14 DE ABRIL DE 2014

047ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Afirma que o governador Geraldo Alckmin quer destruir a Polícia Militar. Critica o anúncio de diminuição do Curso de Formação de Oficiais da Polícia para dois anos. Ressalta a importância da formação dos policiais e oficiais. Diz ser este anúncio uma justificativa da incompetência na gestão e a falta de planejamento deste curso de formação para este ano eleitoral. Esclarece que a instituição não se presta a servir os interesses políticos de quem está no comando. Destaca que a redução do curso de formação provocará uma queda da qualidade. Considera este anúncio uma desmoralização da polícia de São Paulo.

3 - EDSON FERRARINI

Menciona sua visita, hoje pela manhã, ao Exército, que faz hoje aniversário. Diz que a polícia de São Paulo protege 44 milhões de pessoas. Critica a diminuição do Curso de Formação dos Policiais e Oficiais. Afirma ser a polícia o pronto-socorro de todas as deficiências do Estado. Informa serem a polícia comunitária, os direitos humanos e a melhora da gestão os tripés da Polícia Militar, com um efetivo de 90 mil homens. Cita que os presos têm direito à cinco saídas por ano da prisão, sendo que 50 mil deles não voltam para as prisões. Repudia o alto gasto nos estádios construídos para a Copa do Mundo. Compara a construção dos mesmos com a falta de "padrão Fifa" das escolas e hospitais brasileiros. Pede a mobilização do povo brasileiro.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita dos ex-deputados Tonico Ramos e Marco Antônio Castello Branco.

5 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, cumprimenta os ex-deputados presentes. Elogia o trabalho de Tonico Ramos em prol da Santa Casa de São Paulo. Diz ser um trabalho voluntário de sensibilização permanente. Ressalta a grandeza do trabalho realizado por ele para a sociedade. Parabeniza Tonico Ramos pelo seu trabalho.

6 - EDSON FERRARINI

Para comunicação, saúda Marco Antônio Castello Branco pelo trabalho em todas as entidades e também Tonico Ramos. Diz que o mesmo levou, no ano passado, oito milhões e 600 mil reais de verba para a Santa Casa para continuidade dos trabalhos da entidade.

7 - CARLOS GIANNAZI

Apela para que o prefeito Fernando Haddad atenda as reivindicações dos servidores da Educação. Informa ter participado de quatro manifestaçãoes do Magistério, que busca aumentos salariais e o cumprimento dos acordos feitos com o governo. Afirma que o acordo com o governo, do aumento parcelado em três vezes, não está sendo cumprido. Lamenta o que considera a destruição do Magistério municipal.

8 - RODRIGO MORAES

Homenageia o Ituano, vencedor do Campeonato Paulista pela segunda vez. Parabeniza os integrantes da equipe técnica do Ituano. Menciona projeto aprovado, de autoria do deputado Hamilton Pereira, da criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Afirma que será um grande avanço para a região, com o fortalecimento dos municípios. Informa visita, com o governador Geraldo Alckmin, em Cabreúva para a entrega de ônibus escolares e verbas para a reforma da Santa Casa. Cita também a entrega de duas novas ambulâncias para atender a população de Salto.

9 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Informa a inauguração, na última sexta feira, do prédio da Faculdade de Medicina da Santa Casa. Afirma que a Santa Casa resolve os casos mais agudos e crônicos, que não são resolvidos em outros lugares. Ressalta que os médicos formados na Santa Casa não precisam de residência médica. Reitera o seu orgulho pela Santa Casa. Parabeniza o diretor da faculdade de Medicina. Critica a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol da Copa do Mundo. Diz querer contrariar a Fifa, não permitindo a venda de bebida nos estádios brasileiros.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e parabeniza as cidades de Botucatu, Caçapava, Catanduva e Gália por seus aniversários.

12 - EDSON FERRARINI

Parabeniza o Exército pelo aniversário. Informa ter participado da "Semana contra as Drogas", para 200 oficiais do Exército. Menciona que 90% das pessoas iniciam seus vícios com álcool, cigarro e cola de sapateiro. Cita sua participação, em estudos na USP para o desenvolvimento de substâncias que possam tirar o cheiro agradável da cola de sapateiro, ainda sem sucesso. Menciona lei, de sua autoria, da proibição da venda de cola para menores de 18 anos. Destaca manual contra as drogas, desenvolvido com o deputado Ramalho da Construção, para distribuição nos canteiros de obras.

