públicos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de sugerir ao governador de São Paulo a realização de despachos regionais com seus secretários. Isso é muito importante. Temos no estado de São Paulo um número enorme de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários locais que teriam um grande prazer em ter um acesso mais rápido e definitivo à administração do estado de São Paulo.

Esta possibilidade de fazer um contato mais efetivo com as bases seria boa também para o governador e para seus secretários, que estariam regionalizando seus despachos. O governador poderia comparecer e convidar cerca de 50 cidades de uma região que mandaria suas autoridades para rápido acesso aos secretários estaduais e a ele próprio.. E não me refiro apenas a autoridades políticas e administrativas, mas também a pessoas representativas de cada comunidade.

Isso seria muito bom, pois o governador teria nas bases informações fidedignas sobre as realidades ali existentes; ao mesmo tempo, ele poderia tomar medidas e resolver inúmeros casos para os quais as populações estivessem pedindo algum tipo de solução por parte da administração estadual.

Recordo-me de que, quando prefeito de Ribeirão Preto, principalmente no primeiro mandato, o governo de São Paulo da época levava todos os secretários para um despacho regional em um amplo estádio. No caso de Ribeirão Preto, isso acontecia na Cava do Bosque. Cada secretário atendia aos assuntos específicos de sua pasta, enquanto o governador tratava dos assuntos mais importantes e que não dependiam de parecer ou análise dos secretários.

Ao mesmo tempo, o governador aproveitava a oportunidade para, em contato com as emissoras de rádio e de televisão, com jornalistas e repórteres, esclarecer todo e qualquer assunto. Desta forma, transformava-se cada vez mais o governo do estado em um governo popular.

Devo levar esta sugestão pessoalmente ao governador, mas a trago a esta tribuna porque acredito ser importante essa medida ser tomada o mais rápido possível pelo governo de São Paulo. O governador tem ido ao interior fazer despachos em várias cidades, mas seria ideal que os secretários também comparecessem e ali passassem, no mínimo, metade de um período diário, despachando e resolvendo assuntos muitas vezes difíceis de serem solucionados sem um contato efetivo com as bases.

Tanto o governador quanto os secretários aproveitariam para fazer visitas, no tempo restante, a setores estaduais de grande importância, como os da área da Segurança Pública, da Saúde, da Educação e do saneamento básico. Com isso, teríamos dinamizado ainda mais essa administração, já digna de todos os elogios.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, inicialmente agradeço o deputado Gondim pela permuta do tempo, ele que tratou de um tema de grande importância: o Dia Mundial do Câncer.

Há questão de seis anos passei por duas grandes cirurgias de câncer. Fiquei com uma bolsa de colostomia por dez meses e enfrentei a tortura da quimio e da radioterapia. Só sabe o que isso representa quem passou por esse processo. Até os 58 anos eu não tinha tido nem resfriado, mas quando veio um problema de saúde foi o câncer. A gente vai deixando passar as coisas achando que só acontece com os outros nunca com a gente e quando menos espera é surpreendido: tive de fazer uma cirurgia às pressas. Ainda bem que depois de toda essa tortura constatou-se que não tinha metástase. Tenho feito todos os exames, que é outra tortura - tenho de esperar mais cinco anos - mas acredito que venci o câncer.

Aproveitamos as colocações do deputado Gondim para chamar a atenção dos nossos ouvintes para a importância da prevenção. O câncer tem cura quando detectado no início. Depois de se espalhar, não tem mais jeito. Eu acabo de perder um primo que não teve mais o quê fazer e o problema não era dinheiro, porque meu primo era muito rico. Ele veio da Paraíba e ficou num grande hospital, que cobrou quase dois milhões de reais. A família negociou e baixaram para uns 700 mil reais, mas o dinheiro não levou à cura do câncer. Aliás, esteve hospitalizado no mesmo andar o nosso companheiro de partido Sérgio Guerra, que também lutou contra um câncer, mas acabou falecendo aos 66 anos.

Esta, então, é uma data para chamarmos a atenção das pessoas para a doença. O câncer pode ter cura desde que detectado no início. Para isso, é importante que se façam os exames.

Nesse sentido, quero parabenizar o governador pelo projeto Mulheres de Peito. Pelo programa, o exame da mama é realizado na hora, sem precisar agendar. Só um médico da grandeza do nosso governador para se preocupar com doenças como o câncer.

Quero fazer agora uma correção em relação à colocação que fiz de trabalhadores que vivem em situação análoga à escravidão. Falei que a situação se dava numa obra da Prefeitura.

Não. Foi numa obra do projeto Minha Casa, Minha Vida/Construtora Caruso, com quem a direção do sindicato está mantendo contato. Se o nome da construtora vai para a lista que fica impedida de receber dinheiro público, isso poderá prejudicar outros trabalhadores.

É lamentável que a construtora mantenha no seu alojamento - são cinco torres do projeto Minha Casa, Minha Vida - trabalhadores dormindo em cima de madeirite, sem banheiro, sem água, sem alimentação. Quinze desses trabalhadores não têm a carteira assinada, numa obra que tem dinheiro do FGTS, dinheiro dos trabalhadores e numa das maiores cidades do Brasil e da América do Sul: São Paulo. E insiste-se ainda para não haver fiscalização da construtora, o que é lamentável.

Sou vice-presidente da Comissão de Relações do Trabalho. O presidente é o nobre deputado Edson Ferrarini. Com certeza vamos também procurar cuidar um pouco dessa situação dos 36 mil vigilantes. Temos uma lei federal. Não tem por que essa coisa não ser repassada para o Estado. Eles estão sem receber. Acho que o pau que dá Chico, dá em Francisco.

Todos os deputados precisam, mas principalmente a nossa Comissão tem mais que o dever e a obrigação de intermediar isso. Ontem conversei com o secretário Edson Aparecido. Ele inclusive ficou com o ofício feito pelo nobre deputado Olímpio Gomes e com o boletim do próprio sindicato, do próprio movimento. Daqui a pouco estarei cobrando-o, para ver se ele já tem uma posição sobre isso. Seria muito importante que a Comissão da Casa, juntamente com todos os deputados, ajudasse a intermediar isso para que pudéssemos encontrar uma saída para os companheiros vigilantes.

