15 DE ABRIL DE 2014
048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA
Secretários: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, CARLOS CEZAR, MILTON LEITE FILHO, MAURO BRAGATO
e ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento de pauta de
reivindicações de funcionários da Saúde. Considera baixo o vale-refeição, pago
atualmente à categoria, no valor de oito reais. Informa que os servidores pedem
que o benefício seja reajustado para trinta e um reais. Discorre sobre demais
itens da pauta. Acrescenta que o SindSaúde apresentou, também, uma pauta
social, que inclui, por exemplo, a regulamentação do direito de greve.
3 - OLÍMPIO GOMES
Considera que houve descaso do
Governo do Estado para com as demandas de policiais militares. Defende o
prosseguimento de greve de funcionários da Fundação Casa. Discorre sobre as
dificuldades enfrentadas pela categoria. Cita legislação eleitoral que proíbe a
revisão salarial ao funcionalismo público. Cita Eça de Queiroz.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia o aniversário das cidades de
Anhembi, Iacanga e Jales, a quem parabeniza.
5 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de diversas
entidades representativas de servidores do Judiciário, a quem saúda. Defende a
aprovação do PLC 12/14, que transforma o cargo de agente administrativo em
escrevente. Apela a seus pares pela deliberação dos PLCs 56 e 30, ambos em
favor dos funcionários da Justiça.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os visitantes.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Cumprimenta os servidores do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Manifesta apoio às reivindicações da
categoria. Sugere prévio entendimento entre os Poderes Executivo e Judiciário,
para que as demandas dos servidores sejam viabilizadas. Defende que projetos
que não têm impacto orçamentário sejam aprovados por este Parlamento.
8 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Lamenta o fim das ferrovias. Discorre
sobre dificuldades enfrentadas pela população, como os congestionamentos nas
estradas e a demora no atendimento em hospitais públicos. Elenca problemas da
Educação. Fala sobre a violência. Pede por mais fiscalização, no sentido de
desarmar os criminosos. Combate a venda de bebida alcoólica nos estádios de
futebol, durante a Copa do Mundo.
10 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Agradece a população do Oeste do
estado pela recepção durante visita a diversas cidades. Informa que esteve em
Diadema, nesta manhã, para discutir alguns temas, dentre eles, questões relacionadas
à Segurança pública. Lamenta posicionamento da Fifa que, a seu ver, não se
importa com a segurança de operários da construção civil que trabalham nos
estádios. Repudia comentário do ex-jogador, Pelé, sobre o assunto.
11 - ED THOMAS
Saúda representantes do SindSaúde e
do Iamspe. Comenta participação, hoje de manhã, em solenidade no Parque Villa
Lobos, de entrega de ônibus a APAEs. Destaca que 28 veículos foram destinados a
entidades assistenciais e outros 244 para as APAEs. Acrescenta que o investimento
do Governo do Estado foi na ordem de 40 milhões de reais. Agradece o governador
Geraldo Alckmin pela ação em favor das APAEs.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta representantes do
SindSaúde e do Iamspe. Cita greve de funcionários de empresas da construção
civil, que prestam serviços para a Sabesp. Elenca problemas que, a seu ver,
levaram à crise hídrica em São Paulo. Sugere a substituição das redes de
distribuição, a fim de acabar com o desperdício de água que, hoje, é de cerca
de 30%.
14 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre o cenário político
brasileiro. Lembra que 33% de eleitores não compareceram às urnas nas últimas
eleições. Fala sobre a importância do voto. Faz críticas à legislação eleitoral
que permite, por exemplo, que um candidato a deputado federal seja votado em
mais de 500 municípios. Defende a eleição distrital e o voto consciente.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - ULYSSES TASSINARI
Pelo art. 82, saúda os representantes
do SindSaúde nas galerias. Afirma que representa o Sudoeste Paulista,
considerada uma das regiões mais pobres do Estado. Ressalta que o governador
Geraldo Alckmin mudou o panorama da região, que vive hoje uma era de progresso
e crescimento. Cita as melhorias da região, como pavimentação de estradas,
atendimento oncológico na Santa Casa de Itapeva e inauguração do Poupatempo,
que atenderá 17 municípios da região.
16 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, afirma possuir o estado
de São Paulo a maior arrecadação do País, com os maiores conglomerados
industrial, fiduciário-financeiro e de prestação de serviços do Brasil.
Ressalta que os piores salários pagos aos servidores públicos também são em São
Paulo. Destaca a luta do SindSaúde pela melhoria das condições de trabalho e de
salários. Menciona as recentes greves dos servidores das escolas técnicas e dos
agentes penitenciários de São Paulo. Esclarece que os servidores fazem sua
parte para garantir a Saúde da população, mas a contrapartida do Estado não
ocorre da mesma maneira. Solidariza-se com os trabalhadores da Saúde.
17 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
18 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h44min.
19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h38min.
20 - OLÍMPIO GOMES
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 01 minuto, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h40min; reabrindo-a às 16h43min. Faz considerações a respeito do andamento
dos trabalhos.
22 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz questionamento a
respeito do uso da palavra pelo Artigo 82 do Regimento Interno.
23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde ao questionamento do
deputado Campos Machado.
24 - OLÍMPIO GOMES
Pelo artigo 82, critica falta de
reajuste dos salários dos policiais militares. Discorre sobre atuação do
governo estadual na área da Segurança Pública. Cita diversas ações do Executivo
que prejudicam os servidores desta área.
25 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, critica a atuação do
presidente do TCU, Augusto Nardes, que se opôs à escolha de Gim Argello,
indicado pelo Senado Federal, a vaga aberta neste órgão. Afirma que não se pode
acusar um homem público sem provas consistentes.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca duas sessões extraordinárias,
sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
27 - SARAH MUNHOZ
Pelo artigo 82, apoia as
reivindicações dos servidores da Saúde Pública. Considera ser uma epidemia os casos
de dengue registrados em Campinas nos últimos dias. Exibe imagens a respeito do
assunto.
28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, discorre sobre a
necessidade de revalorização da remuneração dos servidores da Saúde Pública no
estado de São Paulo. Critica o Executivo por não cumprir acordos firmados com a
categoria.
ORDEM DO DIA
29 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a prorrogação da sessão por
1, 2, 3 e 4 minutos, respectivamente.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
31 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de presença.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
33 - CÉLIA LEÃO
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 30 minutos.
34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Coloca em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
35 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação de requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
36 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda o deputado Ed Thomas pelo seu
aniversário.
37 - HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
39 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga a respeito
da pauta das sessões extraordinárias convocadas para hoje.
40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre a
comunicação do deputado Campos Machado.
41 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz questionamento
a respeito das proposições da Ordem do Dia desta sessão.
42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre a
comunicação do deputado João Paulo Rillo.
43 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Encaminha a votação de requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
44 - ED THOMAS
Para comunicação, saúda a presença
dos trabalhadores do SindSaúde nas galerias.
45 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação de requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.
46 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação de requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
48 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Saúda a presença do
vereador Júnior Bozzella, líder do PSDB na Câmara Municipal de São Vicente, a
convite do deputado Bruno Covas.
50 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução do PT, em nome da
bancada.
51 - OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução do PDT, em nome da
bancada.
52 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB, em nome
da bancada.
53 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução do PSD, em nome da
bancada.
54 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL, em nome da
bancada.
55 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
56 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a prorrogação da sessão por
1 minuto, por 2 minutos, por 3 minutos e por 4 minutos, respectivamente.
57 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Coloca em votação e declara
aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
58 - JOSÉ BITTENCOURT
Questiona o requerimento de
prorrogação do deputado João Paulo Rillo.
59 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
60 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
61 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
62 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL, em nome da
bancada.
63 - OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução do PDT, em nome da
bancada.
64 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução do PSD, em nome do
bancada.
65 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB, em nome
da bancada.
66 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução do PT, em nome da
bancada.
67 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Saúda
presença do vereador Paulo Jesus, da Câmara Municipal de Atibaia, a convite do
deputado Beto Tricoli. Anuncia o resultado da verificação de votação, que
confirma a deliberação anterior.
68 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, anuncia a presença
de membros da Associação dos Oficiais da Polícia Militar.
69 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 10 minutos, por acordo de lideranças.
70 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h48min, reabrindo-a às 18h55min.
71 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 20
minutos, por acordo de lideranças.
72 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Encerra a discussão
do PL 956/13. Convoca a Comissão de Infraestrutura para uma reunião
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Suspende a sessão às 18h59min;
reabrindo-a as 19h18min. Desconvoca a segunda sessão extraordinária.
73 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
74 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e
29 minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje o SindSaúde de São Paulo organizou um evento aqui na Assembleia e tem dialogado com todos os trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo sobre a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2014.
Dentre os pontos apresentados, hoje, pelo seu presidente Gervásio e pela
diretoria executiva, está a pauta econômica com os seguintes itens: reposição
de 41.55% referente às perdas salariais acumuladas de 2007 a 2014 e aumento real de salários, de forma linear
para todos. Ao invés de definir o reajuste dos salários para a categoria, o
Governo cria prêmios de incentivos. Isso não valoriza a carreira dos servidores
da Saúde.
Outro item apresentado é o
reajuste do vale-refeição para 31 reais. Afinal, o valor do vale-refeição pago
atualmente pelo Governo do Estado aos trabalhadores da Saúde é de apenas oito
reais. Sabemos que esse valor está muito abaixo do praticado pela iniciativa
privada. Oito reais! Como um trabalhador consegue fazer uma refeição com apenas
oito reais? Esse é o valor que o Estado paga aos servidores da Saúde a título
de vale-refeição diário. Oito reais!
Outro ponto que os
trabalhadores da Saúde estão discutindo é o encaminhamento para a Assembleia
Legislativa de um projeto que está na Casa Civil, o qual tem por objetivo
adequar o prêmio de incentivo, garantindo que não haja redução de salários com
a opção pela jornada de 30 horas. O governo tem dificultado esse
encaminhamento.
Pede-se ainda o reajuste e
transparência no uso da verba Fundes: recurso do governo federal que é aplicado
como forma de pagar um prêmio de incentivo aos trabalhadores da Saúde. Por
isso, não se tem uma efetiva transparência. Algumas pessoas acabam ganhando
valores exorbitantes enquanto a maioria dos trabalhadores da Saúde acaba não
recebendo um valor adequado.
Outro ponto é se garantir a
opção pela jornada de 30 horas aos trabalhadores municipalizados e os das
autarquias. Essa foi uma luta da campanha salarial de 2013. Foi uma conquista
importante a opção das 30 horas semanais. Percebemos agora que a Secretaria da
Saúde tem dificultado essa opção.
Isso é um problema sério.
Aprova-se uma lei em que se garante a opção de 30 horas semanais e, na prática,
a Secretaria da Saúde tem dificultado isso, tanto em relação aos trabalhadores
das autarquias quanto aos municipalizados.
Na pauta social, constam as
seguintes reivindicações permanentes: plano de carreira que contemple toda a
categoria; 30 horas como jornada completa de trabalho; o SESMT em todo local de
trabalho; efetiva implantação das Comsats; mudanças na lei do prêmio de
incentivo que atenda aos interesses de todos os trabalhadores da Saúde;
acordo coletivo para a manutenção e ampliação
dos direitos;
regulamentação do direito de greve, que hoje não
existe (não há sequer direito à livre negociação); realização de concursos
públicos para a admissão de novos servidores para o melhor atendimento da
população; e o fim das OSS, Oscips, Fundações e terceirizações na Saúde.
