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24 DE ABRIL DE 2014

052ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: ULYSSES TASSINARI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Emes Marechal Deodoro da Fonseca, do bairro do Butantã, acompanhados dos professores Klark Isaac Camacho e Mariana Taba, a convite do deputado Helio Nishimoto.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda os alunos presentes. Informa a realização de ato sindical, em 25/04, com análise dos 50 anos do golpe de 1964 e repressão aos trabalhadores no período militar. Lamenta as sequelas e a perda de vidas no período. Relata sua participação, em 23/04, na abertura do evento ConstruBR, congresso da indústria da construção civil patronal. Repudia a terceirização e precarização do setor, fato generalizado no País. Reflete sobre a demora da Justiça para reverter a situação. Comunica que faltam auditores trabalhistas. Lembra que o setor é responsável por 16% do PIB brasileiro. Cita projeto federal sobre a terceirização. Fala do trabalho especializado. Combate a quarteirização e a quinterização do setor.

 

3 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Relata a morte de Osvaldo José Saratini, de 32 anos, atingido por cinco tiros por policial. Repudia o aumento da violência. Solicita controle por parte da Segurança Pública. Lembra que, em alguns países asiáticos, a polícia atua desarmada. Combate o armamento nas mãos de marginais. Solicita blitze em pontos estratégicos. Lamenta que os jovens sejam maioria dos mortos por violência. Repudia o consumo de bebidas, associado às drogas como um dos pilares da violência, além da corrupção. Pede a deliberação de projetos relativos ao assunto.

 

5 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta os alunos presentes. Relata sua presença, no Anhembi, na formatura de 1.018 sargentos da Polícia Militar. Fala da emoção do evento. Considera positivo que o governador e o secretário de Estado da Segurança não tenham comparecido, tendo em vista as dificuldades salariais vividas pela categoria. Combate ações de ambas as autoridades, bem como a propaganda sobre o setor. Comenta o atendimento pelo serviço 190. Cita projeto para recontratação de policiais deficientes físicos para atuar no serviço. Questiona licitação sobre o 190. Contesta declaração do candidato Alexandre Padilha sobre o tema. Louva o trabalho e a instituição policial. Saúda a visita do ex-deputado Tonico Ramos. Elogia sua luta em favor das Santas Casas.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - OLÍMPIO GOMES

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Registra a visita dos ex-deputados Tonico Ramos e Clara Ant, e ex-presidente desta Assembleia Jacob Pedro Carolo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Emes Marechal Deodoro da Fonseca, localizada no Butantã, São Paulo, acompanhados dos professores Klarc Isaac G. Camacho e Mariana M. Taba, todos a convite do nobre deputado Hélio Nishimoto. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos telespectadores, colaboradores desta Casa, estamos aqui com os deputados Ulysses Tassinari, Olímpio Gomes e os alunos, que nos visitam nesta tarde.

Venho à tribuna comentar que amanhã haverá um ato da nossa central da Força Sindical nesta Casa. Faremos uma análise dos 50 anos do golpe militar e, principalmente, do que aconteceu com os trabalhadores na repressão e suas consequências, não só durante o golpe, mas até hoje, pois os familiares ficaram com sequelas. Muitos companheiros sindicalistas perderam a vida em nosso sindicato, e, de outros, não se sabe nem o paradeiro.

Ontem tive a honra de ser convidado pelo SindusCon e pela Cbic, Câmara Brasileira da Indústria, para abrir o ConstruBR. Trata-se de um congresso idealizado pela Indústria da Construção Civil Patronal e a Construção do Futuro, que está sendo debatida no Transamérica. Não só participei ontem da abertura, mas hoje também havia um painel e fomos debater, principalmente, as questões de terceirização, quarteirização e precarização do trabalho como um todo, não só no setor da construção.

As terceirizações têm se espalhado pelo Brasil afora. Governos municipais, estaduais e até federais terceirizam e quarteirizam. Não respeitam os trabalhadores. Deixam a situação para ser decidida pela Justiça - e no Brasil há uma insegurança jurídica muito grande - ou pelas fiscalizações, que hoje não existem, pois o Ministério do Trabalho está sucateado. Não temos tido condições de ter auditores fiscais para bater perna e acompanhar todas essas irregularidades.