Temos ainda muitas dificuldades no Estado para fazer coisas que beneficiam os trabalhadores. Um dos projetos foi o do Sesmt, aprovado por unanimidade pelos deputados e vetado no Palácio, sob a alegação de que levaria custo para o Estado. Não leva custo algum. O cálculo que fizemos com os próprios técnicos é que, se contratar, vão contratar 120 pessoas, dentre elas 15 médicos e 15 engenheiros. Os técnicos de segurança ganham menos de dois mil reais. Houve absenteísmo. A forma que se vão evitar acidentes e doenças ocupacionais já é um investimento de grande retorno para o Estado.

Conversamos com o governador. Ele entendeu. Conversamos com o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que passou para o secretário do Trabalho. Já conversei com o secretário do Trabalho e estou aguardando uma reunião com o secretário de Planejamento, Júlio Semeghini, para que possamos estudar juntos, uma forma de acertar a segurança do trabalho também para os funcionários públicos.

Quando chegamos à Assembleia Legislativa, a Casa de Leis, encontramos trabalhadores com grave e iminente risco, justamente aqui, que é o Poder Legislativo. É claro que mandamos um ofício e logo se detectou, mas de vez em quando encontramos trabalhos meio análogos na Assembleia Legislativa, trabalhos com grave e iminente risco.

Não dá para ter dois pesos e duas medidas. Acho que os deputados que fazem leis, na Casa de Leis, têm o dever e a obrigação de olhar para cá, senão ficamos olhando para o umbigo dos outros e esquecemos o nosso. Sei que a maioria dos deputados não observa isso porque não conhecem muito de segurança, mas a Casa tinha a obrigação de contratar engenheiro de segurança, técnico de segurança e cuidar dos trabalhadores. Vai ficar muito triste se houver a morte de um trabalhador na Assembleia Legislativa.

Continuo andando por aí e vendo irregularidades. Há pessoas totalmente sem segurança trabalhando com elétrica. As inseguranças continuam na Assembleia Legislativa.

Todos nós, sem nenhuma paixão, devemos tomar partido para cuidarmos daquilo que é saúde, daquilo que é segurança. Segurança vale para todo mundo, vale até na hora que se acende o fogão para cozinhar em casa. É importante na hora de atravessar a rua, é importante na hora de escrever no computador.

Temos um deputado presente em plenário que sempre lutou muito pela Segurança, que é o nobre deputado Marcos Martins. Nós dois tivemos um trabalho muito grande na questão da Consig, com todas aquelas precariedades. Ele, como vereador e líder sindical, sempre foi votado para a área de Segurança. Nobre deputado Marcos Martins, V. Exa. já está há dois mandatos na Assembleia. Temos que olhar um pouco para a segurança na Assembleia. Precisamos cobrar isso da nossa Mesa para que possamos ter segurança aqui, senão fica muito complicado para um deputado que faz leis, que faz projetos de leis, ver um monte de irregularidades. A própria Comissão ficou de verificar tudo isso e até agora não fizemos. Vou cobrar isso do nobre deputado Edson Ferrarini. Ficamos de visitar os locais onde as pessoas trabalham confinadas aqui na Assembleia Legislativa. Não podemos admitir uma coisa dessas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu cheguei agora há pouco nesta Casa. Estava em reunião com o Delegado Geral de Polícia Mauricio Blazeck. Quero deixar registrado aqui que o Dr. Mauricio Blazeck recebeu-me de forma muito gentil, aliás, como sempre o fez. E fui lá para reivindicar. Como de praxe, sempre que me dirijo à Secretaria de Governo do Estado, aos órgãos subordinados às Secretarias, no caso a Delegacia Geral de Polícia, é para reivindicar alguma coisa para alguma cidade.

E lá, no belíssimo Litoral Sul, temos a Cidade de Itanhaém, a segunda cidade mais antiga do Brasil. Uma cidade importantíssima do ponto de vista histórico e cultural. Aliás, há poucos dias o Padre José de Anchieta foi canonizado, num processo super-rápido: foram quatrocentos e tantos anos para canonizar o Padre Anchieta.

O Padre Anchieta tinha Itanhaém como município de sua preferência. Lá tem a casa de Anchieta, a Cama de Anchieta e os caminhos de Anchieta passam pela Cidade de Itanhaém. Temos aqui em São Paulo o colégio dos Jesuítas que tem a ver com o Padre Anchieta. Itanhaém tem essa história riquíssima que se mistura com a história do nosso País. E é a única cidade de toda a Baixada Santista que não tem uma delegacia da mulher.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, você tem cidades de vários tamanhos, do ponto de vista territorial e Itanhaém é a maior da Baixada, do Litoral Norte e do Litoral Sul. Só não é a maior, também, das que ficam no Vale do Ribeira porque lá temos Iguape, que é o maior município do estado de São Paulo.

Do ponto de vista de número de habitantes, Itanhaém é a mais populosa do Litoral Sul, incluindo o Vale do Ribeira. E todas essas cidades têm delegacia da mulher. Mongaguá que é vizinha de Itanhaém, tem delegacia da mulher. Peruíbe, que é vizinha, pelo outro lado de Itanhaém, também tem. Praia Grande também tem.

Então, criou-se uma situação diferente. Uma cidade importante, com mais habitantes, com o maior número de eleitores, supervisitada pelos turistas nos fins de semana, e não tem uma delegacia da mulher. E estamos lá, fazendo gestão, junto à Delegacia Geral, para que isso seja corrigido.

E tem um detalhe Sr. Presidente: a cúpula da Polícia Civil, quem cuida desse assunto, do ponto de vista técnico policial - do ponto de vista de ocorrências - diz que cabe a delegacia da mulher em Itanhaém.

Todo mundo aqui sabe que para se ter uma delegacia da mulher, como outros equipamentos públicos de responsabilidade do Estado, ou da Federação, tem que ter a parceria da prefeitura. A prefeitura tem que alugar um imóvel, tem que mobiliar. E a prefeitura, na pessoa do seu brilhante prefeito Marco Aurélio, superesforçado, prefeito que trabalha, inclusive, nos fins de semana - e eu sou testemunha disso - já se disponibilizou, já tem a casa para instalar a delegacia da mulher, ar condicionado, móveis e funcionários da prefeitura para assessorar a delegacia da mulher no parecer da seccional de polícia.