13 - OLÍMPIO GOMES

Lê trecho de declaração da jornalista Rachel Sheherazade, do SBT. Afirma que a mesma expressa o que a maioria dos cidadãos de bem deste País pensam. Diz que o SBT tem sido ameaçado de perder verbas publicitárias federais se não tirar do ar a jornalista. Considera que seu discurso não tem nada de apologia ao crime. Informa que Rachel Sheherazade se transformou naturalmente na madrinha dos policiais brasileiros, contrariando as elites dominantes. Cumprimenta a jornalista por expressar o sentimento do povo brasileiro.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece críticas ao governo estadual, que teria descumprido a database salarial do Magistério. Lembra o ganho salarial da categoria em 1985, que, adita, era na ordem de quase sete salários mínimos. Acrescenta que a remuneração atual não chega a 2,6 salários mínimos.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, dá conhecimento de audiência pública, prevista para o dia 13 de maio, para debater a PEC 555/06. Explica que a matéria tramita no Congresso Nacional e conta com o apoio de seu partido, em nível nacional.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária do dia 15 de abril, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, não tenho mais nenhuma dúvida: Geraldo Alckmin quer destruir a Polícia Militar.

Está nos jornais o anúncio da diminuição do Curso de Formação de Oficiais para dois anos. Vejo no plenário o deputado Edson Ferrarini, um coronel que é o nosso representante mais antigo nesta Casa. Sua Excelência sabe muito bem, por sua experiência como comandante e instrutor, da importância da formação dos oficiais da Polícia Militar. Sem uma formação sólida dos oficiais, não conseguimos ter cultura organizacional - que é o que nos coloca em pé há mais de 183 anos. De repente, em ano eleitoral, para justificar a incompetência na gestão, e de não ter feito planejamento para a formação de maior volume de oficiais, como de praças também - temos um buraco, faltando mais de oito mil PMs -, faz-se esse tipo de anúncio. Houve um esforço técnico para o CFO - Curso de Formação de Oficiais ter passado de três para quatro anos. E o governador resolve, de repente: “Derruba para três. E, agora, para dois.”

Por que já não faz com um ensino à distância? Faz a formação do oficial da Polícia Militar em convênio com o Instituto Universal Brasileiro! Talvez, os mais jovens não se lembrem desse Instituto. Tudo isso é para destruir uma instituição sedimentada, uma cultura organizacional séria, e que não se prestou, pelo menos até então na sua história, a servir simplesmente aos interesses políticos e pessoais de quem está no mando. Presta serviço a toda sociedade.

É vergonhoso o que estou assistindo, do governo em desespero - e não vai adiantar esse desespero. Vai perder as eleições, sim, porque a população não aguenta mais. E a Segurança será o foco central das eleições, sim. Não dá para continuar mentindo. As pessoas precisam entender que, se fizer a diminuição na formação, vai cair de qualidade, uma vez que já temos dificuldades, hoje, em relação às ações, do soldado ao coronel. Em qualquer instituição, em qualquer negócio, o que aperfeiçoa o trabalho técnico, o comportamento e a ética é a cultura, o ensino para a organização.

Dá-me desespero ver esses anúncios nojentos e politiqueiros. Se Deus quiser, esse governo, que vem achincalhando e desmoralizando a Polícia de São Paulo e os órgãos públicos, não se efetivará. Ele tem um revanchismo maldito com a Polícia Militar.

Deputado Ferrarini, o senhor esteve na reunião conosco, com a coordenadoria das entidades representativas de policiais militares, há um mês. Eles foram para uma reunião no Palácio do Governo e quatro secretários - Casa Civil, Segurança, Planejamento, e outro secretário, Davi Zaia, agora conosco como deputado - disseram que encaminhariam o projeto com reajuste, revisão, ou seja, lá o que for de salários para a Polícia Militar, este ano. Já vai para um mês. Na semana passada, falaram para as entidades, que divulgaram para nós: “Até a sexta. Não, até a segunda.”

Quero dizer aos policiais: não deu entrada em projeto nenhum. Literalmente, estão empurrando com a barriga. E a gente vê com muita tristeza. Destrói-se uma organização e, na hora em que vão se destruindo os seus valores na formação, vai provocando a desmotivação, com salários aviltantes e carreiras estagnadas.

Vergonha! Pare, governador Geraldo Alckmin, com esse preconceito, esse ódio contra a Polícia Militar do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, viemos para esta Casa representando o povo. Cada deputado tem seu trabalho, sua bandeira. Cada um representa uma parcela da população. Por isso, a Assembleia é chamada de Casa do Povo. Este é o poder desarmado, no qual o mau político pode, através do voto, ser retirado desta Casa.

A área da Segurança Pública é muito sensível para a população. As corporações vivem de sua tradição. Hoje cedo, estivemos em um quartel do Exército, no Comando Militar do Sudeste, juntamente com o general Adhemar. O deputado Olímpio Gomes estava lá também, recebendo o abraço desse grande amigo que é o general Adhemar. O Exército está completando 360 anos. A Polícia Militar tem 183 anos. Essa instituição mantém o maior estado do Brasil; 44 milhões de pessoas dependem dela. Como disse o deputado Olímpio Gomes, pode-se formar por correspondência. Mas diminuir o curso de formação é sempre péssimo.

