10 DE ABRIL DE 2014

045ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI

Secretário: EDSON GIRIBONI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Abre a sessão.

2 - EDSON GIRIBONI

Destaca a importância do desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. Elogia as obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares, em diversos trechos, trazendo desenvolvimento para os municípios do Sudoeste Paulista. Comemora a instalação de diversas empresas no município de Itapetininga.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia o aniversário das cidades de Álvares Florence, Ariranha, Artur Nogueira, Juquiá, Pontes Gestal e Serrana, a quem parabeniza.

4 - EDSON FERRARINI

Comenta palestra que ministrou sobre o uso de drogas para soldados do exército brasileiro. Destaca o papel da informação na prevenção às drogas. Discorre sobre o papel do seu centro de recuperação a usuários de drogas, em São Paulo.

5 - JOSÉ BITTENCOURT

Apoia o pronunciamento do deputado Edson Ferrarini sobre o combate ao uso de drogas. Enfatiza o papel da religião na recuperação de usuários de drogas. Discorre sobre a importância do resgate da espiritualidade no tratamento dos dependentes químicos.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Apresenta publicação na revista Unesp Ciência, que trata de cirurgia cardíaca desenvolvida pelo Doutor Domingo Marcolino Braile, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Versa sobre a importância do ensino e da aplicação de ciência, tecnologia e inovação. Defende os benefícios da educação integral. Informa que quatro prêmios da Feira de Ciências e Tecnologia da USP foram entregues a alunos de escolas públicas.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre o debate a respeito do uso de drogas pela juventude, levantado pelos deputados Edson Ferrarini e José Bittencourt. Considera que o investimento público em cultura e esportes mantém os jovens longe das drogas.

8 - LECI BRANDÃO

Relata 12 homicídios ocorridos em janeiro deste ano, em Campinas. Informa que autoridades policiais relacionadas ao caso compareceram à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Considera que, atualmente, ocorre genocídio da juventude negra no Brasil.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Retoma o debate sobre o uso das drogas pela juventude. Critica o novo Programa Nacional de Educação, que propõe discussão sobre orientação sexual. Apresenta vídeo a respeito da retirada de vagões de trem abandonados, da empresa ALL, da região de Bebedouro.

10 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

11 - JOOJI HATO

Informa que, segundo pesquisa Datafolha, a cada cinco brasileiros, um foi vítima de pelo menos um tipo de crime entre abril de 2013 e o mesmo mês deste ano. Relaciona o uso de drogas à crescente violência. Defende o aumento de policiamento, em São Paulo. Comemora a criação de Delegacia Especial Contra os Maus Tratos aos Animais, em São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, parabeniza o novo ministro da Pesca, Eduardo Lopes, pela posse no cargo. Afirma ter confiança em seu trabalho. Discorre sobre as necessidades da área da pesca no Estado de São Paulo.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

14 - EDSON FERRARINI

Para comunicação, critica a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Afirma que há gastos mais importantes a ser fazer do que construir estádios no País.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta visita a escola estadual na região de Parelheiros, na Capital. Relata que o edifício escolar está em estado precário. Cita outras unidades da rede estadual que se encontram em semelhante situação.

16 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" que afirma que o Governo do Estado contabiliza policiais de serviços administrativos como se estivessem trabalhando nas ruas. Critica a atuação do governo estadual na área da Segurança Pública.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, cita investimentos do governo federal na área de transporte, mobilidade urbana e saneamento no Estado de São Paulo. Elogia a presidente Dilma Rousseff pelas ações. Critica o governador Geraldo Alckmin pela crise de água no Sistema Cantareira.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, retornando aos trabalhos e à minha atividade nesta Casa, depois de três anos e três meses à frente da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, não poderia deixar de falar sobre a minha região, falar de Itapetininga, da região sudoeste do estado de São Paulo.

Desde o meu primeiro mandato nesta Casa, quando fui eleito em 2006, sempre tivemos a preocupação de chamar a atenção do Governo do Estado para a região sudoeste do Estado, para o Vale do Ribeira, que são as duas regiões que vinham apresentando, e ainda apresentam, os indicadores sociais e econômicos abaixo dos indicadores médios do estado de São Paulo. A nossa preocupação sempre foi essa, de chamar a atenção do Governo do Estado no sentido de que ele deveria ser o indutor do desenvolvimento dessas regiões menos desenvolvidas.

Esse processo começou no governo José Serra; está tendo continuidade efetiva agora no atual governo Geraldo Alckmin. Estaremos daqui a alguns meses para receber uma das obras mais importantes da região sudoeste, que é a duplicação da Raposo Tavares, ligando a cidade de Sorocaba e Araçoiaba da Serra à cidade de Itapetininga. Havia uma demanda histórica nessa duplicação, porque estaremos ligando Sorocaba, um grande centro econômico, um grande centro industrial, de tecnologias, centro de grandes hospitais ao coração da região sudoeste com essa duplicação. Essa obra, até Itapetininga, ficará pronta no mês de junho próximo e com a ligação a cidade de Capão Bonito terá um grande corredor de desenvolvimento, atingindo o coração da região sudoeste do estado de São Paulo.

Temos também outras rodovias estaduais sendo recuperadas, como por exemplo o pavimento ecológico da Serra do Macaco, Parque Estadual Carlos Botelho, SP139, também ligando a região de Itapetininga, de São Miguel Arcanjo com o baixo Vale do Ribeira em Sete Barras, interligando as duas regiões que precisam se desenvolver no estado de São Paulo.

Temos também início de obras efetivas da SP249, que era uma reivindicação histórica da região sudoeste do estado de São Paulo, pavimentação entre a cidade de Apiaí e Ribeirão Branco, ligando a região de Itapeva à região de Apiaí, o Alto Vale do Ribeira, um caminho também à cidade de Curitiba, ajudando a interligar os corredores do Mercosul.