E a seccional de polícia do Litoral Sul, onde fica? Em Itanhaém. Então, o seccional de polícia já escreveu nos autos que lá tem que haver a delegacia da mulher. É a ele delegado o poder de dizer se tem que haver ou não. O diretor de polícia da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, Dr. Aldo Galiano, também despachou nos autos que Itanhaém tem que ter uma delegacia da mulher.

Então, se todos os responsáveis diretos por esse assunto se pronunciaram, se a Prefeitura é a grande parceira, se nós estamos conduzindo politicamente a questão de maneira tranquila, por que até agora não saiu a delegacia da mulher em Itanhaém? Porque, provavelmente, o processo está parado em algum órgão da Casa Civil.

Por gentileza, faz-se necessário que a criatura que sentou em cima desse processo se levante, porque está prejudicando uma população de aproximadamente 90 mil pessoas. Não há nada que justifique a não abertura da delegacia da mulher no município de Itanhaém. Hoje, faltava conversar com uma pessoa, que era o delegado geral.

Até viatura já tem a delegacia da mulher de lá. No sábado retrasado, o governador esteve em Santos, entregando 25 viaturas. Uma delas vai para cada delegacia da mulher de cada cidade. E a de Itanhaém está lá. Tive a oportunidade de falar isso ao microfone.

Conversei, agora há pouco, com o delegado geral. Ele se mostrou muito preocupado com isso. Realmente, é uma situação de desequilíbrio, errada, equivocada, que precisa ser corrigida o mais rápido possível.

Dei ao Dr. Maurício Blazeck a sugestão de que o decreto para inaugurar a delegacia saísse no dia 22 de abril, porque no dia 22 de abril de 1532 se fundou a cidade de Itanhaém. Martim Afonso saiu de Portugal em 1530 e chegou à Terra Brasilis, em 1532, exatamente no dia 22 de janeiro, na cidade de São Vicente, com a tarefa atribuída pelo rei de Portugal de povoar e governar as terras brasileiras. Naquela oportunidade, fundou a cidade de São Vicente. Três meses depois, fundou a cidade de Itanhaém, que até hoje não conta com uma delegacia da mulher.

Na última semana, a sociedade debateu fortemente, por conta daquela pesquisa imprestável do Ipea. O Ipea tinha como tarefa, na sua criação, nortear ações governamentais, fazendo pesquisas de mercado, para mostrar onde está faltando isso, onde sobra aquilo e como está a economia.

O que faz o Ipea? Uma pesquisa inútil. A pesquisa, por si só, já é inútil. Ainda propaga-se, divulga-se, anuncia-se a pesquisa com a opinião de 65% da população, se não me engano, que acha que uma mulher que se veste de maneira diferente ou com uma roupa mais curta merece ser violentada, etc. Quer dizer, o Ipea perdeu a noção de qual é a sua função. Aliás, a pesquisa estava errada, porque o número não era esse. Eram aproximadamente 20 por cento.

Às vezes, fico imaginando o absurdo e a inutilidade disso. Tanto é que até queria deixar uma questão. Se uma mulher que se veste mal merece sofrer uma violência, o homem que sai na rua de bermuda, sem camisa, também merece uma violência? Ou aí pode? Quantos homens saem só de bermuda e tênis ou de shorts e chinelo, para caminhar ou correr, por exemplo, no Parque do Ibirapuera? Também merecem ser violentados, não? Ou a lei é só para um lado? É uma questão que deixa clara a maneira sucateada com que foi conduzido esse importante órgão, Ipea, tinha de pesquisar as ações do governo, como na diminuição da desigualdade social, ou nas suas decisões nas áreas da Habitação, da Saúde ou da Educação. Mas vem com uma pesquisa ridícula, divulgando de maneira errada e prestando um desserviço à sociedade.

Lamentavelmente, esse é um dos órgãos que deveria até ser extinto porque não serve para nada. Ou, deveria ser realinhada e reconduzida a sua origem: para que foi criada e para que serve. Isso ajudaria muito.

Acabei fazendo um preâmbulo bem geral, mas agradeço a atenção do Dr. Maurício Blazeck, e cumprimentar o prefeito de Itanhaém, um guerreiro, e o vereador Hugo Di Lallo, que foi o primeiro a levantar essa bandeira, com as mulheres da cidade.

Quando acontecia alguma violência com a mulher na cidade de Itanhaém, ela tinha de ir à cidade vizinha para fazer a ocorrência. Mas, ao que tudo indica, nos próximos dias corrigiremos o erro. Itanhaém é uma importante cidade, do ponto de vista cultural e histórico, e tem o direito de ter uma Delegacia de Defesa da Mulher.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento. Antes, porém, quero anunciar, entre nós, a presença do vice-prefeito de Cajati, Ismael Fernandes, do vereador de Cajati, Bico, e do vereador de Jacupiranga, Emiliano. Obrigado pela presença dos três.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Comunico, em nome da liderança do PT, que amanhã vai acontecer a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, promovida pela CUT, a Central Única dos Trabalhadores. Vamos ter concentração, a partir das 10 horas da manhã, na Praça da Sé. A CUT, nas ruas de todo o Brasil, estará lutando pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, pelo fim do fator previdenciário, em defesa da política de valorização do salário mínimo, contra o PL 4330 da terceirização e pela correção da tabela do Imposto de Renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento assinado pelo nobre deputado Edinho Silva, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar das atividades relacionadas à integração econômica e comercial entre Portugal e Brasil, a realizarem-se entre os dias 15 e 21 de abril de 2014, em Portugal, sem ônus para o Poder Público.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento assinado pelo nobre deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de, em visita ao ministro da Pesca e Aquicultura, a realizar-se no dia 9 de abril de 2014, em Brasília, solicitar a inclusão e o desenvolvimento de novos programas governamentais em prol dos pescadores e do setor pesqueiro do estado de São Paulo.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento assinado pelo nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo, com o número regimental de assinaturas, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, na seguinte conformidade:

A) Que o Item 785, referente ao Projeto de lei nº 997, de 2013, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.

