09 DEABRIL DE 2014

019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

Secretários: CAUÊ MACRIS, CARLOS BEZERRA JR., FERNANDO CAPEZ e ALEX MANENTE

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, denuncia o fechamento de cursos do programa Educação de Jovens e Adultos, pelos governos municipal e estadual. Comenta que, segundo a Unesco, o Brasil é um dos países com maior número de analfabetos do mundo. Critica o fato de as escolas não terem autonomia para realização de matrículas.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, cobra compromisso do Governo do Estado de execução de programa de construção de moradias no modelo de autogestão. Mostra fotos de manifestação do Movimento de Moradia realizada em frente à CDHU, em São Paulo.

4 - MARCO AURÉLIO

Pelo Art. 82, comemora a instalação de CPI, nesta Casa, para apuração do trabalho escravo no estado de São Paulo. Lembra que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, realizada pela Igreja Católica, é sobre o tráfico humano. Lê trecho do livro da Campanha da Fraternidade sobre o tráfico de pessoas.

5 - SARAH MUNHOZ

Pelo Art. 82, cita caso de criança sequestrada para retirada de órgãos. Destaca a responsabilidade dos parlamentares em prol dos interesses da população. Presta homenagem póstuma à enfermeira Ruth Leifert, falecida hoje.

ORDEM DO DIA

6 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona o direito de uso do Art. 82.

7 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz coro às palavras do deputado Campos Machado.

8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Esclarece que é disponibilizado tempo suficiente para a solicitação do recurso.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, questiona qual é a Ordem do Dia da sessão.

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa quais são os projetos a serem deliberados.

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, informa sobre a realização, hoje, da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora na cidade de São Paulo. Apresenta imagens do evento.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para Questão de Ordem, faz questionamento acerca da utilização dos recursos de "comunicação" e "reclamação".

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação, informando que a responderia oportunamente.

14 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece considerações sobre a utilização do painel multimídia para exibição de tema não relativo ao projeto em tela.

15 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, registra posição contrária à não utilização do painel durante as sessões extraordinárias. Considera que o instrumento auxilia na fundamentação dos pronunciamentos dos parlamentares.

16 - FERNANDO CAPEZ

Para Questão de Ordem, questiona se a utilização da palavra para "comunicação" em sessões extraordinárias está prevista no Regimento Interno desta Casa.

17 - JOÃO PAULO RILLO

Para Questão de Ordem, faz questionamento acerca da utilização de vídeo não pertinente à matéria discutida durante as sessões.

18 - FERNANDO CAPEZ

Para Questão de Ordem, lê o Art. nº 102 do Regimento Interno, que afirma não ser possível o uso de "comunicação" nas sessões extraordinárias. Pede esclarecimentos à Presidência.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações, informando que as responderia em momento oportuno.

20 - WELSON GASPARINI

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

21 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).

22 - FERNANDO CAPEZ

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

23 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, faz questionamento sobre o andamento da sessão.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Informa que desde que apresentado requerimento, pode-se encerrar a discussão do projeto em tela.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute PL 956/13 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

28 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, apela pela votação imediata do projeto em tela. Destaca a importância da matéria em questão.

29 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 956/13.

30 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, esclarece que apoiara o governador Geraldo Alckmin em sua pré-candidatura e candidatura a prefeito.

31 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para Questão de Ordem, questiona o uso dos recursos de "comunicação" e "reclamação" durante as sessões extraordinárias.

32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Informa que a objeto do recurso de "reclamação" deve ser de cunho regimental.

33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requere verificação de presença.

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

35 - MARCO AURÉLIO

Discute o PL 956/13 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Luiz Claudio Marcolino e João Caramez).

36 - MARCO AURÉLIO

Requer verificação de presença.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista, na Baixada Santista, volto a esta tribuna na data de hoje não para, ainda, discutir o Projeto de lei 956, de 2014, que estamos discutindo. No momento oportuno, farei o debate e farei a discussão contrária a esse projeto. Gostaria de discutir um tema relacionado à Educação, que já tive oportunidade de debater na Comissão de Educação e aqui na tribuna, anunciando que nós fomos ao Ministério Público Estadual. O nosso mandato acionou o Ministério Público Estadual em relação ao Curso de Educação de Jovens e Adultos, os cursos de EJA que existem tanto na Prefeitura de São Paulo, como no estado de São Paulo.

O que vem acontecendo é o seguinte: esses dois entes federativos estão impedindo, dificultando e fechando as salas de Educação de Jovens e Adultos, tanto na rede municipal de São Paulo, como na rede estadual. Há muito tempo que essa política deliberada pelos dois governos vem sendo intensificada na Prefeitura e no Estado, e, com isso, milhares e milhares de jovens e adultos não estão tendo a oportunidade de estudar no período noturno. Pessoas que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental, ou ao Ensino Médio na idade própria, e querem voltar a estudar, estão tendo as portas fechadas das escolas públicas porque os governos não querem mais investir nessa área. E estão colocando essa política em curso no momento em que o Brasil foi avaliado pela Unesco, há um mês, quando foram publicados dados sobre o analfabetismo no mundo.

E o Brasil, de uma forma vergonhosa, ficou em quinto lugar dos 180 países pesquisados. Foi um dos países com maior número de analfabetos do mundo.

Num cenário como esse, temos Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Geraldo Alckmin, fechando salas de Educação de Jovens e Adultos. Inúmeras escolas estão fechadas no período noturno e matrículas são boicotadas por um sistema de internet. Hoje as escolas não têm mais autonomia para matricular os alunos, mesmo que elas queiram. E os alunos não têm mais o direito de escolher as escolas em que desejam estudar. Tudo é decidido por um programa unificado das duas secretarias de Educação, da Prodam, que é órgão de Processamento de Dados da Prefeitura, e a Prodesp, que é órgão do governo estadual. Com isso, toda a autonomia da escola foi praticamente exterminada.

Temos acompanhado várias situações e temos denunciado, exigindo da Secretaria municipal de Educação e da Secretaria estadual que matrículas sejam reabertas, e que alunos possam escolher as escolas, efetuando as respectivas matrículas, bem como que as escolas possam ter de novo autonomia para fazer essas matrículas. Somente agora uma intervenção do Ministério Público porque é um direito. O acesso ao Ensino Fundamental àqueles que não tiveram acesso em idade própria é uma garantia constitucional. Isso está escrito no capítulo da Educação da Constituição Federal, e também na LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Estive recentemente na escola municipal aqui em São Paulo, Linneu Prestes, em Santo Amaro, onde será inaugurada uma estação de Metrô, e onde temos, nas proximidades, uma estação de trem da CPTM; temos um terminal de ônibus e teremos uma nova estação. Lá a escola está funcionando com apenas cinco salas de Educação de Jovens e Adultos. Muitos alunos fizeram cadastramento indicando aquela escola para serem matriculados. No entanto, a Secretaria de Educação direcionou esses alunos para escolas distantes e, praticamente, esvaziou mais de 10 salas de Educação de Jovens e Adultos.

Existem exemplos das escolas estaduais também.

Muito obrigado.

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Gostaria de indicar o deputado Luiz Claudio Marcolino para falar pelo art. 82, em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Desde o início do nosso mandato, estamos acompanhando os trabalhadores do movimento de moradia da cidade de São Paulo. No final do ano passado, depois de uma manifestação de quase dez mil trabalhadores sem teto, o governador Geraldo Alckmin, o presidente da CDHU e o Secretário de Habitação firmaram o compromisso de fazerem, em 2014, dez mil novas residências a partir do modelo de autogestão.

Esse foi um compromisso firmado pelo governador com as principais lideranças do movimento de moradia e com as dez mil pessoas que se dirigiam ao Palácio do Governo.

Ontem, foi feita uma manifestação em frente à CDHU. A promessa do governador foi em agosto do ano passado. Em novembro, os recursos deveriam ter sido estabelecidos no Orçamento para a execução do programa em 2014.

Nessa foto podemos ver algumas lideranças que estavam ontem em frente à CDHU.

O presidente da CDHU, talvez por falta de informação, falou que o governador não iria mais executar o programa. Quer dizer, o governador fez uma promessa a dez mil pessoas no ano passado, mas, simplesmente, o presidente da CDHU fala que ele não tinha se comprometido. Inclusive, segundo ele, o governador era contrário ao modelo de autogestão no estado de São Paulo.

Quem está falando a mentira?

Em resumo, depois de muito debate com o presidente da CDHU, ele se comprometeu a retomar o diálogo que deveria ter sido feito em agosto do ano passado.

Ele já marcou uma reunião para terça-feira com os técnicos do movimento de moradia e com os técnicos da CDHU para construir o projeto de autogestão das dez mil residências.

Ou seja, foi preciso uma nova manifestação, um anúncio de uma ocupação à secretaria da CDHU para que, efetivamente, o governador tivesse que se movimentar para executar uma promessa feita em agosto de 2013.

Esperamos que o acordo firmado ontem na reunião seja cumprido e que comece, de fato, a executar o programa de autogestão para o estado de São Paulo. Outra coisa que se cobrou foi o fato de ainda haver 25 mil novas casas para serem construídas pelo “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo. Estamos cobrando e tornando público um compromisso que foi firmado, no ano passado, com o governador e com o Movimento de Moradia em São Paulo, mas que não foi cumprido. Na terça-feira, haverá essa nova reunião, a partir da qual esperamos que seja executado o programa de autogestão, que é compromisso do governador Geraldo Alckmin. Havia 10 mil pessoas no Palácio do Governo em agosto do ano passado. Mas isso não entrou como previsão orçamentária.

Nós cobramos isso do secretário ontem. É necessário que, na próxima terça-feira, ele aponte de onde será feito o remanejamento. Deve-se conversar com a Secretaria de Planejamento, com a Secretaria da Habitação e com a CDHU. É necessário apresentar também o recurso para executar o programa de autogestão. Cabe lembrar que, hoje, o déficit habitacional em São Paulo é alto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Marco Aurélio para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres pares, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp. Gostaria de aproveitar este momento, do Art. 82, para fazer um registro nesta Casa. Temos muitas atividades na Assembleia: várias comissões, o próprio plenário e o Colégio de Líderes. Mas eu gostaria de afirmar que hoje participei de uma reunião em que realmente fiquei muito animado. Trata-se da instauração da CPI para apurar o trabalho escravo ou análogo a escravo em São Paulo. Ela foi instaurada por unanimidade, com o deputado Carlos Bezerra Jr. na presidência e o deputado Carlos Cezar na vice-presidência. Em seguida, fizemos a votação para a escolha da relatoria, que recaiu sobre a deputada Leci Brandão, do PCdoB. De uma maneira unânime e coesa, estivemos hoje reunidos para instauração dessa CPI. Além da importância do tema, que, por si, justifica o empenho de todos os deputados, há um elemento a mais: estamos em um período em que a Igreja Católica promove a Campanha da Fraternidade, que, neste ano, tem como tema o tráfico humano. Sabemos que o tráfico humano é um dos elementos que possibilitam o trabalho escravo, haja vista os bolivianos aqui em São Paulo, que são explorados. Tivemos uma audiência pública, na qual fiz um pedido ao Governo do Estado de São Paulo para que haja uma delegacia especializada para atendimento ao imigrante. O imigrante, muitas vezes, vem para cá através do tráfico. Ao ir à delegacia, ele se sente discriminado. Falta uma delegacia especializada para acolher os imigrantes. Em outra audiência, promovida pelo deputado Afonso Lobato, vimos também a questão da Campanha de Fraternidade, que está intrinsecamente ligada a essa questão do trabalho escravo.