A cidade de Itapetininga está recebendo uma das maiores indústrias do Estado nesse governo, que é a segunda planta industrial da Duratex, investimento da ordem de 600 milhões de reais. Essa instalação na cidade de Itapetininga foi graças à visão estratégica do governador Geraldo Alckmin, quando atendeu a demanda do setor da indústria madeireira, permitindo que essa empresa que correu o risco de se instalar no estado de Minas Gerais, ficasse em São Paulo. As cooperativas Batavo e Castrolanda também fizeram uma grande indústria para processar leite e derivados do leite em Itapetininga, e uma subsidiária da Toyota se instalou na cidade, graças a essa visão estratégica e ao apoio da Investe SP.

O estado de São Paulo está atento à perniciosa guerra fiscal que se instalou no Brasil. Nosso Estado tem sido o mais prejudicado com esses incentivos ilegais e indevidos que alguns outros estados fazem. Mas minha cidade, o governo estadual, a Secretaria da Fazenda e o Investe SP, com todas essas ações preventivas de trabalho, apoio e parceira, conseguiram segurar essas novas indústrias no estado de São Paulo.

Fico muito contente que algumas dessas indústrias estejam se instalando na cidade de Itapetininga, ajudando no desenvolvimento da região sudeste do estado de São Paulo. Amanhã acompanharemos o governador Geraldo Alckmin na cidade de Itapeva, onde será inaugurado mais um Poupatempo no estado de São Paulo, mais um investimento na região sudoeste.

Portanto, registro meu entusiasmo com o desenvolvimento da nossa região e do Vale do Ribeira e com a parceria com as lideranças da região, prefeitos, vereadores, forças políticas, entidades, e a retaguarda que temos tido do governo estadual para que a região sudeste realmente possa se desenvolver e se igualar às regiões mais desenvolvidas do nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar as cidades aniversariantes Álvares Florence, Ariranha, Artur Nogueira, Juquiá, Pondes Gestal e Serrana. Em nome de todos os deputados, desejo a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, muito desenvolvimento e muita qualidade de vida. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar um grupo de pessoas e mostrar o exemplo que o Exército brasileiro está dando. Ontem fiz uma palestra sobre drogas para vários soldados do Exército, que vêm das mais variadas localidades. O Exército precisa orientar essas pessoas, e, além de toda a orientação militar, a questão da preparação com relação às drogas foi também incluída.

Semana passada estive no CPOR de São Paulo iniciando a Semana do Exército Brasileiro contra as Drogas. Esta é uma situação muito interessante, pois essas pessoas, de forma preventiva, recebem um conjunto de informações e depois levam essa mensagem no lugar do País em que estiverem. Ontem, na 4ª Circunscrição do Serviço Militar, a convite do sargento Garcia que, logicamente, foi autorizado pelos seus comandantes. Nós pudemos, então, ir conversar com aqueles rapazes que serão multiplicadores desta mensagem.

Eu tive a oportunidade de orientá-los de uma forma muito interessante. O deputado Ulysses Tassinari, que também é médico, a deputada Leci Brandão, que tem um trabalho social muito grande, muito intenso, voltado para o bem.

O deputado Sebastião Santos é outro batalhador, junto comigo na área da piscicultura. Nós temos trabalhado muito. O deputado Sebastião Santos, sem dúvida alguma, é um baluarte nessa área. Mas nós estávamos ontem conversando e levando mensagens que os pais, às vezes, se esquecem de dar aos seus filhos. Coisas simples.

O que eu fui explicar? A palestra se chama “Caminhos do Sucesso”, onde nós ensinamos como você ser um vencedor na vida e como o álcool e as drogas impedem essa vitória. Isso por eu ter 43 anos de experiência recuperando pessoas, salvando vidas, defendendo os nossos filhos.

Pude mostrar a eles as armadilhas que as drogas têm, sobre as quais, às vezes, nós nos esquecemos de falar com nossos filhos. Porque são armadilhas, tipo assim, o prazer inicial que a droga oferece, a dificuldade que representa o fato de que no mundo não há cura para a droga. No mundo não tem cura. Para isso, eu visitei França, Inglaterra, Bélgica, Suíça, Holanda, Canadá, Hungria, o mundo inteiro. Não há um remédio.

O religioso que está me ouvindo pergunta: “E Cristo?” Cristo pode tudo. O drogado não quer Jesus. O drogado quer droga. Senão eu iria na Cracolândia, daria uma Bíblia para cada um, e todo mundo estaria curado. Se você quiser receber Cristo, você é o homem mais feliz do mundo.

Pelas minhas mãos passou, no mínimo, um Maracanã lotado. Um Maracanã lotado são mais de cem mil pessoas. Eu conversei com um por um. Nunca vi uma pessoa viciada por um traficante que pega o revólver, põe na cabeça da vítima e fala: “Cheira, senão você morre. Usa essa droga, senão você morre”. Não.

Ela vem pela mão do melhor amigo, do namorado, do colega de escola, daquelas pessoas. O que é incrível é que nós temos que orientar os nossos filhos sobre o fato de que são cinco mentiras que eles falam na hora em que oferecem. Isso é numa balada, isso é numa hora em que eles estão alegres.

Daí, eles dizem: “Entra nessa. Experimenta uma vez só. Isso está na moda. Não seja careta. Está todo mundo usando.” Eu pergunto a você que está me ouvindo, pai: o seu filho, nesta hora, está preparado para dizer não?

Se ele não estiver, é bom orientá-lo. Se você quiser, pode até entrar nesse site que está aí e pedir, para que nós possamos enviar a você um manual de informações sobre como conhecer os sintomas do drogado.

A droga, no começo, disfarça, mas depois ela grita. Você está me ouvindo, você é a pessoa mais importante. Eu estou usando este canal de televisão para explicar para o jovem porque eu estou tendo paciente começando aos 50 anos de idade a cheirar cocaína.

Então, usou a primeira vez, registra no cérebro, na memória química, e não apaga nunca mais. Então, é esta orientação que nós temos que ter. O deputado Ulysses Tassinari, que é médico, o deputado José Bittencourt, que é pastor, a deputada Leci Brandão, essa cantora tão famosa, tão competente na área da música, nós temos que falar isso para os nossos jovens, pai. Vamos falar, vamos conversar.