Essa é a pauta que foi debatida hoje com o SindSaúde e com os trabalhadores na Assembleia Legislativa. Esperamos que a Secretaria de Gestão Pública, a Secretaria da Saúde e a Casa Civil atendam as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores.
No ano passado, foi feita uma greve forte para garantir a questão das 30 horas semanais. É fundamental que haja, além do reajuste salarial, a recomposição dos salários e, principalmente, a valorização da carreira dos servidores da Saúde do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a filósofa e pensadora moderna Valesca Popozuda, quando quer desdenhar ou bater de frente com alguma circunstância, dá um beijinho no ombro.
Um beijinho no ombro foi exatamente o que o governador deu para a Polícia Militar de São Paulo. Depois de um mês de negociação, ele deu um beijinho no ombro e falou: “dane-se”. E agora?
Estive hoje em uma reunião da coordenadoria das entidades representativas de policiais militares. O secretário de Segurança não teve coragem de chamar a comissão e falar olhando no olho. E nós achamos que covardia só existe em alguns órgãos públicos. Ele ligou e disse: “olha, não vai ser possível”. Então, policiais militares do estado de São Paulo, sabe o que vocês vão ter? Nada. Vocês foram enganados. A Polícia Civil de São Paulo também está encaminhando seus pleitos. Pois vão tomar um “passa-moleque”.
O deputado Carlos Giannazi, com muita satisfação, está trazendo mais uma vez a esta Casa nossos companheiros do Poder Judiciário, que vieram pleitear a votação do PLC nº 12. E quanto ainda é devedor o estado de São Paulo em relação aos servidores do Judiciário. Há algum tempo, acompanhamos os 128 dias de greve. Deve ter melhorado a relação, mas na prática ainda tem que avançar muito.
Continua aquele jogo do engana. O Tribunal de Justiça diz que mandou o projeto, mas que a Assembleia Legislativa não vota. À Assembleia, o governo diz que vai dar impacto. Então, para não desgastar nem o tribunal, nem o Poder Executivo, fazem de conta que a Assembleia é incompetente. E o duro é que nós topamos.
Hoje estive na assembleia geral dos funcionários da Fundação Casa, no Brás. Eles votaram pela continuidade da greve, apesar de o TRT ter sugerido a suspensão da greve e a adoção de um estado de greve. Deputado Ramalho, V. Exa. é sindicalista e é nosso professor nesta Casa. Não teve quem segurasse o pessoal. A votação pelo prosseguimento da greve foi unânime e eles já seguiram em marcha para o TRT. Como dizem nas bases, “o couro vai comer” mesmo. Esses 16 mil coitados que trabalham na Fundação Casa chegaram ao limite. Estão apanhando e sendo humilhados.
Estão apanhando literalmente. O governo mente o número de rebeliões que acontecem na Fundação Casa e o número de funcionários agredidos. Eles recebem um salário miserável e não há estruturação de carreira. Esta é a realidade do estado de São Paulo.
Gostaria de repetir para os meus irmãos da Polícia Militar: para vocês, foi um sonoro “dane-se”. Se eu pudesse usar uma expressão mais aguda, eu diria, do fundo da alma, o que foi que o governo disse para vocês. E o secretário ainda diz para os presidentes das entidades - como se eles fossem idiotas - que no segundo semestre ele vai pensar. Ele é um douto em leis. Deve conhecer o Art. 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ‘a menos de seis meses do término do mandato não é possível fazer revisão salarial.’ Ou será que ele imagina que mesmo que aconteça do atual governador ganhar a eleição - e o povo não merece uma tragédia dessas - estaria encerrando o mandato e iniciando um novo? Tem de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Policiais militares do estado de São Paulo, vocês não vão ter porcaria nenhuma, nada. O governo vai forçar para votar o bônus de resultados, que é um cala-boca insignificante para menos de 15% da Polícia de São Paulo.
Pensionista, aposentado: nada para você.
Vergonha. Por isso eu lembro o escritor português Eça de Queiroz que dizia, deputado Giannazi, nosso doutor nesta Casa, com muita propriedade, em Educação: “Políticos e fraldas - isso há mais de cem anos - devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo.”
Tem muita fralda suja aí!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar o aniversário, no dia de hoje, das cidades de Anhembi, Iacanga e Jales. Desejamos desenvolvimento, sucesso, qualidade de vida. Que comemorem com fraternidade, paz, amor e sem violência.
Contem com a Assembleia Legislativa.
Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, no Interior paulista, na Baixada Santista, primeiramente gostaria de anunciar a honrosa presença das várias entidades representativas dos servidores do Judiciário: Assojuris, Assojubs, Assetj, Affocos, Apatej, Sinjuris, Sinpojud. Elas organizaram em 2010 a maior greve do funcionalismo público no estado de São Paulo de todos os tempos, uma greve de 127 dias, uma greve que começou a dar resultado recentemente. Foi uma greve vitoriosa porque colocou as mazelas do Judiciário para toda a população, deu transparência para o que vinha acontecendo dentro do Tribunal de Justiça. Naquela ocasião nós, inclusive, apresentamos pedido de instalação da CPI do Judiciário O fato é que os servidores do Judiciário estão reivindicando o cumprimento de acordos que foram feitos lá atrás e ainda não cumpridos pelo Tribunal de Justiça. E hoje os representantes dos servidores estão aqui através das suas entidades reivindicando, sobretudo, a aprovação do PLC 12/14. O projeto representa uma antiga reivindicação dos servidores: a transformação do cargo de agente administrativo em cargo de escrevente. É um projeto que não vai ter um impacto orçamentário sério.
Conversei há questão de duas semanas com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nalini, que me disse que enviou o projeto à Assembleia Legislativa para ser aprovado. Em seguida, ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, confirmando o que me disse naquela ocasião. Então não entendemos por que o projeto não foi votado até agora. O projeto representa uma necessidade dos servidores e tem o aval do presidente do Tribunal de Justiça. Já aprovamos o pedido de urgência. Ou seja, o projeto está pronto para ser votado a qualquer momento. Depende só da Assembleia Legislativa.
Faço um apelo aos 94 deputados e deputadas para que possamos aprovar, ainda nesta semana, o PLC 12/14. Isso fará justiça a esses servidores que já exercem a função de escrevente. Os agentes já estão, na prática, trabalhando nessa função, mas não são reconhecidos e não têm a fé pública em relação à profissão que estão exercendo. Na verdade, é apenas uma transformação de cargo. A Assembleia Legislativa tem que votar o projeto. Deve votá-lo para mostrar que tem independência e autonomia em relação ao Poder Executivo.
Aproveito a oportunidade para fazer novamente outro apelo aos deputados e deputadas, de modo que possamos votar também o PLC 56/13, que institui o nível superior para os oficiais de justiça. Vamos votar também o PLC 30/13, que está parado e também já tem pedido de urgência. Aliás, aprovamos urgência para os três projetos - PLC 12/14, PLC 56/13, do nível universitário para os oficiais de justiça e o PLC 30/13, que paga uma dívida de um reajuste que não foi pago até agora aos servidores. É uma dívida enorme. Aliás, há várias dívidas com os servidores do Judiciário. Esse projeto de lei complementar refere-se ao pagamento de 10% de reajuste não concedido e que depois foi parcelado, por meio de um aditivo do próprio TJ, em cinco vezes, o que já é um verdadeiro absurdo. O TJ deve para os servidores 10% de reajuste do passado e ainda parcelou em 2,55%, para ser pago em cinco anos. Parece prestação das Casas Bahia.
Quero reafirmar meu apelo, que é o apelo dos servidores do Judiciário. Que possamos votar em caráter de extrema urgência o PLC 12/14, que transforma o cargo de agente administrativo em cargo de escrevente. A Assembleia Legislativa tem de dar a sua contribuição porque também temos uma dívida com os servidores do Judiciário. Faço esse apelo.
Dentro de alguns instantes, os servidores participarão da reunião do Colégio de Líderes. Eles apresentarão essa proposta e dirão sobre a importância da aprovação do Projeto de lei nº 12, de 2014. Faço um apelo aos deputados e deputadas que realmente defendem os servidores, que defendem uma justiça célere no estado de São Paulo: contribuam com esse projeto de lei, conversem com os seus líderes. Somos em 17 partidos. Se cada um fizer cumprir o seu papel, poderemos votar ainda nesta semana o PLC 12/14.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda os trabalhadores do Poder Judiciário. Em nome de todos os deputados e deputadas, desejamos boas vindas aos representantes das entidades que compõe o Tribunal de Justiça e o Poder Judiciário. Desejamos que tenham muita sorte nas justas reivindicações que trazem vocês a esta Casa e nas negociações junto ao presidente e aos líderes. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja uma feliz estada e boas vindas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem nesse instante, nós também queremos cumprimentar as lideranças dos Servidores do Tribunal de Justiça do nosso Estado. Dizer que essa é uma bandeira de todos os deputados desta Casa.
Os deputados desta Casa não hesitam em pleitear melhorias para o Poder Judiciário do nosso Estado. Aliás, os avanços discutidos e conquistados aqui neste plenário são, justamente, eco e ressonância da ação desses deputados aqui na Casa.
O que precisa, na nossa visão parlamentar, é que haja entendimento entre o Poder Judiciário e o Executivo. Digo isso porque o que chega a esta Casa sem travamento do Executivo e sem travamento do Judiciário nós deliberamos.
O que ocorre é que de repente vai se pautar, se priorizar na pauta um determinado projeto e surge a discussão: quem é que vai arcar com os custos? Tem previsão orçamentária? Tem condição do Executivo suplementar? No projeto existe a própria previsão de quem estaria assumindo o aumento de despesa? E assim por diante.
Então, o que precisa é um diálogo mais efetivo, maior, despretensioso, desapaixonado entre as lideranças dos poderes. Claro que há diálogo. Claro que há uma constante interlocução entre os poderes. Mas é preciso que se reforce isso, e que, com muita clareza, estabeleça-se a agenda positiva, a agenda necessária, projetos que são de interesse do Judiciário.
Quero colocar uma ideia de algo que nós observamos. Notamos que por ocasião da eleição do Dr. José Renato Naline, substituindo o Dr. Ivan Sartori, estávamos prontos para votar alguns projetos, mas por causa da transição “ah vamos esperar o novo presidente...” Então surgem essas dificuldades.
Mas somos favoráveis que se paute, que se construa essa agenda positiva. Se há indicação direta do Presidente do Tribunal de que este projeto, aludido pelo deputado Carlos Giannazi, como também por outros deputados desta Casa, se não têm impacto orçamentário - projetos que não mexem na questão orçamentária - por que não votamos se são projetos simples de interesse do Judiciário? Portanto, não é de interesse deste ou daquele personagem, desta ou daquela, por assim dizer, corrente, é de interesse do Judiciário, um dos poderes que sustenta o Estado.
Nós precisamos, realmente, ter esta atitude proativa. Contem conosco os servidores da Justiça, no Colégio de Líderes, em qualquer debate, nas comissões, enfim, onde for necessária uma palavra para votarmos o que é de interesse da Justiça aqui no nosso Estado, o que é de interesse da cidadania. Se é de interesse da Justiça, é interesse deste Parlamento, porque esse Parlamento representa a cidadania de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, telespectadores, como o brasileiro sofre, não? Sofremos o dia a dia anunciado pela mídia.
Você sai pela estrada e pega estradas esburacadas, congestionadas. Nesse verão que passamos, vimos aquelas filas de caminhões na Rangoni, na Castelo Branco, na Anhanguera, na Bandeirantes, enfim, em todos os locais, porque acabamos com as ferrovias. Um slogan falava: “O Brasil para sem caminhões.” E nós falamos: “O Brasil dispara com as ferrovias.” Acabaram com as ferrovias.