Portanto, hoje foi um dia muito especial. Espero que possamos produzir um bom trabalho. O livro-base para a Campanha da Fraternidade deste ano diz o seguinte: segundo a ONU, o tráfico humano rende, aproximadamente, 32 bilhões de dólares anuais, situando-se entre os crimes organizados mais rentáveis, ao lado do tráfico de drogas e de armas. Ou seja, tem-se o ser humano sendo usado para produzir ganhos financeiros a organizações criminosas. Num outro trecho lemos que o tráfico humano é utilizado para o trabalho escravo, para exploração sexual e - pasmem - para doação ilegal de órgãos, ou seja, as pessoas são retiradas do convívio e seus órgãos são retirados e depois vendidos.

É uma situação grave; não dá para ficarmos inertes a essa situação do nosso Brasil. E como somos parlamentares do estado de São Paulo, nosso foco será nosso Estado. Iremos apurar todas as denúncias relacionadas ao trabalho escravo. Se alguém tiver alguma denúncia, por favor entre no site da Assembleia Legislativa e protocole sua denúncia para que sejamos informados a respeito de qualquer denúncia de trabalho escravo. Essa CPI vai poder se locomover até o local denunciado. CPI tem poder judicial para que os supostos acusados venham depor nesta Casa para podermos fazer a devida apuração. Quando falamos em trabalho escravo não nos referimos apenas a pequenas oficinas de costura em ruas longínquas de São Paulo, mas também a grandes organizações, grandes marcas que estão sendo mantidas por trabalho escravo. Queira Deus que essa Comissão possa fazer uma grande apuração e dizer quem é quem. Se não conseguirmos extinguir esse tipo de exploração, que possamos ao menos punir os infratores e diminuir o trabalho escravo no nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, militares presentes, muito nesta Casa se falou hoje, muitos temas foram abordados e eu gostaria de colocar só uma situação. Há menos de um ano como enfermeira eu me deparei com o seguinte caso: um sequestro em que todas as pessoas mobilizadas nos pediam ajuda no hospital, porque uma criança havia sido sequestrada. Essa situação se prorrogou por uns dois meses quando um belo dia a criança foi devolvida com um corte no flanco esquerdo e um bilhete: “Se morrer o meu filho, volto em busca desta criança”. Foi retirado um rim dessa criança que foi dado à outra criança.

Nesse simples exemplo consigo mostrar uma série de absenteísmos que aqui não discutimos quase: Segurança Pública, Educação, assistência à Saúde, uma doação de órgãos mais adequada, uma ordem que seja obedecida. Aqui se discute muito, mas às vezes pecamos por não enxergarmos coisas enormes. Há várias necessidades e entendo que os parlamentares desta Casa têm dentro de si uma grande responsabilidade. Essa responsabilidade tem sido mostrada aqui na discussão de cada um, na apresentação de cada um, porém, cada um com um ponto de vista muito bem fechado. Eu entendo ser importante fazermos algumas intervenções para abrir esse leque.

Isto posto, gostaria de registrar que hoje, em São Paulo, faleceu o maior nome da enfermagem brasileira, dona Ruth Leifert, aos 89 anos de idade, portadora de uma desmielinização.

Gostaria que esta Casa registrasse a homenagem póstuma a ela e à sua família. O corpo foi encaminhado para a Vila Alpina. É uma enfermeira que fez história nesta Casa, neste País e é a primeira enfermeira a ter 38 mil votos sem ter ocupado uma cadeira nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sinto que nós estamos chegando a 22 horas e 15 minutos e eu tenho que dizer que o senhor foi de uma parcialidade agressiva. V. Exa. está me discriminando e discrimina hoje o direito que eu tenho de usar o Art. 82.

Eu estava aqui. Cedi o tempo, a vez para a deputada Sarah Munhoz falar. Estava vindo para o microfone. V. Exa. rapidamente, com uma agilidade felina, já anunciou a Ordem do Dia.

Não é assim, Presidente, que se trata os deputados e as lideranças. Não é dessa maneira. Não é, não, Presidente. Não é assim. V. Exa. pode querer ajudar o Governo, é justo. V. Exa. pertence ao partido do Governo, mas não é dessa maneira. Vocês não contribuem para a democracia e não contribuem para a tranquilidade desta Casa.

Pelo contrário, V. Exa. está estimulando e incentivando que nós fiquemos nesta noite de maneira indefinida, e nem será votado hoje o projeto da Artesp, pela intolerância de Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu uso a palavra talvez indevidamente. Peço desculpas se o fizer assim. Mas eu queria fazer um apelo a Vossa Excelência.

É rigorosamente verdadeiro o que o deputado Campos Machado diz. Nós estávamos conversando sobre essa questão de uso do Art. 82 em sessão extraordinária. Ele colocou que faria uso. Realmente, ele cedeu.

Portanto, Sr. Presidente, acho que é de bom alvitre que V. Exa. reconsidere. É verdade também que V. Exa. entrou na Ordem do Dia.

Mas eu faço um apelo. Tenho certeza absoluta que, em nome de todos os deputados, tomar essa atitude é de bom alvitre. É bom para a Casa, sinceramente. Desculpe a ingerência ou a ousadia.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, eu lamento profundamente. Pode ter certeza de que eu lamento profundamente. Já ocorreram casos de outros deputados perderem a oportunidade também de falar pelo Art. 82 em função de o Presidente ter dado o comando.

Infelizmente, é um comando quase automático, na medida em que o deputado não esteja no microfone. Os deputados têm tomado o cuidado de estar bem em frente ao microfone. Eu tenho dado tempo suficiente para que o deputado se manifeste.

Ocorreu um intervalo de tempo. Neste intervalo de tempo, com toda a prudência, eu anunciei. Até anunciei porque estávamos aqui aguardando a entrada na Ordem do Dia e nem sabia se o deputado Campos Machado já tinha falado pelo Art. 82. Nem imaginava.

Infelizmente, nós já demos o comando de termos entrado na Ordem do Dia, o que lamento profundamente. Eu nem sabia se o deputado Campos Machado já tinha usado a palavra ou não. Então, nós já entramos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Qual é a pauta agora para a segunda sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em regime de urgência. Nós temos a discussão e a votação do Projeto de lei nº 956, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento, BNDES, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. Temos, ainda, Proposição em Regime de Prioridade. Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 2, de 2014, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Esse item é pacífico ou é um item que cabe debate?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Discussão e votação do projeto de lei está aberta à discussão, aliás, na sessão passada, já foi discutida parte desse projeto.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje, durante toda a manhã e até o início da tarde, foi realizada no estado de São Paulo a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora. Essa marcha já vem acontecendo, várias delas aconteceram em Brasília.

Queria, inclusive, exibir as imagens. Quase cinquenta mil pessoas participaram, na cidade de São Paulo, hoje, dessa marcha das centrais sindicais por mais direitos e qualidade de vida. A marcha da classe trabalhadora saiu da Praça da Sé...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu gostaria que V. Exa. fosse objetivo na sua comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - A comunicação é regimental ou não?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental a comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu gostaria que fosse preservado o meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O vídeo precisa ser usado de acordo com o item da Ordem do Dia.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Hoje fui representar a Assembleia Legislativa nessa marcha e quero ter o direito de me expressar...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas está se comunicando, se expresse.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência me interrompeu e a comunicação é regimental, o deputado tem o direito de falar aquilo que ele bem entender. Então eu quero que sejam preservados os meus dois minutos para fazer a comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, não será passado o vídeo de V. Exa., entre com uma reclamação por escrito, não há problema algum.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Comunicação ou reclamação os deputados têm o direito de fazer quando bem entenderem...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nós já estamos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Foi acatado por Vossa Excelência. Vossa Excelência poderia ter falado que já estava na Ordem do Dia e não aceitaria uma comunicação, V. Exa. não tem o direito...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós preservaremos mais alguns instantes para V. Exa. concluir a comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu quero que meus dois minutos sejam garantidos...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Conclua, por favor. Não serão garantidos os seus dois minutos...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu fui interrompido...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço que conclua.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu fui interrompido...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço e reafirmo...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Em que momento pode o deputado se utilizar de uma comunicação e de uma reclamação?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Questão de Ordem será respondida em momento oportuno.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quando eu solicitei falar para comunicação, eu estava de acordo com o Regimento ou não?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência tem o direito de falar para comunicação. A utilização do painel tem normas regimentais.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Por quanto tempo eu tenho direito para me pronunciar para comunicação?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Dois minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu estava dentro dos meus dois minutos ou não? Eu ultrapassei os meus dois minutos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu estava falando do painel.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu ultrapassei os meus dois minutos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência já concluiu a comunicação e está agora em uma Questão de Ordem.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu ultrapassei os meus dois minutos?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu não me recordo, só sei que V. Exa. concluiu a comunicação.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência me autorizou a fazer a comunicação?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Autorizei.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então eu teria os dois minutos para fazer a comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência teve os dois minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então não é para ter essa interferência. Do mesmo jeito que eu, durante o Art. 82, apresentei uma imagem em que eu estava apresentando a Assembleia, em relação à comunicação é a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não tem nada relacionado ao item que estamos discutindo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu quero concluir os meus dois minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência vai concluir a Questão de Ordem, estou aguardando. A comunicação já foi concluída.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu vou aguardar que V. Exa. me explique, pelo Regimento, se eu tinha direito ou não de usar os dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Explicarei oportunamente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Acho muito estranho. Hoje já não é a primeira vez, duas ou três vezes nesta sessão que V. Exa. ou quem a estava assumindo tenta cassar a palavra de um deputado.

Voltarei a este debate e irei concluí-lo. Foi uma das maiores marchas dos trabalhadores ao longo dos últimos oito anos. Mais de 50 mil pessoas estavam hoje na cidade de São Paulo, discutindo a importância da redução da jornada de trabalho e do fim do fator previdenciário, pautas da classe trabalhadora.

Acho muito estranho que, em um debate tão importante para a classe trabalhadora no estado de São Paulo, V. Exa. e esta Casa tentem proibir que um deputado, no uso das suas atribuições, representando a Assembleia Legislativa em uma marcha dos trabalhadores, passe uma imagem de um ato ocorrido hoje, que foi muito bonito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Com o devido respeito ao meu amigo, deputado Luiz Claudio Marcolino, não tem sentido o painel ser apresentado em uma comunicação. É o fim do mundo. Já ultrapassou todos os limites.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. se reportasse a minha Questão de Ordem apresentada há três meses. Não tem sentido usar o painel em uma reclamação ou comunicação. O painel tem que ser usado de maneira adequada. Isso é um abuso.

Vossa Excelência às vezes comete algumas injustiças. Quando vi essa marcha no vídeo comecei a indagar a mim mesmo: o que aconteceu com a Presidência desta Casa para permitir uma aberração dessas? A exibição no painel em uma comunicação? Não tem sentido, Sr. Presidente. Deixo aqui a minha posição frontalmente contrária.