B) Que o Item 40, referente ao Projeto de lei Complementar nº 1, de 2014, passe a figurar como Item 2, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 997, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo. Com 10 emendas. Pareceres nºs 172 e 173, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, após um estudo sobre o projeto, apresenta seu voto favorável. No entanto, apresentará uma declaração de voto em separado, com todas as observações que temos em relação ao projeto, tendo em vista as consequências que ele pode trazer. Pedimos a V. Exa. que faça a devida publicação do voto em separado do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - De qualquer forma, registramos sua manifestação, deputado Marco Aurélio. Porém, no momento da votação, é importante que V. Exa. registre novamente a sua manifestação. Ainda estamos no processo de discussão do projeto.

Para discutir contra, pelo tempo regimental restante de três minutos e oito segundos, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz. Sua Excelência desiste da palavra.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Milton Leite. (Ausente.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao projeto. No entanto, queremos apresentar o nosso voto em separado, com as devidas críticas e observações ao projeto. Não obstante ao voto favorável, temos muitas considerações a fazer a esse projeto, que acaba, de certa forma, premiando os inadimplentes. Como queremos que seja facilitada a vida das pessoas, votamos favoravelmente, mas que o governo possa pensar em outras metodologias. Aliás, V. Exa., como eu, fomos prefeitos de cidade, e sabemos que temos de fazer projeto que incentive os adimplentes, e não os inadimplentes. A nossa bancada apresenta uma declaração de voto, a qual passo a ler:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de Lei n° 997, de 2013, mas se reserva o direito de apresentar suas restrições ao texto aprovado, pelas razões que passa a expor.

O PL 997, de 2013, de autoria do Governador, institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo. O projeto prevê, para débitos tributários, 75% de redução de multas e 60% de juros, para o pagamento à vista. Se houver parcelamento, o percentual diminui para 50% e 40%, respectivamente. Já para débito não-tributário e multa penal, a anistia será de 75% dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, para pagamento à vista, ou de 50%, no caso de parcelamento.

As obrigações tributárias e não-tributárias que serão objeto de anistia e parcelamento são as seguintes:

I - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;

II - Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD;

III - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis", anterior à vigência da Lei n° 10.705, de 28 de dezembro de 2000;

IV - Imposto sobre doação, anterior à vigência da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000;

V - taxas de qualquer espécie e origem;

VI - taxa judiciária;

VII- multas administrativas de natureza não-tributária de qualquer origem;

VIII - multas contratuais de qualquer espécie e origem;

IX - multas penais;

X - reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional;

XI - ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem.

O governo já havia feito um programa semelhante em 2008, através da Lei n° 13.014, de 19 de maio de 2008, que previa arrecadar R$ 142 milhões, mas só entrou nos cofres públicos a quantia de R$ 86 milhões. Para este novo projeto, a previsão é de arrecadar de R$ 400 a R$ 500 milhões.

O governo paulista, em 18 anos (de 1995 até 2013,) fez 17 leis ou decretos para parcelamento e anistia de juros e multas de obrigações tributárias e não tributárias, o que representa uma por ano. De 2006 até hoje, o Estado arrecadou R$ 15,8 bilhões com parcelamentos de obrigações tributárias e não tributárias. Essa prática de anistia a cada ano destrói o instrumento, visto que desestimula o cidadão a pagar em dias suas obrigações. Além do mais, o cidadão que paga o imposto em dia não tem vantagem alguma, quer seja o aumento do número de parcelas do IPVA, hoje 3, ou o aumento do desconto no pagamento, hoje de apenas 3%, enquanto que em Minas Gerais é de 7%. O projeto visa também evitar a inclusão dos débitos na dívida ativa, após cinco anos.

As emendas que o PT apresentou buscavam abrandar a lógica financeira do projeto, cujo objetivo é aumentar substancialmente a receita do Estado. Por isso, propusemos que se organizasse o cadastro de bons pagadores de impostos e que estes tivessem vantagens com o aumento do número de parcelas ou o aumento do desconto à vista para 5%. Além disso, apresentou-se emenda que visava dar transparência aos Municípios sobre a parte que lhes cabe com a anistia proposta pelo Poder Executivo. Foram oferecidas duas emendas que visavam corrigir distorção no valor mínimo para pessoas físicas, que ficou no mesmo valor de 2008, enquanto que a inflação do período chegou a 37%. Como já é praxe, as emendas não foram acatadas.

A redação originalmente proposta é a que foi aprovada pelo Plenário. O texto deixou de incorporar sugestões de alteração que o tornariam muito melhor, sob nosso ponto de vista. Dessa forma, não poderíamos de deixar registradas, nesta declaração de voto, nossas restrições, embora tenhamos votado favoravelmente ao PL997, de 2013.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do nobre deputado Marco Aurélio.

Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação as emendas nºs 1 a 10, com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, quero apresentar o voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, favorável às emendas.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 1, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Com 3 emendas. Pareceres nºs 358 e 359, de 2014, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Assuntos Metropolitanos, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa uma emenda aglutinativa, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento, e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado. Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do plenário.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação, nos seguintes termos:

Item 1 - Projeto salvo emenda e emenda aglutinativa.

Item 2 - Emenda aglutinativa de nº 4.

Item 3 - Emendas englobadamente.

Em votação o roteiro de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1, projeto salvo emenda e emenda aglutinativa.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Hamilton Pereira para encaminhar, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar o projeto pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, venho a esta tribuna emocionado até.

Eu gostaria de agradecer a todos os deputados e a todas as lideranças dos partidos desta Casa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promove, neste momento, um marco histórico na vida da região de Sorocaba.

Alguns artigos escritos por um historiador de Sorocaba diziam que a nossa região estava se metropolizando rapidamente e que era necessário criar a Região Metropolitana de Sorocaba. Recorremos, então, à Universidade de Sorocaba para pedir apoio a essa ideia e fomos auxiliados pelo reitor e por um conjunto de 12 professores e doutores. Eles nos ajudaram nos estudos da contextualização da região. Esses estudos serviram para que uma justificativa fosse feita para o nosso Projeto de lei Complementar nº 33, apresentado em agosto de 2005 nesta Casa. Este ano completaríamos nove anos de luta para que a Região Metropolitana de Sorocaba fosse, finalmente, reconhecida na lei.