Os acostamentos estão livres e podemos aproveitá-los, porque não colocamos outras faixas nas estradas. Passamos por maus bocados quando chega um final de semana ou um feriado prolongado. As pessoas ficam lá, dentro dos carros - às vezes, sem ar condicionado. As pessoas da melhor idade sofrem para ter seu descanso no litoral, por exemplo.
Quando chegamos de madrugada aos prontos-socorros dos hospitais, há filas. Marcam consultas às cinco ou seis horas da manhã e deixam as pessoas esperando. Elas chegam lá às três ou quatro horas da manhã. Ficam em longa espera pessoas da melhor idade. Pessoas que não têm condições de pagar por uma consulta sofrem nos hospitais.
Chegam ao pronto-socorro e não há leitos. As pessoas são atendidas até no chão ou à porta do pronto-socorro. Esse é o País que estamos vivenciando.
Na cultura e no esporte faltam verbas, faltam recursos. Temos muita dificuldade. Nas escolas, na Educação, sentimos na carne essa falta de investimento. Escolas estão em más condições. Alunos estudam em escolas precárias, em condições promíscuas. Faltam vagas. Quanto às creches, então, nem se fala. Quantas vagas faltam nas creches dessas cidades em que vivemos? Só em São Paulo temos um déficit de quase 130 mil creches.
Por que tudo isso? Por que estamos vivenciando tanta dificuldade? Não temos recursos? Nosso País é muito rico. É um País presenteado por Deus, que talvez até tenha escolhido esta terra para viver. Aqui não há terremotos, maremotos, inverno rigoroso, neve, nada que atrapalhe a produção. É só produzir, plantar e colher, exportar e reivindicar os recursos para os setores fundamentais.
Sempre bato na mesma tecla: o que consome os nossos recursos é a violência. Dessa violência não temos precedentes na história. É uma violência que atinge a todos nós, direta ou indiretamente.
Por exemplo, na segunda-feira, um policial estava dentro de um táxi na Marginal Pinheiros. Dois homens em uma moto cercaram esse táxi. O policial - que era civil, não era PM - reagiu, dando um tiro no peito desse marginal, que foi parar no pronto-socorro de Osasco. Foi da Marginal para Osasco, com um tiro no peito.
Poderíamos ter evitado isso. É só tirar as armas desses marginais. Com essas armas, estão matando, assaltando, estuprando. Precisam ser feitas blitze de desarmamento. Seria muito mais econômico. Chegou lá o paciente ferido - o bandido - e vai ser operado. Vão se gastar recursos.
Ele também é um cidadão que nasceu, como tantos outros, nas melhores condições, vamos dizer assim, e que deveria ter a sua casa e a sua profissão, e não estar assaltando. Isso acontece porque as armas estão por aí. Assim aconteceu nos Estados Unidos - três mortos em uma escola -, porque lá a arma é livre. Temos que controlar essas armas que matam, essas armas que estão circulando - inclusive, metralhadoras - nas mãos de menores.
Esse policial, então, dentro do táxi, feriu o marginal, que foi para o pronto-socorro de Osasco, a Cidade de Deus, onde atuei como médico no Hospital Cruzeiro do Sul, na Fusam, Pronto-Socorro. Lá eu tratei muitos baleados, esfaqueados e acidentados da Castello Branco.
Precisamos fazer a prevenção na área da Segurança Pública, controlando os dois pilares: armas ilegais, contrabandeadas e roubadas na mão de bandidos e de menores infratores; e a bebida alcoólica, nefasta. Vão vender bebida alcoólica, oficializada, nos estádios de futebol na Copa do Mundo, ajoelhando diante da força da Fifa. Temos lei que proíbe a venda da bebida alcoólica no estádio, mas vamos ficar de joelhos, permitindo que a Fifa fique vendendo bebida alcoólica para os torcedores. Certamente um agredirá o outro, sairá do estádio bêbado, vai atropelar e dar entrada no pronto-socorro, trazendo ônus para os cofres públicos, e para a Saúde, principalmente.
Precisamos controlar a bebida alcoólica, que é a porta de entrada para o crack, oxi e cocaína, que matam muitos jovens. A droga vai parar em portas de colégios, faculdades e até dentro das universidades, atingindo muitas famílias brasileiras. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Justiça, visitantes, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para agradecer a recepção que tive, no domingo e ontem, na terra do nobre deputado Ed Thomas, e também do nobre deputado Bragato. Visitei alguns familiares em algumas cidades - Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Wenceslau, Presidente Prudente. Fazia anos que não ia àquela região, tão gostosa de estar. Fui muito bem recebido pelo povo todo, e, claro, por boa parte da minha família.
Estive hoje pela manhã na cidade de Diadema, com os vereadores Atevaldo Leitão e Márcio da Farmácia, discutindo temas importantes. O deputado Jooji Hato reclamou desta tribuna sobre a falta de segurança, que é um problema muito sério. Ninguém aguenta mais roubo e furto. A minha ex-esposa foi assaltada nesse final de semana na loja que ela está montando. Levaram mais de 40 mil reais, até fios foram levados. Não sei o que fazer, porque não entendo de Segurança. Sobre esse secretário nomeado pelo nosso governador, não tenho nada a dizer. Só sei que tem de haver algo mais forte na área. Já disse numa outra oportunidade que poderíamos, talvez, transformar esse secretário num pastor de igreja para pedir a benção. Acabei de ver o deputado Bittencourt abençoando o nobre deputado Ed Thomas, que aniversaria hoje. Acho que o secretário de Segurança precisa aprender um pouco com Bittencourt para abençoar os bandidos. Olha que polícia ruim que nós temos hoje. A gente sabe que a polícia quer fazer, mas parece que o secretário não tem pulso para avançar. Nem sei se vale a pena.
As mulheres, que estavam em Presidente Prudente, me ligaram ontem e perguntaram se faziam ou não o boletim. Quer fazer faz, mas não vai servir para nada, porque nada é investigado. Menos de 2% são esclarecidos. Faz o que você acha que tem que fazer só para cumprir.
Eu apelo para o senhor, governador, que é sensível: bandido tem que ser tratado como bandido. A polícia tem que ter autonomia para isso. É até chato um deputado falar isso, mas bandido tem que ser tratado com tiro.
Aonde a gente vai, infelizmente, as pessoas estão reclamando. Quando você aperta, dá uma melhorada. Em Diadema estava ruim; nós apertamos. Eu quero, inclusive, agradecer o comandante que deu uma reforçada no efetivo de Diadema. Mas precisamos caminhar para ter uma coisa mais forte.
Eu sei que o governador é quase Papa, meio franciscano nessa coisa toda, mas não dá para tratar marginal assim. Marginal tem que ser tratado de uma forma mais dura.
Eu quero lamentar o que foi falado sobre a Fifa. Não só levar bebida alcoólica para dentro dos estádios, mas a Fifa não parece estar preocupada com Saúde ou Segurança. Morreram oito trabalhadores nas arenas! E a Fifa não deu uma palavra.
Também quero repudiar veemente o ex-jogador de futebol Pelé. Ele disse que morrer trabalhador em obra é uma coisa comum, “a gente está preocupado com os aeroportos”. Tinha que ser um sujeito que não assumiu nem a filha para falar uma idiotice dessas. Ela morreu com câncer porque ele não teve coragem de assumi-la.
Não sei se ele, depois de velho, está ficando gagá. Se bem que ele só falou besteira a vida inteira. Ele jogou muita bola - e nós reconhecemos isso -, mas eu nunca o vi abrindo a boca para falar alguma coisa que prestasse. Ele foi um ótimo jogador, mas é um péssimo cidadão e péssimo pai.
Eu quero repudiar essa fala. Os trabalhadores são gente e são eles que constroem o nosso País. Aqui na Assembleia Legislativa quem trabalha são os trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Eu gostaria de fazer uma saudação. Nós recebemos na Casa os trabalhadores do SindSaúde, gente do Iamspe, gente importante do estado de São Paulo que cuida da nossa saúde mas que não são cuidados como merecem. Continuamos com todos vocês.
Gostaria de saudar o Índio do Brasil, que é do SindSaúde, e todos aqueles que nos visitam, que estão em Comissões, em auditórios e em gabinetes. Quero falar sempre do nosso fiel compromisso.
Eu pude participar, hoje de manhã, no Parque Vila Lobos, de frutos de um trabalho realizado pelos deputados desta Casa. Não é a primeira vez que venho à tribuna no Pequeno Expediente para falar de um assunto tão grandioso, que é a luta pelas entidades e pelas Apaes. A luta a favor do trabalho por aqueles que mais necessitam, que vivem em situação de vulnerabilidade: as crianças especiais, os autistas, os cadeirantes, os idosos, as mulheres vítimas de violência doméstica e a família, que é nosso bem maior. Sempre vou entender que o Orçamento, seja do município, estado ou União, tem que ser humano. Não há nada mais importante do que o ser humano. A política é um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Sinto que, hoje, esse trabalho melhorou a vida de muitos.
Estivemos no Parque Villa-Lobos, onde tomei algumas anotações. Das 306 Apaes existentes no estado de São Paulo, e das muitas entidades, hoje 272 foram contempladas. Foram 28 veículos para entidades e 244 para Apaes. Através de um investimento de 40 milhões de reais, o governador Geraldo Alckmin fez o atendimento não apenas a este deputado - que, com orgulho, está na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Apae -, mas o apoio a todos. As emendas, em sua grande maioria, foram sociais. Hoje, foram entregues esses ônibus adaptados para cadeirantes, com elevatórias. Foi uma obra grandiosa; quem sabe, a maior obra. Uma obra humana. Como coordenador dessa frente, não poderia deixar de usar o microfone para agradecer ao professor Herman, digno secretário da Educação, e a todos os funcionários da Educação, pelo empenho e pelo atendimento. Quero agradecer, ainda, ao governador por esse investimento de 40 milhões para todo o estado de São Paulo.
Mas é claro que precisamos avançar mais na luta pelas entidades, em especial aquelas que cuidam do espectro autista e das crianças especiais. Precisamos que seja feito, com o governador do estado, um convênio referente aos auxiliares e às pajens, que cuidam de nossos filhos. Elas precisam ter esse convênio, porque as Apaes e entidades têm muitas dificuldades em fazer esse pagamento. Hoje, um aluno especial não chega a 300 reais. Precisamos melhorar muito esse investimento, praticamente dobrá-lo. Mas vamos trabalhar nisso. Fica aqui o agradecimento à Secretaria da Educação e ao governador do estado, bem como o meu carinho às 306 Apaes e a todas as entidades de São Paulo. Fica também meu compromisso de trabalhar para melhorar a vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, aproveito esta oportunidade para cumprimentar os servidores do SindSaúde que mais uma vez vieram a esta Casa, para cobrar do secretário de Saúde, do governador providências para a sua situação; projetos que vieram para a Casa, que estão para ser votados e que não atendem as demandas dos servidores. Parabéns pela determinação.
Quero também cumprimentar os servidores do Iamspe que também estão na Casa. O governador continua não contribuindo com seus 2% para o Iamspe e a situação continua precária.
Ouvi o deputado Jooji Hato falando sobre as ferrovias. Governos anteriores acabaram com elas. Várias empresas foram privatizadas, como a antiga Cobrasma, Mafersa, Fepasa. Foi feito um desmonte e a situação é essa: filas e mais filas, trânsito caótico, congestionamentos e a situação continua precária.