Muitas vezes o estado segue o “faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço”. O estado não dá o exemplo. O próprio poder público muitas vezes têm quarteirização, quinteirização e precarização.

Claro que falo com mais propriedade sobre o meu setor, o da construção civil. Ele representa quase 4% do PIB e, juntando toda a cadeia, é responsável por 16% do Produto Interno Bruto brasileiro. É um setor importantíssimo, porque gera empregos, além de movimentar e medir a economia. O SindusCon e a Cbic são elogiáveis por fazerem esse grande congresso para debater todos esses temas.

Há em Brasília o projeto da terceirização, que até tinha fundamento quando foi desenhado pelo deputado Mabel, mas hoje ninguém sabe ao certo como irá funcionar. Inclusive, o projeto de terceirização deve ser julgado hoje. Sabemos que em se tratando do setor da construção civil a terceirização é aceitável em áreas especializadas: hidráulica, elétrica, colocação de gesso, pinturas etc. São empresas especializadas e realmente devem ser. É uma forma de garantir empregos, pois acaba uma obra e eles vão para outra. Mas não podem quarteirizar, quinterizar e isso acontece muito. Fora as máfias que são criadas. No passado chamado se chamava de gato, mas hoje, para mim, são organizações criminosas que agem contra a Legislação Trabalhista.

Parabenizo o SindusCon de São Paulo e do Brasil, principalmente da Câmara Brasileira da Indústria, e o pessoal da Abramat por investir num debate que é muito importante para conscientizar as pessoas e dar respaldo aos bons empresários. Há bons empresários nesse setor, que trabalham direito, mas infelizmente também há ‘picaretas’ que acabam emporcalhando o setor da construção e precarizando a relação capital/trabalho.

Parabéns à Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que ontem foi prestigiada com a presença do secretário Meirelles, representando o nosso governador, do presidente da Fiesp Paulo Skaf, de representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, enfim. Iniciativas como esta têm nosso total apoio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna dizer mais uma vez que a arma infelicita a vida de todos, armas que matam, armas que ferem, armas que estão nas mãos da Polícia, do cidadão comum e também dos marginais.

Na Cidade Ademar terça-feira, dia 22 de abril, um jovem de 32 anos, trabalhador, gerente de uma loja de tintas, Osvaldo José Zaratini foi rendido por um bandido em seu carro e feito refém. Na perseguição, a polícia conseguiu interceptar o carro e ao descer, Osvaldo foi atingido por disparos feitos pela Polícia e morre.

Uma vida se foi. É mais uma pessoa a se somar a esse número trágico que nos envergonha. Osvaldo foi atingido por cinco tiros desferidos por um policial. Quem é o culpado? Ele estava com um celular, havia descido do carro com as mãos erguidas e mesmo assim levou cinco tiros.

Temos de controlar essa violência. Não dá mais para aceitar esse estado de coisas. Terça-feira foi o Osvaldo Zaratini, amanhã será o João, depois o Manoel, o Jorge, a Dona Lurdes, a Dona Maria, a Dona Filomena. E por que essas armas estão circulando? No continente asiático há países que nem a Polícia usa armas, os policiais são treinados em artes marciais: kendo, taekwondo, judô caratê, eles andam no máximo portando um cassetete. Esse é o policialmente e não se vê tanto delito, tanta morte, tanto assassinato como vemos no nosso País. Por que não copiarmos isso, por que insistimos em manter os marginais armados até os dentes. Menores de 14, 15 e 16 anos portam AR-15, metralhadoras e submetralhadoras junto ao Palácio do Governo, na Cidade Ademar e no Jardim Miriam. São locais próximos daqui, na Zona Sul. Não é proibido? Por que não se tiram essas armas? O que os nossos policiais e as nossas autoridades competentes estão fazendo? Nossos governantes não estão enxergando isso?