Sabe por que o jovem entra na droga? Por duas razões: basicamente por curiosidade e desinformação. Nós não falamos com eles. Ninguém fala. Todo mundo deixa para a escola. A escola educa. Ou melhor, a escola ensina. Ela educa, mas a educação tem que vir da família. Então, meu amigo, fala com o filho. Nós ganhamos essa guerra. Cada palestra que eu faço, eu falo embaixo de ponte. Semana passada eu estava em Mogi Mirim acordando a cidade. Sexta-feira estive na OAB; obrigado, Luiz Flávio Borges D’Urso. Cada lugar em que eu levo uma mensagem contra as drogas, estou trancando a porta da morte, tenho certeza disso. São 40 anos de experiência.

Eu gravei um programa com um homem chamado Cleber, que dez anos atrás morava na “cracolândia”. O que me chamou a atenção foi o fato de que ele arrancava a pia da casa da mãe, onde já tinha vendido tudo, e ia trocar por duas pedras de crack. Gravei ontem um programa com ele, que está há dez anos sem crack, morando em Bordeaux, França. Ele vem duas vezes ao ano para receber terapia no meu centro de recuperação, Av. Jabaquara, 2669.

É absolutamente grátis, sete e meia da noite, toda terça-feira, há 43 anos. Leve o seu filho. O melhor aluno da classe, leve lá, é uma vacina contra as drogas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, concordo, evidentemente, com a história, o trabalho, o esmero e a dedicação do deputado Edson Ferrarini nessa sua missão, vocação em cuidar de vidas, recuperando-as, utilizando critérios e orientações da psicologia, da psiquiatria e de outros elementos de convencimento para o dependente químico sair do estado de dependência química e se libertar.

Quero só fazer uma colocação quanto à fala do deputado de que o drogado não quer nem Jesus. O drogado quer Jesus, quer sair desse quadro, mas às vezes não tem forças, não tem força de vontade. Em regra, ele quer sair daquela situação, ele ama a própria vida. Aliás, ai de nós, seres humanos, se não amarmos a nossa própria vida. É claro que a regra maior da vida é servir a Deus e ao próximo. Essa é a maior regra da vida, o resumo de toda lei é isso, amar a Deus acima de todas as coisas e o próximo como a si mesmo.

Notem que essa é a lição maior. A partir desse pensamento acreditamos que devemos amar o próximo, cuidar dele e ajudá-lo, mas o próximo tem que gostar de si mesmo. Ele precisa se amar, ter pensamentos positivos, altruísticos, de generosidade para consigo mesmo. A partir dessa ideia acredito que Jesus é a maior e melhor saída para quem está nas drogas: Deus, Jesus e a crença, finalmente. O homem precisa acreditar. O ser humano precisa crer.

A palavra fé no grego é pistel, essa é a expressão. Pistel significa confiar, acreditar. Mas James Strong, um léxico grego, diz que o significado não é somente confiar e acreditar, mas entregar o bem estar da sua vida a Cristo. Isso é que é crença. Não é somente confiar, ter fé, é muito mais do que isso. É ter fé e entregar o bem-estar da sua vida a Cristo. Esse é o maior conceito de crença e fé. Inclusive, apego-me a ele. E ai dos homens, nós, seres mortais, se não cultivarmos a crença e a fé.

Somos seres tricotônomos. A tricotomia diz que o homem é espírito, alma e corpo. Somos seres materiais e imateriais. Temos, ao mesmo tempo, a espiritualidade, a mentalidade e o corpo. Chamados, respectivamente de pneuma (espírito), psique (alma, mente) e soma (corpo). Então, não se tira ninguém de um estado de dependência se não motivarmos essa pessoa a acreditar.

Vossa Excelência tem ouvido em muitas ocasiões que o senhor mesmo ora o Pai Nosso com eles, fazendo algum tipo de resgate da crença no interior das pessoas. O Estado age com seus equipamentos e aparelhos no processo de ajudar aquele que está na dependência do álcool e das drogas, mas uma boa parcela de pessoas sai dos vícios devido à ação coordenada das organizações religiosas de modo geral. Sem nenhum tipo de tratamento, a pessoa chega a uma igreja, reconhece essa fé em Jesus e liberta-se. Porque aciona a crença, tem vontade de sair daquele quadro e, portanto, fica liberto.

Deputado Ferrarini, parabéns pelo seu trabalho, mas essa é a nossa visão. É preciso resgatar a crença no coração das pessoas para que elas tenham projetos de vida com significado para ajudar a sociedade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem das galerias, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna é fazer um link do nosso ensino hoje e de nossa aplicação em ciência, tecnologia e inovação.

De um lado, quero mostrar uma publicação da “Unesp Ciência”, que é uma publicação científica da rede Unesp.

Nessa publicação é divulgada uma pesquisa de altíssima complexidade e importância não só para o estado de São Paulo, mas também para todo o Brasil. Essa pesquisa se transformou em um produto que vai salvar a vida de milhares de pessoas, produto que foi desenvolvido na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto através do conceituado pesquisador cardiologista, Dr. Domingo Marcolino Braile, amigo e companheiro de universidade do Dr. Ulysses Tassinari.

Esse produto possibilita que pessoas que não podem fazer cirurgias invasivas recebam, a partir da aplicação de um “stent” que vai até o coração da pessoa, uma cirurgia minimamente invasiva. Mais que isso, é uma integração entre a universidade, através da Unesp, o Instituto de Química de Araraquara e essa empresa desenvolvida pelo Dr. Domingo Marcolino Braile, a Braile Biomédica de São José do Rio Preto.

Destaco, ainda, que esse produto foi desenvolvido inicialmente a partir de pericárdio bovino. É uma evolução, um marco para a ciência brasileira. E a relevância é que, hoje, o mesmo produto importado custa 120 mil reais e o equipamento brasileiro vai custar 60 mil reais. Ou seja, há uma diminuição no valor em 50 por cento. Vai salvar milhares de pessoas, possibilitar uma redução dos custos do SUS, visto que a grande maioria dessas cirurgias é bancada pelo SUS, e colocar o Brasil em destaque internacional em ciência e tecnologia.

