22 DE ABRIL DE 2014
022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
Secretários: BALEIA ROSSI e DAVI ZAIA
RESUMO
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - HAMILTON
PEREIRA
Pelo art. 82, discorre a respeito do
andamento dos trabalhos. Critica a interrupção dos discursos dos parlamentares
pelos seus pares.
3 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona o
uso da Tribuna, em sessões extraordinárias, pelo artigo 82 do Regimento
Interno.
4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que respondera,
anteriormente, questão de ordem sobre o assunto.
5 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, critica o uso da
Tribuna com a intenção de se obstruir os trabalhos.
6 - BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, reforça o
questionamento do deputado Campos Machado.
7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Reitera que respondera questão de
ordem sobre o assunto. Faz considerações a respeito do
uso da palavra pelo artigo 82 do Regimento Interno, em sessões extraordinárias,
citando diversos casos ocorridos.
8 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, lê artigo do
Regimento Interno que trata da finalidade das sessões extraordinárias.
9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que, enquanto não se estuda
melhor a questão, o uso da palavra pelo artigo 82 será permitido.
10 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, faz considerações sobre
aspectos regimentais do uso da Tribuna. Defende o uso democrático da palavra
nesta Casa. Exibe vídeo a respeito da interdição do Campus Universitário da
USP, na Zona Leste da Capital.
11 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, discorre sobre o
andamento dos trabalhos durante este ano. Defende a aprovação de proposição que
trata da participação das organizações sociais em políticas públicas.
12 - SARAH
MUNHOZ
Pela art. 82, discorre sobre o
conteúdo dos debates ocorridos nesta Casa. Defende o uso da palavra com
serenidade.
ORDEM DO DIA
13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão o PLC 62/13.
14 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para
continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer apontamento sobre uma grave transgressão que houve hoje durante a sessão.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me informasse onde está escrito
no Regimento Interno
que se pode usar o artigo 82 antes de uma sessão extraordinária. Qual é o
artigo que diz isso?
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado, já
respondemos a essa questão. Posso lhe dar essa resposta em um momento mais
oportuno. Estamos consultando o Regimento.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, estamos permitindo
o uso excessivo desse artigo, que inclusive só pode ser usado uma vez. Quando o
Regimento diz que os cinco minutos são improrrogáveis, ele se refere àqueles
cinco minutos. Mas V. Exa. me
responderá no curso da sessão.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Inclusive, já
respondemos a uma Questão de Ordem sobre esse assunto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, essa questão realmente já foi respondida, e ao que me consta a
resposta é que não pode. O Regimento é explícito, claro, claríssimo,
cristalino. Isso nunca houve na história da Assembleia
Legislativa de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados,
responderemos em um momento oportuno. Inclusive, essa Questão de Ordem já foi
respondida. Mas apresentaremos a resposta aos deputados interessados nesse
assunto. Continua com a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, iniciava a minha abordagem neste microfone exatamente desse ponto, falando dessa grave falta cometida hoje, nesta Assembleia Legislativa. A palavra de um deputado eleito democraticamente pelo povo do estado de São Paulo para representá-lo foi cassada nesta tribuna.
Agora isso ocorre pela segunda vez com a intervenção intempestiva do
líder do Governo, Sr. Presidente. Isso é muito grave.
Quero recorrer à Constituição de São Paulo, artigo 14º, seção 2: “Dos
deputados. Os Deputados são invioláveis (...) por
quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Sr. Presidente, temos 783 pontos de pauta na nossa Ordem do
Dia. Desses 783, 758 são vetos. Ou seja, já faz um bom tempo que a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo não legisla,
que nesta Casa só tratamos dos projetos de lei complementar e projetos de lei
enviados pelo Poder Executivo.
Quando estamos nesta Casa a discutir mais um
projeto do Executivo, sem termos pautado um projeto sequer dos Senhores
Deputados e das Senhoras Deputadas ou uma discussão de veto dos 758 vetos que
constam na nossa Ordem do Dia, o deputado tem a sua palavra cassada. Acho que
grande parte dos parlamentares, pelo menos os do PSDB, jamais ouviu falar sobre
imunidade parlamentar, essa prerrogativa dos parlamentares de serem invioláveis
por suas palavras e votos.
Sr. Presidente, é muito grave o que aconteceu nesta Casa esta
noite. Durante 21 anos tivemos neste País um regime que infelicitou a nossa
Nação e o nosso povo. Um regime em que valia a lei das baionetas, a lei da
força contra o argumento a qualquer tentativa de implantar neste País um regime
democrático.