A polícia é o pronto-socorro de todas as deficiências do estado. Quando falta alguém para transportar um doente que está na rua, cria-se o resgate do Corpo de Bombeiros. Se é necessário fazer um parto na viatura, é o policial que faz. Até poucos dias atrás, quando era necessário transportar presos em São Paulo, a Polícia Militar fazia 850 transportes por dia, já que a Secretaria de Administração Penitenciária não tinha condições de fazê-lo. É necessário manter a polícia motivada, com bons salários. Seu tripé de apoio é o seguinte: polícia comunitária, a melhora da gestão e os direitos humanos. A polícia comunitária significa a polícia que fica perto do povo. Desde o policial até o coronel, há uma preocupação com os direitos humanos.

Quando se diminui o tempo de estudo, não se está fazendo bem para a instituição. Por isso, queremos que seja mantida a duração do curso da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. São Paulo tem a melhor polícia do Brasil, com 90 mil homens. Essa polícia precisa continuar trabalhando, sendo aprimorada, sendo mais bem paga, mas a Polícia só não consegue manter a segurança. Ela prende as pessoas, mas depois entramos num tubo, que é o sistema Judiciário em que tudo é feito para o bandido. Tudo beneficia o bandido.

Às vezes o bandido cumpre apenas um sexto da pena. No Brasil, o preso tem cinco saídas por ano, para ir para sua casa, e volta se quiser. Nos últimos dez anos, 50 mil presos não voltaram.

E depois há o sistema penitenciário; no Brasil são 530 mil presos; em São Paulo 250 mil. Só que no Brasil inteiro 72% das pessoas que cumprem pena voltam para o crime. E de novo a imprensa fala mal da Polícia, fala mal da Polícia Militar, mas ela prende a mesma pessoa 20 vezes. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um convite ao crime. Se faltar um dia para o adolescente completar 18 anos, ele é inimputável. Se matar três pessoas, não cometeu nenhum crime, apenas três atos antissociais.

A droga entra pela fronteira, as armas entram pela fronteira e a Polícia Militar não pode atuar nessa área. A Polícia Militar então faz o que está ao seu alcance. Por isso essa Polícia Militar não pode participar disso que está envergonhando os brasileiros, Copa do Mundo: 499 milhões gastos no estádio de Manaus; 120 milhões no estádio de Porto Alegre; 464 milhões no estádio de Recife; 705 milhões no Rio de Janeiro. E as nossas escolas, têm padrão Fifa? Os nosso hospitais, no Brasil todo, têm padrão Fifa? Não têm. Soube de uma excelente maneira de protestar: no dia do jogo do Brasil, o torcedor não precisa quebrar o estádio; na hora do Hino Nacional, o torcedor simplesmente vai virar de costas. Não é nenhum desrespeito ao Brasil e nem ao Hino. É repúdio a essa ladroeira que está acontecendo nesses estádios. E agora já estão sumindo com o dinheiro das Olimpíadas.

Quebrar a Av. Paulista não compensa; não é bom. Pôr fogo em ônibus, não é bom, mas povo de São Paulo, povo do Brasil, não se desmobilize. Não vamos banalizar a morte. Estamos desacostumados de reclamar. Não é só por causa dos vinte centavos que paramos a Paulista várias vezes; é pelo descalabro nacional, por esse sumiço de dinheiro. Estão dando aos nossos hospitais padrão Fifa? Não; isso tudo é uma vergonha nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sara Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita daquele que foi presidente desta Casa, deputado por muitas legislaturas, nosso deputado Tonico Ramos, acompanhado por esse brilhante homem público, que foi presidente de associações, como do Itaim. Hoje é um dos grandes assessores da Casa Civil, Sr. Marco Antônio Castello Branco. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar os nossos sempre parlamentares que estão visitando esta Casa. Sejam bem-vindos.

Destaco, de forma especial, o trabalho que o sempre presidente da Casa, Tonico Ramos, faz, embora não esteja exercendo mandato legislativo, principalmente em relação à Santa Casa de São Paulo. Tonico Ramos conseguiu algo raríssimo: uniu o Colégio de Líderes. Deputados de todos os partidos encaminharam emendas parlamentares em prol da Santa Casa de São Paulo. Ele continua a realizar esse trabalho de coração e de sensibilização permanente. Por isso, a Santa Casa é o orgulho que nós temos.

Muitas vezes as pessoas acabam encontrando-o nos corredores da Assembleia Legislativa e não têm a exata noção da grandeza do trabalho realizado por S. Exa. em prol da sociedade. Hoje mesmo, um policial teve um acidente gravíssimo de moto. A cirurgia dele, que teve fraturas expostas no braço, na perna e traumatismo no crânio, deve estar sendo feita, neste momento, na Santa Casa de São Paulo. Parabéns pelo trabalho.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Endosso as palavras do deputado Olímpio Gomes, com quem sempre lutei pela Polícia Militar. Saúdo o Marco Antônio Castello Branco pelo trabalho que ele realiza em todas as entidades. Ele é um batalhador, um assessor do governador e um amigo.

Ano passado, os deputados indicaram, e levaram em mãos ao presidente da Santa Casa, 8 milhões e 600 mil em verba para que a instituição pudesse continuar com os trabalhos. A dívida é muito maior, mas cada deputado indicou ao governador essa verba e o Tonico Ramos foi o meio de campo.