Eu também fico muito feliz de verificar a outra ponta, ainda incipiente, da linha. Refiro-me ao modelo criado pela Secretaria da Educação do estado de São Paulo, que é o novo modelo de ensino integral, no qual os alunos permanecem o tempo todo em suas escolas para que já comecem a desenvolver empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação.

Assim, dentro do projeto de vida de cada aluno, eles podem escolher se voltar para a ciência. A USP promove, todos os anos, uma feira de ciência, tecnologia e inovação buscando alunos de cursos médios. Neste ano, quatro dos prêmios foram para escolas públicas, sendo uma delas a Escola Estadual Jardim Riviera, de Santo André, localizada em um bairro simples da cidade. Nesta escola, a aluna Camila Agoni, orientada pela professora de biologia Lia Flávia Araújo Santos, desenvolveu uma pomada cicatrizante a partir da embaúba. A Unifesp, a partir de testes preliminares, está examinando o uso dessa pomada.

É extremamente importante que o sistema de ensino integral possa, a médio ou longo prazo, ser uma referência de desenvolvimento para o País. De um lado, o Brasil já é conhecido internacionalmente em ciência e tecnologia, mas de outro, o Estado está respondendo.

Nesta Assembleia, devemos incentivar as ações estatais, em especial, a criação de escolas de ensino integral, que hoje são aproximadamente duzentas. Elas farão o futuro do Brasil, o qual passa por ciência, tecnologia e inovação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar alguns visitantes do Partido da Solidariedade que vieram de Itaquaquecetuba e outras cidades para se preparar para o encontro que faremos no sábado.

Eu ouvia a discussão sobre as drogas e os jovens que entram nesse mundo. Pondero o lado do pesquisador e psicólogo Edson Ferrarini e o lado no nosso pastor José Bittencourt, que defende muito bem sua crença em Deus. Contudo, continuo dizendo que a culpa é do Poder Executivo e dos governantes, que deixam vazar rios de dinheiro - seja através da Petrobrás, CPTM ou Metrô - ao invés de investir em cultura e esporte para ocupar os jovens.

O jovem de classe média, que possui uma família estruturada, após sair do seu colégio particular, vai para o curso de inglês e, de lá, se dirige ao basquete, futebol, aula de balé ou de cântico. Ele ocupa o seu tempo para não ficar ocioso. Família estruturada e Deus impedem que a criança se envolva com drogas. Ela saberia dizer não na hora certa.

Nobres deputados, podemos tirar os jovens das drogas com uma bola de futebol, uma aula de balé ou com oficinas de teatro. Mas perguntem se a Cultura dá dinheiro para a banda de música fazer desfile de fanfarra com as crianças. O “kit” que eles dão é uma porcaria. Compram-se os mais baratos. Às vezes, dizemos que tem que fazer CPI até para ver se eles não desembolsam dinheiro, porque não dão dinheiro para desfile de fanfarras em certas cidades. Em Cubatão tem isso, Santos, Ribeirão Preto, Serrana. Aí, como deputado, você pede 50 mil para doar para fazer o desfile com mais de três mil crianças, não tem dinheiro. Isso é uma vergonha.

De repente, como a caixa d’água, o dinheiro vaza pelo ladrão e ficam dizendo: “Vamos fazer uma CPI que junta tudo, que não sei o quê...” Isso é uma canalhice! Vamos comprar bolas, fazer quadras de esportes! Governador Geraldo Alckmin, é fácil resolver. Lembro que o deputado Estevam fez isso em Suzano, e o deputado Cândido deu sequência. Mais de 15 mil crianças praticando esportes em escolinhas, e diminuiu o número de crianças usuárias de drogas, diminuiu tudo.

Portanto, é questão de boa vontade. Se quiserem tirar, dá para tirar. O meu filho tem uma condição, o seu filho tem outra, o filho do outro tem outra, e fica uma competição desigual para entrar na universidade, para ter uma roupinha bonita, para jogar bola, para jogar vôlei. E qual é a condição que essa criança recebe do governo federal, do governo estadual e do governo municipal? Nenhuma! Falta boa vontade. Querem trabalhar? Deus, em primeiro lugar. Façam a família ser uma verdadeira família, deem condição de esporte, deem condição de cultura, aí faremos o dever de casa.

Enquanto isso, lamentavelmente, estão enganando a população. Por que a Secretaria de Cultura não tem dinheiro para fazer desfile de fanfarra? E quando dão o material de fanfarra, é uma porcaria! É isso que está acontecendo. Para onde está indo esse dinheiro? É preciso investir. Se não tem, então o governo tem que investir. Quem está errado é o Geraldo Alckmin.

É isso que está acontecendo. Parabéns pelo que V. Exas. estão levantando aqui, deputados Ferrarini e Bittencourt, mas é necessária a junção de tudo para conseguirmos tirar as crianças das drogas e diminuirmos a criminalidade, sobre a qual o deputado Jooji Hato fala tanto aqui.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, nobre deputado Edson Ferrarini e outros que os antecederam. Realmente, temos que apostar nos futuros herdeiros, os nossos jovens. O deputado Gondim tocou em algo muito importante. Quem não se lembra das fanfarras do Colégio Cristo Rei, de Marília, ou do Colégio Bilac, no Jabaquara? Fanfarras famosas, que ajudaram muitos adolescentes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assessorias, público que nos assiste pela TV Assembleia, estou agradecendo a Deus por ter vindo esta tarde à tribuna, pois antes de mim falaram aqui um deputado que é pesquisador, outro que é professor, o deputado Edson Ferrarini e o deputado José Bittencourt.

Gostaria de falar sobre a questão do genocídio da juventude negra, pois muitas pessoas pensam que não nos preocupamos com essas coisas aqui na Assembleia. Como pertenço, graças a Deus, à Comissão de Direitos Humanos, tão bem presidida pelo deputado Adriano Diogo, quero relatar o que aconteceu lá, na quarta-feira passada.

Vou oportunizar-me da frase que foi dita pelo deputado José Bittencourt: “é preciso resgatar a crença no coração das pessoas”. Reafirmo: é preciso resgatar a crença no coração das pessoas, de todas as pessoas.