E não venha ninguém falar em democracia aqui hoje. Não estou aqui para ouvir lições de quem não tem para dar. Democracia e liberdade não se confundem com liberalidade. O que testemunho aqui é liberalidade e não ofensa à liberdade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero manifestar a nossa posição totalmente contrária a essa tentativa de alguns da Assembleia Legislativa de cercear e impedir a utilização do painel.

Esse painel foi comprado pela Assembleia Legislativa, e na época fomos contra. A Assembleia gastou milhões nesse painel. Agora, querem cercear sua utilização por um deputado que quer ilustrar os seus pronunciamentos. Isso é um absurdo.

Defendemos que qualquer deputado ou deputada possa fazer uso do painel em qualquer momento, seja durante uma reclamação, uma comunicação, em um pronunciamento pelo Art. 82, no encaminhamento ou na discussão de um projeto. É um absurdo alguém querer cercear a utilização do painel.

O painel tem uma importância fundamental, pois ajuda a ilustrar e fundamentar as falas e intervenções dos deputados. Acho que todos podem utilizá-lo o tempo todo, não deveria haver nenhum tipo de impedimento.

Associo-me ao que disse o deputado Marcolino, que foi impedido de mostrar uma importante manifestação política que houve hoje na cidade de São Paulo. Foi um grande movimento social em defesa do direito e da dignidade dos trabalhadores do Brasil.

Fica aqui registrada a nossa posição a favor da utilização do painel, seja em uma reclamação, comunicação, encaminhamento e discussão de um projeto ou na utilização da tribuna pelo Artigo 82. Até porque a Assembleia Legislativa não pode gastar tanto dinheiro em um painel para deixá-lo sem utilização.

Aliás, não sei o porquê de tanta discussão em torno desse tema, pois pouquíssimos deputados utilizam esse painel. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nos termos do Art. 260, queria consultar V. Exa. em que parte do Regimento está prevista comunicação em sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sua Questão de Ordem será respondida em momento oportuno.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ainda há pouco nos deparamos com uma situação muito ruim. O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, interrompeu um orador que usava um vídeo em sua intervenção alegando que isso não era permitido. Foi feita a Questão de Ordem, o deputado Jooji Hato, que estava na Presidência, leu um esclarecimento que V. Exa. havia feito outrora e, pelo que entendi, o argumento é o de que não é possível a utilização de vídeo que não seja pertinente a matéria discutida.

Eu, assim como o deputado Carlos Giannazi, discordo do procedimento e acho que devemos discutir isso com mais seriedade, porque está parecendo uma censura.

Particularmente, nunca utilizei vídeo algum em minhas intervenções, mas defendo o direito de qualquer deputado utilizar esse instrumento.

Escutei atentamente a fala do deputado Cauê Macris, líder do PSDB, referente ao projeto. Ele se inscreveu para discutir o projeto de empréstimo do governador, mas não falou sobre isso. Falou do governo estadual e fez críticas ao governo federal, especialmente à Copa do Mundo. E o deputado Cauê Macris expôs um vídeo do presidente Lula falando sobre a Copa. Assim, gostaria de saber qual a relação entre o presidente Lula falando sobre a Copa e o projeto que nós estamos discutindo.

No entanto, nenhum deputado do PT veio questionar o vídeo, muito pelo contrário, seríamos incoerentes. Acho que a tribuna é livre. Os instrumentos da Casa devem ser utilizados pelos deputados da maneira como eles quiserem. Inclusive não entendi a razão pela qual ele passou o vídeo, se era fazer uma crítica ao presidente Lula não deu certo, porque a fala do presidente em relação à Copa foi muito boa. Aproveito para agradecer o deputado Cauê Macris, que expôs nosso presidente de uma maneira muito positiva.

Mas minha Questão de Ordem é a seguinte: nesse caso, não teria o deputado Cauê Macris contrariado a orientação da sua resposta em relação à Questão de Ordem sobre a forma como se deve utilizar o vídeo? Esse é meu questionamento.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Art. 102 do Regimento Interno diz que “a duração das sessões extraordinárias será de duas horas e 30 minutos improrrogáveis”.

Parágrafo único: “o tempo destinado a sessões extraordinárias será totalmente empregado na apreciação da matéria objeto da convocação”.

Não cabe comunicação em sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, deputado Welson Gasparini, pois gostaria de fazer alguns breves comentários. Em um minuto, completaremos 40 minutos desta sessão extraordinária. Ao que me consta existe uma Questão de Ordem formulada, e aguardando resposta há dois meses, sobre o cabimento do uso da palavra pelo Art. 82 em sessão extraordinária. Quero parabenizar o deputado Fernando Capez e agradecer o esclarecimento que ele fez, porque é simplesmente inconcebível a utilização desse expediente.

É uma novidade que não sei quando começou. É uma excrescência. Da mesma forma como é a comunicação e o que tem sido utilizado para obstruir. É mais do que evidente que esse é um trabalho de obstrução.

Então, a convocação de extraordinária perde o sentido. Afinal, ficamos 40 minutos - de duas horas e meia - sem discutir o projeto. Ele não foi discutido por um minuto sequer. Quero cumprimentar o deputado Fernando Capez por ter dito que a sessão extraordinária deve se destinar à discussão do tema para o qual foi convocada.

Irei mais longe. Neste plenário, ouvi que a Assembleia Legislativa é dominada pelo Poder Executivo. Tenho a impressão de que não são parlamentares que fazem essas colocações. Afinal, é o Parlamento que está vivendo isso. Em São Paulo, graças a Deus, isso ocorre em um nível muito inferior ao que acontece, por exemplo, em Brasília, onde a Câmara dos Deputados é triturada e pisoteada pelo Poder Executivo.

Olhem o escândalo que o País está assistindo: a tentativa de pizza gigante dessa CPI “combo” da Petrobras. É um escândalo de lesa-pátria, porque se está destruindo a maior empresa do País, que é orgulho nacional. Mais ainda, é meu orgulho, pois tive a honra de trabalhar na Petrobras sob o comando de Hélio Beltrão e não desses bandidos que hoje estão na cadeia por terem roubado o dinheiro do povo brasileiro.

Fico pasmo de ver. Realmente sofremos as restrições do Parlamento, mas nesta Casa foram votados 90 projetos de deputados no ano passado. Sabe quantos projetos de deputados foram votados na Câmara Federal, que possui 513 deputados? Apenas 14 projetos. Há, inclusive, um expediente, que é usado torpemente pelo Executivo. Trata-se da medida provisória. Faz-se medida provisória para tudo. Estamos aqui achincalhando o Parlamento Paulista, fazendo acusações que ele não merece.

Sr. Presidente, não podemos mais conviver com este Regimento. Quem nos assiste deve achar que aqui tem um bando de loucos. Tem mesmo alguns corintianos, entre os quais eu me incluo. Eu sou um louco corintiano, mas parlamentar louco eu não sou.

Quem nos assiste deve dizer: “O que esses caras estão fazendo aí? Que brincadeira é essa?”. Abobrinha, abobrinha e abobrinha! Não para mais, é só abobrinha. O País e o estado de São Paulo estão precisando do nosso esforço. Estamos discutindo a respeito de financiamentos para obras e para coisas importantes.

Precisamos fazer com que o Estado se desenvolva e o governador tem se esforçado para isso. Temos de dar nossa colaboração. E não é votando a favor. O que o povo deve pensar? A turma sai e ficam todos escondidos ali atrás. O deputado Luiz Claudio Marcolino até arrumou uma arquibancada. Ele pôs uma cadeira e lá fica sentado. De vez em quando, ele dá uma “espichadinha” com o pescoço para olhar.

É uma situação triste e profundamente lamentável. Este Parlamento custa caro. Vamos fazer o que o povo de São Paulo espera de nós. Vamos discutir e votar. Vamos ter a coragem de votar sim ou não! É isso que o povo de São Paulo quer de nós. Foi para isso que fomos eleitos e não para fazer essa brincadeira de Parlamento que se transformou esta Casa.

A Assembleia Legislativa de São Paulo é respeitada sim pelo governador, mas tem sido aviltada e achincalhada por alguns parlamentares.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Nobre deputado Barros Munhoz, V. Exa. já fez parte do meu pronunciamento. Eu ia justamente focalizar o assunto sob esse ponto de vista.

Eu gostaria de acrescentar o seguinte: todos nós temos de fazer uma revisão urgente do nosso comportamento nesta Casa. Eu gostaria de pedir à câmera que mostrasse quantas pessoas estão assistindo a nossa sessão. Mostre a galeria, por favor. Quantas pessoas estão assistindo a nossa sessão? Nenhuma.

Outro dia, usando a tribuna, olhei para a galeria e tinha só uma pessoa: era o guarda. E aqui, no plenário, estávamos em três deputados. Não é que os outros não estivessem trabalhando, mas estavam em reuniões de comissões, ou despachando nas secretarias. Mas o fato é que aqui no Parlamento temos uma presença muito pequena no dia a dia quando assuntos de grande importância deveriam ser discutidos aqui.

Estamos vivendo uma época de grandes problemas. A violência, por exemplo. As penitenciárias estão abrigando o dobro do número de presos que comportam. Quando poderemos discutir a violência? A Saúde, regra geral, está uma porcaria no Brasil. O sistema SUS, do governo federal, não paga 60% do custo dos procedimentos médicos e hospitalares. São declarações oficiais. As Santas Casas e Hospitais Beneficentes estão quebrados. O Governo do Estado precisou dar uma verba de complementação para salvar as Santas Casas.

São esses assuntos que nós tínhamos de estar discutindo. O tema desta noite, discutido há aproximadamente quatro ou cinco horas, é um projeto do governador que pede autorização a esta Casa para fazer um financiamento com quem? Com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto diz onde esse dinheiro será investido. É isso que temos que discutir.

Eu não acredito que um só deputado, seja da situação ou da oposição, vá votar contra este financiamento a ser feito por órgãos do governo federal ao governo de São Paulo para uma aplicação tão importante como essa, explicada no projeto encaminhado a esta Casa.

Por que estamos perdendo cinco ou seis horas para analisar este tema, que nem sequer é analisado nesta tribuna? Ninguém pode ser contra isso. Não acredito em um só voto contrário pois, posteriormente, ninguém conseguiria justificar essa posição de impedir o governo de São Paulo de usar esse financiamento com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES.

São órgãos oficiais que não emprestam à toa. Eles analisam o pedido. Analisam se o órgão solicitante tem competência para resolver os pagamentos dos empréstimos. E o governo de São Paulo nunca caloteou ninguém, sempre cumpriu com suas obrigações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: eu peço com o coração nas mãos. Eu vim para esta Casa com muito entusiasmo, mas sinto: nossa produtividade poderia ser 100 vezes maior. Temos aqui deputados - todos, praticamente - superinteligentes, capazes e hábeis, que entendem de administração pública. Mas não temos discutido administração pública. Estamos discutindo capacidade de obstrução a discussões e votações.

Se esse período de cinco ou seis horas fosse usado efetivamente para analisar os assuntos e aperfeiçoar os projetos, que bom seria. Mas não. Efetivamente não é isso o que estamos vendo. E não podemos seguir o exemplo de Brasília, não podemos seguir o exemplo do Congresso Nacional.