Por isso, o nosso aplauso ao Marco Antônio Castello Branco e ao Tonico Ramos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Conforme anunciado anteriormente, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, faço um apelo ao prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, para que atenda as reivindicações dos profissionais da Educação, professores, gestores, quadro de apoio e demais servidores do município.

Hoje estamos acompanhando as várias manifestações. Já participei de quatro delas, do Magistério e do funcionalismo público municipal, reivindicando o reajuste salarial e o cumprimento de acordos feitos anteriormente. A situação na Capital é muito grave em relação ao funcionalismo, sobretudo, na área da Educação.

Ano passado já houve uma greve, denunciando a política de arrocho salarial em curso na cidade, prejudicando toda a carreira do Magistério municipal. Foi realizada uma greve, que terminou, mediante acordo entre servidores da Educação e governo municipal, acordo esse que não está sendo cumprido agora. Na ocasião, o governo municipal tinha se comprometido a pagar reajuste de 11,46%, parcelado em três vezes de 3,68 por cento. Esse acordo não está sendo cumprido.

Além disso, o governo municipal aprovou recentemente um projeto de lei do próprio governo Haddad, que se transformou na Lei nº 15.693, de 2014. Essa lei, também fruto da mobilização dos profissionais da Educação da gestão anterior, cria duas referências. Foi uma conquista dos professores, mas houve uma descaracterização acerca da extensão dessas duas referências a todo o magistério municipal.

O Governo apresentou também, nesse projeto, um dispositivo retirando o pagamento dos aposentados dos 25% de manutenção e desenvolvimento do ensino, jogando esse pagamento para os 6% da famosa educação inclusiva. Com isso, o governo Fernando Haddad prejudica imensamente os aposentados e pensionistas, colocando em risco o pagamento desses proventos.

A situação é grave. Podemos comparar o que está acontecendo hoje na cidade de São Paulo ao que aconteceu durante o governo do PSDB, principalmente na gestão da ex-secretária Rose Neubauer. Estamos assistindo à destruição da carreira do Magistério municipal por conta das ações que o governo do PT, de Fernando Haddad, tem colocado em prática.

É lamentável, execrável o que vem acontecendo. Os aposentados e pensionistas estão sendo extremamente prejudicados e acordos não estão sendo cumpridos. A Lei nº 15.490, de 2011 - que dispõe sobre a incorporação de gratificações, o reajuste de 13,43% - foi aprovada na Câmara Municipal, inclusive com o apoio da bancada do PT. Nem isso está sendo cumprido pela Prefeitura de São Paulo. É um governo sem palavra e que não cumpre nem acordos, nem a Legislação já aprovada anteriormente.

Está sendo colocada em curso a destruição da carreira do magistério que construímos com muita luta, principalmente na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina, quando tivemos a grande honra de ter na Secretaria da Educação o professor Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo. Obtivemos grandes avanços através da luta da categoria e de um governo que tinha de fato a preocupação com a Educação e com a valorização do Magistério. Paulo Freire saiu e foi substituído por Mario Sergio Cortella, também um grande educador, que deu continuidade àquele projeto, produzindo muito avanço na carreira do Magistério municipal.

Agora estamos assistindo a esses ataques danosos e perversos à carreira do magistério municipal. É grave o que vem acontecendo. Faço novamente um apelo ao prefeito Fernando Haddad, ao secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, e à Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura, para que atendam às reivindicações. Não ataquem a carreira do magistério, não façam uma competição com Geraldo Alckmin para ver quem é o mais cruel com os professores.

Uma coisa é ver o governo do PSDB massacrando os professores da rede estadual. Mas o governo do PT, de Fernando Haddad, parece estar querendo competir com o governo Geraldo Alckmin para ver quem é pior na área da Educação. Repito, o que está acontecendo hoje na Rede municipal de ensino, com o governo Fernando Haddad, é semelhante ao que aconteceu na gestão da ex-secretária estadual da Educação Rose Neubauer, que destruiu, que arruinou a carreira do Magistério estadual. Agora, o atual Governo está fazendo a mesma coisa, arruinando, destruindo a carreira do Magistério estadual. Assim, fica aqui o nosso apelo a essa administração, que se diz democrática e popular. Esse tipo de comportamento, de atacar professores, não cumprir acordos e negar reajustes, não combina com esse tipo de administração.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, é com muita alegria que ocupo esta tribuna. Ainda hoje irei ao Palácio dos Bandeirantes levar algumas reivindicações ao governador Geraldo Alckmin. Gostaria, antes, de destacar minha felicidade pela conquista do Ituano. Tenho todo um carinho pelo Santos, pela Baixada Santista e pelos torcedores do Santos, porque meu pai é santista, mas não posso deixar de render minhas homenagens e registrar nos anais desta Casa a vitória do Ituano, que, nos pênaltis, após disputa acirradíssima, conseguiu a vitória e levou, pela segunda vez, o título a nossa querida e amada cidade de Itu.