Os servidores do Judiciário também estiveram na Casa, hoje, reivindicando. Mas quero fazer um registro sobre outra categoria, a da construção civil, que presta serviço para a Sabesp. Falo sobre duas empresas de Barueri, a Passarelli e a Engeform, que prestam serviço sobre rede de esgoto. Seus servidores estão em greve, reivindicando 12% de reajuste salarial, 300 reais de vale e 70% nas horas extras. Quero mandar um abraço ao presidente do sindicato, Ângelo Angelim, e a toda a diretoria. A Sabesp não respeita também a população. Lembram-se do flutuador que saiu medindo a poluição do Rio Tietê? Os prefeitos das cidades eram chamados para falar sobre a coleta e tratamento de esgoto de sua cidade. Mas a Sabesp não foi chamada nenhuma vez. É a Sabesp que tem o contrato para fazer a coleta e o tratamento de esgoto. Mas não faz; a maioria do esgoto coletado não é tratado, e mesmo as redes de esgoto ainda são poucas.
A população acaba sendo sacrificada, e chegamos à crise da água. Um dos problemas é também a falta de tratamento de esgoto, que contamina a água, e a falta de planejamento do governo que aí está - vai fazer 21 anos. Não fez planejamento para aumentar a captação de água, de acordo com o crescimento da população e do consumo, construção de reservatórios, e chegamos ao ponto que chegamos.
Há já racionamento informal e a rede de água comprometida. Ela está velha, com tempo de vida útil vencido, então há um vazamento atrás do outro. As prefeituras fazem recapeamento asfáltico e no dia seguinte já tem vazamento. É preciso trocar as redes, pois não compensa mais ficar consertando aquilo que não tem mais conserto. Além do racionamento informal, que eles não assumem, existe ainda o desperdício de água, que atinge 32 por cento. Esse é o quadro da Sabesp no estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: uma parcela muito grande do povo brasileiro acredita: pior do que está não fica! Contudo, se não houver uma grande reação da Nação brasileira, de todos nós, a situação, tenho convicção, ficará muito pior do que já está.
Na verdade, na última eleição, cerca de 33% dos eleitores não compareceram para votar ou votaram branco ou nulo. Com o argumento de que “pior não fica” não analisaram devidamente os candidatos e fizeram um voto, talvez, de protesto. Mas protestar votando branco ou nulo ou não comparecendo conserta alguma coisa? Logicamente, não.
Teremos eleições neste ano, no mês de outubro, e é muito importante aqueles que têm lideranças saberem convencer o povo a analisar a importância fundamental do voto para a própria sobrevivência do regime democrático. Acredito ser uma grande oportunidade para reagir. Se não fizermos uma correção muito grande no processo democrático nas eleições de outubro, teremos de esperar muitos anos para uma nova reação.
É triste ver mas, infelizmente, todos nós sabemos: a nossa legislação eleitoral é terrível. Por exemplo: como pode um candidato a deputado ser votado em mais de 500 cidades do Estado? Ele precisa ser um milionário para fazer campanha em tantas cidades. Pessoas com grandes recursos financeiros fazem isto: em cada cidade, arrumam uma pessoa que comercializa seu voto, seu prestígio e acaba se elegendo para determinados postos políticos.
Portanto, é de grande importância o eleitor votar em candidatos da sua cidade, da sua região. Esse já será um grande passo para consertarmos a política do nosso País. Assim, será possível ao eleitor saber quem é o candidato que está pedindo voto, comparar os candidatos apresentados e escolher o melhor. Dessa maneira, já poderemos melhorar a situação e, principalmente, diminuir a influência do dinheiro no processo eleitoral.
Sendo uma eleição distrital, uma eleição regionalizada, nós vamos colocar um paradeiro naqueles tipos de políticos que vão em cada cidade e perguntam: “Quem aqui vende voto?”
E acaba encontrando alguém que tem um time de futebol, ou, às vezes, até um cargo público. Mas vende o seu prestígio para gente que ninguém conhece na cidade. Mas dá uma churrascada, dá um jogo de camisa, bola, chuteira e pronto. Lá vão os votos para esse candidato.
Depois, reclamam se os eleitos não tiverem um procedimento correto. É preciso, portanto, uma reação.
A grande reação, já que os políticos de Brasília não estão reformulando a lei para fazer um processo eleitoral mais justo, é o próprio eleitor tomar providências, votando num candidato que ele conheça.
Como é possível conhecer um candidato?
Veja onde ele mora, como vive com sua família; se é trabalhador; se exerceu um cargo público e, neste caso, como o desempenhou... Veja qual é o passado dele. Compare os diversos candidatos.
Assim, será possível escolher o melhor.
Você pode ficar na dúvida, perguntando-se: adianta escolher um bom candidato se os outros não terão o mesmo cuidado? Mas o problema é deles. Faça sua parte. Escolha hoje um candidato que amanhã lhe dê orgulho.
Se a grande maioria agir dessa maneira, vamos ter uma mudança na política deste país. Se Deus quiser, Sr. Presidente Jooji Hato, senhoras e senhores deputados, vamos, já nas eleições de outubro, mudar a cara do Brasil.
Chega de corrupção, de desonestidade, de falcatruas. É possível ficar pior do que já está. Basta, apenas, o eleitorado não reagir e se ausentar da votação ou votar de qualquer maneira.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PV.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari pelo Art. 82, pela
vice-liderança do PV.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Alesp, inicialmente, gostaria de saudar os funcionários da Saúde, os
representantes do SindSaúde e dizer que, como médico e ex-funcionário público,
sou solidário a todas as suas reivindicações.
Faremos o possível para que
todos os projetos de interesse da classe sejam aprovados nesta Assembleia.
Ocupo a tribuna hoje por uma
razão muito especial: eu represento - senão a mais - uma das mais carentes
regiões do estado de São Paulo: o Sudoeste paulista.
Esta administração de
Geraldo Alckmin realmente mudou a feição da nossa região, mudou completamente o
panorama. Uma região que era chamada Ramal da Fome, hoje, vive uma era de progresso
e de crescimento, graças aos investimentos que foram feitos pelo Governo do
Estado. Foi instalada, com sede em Itapeva, a 16ª região administrativa.
Naturalmente, isso levará a
um desenvolvimento muito grande para a região. Estradas que estavam abandonadas,
estradas que representavam demandas de mais de 40 anos, estão sendo
pavimentadas. Isso é muito importante pois, sendo uma região agrícola, facilita
o escoamento das safras.
Nós tivemos o privilégio de receber na Santa Casa de Itapeva uma unidade de atendimento oncológico, com cirurgia, quimioterapia e, provavelmente, radioterapia. Era um sacrifício muito grande para os nossos pacientes terem que se deslocar para Jaú, a 300 quilômetros de distância. Faziam quimioterapia, voltavam de madrugada vomitando, passando mal. São problemas que, graças a Deus, foram sanados.
A nossa Santa Casa é uma Santa Casa modelo no estado de São Paulo pelo atendimento de primeira que proporciona, e foi reconhecida pelo Governo do Estado, classificada entre as melhores Santas Casas do Estado no critério de Santa Casa estruturante. O que significa isso? A Santa Casa de Itapeva vai receber incremento de recursos na ordem de 70% do que ela recebe do SUS. Isso vai acabar com o déficit que o SUS provoca.
Para a nossa alegria, na última sexta-feira, dia 11, foi inaugurado em Itapeva o Poupatempo. Em abril de 2011, nós fizemos um requerimento ao secretário de Gestão Pública para que estudasse a possibilidade de instalar o Poupatempo naquela cidade pelas peculiaridades da nossa região, mesmo que fosse um prolongamento do Poupatempo de Sorocaba.
Em 2012, fomos pessoalmente, em audiência, com o então secretário, hoje nosso colega, deputado Davi Zaia, que nos atendeu muito bem. Conseguimos sensibilizá-lo, assim como o governador, para que Itapeva recebesse o Poupatempo. Foi inaugurado na última sexta-feira e será de extrema utilidade para toda a região. Serão atendidos praticamente 17 municípios, cerca de 300 mil pessoas. Já foi investido quase dois milhões para implantação e custeio do primeiro ano, com 609 metros quadrados para atendimento ao cidadão, mais 145 para área de vistoria do Detran, que também funcionará no mesmo prédio.
De 12 de março a 12 de abril, mesmo antes de ser inaugurado, nosso Poupatempo já atendeu 10.900 pessoas. Os órgãos mais procurados no período foram Ciretran, com 4.700 atendimentos; Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt', com 2.200 atendimentos; e serviço eletrônico, com mais 900 solicitações.
Dezessete municípios, cerca de 300 mil pessoas, serão beneficiados. Nós só temos a agradecer esse carinho com que o governador tem visto a nossa região, modificando completamente o panorama da tão sofrida, tão esquecida região.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos, companheiros e companheiras do SindSaúde, que se manifestam hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, gostaria de chamar à reflexão todos os deputados e deputadas desta Casa.
O Orçamento do estado de São Paulo, ano passado, foi da ordem de 173 bilhões de reais. Na discussão da Lei Orçamentária para 2014, corrente exercício, nós votamos nesta Casa um orçamento de quase 200 bilhões de reais, 189 bilhões de reais.
É interessante nós frisarmos aqui que não existe no Brasil nenhum outro estado com a pujança econômica do estado de São Paulo. É onde, de fato, paga-se o maior número de tributos. É o estado de maior cobrança de ICMS do Brasil. Os que cobram mais cobram 12%, enquanto o estado de São Paulo cobra 18% de ICMS.
Considerando, portanto, que temos o maior conglomerado industrial e parque comercial da América Latina, o maior parque fiduciário e financeiro, onde todos os bancos e instituições financeiras estão representados, além de o maior conglomerado prestador de serviço, concluímos que São Paulo é o estado que mais arrecadada no Brasil.
Fico estarrecido quando vejo as pessoas elogiando o governo Geraldo Alckmin, porque a despeito de toda essa pujança econômica de um orçamento que cresce cerca de 9% a 10% ao ano, temos um estado que, infelizmente, é o que paga os piores salários para os seus servidores públicos.
Vejamos: os companheiros do SindSaúde encontram-se na Casa hoje se manifestando pelas condições de trabalho que enfrentam e pelas péssimas condições salariais que lhe são proporcionadas pelo governo do Sr. Geraldo Alckmin, que acaba de ser elogiado nesta tribuna. É interessante notarmos também que o estado de São Paulo é o que paga os piores salários também para os servidores da Educação e da Segurança.
Frisamos aqui que os trabalhadores da Segurança Pública, por exemplo, policiais civis, principalmente, ganham menos que a Polícia e órgãos de Segurança do Piauí. Aqui no estado de São Paulo, infelizmente, os piores salários são proporcionados também para os nossos professores e professoras. Infelizmente, tivemos uma greve de quase um mês dos servidores das Fatecs e Etecs do estado de São Paulo. Houve também uma greve dos agentes de Segurança penitenciária do Estado.
Agora estamos na iminência de uma grande mobilização dos servidores públicos da Saúde, devido aos péssimos salários e maus-tratos que recebem do patrão, o governo Geraldo Alckmin. Não é por outra razão que eles se encontram aqui tentando sensibilizar cada deputado e deputada com as suas justas reivindicações. Um estado que arrecada tanto tem condição de pagar salários melhores e garantir mais dignidade a todas as categorias dos seus servidores.
Os servidores da Saúde são fundamentais para a existência do próprio estado. O artigo 219 da Constituição Estadual enuncia que Saúde é direito de todos e é dever do Estado provê-la a todos os cidadãos e cidadãs de São Paulo. Os servidores fazem a sua parte, trabalhando todo dia nos hospitais e em todos os nosocômios para garantir a saúde do cidadão contribuinte, dos pagadores de impostos do estado de São Paulo. Mas a contrapartida do Estado, que seria lhes facultar um salário que garantisse dignidade para todos, não é feita. Não é garantido sequer o seu direito à aposentadoria.