Tenho um filho eleito vereador na cidade de Ribeirão Preto e no primeiro dia fiz a ele uma observação, uma só: quando o prefeito mandar um projeto de lei bom, vote a favor e vá à tribuna e diga por que é a favor. Quando você discordar do projeto, vote contra, mas vá à tribuna e diga por que é contra o projeto. Este é um comportamento de razão, de discernimento, de comprometimento com a causa pública.

Tenho certeza de que a única coisa de que estamos precisando é de um ligeiro chacoalhão para cumprirmos com as nossas obrigações.

O Papa Francisco usou uma expressão sobre política. Ele disse: a política é a forma mais perfeita da demonstração de amor ao próximo mas para isso é preciso que ela seja feita com inteligência, capacidade e respeito às pessoas.

Portanto, temos de ter orgulho de ser político.

Realmente, com uma ação nossa, seja no Parlamento, seja no Executivo, podemos beneficiar de uma só vez milhares e milhares de pessoas; da mesma como, se agirmos levianamente ou com má fé, podemos prejudicar com um só ato administrativo milhares e milhares de pessoas.

Vamos então sair do nosso mandato com a consciência tranquila. Não importa o que os outros pensem. O que importa é o que cada um pensa da sua conduta. Agindo corretamente estaremos, sem dúvida, fazendo jus à confiança dos eleitores que votaram no nosso nome. E vamos, no dia em que tivermos de prestar contas a um poder superior, fazê-lo na certeza de que, aqui na Assembleia Legislativa, cumprimos a nossa parte.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado, peço o aparte para dizer, sinceramente, já fiz isso em relação ao deputado Cauê Macris e não tem importância que eu pareça repetitivo, do pronunciamento extraordinário sob todos os pontos de vista. Vossa Excelência falou com o coração, com a inteligência, com a experiência de um dos políticos mais competentes e experientes deste País. Parabéns nobre deputado. É um grande orgulho ser colega de V. Exa. nesta Assembleia Legislativa e na bancada do PSDB.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado meu líder Barros Munhoz; agradeço a todos os colegas desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar contra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não posso dizer público presente porque não temos a população participando deste debate, mas quero cumprimentar o telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, no interior paulista.

Quero dizer ainda que vejo aqui alguns representantes da base do governo tentando confundir o telespectador que está nos assistindo. Vi o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, tentando ridicularizar o papel da oposição, dos partidos de oposição, quando utilizamos o Regimento Interno para obstruir, o que é um mecanismo legítimo no Parlamento brasileiro; dando a entender que a Assembleia Legislativa tem, sim, autonomia. Mas não tem. Todos nós sabemos. Concordo com V. Exa.: hoje os parlamentos são controlados pelos Poderes Executivos, seja em Brasília, seja nas Prefeituras, seja nas Assembleias Legislativas. Essa tem sido a tônica do funcionamento do mundo político brasileiro. Até mesmo o Judiciário é, muitas vezes, controlado pelo próprio Executivo.

A democracia no Brasil está manca, porque não há equilíbrio, independência ou autonomia entre os três Poderes. Estamos na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma das Casas mais controladas do Brasil. Aqui não é instalada uma única CPI que possa investigar de fato o governo. Só agora que vamos instalar a CPI dos pedágios, que foi protocolada em 2011 pela oposição. Só agora que ela vai ser instalada, já praticamente no final desta legislatura, já que vamos ter Copa do Mundo, eleições e depois o ano se encerra.

É uma Assembleia Legislativa que não legisla. O nobre deputado Hamilton Pereira fez uma grande intervenção, mostrando a pauta da Ordem do Dia e os projetos que estão paralisados e prontos para serem votados. Ele mostrou também os vetos a serem derrubados.

É uma Casa que realmente não vota. É uma Assembleia Legislativa que não vota absolutamente nada. Não vota projetos de deputados e também não vota projetos que são encaminhados pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo próprio Executivo, principalmente aqueles projetos que de alguma forma possam beneficiar os servidores públicos. Dou exemplos. Há um projeto de lei complementar que queremos votar imediatamente. É um projeto importante e estratégico para os servidores do Judiciário e que não foi encaminhado pela oposição. É o PLC 12/14, de autoria do Tribunal de Justiça. Já inclusive votamos o requerimento de urgência. É um projeto que transforma o cargo de agentes administrativos em cargos de escreventes.

Cito ainda o PLC 56/13, que cria o nível universitário para os oficiais de justiça. O projeto está parado, não foi votado até agora. Estou citando apenas projetos do Judiciário. Há também o PLC 30/13, que paga uma dívida com os 40 mil servidores do Judiciário. É uma dívida do reajuste salarial de 10% parcelado em cinco anos, que já é um absurdo total. É uma dívida que foi parcelada. Esse projeto foi modificado através de um aditivo. Esse projeto também está paralisado.

Há muitos projetos de deputados paralisados. O meu mandato tem vários projetos paralisados. Temos um projeto que acaba com a superlotação de salas nas escolas estaduais. O projeto já foi aprovado em todas as comissões, mas está paralisado.

O projeto não é votado. Há muitos outros projetos paralisados, de deputados e deputadas, que são importantes para a população do estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa realmente não faz jus. Quero concordar com o nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo, quando diz que esta Assembleia custa muito caro. E custa mesmo. Mais de 800 milhões de reais do orçamento são destinados à Assembleia Legislativa. É um dinheiro muito mal empregado, já que a Assembleia Legislativa não legisla, não fiscaliza o Poder Executivo e não representa de fato a população como deveria representar. Não sei se a Assembleia Legislativa merece ser financiada com 800 milhões de reais.

Eu estranho os deputados da base governista fazerem esse tipo de reclamação, porque eles são os verdadeiros responsáveis por essa submissão, por essa passividade, porque são ovelhas, são agentes passivos do governo estadual. Eles representam uma correia de transmissão dos interesses do Palácio dos Bandeirantes. Até mesmo a Presidência, nós sabemos, é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes. Aqui praticamente todos os presidentes que ocuparam esse cargo foram controlados e só foram eleitos com o aval, com a chancela dos governadores de plantão nos últimos anos. Sempre foi assim e continua sendo cada vez mais.

Então, a Assembleia Legislativa realmente está totalmente descaracterizada agora por culpa do próprio PSDB e sua base aliada. Por isso que estamos vivendo essa situação. Agora os deputados tentam encobrir isso jogando a culpa na oposição; um absurdo.

Outro dia tivemos uma votação aqui importante, de um projeto de lei das Etecs e Fatecs e foi cômico assistir aqui a contradição. A base do Governo votou contra as emendas no Congresso de Comissões que melhorava o projeto, mas a mesma base que votou contra os professores, que boicotou os professores, que traiu os professores das Etecs e Fatecs, veio fazer média nos microfones, declarando voto favorável às emendas que nós apresentamos. Mas a base foi desmascarada, foi aqui ridicularizada porque todos perceberam a manobra. Então, não adianta agora os representantes do Governo utilizarem a tribuna para tentar aqui ofender, para tentar desqualificar a ação dos partidos de oposição aqui na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, estamos preocupados com esse PL nº 956, porque PE um projeto que autoriza a realização de empréstimos para o governo estadual. Nós estamos com uma experiência traumática. Eu não estou mais disposto a votar projetos de empréstimos, porque estamos traumatizados com a história do trensalão. Quando projetos que já aprovamos aqui, deputado Luiz Claudio Marcolino, autorizando empréstimos para o Metrô, para a CPTM. E agora nós estamos preocupados, porque tem todos esses escândalos: do cartel, do pagamento de propina à Alstom, à Siemens, propina na CPTM, propina no Metrô com o dinheiro que nós aprovamos, com os empréstimos. Por agora seremos rigorosos, seletivos em relação a todos esses projetos.

Nós queremos até aprovar, sim, esses projetos, mas queremos fiscalizar aqui a execução desse dinheiro, deputado Luiz Claudio Marcolino, que nós estamos aprovando. Nós não vamos mais abrir mão de fazer uma triagem nesses empréstimos.

Nós não seremos cúmplices aqui de pagamento de propina, de montagem de cartel para os governos do PSDB. Isso começou com o Governo Covas, teve prosseguimento no primeiro Alckmin, no Governo Serra, e continuou no Governo Alckmin 2; um absurdo.

Então, a Assembleia Legislativa não se dá aqui ao respeito de ao menos aprovar uma CPI para investigar com profundidade esse caso.

Nós, do PSOL, não vamos tolerar esse tipo de comportamento da Assembleia Legislativa; nós temos que investigar. É um caso grave, é um escândalo nacional esse caso do trensalão. Nós defendemos a imediata aprovação de uma rigorosa investigação, da instalação de uma CPI do Trensalão, como nós mantemos a coerência no Congresso Nacional, defendendo uma CPI da Petrobras. Nós somos do PSOL, somos coerentes. Nós defendemos CPI aqui na Assembleia Legislativa, e CPI no Congresso Nacional.

Nossa bancada federal de deputados, nosso senador Rodolfo Rodrigues, no senado, nossos parlamentares estão empenhados em aprovar uma CPI da Petrobras. Sem manobra. Não há necessidade de incluir numa CPI da Petrobras - é lógico - uma investigação sobre o cartel aqui; tem que ter coerência.

Tem que ter coerência. Quem defende CPI em Brasília, tem que defender CPI aqui. Quem defende CPI aqui, tem que defender em Brasília, também.

Então, quero manifestar a nossa posição de coerência do PSOL.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Só quero parabenizar V. Exa. que já assinou a CPI para fazer a investigação na Siemens, na Alstom, no Metrô e na CPTM. Eu tenho percebido, nobre deputado Carlos Giannazi, que toda vez que esse tema e esse debate tornam-se públicos, aqui na Assembleia Legislativa. Isso tem ocorrido em 2014 e também ocorria nos últimos meses de 2013.

Percebemos um desespero do líder do Governo. Sua Excelência começa a ficar nervoso com esse debate. Isso acontece em toda sessão em que esse debate vem à tona. Isso muito me estranha, porque sempre trabalhamos com a qualificação nos debates.

Trazemos informações e dados.

Tenho visto isso virando uma música de uma nota só. Toda vez que não conseguem ter um argumento, tentam construir uma relação com Brasília e não discutem o Parlamento do estado de São Paulo. Quando não têm argumento para fazer o debate nesta Casa, começam a fazer ataques pessoais ou tentar criar constrangimento em relação a obstruções.

A bancada de oposição sempre fez e sempre fará obstruções. Agora, não sei o que incomoda a base do Governo - principalmente o líder do Governo. Quando se começa a fazer obstruções, não consegue, muitas vezes, sequer manter a sua base aqui na Assembleia Legislativa. Isso aconteceu muito durante todo o final do ano passado e no começo deste ano. Não conseguia segurar sequer 24 deputados na Assembleia Legislativa, para que a oposição não fizesse obstrução.

De 94 deputados, a oposição tem apenas 26 deputados. Se a liderança do Governo conseguisse segurar sua base aqui, com certeza a oposição não conseguiria fazer obstrução. Só o faz, porque, muitas vezes, a base do Governo não tem a capacidade de fazer um debate político de alto nível e segurar a sua base aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem razão, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, até porque esse governo do PSDB é tão ruim que nem a base consegue defendê-lo. A base do Governo não consegue vir à tribuna defender as ações do Governo, de tão ruim que é.