Ontem, eu estava no município e vi a alegria da população. As pessoas indo ao estádio, as famílias com seus filhos, todos felizes com a vitória que nosso grande time teve no dia de hoje. Parabenizo o Juninho Paulista e todos os integrantes da equipe técnica do time do Ituano, que foi um time batalhador, se esforçou e conseguiu fazer uma ótima campanha, que culminou com a conquista do campeonato paulista.

Nossa região, graças a Deus, tem sido agraciada com várias vitórias. Não só no aspecto esportivo, mas também, por exemplo, no projeto do deputado Hamilton Pereira, aprovado por esta Casa, que criava a região metropolitana de Sorocaba. Votamos favoravelmente e ficamos felizes ao ver que a cidade de Itu e toda a região, que vai desde Sarapuí, Alambari e as cidades ali vizinhas, farão parte desta região metropolitana, que será um grande avanço para a região. Os municípios poderão se fortalecer, reivindicar e lutar por melhorias para a região.

Também quero deixar registrada a última vez em que estive com nosso governador Geraldo Alckmin. Estivemos na cidade de Cabreúva com o prefeito Henrique Martin, com os vereadores e com o deputado federal José Olímpio. Ficamos contentes em ver o governador entregando ônibus escolares em praça pública e anunciando verbas para a Saúde, pois sabemos que a Santa Casa do local está sob intervenção, enfrentando uma grande luta, mas foi liberada a compra dos equipamentos, além de terem iniciado uma grande reforma. O prefeito está se esforçando para colocar a Saúde em ordem naquele município.

Pudemos ver o carinho da população. Havia muitas pessoas para abraçar o governador e levar os pedidos da comunidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

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Portanto, ficamos contentes em ver toda a região administrativa: Itu, Cabreúva, Indaiatuba e Salto. Tivemos um pedido atendido em Salto: entregamos duas ambulâncias novas para atender a população. Em nome do prefeito Juvenil e do presidente do meu partido, o Sr. Adeildo, deixo registrado nosso carinho pela cidade de Salto.

Gostaria, ainda, de cumprimentar o vereador Natalino que, coincidentemente, é meu tio. Ele foi um dos vereadores mais atuantes nesse sentido. Pudemos levar essas duas ambulâncias para atender a população. Afinal, sabemos que só quem está doente e depende da Saúde Pública sabe a necessidade de um transporte de qualidade. Agora essas pessoas poderão recorrer ao Poder Público. É uma pena e uma calamidade quando o Poder Público não possui transporte digno, mas, graças a Deus, conseguimos atender esse pedido.

Sr. Presidente, muito obrigado por permitir que eu antecipasse a minha fala. Peço a Deus que continue iluminando e abençoando nosso ano de 2014, o qual será muito importante para o Estado e para o País.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, tivemos a grata satisfação de receber a visita de dois ex-deputados: o Sr. Marco Castello Branco, que está na Casa Civil do Estado de São Paulo, e o Sr. Tonico Ramos, que foi presidente desta Casa e luta muito pela Santa Casa.

Na sexta-feira, ocorreu a inauguração do novo prédio da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde me formei. É um prédio maravilhoso, que faz fundo com a Rua Jaguaribe, na Rua Doutor Cesário Mota. É um local onde aprendi a cuidar das pessoas mais humildes. Na Santa Casa, convergem pacientes que procuram todos os serviços médicos deste País. Quando não se consegue resolver os casos mais agudos e complexos - seja em Alagoas, Bahia, Mato Grosso ou no interior do estado - os pacientes acabam recorrendo à Santa Casa.

A Santa Casa é um hospital escola maravilhoso, onde tudo é operado e diversas intervenções são feitas em todos os tipos de moléstias. Ele tem uma equipe científica, realiza pesquisas e possui grandes professores, como o Dr. Emílio Athié, o Dr. Fares e o Dr. Fava.

Estavam presentes na inauguração o nosso querido provedor, Dr. Kalil Rocha Abdalla, o superintendente da Santa Casa e nosso amigo, Dr. Antonio Carlos Fortes e o diretor da Faculdade de Medicina, Dr. Valdir Golin, pelo qual temos um apreço muito grande.

A cidade de São Paulo ganha um prédio maravilhoso, em que formaremos novos médicos, profissionais competentes. O indivíduo que se forma na Santa Casa não precisa nem de residência médica. Ele já sai operando, sai clinicando porque no primeiro ano paciente e aluno estão juntos. A faculdade era dentro do hospital. Não existia o prédio da Faculdade de Medicina como hoje.

Quando saí da Santa Casa eu já operava, não precisava fazer residência médica, mas fiz depois de formado mais quatro anos de residência médica em cirurgia. Nós tínhamos condições de ir a qualquer cidade do interior operar e não fazer feio. A Faculdade de Medicina da Santa Casa, da qual tenho um orgulho muito grande, forma médicos competentes.