Há muitos companheiros e companheiras da Saúde que mesmo já tendo completado o tempo para sua aposentadoria recusam-se a se aposentar, porque passariam necessidade. Perderiam os penduricalhos, as gratificações e bonificações, o salário voltaria para o salário-base e passariam necessidade. Portanto, estamos aqui também para declarar a solidariedade do Partido dos Trabalhadores a esses trabalhadores e trabalhadoras que são fundamentais ao estado de São Paulo, porque garantem o direito à vida dos cidadãos e cidadãs deste Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero usar da palavra pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Infelizmente já entramos na Ordem do Dia. Esperamos o suficiente para que houvesse a manifestação pelos microfones de apartes, é só consultar a fita.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão. Vamos ouvir a fita.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por um minuto.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência reconsiderará em função do mal-entendido, abrindo essa excepcionalidade para o uso da palavra pelo Art. 82 aos dois oradores que estavam à frente do microfone: deputados Olímpio Gomes e João Paulo Rillo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, por que essa distinção em relação aos deputados Olímpio Gomes e João Paulo Rillo?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, só eles haviam pedido. Se V. Exa. pedir para o usar o Art. 82...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não havia ainda concedido ao nobre deputado Olímpio Gomes. Como eu poderia pedir?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência terá o direito, terá a oportunidade de solicitar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Já estou antecipadamente pedindo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo Art. 82.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, os funcionários da Saúde estão de volta a esta Casa. (Manifestação nas galerias.) Tomara a Deus que não tenham que fazer uma árdua vigília como aconteceu em outra ocasião. Que haja o bom senso do Governo do Estado e o cumprimento de compromissos já assumidos. (Manifestação nas galerias.)
Se a vigília for necessária, tenham a nossa solidariedade. Muitas vezes pode não parecer, mas aqui ainda é a Casa de representação da população. Sejam muito bem-vindos. Força e sucesso na empreitada. (Manifestação nas galerias.)
Quero manifestar meu desespero em relação ao que está acontecendo com a família policial. As associações policiais militares, depois de 30 dias de negociação e de oito reuniões com secretários do governo, tomaram um “passa-moleque” ontem, às 21 horas e 30 minutos, por conta de uma ligação feita pelo secretário Fernando Grella ao presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Ângelo Criscuolo. O secretário disse: “brincadeirinha, primeiro de abril, tudo o que conversamos não vale”. É difícil de acreditar em uma coisa dessas. Não é possível.
O governo fala em votar o bônus de resultado para os policiais. É uma mentira, é simplesmente para tentar dar um “cala-boca” em relação a uma correção salarial mínima, para tirar o inativo e o pensionista.
Nesse governo, principalmente na área da Segurança Pública, o que vale é a meia verdade, que é pior que a mentira. Nobres deputados, vejam uma manchete de jornal desta semana. Solicito à câmera da TV Alesp para focalizar a manchete.
* * *
- É exibida a matéria do jornal.
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Esta manchete diz: “Para governo Alckmin, até enfermaria é vaga em prisão.” É uma manobra do governo. Temos 207 mil presos. Como só há 109 mil vagas carcerárias, fizeram uma manobra, colocando enfermaria e cadeira vazia. Criaram-se, da noite para o dia, 10 mil vagas carcerárias. Digo que a mentira é pior que a meia verdade. E na Segurança Pública? E para a Polícia?
Vejam o editorial de hoje do jornal “Folha de S. Paulo”, intitulado “Policiamento de planilha”.
* * *
- É exibida a matéria do jornal.
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Em uma manobra também para iludir e ludibriar, o governo revogou a lei da gravidade por decreto. A partir de hoje não existe mais a lei da gravidade. Criaram-se 14 mil vagas de PMs quando disseram que todos os PMs que trabalham em batalhões ou serviços administrativos, a partir de determinado momento, eram operacionais. Até é bastante lúcido o título do editorial: “Policiamento de Planilha”. Na planilha há 14 mil PMs a mais. Na realidade há sete mil PMs a menos que o efetivo fixado há dez anos. Faltam sete mil PMs no efetivo fixado. Não dá para dizer quem está mentindo.
Pego justamente a prestação de contas que o governador tem que mandar para o Tribunal de Contas e para cá dizendo “paguei R$ 87.500,00, mas tenho noventa e quatro”. Os outros trabalham voluntariamente, é trabalho escravo? Não existe? Claro que não existe. Manobra, perversidade.
Olhem só cidadãos, especialmente os policiais. É bom que os policiais militares em São Paulo, os policiais civis da polícia técnico-científica saibam o seguinte: os senhores estão sem apólice de seguro de vida - ouçam bem, Srs. Deputados. A apólice de seguro de vida foi vencida em 31 de outubro de 2013. Nós estamos no meio de abril. São seis meses que os policiais estão sem o seu seguro de vida. E quando morre como faz? “Não, o Governo resolveu indenizar”. Quantos ele indenizou? Aí nós temos 304 pedidos na Secretaria de Segurança Pública de cotas de obstrução em cima da sindicância para não pagar, deixando a família do policial morto sem receber o seguro de vida, e o policial que tem invalidez permanente sem receber o seguro.
Eu estou trazendo isso ao conhecimento da Assembleia Legislativa porque a Assembleia Legislativa votou aqui até um aumento de cem para duzentos mil no seguro de vida do policial. Pode votar até um milhão, até dez milhões, pois não paga para ninguém!
Olha o que está acontecendo. Então, nós vamos usar a tribuna sim, para mostrar para a sociedade de todas as formas possíveis. Vaga de presídio, policiamento só na planilha, saúde com os seus servidores arrebentados, falta de estrutura, falta de condições, falta de recursos, a população morrendo. Isso é o que nós temos hoje de realidade no estado de São Paulo. O resto são essas coisinhas feitas em planilhas para enganar a população.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo art. 82, em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para falar pelo art. 82, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu nobre amigo Rui Falcão, presidente nacional Partido dos Trabalhadores, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou, com muita convicção e com muito acerto “a inocência tem que ser sempre presumida”. Não podemos presumir a culpa, deputado Milton Leite Filho, e presumir a inocência, sim.
Agora me aparece o Presidente do Tribunal de Contas da União, ex-deputado do PP, Augusto Nardes, indicado, seguramente, por questões políticas; indicação política. Pelo que saiba, Augusto Nardes nunca foi magistrado, nunca foi especialista em contas, em contabilidade. Sua excelência, então, desconsiderou uma regra universal. Uma pessoa só pode ser acusada de ter praticado um delito, um ilícito penal, depois de ser transitada em julgado. Até então não se pode atribuir a nenhuma pessoa a pecha de condenado se não foi transitada em julgado a sentença.
Na semana passada, meu amigo, meu senador pelo PTB, senador Gim Argello tem, sim, seis procedimentos policiais instaurados contra ele, por acusações infundadas. Dirão: “Mas como, infundadas, Campos Machado?” Digo infundadas, porque não foram provadas. Não há nada mais fácil do que atingir a honra da pessoa. Vou lá e digo que fulano é marginal, traficante, mas não provo. Destruo a honra da pessoa e não provo nada.
Então, S. Exa., o Dr. Augusto Nardes, perdeu a oportunidade de ficar quieto, de ficar calado, de não falar bobagens. Até que seja proferida qualquer decisão condenatória, o senador Gim Argello, meu amigo, meu companheiro de partido, é um homem íntegro, decente, honrado e honesto.
Se alguém não concorda, que me traga a certidão de trânsito em julgado. Prove para mim que ele não tem mais recursos a fazer em qualquer instância judiciária. Exiba a certidão. Não seja leviano. Não seja delinquente moral. Não seja marginal da honra. Prove! Não, é mais fácil proferir palavras ao vento, sem qualquer constatação. Eu desafio quem quer que seja a provar, a demonstrar que o senador Gim Argello não é um homem de bem. Dirão: “Ah, mas ele foi processado!” E quem não foi? Qual é o presidente de sindicato que não foi processado? (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, verifico que a plateia se manifesta de maneira indevida, insurgindo-se contra o Regimento Interno. Sabem por que eles foram processados, meus amigos? Porque as pessoas que não trabalham criticam quem trabalha.
Tenho profundo apreço pelos dirigentes sindicais, porque é muito mais fácil ficar na esquina, falando mal da diretoria, do que trabalhar pela categoria. Essa é a realidade. É muito fácil questionar deputados, vereadores, líderes sindicais, prefeitos, mas para a arena ninguém vem. Ficam nos botecos da vida, criticando quem trabalha pela categoria, como os senhores e as senhoras.
Quis falar isso e é verdade, meus amigos. É verdade. É por isso, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna: para me posicionar contra levianos, contra bandoleiros morais, contra delinquentes e contra bandidos que atingem a honra das pessoas, sem qualquer comprovação.
Meu amigo e irmão, meu senador Gim Argello, estou nesta tribuna, neste Estado e, hoje, percorrendo o País como secretário geral do mais histórico partido do Brasil, defendendo a sua honra e dignidade. Tenha força, senador Gim Argello, porque, como diz Gonçalves Dias, a vida é um combate que aos fracos abate e aos fortes e bravos só faz exaltar. E V. Exa. é um bravo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 956, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013. Com 9 emendas. Pareceres nºs 190, 191 e 192, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso Internacional, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 956, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013. Com 9 emendas. Pareceres nºs 190, 191 e 192, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ao público presente, funcionários, boa tarde a todos, eu gostaria de manifestar, pela bancada do PCdoB, a nossa solidariedade aos profissionais do SindSaúde nas suas reivindicações. Entendemos que carga horária é importante, mas salário é justo, e é devido quando se trabalha. Eu, que já trabalhei muito nessa área, sei o que é passar uma noite sem dormir. Enquanto muitos dormem, nós estamos ali velando pelo sono de alguém, ou até vivendo com ele um momento difícil, que não é de sono, mas é de agonia. (Manifestação nas galerias.) Obrigada.
Para evitar uma agonia maior, gostaria de colocar a todos uma situação que me preocupou muito no jornal: a questão da dengue. Olhando o jornal, tenho comigo que, nós, além de perder noites de sono quando trabalhamos, estamos perdendo o sono, a noite de sono, por um caso de um pesadelo, que é ora por descaso, ora por desinformação. Estamos perdendo uma batalha para a dengue. Embora todos os jornais, todos os locais em que façamos qualquer leitura, digam: “Estamos em melhores condições do que o ano de 2014.”
Isso não é verdadeiro, ao lermos a próxima notícia, que diz que em Campinas casos de dengue crescem 40% em quatro dias. Campinas, a 93 km de São Paulo, registra em média 15 novos casos confirmados de dengue a cada hora. Nós não estamos falando de nenhum lugar e de nenhuma situação arredia, e de nenhum lugar que seja desprovido. Estamos falando de uma das maiores cidades da região do interior.
Nesse caso, estamos falando não de um surto, mas sim de uma epidemia. É uma epidemia, sim, quando tenho numa região pequena 15 casos de dengue, diagnosticados por hora, e que, em alguns casos, quando o atendimento não é feito adequadamente, uma criança morre em menos de seis horas, aos seis anos de idade, por erro de diagnóstico. Ainda temos o seguinte: que foram confirmados 1.401 casos em apenas quatro dias. Há outras 3.347 notificações - o resultado de exames ainda não está pronto.