Em janeiro de 2014, um fato marcou a história da cidade de Campinas e estarreceu a população do nosso estado e de todo o País. Foram 12 homicídios entre a madrugada dos dias 12 e 13, em um intervalo de quatro horas. As mortes aconteceram nos bairros Nova América, Recanto do Sol, Parque Universitário, Vida Nova e Jardim Vista Alegre.

Dos 12 casos, apenas um foi esclarecido, tendo a justiça de Campinas aceitado, no dia seis de março, a denúncia do Ministério Público Estadual contra cinco policiais militares. Na quarta-feira, dia 8, o comandante do 47° Batalhão de Campinas, o delegado responsável pelos 12 inquéritos policiais, o delegado-chefe do interior e o tenente-coronel adjunto da Corregedoria da Polícia Militar estiveram na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

Essas autoridades estiveram aqui para relatar os fatos, informar sobre as investigações e, sobretudo, explicar como a violência teria atingido esse patamar. Não temos intenção nenhuma de acusar ninguém sobre algo que cabe à Justiça. Mas a pergunta que paira na cabeça de todos os cidadãos é a seguinte: como chegamos a este ponto? Envolvimento de policiais na morte de 12 pessoas? Temos que discutir, temos que esclarecer.

Um dos meus questionamentos foi se alguma das vítimas era negra. Fiz questão de fazer esta pergunta. O delegado responsável disse que não sabia responder, mas, diante do genocídio da juventude negra, uma coisa que é realidade e sobre a qual poucas pessoas falam, não temos dúvida com relação a isso.

Acreditamos que, em uma realidade de barbárie e violência como esta, a ação do poder público não pode ser individual. É necessário que tenhamos coordenação e comunhão de esforços, com olhar sensível para as causas sociais. O enfrentamento da violência urbana é uma prioridade, mas isso não seria necessário se no passado tivéssemos investido em Educação e nas áreas sociais. Entretanto, ainda é tempo. É preciso resgatar a crença no coração das pessoas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, muitas ações poderiam ser realizadas para que nossos jovens tivessem realmente um pensamento diferenciado, ou para que tivessem amor ao próximo, como foi falado pelo deputado José Bittencourt. O deputado Edson Ferrarini falou, aqui, com muita propriedade, que nas suas palestras muitos abrem os olhos para fugir das drogas. São estas ações que precisamos priorizar no nosso estado. Temos de mudar o conceito de Educação.

Temos um projeto na Câmara dos Deputados que trata do novo programa nacional de Educação. Esse programa fala para a criança que não vai ter mais sexo, que o menino não tem diferença da menina.

Isso é um absurdo, uma aberração!

Eles deveriam repudiar esse tipo de debate. Eles deveriam colocar, como os romanos colocaram para o mundo, o que é Nação. O Brasil precisa se deparar com a realidade e parar de sonhar, querendo criar novas formas de vida. Isso não existe.

O que existe é a realidade: insegurança, falta de Educação, problemas sociais, falta de trabalho.

Temos de estar nesta Casa, eleitos pela população, para criar um novo formato de discussão e essa discussão tem de mudar daqui para frente porque o que estamos colhendo já vem de anos anteriores.

Quero passar um vídeo que fizemos em Bebedouro. Mais uma vez temos de agradecer o carinho do pessoal da ALL, temos de agradecer esta Casa, os vereadores, as associações, porque está dando certo. Depois de 13 anos, o lugar está mudando.

Vamos ao vídeo.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Como foi visto, acabou o cemitério de vagões em Ecatu. A luta, agora, será em Bebedouro. Daqui a uma ou duas semanas, no máximo, acaba também o cemitério de vagões ali. Depois temos Rio Preto, Araraquara.

Hoje, o vereador João Farias, de Araraquara, fez uma Moção pedindo isso porque as pessoas estão cansadas de tanto pedir e não ver uma resposta.

Contem conosco na luta pelo crescimento do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, a Datafolha pertence ao jornal “Folha de S. Paulo”, um dos maiores veículos de informação deste País. Obviamente temos outros órgãos da imprensa, mas a Datafolha, quando faz uma pesquisa, consegue geralmente chegar muito próximo à realidade, muito próximo à verdade.

A Datafolha divulgou hoje, 10 de abril, uma pesquisa em que se constatou que de cada cinco brasileiros, um é vítima da violência. De cada cinco brasileiros, um é assaltado, roubado, assassinado, estuprado ou sequestrado. É um índice de 20%, portanto. Vinte por cento dos paulistanos e dos brasileiros são sequestrados, assassinados ou mortos. É um dado alarmante. Nem uma guerra traz tanta morte.

Nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste o índice é de 19 por cento. Quando se vai para as regiões Centro Oeste e Norte o índice aumenta para 23 por cento. Isso nos deixa muito apreensivos. Claro que a diferença é pequena, mas é preocupante chegarmos ao ponto de 23% das pessoas serem assaltadas, assassinadas ou receberem crimes e agressões.

O percentual de vitimização se distribui uniformemente. Apesar de esse índice ser um pouco maior em regiões menores, os maiores percentuais de vitimização ainda continuam nas grandes cidades, nas grandes metrópoles.

Quando aqui cheguei, e quando estava na Câmara Municipal de São Paulo, tenho sempre me dedicado muito ao setor de buscarmos qualidade de vida, de buscarmos segurança, de buscarmos o direito de ir e vir e o direito à vida, até pelo fato de ser médico. Fiz várias leis. O conjunto de nossas leis, na verdade, é a tolerância zero, que é aplicada em qualquer parte do mundo por povos civilizados, como os países da Europa, do oriente e até mesmo da América, onde também temos países desenvolvidos.

Esse conjunto de leis é a tolerância zero, que não temos.

Fiz a lei seca para controlar a bebida alcoólica, que é o pilar que sustenta a violência. A lei deu certo. Virou uma lei nacional, pois é uma lei municipal nascida em São Paulo e que foi seguida por várias cidades que tiveram a violência diminuída.

Controlando a bebida alcoólica iremos certamente controlar o crack, a cocaína e outras drogas ilegais que estão matando e ceifando vidas importantes.