Quero parabenizar, mais uma vez, o Prof. Valdir Golin, diretor da faculdade, que contou com o apoio do provedor Kalil Rocha Abdalla, que, tem um único defeito: ser são-paulino. Mas de qualquer forma, quero encerrar minha manifestação falando de uma coisa que me incomoda muito: venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol na Copa do Mundo.

Quando convergem para o nosso país todas as atenções do mundo, teríamos a grande oportunidade, embora sejamos um dos maiores produtores de bebida alcoólica, de pensando nas futuras gerações dizer: vamos contrariar a Fifa, temos leis estaduais que proíbem a venda de bebida alcoólica nos estádios. Nós somos contra. Não queremos violência, não queremos mortes nos estádios na Copa do Mundo. Vamos dizer ‘não’ à Fifa. Esta era a minha esperança. Mas parece que virá para esta Casa projeto que infelizmente tratará da liberação da bebida alcoólica.

Eu vou ficar muito apreensivo e chateado se aprovarmos a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer anunciar o aniversários das cidades de Botucatu, Caçapava, Catanduva e Gália. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os seus cidadãos.

Contem com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero parabenizar o Exército por várias razões. Primeiramente porque hoje ele completa 630 anos. O Exército dá exemplo de sua preocupação em relação ao problema das drogas.

No CPOR, tive oportunidade de falando a 200 oficiais do Exército, na semana contra as drogas, dentre outros quartéis do Exército, levar a mensagem de prevenção. Eles recebem os jovens que vêm de várias cidades. Esses rapazes precisam de informação e a droga, sem dúvida alguma, é um dos grandes problemas.

Conversa-se com eles, mostrando que os caminhos do sucesso passam pela autoestima da pessoa. O pai tem que entender que precisa valorizar seu filho. Aqueles pais que, por causa de uma nota baixa, espancam o filho, derrubam sua autoestima. Como a droga virá pelas mãos do melhor amigo, esse jovem não sabe dizer não. Ele não gosta de si. Ele aprendeu a não gostar.

Tivemos a oportunidade de dizer a todos esses soldados que tenham sonhos maravilhosos na vida, porque toda a sua energia vai para onde está o seu pensamento. Esses soldados deram um exemplo nas suas palavras, nas suas perguntas, agradecendo por esse conjunto de informações que estavam recebendo. Mostramos que, para 90% das pessoas que estão na droga, o primeiro degrau, modernamente, é o álcool, o cigarro e a cola de sapateiro. Ali começa tudo.

Fiquei seis meses na USP, estudando uma substância para colocar dentro da cola e tirar seu cheiro agradável, que advém do tolueno. Tive colaboração - até internacional - e não consegui.

Tem que ser alguma coisa que se coloque na cola e tire seu cheiro agradável, mas não perca a capacidade de colar. Daí saiu a minha lei, por meio da qual não é mais vendida cola para menores de 18 anos de idade. Tem que ter nome, CPF e RG do comprador.

Então, o primeiro degrau é o álcool, o cigarro e a cola de sapateiro. Quanto à primeira droga ilícita, 95% dos meus pacientes - esse “Maracanã lotado” que passou pelas minhas mãos - começam pela maconha.

Pais, a prevenção é a melhor maneira. Isso falta no estado de São Paulo. Na Secretaria de Educação ela é zero. O trabalho de prevenção às drogas que existe é ridículo. Chama-se “Prevenção Também Se Ensina”. Porém, quem fala de drogas lá é só o traficante. O professor não foi informado, não foi preparado e também não vai se arriscar.

Tenho em minhas mãos o manual que fiz. Ele se chama “Elogiar a maconha é propaganda enganosa”. O deputado Ramalho da Construção disse: “Ferrarini, eu não aguento mais. Eu fico penalizado, vendo, no canteiro de obras, o sujeito usando crack.” Juntos, fizemos esse trabalho e eu coloquei no manual a fotografia do deputado Ramalho da Construção. Ele mandou imprimi-lo e estamos distribuindo-o nos canteiros de obras. Tenho ido até lá, com ele, para falar. Isto é prevenção: chegar antes que a droga.

Pais, querem ganhar esse livro? O seu filho de até dez anos de idade vai colori-lo. Enviem-nos um e-mail e peçam-no, pois o deputado Ramalho da Construção e eu o mandaremos para vocês. Eu distribuí esse livro para um milhão e meio de crianças, sem receber nada por isso. Abri mão dos direitos autorais.

Há 43 anos, às terças-feiras, às 19 horas e 30 minutos, estou na Avenida Jabaquara, nº 2669. Pais, vão e levem seus filhos. É uma vacina contra as drogas. São 43 anos, levando informações. O pai pode dizer: “Ah, na terça-feira, nesse horário, eu vou assistir a um jogo ou à novela.” Eu recomendo que vá lá. Não se paga nada. Esse trabalho é absolutamente grátis e fico à sua disposição. Precisamos fazer esse trabalho nos âmbitos estadual e federal. Precisamos de um trabalho de prevenção no âmbito nacional, precisamos de alguém que grite no Congresso e faça com que o Ministério da Educação aprenda a fazer, no âmbito Brasil, a prevenção.