É um governo que já entrou em colapso. Vemos aqui os apagões. Com o Sistema Cantareira em crise, nós podemos ter um verdadeiro apagão no abastecimento de água.

Temos o apagão da Segurança Pública. Acabamos de acompanhar aqui a greve dos servidores do sistema penitenciário. Há o apagão da Educação pública estadual.

Vivemos o apagão da Saúde, o apagão da Fundação Casa e o apagão de várias áreas sociais. É um governo que fracassou. O PSDB fracassou no estado de São Paulo. São 20 anos de destruição das áreas públicas.

Então, a base do Governo realmente tem dificuldade de se reagrupar e fazer o uso da tribuna para defender o governo Alckmin. Praticamente monopolizamos as intervenções na tribuna, porque o Governo é muito ruim. É um governo que vem exterminando áreas sociais importantes.

Na Educação, por exemplo, o governo do PSDB destruiu a carreira do Magistério estadual. A carreira está praticamente arruinada. Este governo já está terminando, praticamente. Lembro-me de que o atual secretário de Educação, o professor Herman, anunciou no início da gestão, em 2011, a aprovação de um novo plano de carreira, para resgatar o Magistério estadual. Até hoje, esse projeto não foi aprovado. Não apareceu nem por decreto, nem por projeto de lei, e a carreira do Magistério estadual continua destruída.

Isso aconteceu com outras carreiras, também, como as da área da Saúde. Então, é um verdadeiro caos o que estamos vivendo, hoje, no estado de São Paulo. É um governo à deriva. Esse governo do PSDB é o governo do apagão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só queria dizer que o PLC nº 12 - a que o deputado Carlos Giannazi faz menção e pelo qual ele tem lutado com muito brilhantismo, com sua garra característica - chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de março de 2014. Portanto, há três semanas. Tudo bem, essa Assembleia é célere, rápida e eficiente, mas nem tanto. Não faz um mês ainda que esse projeto chegou a esta Casa.

Quero dizer também que esse projeto que estamos discutindo, do empréstimo, já chegou aqui em dezembro. Portanto, há mais de quatro meses. Não é então nenhum absurdo que a gente deseje votar. Quero dizer, finalmente, deputado Capez, que apagão, mas apagão mesmo é do PT, que não consegue chegar ao Governo de São Paulo há 20 anos.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - É o que eu ia dizer ao meu querido amigo que respeito muito, deputado Giannazi, que, se o PSDB tivesse destruído o estado de São Paulo, não estaria sucessivamente sendo reconduzido, sempre eleito no primeiro turno. Isso significa que o jeito do PSDB administrar - com todas as críticas que possam ser colocadas, mas com responsabilidade, sem demagogia, fazendo o que tem de ser feito, sem aparelhamento de cargos públicos - tem sido aprovado pela sociedade e pelos eleitores.

Vou já falar do projeto, mas antes gostaria de fazer um convite aos telespectadores da TV Assembleia, que está nos assistindo agora, às 23 horas e sete minutos, e aos deputados que aqui se encontram. É uma pausa sobre a questão ética, e a ética também no futebol. Vou fazer um ato de repúdio ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva pela manipulação do julgamento que levou a Portuguesa, ilegalmente, ser rebaixada à segunda divisão. E avisar o telespectador que o Estatuto do Torcedor diz claramente: qualquer decisão da Justiça desportiva, qualquer punição imposta por um tribunal da Justiça desportiva, só terá validade depois de publicada no site da CBF.

Antes da decisão ser publicada no site, não vale. A decisão do STJD foi proferida na sexta-feira, e suspendeu o jogador da Portuguesa por dois jogos. Embora tivesse sido proferida na sexta-feira, só foi publicada na segunda. Portanto, a suspensão só valeu da segunda em diante, e o jogo foi na véspera, no domingo, quando a decisão ainda não havia sido publicada no site da CBF. Portanto, a suspensão ainda não tinha validade.

Sabe o que o STJD teve a cara de pau de dizer? “Nós erramos, não percebemos que houve uma modificação da lei em 2010. Mas a gente vem errando assim contra todo mundo, e então a Portuguesa não pode reclamar. A gente está interpretando errado a lei para a Portuguesa, como interpretamos errado para outros.”

Ora, isso é coisa que se diga? Isso é seriedade? A Portuguesa tem o nosso apoio para ir à Justiça comum. Consegui uma liminar na Justiça de São Paulo, vamos até o STJ, e, se for preciso, até o STF, para conseguir uma liminar e garantir a lisura do campeonato, para que não haja alteração artificial desse Tribunal, que tem um procurador de Justiça desportiva. Ele disse, há três anos, quando o Fluminense escalou, e aí sim o jogador em situação irregular: “Eu não posso prejudicar o Fluminense, senão ele vai perder os pontos e perder um título que conquistou dentro de campo.” E quando é a Portuguesa, até violar a lei para rebaixá-la ele faz. Amanhã, no Auditório Franco Montoro, às 19 horas e 30 minutos, repúdio à decisão ilegal do STJD, que prejudicou a Portuguesa de Desportos.

Retorno agora ao debate. Projeto de lei Complementar nº 956/2013. Agora, falando do projeto de lei, preciso usar todo o meu tempo para essa manifestação.

Nós estamos polemizando e discutindo sobre qual tema? O Governo do Estado de São Paulo apresenta um projeto de lei para que a Assembleia Legislativa de São Paulo autorize o governador a contrair um empréstimo no BNDES, no Banco do Brasil e nas instituições financeiras. O Governo do Estado necessita fazer esse empréstimo.

Para quê? Ele quer a autorização do BNDES para obter um empréstimo para mandar um bilhão e meio para o porto de Mariel em Cuba? Quando nós temos uma média de atraso de despacho de mercadorias nos portos brasileiros de 41 dias? Um caminhão leva 41 dias para descarregar uma mercadoria no porto de Santos, tal a falta de infraestrutura.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Duas questões referentes ao andamento da sessão.

Decorridas as seis horas previstas, nós, necessariamente, teremos encerrado a discussão ou teremos condições de prolongar essas seis horas desde que o requerimento de encerramento seja votado?

Isso é para esclarecimento meu e para que eu possa agir, tendo em vista as afirmações do diretor da CBF, deputado Fernando Capez.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Poderá ser considerado o encerramento da discussão desde que apresentado um requerimento, se for o caso. Esse requerimento deve ser, inclusive, votado.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. indagasse o dispositivo do Regimento Interno que o deputado está em dúvida quando for conceder questões de ordem, para que esse instituto não seja usado como um artifício para interromper a fala do orador que está na tribuna.

Inicialmente, gostaria de esclarecer ao deputado Campos Machado e dizer que eu não sou diretor da CBF. Sou, sim, um amigo do presidente José Maria Marin. Gosto muito dele, nos conhecemos há muitos anos.

Ao que me parece, nosso querido deputado Campos Machado confunde CBF com STJD. São questões diferentes. Faço apenas essa afirmação a título didático.

Mas quero retomar minha fala, tão abruptamente interrompida no momento em que eu defendia o projeto do governador. Esse projeto está solicitando uma autorização da Assembleia para que o Governo do Estado possa contrair um empréstimo junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. Esse empréstimo não seria para financiar o porto de Cuba, quando existe aqui tanta carência de investimento nos portos brasileiros; tampouco seria para financiar a construção de estádios de futebol, que poderiam ser construídos em parceria com a iniciativa privada, em troca de utilização e exploração do nome do estádio, como ocorre no mundo inteiro. O Governo pede para contrair empréstimos junto a instituições bancárias, ao BNDES e ao Banco do Brasil, a fim de fomentar habitações de interesse social. Há uma carência muito grande de habitações, sobretudo aqui na Capital. A região do centro tem grande oferta de empregos. As pessoas que ali morarem terão muito mais facilidade de acesso ao local de trabalho, não precisando se deslocar por três ou quatro horas da distante periferia até o centro. A ideia é fomentar a construção de moradias e projetos de ocupação que estimulem a ocupação do centro. Trata-se de projetos prioritários, de profundo interesse social. O valor é de 200 milhões de reais.

Ademais, o projeto quer que a Assembleia autorize o Governo a contrair empréstimos para a construção de complexos hospitalares no valor de 475 milhões de reais. Trata-se de hospitais regionais de complexidade para atender à população regional. Quer também um empréstimo a ser empregado na construção de estradas, construídas em regime de parceria público-privada. As 10 melhores estradas do Brasil estão em São Paulo. São 500 milhões de reais para fazer isso. O projeto deseja, ainda, um suplemento de 478 milhões de reais para o transporte público: metrô de superfície e subterrâneo. Somando esses valores de 200 milhões, 475 milhões e mais 500 milhões, temos um bilhão e 200 milhões de reais. Essa quantia será aplicada, com responsabilidade, em obras de interesse da população, com a seriedade que sempre se demonstrou na administração e que é reconhecida pela sociedade.

Nosso Governo é chefiado por um governador reconhecidamente sério, que está solicitando a esta Casa que aprove este projeto, para que ele possa contrair os empréstimos e prosseguir na construção dessas obras. Vamos gastar o tempo sim, mas para discutir projetos de deputados; vamos polemizar sobre questões importantes. Porém, fica-se retardando a aprovação de empréstimos fundamentais para a continuidade da administração pública. Esses projetos não têm bandeira nem cor de camisa: são de interesse da população. Estamos polemizando, querendo distrair o orador na tribuna, impedindo que ele se concentre nas coisas sérias que se está falando. Por essa razão, venho fazer um apelo para que possamos votar logo esse projeto e aprová-lo. Disseram os deputados Barros Munhoz e Carlos Giannazi: “a Assembleia custa caro”. Sendo assim, não desperdicemos o tempo do eleitor e da sociedade com manobras protelatórias.

Trata-se de um projeto de cunho administrativo, de interesse econômico, necessário para a continuidade da administração do estado de São Paulo. Vamos sim estabelecer o debate, a polêmica e as divergências. Mas não a custo da continuidade administrativa, daquilo que é necessário para gerir e administrar o estado de São Paulo. Precisamos, sim, e com urgência, aprovar esses projetos. Deputado Campos Machado, temos divergências episódicas, e concordância na maior parte dos temas. Não vamos deixar que as divergências episódicas atrapalhem as convergências que temos. Saiba V. Exa. que STJD é um órgão da Justiça desportiva. Não tem anda a ver com CBF. A composição do STJD é determinada pelo Estatuto do Torcedor e o STJD roubou escandalosamente a Portuguesa. Quem compactua com esse tipo de injustiça está dando asa a que ela se manifeste em muitas outras ocasiões. Basta ler o Estatuto do Torcedor para saber que foi feita uma maracutaia para rebaixar um time como a Portuguesa, um time humilde que tem os seus torcedores, mas que pela ética e moralidade do futebol não pode aceitar que um resultado conquistado dentro do campo seja alterado. Não sou diretor da CBF, mas se fosse, em momento algum me sentiria impedido de falar isto, de falar aquilo que penso, de me colocar contra o que considero uma grave injustiça.