Esse é um momento histórico.

A criação da Região Metropolitana de Sorocaba é um sonho acalentado por todos os prefeitos daquela região e pelos deputados que representam a região nesta Casa.

Durante todos esses anos, procuramos entendimentos com os deputados, mas fomos também à Secretaria de Estado. Eu estive na Secretaria de Planejamento, na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo, na Casa Civil... e fomos maturando esse projeto para a votação nesta noite.

A criação da Região Metropolitana vai organizar, naquela região, mecanismos de planejamento para o desenvolvimento metropolitano. A cidade de Sorocaba vem se desenvolvendo de forma a concentrar todos os investimentos. Lá concentram-se hoje os maiores conglomerados industriais da região, o maior conglomerado comercial e seis shoppings centers - com uma reserva imobiliária para mais cinco nos próximos anos.

Nós temos um conglomerado imenso de prestadores de serviço na cidade de Sorocaba.

Sorocaba começou a desenvolver tornando-se, cada vez mais, uma cidade superadensada, de certa forma esvaziando os municípios do entorno, além da juventude que se desloca todos os dias para lá para o trabalho ou estudo.

Nós precisávamos das ferramentas que a criação da Região Metropolitana de Sorocaba implanta para o desenvolvimento de forma planejada, sustentável e humanizada. Por isso, a nossa alegria com relação à votação deste projeto.

Eu gostaria de fazer alguns agradecimentos aos parceiros que, desde 2005, nos auxiliaram na elaboração deste projeto e nos acompanharam até aqui.

Primeiro, àquele que provocou essa discussão: professor Zanella. Professor, aposentado, historiador da Universidade de Sorocaba. Ele foi o primeiro a levantar esse assunto em relação ao contexto da nossa região.

Agradeço também ao professor Aldo Vannucchi, que era o reitor da Universidade de Sorocaba. Quando o procurei, ele designou 12 doutores em planejamento e desenvolvimento regional para fazerem a contextualização geopolítica e econômica da nossa região.

Quero agradecer ao professor Flaviano Agostinho de Lima, que é um planejador na sua essência. Ele coordenou o Nuplan - Núcleo de Planejamento para o Desenvolvimento da Região de Sorocaba. Seus estudos foram apropriados pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e por parte da Empresa de Planejamento para o Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Tais estudos ajudaram a contextualizar esse projeto, de modo a chegarmos aqui com esse texto perfeito, do jeito como está hoje.

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- Assume a Presidência o Sr. Chico Sardelli.

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Gostaria de agradecer ao amigo de sempre Laelso Rodrigues, ex-presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, também mantenedora do jornal “Cruzeiro do Sul” e da rádio “Cruzeiro FM”, da cidade de Sorocaba. Quero agradecer a toda a equipe do nosso mandato, aos companheiros e companheiras que me ajudaram durante todos esses anos.

Mais que assessores, acima de tudo, são amigos de todas as horas. Quero agradecer a cada prefeito e prefeita dos 26 municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba, e a cada vereador e vereadora que nos recebeu nas visitas que fizemos às Câmaras Municipais.

Agradeço, ainda, a todos que participaram das audiências públicas: prefeitos e vereadores, mas também a sociedade civil organizada, isto é, sindicatos, associações e organizações não governamentais. São aqueles que tinham já o entendimento de que nossa região merecia esse projeto, o qual, enfim, foi enviado pelo governador à Assembleia. O Executivo estadual não aceitava que um projeto dessa natureza fosse proposto por um parlamentar. Então, tratou de criar o Projeto de lei Complementar n^o 1, de 2014, que foi enviado no início deste ano à Assembleia. É o que vamos votar agora. Mas se trata de uma cópia fiel de nosso projeto.

A Região Metropolitana de Sorocaba é composta por estes 26 municípios: Sorocaba, Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim. São 26 prefeitos e prefeitas que comporão o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da região de Sorocaba. Teremos também o Conselho Consultivo, composto pelos vereadores e vereadores de cada Câmara Municipal desses 26 municípios. A sociedade civil organizada também estará presente no Conselho Consultivo, com suas associações, sindicatos e organizações não governamentais. Teremos, agora, ferramentas para promover o desenvolvimento sustentável e humanizado da Região Metropolitana de Sorocaba.

Obrigado aos deputados e deputadas e aos líderes de partidos desta Casa, que compartilharam conosco da materialização desse sonho. A Assembleia dá uma contribuição extraordinária para a organização da região. Obrigado, Sr. Presidente, pela participação nas audiências públicas: a realizada em Sorocaba, com todos os municípios, e aquela realizada aqui na Assembleia, no último dia três. Enfim, nossos parabéns aos prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras e aos companheiros de sindicatos e associações que estão nos assistindo neste momento. Nossa gratidão a todos aqueles que, ao longo desses nove anos, incentivaram-nos, sabendo que chegaríamos a este momento. Parabéns a todos, parabéns à Região Metropolitana de Sorocaba.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar a deputada Maria Lúcia Amary para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje estamos comemorando um feito histórico, pois votaremos o PLC nº 1, de 2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. A aprovação desse projeto vai garantir o planejamento regional e o desenvolvimento socioeconômico de nossa região, que vem crescendo a olhos vistos.

A região de Sorocaba tem tido destaque no estado de São Paulo. Com um índice de desemprego da ordem de 3%, é uma cidade que praticamente não tem desemprego de acordo com índices mundiais, e precisa ser organizada da forma como pretendemos, em uma região metropolitana.

No início, o projeto abrangia 22 cidades da região, mas conseguimos que fossem incluídas mais quatro, perfazendo um total de 26 cidades que tinham identificação com a cidade de Sorocaba. Isso permitirá um crescimento sustentável e equilibrado nessa região, que é extremamente desigual, garantindo que cidades de menor porte, com orçamentos menores, possam viabilizar seu desenvolvimento.