Se não fizermos isso, quem está falando com o nosso jovem é a boca maldita do traficante apenas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos assistem ela TV Assembleia, “Quando um PM morre, eu só ouço o silêncio. O silêncio do Estado. O silêncio do Ministério Público. O silêncio dos Direitos Humanos... Nenhuma palavra ecoa: nem de conforto, nem de indignação.”

É uma fala da jornalista Rachel Sherazade, do SBT. Antes de tudo, como cidadão, e depois como policial parlamentar, digo que essa jornalista vem expressando o que está calado no coração da esmagadora maioria dos cidadãos de bem nesse país. A grande maioria sofre pela ação dos maus, mas são de bem. Ao que me consta, e os meios de comunicação estão dizendo isso o tempo todo, o SBT tem sido até ameaçado de perder verbas publicitárias federais se não tirar do ar, do jornalismo, Rachel Sherazade. O que ela tem dito não tem nada de apologia ao crime, ao criminoso, como chegaram a representar na Procuradoria da República. Fazer apologia e defesa de crime, de criminoso, é tentar tapar o sol com a peneira com o mensalão, com a Petrobras, com o Metrô e com a CPTM. Isso é fazer apologia e defesa do crime, de criminoso.

Pelo amor de Deus! Tentar amordaçar a imprensa é uma característica de uma administração da ditadura. Supressão da palavra? Censura na expressão porque contraria a mim, que sou um agente no time dominante? Isso é vergonhoso. Em relação às forças de Segurança nesse país, Rachel Sherazade se transformou naturalmente em madrinha dos policiais brasileiros. Ela é uma jornalista que exerce a sua profissão, e coloca o seu posicionamento quando, lamentavelmente, foram mortos dois neste final de semana - um investigador de Polícia na Praia Grande, e um policial militar, em São Paulo, que acabou morrendo porque tinha sido baleado no Guarujá.

Vi uma matéria jornalística mostrando o que dizia o empresário Sílvio Santos: “Não vou ser suscetível a pressões.” Tomara Deus que não seja mesmo. Tomara Deus que preserve e prestigie essa jornalista, que está dizendo a verdade. O crime está dominando o país todo; nossas leis são defasadas. O menor tem licença para matar. A Polícia, no Brasil, está desaparelhada e o policial virou alvo preferencial dos criminosos. O que essa jornalista está dizendo de contrário aos interesses da população? Nada. É contrário ao interesse de elites dominantes.

Principalmente em ano eleitoral, vão tentar dizer que “temos a legislação mais aperfeiçoada do mundo e que, na questão de segurança, resolvemos tudo. Controlamos o tráfico e o contrabando nas fronteiras, aparelhamos a Polícia Federal e, nos estados, aparelhamos as polícias Civil e Militar. Há uma satisfação plena, acabou a onda de criminalidade.” Como ela não diz isso, fica com sua profissão e integridade ameaçadas.

Como brasileiro, pai, cidadão e deputado desta Casa, quero cumprimentar essa jornalista por expressar o sentimento do povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de abordar um assunto muito sério relacionado aos professores da rede estadual de ensino, no que se refere à questão salarial. Já passamos de março, que foi o período da data-base salarial estipulada por lei aprovada na Assembleia. Mais uma vez, o governo estadual não cumpriu a legislação, não apresentando nenhum percentual de reajuste dos salários do funcionalismo como um todo, mas sobretudo dos professores do magistério estadual.

Em São Paulo, em 1985, durante a gestão de Franco Montoro, os professores tinham um salário-base equivalente a quase sete salários mínimos. Foi, talvez, um dos melhores momentos da história salarial dos professores da rede estadual. Mas, nos outros governos, sobretudo os do PSDB, esse salário foi sendo arrochado e, hoje, estamos vivendo um drama muito grave. Os salários não chegam ao equivalente a três salários mínimos. Estamos com uma média de 2,6, salários mínimos. Temos dados segundo os quais o salário mínimo, no Brasil, dobrou de 1999 até 2014. Houve um aumento de mais de 100 por cento. Na contramão desse reajuste, desse aumento do salário mínimo o salários dos professores, dos profissionais da Educação da rede estadual decaíram a esse nível. Se em 1985 eles representavam o equivalente a 6,3 salários mínimos, hoje representam apenas 2,7. É uma situação muito grave que coloca em xeque o prosseguimento da carreira do Magistério estadual, ou seja, com esse salário não vamos conseguir oferecer qualidade de ensino na rede estadual. E não vamos conseguir também atrair novos profissionais, novos professores. Já há um verdadeiro apagão hoje na rede estadual com a falta de professores em várias disciplinas.

Temos dados do ano passado dando conta de que aproximadamente três mil professores efetivos e concursados pedem exoneração por ano na rede estadual. Não estou me referindo aqui aos professores admitidos em caráter temporário, como os professores ACTs, OFAs, categoria “O”, categoria “F”. Em relação a esses professores, não há nem pesquisa, mas são muitos também que desistem por conta dos baixíssimos salários, sem contar, logicamente, as precárias condições de trabalho, a superlotação de salas, a violência nas escolas, a falta de funcionários na área do Quadro de Apoio para dar suporte à Educação, a falta da infraestrutura material, que é muito grave também, por conta do sucateamento da rede física das escolas estaduais.