Quero reiterar, deputado Campos Machado, meu apreço, meu carinho por Vossa Excelência. Que possamos divergir, e muito, e quando necessário concordarmos também.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é muito salutar o debate quando tratamos do desenvolvimento do Estado. Depois de três anos aqui na Assembleia Legislativa, e tendo a oportunidade de ter viajado pelo estado de São Paulo, acompanhando a Comissão de Finanças e Orçamento, passei por diversas regiões. Vejamos a Baixada Santista. No estado de São Paulo é impossível estruturar planejamento de longo prazo. Quando vamos a Santos ou Guarujá ouvimos muito sobre a desorganização, essa falta de planejamento do Governo: uma hora o governo fala que vai fazer uma ponte; depois outro governador do mesmo partido fala que vai fazer um túnel. Recursos do Estado vão sendo gastos com projetos, com análises, com propagandas. De quatro em quatro anos vão enganando a população, mostrando o projeto de uma obra. A população passa a acreditar na obra, que depois não é executada. A população fica apenas com uma promessa feita na época de campanha.

Outra obra importante que envolve diversas regiões do oeste de São Paulo é o Corredor Oeste da EMTU. A pedra fundamental foi colocada pelo falecido governador Mário Covas. O corredor que vem de Itapevi até a cidade de São Paulo, que passou por diversas gestões, por diversas administrações do PSDB no estado de São Paulo, até hoje o corredor oeste não é uma realidade para a população da região de Osasco, de Carapicuíba e de Itapevi.

Não foi feito em 20 anos. Nós estamos falando de um corredor. Resolveria praticamente boa parte da mobilidade das pessoas que moram na região oeste de São Paulo.

Não vamos longe. Há aqui na cidade de São Paulo uma previsão do metrô Ângela até a Chácara Klabin. Estivemos, há pouco tempo, com o presidente do Metrô, colocando algumas perspectivas do transporte metroferroviário para a cidade de São Paulo. Ele foi apresentando as etapas, etapa por etapa, do metrô Linha 5, que vai do Ângela até o Chácara Klabin, pegando, principalmente, a região do Campo Limpo, que já está funcionando.

Montou-se a linha do metrô ligando o Campo Limpo até Santo Amaro que, segundo comenta-se, “liga o nada ao lugar nenhum”. Atende praticamente um trecho muito curto do Campo Limpo até Santo Amaro.

Depois, você tinha a interligação de parte dos trens da CPTM. Agora, entregaram uma parte da linha Amarela do metrô. Quando a linha Amarela do metrô foi inaugurada, a linha Cinco do metrô já deveria ter sido concluída. Você faz uma integração.

Você pegaria o trem da CPTM que vem do Grajaú, o trem que viria do Campo Limpo, integraria em Santo Amaro e iria até a Chácara Klabin, até a região da Santa Cruz, aqui na cidade de São Paulo.

Mas como não se concluiu a linha Cinco do metrô, que vai de Santo Amaro até a Chácara Klabin, ou até a Santa Cruz. Boa parte do pessoal que vem da região do Grajaú tem que ir até a região de Pinheiros para, depois, pegar o metrô da linha Quatro.

Se um governo está há 20 anos governando o estado de São Paulo, esse planejamento, essa estruturação e a questão da mobilidade urbana teriam que estar colocadas, teriam que estar sendo estruturadas.

Sr. Presidente, gostaria de pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra Jr..

Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quanto à questão do planejamento do Metrô com a CPTM, se tivessem concluído a linha Jardim Ângela ou Campo Limpo até Chácara Klabin, passando por Santa Cruz, boa parte da região da zona sul de São Paulo estaria bem atendida, chegaria a Santo Amaro e teria acesso direto à região central de São Paulo até Santa Cruz.

Vemos uma obra que vai demorar 22 anos para ser concluída e, ao mesmo tempo, tivemos, no fim do ano passado, o governador Geraldo Alckmin lançando as obras da CPTM que iria até Varginha, saindo do Grajaú. O deputado Caramez esteve conosco no ato de lançamento e, após vários meses, uma obra que seria entregue até 2014 sequer foi iniciada. Começamos a perceber a lentidão do Governo do Estado de São Paulo, que anuncia, promete, apresenta uma obra à população e depois aquela obra acaba não sendo concretizada.

A população da zona sul de São Paulo, das regiões do Varginha e do Grajaú tem reclamado muito. O governador foi até lá e anunciou que em 2014 o trem ligando Grajaú até Varginha estaria pronto. Vamos hoje à região e percebemos que no trecho da linha de trem, onde os imóveis já foram desapropriados, até agora não houve uma operação de limpeza dos trilhos para iniciar as obras.

Em outras regiões de São Paulo não é diferente: desde 2011 foi prometida uma integração das duas estações da Lapa. Foi prometido pelo presidente dos transportes metropolitanos, em uma reunião com a mesa de empresários, na região da Lapa, que seria feita toda uma estrutura e um processo de adequação das estações na região oeste de São Paulo para as pessoas com deficiência. Até agora, depois de quase três anos, uma única estação, a Domingos de Morais, teve as obras executadas, as demais estações ainda não.

Em relação ao Orçamento do Estado, nós conversamos com diversas regiões e as cidades apresentaram o que deveria ser feito ou realizado: uma obra de anel viário em São José do Rio Preto; a ampliação do hospital regional em Assis; uma Fatec em Barretos; a duplicação da SP-318, em São Carlos; a construção do novo hospital público regional em Sorocaba; um prédio próprio da Fatec para a Etec, em Registro; um hospital estadual das clínicas em Franca; a ampliação do aeroporto regional de São Carlos; a extensão da linha 7 da CPTM até a região de Campinas; a ampliação dos trevos da via Anhanguera, Jundiaí; três prédios do ABC, na região do ABC; novos corpos de bombeiros em Guarulhos; o túnel de ligação entre Santos e Guarujá, Baixada Santista. Muitas obras foram apresentadas pela própria população nas audiências do Orçamento, apontando ao Governo do Estado algumas ações que poderiam ser feitas, que poderiam ser realizadas, mas que simplesmente não vemos sair do papel.

Voltando ainda à questão do transporte sobre trilhos, tem o anúncio feito pelo governador do estado de São Paulo de que teria trem ligando São Paulo a Sorocaba, São Paulo a Campinas, São Paulo a São José dos Campos. Foram promessas feitas à população, foram chamados empresários que tivessem interesse na execução dessas obras, mas na prática acabou não sendo executada ao longo desses últimos anos.

Este ano estamos chegando ao final do governo Geraldo Alckmin, seu segundo governo no estado de São Paulo. Temos percebido que, ao longo desses dez anos - não irei nem falar dos 20 -, passou a haver uma concentração de investimentos do Governo na região da macrometrópole de São Paulo. Nobre deputado Tito, V. Exa. que acompanha o debate no interior de São Paulo, conhece os dados e informações que demonstram essa concentração.

Percebemos que somente um pequeno percentual do Orçamento do Governo é destinado a outras regiões do nosso Estado. Isso demonstra que temos um governo que não tem preocupação em desenvolver o Estado de forma homogênea. Sua preocupação é apenas com a região metropolitana e com algumas cidades que fazem limite com a macrometrópole.

Gostaríamos que o Estado se desenvolvesse como um todo, abrangendo todas as regiões administrativas, aglomerados urbanos e regiões metropolitanas que foram criadas. Inclusive, criamos recentemente a Região Metropolitana de Sorocaba.

Lembro que por muito tempo debatemos a necessidade de Sorocaba, se era de ser uma região metropolitana ou um aglomerado urbano. E fomos levantando dados, informações, e percebemos que a cidade não só tinha um PIB considerável em nosso Estado, como também uma possibilidade de desenvolvimento na região.

Foi sendo construído um debate. Fomos discutindo entre os deputados da região e a Assembleia Legislativa e transformamos Sorocaba em uma região metropolitana ao invés de um aglomerado urbano. Todos os deputados desta Casa querem ver nosso Estado crescendo, desenvolvendo-se, enriquecendo-se. Todos querem trazer indústrias, empresas e gerar desenvolvimento para o nosso Estado.

O debate de hoje é importante, pois estamos discutindo projetos de financiamento e investimento. Queremos um governo que de fato olhe para o futuro e veja que temos condição e capacidade de voltar a ser aquele estado de que todos nos orgulhávamos algumas décadas atrás. É isso que esperamos como deputados estaduais nesta Casa. Queremos um governo que consiga olhar para o futuro e planejar o desenvolvimento de todas as regiões do nosso Estado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre deputado Marcolino, agradeço o aparte. Independentemente de qualquer coisa, temos que elogiar o bom entendimento que tem havido no aspecto de financiamento de obras públicas e de integração de esforços entre o governo federal e o estadual. Haja vista que nesse projeto o pedido é feito a outras instituições que venham a se somar, mas, fundamentalmente, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES.

O governo Geraldo Alckmin está exatamente na linha que V. Exa. preconiza. Pela primeira vez na história de São Paulo, a economia do interior passou a ser mais forte do que a da metrópole. Isso é dado, número. Pela primeira vez na história de São Paulo. E isso é fruto do trabalho desenvolvido com muita competência pelos governos do PSDB. E mais, pela primeira vez na história de São Paulo o interior cria mais empregos do que a região metropolitana da capital.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., mas acho importante frisar que o governo federal nunca investiu tanto no estado de São Paulo, inclusive no interior, como ao longo dos últimos 10 anos.

Foram feitas obras importantes, como o Rodoanel, o Ferroanel e as hidrovias. O governo da presidente Dilma disponibilizou 21 milhões para a agricultura familiar e 98 bilhões para o agronegócio - para o País e o estado de São Paulo. O agronegócio, que foi o que mais cresceu em nosso Estado, deve-se ao investimento maciço da presidente Dilma. Além do investimento no Rodoanel, no Ferroanel e no Metrô. É o governo da presidente Dilma e do presidente Lula olhando para o estado de São Paulo, pois não tínhamos visto isso acontecer até 2002. Ou seja, o Partido dos Trabalhadores tem olhado para o estado de São Paulo e quer olhar muito mais. Queremos um Estado homogêneo, que cresça, desenvolva-se e distribua a riqueza para o povo.

Esse debate do dia de hoje é muito importante, mas, para concluir, digo que é necessário que haja transparência na aplicação dos recursos. É necessário que haja comprometimento na execução das obras apresentadas. O que não pode é continuar enganando o povo, dizendo que será feita uma obra e, após alguns anos, ver que ela não foi executada e que o Governo a está apresentando novamente.

Ou seja, o debate acerca do empréstimo é muito importante, mas precisamos ter um Estado desenvolvido em sua totalidade, em todas as suas regiões administrativas e aglomerados urbanos. Queremos um estado forte e um estado forte se faz com desenvolvimento.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo, como deputado, a nossos colegas da oposição, principalmente do PT, para que pudéssemos encerrar essa discussão.

Pelo que sinto, todos somos a favor do projeto que autoriza o financiamento. Primeiro porque é com dois órgãos sérios do governo federal, que analisam os pedidos. Segundo porque é um investimento de grande expressão no estado de São Paulo.

Então faço esse apelo, para que, por unanimidade, pudéssemos fazer essa votação, dando a demonstração de que, nesta Casa, vamos viver novos tempos, com um diálogo muito objetivo entre situação e oposição.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Gostaria de ceder meu tempo ao deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há muito tempo não via tanta hipocrisia como vi nesta noite. Falsos defensores desta Assembleia Legislativa, pessoas que não têm posição firme, que seguem o rumo dos ventos. Gostam de criticar com o código em uma mão e o Regimento na outra. Pessoas que sonham em presidir essa Casa sem ter o respeito devido a seus companheiros.