Hoje temos cortadores de canas e outros trabalhadores rurais usando crack em Olímpia, em Ribeirão Preto, nas Alagoas e nos canaviais, mas também temos jovens que estão sendo assassinados e mortos em portas de colégios e faculdades em São Paulo. Falta fiscalização. A Polícia tem que estar presente, mas ela não está, infelizmente. Talvez por falta de contingente, talvez por falta de estrutura, mas a Polícia não está presente.

Temos um alto índice de pessoas que estão no mundo do crime. As pessoas sabem onde está o foco, mas deixam ao bel-prazer. Por falta de contingente devemos recrutar até o Exército, se necessário.

Campinas recrutou o Exército para combater a dengue, como o Rio de Janeiro também o fez, só que para combater o crime organizado lá nos morros, nas comunidades. E nós, em São Paulo, temos problemas de violência nunca registrados na história desse País.

Quero dizer no dia de hoje, a Data Folha tem razão, com índice de violência 23% é muito. Precisamos fazer algo para reverter esse quadro. Nós, deputados, estamos fazendo algo através de projetos que aprovamos aqui nesta Casa, mas as leis que fazemos não se viabilizam porque o Executivo as veta.

Eu criei a delegacia de maus tratos a animais, aprovamos aqui neste plenário, lei que vai ajudar a diminuir a violência, vai ensinar as pessoas a ter amor aos animais, e o Executivo vetou. Só que, meu caro deputado Sebastião Santos, meu caro deputado Edson Ferrarini, o Executivo vetou, mas o Executivo sensibilizou. E o Governador decretou a criação da Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais. Não foi pela Assembleia Legislativa, mas a sugestão veio desta Casa, aprovamos nesta Casa. E o Governador sensibilizou-se. Portanto, sou grato ao Governador Geraldo Alckmin. Espero que essa delegacia ajude a todos nós a buscar amor, paz e fraternidade e, principalmente, segurança.

Encerrando, quero dizer que tenho esperança que nós todos irmanados junto com as polícias, junto com os cidadãos de bem, possamos resgatar aquilo que nós perdemos, ou seja, o direito de ir e vir, o direito à paz, à harmonia, à fraternidade. Enfim, o direito inerente a qualquer ser humano, que é o direito à vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo art. 82, em nome do PRB.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo art. 82, pelo PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem, nós estivemos o dia inteiro em Brasília. Chegamos à noite onde estávamos debatendo aqui projetos de relevância para o estado de São Paulo. Mas eu pude contemplar ontem em Brasília o empenho e a dedicação do novo Ministro da Pesca e da Aquicultura, que assumiu há quase um mês, o Ministro Eduardo Lopes.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Cheguei muito cedo em Brasília, e o Ministro já estava atendendo. E uma agenda lotada o dia inteiro. Pude sair de lá quase 18 horas e ele ainda tinha agenda a cumprir.

Quero parabenizá-lo, deixar a ele os nossos cumprimentos por ele ter assumido o Ministério da Pesca e Aquicultura, e desejar a ele êxito em todas as suas ações em nosso País. Dentre o nosso trabalho pude estar com um grupo de pessoas de Santa Fé. Dentre eles, representando o prefeito de Santa Fé, estava o prefeito de Três Fronteiras. O prefeito de Três Fronteiras estava conosco, o Sr. Flávio Luiz de Oliveira, também o Secretário de Turismo e Aquicultura e Pesca, também do PRB, o José Emílio, de Santa Fé, representantes da Associação de Piscicultores da Região de Três Fronteiras, o Sr. Ademir Carlos Pedrini e Também o Sr. Glaucio Doreidi. Também os acompanhava o deputado federal Edinho Araújo. Foi uma boa discussão. O ministro se dispôs a estar no Aquishow, um evento importante para a nossa região dos Grandes Lagos, que acontece todos os anos. É um evento dedicado à pesca e à aquicultura, que acontecerá, este ano, no mês de agosto. O ministro já deixou em sua agenda a presença. Estará conosco naquele lugar.

O apoio do Ministério é importante. Precisamos de um Ministério presente em São Paulo e em Santa Fé. Conseguimos sensibilizá-lo, ontem, para a necessidade de levarmos experimentos em tanques redes para o interior. Pude debater com o ministro e, também, com a Maria Fernanda sobre o Parque Aquícola de Ilha Solteira, que há quase três anos já foi licitado. Já existem os donos das áreas, mas, infelizmente, a Cetesb fica barrando isso em São Paulo e não libera os licenciamentos, para que aquelas 234 famílias possam tomar posse e produzir seus peixes naquela área.

Sabemos que o poder público é lento, mas é necessária uma ação efetiva para mudar isso. Também sensibilizamos o ministro para que disponibilize quatro experimentos em tanques redes: um destinado para a cidade de Icém; outro destinado para a cidade de Rosana; outro destinado para a cidade de Miguelópolis; outro destinado para a cidade de Bauru. Até os índios em Bauru querem aprender a produzir peixes.

Lembro-me de que, em 2000, quando trouxemos o primeiro experimento em tanques redes para São Paulo, o único prefeito que aceitou foi o prefeito Macarrão, de Mira Estrela. Até hoje, ele incentiva e produz com a colônia de pescadores da cidade.

Queremos, sim, que as colônias de pescadores possam aprender a produzir em cativeiro peixes de boa qualidade, para colocar na merenda escolar, para levar um alimento saudável. Pude, na hora do almoço, ontem, comer um bolinho de tilápia. Mas que delícia! As crianças também falariam o mesmo se houvesse condições de os assentamentos produzirem peixe, despolpá-lo e depois levá-lo para a merenda escolar.

Gostaria que fosse deixado nos anais da história desta Casa o meu pronunciamento. Parabenizo o ministro Eduardo Lopes, que continua nos caminhos que o ministro Marcelo Crivella vinha trilhando, em prol de uma alimentação saudável, uma alimentação de qualidade para a população brasileira, que é o peixe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fizemos, hoje, algumas abordagens sobre o problema das drogas e sobre o problema da Segurança.

O que estamos vendo é que, no Brasil, há esse desperdício. Muito dinheiro está sendo gasto, por exemplo, na Copa do Mundo. Só o estádio de Belo Horizonte custou 743 milhões de reais. O de Brasília custou 696 milhões. O de Cuiabá custou 342 milhões. O de Fortaleza custou 452 milhões.