Nas audiências públicas realizadas tanto na cidade de Sorocaba quanto na Assembleia Legislativa, colaboraram prefeitos e vereadores, além de outros atores, como a sociedade civil organizada e lideranças políticas. Quero destacar a importância da união dos parlamentares Carlos Cezar e Hamilton Pereira, este último que foi um dos primeiros a discutir essa questão, nos idos de 2005, e que hoje vê seu sonho dividido com todos nós.

Esse projeto foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin para que pudéssemos cuidar de nossa região, principalmente quando se fala de mobilidade e de Saúde. Nossa região poderá contemporizar as expectativas e ansiedades da população, dos parlamentares e da sociedade civil. A criação do fundo que permite esse projeto e a criação da autarquia sem dúvida darão voz e vez aos prefeitos, para que possam de uma forma democrática definir o que for melhor para a região.

Se não me engano, esta é a quinta região metropolitana criada no estado de São Paulo. O deputado Hamilton Pereira, o deputado Carlos Cezar e eu somos os representantes dessa região pelo voto popular e podemos comemorar e mostrar a importância de quando não se partidariza uma discussão. Essa discussão teve em vista o que nossa região precisa, não houve partidarismo nem preocupação em dar crédito a “A” ou “B”. Sabemos como foi o início de toda essa discussão, mas hoje temos que comemorar e agradecer a todos os deputados desta Casa, que permitiram que esse projeto pudesse ter a prioridade que nós temos por conta da nossa região e hoje nós possamos aqui votar conscientes. Nós estamos realizando a vontade popular e cumprindo o nosso papel de parlamentar.

Então, muito obrigada a todos os deputados desta Casa, às assessorias que participaram e puderam contribuir para que nós possamos, hoje, ver o nosso sonho realizado: criada a Região Metropolitana de Sorocaba.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, sem dúvida alguma, hoje é um dia muito feliz, principalmente para a cidade de Sorocaba e para as cidades do entorno de Sorocaba. Cidades que comporão agora a Região Metropolitana de Sorocaba.

Como bem disse aqui a nossa querida deputada Maria Lúcia Amary, penso que não apenas Sorocaba ganha, mas, principalmente, a população. É esse o objetivo. Quero parabenizar o empenho do deputado Hamilton Pereira, que desde 2005 já lutava por isso.

O governador Geraldo Alckmin é sensível ao tamanho, à pujança de Sorocaba, ao que Sorocaba representa, ao que aquela região produz para o Estado. É bom lembrar que Sorocaba, hoje, é o quinto maior potencial de consumo do País. É uma cidade que hoje representa muito no PIB nacional. Tem um papel fundamental, tem empresas importantes como a Toyota, como a Case, como tantas outras, que atraem investimentos para aquela região.

Com isso, muitas vezes, municípios ao lado não têm tanto planejamento para seu crescimento. Com a criação da Região Metropolitana, isso vai contribuir muito para que essas outras 25 cidades, somando-se a Sorocaba, 26 municípios, possam trabalhar de forma integrada, planejada, com ações efetivas para trazer desenvolvimento e benefícios à população. Agora, nessas 26 cidades, nós não precisamos pagar interurbano, já que fazem parte da mesma Região Metropolitana.

Seja a questão do transporte público, seja a questão do transporte intermunicipal, haverá muito trabalho a ser feito. Tenho certeza de que esses 26 prefeitos, esse conselho e essa agência que ainda será criada poderão contribuir muito para que a nossa região continue sendo desenvolvida. Que as cidades possam trazer desenvolvimento. Mas, acima de tudo, deputado Enio Tatto, que possam trazer também qualidade para as pessoas.

Não dá mais para nós crescermos de forma não planejada. Às vezes, uma cidade quase se torna um monstro: cresce, de um lado, mas não tem saneamento, não tem escola, não tem creche, não tem condições de dar estrutura para aquela população. Hoje, acontece muito isso.

Quero exaltar o trabalho de todos os líderes aqui à disposição, de todas as entidades civis organizadas que trabalharam, que sempre se empenharam, desde as Câmaras Municipais. Eu me lembro de, ainda vereador em Sorocaba, recebermos o deputado Hamilton Pereira falando desse projeto. Muitos vereadores, prefeitos e entidades civis organizadas se empenharam nisso.

Exalto o trabalho do Sr. Laelso Rodrigues, ex-presidente da Fundação Galdino do Amaral, que é uma entidade extremamente respeitada em Sorocaba e na região, ele que já foi um entusiasta, lá atrás, na década de setenta, ainda, quando Sorocaba ainda não tinha uma zona industrial. Sorocaba passou a ter uma zona industrial e por isso, hoje, é essa cidade pujante que é.

Quero exaltar o trabalho da Fundação Galdino do Amaral, do jornal “Cruzeiro do Sul”, da rádio “Cruzeiro do Sul”, que sempre se empenharam para que isso pudesse se tornar uma realidade.

Hoje, com a participação de todos os deputados, de todas as bancadas, situação e oposição, todas, de forma unânime, estão buscando o fim maior, que é atender à população, que é atender àqueles que são os legítimos detentores do poder, que é a população.

Parabéns a todos, parabéns a todos os deputados, parabéns a esta Casa. Como líder da bancada do PSB, encaminhei favoravelmente à aprovação deste projeto, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. (Palmas.)

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato para encaminhar, pelo PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, hoje é um grande dia para nós. A Assembleia Legislativa aprova um grande projeto, que é a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Sorocaba é uma cidade pujante, localizada estrategicamente no estado de São Paulo. Por essa posição se desenvolveu muito, atraindo várias indústrias e empresas. Temos no município a Faculdade de Medicina da PUC, que é histórica em Sorocaba. Tenho um irmão que se formou nessa faculdade e é um grande médico, Antônio Ywao Hato.