É fácil adotar posições diversas. Nunca vi tantos “alckmistas” quanto vejo hoje. Antigamente eram “aloisistas”, assinaram a lista de Aloísio. De repente mudaram de posição e fizeram discursos veementes em defesa do nosso governador. Confesso que não vi esses deputados na campanha de 2008, quando fui candidato a vice-prefeito. Deve ser influência de Mandrake, o mágico, que fez desaparecer aquelas pessoas que hoje são “alckmistas” de carteirinha e que o erguem, no altar da inverdade e do aplauso fácil.

Não vi essas pessoas e outros deputados defenderem esta Casa, por exemplo, na questão da escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Onde estava o deputado Fernando Capez, que toda hora fala em Constituição? Onde estava o deputado Fernando Capez quando a Constituição reza expressamente que a indicação do conselheiro cabia a esta Casa? Onde estava V. Exa., nobre deputado Fernando Capez? De que lado estava? Quem V. Exa. defendia? Esta Casa e este Poder? Não!

Em nenhum momento tivemos a alegria de ver constar o seu nome na lista de pessoas que defendiam a Constituição que V. Exa. tanto preza. A indicação cabia à Assembleia Legislativa de São Paulo. Onde V. Exa. estava? Eu não sei, mas não estava em favor desta Casa. Não estava.

É por isso que, hoje, sinto-me totalmente perplexo com tamanha hipocrisia que vejo. Tornei-me uma pessoa que é contra a Assembleia. De repente, o líder do PTB não defende mais esta Casa, tamanhas as lorotas que sou obrigado a ouvir.

Onde estava o deputado Fernando Capez quando discutíamos, no Conselho, as prerrogativas desta Casa? Onde estava? É muito fácil adotar posições favoráveis aos poderosos. O difícil é estar nos momentos difíceis, nas trincheiras.

Não vi V. Exa. defender, por exemplo, o ex-governador Mário Covas. Não tive essa felicidade. Até que se prove o contrário, V. Exa. é filiado ao PSDB. Mas pelo discurso de V. Exa., cheguei a uma conclusão: nem Thomaz Alckmin, filho de Geraldo Alckmin, é tão Alckmin quanto Vossa Excelência.

O pior é que eu participei dessa luta. Em 2008, estava na linha de frente e via nosso governador abandonado. Eu não via deputados e vereadores do PSDB na campanha. Via apenas um ou dois. Os outros estavam todos contra. No dia da convenção do PSDB, véspera da convenção do PTB, todos trabalhavam para retirar a candidatura de Geraldo Alckmin. Foi assim até o último dia.

Contudo, agora vejo discursos eloquentes e efusivos, sempre com a Constituição estadual na mão. Defendem o governador como se eu fosse contra ele, como se eu não fosse conduzir o partido para apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin, como se fosse eu o deputado que trabalhou contra a indicação de um conselheiro nesta Casa.

Nem me refiro aos deputados que retiraram seus nomes da lista. Na Assembleia, existe o PDR - Partido dos Retirantes. Eles são os mesmos que retiraram as assinaturas da PEC nº 01/13.

Quando os interesses deste Poder Legislativo colidiram com os interesses de uma instituição como o Ministério Público, de que lado ficou V. Exa., deputado Fernando Capez? Do lado do Ministério Público. É razoável e explicável! Afinal, V. Exa. é procurador de Justiça.

Eu, o autor da PEC, fui abandonado aos poucos, como se fosse um capitão de navio vendo os marinheiros pularem ao mar devido ao aumento da força das águas. Vossa Excelência fez um discurso um tanto quanto agressivo, que não reflete a sua posição. Eu iria lhe dar um aparte. Vossa Excelência nem deveria ter pedido um aparte. Eu não quis ser agressivo com Vossa Excelência. Mas quero dizer que há muito tempo eu não via nesta Casa pronunciamentos em defesa do Poder Legislativo vindos de pessoas que não o defendem. Acham que estou aqui fazendo o quê? Obstruindo um projeto do Governo? Vou votar contra o projeto de empréstimo? Ou acham que vou trair o meu amigo? Não vou fazer isso.

Para quem não sabe, quero contar o que aconteceu em 2010. O Dr. Geraldo Alckmin não era o candidato ao Governo. Para que ele fosse indicado, houve uma reunião, em uma quinta-feira à noite, no apartamento dele. Estávamos eu, Roberto Jefferson, José Serra e o Geraldo. Para que o candidato fosse o Geraldo Alckmin, teríamos que trazer a convenção nacional para São Paulo e apoiar a candidatura de Serra a presidente. Onde estavam os “alckmistas” de plantão? Onde estavam?

Em função disso, Geraldo Alckmin foi o candidato. Lembro-me de uma frase do José Serra, dita na saída do apartamento: “o Geraldo é o queridinho do Campos Machado”. E eu fiz isso apenas por lealdade. Não sei viver sem lealdade. Nunca me coloquei contra aquilo em que acredito. Defendo os delegados de polícia porque acredito que eles têm direito àquilo que pleiteiam.

Fico com a impressão, pelo o que ouvi hoje de alguns deputados, de que este parlamentar trabalha contra a Casa. O Presidente já é de uma parcialidade total. Aí fico indagando: eu sou o responsável? Eu sou o responsável por esta Casa não votar o projeto hoje? Como diz o deputado Barros Munhoz, temos 94 deputados. Isso é correto, mas quero indagar: eu merecia receber essa falta de consideração do Governo do Estado? Não. E se eu não merecia, eu estou aqui. Não estou preocupado com listinhas que vão chegar à Casa Civil, dizendo que estou, nesse adiantado da hora, colocando minha posição.

Deputado Fernando Capez, nunca espere de mim um ato que não seja de extrema lealdade. Nunca. Mas V. Exa. não queira me dar lições, pois eu não as aceito, nem de V. Exa., nem de ninguém. Por isso, quero reafirmar uma vez mais. O meu amigo e irmão deputado Barros Munhoz disse que nunca viu uma situação como esta, nesta Casa. Eu acredito, mas eu nunca vi também uma situação em que um líder de bancada, um presidente de partido, secretário nacional de um partido, após 15 anos de lealdade, não recebe uma palavra de explicação, um aviso prévio de que o projeto dele vai ser votado. Isso é correto? Isso é justo? Isso é prova de lealdade? Não.

Eu não estou preocupado em derrubar vetos. É por isso que eu disse, outro dia: os projetos de deputados, a partir de hoje, eu discutirei um a um, de acordo com minha convicção pessoal. Um a um. E não aceitarei interferências de bancada nenhuma. Não tenho líder nesta Casa. Meu líder sou eu mesmo. Por isso, quero deixar claro que nunca aceitei lições de quem quer que seja, e não posso aceitar as lições que estão querendo me dar esta noite.

Quero que alguém venha a esta tribuna e diga que a Constituição do Estado não determinava que a indicação de um conselheiro fosse atribuição desta Assembleia. E como é que sumiram as assinaturas dos deputados na lista de apoio ao deputado Jorge Caruso? Promessa de emendas, esta é a realidade. De repente comecei a notar que todo dia saiam duas assinaturas. Ao contrário da multiplicação dos pães, era a destruição dos pães. Isso ninguém diz. Aí indago: onde estava o deputado constitucionalista Fernando Capez? Não me lembro de ter visto a assinatura do deputado Fernando Capez na lista defendendo a Constituição Estadual. Deve ter sido escrita com aquela caneta mágica, da tinta que desaparece. É bom que V. Exa. vá ao microfone porque assim voltarei à tribuna novamente.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não permito aparte a V. Exa. nem hoje e nunca.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu fui tão citado no discurso de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela grandeza. Se V. Exa. não fosse um grande deputado, não iria fazer menção a Vossa Excelência.

Estou dizendo de maneira clara que não falo por trás. Aliás, devo um elogio ao deputado Carlos Bezerra Jr., que farei na semana que vem. Não fiz justiça a ele ainda. Podemos ter posições antagônicas, mas de respeito. Isto é fundamental nesta Casa e é preciso que se reconheça, deputado João Paulo Rillo, que eu não rompi o acordo, eu não rasguei a Constituição Estadual ao justificar a indicação de um outro nome para conselheiro quando era nossa obrigação, era nosso dever. Quem abre mão de um dever, não tem o direito de falar com o Regimento na mão direita e a Constituição Estadual na mão esquerda. Por isso estou aqui e devo voltar daqui a pouco para defender aquilo em que acredito e aquilo em que acredito está alicerçado principalmente numa palavra que poucos conhecem nesta Casa: lealdade. Lealdade para mim é a cicatriz da alma de um político, é o retrato do coração do político. Lealdade é a bandeira da minha vida e sem ela, presidente, sem demagogia, não sei viver.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fui citado nominalmente e não tive oportunidade de fazer os esclarecimentos. Estou um pouco confuso porque fui um dos deputados - isso é público e notório - que apoiou clara e entusiasticamente a campanha a prefeito do hoje governador Geraldo Alckmin.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ele não fez nenhuma crítica pessoal a Vossa Excelência.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência vai me permitir falar ou vai cassar minha palavra? É até bom que V. Exa. me casse a palavra para o deputado Campos Machado não achar que V. Exa. protege este ou aquele deputado. Mas eu fui citado e o deputado não me deu o aparte, portanto, só me resta o instituto da Reclamação. Então quero esclarecer que é fato notório - vários deputados aqui podem atestar - que participei ativamente do apoio ao governador Geraldo Alckmin na pré-candidatura e na candidatura a prefeito.

* * *

- Falas sobrepostas.

* * *

Ah, V. Exa. não quer que eu fale?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não é que eu não quero que V. Exa. fale. Em qualquer fase da sessão o deputado poderá usar da palavra para Reclamação, mas é que o § 1º do Art. 264 diz o seguinte: “O uso da palavra, no caso deste artigo, destina-se, exclusivamente, a Reclamação quanto a inobservância de expressa disposição regimental.”

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quando o deputado, então, é mencionado ele não tem oportunidade de se manifestar?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas ele não fez nenhuma crítica.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nem eu estou dizendo que fez. Mas fui citado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas não fez nenhuma ofensa pessoal.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - De maneira alguma. Não vamos trazer para o campo pessoal. É um deputado por quem tenho o maior respeito. É apenas uma discussão temática. É que foi dito que eu não fiz a defesa do governador Mário Covas. Acho que o governador Mário Covas não foi acusado de nada. Dizer que o governador precisa de defesa, é subliminarmente sugerir que ele está sendo acusado. Não há nenhuma acusação contra Mário Covas. Dizer que não apoiei o governador Geraldo Alckmin na sua pré-candidatura e candidatura a prefeito, é desconhecer também um fato verdadeiro. Eu estava na casa do governador Geraldo Alckmin no dia em que foi anunciada sua derrota. O nobre deputado Campos Machado não me viu porque não estava lá.

Quanto à PEC nº 01, à qual eu fui contrário...