Conquistamos a democracia a duras penas. Fomos
às ruas, fizemos a memorável campanha das Diretas Já e reconquistamos o direito
ao voto democrático, ao sufrágio universal. Está consignado na nossa
Constituição. E dentre as prerrogativas garantidas pela nossa Constituição,
está a inviolabilidade da palavra e do voto do Sr.
Parlamentar eleito democraticamente pelo povo.
Nesta sessão o líder da nossa bancada teve a
palavra cassada no momento em que utilizava a tribuna. E isso aconteceu agora
uma segunda vez. Isso é muito grave.
Gostaríamos, assim, de fazer
um apelo a todos os pares. Por mais que nossos argumentos doam a todos que
defendem o governo nesta Casa, jamais ousem repetir este ato. Acabamos com a
ditadura militar neste País, jogamos no lixo da história o autoritarismo para
que pudéssemos voltar a ter o direito da palavra, da liberdade, das opiniões,
principalmente para aqueles que foram eleitos pelo sufrágio universal para
representar o povo do estado de São Paulo. Esta representação é sagrada.
Assim, gostaria de reiterar
meu apelo para que não se volte a fazer isso. Que em nenhum momento de nenhuma
sessão desta Assembleia Legislativa haja a cassação
da palavra de um deputado ou deputada. Espero que nossos pares tenham entendido
isso e cumpram a Constituição do estado de São Paulo e a Constituição Federal,
que garante a inviolabilidade da opinião dos deputados e deputadas.
O SR. JOÃO
PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82, pela liderança do PT.
Gostaria de explicitar aos
deputados que, dia 05/06/2001, na 39ª Sessão Extraordinária, o deputado Walter
Feldman concedeu a palavra ao deputado Vitor Sapienza
para falar pelo Art. 82 e ao deputado Cícero de Freitas, para falar pelo Art.
82 pelo PTB.
O Sr.
Presidente Vaz de Lima também já autorizou o deputado Roberto Felício a falar
pelo Art. 82 na 15ª Sessão Extraordinária do dia 05/07/2011.
Dia 25/10/2011, 38ª Sessão
Extraordinária, presidente Barros Munhoz, concedeu a palavra ao deputado
Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82. Enfim, eu
gostaria que se fizesse uma provocação por escrito para que nós pudéssemos
estudar esse assunto detalhadamente e chegar a uma conclusão. Há precedentes em
relação ao Artigo 82.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Apenas dois equívocos. Um foi praticado pelo deputado
Walter Feldman e outro por um descuido do deputado Barros Munhoz, que tem
opinião formada. Não consta no Regimento, são duas decisões isoladas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL
MOREIRA - PSDB - Essas são só algumas,
tem várias.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Isoladas.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL
MOREIRA - PSDB - Nós podemos até fazer
um estudo relacionado a esse assunto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, são decisões isoladas, não podem fazer
coisa julgada, ou lei, ou disciplinar o Regimento, são pequenos fatos. O fato
de termos algumas decisões isoladas não justifica essa aberração regimental.
Isso é uma aberração. A sessão extraordinária é convocada especificamente para
um assunto, assunto determinado. É como uma CPI, se não tiver assunto
determinado, não tem que instalar CPI, Sr. Presidente.
Isso é o óbvio ululante de
Nelson Rodrigues até. Fui buscar o Nelson Rodrigues lá do túmulo para falar um
negócio desses. Eu quero que V. Exa. medite, reflita, porque efetivamente não cabe o Art. 82 em
sessão extraordinária pela determinação do objeto que é específico. Essa sessão
foi convocada para quê? Para tratar do Projeto nº 162, só isso e mais nada, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu entendo perfeitamente a intenção de V. Exa. de não cometer injustiças e procurar acertar.
Contudo, a matéria é cristalinamente clara. O Art. 102 do Regimento
determina exatamente o que o deputado Campos Machado disse aqui. A sessão
extraordinária é específica, determinada, convocada para um fim precípuo. “O
tempo destinado às sessões extraordinárias será totalmente empregado na
apreciação da matéria objeto da convocação.”