Quero parabenizar todos os deputados daquela região, Maria Lúcia Amary, Carlos Cezar, Hamilton Pereira e outros. Eu não tive o privilégio de estar presente na sessão da Câmara Municipal de Sorocaba, porque estava aqui, ajudando o presidente Samuel Moreira, que estava no município, nesse projeto tão importante e cujo empenho foi muito grande. Eu fiquei aqui na comemoração dos 80 anos do Sindicato dos Engenheiros, que foi também uma honra muito grande, mas eu queria estar na Câmara Municipal de Sorocaba, onde eu entreguei o título de cidadão paulistano a um grande sorocabano que tem um filho vereador.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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Tenho uma aproximação muito grande com Sorocaba. Lá existe, para quem não sabe, um Spa Med muito importante e quem quiser fazer uma dieta, emagrecer um pouco e ter saúde é só procurar um Spa Med, onde estive com a minha esposa. Lugar encantador, cidade acolhedora, cidade estaleira e, certamente, aquela região irá crescer cada vez mais.

A Região Metropolitana de Sorocaba vai ajudar muito este estado e este País. Parabéns a todos os deputados, a todos os sorocabanos, que merecem todo carinho, toda atenção da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estamos muito felizes e, em homenagem a todas as pessoas que moram na Região de Sorocaba, que hoje tem um grande ganho, quero parabenizar o deputado Hamilton Pereira, que por dez anos lutou pela causa, e todas as pessoas que o assessoraram.

Este é um exemplo de que quando o senso comum vence o interesse comum, passa a fazer parte daquilo que é bom para a comunidade. Parabéns, Sorocaba e região.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero destacar a presença do deputado Davi Zaia, que estava licenciado e hoje participa da primeira sessão ordinária. Parabéns, Davi, pelo seu trabalho na Secretaria. Desejo sucesso ao nosso lado. Parabéns pelo seu trabalho como deputado. Parabenizo também e agradeço o deputado Vitor Sapienza por seu trabalho. Sua Excelência esteve conosco em todo esse período e, se Deus quiser, voltará a esta Casa.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Registro, com muita alegria, o retorno do nosso presidente estadual, o deputado Davi Zaia, que esteve à frente da Secretaria de Gestão Pública, desempenhando um importante papel.

Sua Excelência foi responsável por programas importantes no estado de São Paulo, como a ampliação dos poupatempos em todo o Estado. Ficamos muito felizes em recebê-lo novamente nesta Casa, com a qual contribuirá, certamente, pois conhecemos o seu trabalho.

Como líder do PPS, não posso deixar de registrar também e agradecer o valoroso trabalho do deputado Vitor Sapienza nesta Casa. Sua Excelência foi Presidente na década passada e, certamente, contribuiu com sua experiência e capacidade para que pudéssemos avançar, especialmente na Comissão de Finanças, da qual fez parte durante todos esses anos.

Deixo, então, o nosso registro de agradecimento ao nobre deputado Vitor Sapienza e de reconhecimento do trabalho do nobre deputado Davi Zaia à frente da Secretaria em que esteve.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência, a pedido dos amigos desta Casa, registra o aniversário do deputado Cauê Macris. (Palmas.)

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Primeiramente, dou as boas-vindas ao nobre deputado Davi Zaia. Seja bem-vindo de volta a esta Casa.

O nobre deputado Enio Tatto, primeiro-secretário desta Casa, conhece a região de Sorocaba, visita-nos muito e tem compromisso com a cidade. Então, Sr. Presidente, indico o deputado Enio Tatto para encaminhar a votação pela liderança da minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação pela liderança da minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, especialmente os da Região Metropolitana de Sorocaba, quero parabenizar, primeiramente, os deputados da região: Maria Lúcia Amary, Carlos Cezar, Rita Passos e Hamilton Pereira. Esses são os representantes da região na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, pedi para falar sobre este PLC porque cheguei aqui em 2002, e desde 2005 vejo o deputado Hamilton Pereira subir à tribuna para defender o projeto da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Esse tema sempre aparecia em todas as audiências públicas da Comissão de Orçamento que fizemos em Sorocaba e região. Participavam prefeitos, lideranças, sindicatos e deputados da região, em especial o deputado Hamilton Pereira. Dois assuntos eram sempre tratados: a criação da Região Administrativa de Itapeva e da Região Metropolitana de Sorocaba.

Realmente, hoje é um dia festivo, pois a Assembleia Legislativa demonstra a importância do Legislativo ao aprovar um projeto com tanta relevância. Aprovamos aqui a criação da Região Metropolitana de São Paulo, com empenho de todos os partidos, sempre defendida pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

Depois, tivemos uma grande discussão acerca de um projeto protocolado pelo deputado Carlinhos de Almeida, hoje prefeito de São José dos Campos, para criar a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte. Tive o privilégio de ser nomeado relator desse projeto, mas, após uma avaliação, foi decidido que esses projetos teriam que ser de iniciativa do Executivo, o que é discutível. Mais recentemente foi protocolada nesta Casa, pelo deputado João Paulo Rillo, a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. E nós já temos a criação da Região Metropolitana de Santos e de Campinas, além de dois aglomerados, o Aglomerado de Jundiaí e o Aglomerado de Piracicaba, que se movimentam para se tornar região metropolitana.

Por que estou falando isso? Porque há muito temos defendido, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores e deputados de muitas bancadas, que a criação das regiões metropolitanas é uma forma moderna de se ver o desenvolvimento de uma região. É mais sensato, dá para se planejar melhor, tem um custo menor e os municípios podem se juntar para conseguir benefícios e projetos para todos da região.

É isso que vai acontecer na região de Sorocaba, uma região de 26 municípios, mais de 1 milhão e 700 mil habitantes, uma área com mais de 9.800 quilômetros quadrados e um PIB de quase R$ 43 bilhões.

É realmente uma região que precisa ser discutida de forma planejada e conjunta. Pode-se debater, por exemplo, a questão dos transportes de maneira conjunta. Pode-se implantar o Bilhete Único Metropolitano, que estamos lutando para implantar na cidade de São Paulo. Podemos discutir o planejamento do saneamento básico, a destinação do lixo, dos resíduos, de forma conjunta. Isso é mais econômico e pode beneficiar mais municípios, não só Sorocaba, que é o principal e tem um potencial maior, mas também os 26 municípios que, individualmente, podem não obter êxito em projetos que, de forma conjunta, podem ser bem sucedidos.