Por que não se fazem blitze do desarmamento? Deve-se fazer blitz em pontos estratégicos para tirar essas armas - pontos de ônibus, entradas do Metrô, forrós e botecos da vida, pontos e praças públicas. Por que não desarmar, por que não tirar essas armas ilícitas, de numeração raspada, contrabandeadas ou roubadas? São armas que infelicitam as vidas.

Nosso País perdeu muitos jovens. Vejo os jovens alunos da escola do Butantã, da nossa Capital. Nossos jovens de 12, 14, 16 ou de 20 e poucos anos estão morrendo, estão sendo assassinados. Precisamos controlar esse pilar que sustenta a violência, que é a arma. Não vejo dificuldade. É só trabalhar um pouco, examinar um pouco, fiscalizar um pouco, dando a sua contribuição. Temos 120 mil PMs no estado de São Paulo. Temos também as guardas municipais, a Polícia Federal e as outras polícias civis.

É possível tomar muitas das armas que estão circulando e infelicitando tantas vidas. Nobre deputado Ulysses Tassinari, que é médico como eu, temos ainda um agravante, outro pilar que mantém essa violência tão degradante e tão ruim, sem precedente na história. Quando abrimos um jornal, ligamos a TV ou o rádio, ouvimos a toda hora notícias sobre assassinatos de jovens. Nossos jovens não têm esperança. Para onde eles estão indo? Eles estão se embebedando nas portas dos colégios, nas calçadas da vida, nos botecos da vida. Tomam cerveja, da cerveja vão para o crack, para a cocaína e para outras drogas ilícitas.

Essa é a perspectiva de nossos jovens. Não me refiro aos jovens que estão nesta galeria hoje, no plenário desta Casa. Quero parabenizar a vinda de vocês. Vocês são os futuros herdeiros deste País. Se Deus quiser, vamos construir um País melhor do que este que estamos vivendo. Esse pilar que também sustenta e mantém a violência, ao lado das armas, é a bebida alcoólica e as drogas. Isso tem que ser controlado. Esses dois pilares mantém a violência, assim como a corrupção, é claro, mas esses dois pilares são fundamentais.

Espero que possamos ver nossos projetos e nossas leis serem aprovadas neste plenário e nos plenários de outras Casas. Que os parlamentares sejam ouvidos pelo governo, pelo Poder Executivo. Comecemos a trabalhar para trazer ordem pública, para fazer com que este País seja melhor. Essa herança que recebemos não serve. Temos que passar aos nossos jovens, aos nossos futuros herdeiros, um País melhor do que este que estamos vivenciando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam a nossa Assembleia Legislativa, sejam muito bem-vindos.

Tivemos, hoje pela manhã, no Sambódromo do Anhembi, a formatura de 1.018 sargentos da Polícia Militar de São Paulo. Foi uma cerimônia muito bonita e emocionante, com quase dez mil familiares ocupando as arquibancadas do Sambódromo. De uma forma muito especial, foi uma solenidade muito feliz, porque, graças a Deus, nem o governador nem o secretário da Segurança pública, Fernando Grella, compareceram. Não compareceram porque estão com vergonha de olhar nos olhos dos policiais.

É lamentável quando o comandante e chefe da Polícia Civil e da Polícia Militar, que é o governador, e o titular da Segurança pública ficam de cabeça baixa porque traíram seus policiais e não têm coragem moral de olhar em seus olhos. É um passa-moleque total.

Foi mais de um mês de tratativas em relação ao que seria encaminhado para esta Casa sobre a revisão de salários deste ano. O secretário da Segurança pública se acovardou, também. Porém, cumprindo a ordem do governador, às 21 horas e 30 minutos, liga para o Ângelo Criscuolo, que é o coordenador das entidades representativas de policiais militares e diz: “Olha, o governador resolveu que este ano não vai haver revisão de salários para a polícia.” Em relação aos meus irmãos policiais civis, nem chegaram a ser encaminhados os pleitos das entidades.