Com esse salário, não vamos a lugar nenhum, do ponto de vista da oferta de uma educação pública gratuita e de qualidade. Mesmo assim não há a mínima reação, o mínimo compromisso do governo Alckmin, do governo do PSDB com a recuperação salarial. O governador não se deu ao trabalho de apresentar um reajuste que pudesse ao menos repor as perdas inflacionárias. Um governo que trata dessa maneira os professores, principalmente do ponto de vista salarial, não está preocupado com a população, com os quase cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual. É um governo que mandou às favas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.

O PSDB tem destruído, historicamente, a carreira do Magistério e a escola pública; são 20 anos de destruição da Educação pública; 20 anos de desgoverno na área da Educação, ou seja, houve um verdadeiro fracasso das políticas educacionais nas gestões do governo do PSDB: Mário Covas; Geraldo Alckmin, na sua primeira gestão; José Serra; e agora novamente Geraldo Alckmin, reproduzindo o mesmo erro e a falta de compromisso com a Educação pública de qualidade.

Vamos continuar aqui denunciando e cobrando mais investimento na Educação e, sobretudo, na valorização do Magistério estadual.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso do Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ART. 82 - Convido todos os deputados e telespectadores para participar de uma grande audiência pública, na Assembleia Legislativa, dia 13 de maio, organizada pelo Fórum Sindical, formado por vários sindicatos, várias entidades lutando pela aprovação da PEC nº 555, de 2006.

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal que revoga dispositivos da reforma da Previdência, Emenda nº 41, aprovada em 2003, pelo governo federal. A famosa reforma da Previdência prejudicou imensamente milhões de trabalhadores no Brasil. O governo Lula aprovou essa reforma, taxando aposentados e pensionistas, inaugurando no mundo um fato inédito. A pessoa que contribuiu para o regime de previdência durante anos, ao se aposentar, continua pagando o sistema, mesmo já tendo contribuído. Essa foi a reforma da Previdência do PT, do governo Lula, em 2003.

Deu sequência à reforma também nefasta e danosa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou a Emenda nº 20. Como se já não bastasse o ataque aos trabalhadores feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pela gestão dos tucanos, em 98, em 2003 tivemos mais um ataque na gestão do Lula, do PT, com a Emenda nº 41, que taxa os aposentados e os pensionistas. Só no Brasil existe um sistema como esse, é um fato inédito no sistema previdenciário mundial.

Nós temos um movimento em todo o Brasil para revogar esse dispositivo da reforma da Previdência, da Emenda nº 41. Desta vez, faremos uma grande audiência pública, no dia 13 de maio, com todas as entidades e com os servidores, que lutam para afastar do ordenamento jurídico esse entulho autoritário do neoliberalismo. Acho que o Lula, para fazer média com o mercado, com os agentes financeiros, com aqueles que defendem o ajuste fiscal contra os trabalhadores, sugando ainda mais o sangue dos servidores, apresentou esse projeto.

Nós temos que reagir. No Brasil inteiro há reações, mobilizações, há essa PEC nº 555, de 2006, que tramita no Congresso Nacional. Tem todo o nosso apoio lá, o PSOL está mobilizado, tanto a bancada de deputados quanto o nosso senador Randolfe Rodrigues. Ambos pressionam o tempo todo o Congresso Nacional e o governo federal para que possamos fazer justiça com os trabalhadores e com os servidores públicos que já contribuíram com a Previdência. Não tem sentido que eles tenham que continuar contribuindo, isso é um ataque, um golpe contra os trabalhadores. Esse dispositivo precisa ser revogado urgentemente.

É muito importante que a população se mobilize, estamos preocupados porque já se anuncia para o próximo ano, 2015, independentemente do resultado eleitoral para Presidência da República, um grande ajuste fiscal no Brasil. Ajuste fiscal significa um golpe contra os trabalhadores, significa reforma da Previdência, aumento do tempo de contribuição, aumento da idade mínima para aposentadoria. Nós já tivemos duas nefastas e danosas emendas a aposentadorias, a Emenda nº 20, do Fernando Henrique Cardoso, e a Emenda nº 41, do Lula.

Em 2015 ou 2016 virá uma nova reforma para sugar ainda mais o sangue dos trabalhadores brasileiros. Por isso, a aprovação da PEC nº 555 é fundamental para que possamos estancar esse sofrimento dos nossos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à ordem do dia os seguintes Projetos de lei vetados: nº 649, de 2003; nº 354, de 2009; nº 1186, de 2011 e nº 46 e 199, de 2013.

Nos termos do disposto no Art. 1º, § 6º, “in fine”, da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, esta Presidência determina a retirada da Ordem do Dia do projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2014.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados e a retirada da supra mencionada proposição.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

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