Se eu pego uma região com cinco mil casos, em quatro dias, não posso falar em surto, em epidemia? Posso sim. Só que, há de se lembrar que essa situação não está só na região de Campinas. São Paulo, Capital, em seus melhores bairros, está com uma situação precária. Estamos com uma média de 200 casos novos, por dia, em regiões como Lapa, Rio Pequeno, Tremembé, Jacuí; e casos que ainda não estão ainda bem definidos pela situação de Guarulhos, que fica em interface com outros bairros, e os pacientes que trabalham numa região, ou moram numa região, e trabalham numa outra, fazem os seus diagnósticos em situações intermediárias. Isso é mais grave do que se pode imaginar.
Portanto, temos de entender que a taxa de incidência da doença está aumentando sim. E o pior: na zona leste, nós estamos com 55,2 por cento. Essa já é uma taxa muito alta. Em Santo Amaro, são 40,5%; Jaguará, zona oeste e Vila Leopoldina são 38%, mas é uma das menores regiões dessa situação.
O mosquito é identificável: é preto no branco. Apareceu um mosquito, seja ele corintiano, santista ou vascaíno, ele vai ser preto e branco - embora o Ituano tenha vencido por merecimento. Apareceu o mosquito preto e branco, pode matar.
Aqui é o único lugar em que a mulher manda na Casa: é a fêmea que transmite a doença. Ela morde alguém contaminado e precisa de sangue humano para se desenvolver.
Não é por falta de políticas públicas e não é por falta de trabalho em âmbito municipal ou governamental.
Agora eu quero falar com quem nos ouve: a população. Os grandes locais que estão armazenando o mosquito são: depósitos, lixo e galpões. Portanto, aquelas medidas da casa continuam válidas; aquelas situações da doença continuam válidas. Porém, há que se entender que é importante que a população não jogue lixo nos rios, que ela tome aqueles cuidados mínimos e que procure as Subprefeituras, os postos de saúde e quem possa socorrê-la. Estamos na iminência de uma epidemia.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de fazer uma saudação especial ao Gervásio, presidente do SindSaúde, e a toda a sua diretoria que, hoje, organizaram uma assembleia aqui na Assembleia Legislativa na parte da manhã. Eles discutiram questões relativas à campanha salarial e a alguns pontos que foram traçados.
O primeiro, em relação à pauta econômica que tem uma reposição de 41,55% referente às perdas salariais acumuladas entre 2007 e 2014.
Outro item apresentado como pauta da campanha salarial de 2014 é o aumento real de salários de forma linear. O debate colocado pelo governo tem a questão do incentivo, mas a prioridade é a garantia do aumento real de salário para o conjunto da categoria.
Outro ponto é a questão do vale refeição. Atualmente, o vale é de apenas oito reais e a proposta apresentada pelo SindSaúde ao Governo do Estado de São Paulo é de aumentar para 31 reais. Quem está nos ouvindo sabe que com oito reais é impossível fazer uma alimentação digna.
Outro item discutido bastante é sobre dois projetos que estão na Casa Civil e têm que ser encaminhados, o mais rápido possível, à Assembleia Legislativa, seja em relação à campanha salarial, seja em relação ao prêmio de incentivo. É um projeto do final do ano passado sobre as 30 horas sem ter uma redução de salário. Desde novembro até agora estão havendo reduções dos recebimentos mensais dos trabalhadores, em virtude da não aplicação correta da lei. Fez-se uma resolução pelo prêmio de incentivo, prejudicando uma parcela dos trabalhadores. Há um projeto na Casa Civil; estamos cobrando que ele seja apresentado na Casa o mais rápido possível.
Outro ponto é a questão do reajuste e transparência no uso da verba Fundes, que é federal. Outro item também colocado na pauta é a garantia do direito de opção pela jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores municipalizados. Esse foi um debate feito também no projeto de lei do ano passado. Com a proposição do Governo, retira-se essa possibilidade para os municipalizados. O mesmo ocorre em relação às autarquias: no ano passado, na campanha salarial, já havia um avanço em relação a algumas autarquias de São Paulo, mas o Governo voltou atrás. Outro item é o pagamento imediato das progressões. As pautas geral e social são reivindicações permanentes dos trabalhadores, que incluem: plano de carreira que contemple toda a categoria, 30 horas com jornada completa de trabalho, SESMT em todo local de trabalho, efetiva implantação do Comsats, mudança da lei do prêmio de incentivo que atenda aos interesses de todos os trabalhadores da Saúde, acordo coletivo, regulamentação do direito de greve, realização de concursos públicos e fim das OSS, Oscips, fundações e terceirizações.
Este ano é eleitoral. Não é possível que o Governo continue jogando a questão de um lado para outro e não resolva as demandas apresentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde de São Paulo. O SindSaúde tem feito um trabalho muito importante em cada uma das unidades no estado de São Paulo, dialogando com os trabalhadores e forçando um processo de diálogo na Secretaria da Saúde, na Casa Civil e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. No ano passado, houve um descaso, por parte do Governo de São Paulo, em relação ao diálogo com os trabalhadores da Saúde. No ano passado, a greve aconteceu por culpa do Governo de São Paulo, que não atendeu às reivindicações e não dialogou com o sindicato como deveria. O SindSaúde tem todo nosso apoio, como teve ano passado. Vamos continuar brigando para garantir que o projeto do prêmio incentivo seja encaminhado à Assembleia e para que as pautas de reivindicação do SindSaúde sejam atendidas pelo Governo. São pautas justas, muito bem trabalhadas pela direção do sindicato. Parabéns a todos os trabalhadores do SindSaúde. Estamos na luta com vocês. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria de pedir a prorrogação desta seção por um, dois, três e quatro minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Cezar e Milton Leite Filho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e Milton Leite Filho.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será votado oportunamente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 788, referente ao Projeto de lei nº 956 de 2013 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. Aproveito a oportunidade para parabenizar o nobre deputado Ed Thomas pelo seu aniversário. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é natural a euforia quando um deputado da estrutura do deputado Ed Thomas comemora mais um ano de vida. A cidade de Presidente Prudente deve estar profundamente orgulhosa por um de seus mais brilhantes filhos ser aplaudido no plenário da maior Assembleia Legislativa da America Latina.
Anuncia-se aos quatro cantos da cidade que, na próxima quinta-feira, teremos uma vez mais uma manifestação contra a Copa do Mundo no Brasil. Isso é o maior absurdo dos absurdos que já vi em minha vida. Como pode alguém ser contra o maior evento esportivo do planeta, que será visto por 2,5 bilhões de pessoas. Um evento que será importante financeiramente, economicamente e empresarialmente para o nosso País? A quem interessa o caos, a ação dos vândalos e o fracasso da Copa do Mundo? Essa é a pergunta que deve ser feita.
É inadmissível que possam existir manifestantes percorrendo as ruas das cidades, alguns mascarados. Quem esconde o rosto é bandido, é marginal, é delinquente. Será que eles não percebem o prejuízo que o país vai ter se nós não tivermos uma Copa do Mundo grande nos gramados e grande fora dos gramados? Para que o descrédito? Para que desesperança?
Mas, Sr. Presidente, é muito difícil eu continuar este meu pronunciamento com essa alegria total aqui no plenário, essa euforia.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Temos um orador na tribuna.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou um tanto quanto afônico, mas vejo que os deputados estão alegres. Eu até prezo a alegria, prestigio o sorriso estampado no rosto e, às vezes, descendo pela alma.
Mas, Sr. Presidente, eu não posso forçar muito a minha voz porque os deputados querem tagarelar nesta tarde. É difícil, Sr. Presidente. É difícil continuar assim, Sr. Presidente. Eu estou afônico, presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por favor, o orador da tribuna, deputado Campos Machado, tem toda a razão. Por favor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu estivesse com a voz boa, eu até teria paciência.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Deputado Gilson, por favor. Por favor.
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não é ser arrogante ou prepotente; é que eu estou com a voz ruim. Estou afônico. Se houver respeito aqui, ninguém precisa ter atenção à minha fala. Educação é o mínimo que se pede aqui.
Mas eu dizia, deputado Roque Barbiere. O absurdo que está sendo cometido por uma parcela ínfima da população, saindo às ruas para protestar contra a Copa do Mundo no Brasil.
Quero apenas mencionar a revista “Veja” do último domingo. O texto de Sérgio Gutman diz: “O esporte mais popular do planeta é também reflexo da sociedade em que vivemos”. Reflitam. Meditem, deputada Célia Leão, sobre essa fala, sobre o que quis dizer esse jornalista.
O que vai acontecer na Copa vai refletir internacionalmente. Sobre os investimentos, empresários que frequentam e têm negócios no exterior já comentam das dificuldades. Empresas estrangeiras já se sentem tolhidas na sua intenção de investir no País.
Um dia desses, dizia aqui, deputado Roque Barbiere, deputado José Bittencourt, das agências alemãs de turismo que estão orientando seus clientes para trazerem duas importâncias em dinheiro, uma no bolso esquerdo e outra no direito, porque serão assaltados no Brasil.
Aí, aparecem seis maus brasileiros acompanhados de mais seis mascarados, vândalos, arruaceiros, bandidos, marginais, delinquentes e saqueadores que pregam o caos. É a política do quanto pior, melhor.
O governador Geraldo Alckmin é meu amigo, meu aliado de 15 anos. Eu não sou aliado de segunda estação, não. Não sou novo alckmista aproveitador, que depois que ele ganhou a eleição veste a camisa.
Onde estavam esses alckmistas em 2008? Onde estavam antes da campanha de 2010? O governador Geraldo Alckmin elaborou um roteiro chamado Roteiros Paulistas, que mostra aos milhares de turistas, deputado Gilmaci, que vão estar aqui, que devem estar aqui na Copa do Mundo, o que fazer, o que conhecer durante a estada no País, ficando mais quatro, mais cinco dias. Esses turistas vão alavancar a nossa economia. Trilhas, praias, hotéis, restaurantes, bares, esportes. Por que será que o governador Geraldo Alckmin lançou essa edição Roteiros Paulistas? O que pretendia o governador?
Inteligentemente ele percebeu que a Copa do Mundo é a oportunidade para que os turistas nacionais e internacionais possam fazer as suas compras, possam se hospedar no estado de São Paulo, aumentando as arrecadações do Estado.
Um dia desses, eu vi, passando em uma rua: “Abaixo Dilma, contra a Copa”. O que é isso? O que vai resolver agredir a presidente quando todo mundo tinha que estar solidário com a Copa? Aí vem alguém e diz: “Mas e os elefantes brancos?” Aqui é a Índia para ter elefante branco? Onde estão os elefantes brancos que eu não conheço? Todos os prédios que serão construídos terão utilidade, as questões habitacionais, a porta para o turismo. O Brasil é um país turístico; São Paulo é a capital do turismo, é a capital da gastronomia.
Por isso nós somos francamente favoráveis para que esta seja a melhor Copa de todos os tempos e que o Brasil não seja apenas campeão de futebol, mas principalmente campeão fora do estádio, para nosso orgulho e nossa honra.
Portanto, Sr. Presidente, acho que esta Casa, por ser a Casa que fala em nome do povo, o pulmão da democracia, deveria se manifestar. O que não pode é se calar. Esta Casa deveria ter uma manifestação maciça, corajosa, de apoio à Copa do Mundo. Independentemente se o governador é Geraldo Alckmin, se a presidente é Dilma, esta é a oportunidade que o País tem de ser reconhecido como um grande país, principalmente no âmbito nacional e internacional. É o respeito que o brasileiro tem que ter, é preciso ir ao espelho e dizer: “Eu tenho orgulho de ser brasileiro”. Esta é a oportunidade que nós temos. Ou se pega o trem da história, ou se perde o trem da história. (Palmas.)