Então, deputado Hamilton Pereira, gostaria de parabenizá-lo pela persistência e perseverança. Quero parabenizar todos os deputados da região e, principalmente, parabenizar toda a população, os vereadores, prefeitos, líderes sindicais e a sociedade civil organizada, que participaram, desde 2006, das audiências públicas e das atividades que vocês fizeram na região.

Parabenizo, ainda, as duas audiências públicas realizadas sobre o tema. Tive o prazer de participar, em Sorocaba, de uma com mais de 15 prefeitos, inúmeros vereadores, representantes da sociedade civil e foi uma bela de uma audiência. Conseguimos discutir o projeto e, inclusive, na emenda aglutinativa, foi contemplada a iniciativa surgida lá de criar sub-regiões, como temos aqui na cidade de São Paulo, respeitando inclusive o acúmulo de cada município e os consórcios.

Esse é um dia histórico para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas também é um dia histórico para toda a região de Sorocaba pela criação da região metropolitana de Sorocaba. Parabéns a todos vocês e à Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1 - Projeto salvo emendas e emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 2 - Emenda aglutinativa de nº 04. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 3 - Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto favorável às emendas, pelo Partido dos Trabalhadores.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem tive a oportunidade de, em um encontro na cidade de Campinas, fazer o registro de que o governador do Estado enviou, justamente com a criação do batalhão de policias especiais para a cidade de Campinas, 150 policiais da Operação Delegada, 52 veículos Hilux e cinco veículos Blazer, todos zero quilômetro.

Registro que, somente no complexo penitenciário Hortolândia e Campinas, temos seis unidades prisionais. A cidade de Hortolândia possui oito viaturas. No final de semana, ficamos com quatro viaturas, uma vez que as outras escoltaram 60 presos para o interior do estado de São Paulo. As viaturas estão absolutamente sucateadas, com arames amarrando as suas lanternas. Há veículos trafegando sem as menores condições, fazendo a escolta e o policiamento na cidade.

Eu disse que entraria com um requerimento em relação às cidades da região metropolitana que não tiveram a mesma distribuição. Elas precisam, tendo em vista que registram índices de violência altos. Recentemente, no dia 28, conversamos com o secretário de Segurança Pública, Sr. Fernando Grella, sobre a situação de Campinas e seu entorno, inclusive as cidades de Monte Mor e Sumaré.

Fica aqui o meu registro. Eu disse que entraríamos com uma representação e temos a documentação suficiente para que isso aconteça. O intuito é entrarmos em contado com cada cidade da Região Metropolitana de Campinas que ficou sem receber um único policial da Operação Delegada ou uma única viatura nova, ficando sem condições de melhorar o seu policiamento.

A situação da Segurança Pública em toda a Região Metropolitana de Campinas está um caos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de saudar o prefeito de Tapiraí, Sr. Araldo Todesco, e as demais lideranças da cidade que estão presentes nesta Casa e que agora fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, além de parabenizar todos os deputados que fazem parte da região de Sorocaba e que pugnaram pela criação dessa região metropolitana, especialmente os grandes guerreiros, nobres deputados Hamilton Pereira, Maria Lúcia Amary e Carlos Cezar, gostaria de fazer justiça ao grande governador Geraldo Alckmin, que deu prioridade, neste Governo, à instalação das regiões metropolitanas da Grande São Paulo, do Vale do Paraíba e agora de Sorocaba, assim como o Aglomerado Urbano de Jundiaí e de Piracicaba.

Juntamente com o deputado Campos Machado, participei, na constituinte, da discussão do capítulo “Da Organização Regional do Estado”. Foi talvez um dos mais polêmicos e um dos mais discutidos. É realmente muito difícil implantar essa organização regional. Mas ela é o caminho para a prática da verdadeira democracia que queremos no nosso Estado e País.

Portanto, hoje é um dia muito alegre e feliz. Agradeço a todos os deputados, em especial os líderes, que permitiram, por acordo no Colégio de Líderes, a votação dos dois projetos votados nesta tarde. Muito obrigado.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que o nosso líder, deputado João Paulo Rillo, não está presente fisicamente nesta Casa, tendo em vista que está em uma atividade fora do Estado.

Com certeza, se aqui estivesse, estaria dando os parabéns a todos os deputados que se empenharam para que, hoje, fosse criada a Região Metropolitana de Sorocaba. Agradeço, em especial, ao nobre deputado Hamilton Pereira, grande amigo e professor. É um homem que tem uma história que dignifica a Assembleia Legislativa.

Após nove anos de incansáveis lutas, ele não estará conosco ano que vem. Se Deus quiser, a partir de janeiro, quando for eleito deputado federal. Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaria de dizer que V. Exa., nobre deputado Hamilton Pereira, está de parabéns e tem tudo para ir à Brasília. Assim como está escrito na bíblia, V. Exa. pode dizer: “Combati o bom combate, guardei a minha fé”. Deus o abençoe, e parabéns! Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário - e cumprimentando o novo sorocabano, deputado Enio Tatto, homem que tem profundo amor por Sorocaba e tem parentes que moram na cidade -, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes, porém, quero saudar a presença de Araldo Todesco, prefeito de Tapiraí, e de todas as lideranças de Tapiraí que estão conosco. Quero também cumprimentar todos os deputados pela aprovação desse projeto, deputados Hamilton Pereira, Maria Lúcia Amary, Carlos Cezar, Rita Passos.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer essa saudação ao prefeito Araldo Todesco, nosso amigo. Aliás, esse é um amigo dos velhos tempos do movimento sindical. Ele era um batalhador no movimento sindical, metalúrgico do Vale do Paraíba. Enfim, é um amigo que conhecemos de longa data e uma pessoa que ama Tapiraí, ama o seu povo. Fez questão de vir aqui hoje, com a sua equipe, acompanhar a votação da região metropolitana.

Tapiraí, felizmente, está compondo a Região Metropolitana de Sorocaba. Valoroso povo, trabalhador, esforçado, simples, extremamente acolhedor e hospitaleiro. Parabéns, Tapiraí! Obrigado, prefeito Araldo Todesco, pela sua presença nesta noite!

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns, então, a todos os deputados pela aprovação da Região Metropolitana de Sorocaba!

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 11 minutos.

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