Nas escolas, os professores vão até o mato, literalmente, porque não tem banheiro. O Brasil não está preparado para manter a Copa do Mundo, nem a Olimpíada do ano que vem. Estádios padrão Fifa e escolas padrão décimo mundo, e os nossos hospitais têm padrão Fifa? Não têm.

Por tudo isso é que essa Copa do Mundo veio em má hora. Dois anos atrás tínhamos de ter dito “não” à Copa do Mundo. Esse desperdício é uma afronta a todos os brasileiros. O que é feito para a prevenção das drogas? Segurança Pública da Copa vai custar um bilhão e 171 milhões para um mês. Não quero que gaste isso na Copa, eu quero é que o bandido, de dentro do presídio, não possa falar no celular e comandar o crime fora. É só isso que o povo quer. E que, pelas fronteiras, não entrem droga e arma. Mas gastar um bilhão em um mês?

É por isso que as pessoas estão quebrando as avenidas. Muitos estão dizendo que, na hora em que cantar o Hino Nacional, não vai desrespeitar o País, e nem a seleção, mas estão dizendo que vão virar as costas, como quem diz “Não estou satisfeito com esse desperdício.” Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, acabei de chegar da Escola Estadual Mário Arminante, na região de Parelheiros, onde fui fazer uma diligência. Não nessa escola especificamente falando, mas fui acompanhar a situação dos alunos de outra escola, a Escola Estadual Recanto Campo Belo, que fica na mesma região, e que foi recentemente incendiada. Já abordei esse assunto pela tribuna, inclusive já acionei o Ministério Público.

Fui lá verificar o que está acontecendo, conversei com os professores, com mães de alunos, funcionários, e alunos das duas escolas. A escola de lata, a Escola Estadual Recanto Campo Belo, que foi incendiada, já tinha passado por um incêndio em 2008.

Na oportunidade, fizemos um grande movimento e insistimos para que a Secretaria da Educação reconstruísse a escola, mas com alvenaria, e que fizesse um prédio adequado. A Secretaria não nos ouviu, não só a nós, mas também a comunidade escolar, os professores, e reconstruiu da mesma forma, e novamente a escola passou por um incêndio. Agora a escola tem de ser reconstruída novamente. Os alunos estão acomodados provisoriamente, de forma precarizada, nessa escola que fui visitar hoje, que é a Escola Estadual Mário Arminante. Salas foram desativadas, os turnos foram alterados para abrigar provisoriamente esses alunos, até que o Estado construa uma nova escola.

Estamos vivendo essa situação já em duas escolas da região, em dois bairros. Esse é um caso que já citei há alguns dias, aqui na tribuna, oportunidade em que acionei o Ministério Público para que obrigue dessa vez o Estado, a FDE, a construir um novo prédio de alvenaria. Relatei também outra situação, de outra escola que foi desativada pelo Estado na região do Guajaú. Refiro-me à Escola Estadual João da Silva, que foi desativada há dois anos, mas que até agora o Estado não a reconstruiu. A escola corre um sério risco de desabamento, porque também era uma escola de lata.

Registro que no estado de São Paulo nós temos muitas escolas de lata. A maior rede de ensino do País tem, no mínimo, 70 escolas de lata. Isso que nós sabemos, talvez existam mais, já que a Secretaria da Educação não oferece os números, nem através dos requerimentos de informações que nós solicitamos inúmeras vezes.

Na região de Grajaú e Parelheiros existem dezenas dessas escolas de lata. Nós estamos lutando e pressionando a Secretaria para que ela transforme essas escolas em escolas de alvenaria.

Eu acabei de acompanhar o pronunciamento do deputado Edson Ferrarini falando da situação das escolas do Brasil. Mesmo aqui na capital, a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa, a situação das escolas estaduais é de calamidade pública.

A Escola Estadual João da Silva, que foi desativada, transferiu os alunos e os acomodou em uma diáspora em duas escolas da mesma região: na Escola Estadual Savério Fittipaldi e na Escola Estadual Noronha V. Eles estão amontoados. Algumas salas dessas duas escolas foram desativadas (a de informática e a de artes) para abrigar os alunos. Eu presenciei e fotografei a situação. Ou seja, a irresponsabilidade do Estado e da Secretaria de Educação é tão grande que não há mais limite. Os alunos são amontoados em outras escolas, as construções não são efetivadas e nós caminhamos na contramão de tudo aquilo que nós lutamos, que é a construção de mais escolas. São Paulo precisa construir novas escolas e não desativá-las, como vem acontecendo na região do Grajaú e de Parelheiros.

Nós exigimos que seja construída, imediatamente, a Escola Estadual João da Silva no terreno público que já está desativado para que os alunos voltem a estudar nessa escola. Exigimos, também, que o Estado, na região de Parelheiros, reconstrua a Escola Estadual Recanto Campo Belo, mas que faça construções de alvenaria. Não tem mais sentido construções de escolas de lata em 2014. É um crime. É uma leviandade contra os alunos, professores e funcionários da rede estadual de ensino.

Muito obrigado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje a Folha de S. Paulo traz estampado no caderno Cotidiano: “Governo Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua”. O título é até doce para a enganação que está sendo promovida para a população.

Se os roubos aumentaram 48% e se o número de flagrantes diminuiu 11%, eu só posso entender o comandante da PM coagido. O governador, através do Secretário da Segurança Pública, revogou a lei da gravidade por decreto. De hoje em diante não existe mais a lei da gravidade. Criamos 14 mil policiais operacionais na Polícia Militar e não tem mais nenhum administrativo.

Essa manobra é ridícula - eu digo ridícula para a opinião pública -, pequena e até desmoralizante para o governo. O próprio governador vai falar: “pelo amor de Deus”. Quer dizer que não existem mais recursos humanos nem pessoal trabalhando em material, justiça e disciplina? Nada? Todos os batalhões são operacionais e, na essência, são para atender à população. Mas pelo amor de Deus.