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Roberto Morais para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Morais e Mauro Bragato.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. convocou duas extraordinárias já com as pautas definidas?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, com as pautas definidas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estamos tentando dialogar com a Casa para encontrar uma alternativa. Há possibilidade de aditamento a essas pautas?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, é regimental, elas podem ser alteradas.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes me pareceu que para as extras não havia acordo nenhum, assim sendo é prerrogativa de V. Exa. pautar aquilo que achar mais adequado.
No entanto, parece-me que havia um acordo para votar três comissões de representação aqui. Assim, gostaria de um esclarecimento de V. Exa. sobre o que vai acontecer. Elas vão ser pautadas?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Surgindo a oportunidade, pode ser que sim. Também pode ser amanhã, a data não ficou definida.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Francisco Campos Tito para encaminhar a votação, em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os trabalhadores da Saúde que se fazem presentes nesta Casa. Solidarizo-me com essa justa luta. (Manifestação nas galerias.)
Hoje, dia 15 de abril, celebramos o Dia da Conservação do Solo e eu não poderia deixar de lembrar essa data por conta da minha relação com a questão da terra e por causa da minha atuação no estado de São Paulo como deputado. Nesta Casa, coordeno a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, que são ligadas à questão do solo e da terra no nosso Estado.
Esse dia foi instituído pela Lei 7.876, em 13 de novembro de 1989, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A escolha da data é em homenagem a Hugh Hammond Bennett, conhecido como pai da conservação do solo, e surgiu com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.
A criação de um dia especial para a conservação do solo surgiu no nosso País como um alerta diante da erosão, avanço da desertificação, poluição, devastação dos ecossistemas nativos, ocupação indevida das encostas, queimadas, entre outros.
O solo e a terra - São Francisco de Assis chamava de “nossa Mãe Terra” - são a base para a produção de alimentos e atuam como filtro e reservatório de água. A terra é imprescindível para a existência humana e para o desenvolvimento sustentável.
O solo é o recurso que dá sustentação à existência de todo ser vivo na Terra e, particularmente, aos campos de cultivos e pastagens que fornecem nossos alimentos. O homem é o maior agente geológico em ação no planeta e suas ações modificam a terra mais do que qualquer agente natural.
Conforme o coordenador do curso de agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Curitibanos, Sr. Jonatas Thiago Piva, “é fundamental conservar o solo e mantê-lo em uma condição adequada de qualidade. Contudo, ao longo da evolução do homem e da agricultura, a utilização do solo foi sendo feita de maneira descontrolada, causando degradação, principalmente pelo uso inadequado em atividades agrícolas”.
Nós, brasileiros, somos hoje os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O veneno está na mesa dos brasileiros. Mas há alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis que respeitem a natureza, os trabalhadores rurais e os consumidores. Essa é a mensagem que o novo documentário do diretor Sílvio Tendler, “O veneno está na mesa 2” traz. Ele está sendo lançado hoje no Rio de Janeiro e permite que o público entenda o que está acontecendo no nosso Brasil em relação ao uso dos agrotóxicos.
Nesta data em que celebramos o Dia da Conservação do Solo, é importante refletir sobre esta questão da devastação, das erosões e do malcuidado que temos tido com relação à terra.
Cada vez mais, estamos transformando a terra em objeto, em mercadoria, e dela tirando riquezas, incansavelmente. Não cuidamos devidamente da terra, dos rios, dos córregos e das nascentes do nosso Estado. Só utilizamos a terra para arrancar dela a riqueza, que também não é partilhada com todos os nossos irmãos brasileiros. Só olhamos para a terra como instrumento de exploração.
Neste dia, queremos lembrar aqui a Carta da Terra, que foi gestada a partir da Rio 92 e revista e reeditada em 2000. Sugiro que cada um de nós dê uma lida com maior atenção e reflita sobre este documento importante, cujos princípios dizem o seguinte:
“I. Respeitar e cuidar da comunidade da vida:
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem, em longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança nacional.”
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma saudação muito especial aos trabalhadores da Saúde, em especial ao SindSaúde que nos visita no plenário desta Casa, gente que veio de muito distante. Faço uma saudação ao Índio do Brasil, do SindSaúde de Presidente Prudente, dizendo do meu compromisso, e ao mesmo tempo solicitando ao nosso sempre líder, digno deputado Barros Munhoz, sensibilidade a este projeto do Executivo para que possamos reconhecer, acima de tudo, o verdadeiro direito de cada trabalhador do nosso SindSaúde e da Saúde do estado de São Paulo. (Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado pela presença.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, companheiros que batalham por uma Saúde melhor no estado de São Paulo, já numa vigília cívica nesta tarde nesta Casa, cobrando o que já foi manifestação governamental no passado e até num passado recente, e que não se concretiza.
Quero dizer da minha preocupação com o que está acontecendo no estado de São Paulo quando falamos de Segurança.
Os agentes penitenciários acabaram de sair de uma greve - não dá para falar de uma greve derrotada ou vitoriosa, mas de uma postura muito firme, que se Deus quiser no futuro será até mais valorizada do que as conquistas do movimento - deixando claro que, mais até do que salário e carreira, estavam dando um alerta para a sociedade de que quem manda no sistema prisional no estado de São Paulo é o Marcola. Não é o secretário, não é o governador. Quem dita o ritmo dentro dos 160 estabelecimentos prisionais, quem determina, às vezes, quem vai morrer ou não fora - porque os presídios se transformaram em escritórios do crime - quem acabou com a utilização do crack dentro dos presídios não foi o sistema de fiscalização. Foi o PCC. Diz o PCC ‘o crack é droga vagabunda, vicia muito rápido, mata em seis meses, está proibido usar no sistema prisional. Está proibido matar e chacinar na periferia.’ Diz o PCC ‘o nosso negócio é o tráfico, não é matar. Quem for cobrar bronca em boteco e matar quatro, cinco ou trazer a polícia para atrapalhar o negócio do tráfico, vai sofrer justiçamento.’ E aí batem no peito dizendo ‘diminuímos o número de homicídios.’ É o art. 1º da lei do cão, que é o que está valendo no estado de São Paulo. Os agentes penitenciários estavam tentando dizer isso.
O Governo de São Paulo criou dez mil vagas carcerárias. A “Folha de S. Paulo” veiculou e ninguém consegue rebater. Enfermaria, ou leito de enfermaria, virou vaga carcerária. Hoje existe um buraco. Temos 109 mil vagas carcerárias de verdade, mas temos 207 mil presos. O caldeirão vai explodir.
Na Fundação Casa, há 16 mil desesperados e coitados dizendo: “estamos apanhando, sendo feitos reféns, é diretor de unidade sendo espancado e tendo fogo tocado no corpo, é manipulação da direção da Fundação e do Governo do Estado na divulgação do número real de rebeliões e fugas”. Então entramos no aparato policial. Novamente, achei muito próprio o editorial da “Folha de S. Paulo” de hoje mencionando “Policiamento de Planilha”.
Nobre deputado Roque Barbiere, meu amigo, V. Exa. é de Birigui e conhece todo o interior. De repente o governo de São Paulo diz que não há mais nenhum policial militar administrativo no estado de São Paulo. São todos operacionais. Como fazemos? Pode haver, por exemplo, um policial que entrou em uma troca de tiros e que está com restrição de trabalhar no serviço operacional. Pode existir um policial que estava em serviço, bateu a viatura, está machucado, quebrou o fêmur e que vai ficar afastado um ano ou seis meses; o colocaram como apto e agora ele tem que trabalhar no serviço administrativo. Ele não aguenta desembarcar da viatura, não aguenta ficar em pé muito tempo. Temos policiais que ficaram doentes. Temos o policial rodoviário, por exemplo, que trabalhou a vida toda em pé. Ele tem restrição porque tem varizes. Temos funções administrativas, como o serviço de justiça e disciplina. Quem vai fazer os inquéritos, as sindicâncias, a distribuição de material e a distribuição de armas e munições para o policial trabalhar?
É necessário ter um mínimo de contingente administrativo. Se pegarmos as planilhas dos batalhões, a parte administrativa está zerada. Está tudo na parte operacional. Passamos a ter, da noite para o dia, nos últimos 15 dias, 14 mil PMs a mais no serviço operacional. É o milagre da multiplicação de PMs. Se houve o milagre da multiplicação dos pães há pouco mais de dois mil anos, a difusão é pela eternidade da grandeza que foi. Esse é o milagre da multiplicação de policiais militares. Eu desafio o cidadão que está me assistindo, a não ser a escolta do secretário da Segurança Pública, do governador, de ex-governador e de todo mundo que tem direito a escolta, a dizer que tem percebido um volume maior de Polícia. Não dá para perceber. Os roubos aumentaram 48% e o número de flagrantes diminuiu 11% no estado de São Paulo.
Ninguém ama mais o serviço policial do que eu. Pode amar igual a mim. Sei que temos parlamentares que se desdobram em valorizar o serviço policial. Só posso demonstrar agradecimento, mas não dá. Vejam só o que está acontecendo.
Hoje falei no Colégio de Líderes e agora digo a todos os deputados. Pelo amor de Deus, se alguém tiver alguma interlocução com o governo. É uma coisa criminosa. Dia 31 de outubro acabou a vigência do seguro de vida dos policiais com a seguradora que fazia o seguro de vida deles. Era a Cosesp, depois o Estado se desfez das atividades de seguro da Cosesp, passou para uma seguradora chamada Metlife. Não estamos aqui para falar de seguradora. Mas meu Deus do céu, não tem a cobertura securitária. “Oh, o Estado está optando por indenizar.” Está indenizando? Não. De outubro para cá se resolveu travar e criar empecilhos nas sindicâncias e inquéritos. São 304 casos de policiais militares, e mais de 60 de policiais civis mortos ou inválidos estão com cotas da Secretaria de Segurança Pública, impedidos de prosseguir como uma forma de economia. Meu Deus do céu, será que falta tanta sensibilidade humana assim? Conheço família de PM que tinha cinco filhos menores pagando aluguel com “bico”, com a operação delegada e que de repente morre e a família tem a expectativa do seguro para tentar quitar a casinha e ter sobrevivência. E uma manobra sórdida... Eu só posso imaginar que é incompetência do Secretário de Segurança Pública.
Falar em incompetência do Secretário, eu acho que uma coisa já diz exatamente a outra. Duvido, e tomara seja que o governador não tenha consciência disso e mande tomar providências em relação ao pagamento, seja por indenização do próprio Estado, seja por apólice de seguro, aos policiais e agentes penitenciários e agentes da Fundação Casa. São 150 mil profissionais que estão sem seguro desde 31 de outubro.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Para indicar o deputado Alencar Santana Braga, para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar pelo PT, tem a palavra o deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, e também os servidores do SindSaúde que aqui na tarde de hoje marcando presença e mais do que isso trazendo reivindicações da categoria para todos nós Deputados, reivindicações essas junto ao Governo do Estado que esta Casa pode cumprir muito bem o seu papel de apoiá-los nas reivindicações para que toda a categoria seja mais respeitada, valorizada de fato, na realidade, e não somente no discurso, porque nisso nós sabemos que o nosso governador é bom.