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, isso não vem ao caso. Vossa Excelência terá outras oportunidades para se manifestar sobre o assunto.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, já que não posso me manifestar, agradeço a atenção de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Chamo para ocupar a tribuna o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, anteriormente foi feita uma questão de ordem em relação ao expediente, em relação à questão de comunicação e reclamação. Vossa Excelência já havia colocado que não haveria mais questão de ordem versando sobre reclamação ou comunicação dentro de uma sessão extraordinária, de acordo com o Regimento. Isso foi feito agora.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já alertei o nobre deputado de que não cabe uma reclamação, a não ser que se trate de uma questão regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então não foi uma questão de ordem, nem uma reclamação, nem uma comunicação que foi feita agora?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está tudo normal, nobre deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria de cobrar a mesma coisa em relação a qualquer outro deputado, de nossa bancada ou não, que fizer o mesmo pedido.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Fernando Capez para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Fernando Capez.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares, aqueles que nos acompanham, gosto quando dá esse horário, zero hora e três minutos. Se alguém estiver sintonizado na TV Alesp, quero esclarecer que esta sessão não é reprise da sessão que ocorreu antes. Ela está acontecendo neste momento. A parte deliberativa teve início às 16 horas e 30 minutos. Estamos discutindo o Projeto de lei nº 956, de 2013, do governador Geraldo Alckmin.

Antes de entrar no projeto, preciso fazer referências a alguns discursos que foram feitos nesta tribuna por alguns deputados. Esses discursos destoam muito da verdade e temos que primar pela veracidade dos fatos. Por exemplo: o deputado Pedro Tobias falou que o Dr. Geraldo Alckmin é um verdadeiro franciscano. Então, vou ler uma matéria publicada há algum tempo, a respeito de uma festinha de 15 anos, da sua filha Natalia Alckmin, que foi feita.Vou ler tal como está na reportagem. Passo a ler o seguinte: “Um pedacinho da 5ª Avenida de Nova York foi parar na Mansão Flamboyant.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Marco Aurélio, eu faria um apelo, exatamente, para V. Exa. não entrar nesse tipo de discussão. Vossa Excelência é um brilhante parlamentar, tem todo o meu respeito. Mas acho que não é por aí; desculpa. Eu faço isso sinceramente. Faria um apelo para V. Exa. não entrar nesse tipo de discussão.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Nobre deputado Barros Munhoz, eu também respeito muito, não somente sua conduta, mas é que foi dito aqui de uma característica franciscana. E V. Exa. já sabe a matéria que vou ler, referente a uma festinha que custou na faixa de 2 milhões de reais. Então, só quero dizer o seguinte: que os deputados da base governista - vou parar de ler, deputado Barros Munhoz - quando vierem aqui para fazer a defesa não usem de instrumentos que não são verdadeiros, porque nós temos memória, nós temos registros e fica mal para a bancada governista. E fica mal também para o governador, deputado Fernando Capez. Fica mal para ele usar de instrumentos desnecessários, porque o governador Geraldo Alckmin não precisa disso.

Então, peço para que quando vierem fazer a defesa do governador Geraldo Alckmin, e a base governista tem essa obrigação, que não se utilize de fatos que não condizem coma realidade.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu ia dar um aparte diferente para Vossa Excelência. Eu ia questionar outro fato, mas não o farei.

Eu caminho do lado de Geraldo Alckmin, não do PSDB, há 15 anos. Foram duas campanhas. Já vi um camarada honesto. Mas, vi poucos em minha vida como o governador Geraldo Alckmin. A coisa mais difícil que eu tinha era conversar com ele sobre estruturas de campanha. É um homem voltado exclusivamente para a família, ama os netos, e é um homem que posso te afirmar que é profundamente honesto. Posso ter divergências com ele como tenho com todo mundo. Não posso aceitar o que foi feito em relação ao veto, que foi falta de cortesia. Mas nesse aspecto, V. Exa. fez muito bem, posso lhe adiantar uma coisa: poucas pessoas neste País, vou repetir, são tão honestas, tão sérias como é o governador Geraldo Alckmin. Vossa Excelência tem uma sensibilidade aguçada e sabe onde eu quero chegar nesse aparte que V. Exa., gentilmente, me concede.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Obrigado, deputado Campos Machado.

O deputado Cauê Macris fez algumas afirmações sobre o governo do PT. Então, eu vou fazer o seguinte: vou pegar dados concretos, porque ele falou de inflação, falou de economia, falou sobre uma série de coisas. Então vamos pegar dados do final do governo PSDB, Fernando Henrique Cardoso, com dados do governo que não são nem atuais, mas de 31 de dezembro de 2012; os de 2013 são melhores ainda.

Ele criticou a questão da inflação. Inflação no final do governo Fernando Henrique Cardoso: 12,5. Inflação no final de 2012: 5,8.

Foi de 12,5 a inflação no final do governo PSDB.

Quando fala de desgoverno da economia brasileira, as reservas internacionais no final do governo Fernando Henrique Cardoso, PSDB, estava em 37,8 milhões de dólares. Hoje está em 373 bilhões de dólares.

Com relação às finanças públicas, a dívida pública, em percentual com o PIB, em 2002, no final do governo do PSDB, era de 59,6 por cento. No final de 2012, era de 35,1 por cento.

Quanto a indicadores sociais de desigualdade de renda, o índice de Gini, no final do governo Fernando Henrique, do PSDB, era de 58,8. No final de 2011, era de 52,1.

Quanto à participação dos salários dos trabalhadores em relação ao PIB brasileiro, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, totalizava 39,8. Os salários dos trabalhadores, no final de 2010, já estavam em 43,3.

Lembramos que a luta, no governo Fernando Henrique, era para que o salário mínimo fosse de 100 dólares. O governo Fernando Henrique terminou com um salário mínimo de 379 reais. Hoje, 720 reais ultrapassam, inclusive, os 200 dólares.

Um ponto fundamental para nós, do PT, é a taxa de desemprego. No final do governo Fernando Henrique, estava em nove por cento. Hoje, estamos em cinco por cento, o que é quase considerado como emprego pleno.

Então, deputado Cauê Macris, com todo o respeito que tenho a V. Exa., sei que deve estar se alimentando das notícias de TV e de jornais, mas vamos pegar índices. Esses indicadores são do Ipea, do Banco Central e do Senado Federal. Não são dados do PT. São dados oficiais que estou trazendo aqui.

É evidente que passamos por um momento em que uma avalanche de economistas fala o que quer na TV. Agora, nobres deputados, vejam como é a hipocrisia. Fala-se que o Brasil está ruim, que o PIB está ruim, que está tudo ruim.

Depois, quando o PIB dá um número bom, eles falam que o PIB surpreende, em vez de terem a humildade de falar: “Olhem, o que eu falei não era verdade.” Não, foi o PIB que surpreendeu.

Ontem vi uma matéria em um jornal - acho que era a “Folha” -, que dizia: “Empresas conseguem lucrar apesar da crise.” É uma crise que eles anunciam. Agora, como as empresas lucram?

Então, vejam bem: o poder aquisitivo dos trabalhadores aumentou, o desemprego diminuiu, a inflação diminuiu, a taxa de juros diminuiu e as empresas estão lucrando. Essa é a crise. Então, ao tomarmos qualquer dado comparativo, seja econômico ou social, do governo atual - o governo federal brasileiro - com o governo Fernando Henrique Cardoso, temos muita tranquilidade para dizer o quanto este País melhorou após Lula ter assumido a Presidência do Brasil.

Este debate vem para a tribuna de uma maneira, em minha opinião, desnecessária, porque PSDB e PT ficam debatendo sobre Governo do Estado, mas o próprio projeto do Governo do Estado - do governador Geraldo Alckmin, do PSDB -, que é um pedido de autorização para empréstimos, no item que fala da Secretaria da Habitação, diz: “No que se refere à parceria com o governo federal, a questão que se apresenta decorre do estrondoso sucesso que resultou dessa ação conjunta, aliada à percepção de que as conjunturas demográfica e econômica jogam a favor da conveniência de acelerar os processos de contratação e construção de empreendimentos habitacionais.” São palavras do governador.

Ou seja, o governo do PSDB enaltece a parceria com o governo federal, porque o governo federal tem algo a oferecer - diferentemente de quando o PSDB governou este País, com Fernando Henrique Cardoso.

O deputado Samuel Moreira - que é presidente desta Casa - e eu éramos prefeitos na mesma época. Na Marcha dos Prefeitos, fomos recebidos com cães. Então, em vez de serem recebidos por cachorros, depois que Lula ganhou as eleições, os prefeitos passaram a ser recebidos pelo próprio presidente, como eu fui e como todos os prefeitos da época foram recebidos. Esse país, que vai bem, tem o Banco do Brasil; tem a Caixa Econômica Federal. E a prova de que essas instituições estão indo bem é que o projeto do governador, do PSDB, pede autorização para contrair empréstimos, e com quem? Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Tenho dúvida se esses bancos ainda existiriam se o Governo do PSDB não fosse interrompido. Porque a linha das privatizações vinha num avalanche tão forte que já tinha rumores da privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.

Concedo um aparte ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Falando sobre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, V. Exa. tem acompanhado bastante porque é um dos bancários do Estado, e eu fui presidente do Sindicato dos Bancários de 2004 a 2010, justamente durante a gestão do presidente Lula. Nós tínhamos, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, 96 mil bancários, em 2004. Quando concluí o meu mandato, em 2010, tínhamos 134 mil bancários. O crescimento da categoria se deu no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, e continua crescendo. São bancos que estavam preparados para serem privatizados, como foi com o Banespa e com a Caixa Econômica de São Paulo, pelo PSDB. Vossa Excelência tem toda a razão. O PSDB tentou desmontar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, dois bancos importantes para o desenvolvimento do Brasil.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - E a Nossa Caixa só não foi privatizada porque, quando o Banco do Brasil se dispõe para comprar, ele tem a preferência. Não é porque houve acordo do governo do PSDB, e sim porque, por lei, tem a prerrogativa. Até a questão da Petrobras verificamos que também não existiria se o governo do PSDB não fosse interrompido no Brasil. O deputado Cauê Macris falou também do problema de recursos para o SUS. Queria que fizéssemos a conta de quantos bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres do SUS, quando se votou contra a CPMF.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra e Alex Manente para auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra e Alex Manente.

Continua com a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Quero então concluir, mas antes concedo um aparte ao nobre deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Só para esclarecer a Vossa Excelência. Eu até lhe admiro pela sua maneira coloquial de abordar as teses e discussões. Quando o senhor começou o seu pronunciamento, o senhor ia falar sobre uma festa de aniversário.

Falou de uma filha ou uma neta de 15 anos - não me lembro perfeitamente.

Eu fui secretário da Casa Civil do Geraldo Alckmin e eu tenho certeza de que ele não tem uma filha de 15 anos. Eu fui procurar e investigar.

Sr. Presidente, a festa que houve em Nova York...

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Não foi em Nova York, foi no Brasil. Eu não li a matéria em respeito ao deputado Barros Munhoz.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Mas o senhor falou em quinta avenida.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Se o senhor quiser, eu leio. Eu tenho a matéria aqui. A festa ocorreu no Brasil. Nós estamos respeitando o deputado Barros Munhoz que fez um pedido e eu quero respeitar.

Eu não acho que o tempo gasto para a discussão seja tempo perdido. Eu acho que esse tempo é precioso porque é aqui que são feitos os debates das ideias. Não se perde tempo. É assim que o parlamento cresce e é assim que nós crescemos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 21 minutos.

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