Eles têm que se acovardar, mesmo. Se houvessem ido ao Anhembi, hoje, o que era uma festa da família policial teria se transformado em uma manifestação de contrariedade, pela presença do governador, que virou as costas para a sua polícia, e de um secretário da Segurança pública que não sabe o que está fazendo lá.

O governador, por decreto, acabou com os serviços administrativos da polícia. Não existe mais policial em missão administrativa. Viraram 14 mil operacionais. É o milagre da multiplicação de policiais nas ruas. A população deve estar vendo que não há contingente nenhum, mas ele gasta milhões e milhões com propaganda, para mentir para a opinião pública, dizendo que temos mais policiais.

Agora, jogou ao vento a terceirização do 190. É uma circunstância descabida. As pessoas ligam para a polícia quando estão em perigo ou precisando dela por uma situação de agonia. Ninguém liga para a polícia para bater papo - a não ser por trote, e trote é crime. Vale muito a experiência do atendente para minimizar as questões sociais - e mais de 70% das questões que vão para o 190 são sociais. Nós sabemos o quanto é importante ter um policial experiente.

Há um projeto, nesta Casa, que vários deputados assinaram comigo, para a recontratação de policiais deficientes físicos para operar o 190. Eles têm experiência policial, precisam ser reinseridos no mercado de trabalho e se sentiriam muito orgulhosos de estar trabalhando justamente com aquilo em que têm experiência. São policiais que tomaram uma bala na coluna ou sofreram acidentes de viatura.

Se formos a uma central de operações policiais na Finlândia, vamos ver policiais cadeirantes. Agora, o governador, por interesses que eu não consigo entender quais sejam, vai fazer licitação com empresas de terceirização de serviços e vai comprometer um atendimento que é fundamental para a população. Dizer que o serviço do 190 não é um serviço operacional de polícia é uma brincadeira.

Vi, na primeira página do UOL, Padilha, candidato do PT, dizendo “A ideia da terceirização do 190 é minha! O governador roubou a minha ideia, e já anunciou.” “Continua sendo a mesma imbecilidade”, disseram dois entes políticos.

Estamos vivendo uma situação caótica. Falta policiamento no Estado; falta ânimo aos policiais que, por mais compromissados que possam ser, o governador não tem coragem de encarar os seus policiais e dizer “Eu os desmoralizei mesmo, não gosto da Polícia e tenho bronca de vocês mesmo.” Para fazer isso, precisa ter moral. E como está em ano eleitoral, simplesmente se afasta.

Quero dizer à população que apoiem a sua polícia. Erros acontecem, erros trágicos acontecem. Mas milhões de atendimentos são feitos pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Técnico-Científica, que são grandes acertos e, muitas vezes, atos heroicos. A inconformidade, o erro e a tragédia são, cada um, individual. As instituições são permanentes. Daqui a 100 anos temos uma certeza: nenhum de nós estará aqui. Mas tenho a certeza também de que, daqui a 100 anos, a instituição Polícia estará, sim, atendendo a população. Vamos então prestigiar, exigir a correção, a depuração interna da Polícia, mas valorizar a Polícia. Valorizando a Polícia, estaremos protegendo a sociedade.

Com muita satisfação, vejo nesse momento o nosso sempre presidente, Tonico Ramos, em plenário, acompanhado Deputada Clara Ant e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, senhor Jacob Pedro Carolo. Sejam sempre bem-vindos nesta Casa. Tonico Ramos, além de sempre nos trazer sabedoria, traz a luta em prol da Santa Casa de São Paulo. É ele quem puxa essa luta toda nesta Casa, fazendo com que alguns milhões de reais do Orçamento fossem destinados, via Assembleia Legislativa, não por um parlamentar, mas pela Assembleia como um todo, graças à sensibilização e ao trabalho que desenvolve. Meu irmão, seja muito bem-vindo nesta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Antes, esta Presidência saúda os nossos ilustres visitantes: o nosso sempre presidente e deputado Tonico Ramos, a nossa querida Clara Ant, e o Dr. Jacob Pedro Carolo. Sejam bem-vindos. (Palmas.).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

 

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