O sujeito se machuca, cai da moto indo trabalhar, bate o carro, é baleado em serviço, bate a viatura e fica com restrição para serviço operacional. A partir de hoje, não existe mais nenhum. Temos 500 oficiais do quadro de administração, que são praças da Polícia Militar. São chamados, até jocosamente, de “chacais”. São 500 oficiais, de tenente a major, que fazem um concurso interno muito difícil, fazem um ano de academia, tornam-se oficiais do quadro de administração, mas, por preconceito da organização, não podem ser empregados no serviço operacional. O indivíduo é bombeiro a vida toda, e não pode nem fazer exame para o Curso de Bombeiro para Oficiais. O indivíduo foi sargento na rádio patrulha a vida toda, e depois não pode trabalhar no serviço operacional. Onde esse povo foi enfiado? Estão tentando, por política, ludibriar a opinião pública.

Ontem, vi uma propaganda do governo, no Anhembi, dizendo: “380 novas viaturas, dois mil homens a mais nas ruas”. Como policial militar, fiquei com vergonha. Há uma fala que não pode ser da Polícia Militar, mas estão dizendo que é: “a interpretação anterior era errada.” Assim, todos os comandantes anteriores estariam mentindo para a opinião pública ao dizerem que tinham, sim, contingentes na administração. Qualquer empresa precisa ter alguém nos recursos humanos, alguém que dê suporte logístico. Terceirizaram tudo? Não, é mentira. Propaganda enganosa. Temos tanto contingente administrativo. Aliás, a Assembleia foi muito prestigiada. Deputado Barros Munhoz, que é líder do Governo, duvido que na sua época de presidente acontecesse o que aconteceu agora. Faltam 40 tenentes-coronéis para comandar batalhões da Polícia Militar. Na Assembleia, para atender a uma conveniência política, que eu não entendi até agora, puseram dois tenentes-coronéis. Eu mesmo me queixei com o presidente da Assembleia. Será que essa é a lógica? Vamos proteger os deputados, pois a população não importa. Deputados, só há 94; vamos protegê-los. A população que se dane.

Fica aqui o meu lamento em relação a essa matéria. A “Folha de S. Paulo” não está sendo muito dura, mas muito amena. Se me perguntarem, explico o que acontece. É muito pior. Vergonhoso! Não vamos dizer que criamos, do dia para a noite, 14 mil homens a mais para a Polícia Militar. Não vamos dizer isso; a população não sente isso nas ruas. Isso não existe. Nossa organização sempre foi transparente no sentido de dizer o que temos e o que não temos. Na Assembleia, há dois tenentes-coronéis para incrementar a proteção de 94 deputados. Para a população, faltam 40 para comandar os batalhões operacionais da polícia. Dá-se um “cala-boca” para nós, deputados, que ficamos contentes, e o povo que se dane. Triste mensagem.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, acompanhando os investimentos no estado de São Paulo, temos percebido que o governo federal, a cada ano que passa, tem investido mais recursos no nosso Estado.

Temos acompanhado os investimentos na obra do Rodoanel, uma obra importante de mobilidade urbana para o estado de São Paulo: são quase quatro bilhões que foram investidos pela presidenta Dilma ao longo desses últimos anos. Ao mesmo tempo, o governo federal investiu no Ferroanel, nas hidrovias; numa obra que passará pela região de Presidente Prudente, que é a Rodovia Norte/Sul; investimentos estruturais na região do litoral norte, a partir da Petrobrás; investimento nos principais aeroportos do estado de São Paulo. Mas há outros investimentos que o governo federal tem feito também que têm ajudado no desenvolvimento de cada uma das nossas regiões. Há algumas ações feitas de prevenção e obras estruturantes, como em Jundiaí, uma obra de drenagem e canalização do rio Jundiaí e construção de galerias; em Ribeirão Preto uma obra importante de drenagem, ampliação de canais do córrego Ribeirão Preto e do córrego Laureano; na cidade de São José do Rio Preto, drenagem e ampliação da canalização do Rio Preto; em Guarulhos, drenagem urbana e sustentável dos córregos dos Japoneses e dos Cubas; em Osasco, drenagem e canalização do Ribeirão Vermelho; em São Bernardo do Campo, drenagem e canalização do Ribeirão dos Couros e construção de avenidas e marginais.

Traremos durante esta semana e na próxima a relação dos investimentos que o governo federal tem feito no estado de São Paulo, referentes a saneamento básico, à construção de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” em quase todos os municípios, na agricultura familiar, aumentando o programa de aquisição de alimentos: cada mês tem aumentado o número de famílias que aderem ao programa APA, Programa de Aquisição de Alimentos. No caso dos municípios com menos de 50 mil habitantes, entrega de tratores, escavadeiras, mais um caminhão para abrir estradas vicinais para potencializar a agricultura; política de ampliação do crédito para pequenas e médias empresas do nosso País; investimentos no Metrô de São Paulo, na linha que vai para a região do ABC. Percebemos que o governo federal tem tido um olhar especial pelo estado de São Paulo.

Em contrapartida, não podemos falar sobre o mesmo empenho do governador Geraldo Alckmin. Estamos próximos de um racionamento de água. Desde 2004 quatro projetos deveriam ter sido implementados, indicados pelo Comitê de Bacias no estado de São Paulo, para conter as águas de chuva, melhorar o Saneamento Básico para termos uma água de melhor qualidade e a população não passar por esse risco de um racionamento de água.

Então queria aqui parabenizar a presidenta Dilma pelas diversas ações que vêm sendo feitas, mas o mesmo não podemos falar do governador Geraldo Alckmin, que não fez o que deveria em relação ao Saneamento Básico, na produção e estruturação de projetos que criariam condições de termos água de qualidade. Se temos hoje uma falta de água, é por falta de investimento e de infraestrutura, e não por falta de recursos humanos. Havia recursos humanos e recursos financeiros do Orçamento do Estado, além de recursos próprios da Sabesp para investimento em Saneamento Básico e em infraestrutura, o que acabou não acontecendo nos últimos anos. Nossa população pode ter que passar por um racionamento em virtude da falta de planejamento da Sabesp e do Governo do Estado de São Paulo em relação à água.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

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