Mas antes de falar um pouco mais sobre a Saúde, quero abordar dois outros temas, e já falo novamente sobre a reivindicação da categoria. Senhoras e Senhores Deputados, estamos aqui votando requerimento onde o Governo quer inverter a pauta sobre um projeto de financiamento. Não somos contra o projeto de financiamento na sua essência. Queremos que o projeto seja aprimorado, que haja transparência na utilização dos recursos. Enfim, que haja um conjunto de instrumentos, porque hoje o Governo pede autorização do financiamento, mas esta Casa, depois não é informada do andamento a todo o momento daquilo que está ocorrendo, seja dos financiamentos internacionais ou dos financiamentos nacionais. Queremos que haja investimento em mobilidade. Mas investimento em mobilidade, primeiro compreendendo que nós vivemos numa região metropolitana, e as cidades vizinhas precisam estar integradas, por exemplo, pelo Metrô que hoje está adstrito à Capital.
O governador Geraldo Alckmin, esses dias, manifestou-se para o “Jornal de Guarulhos”, dizendo “queremos que os deputados votem rapidamente o financiamento da Linha 2 do Metrô.” Já vimos defendendo isso há muito tempo. Colhemos assinaturas, inclusive, para a criação da Frente Parlamentar “Guarulhos Quer Metrô”. Alguns deputados assinaram, mas esse projeto ainda não está em pauta. Temos que deixar claro que estamos votando outro projeto, hoje.
O Governo não acelera as obras de mobilidade de acordo com a demanda e a necessidade, tratando o Transporte, infelizmente,
de uma maneira discriminatória, assim como discrimina suas ações em outras
áreas da cidade.
Quero fazer menção a uma representação
que o deputado Luiz Claudio Marcolino e eu fizemos. O deputado Luiz Claudio
Marcolino aqui está. Se hoje temos um metrô de qualidade superior na região da
Paulista, infelizmente não podemos dizer o mesmo do trem ou do metrô que vai
para a zona leste. O mesmo governo trata o seu povo de duas maneiras,
discriminando por uma questão social. Porém, ele fez mais.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, V.
Exa. foi autor, conosco, da representação que fizemos no Ministério Público
contra uma propaganda oficial que o governador fez, dizendo que o Metrô estava
se expandindo e que metrô lotado era bom, porque dava para “xavecar a
mulherada”. Isso é um absurdo que, mais uma vez, demonstra seu preconceito.
O preconceito do Governo do Estado se
manifesta em relação às mulheres, mas também na área de Segurança pública. Se
compararmos uma delegacia de polícia do Itaim Bibi com uma do Itaim Paulista,
vamos perceber a diferença e a discriminação.
Mais uma vez, o Governo do Estado, em
uma ação que deveria ser feita de forma igual, usa dois pesos e duas medidas,
de acordo com a condição social. Não podemos permitir isso.
Isso se dá, também, em outras áreas,
como a da Educação. Se compararmos uma escola estadual de uma região central ou
de um bairro nobre de São Paulo com uma da região periférica, vamos observar
diferença na qualidade da estrutura física. Enquanto na região nobre, a escola
é segura, bem instalada, bem pintada, com bons equipamentos, infelizmente,
muitas vezes, na periferia, seja na zona leste, na zona sul ou na zona norte,
ela parece uma prisão. O Governo do Estado trata seus jovens, seus
adolescentes, infelizmente, como criminosos.
No tratamento da Segurança pública,
não é diferente. Falei das delegacias, mas podemos falar das abordagens. A
abordagem do policial ao jovem da periferia se dá de uma maneira totalmente
violenta. Em uma região nobre, é totalmente diferente. Temos que acabar com
isso.
Senhoras e senhores, quero abordar,
novamente, a questão do SindSaúde, sindicato que está, hoje, presente e vai
continuar presente nesta Casa. É bom que continue, porque o Governo do Estado
tem que ter a capacidade de ouvir e compreender os anseios das diferentes
categorias do estado de São Paulo. Tem que criar, de fato, uma política
pública, dialogando com essas categorias e valorizando o servidor e o serviço
público, porque, lá na ponta, quem é atendido é o cidadão. Não importa onde
morem e estejam, todos têm que ser atendidos da mesma maneira.
Os senhores e as senhoras aqui estão,
reivindicando a reposição salarial - em torno de 41% - que, desde 2007, não é
garantida de acordo com os índices oficiais. O Governo não está sensível, no
mínimo, para ouvir, de fato, aceitar os argumentos, sobre isso ponderar e
buscar respostas efetivas.
Os senhores e as senhoras estão aqui
lutando para que a lei aprovada por esta Casa, reduzindo a carga horária para
30 horas para parte dos servidores. Quando os senhores reivindicam que esse
direito seja estendido aos servidores municipalizados ou das autarquias, estão
aqui discutindo a paridade. Melhor do que isso: estão discutindo um processo de
igualdade, porque é o mesmo servidor e é o mesmo serviço prestado, somente em
local diferente. Também não podemos permitir que haja discriminação nessa
questão.
Há mais reivindicações, como a do vale refeição. Hoje, o governador do Estado dá um vale-refeição ao servidor da Saúde, que mal lhe permite comprar um cachorro-quente e tomar um refrigerante.
Será que é isso que nós queremos para a Saúde? O servidor tem de estar bem alimentado, tem de ser valorizado. Com oito reais ninguém faz uma refeição em lugar nenhum, seja na Capital, seja nas cidades vizinhas, ou qualquer outro lugar do Estado. Pode comer um lanche, uma coxinha, um cachorro-quente, um pastel, mas uma refeição, não. E é isso que o governador está fazendo com a nossa Saúde pública. Eles estão reivindicando o direito à alimentação, como trabalhadores que são, de 31 reais. É uma medida justa, assim como as demais.
Contem, então, com o nosso apoio. A bancada do PT, com certeza, estará sempre favorável às reivindicações dos servidores. Deputado Barros Munhoz, como líder do Governo, esperamos que V. Exa. encaminhe essas reivindicações do SindSaúde ao governador do Estado, ao secretário estadual, para que a categoria que já tem, senão toda reivindicação, tenha pelo menos uma parte, e que dê as devidas respostas no tempo correto. Mas respostas que resolvam os problemas de fato, estabelecendo um cronograma que possa atender a todas as reivindicações. (Manifestação nas galerias.) Obrigado.
Mais uma vez, quero destacar, deputado Campos Machado, a discriminação do Governo do Estado. Todos nós estamos vivendo uma crise da falta de água no Sistema Cantareira; todos sentimos a falta de chuva no Sistema Cantareira no último período. Não choveu em dezembro, janeiro, fevereiro e março, como sempre chovia. O Governo do Estado, a Sabesp, sabia desde 2004 da necessidade, e oficialmente, de alternativas para a captação de água em relação ao Sistema Cantareira. Mas não tomou uma medida concreta que pudesse criar alternativa, para que não pudéssemos sofrer a crise que estamos sofrendo.
O Governo disse em janeiro, em fevereiro e em março: “Não teremos racionamento, não teremos rodízio. Está tudo sob controle.” Ora, sabe o que ele fez com a cidade de Guarulhos - que possui um serviço autônomo de água, cuja demanda, 80% da água, é fornecida pela Sabesp, que já mandava 500 litros por segundo a menos, o que dá em torno de 43 milhões de litros por água, por dia, a menos? Tirou, da noite para o dia, enviando um e-mail - sequer um telefonema - ao nosso prefeito, de que no dia seguinte teríamos 400 litros, por segundo, a menos de água. Ou seja, um corte de 34 milhões de litros por dia.
Quer dizer, não tem racionamento de água, não tem rodízio, está tudo sob controle por uma discriminação política e por uma disputa política equivocada. O governador poderia ter a grandeza de ter chamado todos os prefeitos da Região Metropolitana para discutir o assunto, da mesma maneira que ele foi atendido pela presidente Dilma. Chamar todo mundo e discutir o problema para tomar medidas, resolver e economizar para que não soframos. Mas protegeu, por exemplo, Barueri, que tem um consumo médio maior que Guarulhos, que foi cortado da noite para o dia.
Governador Alckmin, chega de discriminação. Vamos fazer uma política grande, dentre elas atendendo os servidores do SindSaúde. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação da bancada do PT em obstrução.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação da bancada do PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Gostaria de anunciar a presença do vereador Júnior Bozzella, líder do PSDB na Câmara Municipal de São Vicente, acompanhado do deputado Bruno Covas. Obrigado pela presença. (Palmas.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da
bancada do PCdoB.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da
bancada do PSD.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da
bancada do PSOL.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados: 50 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para invertermos a Ordem do Dia. Aprovado o requerimento.
Vamos colocar em votação o requerimento para a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por um, dois, três e quatro minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o requerimento do deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, só para esclarecer, deputado Rillo, posso fazer esse requerimento de prorrogação dos trabalhos por um minuto, dois minutos, três minutos, quatro minutos?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Mas um minuto, Sr. Presidente, são 60 segundos. Um minuto passa rápido.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento apresentado pela deputada Célia Leão, que prorroga nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar obstrução do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, quero declarar obstrução do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada declaração de obstrução da bancada do PDT.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, quero declarar obstrução do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada declaração de obstrução da bancada do PSD.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar obstrução do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar obstrução do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada declaração de obstrução da bancada do PT.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero anunciar a presença do vereador Paulo Jesus, da Câmara Municipal de Atibaia, a convite do deputado Beto Trícoli. Muito obrigado pela sua presença.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 51 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento e prorroga os trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Estão aqui com o deputado Edson Ferrarini, o coronel Flamarion e o coronel Josias, que são da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, e estão buscando, neste momento, o apoio da Assembleia em relação ao passa-moleque governamental de ontem. Às nove e meia da noite o secretário de Segurança Pública, após um mês de exaustivas negociações, disse não haver reajuste à Polícia Militar.
Tenho certeza de que todos os deputados da Casa apoiam tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar e darão apoio às entidades representativas de policiais militares nessa coisa triste, lamentável, verdadeiro passa-moleque. Coronel Josias e o coronel Flamarion, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.
O coronel Ferrarini também está dentro da trincheira, sensibilizando os parlamentares. Agora é o momento de mobilização. Eles vieram disciplinadamente, estiveram no Colégio de Líderes com o líder do Governo, com todos os líderes partidários; foram oito reuniões com secretários neste mês. Em um telefonema mal-educado disseram que não tinham nada para dizer.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tendo em vista a necessidade de realização dos congressos de comissão, requeiro a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Antes, porém, registro que estamos no processo de discussão e votação do Projeto de lei nº 956, de 2013.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, V. Exa. deve, regimentalmente, esgotar a lista de oradores inscritos para discussão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos no processo de discussão e votação do Projeto de lei nº 956, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil e com outras instituições financeiras.
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - O projeto é importante, mas, em virtude de acordo entre as lideranças, abro mão da inscrição para debater o projeto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, sinto um clima de ansiedade aqui no plenário, não sei o que acontece com essa questão do financiamento. Eu gostaria muito de debatê-lo, por isso havia me inscrito, mas, em virtude do acordo que está sendo feito entre as lideranças, abro mão. Até para que a ansiedade diminua no plenário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Em função do acordo, que contou com a participação do PDT, retiro minha inscrição para debater.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, para discutir contra. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Ana Perugini. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Sarah Munhoz. (Ausente.)
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão do projeto.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, a
realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria
em regime de urgência, PL 179, de 2014, que autoriza a Fazenda do Estado a
alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência altera o objeto da primeira Sessão Extraordinária, que passa a figurar com os seguintes itens:
- Projeto de lei nº 179, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica;
- Projeto de lei nº 739, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Esta Presidência desconvoca a segunda Sessão Extraordinária anteriormente convocada.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembro V. Exas. da Sessão Extraordinária a ter início dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.
* * *