Sr. Presidente, não é esse o cerne da discussão. A utilização
dos antecedentes não se faz dessa maneira, pinçando-se um ou outro caso, de uma
Presidência ou de outra. Ela depende das circunstâncias. Se o Art. 82 não está
sendo usado para obstrução, como evidentemente está agora e em outras ocasiões,
talvez se possa permitir o seu uso. Quem sabe quando o deputado Carlos Giannazi pediu e eu, na Presidência, o deferi, não houvesse
nenhum problema para o andamento da sessão. Agora, invocá-lo como antecedente.
Imaginem se fossem convocar, em Uganda, os precedentes das decisões do Idi Amin. Em 1958, ele decidiu que deveria matar todo
mundo. Seria um antecedente. Sr. Presidente, não!
Antecedente é algo reiterado, comum e frequente. Faço
esse apelo. Aliás, V. Exa. agiu
com muita ponderação. Faça-se um estudo. Vamos ouvir juristas e aqueles que
possuem uma opinião mais abalizada sobre esse assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Barros Munhoz, em primeiro lugar, o Art. 82
não está sendo utilizado como procedimento em função de um ou outro precedente,
de uma ou outra exceção. É mais para corrigir uma fala de que nunca houve casos
assim. Há vários outros exemplos. Pode-se dizer que é quase uma norma. Há uma
interpretação da nossa assessoria e realmente precisamos estudar melhor esse
assunto.
Há uma interpretação de que, na medida em que você tem uma sessão com uma
Ordem do Dia, antes de se entrar nela, seja permitido o Art. 82. Essa é a
questão que realmente gera uma dúvida. Para não cometer essa injustiça,
resolvemos liberar, por enquanto, a utilização do Art. 82 até que essa questão
seja tecnicamente definida.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
com todo o respeito e admiração que tenho pelo deputado Barros Munhoz - e isso
não é demagogia, provocação ou ironia - não posso deixar de apontar
contradições que nada acrescentam à biografia do nobre deputado Barros Munhoz.
Em primeiro lugar, acho perigoso quando ele diz que o presidente deve
fazer a avaliação no momento. Se não há obstrução, pode falar. Se há obstrução,
não pode falar. Isso é muito perigoso porque se delega uma decisão de caráter
muito subjetiva ao presidente. É muito fácil se enveredar para um viés mais
autoritário e incorrer em erro. Acho isso muito perigoso.
Não é saudável pregar esse tipo de coisa, uma vez que
iríamos transformar o Parlamento em um campo de várzea, em que o jogo só começa
quando o time da Casa está completo e que só termina quando o time da Casa, que
está perdendo, vira o resultado.
Não faço isso com alegria, mas não podemos defender as normas de acordo
com a nossa conveniência. Não estou falando de precedentes antigos como o
citado pelo deputado Barros Munhoz, que lembrou Idi
Amin. Não precisa ir tão longe no tempo e no espaço
porque o que aconteceu foi aqui, nesta Assembleia,
agora no dia 2 de abril. Na 17ª SE quem pede para falar pelo Art. 82? O
deputado Barros Munhoz. Não acho saudável defendermos as normas de acordo com a
nossa conveniência.
Agora, que já estou autorizado pela comissão de censura, vou pedir para passar o vídeo que não pôde ser exibido.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Não bastasse o que a USP, a comunidade universitária e a comunidade paulista passaram com o ex-reitor, este é o padrão de dirigentes da principal universidade deste País. O Sr. Osvaldo Nakao desrespeita a Justiça, desrespeita uma lógica que estava acontecendo, desrespeita os estudantes, desrespeita a comunidade universitária, desrespeita a Assembleia Legislativa de São Paulo, que fez uma audiência pública, desrespeita a Sabesp, ele politiza, no nível que vocês viram no vídeo, uma decisão que foi técnica. Na foi o PT, não foi o PCO, como ele disse, não foi o PSOL, não foi o PSDB, não foi o PTB quem deu o parecer. A Cetesb deu um laudo técnico e a juíza, embasada nesse laudo, tomou a decisão de pedir a interdição da USP.
É lamentável que um dirigente do estado, um dirigente da USP, tenha esse tipo de comportamento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, senhores funcionários, só faltava, por não concordar com o uso da palavra pelo Art. 82 em sessão extraordinária, eu me privar desse instituto que reputo indevido. Continuo reputando indevido. O fato de eu ter decidido algumas vezes pelo uso desse instituto não quer dizer absolutamente nada, como o fato de eu estar falando aqui, quer dizer que eu concorde. Isso é obvio. Agora não tem sentido, a meu ver, usar dessa prerrogativa dos líderes nas sessões extraordinárias.
Ouço, com muito respeito, o querido deputado Hamilton Pereira, por quem dedico grande apreço - ele sabe disso - falar do volume de projetos que há na Casa, sobretudo vetos. Este projeto é extremamente importante para a vida de São Paulo. Ele é aguardado por inúmeros organismos do Executivo, que querem melhorar seu funcionamento. É aguardado por inúmeras pessoas, por milhares de pessoas.
Não estamos discutindo. Se estivéssemos, seria ótimo. Estamos aqui fazendo o esvaziamento do Poder Legislativo desde 3 de fevereiro. Vou repetir o que já disse anteriormente: não há quem aguente mais esta Assembleia. O debate é pobre. Aliás, ele nem existe. Raras são as vezes em que há algum debate de ideias. É só obstrução, obstrução, obstrução e discussão sobre o sexo dos anjos. Ou será que essa discussão sobre organizações sociais não é importante para a Cidade ou para o Estado? Se não fosse, por que o PT, que criminalizou as organizações sociais, que fugia delas como o diabo foge da cruz, as adotou? Puseram na televisão propaganda da Prefeitura de São Paulo, dizendo que a Saúde de São Paulo vai melhorar porque agora há organizações sociais. Ao invés de discutirmos isso, ficamos de “blá blá blá”. Isso está esvaziando o Poder Legislativo.
Costumo conversar com alguns funcionários que foram do passado. Falo para eles sobre a beleza daquela Casa, neste mesmo Ibirapuera, nesta mesma Avenida Pedro Álvares Cabral. Vejo aqui alguns funcionários daquele tempo e me lembro. Na segunda-feira à tarde, no Pequeno Expediente, a Casa ficava lotada. Às terças, quartas e quintas-feiras também, só na sexta-feira que não. Na legislatura de 1987, na sexta-feira eu só via o Sidney Palácios. Ele ficava do começo até o encerramento da sessão. Às 19 horas ele encerrava a sessão e ia embora.
Hoje há desânimo. A pessoa que puder não ficar, não fica. Ela não fica. Lamentavelmente, o esvaziamento do Legislativo depende mais do legislador que do Executivo. Mais do legislador que do Executivo, infelizmente.
Ninguém está tolhendo ninguém. Eu, por exemplo, concordo plenamente com o que disse o nobre deputado João Paulo Rillo em relação a poder falar na tribuna sobre outros assuntos. Se formos levar ao pé da letra o Regimento ninguém fala sobre mais nada. Isso é válido. A pessoa desenvolve seu raciocínio quando começa a falar de um assunto e termina em outro, como disse o nobre deputado Campos Machado.
Não dá para ficar só discutindo o sexo dos anjos. Eu lamento. Peço desculpas ao povo de São Paulo por este projeto ainda não ter sido votado. Não sei se será votado amanhã. Tomara a Deus que seja, porque ele é importante para São Paulo. O PT reconheceu isso na Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz
pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, estou aqui na estreia do
inequívoco Art. 82, não sei se pelo sim ou pelo não. Enquanto muitos têm 22
anos de Casa, eu tenho 22 dias de Casa. Enquanto muitos discutem se é ou não
pertinente, estou literalmente perdida pela pertinência. Lê-se um Regimento,
chega-se aqui e traça-se outro perfil. Coloca-se em pauta uma Ordem do Dia para tratar de coisas importantes.
Tratamos
de todas as coisas, exceto das que nos convêm, ou não. E, por mais um dia,
professor Barros Munhoz, meu caro “pai”, V. Exa. tem razão: saímos daqui sem discutir. O que é pior: somos
representantes de 20 milhões de pessoas pelas quais, uma vez que aceitamos seus
votos, temos a obrigação de discutir, aqui.
Saio daqui sem saber se a OS é necessária ou não. Toda uma
população que nos assiste fica ainda mais perdida, porque os que têm
“expertise” no assunto não o desenvolvem, não o colocam em pauta, fazem dele
algo não menos importante, mas que também não tem valia,
o que acaba esvaziado por si só. Isso compromete até o nosso mandato.
Então,
ainda que fale pelo Art. 82 inadequadamente, ainda que fale
pela ignorância dos meus 22 dias, eu entendo que, se representamos 20 milhões,
temos que exercer uma representatividade de fato e de direito.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Baleia Rossi e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, responderam a verificação de presença somente 21 deputados, número insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos.
Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 22 horas e 34 minutos.
* * *